quarta-feira, 23 de maio de 2012

A Lei da Anistia e arenga de sempre: Justiça Federal rejeita ação contra coronel Brilhante Ustra


/ Blogs e Colunistas
Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
23/05/2012
às 22:22

A Lei da Anistia e arenga de sempre: Justiça Federal rejeita ação contra coronel Brilhante Ustra

Mais uma vez, o Ministério Público Federal perde o seu tempo e, a meu ver, desperdiça dinheiro público à medida que seus profissionais se dedicam a causas inúteis. Leiam o que informa Bernardo Mello Franco, na Folha Online. Volto em seguida.
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A Justiça Federal rejeitou pedido para abrir ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano em 1971. A decisão do juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, é um revés na tentativa do Ministério Público Federal de enquadrar ex-agentes da ditadura por crime de sequestro. O juiz afirmou que a denúncia contra Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo, contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a validade da Lei da Anistia para acusados de torturar e matar presos políticos.
“Somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para rever a sua decisão, devendo a questão ser novamente submetida à sua apreciação”, escreveu Millani na sentença, assinada na terça-feira (22). “O recebimento da denúncia implicaria (…) a desconsideração, por via oblíqua, da decisão proferida pelo Supremo.” O Ministério Público sustenta que a Anistia não vale para os casos de desaparecimento, em que os corpos não foram encontrados até a sanção da lei, em 1979.
Em março, a Justiça Federal do Pará rejeitou denúncia semelhante contra o major Sebastião Curió, acusado de matar militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia (1972-74). Um dos procuradores responsáveis pela ação contra Ustra e Gravina afirmou à Folha que o Ministério Público vai recorrer contra a decisão ao Tribunal Regional Federal.
Voltei
Há várias coisas aí, vamos lá, que costumam ser emboladas pela militância política ou pelas pessoas de má fé. Não se está debatendo se Ustra é culpado ou inocente. O que se está dizendo é que a ação é descabida porque o caso, inequivocamente, se enquadra na Lei da Anistia.
O argumento do Ministério Público segundo o qual a Anistia não compreende os casos de desaparecimento não para de pé. Em primeiro lugar, porque não há essa exceção na lei. Em segundo lugar, porque, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, aqueles que são considerados oficialmente desaparecidos são considerados também oficialmente mortos. Há uma lei a respeito. E sabem quem a pediu? Os parentes dos desaparecidos. O texto legal lhes permitiu reivindicar a indenização, resolver problemas de herança etc. Atestados de óbitos foram expedidos.
Logo, se os “desaparecidos” são uma causa política — e está aí a tal Comissão da Verdade —, do ponto de vista legal, esse grupo não existe mais: todos são considerados mortos.
Não li a decisão. Estando certo o que vai no texto da Folha, e acho que está, não entendi parte das considerações do juiz. Ele acerta ao afirmar que não pode, por via oblíqua, desconsiderar decisão do Supremo, mas é estranha a sua conjectura sobre “nova decisão do Supremo”. A ser assim, vamos dar adeus à segurança jurídica. A qualquer momento, uma nova composição do Supremo poderia mudar decisão da composição anterior. Aonde isso iria parar?
Nesse caso, nem o Supremo pode mudar uma decisão inequívoca do… Supremo.
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 22:00

Abaixo os helicópteros! No bom sentido!

Corinthians contra Vasco. Sim, claro, um evento importante. Mas vocês não têm ideia o que é aguentar, há mais de hora, helicópteros sobrevoando o estádio. OS MEUS PENSAMENTOS TÊM DE GRITAR PARA QUE EU POSSA OUVI-LOS!!! Que saco! Não vejo a hora que inaugurem o tal Itaquerão! Se bem que não sei… Vai que resolvam substituir os jogos por shows de rock, rap, funk…
Ói lá!!! Estou vendo na TV imagens de helicóptero — sem o barulho, claro!
Viva o jogo! Abaixo, no bom sentido, os helicópteros! Vai começar…
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 21:49

Mercadante recorre à metáfora do parto para justificar infraestrutura precária das universidades federais, a herança maldita de Haddad

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é dono de juízos sempre muito singulares. Mal tinha assumido a pasta, afirmou, ao justificar os vazamentos das provas do Enem, que a pasta não tinha culpa de… o Brasil ser grande demais! Sugeri, à época, que ele assumisse o Ministério da Educação em Tuvalu.
Agora, diante da greve que toma conta de boa parte das universidades federais, que enfrentam problemas óbvios de infraestrutura, ele faz uma outra abordagem bastante particular. São as “dores do parto”. Ah… Mercadante admite que o festejado crescimento do setor se deu à custa da qualidade e que a infraestrutura é deficiente.
E, por óbvio, ele acha que nada disso é motivo para greve. Eu não mudei meu ponto de vista, não! Eu continuo a ser contra a paralisação de servidores públicos, entenderam? Quem costuma ser a favor é o PT. Na USP, a mais equipada universidade do país, o partido apoia todas as greves.
E que se registre: há pouco tempo no cargo, Mercadante enfrenta os problemas da péssima gestão de Fernando Haddad, o grande elemento ausente dessa história. Quando é que vão ligar a obra à pessoa? Até outro dia, corria esgoto a céu aberto da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Garanhuns, terra de Lula. Não sei se já resolveram o problema. Se algum aluno de lá quiser me contar, é só entrar na área de comentários. Leiam reportagem de Carolina Freitas, na VEJA Online:
*
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comparou os problemas de infraestrutura vividos por universidades federais às “dores do parto” por que passam, é claro, gestantes no momento derradeiro, mas também os países que crescem em ritmo acelerado. A melhoria da estrutura das federais esteve na pauta da entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira na sede do MEC, em Brasília, pois está entre as reivindicações dos docentes em greve desde o último dia 17 - segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), 70% das universidades estão paradas. Os professores pedem ainda plano de reestruturação da carreira e aumento do piso salarial.
Para minimizar os problemas estruturais, Mercadante recordou também os tempos de estudante, quando cursou a Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), na década de 1970. “Quando fui para a USP, o campus tinha acabado de ser transferido para a Cidade Universitária. As condições eram muito precárias. Os prédios da geologia, veterinária e ciências sociais eram chamados de barraco: de madeira e cobertos com telhas”, contou.
Os problemas estruturais das federais - aulas em contêineres, na Universidade Federal Fluminense, e falta de hospital-residência em faculdade de medicina do campus de Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo - são “marginais diante do volume de obras que fizemos”, disse Mercadante. De acordo com o ministro, das 3.427 obras previstas pelo Reuni, 1.894 foram entregues, 844 estão em execução, 560, em planejamento e licitação, 34 foram paralisadas e 83, canceladas. Neste ano será investido no programa 1,4 bilhão de reais.
O ministro defendeu que as obras sejam inauguradas ainda que não haja condições para funcionamento pleno dos cursos. “O Brasil tem urgência de formar profissionais, tem déficit de médicos e engenheiros, por exemplo. Temos 1,8 médico para cada 1.000 habitantes. Em Cuba, esse número é de 6,4 médicos”, disse. E arrematou: “É um privilégio um aluno poder entrar numa universidade pública.”
Greve sem razão - Além de minimizar os problemas estruturais, o ministro afirmou que, do ponto de vista das questões salarial e de carreira, não há razões para a paralisação dos docentes. “Não me lembro de nenhuma greve semelhante, sem razão de ser”, disse. Mercadante, vale lembrar, foi fundador, nos anos de 1980, do Andes, que agora capitaneia a paralisação.
A argumentação do ministro toma como base um acordo firmado entre o MEC e as entidades de professores universitários no final do ano passado. O documento previa reajuste de 4% nos salários a partir de março de 2012, incorporação de gratificações aos salários e a apresentação, até março passado, de um novo plano de carreira que passaria a valer em 2013. Estava acordada ainda a aprovação de um projeto de lei que autoriza o Ministério da Educação a contratar docentes para dar suporte à expansão da rede de ensino.
A tramitação do projeto de lei está atrasada no Congresso. Ele foi aprovado na Câmara, mas ainda precisa ser votado no Senado. Mercadante disse que vem pedindo celeridade aos parlamentares. O reajuste salarial também está atrasado devido aos trâmites no Congresso. Foi preciso que o governo editasse uma medida provisória nesta semana para garantir o aumento, que sairá em junho, retroativo a março.
Sobre a formulação do plano de carreira, o ministro explicou que a morte de um funcionário do Ministério do Planejamento que liderava as negociações, o secretário de recursos humanos Duvanier Paiva Ferreira, atrasou os procedimentos. Duvanier morreu em janeiro após sofrer um infarto. “O atraso não traz nenhum prejuízo material para os docentes porque estamos tratando de uma nova carreira para 2013″, disse.
De acordo com o ministro, os trabalhos já foram retomados pelo Planejamento e a proposta do governo, prometida para março, será apresentada em julho. “O prazo legal é final de agosto. O prazo político pode ser inferior a isso”, alfinetou Mercadante, que chamou a atenção para o fato de o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) não ter aderido à greve.
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 18:19

Lula, o prisioneiro do ressentimento

Publiquei neste blog, no dia 7 de maio, um post intitulado Lula está com ódio e abraçado a seu rancor. Ele é hoje o único risco que enfrenta o governo Dilma. Ou: Ainda que a gritaria sugira o contrário, os totalitários já perderam. Caiu no gosto dos leitores. Está entre os mais comentados do blog. Demonstro ali por que o ex-presidente deveria estar satisfeito consigo mesmo e com a vida. Em vez disso…
O Estadão de hoje publica um editorial que merece ser lido com atenção, Chama-se “Prisioneiro do ressentimento”. Segue abaixo.
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Mais velho, mais sofrido — e nem por isso mais sábio —, o ex-presidente Lula levou para a Câmara Municipal de São Paulo, onde receberia na segunda-feira o título de Cidadão Paulistano, as suas obsessões e os seus fantasmas: as elites e o mensalão. Ao elogiar no seu discurso a gestão da prefeita Marta Suplicy, ele se pôs a desancar a “parte da elite” de cujo preconceito ela teria sido vítima “porque ousou governar para os pobres”. Marta fez os CEUs (centros educacionais unificados), exemplificou, para acolher crianças de favelas, algo inaceitável para aqueles que não querem que os outros sejam “pelo menos iguais” a eles.
O ressentimento de que Lula é prisioneiro o impede de aceitar que, numa megalópole como esta, há de tudo para todos os gostos e desgostos — e não apenas no topo da pirâmide social. Os que nele se situam, uma população que o tempo e as oportunidades de ascensão de há muito tornaram heterogênea, não detêm o monopólio do preconceito de classe. Durante anos, até eleitores mais pobres, portadores, quem sabe, do proverbial complexo de vira-lata, refugaram a ideia de votar em um candidato presidencial que, vindo de onde veio e com pouco estudo, teria as mesmas limitações que viam em si para governar o Brasil.
Lula tampouco admite, ao menos em público, que dificilmente teria chegado lá se o destino não o tivesse levado a viver na mais aberta sociedade do País — que também abriga, repita-se, cabeças egoístas e retrógradas, mas onde o talento, o trabalho e a perseverança são os mecanismos por excelência de equalização social. Em 1952, quando a sua mãe o trouxe com alguns de seus irmãos para cá, estava em pleno andamento, aliás, a substituição das tradicionais elites políticas paulistas por nomes que expressavam as mutações por que vinha passando desde a 2.ª Guerra Mundial o perfil demográfico da capital.
Pelo voto popular, chegaram ao poder descendentes de imigrantes e outros tantos cujas famílias, vindas de baixo, prosperaram com a industrialização, educaram os filhos e os integraram, à americana, na renovada estrutura política. O curso natural das coisas, pode-se dizer, consumou a metamorfose na pessoa do carismático torneiro mecânico pau de arara ungido presidente da República. No Planalto, é bom que não se esqueça, ele vergastava as elites nos palanques e se acertava na política com o que elas têm de pior. Lula se amancebou com expoentes do coronelato do atraso, do patrimonialismo e da iniquidade — o mesmo estamento oligárquico que contribuiu para confinar à miséria incontáveis milhões de nordestinos.
Elas não lhe faltaram no transe do mensalão — “um momento”, repetiu pela enésima vez o mais novo cidadão paulistano, “em que tentaram dar um golpe neste país”. Na sua versão da história, as elites, a oposição e a mídia só desistiram de destituí-lo de medo de “enfrentarem o povo nas ruas”. Falso. Lula ainda não havia completado o trajeto da contrição — “eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas” — à ameaça de apelar ao povo, quando a oposição preferiu não pedir o seu impeachment para não traumatizar o País pela segunda vez em 13 anos. Pelo menos um dos homens do presidente, ministro de Estado, procurou os líderes oposicionistas para dissuadi-los da iniciativa.
O estopim foi o depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI dos Correios, em agosto de 2005. Ele revelou ter recebido em conta que precisou abrir no paraíso fiscal das Bahamas, a conselho de Marcos Valério, o publicitário que viria a ser o pivô do mensalão, a soma de R$ 10 milhões pelos serviços prestados três anos antes à campanha presidencial do petista e ao partido. Afinal, parcela da bolada já estava no exterior e outra sairia do caixa 2 da agremiação — os famosos “recursos não contabilizados” que Lula admitiria existir na reunião ministerial que convocou para o dia seguinte da oitiva de Duda. Tecnicamente, o PT poderia ter o seu registro cassado, e o presidente poderia ser afastado, se as elites quisessem levar a ferro e fogo o combate político. Se conspiração houve, em suma, foi para “deixar pra lá”.
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 18:12

O racialismo faz uma leitura fascitoide de McLuhan, aquele de “o meio é a mensagem”. Ou: Neymar, Alexandre Pires e Mr. Catra não são racistas!!!


O que faz aqui Kim Jong-Un, com essa cara de mimadinho tarado
O que faz aqui Kim Jong-Un, com essa cara de mimadinho tarado

Lembram-se daquele post que escrevi sobre a absurda investigação de racismo num vídeo estrelado por Alexandre Pires, Neymar e Mr. Catra? Pois é… O Ministério Público arquivou o caso. Nota do órgão informa que o procurador Frederico Pellucci não viu ligação entre o uso da figura do gorila e a associação ao racismo. Para ele, o símio está mais ligado à ideia de virilidade — conforme, aliás, eu havia afirmado aqui. Naquele post, até lembrei que a metáfora não é exatamente lisonjeira. Qualquer rapaz que seja comparado a um gorila nessa área tem motivos para se chatear. Dizem que é deste tamanhinho assim…
Ironia à parte, a coisa é complicada. Durante anos, estudantes de comunicação foram caceteados pela máxima do canadense Marshall McLuhan segundo a qual “o meio é a mensagem”. Era uma síntese crítica do impacto nas sociedades dos chamados meios de comunicação de massa.  Huuummm… Como especulação, faz algum sentido, embora não muito, e é até fácil demonstrar. Se todos os comunicadores partirem desse princípio, recorrerão a técnicas que façam do meio a mensagem. Por que o espectador, o leitor ou, modernamente, o internauta escolherá isso e não aquilo? Acho que será por causa da… mensagem! Assim, se plenamente realizada a máxima de que o meio é a mensagem, então o meio… não será a mensagem. É evidente que o Twitter condiciona, por exemplo, conteúdos de 140 toques e que, dado esse limite, determinadas mensagens serão fatalmente condicionadas por esse limite. Mas desde quando não é assim?
Mas não quero exagerar na digressão. Vamos ao que importa no caso. Eu tenho um certo receio — para falar a verdade, eu tenho a certeza! — de que Alexandre Pires, que é o responsável pelo vídeo, só não se complicou porque é negro (a exemplo de Mr. Catra e, segundo os racialistas, Neymar). Soaria um tanto absurdo e incompreensível para a maioria das pessoas que um negro fosse acusado de tal crime — embora, por óbvio, nada impede que um negro alimente preconceitos, inclusive contra pessoas com a sua cor de pele.
O mesmo vídeo estrelado por brancos, infiro, faria essa ação prosperar. McLuhan, que morreu no começo da década de 80, não viveu o bastante para ver florescer o pensamento politicamente correto. Seria obrigado a constatar que, nestes tempos, em vez de “o meio é a mensagem”, temos “o emissor é a mensagem”, de sorte que um determinado conteúdo passa a ser preconceito ou não a depender de quem o veicule; uma mensagem será ou não considerada ofensiva a depender de quem a emita. E isso é grave porque fascistoide: ou se estabelecem direitos especiais ou se cassam direitos fundamentais segundo as características, a origem e as escolhas ideológicas do emissor.
O vídeo também estava sendo acusado de sexista por causa das moças de biquíni que dançavam em torno de uma piscina, que foi invadida pelos gorilas. Num determinado momento, Mr. Catra foge do assédio de uma subcelebridade gay. Caberia também uma investigação por homofobia? Haverá o tempo em que será proibido gravar vídeos nos conventos porque isso ofenderá a consciência dos agnósticos e ateus.
Começo a chegar à conclusão de que só existe um país verdadeiramente livre no mundo: a Coreia do Norte. O regime tirano de 1984, de George Orwell, é que estava certo: liberdade é escravidão. O novo patrono da liberdade de pensamento é Kim Jong-un, com aquela cara de mimadinho tarado.
Por Reinaldo Azevedo
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25 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 17:17

População repudia greve política, e metroviários põem fim à paralisação

Raramente uma greve foi tão mal digerida pela população como a dos metroviários. Não chegou a durar um dia. Os sindicalistas tentaram jogar a responsabilidade nas costas do governo, mas a patacoada não colou. A greve acabou. Leiam o que informa Roney Domingos, no Portal G1:

Os metroviários decidiram, em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (23), aceitar o acordo com o Metrô e retornar ao trabalho ainda nesta quarta. Eles paralisaram as atividades à meia-noite e interromperam a circulação de trens em trechos de três linhas da companhia. O acordo entre representantes do governo e do Sindicato dos Metroviários foi fechado em reunião realizada na Justiça do Trabalho. “A ideia é rapidamente começar a rodar o Metrô de São Paulo. Espero que até as 18h a gente retome”, disse o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior.
Duas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também foram paralisadas. A audiência de conciliação entre funcionários e diretoria da companhia está marcada para as 17h desta quarta, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT). A greve parou trechos de linhas do Metrô ao longo do dia. A cidade registrou recorde histórico de congestionamento no período da manhã, com 249 km às 10h.
O presidente do Sindicato dos Metroviários disse, no fim da assembleia, que alguns trabalhadores serão levados com micro-ônibus até as regiões onde embarcarão nas linhas, para agilizar o retorno ao trabalho. “A gente quer atender à população, inclusive tem o retorno de trabalhadores para suas casas e também o jogo de futebol entre Corinthians e Vasco. Espero que a gente consiga atender à população adequadamente”, afirmou.
Negociação
Na reunião entre o Metrô e o sindicato, o principal ponto definido foi o reajuste salarial de 6,17%. A companhia não informa quanto do índice é composto de reajuste de inflação e quanto é aumento salarial real.
Os envolvidos no impasse participaram de audiência de conciliação no TRT, na região da Rua Consolação, em São Paulo. A reunião foi mediada pela desembargadora e vice-presidente do tribunal, Anélia Li Chum. O encontro começou por volta das 12h15 e terminou pouco depois das 13h30.
Inicialmente, o Sindicato dos Metroviários chegou a pedir reajuste salarial de 5,39%, com aumento real de 14,99%. O acordo obtido foi “o possível”, disse ao final da audiência o presidente do sindicato, Altino de Melo Prazeres Júnior. “Satisfeito eu não estou, mas foi o possível. O reajuste está aquém, mas temos muita preocupação com a sociedade”, afirmou ele.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
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43 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 16:44

41% das obras da Copa de 2014 nem sequer saíram do papel

Por que estender para as obras da Copa o tal regime diferenciado, que dispensa licitações (trato do assunto posts abaixo)? Por causa da incompetência gerencial do governo. Entenderam o busílis? Como o govenro é incompetente, que se dane a moralidade. Leiam o que informa Laryssa Borges, na VEJA Online:
*
A cerca de dois anos anos para o início da Copa do Mundo de 2014, 41% das obras previstas para o Mundial ainda não saíram do papel. É o que mostra balanço do governo federal divulgado nesta quarta-feira. Os dados foram atualizados até abril deste ano. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo — o mesmo que afirmou no mês passado que os atrasos eram apenas “impressão” —, dos 101 empreendimentos previstos, apenas 5% foram concluídos. Outros 32% estão em fase licitação ou em estágio mais incipiente, na fase de elaboração de projetos.
Nem os fatos ou a pressão da Fifa, porém, tiram o otimismo de Rebelo. O ministro afirmou que o baixo desembolso de recursos para as obras já iniciadas não indica que o governo tenha de falar em “milagre” para conseguir concluir os projetos a tempo. “Podemos dispensar os serviços dos santos para que eles possam socorrer causas mais necessitadas”, ironizou o ministro. De acordo com ele, dificuldades burocráticas consomem boa parte do tempo das obras.
Ao tentar justificar o ritmo lento das obras, Rebelo saiu-se com essa: “Não sei por que o preconceito com as obras no papel. Vamos tratar com mais generosidade com o que está no papel. Estar no papel não significa necessariamente atraso. Sabemos que no Brasil, pela complexidade de sua estrutura democrática e institucional, é preciso atender um grande número de requisitos e exigências legais, leis, portarias, decretos, instruções normativas”. O ministro ainda garantiu que o governo está bastante otimista com o quadro e confia na possibilidade de superar todos os desafios até a realização da Copa. “Não trabalhamos com o conceito e a ideia do atraso. Temos um olho no estágio atual das obras e outro olho na conclusão das obras. Acreditamos que as obras estarão prontas antes do prazo de entrega”, completou.
Apesar do alto porcentual de obras do Mundial não iniciadas, o governo projeta que 84% dos empreendimentos estarão concluídos até 2013, ano que o Brasil também sediará a Copa das Confederações. Pelas estimativas do governo, 69% das obras serão entregues apenas no próximo ano, quando o país abrigará o campeonato esportivo que antecede o Mundial.
O balanço do governo federal divulgado também registra que oito das 12 cidades-sede da Copa ainda não executaram nem sequer metade das obras previstas em seus estádios. A cidade de Recife, que deve concluir a Arena Pernambuco até a Copa das Confederações, só executou 33% das obras no estádio - três pontos porcentuais abaixo da projeção inicial. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda analisa se vai conceder financiamento - no valor total de 758 milhões de reais - aos estádios do Itaquerão, em São Paulo, Beira Rio, em Porto Alegre, e Arena da Baixada, em Curitiba.
Na avaliação do ministro Rebelo, a análise sobre o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 comporta diferentes interpretações. Segundo ele, a Fifa, que fez frequentes críticas à organização do Mundial, e o governo brasileiro avaliam de maneira diferente o grau de andamento dos projetos. “A Fifa dava um peso muito pequeno à demolição, terraplanagem, fundações, estaqueamento. Considero que a fase de planejamento, elaboração de projeto e realização de licitações são uma parte importante dentro do prazo da obra”, afirmou. Rebelo ainda minimizou a mais recente rodada de críticas do presidente da entidade máxima do futebol, Joseph Blatter. “Estamos abertos a recepcionar críticas dos nacionais e por que não dos estrangeiros? Não somos donos da verdade e nem temos pretensão da perfeição. O pessimismo e o otimismo são culturais e podem contaminar dirigentes estrangeiros, como o Joseph Blatter”, ironizou.
Quando analisadas as obras de mobilidade urbana nas cidades-sede, 45% delas também não saíram do papel. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, explicou que os impasses nas obras têm as mais diferentes causas: problemas ambientais, atrasos em assentamentos e questionamentos do Ministério Público. “Temos gargalos diferentes e a ideia é que possamos avançar e ter em um período rápido esses problemas já superados”, resumiu.
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 16:18

O jornalismo que não usa lenço na cabeça nem venda nos olhos

Produz-se, enfim, luz no mundo acadêmico que tem como objeto de estudo o jornalismo. O site Consultor Jurídico publica um excelente artigo do jornalista Carlos Costa, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates. Leia.
*
O caso Policarpo e a imprensa golpista
Há excelentes histórias contadas pelo jornalista Fernando Morais em seu Chatô, o Rei do Brasil, livro de que tenho algumas ressalvas, mas isso não vem ao caso aqui. Uma das boas histórias narradas por Morais serve de verdadeira lição no atual momento. Trata-se do episódio em que Assis Chateaubriand, ainda um desconhecido jornalista, sai à procura de uma polêmica que o projete nacionalmente. E o inimigo que “iria receber a estocada de seu florete” aparece na figura do afiadíssimo sergipano Sílvio Romero, um dos grandes intelectuais que esse país conheceu. 
“A morte da polidez” foi o título da série de cinco artigos, logo transformados em livro, em que Chatô se mete na briga entre Sílvio Romero e o crítico José Veríssimo, defendendo o segundo. Esperava que o famoso Romero revidasse, colocando Chatô na evidência nacional pretendida. Raposa esperta, Romero não revidou o ataque, abortando a pretensão do futuro criador dos poderosos Diários e Emissoras Associados, primeiro império de mídia do país. 
Essa história veio à mente quando li o editorial do jornal O Globo, “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”, resposta à capa da revista CartaCapital, de 9 de maio. Deu margem à capa seguinte desta semanal de Mino Carta: “Os chapa-branca da casa-grande”. E com isso Mino conseguiu a proeza que Chatô buscou sem sucesso. E novamente replicou a capa da edição anterior, com seu ex-patrão e desafeto Roberto Civita encimando a tarja com o editorial de O Globo.
Mas isso é apenas um ponto nessa complicada trama de muitos fios e nós. Estamos num ano bissexto e de alta octanagem ideológica. E o que se esgrime na mídia não é uma discussão de interesse público, como a ferida em chaga viva da corrupção ou do uso do público em interesse privado, mas a defesa de posições entranhadamente ideológicas. Não está em discussão o “baile dos guardanapos”, protagonizado pela entourage do governador carioca Sérgio Cabral, patrocinado pelo até há pouco dono da Delta Construções, Fernando Cavendish. O governador já havia dito, tempos atrás, que precisava criar um código de ética. Parece que ele não aprendeu ainda a divisória entre público e privado no uso de helicópteros, convites para “esbórnias” internacionais. Pior, incauto, deixa-se fotografar em meio a festinhas típicas de adolescentes.
Não é preciso ser grande analista (algo que esse escriba não é) para estabelecer relações. Por exemplo, entre a criação da CPI do Cachoeira e o julgamento do Mensalão, que dá sinais de finalmente entrar na agenda do STF. A mídia, feito mariposa em redor da lâmpada, repercute jogos de cena, como os do ex-presidente Collor, e perde o foco.
No afã de embaçar, tirando o que é sério do foco, deputados e senadores que integram a CPI levantaram dúvidas, há duas semanas, sobre a lisura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações sobre os negócios do contraventor Carlos Cachoeira. Presente no lançamento do Anuário da Justiça 2012, deste Conjur, ocorrido na quarta-feira dia 9, nos jardins do STF em Brasília, o procurador-geral foi alvo de animados abraços e de manifestações de apoio de ministros do STF e juristas presentes.
Responsável pela acusação dos 38 réus suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral Roberto Gurgel retrucou: “Tenho dito que, na verdade, o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que na verdade estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção”.
Essa hipótese explica muita coisa.
Na coluna “Painel”, publicada naquela mesma quarta-feira 9, a Folha de S.Paulo afirmava que o PT investe para transformar a CPI do Cachoeira, que deveria averiguar a relação do contraventor com políticos, em uma investigação do trabalho da imprensa. E o traque mais articulado nessa direção foi o dado pela TV Record em sua revista eletrônica dominical e a semanal de Mino Carta, trazendo para o centro da discussão o editor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior: ele “já sabia das relações entre Cachoeira e Demóstenes”, afirma CartaCapital na capa do dia 16. 
E aí sobram lições de “bom jornalismo” para todos os lados. Em alguns momentos, dá a impressão de estar lendo o Castelo de Âmbar, a reportagem em forma de ficção em que Mino destilou, doze anos atrás, seu ressentimento contra o ex-patrão, a quem agora insiste em comparar com o australiano Rupert Murdoch. Nessas aulas sobre prática jornalística, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reproduz em sua página na internet uma entrevista concedida ao blog “Viomundo” em que afirma: “Na minha opinião, ele [Policarpo Júnior] extrapolou a sua atividade profissional. Ele ficou muito além do que é permitido. E nós temos de fazer a defesa do sistema democrático. Ele impõe limites ao político, ao empresário e ao jornalista. Liberdade de imprensa não é liberdade de prática criminosa. Liberdade de imprensa é uma luta pela liberdade e não pela prática do ilícito”. 
Como diz o provérbio latino, que o deputado por ter feito um bom curso de direito deve conhecer, “Ne sutor ultra crepidam”, não vá o sapateiro além das sandálias. (E ficar muito além faz sentido? Ou foi muito além ou ficou muito aquém.) 
Miro Teixeira (PDT-RJ), outro deputado advogado mas que entende mais do que sandálias, por ter sido repórter do jornal carioca O Dia, além de ministro das Comunicações, discorda do colega petista. Ao classificar como um atentado à liberdade de imprensa e de caráter persecutório a insistência do presidente da CPI (ninguém menos que Fernando Collor de Mello) em incriminar o chefe da sucursal de Veja, ele declarou: “A função do jornalista é investigar. O jornalista de investigação conversa, sim, com pessoas próximas aos crimes”. 
Fico num exemplo, o da revista Placar, quando em 20 de outubro de 1982, fez a histórica denúncia “Desvendamos a máfia da loteria esportiva”. Desmascarou 125 jogadores, juízes, técnicos, cartolas e jornalistas envolvidos nas fraudes dos resultados de jogos da loteria esportiva, fruto de um ano de investigação do jornalista Sérgio Martins. Muitos procuraram desqualificar o mérito, alegando que o repórter se baseara em informações de um ex-mafioso, um radialista arrependido que fizera parte do esquema. Mas a quem Sérgio Martins deveria recorrer? A alguma monja carmelita ou a algum pai de santo? 
O editor de Veja em Brasília fez o que um repórter faz: apura uma informação recebida, dada por quem for, checa se é um dado plantado ou se é verdade, faz o contraditório, como também se diz em jornalismo. O jornalista pode, sim, sem problemas, ter relacionamento com ministros e governadores, como fontes. Ou com bicheiros ou lobbistas. 
O delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Sousa, que comandou a Operação Vegas, garantiu que não foi encontrado durante a investigação nenhum indício que sugerisse relações indevidas entre jornalistas com a equipe de Cachoeira, segundo publicou a Folha de S.Paulo. Já o delegado Raul Marques, em sessão secreta da CPI, insistiu que a relação entre o redator-chefe de Veja e o contraventor era a de um jornalista e sua fonte de informações. 
Como se mencionou nesta coluna há duas semanas, a profissão do jornalista também é regida por um código de ética. E em seu artigo 6, este código afirma ser dever do jornalista “§ 7 Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação”. 
Não consta que Policarpo Júnior tenha usado de subterfúgios condenados pelo Código de Ética, como “valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais” (artigo 7 § 9); “divulgar informações obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos” (artigo 11 § 3).
Coisa que não pode alegar o incauto governador do Rio, aquele do baile dos guardanapos. Na semana passada, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado enviado uma mensagem prometendo a ele “blindagem”, na CPI em andamento. Ou seja, alguém está se valendo de sua condição (de deputado) para garantir vantagens (no caso, ao governador). 
Para terminar essa arenga sobre falta de ética, registro a fala do ex-presidente Lula, que sempre negou saber do mensalão (improbidade administrativa, por não estar atento às andanças de seus braços direitos). Ao ser galardoado nesta segunda-feira com o título de cidadão honorário da cidade de São Paulo, Lula se referiu ao mensalão como “um momento em que tentaram dar um golpe neste país”. Como disse o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (que denunciou os diversos membros do governo Lula envolvidos com o mensalão, grupo por ele chamado de “quadrilha”), “Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia”. Lula - e com ele o PT - prefere entender que tudo não passou de uma baita armação da imprensa. Então, vamos mandar para a fogueira o editor da Veja em Brasília. E não se fala mais nisso.
Por Reinaldo Azevedo
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27 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 16:02

Precisamos estatizar o Brasil, que foi privatizado pelo PT

O governo brasileiro resolveu editar uma espécie de AI-5 das obras públicas, o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que joga no lixo a Lei de Licitações. Há toda uma escolástica mixuruca para tentar provar que o RDC  é um modelo mais severo do que o outro, mas é conversa mole. O governo lulo-petista assumiu o compromisso de sediar a Copa do Mundo e passou quase seis anos sem se mexer. Aí foi preciso, então, criar um regime diferenciado para ver se as obras saíam do papel.
Medida Provisória estende o mesmo sistema para as obras do PAC. O PAC não é, vamos dizer assim, uma “coisa”; é só uma marca. Pertence à sigla aquilo que o governo decidir que a ela pertence. E pronto! Notem bem: o governo está acabando, na prática, com a Lei de Licitações sem que isso tenha sido debatido no Congresso.
O pior é que a MP está sendo negociada na base do toma lá dá cá. O Legislativo não está exercendo o seu papel institucional. Bancadas disso e daquilo estão fazendo as suas exigências setoriais de sempre para votar a medida.
É impressionante que esse debate esteja em curso quando uma CPI topa com uma Delta no meio do caminho… Precisamos iniciar um movimento em favor da estatização do Brasil, que foi privatizado pelo PT.
Por Reinaldo Azevedo
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31 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 15:45

Metrô: População de SP repudia greve absurda, abusiva e escancaradamente política. Governo de SP tem de divulgar os salários do Metrô; população paga a conta e o pato e tem o direito de saber. Vamos ver onde estão os “oprimidos”

Algo se move, e positivamente, na cidade de São Paulo. Os mercadores do caos perderam. Não tenho dados mensuráveis, confesso. Mas me parece que a reação à greve do metrô e de parte dos trens caiu muito mal, a julgar pelos protestos nas redes sociais. A população percebeu o óbvio: trata-se de uma paralisação que está de olho nas urnas de dois modos distintos, mas que se combinam: a) porque há eleições, então se supõe ser mais fácil chantagear o poder público; b) há, evidentemente, pessoas interessadas na sucessão na cidade que pretendem lucrar eleitoralmente com o caos.
E isso foi percebido de maneira que me parece inequívoca nas manifestações que tomaram as redes. Por mais que os perfis falsos do petismo, seu robôs e o tal MAV (o SNI petista que monitora a Internet) tenham tentado emplacar as suas teses, o resultado foi contraproducente.
O governo de São Paulo deveria dar início à lei de transparência tornando públicos os salários que se pagam no metrô. Cada um dos usuários do serviço poderá comparar com o seu próprio ganho e com a media nacional para que se saiba se a greve tem ou não um fundo ao menos legítimo. Não só os salários: divulguem-se também os benefícios.
Parte da imprensa paulistana, infelizmente, entrou de novo na chacrinha e passou a tratar os metroviários como o “povo oprimido” que reivindicasse “direitos essenciais do homem”. É um sestro, uma tara, uma preguiça intelectual e ética. Acham justo que verdadeiros burgueses do sindicalismo causem transtornos que atingem, diretamente, 4 milhões de usuários e, indiretamente, a cidade inteira. Tudo por quê? Porque alguns querem obter benefícios que não teriam não fosse o ano eleitoral, e outros, sair da irrelevância eleitoral.
Parece que um acordo está em curso. A Justiça do Trabalho propôs reajuste salarial de 6,45%. A proposta inicial do Metrô era de 4,65%. O sindicato pedia 20,12%. Pô, deveria pedir logo 100%, né? Quem quer o impossível não pode ser tão modesto nas pretensões… Tenham paciência! O Metrô sustenta que consegue chegar a 6,17%. O sindicato, que percebeu que está se indispondo com a população e que sua causa se tornou impopular, aceitou a proposta e vai submetê-la à assembleia.
O governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, está de parabéns por não ter tido receio de dizer a coisa certa. A população de São Paulo, afirmou ele, foi punida por decisão de um grupelho radical, numa greve obviamente absurda, abusiva e escancaradamente política.
Por Reinaldo Azevedo
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68 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 7:09

LEIAM ABAIXO

— A CPI, Cachoeira e a Delta. Ou: A Polícia Federal brasileira, herança de Márcio Thomaz Bastos, grampeia demais e investiga de menos. Melhor para os bandidos!;
— Os petistas como policiais da Internet. Ou: PT não é como colesterol e não tem versão HDL. Ou: Expulse o homem-partido de sua praia;
— Márcio Thomaz Bastos. Nunca antes na história das democracias houve alguém como ele. É um ser único no mundo democrático;
— O esquivo e o pensador;
— Na boca da urna - Metrô de SP entra em greve amanhã;
— Mantega cria o “realismo fantástico” do câmbio;
— Comissão da Anistia nega indenização para Cabo Anselmo. Fez bem! Ela erra quando indeniza notórios assassinos;
— A PEC do trabalho escravo e o setor escravo de um preconceito boçal;
— Esperando Lewandowski - Barbosa propõe três sessões semanais para julgar mensalão;
— Comissão da Anistia aprova pensão e pagamento de retroativo ao pai de ministro da Saúde;
— Justiça do DF determina quebra de sigilo da Delta nacional;
— Greve paralisa 70% das universidades federais;
— O que foi mesmo que a VEJA publicou em novembro sobre Medeiros? Como essa revista gosta de atrapalhar a vida de certos patriotas!!!;
— A justificativa ridícula de Protógenes;
— Um vídeo com um achaque asqueroso e a pergunta que não quer calar: por que Protógenes escondeu a extorsão praticada por Luiz Antônio de Medeiros?;
— Se Cachoeira voltar à CPI, ele vai falar? Ou: No quintal do ApeDELTA;
— Requerimento de Kátia Abreu é aprovado, e sessão é encerrada;
— Conselho de Ética altera data do depoimento de Demóstenes;
— Cachoeira e os maxilares que esmagam ódios e traições;
— Kátia Abreu diz a coisa certa! CPI não é palco para dar “audiência para bandido”;
— Parlamentares estão se comportando, literalmente, como bobos da corte e trabalhando, sem querer, para Márcio Thomaz Bastos. Ponham fim à sessão, por favor!;
— Luiz Inácio ApeDELTA volta a negar a existência do mensalão, a acusar o golpismo da oposição e da mídia e a atacar a Dona Zelite! Ainda haveremos de criar uma Comissão da Verdade para combater suas mentiras;
— Eloquentes na CPI, tudo indica, serão apenas os silêncios de Cachoeira;
— Petição pública com 20 mil assinaturas até agora pede que se inicie já o julgamento do mensalão;
— Em reportagem, militante do PSTU é chamado apenas de “professor da USP” ao defender palavra de ordem do partido. Ou: Crime contra a inteligência;
— Presidente da CPI emprega assessora fantasma no Senado em troca de artigos elogiosos do pai dela!!!
Por Reinaldo Azevedo
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23/05/2012
às 6:50

A CPI, Cachoeira e a Delta. Ou: A Polícia Federal brasileira, herança de Márcio Thomaz Bastos, grampeia demais e investiga de menos. Melhor para os bandidos!

Neste texto, digo por que a CPI deveria ter duas subcomissões: uma para investigar a contravenção e outra para investigar a Delta. Mas PT e PMDB não querem. E também trato de um vício da nossa PF, adquirido com a passagem de Márcio Thomaz Bastos pelo Ministério da Justiça: grampeia demais e investiga de menos. Resultado: provas capengas. Analisem. Se gostarem, divulguem.
*
Assistimos ontem a um triste e previsível espetáculo na CPI. É claro que os parlamentares não têm nada com isso. Carlinhos Cachoeira, instruído por Márcio Thomaz Bastos, uma figura única nas democracias do mundo inteiro — já expliquei por quê —, recorreu a seu direito de permanecer calado. Coube à senadora Kátia Abreu (PSD-TO) tirar o grupo da monocórdia letargia e encaminhar um requerimento para pôr fim àquela pantomima. Se Cachoeira e Bastos continuassem ali a ouvir as questões, os parlamentares seriam transformados em laranjas da defesa.
Como a CPI sai do enrosco?
Pois é… À diferença, suponho, do que escreve Elio Gaspari hoje num estranho texto chamado O Linchamento da Delta, é evidente que a resposta passa por uma ampla investigação das ações da construtora que era comandada até outro dia por Fernando Cavendish. Gaspari acha que a pobre empresa está sendo linchada. Pois é… O antes tão severo acusador de privatarias parece não ver nada de impróprio nem mesmo na operação de venda da empresa para o grupo JBS, aquele mesmo que se transformou, por obra e graça do BNDES, que decidiu financiar “players” globais, em uma espécie de semiestatal. Não parece sentir aí o cheiro da privataria. Vai ver os 30 mil empregados da Delta justificam o “S” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e… Social…
Vocês já notaram que praticamente não há grampos que tratem das atividades que primeiro deram visibilidade ao contraventor: o jogo? Lembro-me de um só em que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira tratam da legalização da atividade. Todos os outros se referem a obras públicas, licitações, acertos, arranjos etc. E, invariavelmente, Cachoeira e seus asseclas estão atuando em benefício da… Delta! Ocorre que, também invariavelmente, o raio de ação de Cachoeira é restrito ao Centro-Oeste. Pode até cuidar de uma questão ou outra mais geral, mas isso se devia ao fato de ter Demóstenes como um operador no Congresso.
Ainda que isso possa ofender o senso particular de lógica de Gaspari, que quer proteger a Delta do linchamento, pergunto que motivos a empreiteira teria para recorrer nos demais estados — o Rio, por exemplo — a métodos distintos daqueles empregados no Centro-Oeste. Ou por que atuaria de modo distinto nas suas relações com o governo federal. Resta evidente que a empresa apenas usou, nas áreas que estavam no raio de ação de Cachoeira, a estrutura que ele já tinha montada.
Se os governistas da CPI quisessem mesmo trabalhar a sério, ao menos duas subcomissões teriam de ser criadas: uma para analisar o Cachoeira como contraventor. Essa atividade nada tem a ver com fraudes em licitações, sobrepreços, roubo de dinheiro público etc. Trata-se um assunto específico: contravenção. Outra subcomissão teria de cuidar dos negócios da Delta e identificar onde estão os demais Cachoeiras. Aquele que vimos ontem, vênia máxima, está mais para um matuto que enricou no mundo do jogo. Tem de ser punido, sim, mas não me venham dizer que tem perfil para “capo di tutti capi”. Não mesmo! Gente assim está, de algum modo, um pouco mais preparada para a ribalta, ainda que costume atuar nas sombras. Cachoeira mal conseguiu dizer, sem ser atropelado pela falta de tarimba, o “eu me reservo o direito de permanecer calado”. Engrolava fragmentos de frase que juntávamos com boa vontade.
Sócio ou mero operador da Delta no Centro-Oeste, não importa, resta evidente que ele não é o único. Os afoitos petistas — que viram a chance de criar uma CPI para ter um “novo Arruda” na eleição de 2012 e tentar desmoralizar imprensa, Procuradoria-Geral da República e, quem sabe, um ou outro no Supremo — não se deram conta do monstro que estavam cutucando. E agora assistimos a esse frenético bater de cabeças.
Boa parte do establishment político sabe que está nas mãos de Carlinhos Cachoeira e de Fernando Cavendish. Emissários do empreiteiro, que falam em nome de um passado nem tão remoto, já estão forçando a memória de muitos, lembrando os milhões jogados em campanhas eleitorais segundo o método consagrado por Delúbio Soares: recursos não contabilizados.
O que falta
A presença de Márcio Thomaz Bastos como advogado de Cachoeira não deixa de ter seu lado irônico. Essa Polícia Federal fanática por gravações — e por vazá-las — é uma das heranças que Bastos deixou quando de sua passagem pelo Ministério da Justiça, pasta à qual está subordinado o departamento. Atenção! A PF brasileira — ou, se quiserem, a polícia brasileira — é, provavelmente, em todo o mundo democrático, a que mais grampeia pessoas. Da mesma sorte, o Judiciário brasileiro talvez seja o mais lasso na concessão de autorizações de grampo. Ainda que não fosse, os “Dadás” da vida o fazem por conta própria. E sempre há alguém interessado em comprar o material e sair divulgando por aí.
Pois bem: já cansei de conversar com juízes que me dizem que os métodos de investigação no Brasil estão se limitando a essa, se me permite, “xeretice“. Vejam o caso de Demóstenes: parece-me muito difícil que escape da cassação. Mas se produziu contra ele alguma outra prova além do festival de gravações? Vai se produzir? Caso isso não tenha acontecido, é bom saber que, na Justiça criminal, não existem punições políticas. Ora, uma polícia que se contenta em ficar gravando pessoas, sem se ocupar de produzir as provas dos crimes que as conversas sugerem, é tudo aquilo de que precisam bandidos bem-sucedidos que podem pagar bons advogados. Os policiais federais que levam a sério o seu trabalho sabem que estou tratando de um problema real. O mesmo vale para a banda boa do Ministério Público.
Dados o tempo exíguo que tem para trabalhar, o tamanho do enrosco e o número de pessoas que precisam ser ouvidas (e todas com  direito de ficar caladas…), duvido que a CPI possa avançar muito. Boa parte dos parlamentares nem mesmo teve acesso à transcrição das conversas.
Sim, meus caros, essa Polícia Federal supergravadora e supervazadora não é, necessariamente, uma polícia que combate a impunidade porque ela costuma, infelizmente, produzir poucas provas que um Bastos ou um Kakai (advogado de Demóstenes) não consigam derrubar num tribunal. O juiz, por mais indignado e convicto que esteja da culpa do réu, só vai condenar com as evidências incontestes nos autos.
O grampo  deveria ser um suplemento, um elemento a mais, o adorno e o brocado de um exaustivo trabalho de investigação. Em vez disso, tornou-se seu principal elemento — quando não é o único. A consequência disso, infelizmente, é a impunidade. Se não acreditam em mim, perguntem a experientes advogados, policiais, promotores e juízes. Eles sabem que estou certo.
Acabar com a impunidade requer muito mais do que ficar jogando para a torcida.
Por Reinaldo Azevedo
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144 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 5:31

Os petistas como policiais da Internet. Ou: PT não é como colesterol e não tem versão HDL. Ou: Expulse o homem-partido de sua praia

Leiam este texto.
*
Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT, convocou os militantes do partido a se comportar como policiais da internet. Eles não só devem usar a rede para fazer campanha para Lula como denunciar o que chama de “guerra suja”. Há até um endereço para o qual enviar mensagens consideradas ofensivas. O partido ameaça os que não rezam segundo a sua cartilha com uma indústria de ações judiciais. É uma intimidação explícita. Elas podem não dar em nada, mas tomam tempo, enchem a paciência. Diogo Mainardi sabe disso. Eu sei disso. Se eu postar num blog a existência de 40 quadrilheiros aliados de Lula é “guerra suja” ou informação prestada pelo procurador-geral da República?
Pomar quer é patrulhar as consciências. Este senhor disputou com Ricardo Berzoini a presidência do partido e chegou a fazer críticas bastante ácidas à turma que promoveu ou tolerou o mensalão. Tarso Genro, antes dele, havia até imposto condições para dirigir a legenda. Defendia a sua “refundação”. Os jornais caíram na conversa e se esmeraram em fazer infográficos distinguindo as várias correntes petistas. Nada aconteceu. Estão todos juntos porque jamais se separaram. Incluindo Delúbio Soares. O PT não é como colesterol. Não tem uma versão HDL.
“Sujo” é tudo aquilo com que os petistas não concordam. E por que a internet? Porque não há censura politicamente correta na rede, embora, claro, seus usuários estejam sujeitos às leis do país. Ocorre que Pomar não está preocupado com infrações que configurem crimes explícitos. A questão é outra. A rede mundial de computadores é o território do indivíduo — palavra e conceito que as esquerdas abominam — do homem-célula. Não há constrangimentos ditados ou por concessões públicas ou por razões de mercado.
Esclareço a referência ao mercado: hoje em dia, é preciso ser “neutro” e “isento” diante de conflitos. Ou o veículo será visto como um “radical”. É preciso falar para o maior número de pessoas possível. Ninguém sabe por que time Galvão Bueno torce. E está certo. Ele é quase um juiz do jogo, que desperta paixões. Mas será assim também na política? Será tão legítimo “torcer” por Israel quanto “torcer” por Hezbollah-Síria-Irã? Lendo alguns jornais e assistindo a certos noticiários, sou tentado ora a achar que sim, ora a considerar que criminoso mesmo é Israel, o Estado democrático que foi agredido e  está reagindo. Esses setores da imprensa também usam civis libaneses como escudo. Eles protegem a sua covardia e a justificação moral do terror.
Se o petismo está devidamente infiltrado na mídia formal (sem a qual os blogs não existem, é bom deixar claro, mas este é assunto para outro artigo); se, nas redações, disputa espaço com outras correntes de pensamento, sempre minoritárias, porque fragmentadas, a hegemonia, na rede, ainda é daquelas vertentes de pensamento que o PT classifica de “conservadoras” ou “de direita”, sinônimo, entenda-se, de “sujas”. E por que é? Um submarxista diria que é por causa da exclusão digital, uma mentira grosseira. No universo de que falo, o corte de renda não tem a menor importância.
A minha hipótese é outra. O homem-célula não se submete a nenhum ente de razão. Ele não precisa escrever, por exemplo, que “os EUA consideram o Hezbollah um grupo terrorista”, como se fosse esse um juízo de valor. O homem-célula não precisa ouvir o que pensa a Fenaj sobre o projeto que cria um cartório no jornalismo. Sei que choca o que vou escrever, mas vou escrever: o homem-célula é incompatível com a esquerda, mesmo a “vegetariana”, preocupada em salvar baleias, o mico-leão-dourado e a ararinha-azul — ou bem você acredita que um partido porta a forma e o conteúdo do futuro e, então, põe a sua inteligência a serviço dessa construção, ou bem exerce a sua liberdade.
Pomar comete o equívoco de supor que pessoas livres são necessariamente antipetistas. Opa! Esperem aí: ocorre-me que ele pode estar certo. E, nesse caso, estamos todos correndo um grande risco.
Voltei
Leram? Esse texto, deste escriba, que está no livro “O País dos Petralhas”, foi publicado, ATENÇÃO!, no dia 22 de julho de 2006 no jornal “O Globo”. Até eu fico um pouquinho impressionado, hehe. Ali já anuncio a disposição do PT para patrulhar a rede — eles profissionalizaram essa atividade mais tarde — e o inconformismo da turma com o fato de que aqueles que chamavam “direita” estivessem mais presentes no debate.
Se quiserem saber, estavam e estão. Por isso mesmo, além dos policiais da Internet — que ficam molestando e trollando nas redes sociais os que criticam o partido —, criou-se também o JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Achando que isso é pouco, recorrem ainda a perfis falsos no Twitter e a robôs para espalhar as verdades eternas do partido.
A razão de ser da Internet, no que diz respeito à comunicação, é isso que chamo de homens-célula, os indivíduos. Para combatê-los, os petistas criaram o “homem-partido”, que fala em nome de um ente. Esse “homem-partido” das redes sociais tem de ser combatido porque, antes de mais nada, ele frauda aquela que é uma conquista dos indivíduos: o direito de ter a sua própria voz!
Expulse o homem-partido da sua página, dos seus grupos de relacionamento, dos seus bate-papos. Só aceite falar com indivíduos!
Por Reinaldo Azevedo
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58 COMENTÁRIOS
23/05/2012
às 5:29

Márcio Thomaz Bastos. Nunca antes na história das democracias houve alguém como ele. É um ser único no mundo democrático

Olhem aqui: todos têm direito a um advogado. É fundamento do estado de direito. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo ou a se autoincriminar. É outro fundamento do estado de direito. Advogados criminalistas não devem atender apenas freirinhas do convento das carmelitas descalças e probos professores de educação moral e civismo. Muito provavelmente eles não precisem de… advogados criminalistas. Isso também é um apanágio do estado de direito.
Márcio Thomaz Bastos é, sem dúvida, um dos maiores criminalistas do país. Fez fama e grande fortuna nesse ramo. Que o advogado provavelmente mais rico do país atue justamente na área criminal, eis um emblema da vida pública brasileira, não é? Ao mesmo tempo, Bastos sabe cuidar de sua reputação politicamente correta. O militante lulo-petista falou, por exemplo, como “amicus curiae” no STF em defesa das cotas raciais. Curiosamente, pronunciava-se em nome da Associação dos Advogados Afrodescendentes. Adiante.
Não! Não serei eu aqui a julgar doutor Márcio em razão da qualidade de seus clientes. Isso não faz sentido. Seria o mesmo que dizer que o estado se torna copartícipe de crime quando nomeia, por força de lei, um defensor para o pior dos homicidas. O ponto definitivamente não é esse.
O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política. Eu duvido que exista em qualquer outra democracia do mundo alguém como ele. É militante partidário; é um dos principais conselheiros e interlocutores de Lula (dentro e fora do poder formal) — o mesmo Lula que tenta, a todo custo, manipular a CPI; foi ministro da Justiça; guarda os arcanos da República e do PT…
Essa condição lhe rendeu hoje, durante a CPI do Cachoeira, muitos elogios, salamaleques e rapapés. Ora, foi durante a sua gestão no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal sob o seu comando, que se estabeleceu no país a República do Grampo. Foi sob o seu comando que setores da PF decidiram brincar de luta de classes, com algumas operações espetaculosas para demonstrar que “os ricos também choram”. Sob os seus auspícios, prisões, digamos, midiáticas ganharam o noticiário. O preso poderia até ser solto logo depois, mas a notícia já estava garantida. E se criou então um mito: acabou a impunidade, acabou a festa!
Acabou? Como criminalista no Ministério da Justiça, foi dele a tese de que mensalão era mero caixa dois de campanha. O esquema Delta, diga-se, tem tudo para ser um mensalão de dimensões pantagruélicas. Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República.
Consta que a defesa de Cachoeira custará R$ 15 milhões ao contraventor. 99,9% dos criminalistas brasileiros — na verdade, dos advogados — não ambicionam receber isso ao longo de, sei lá, 10 ou 15 anos; uma vida, quem sabe? Por isso, claro!, parabéns ao doutor Márcio. Mas não o parabenizo, não!, por ser, a um só tempo, um homem que domina segredos de estado e do principal partido do poder e também o advogado de um criminoso que tem relações íntimas com essas duas instâncias.
Se os parlamentares quiserem elogiar o criminalista, fiquem à vontade. Se quiserem elogiar o ex-ministro da Justiça, vá lá. As duas coisas no mesmo discurso? Aí não! Isso é mais sintoma de um problema do que motivo para regozijo. De resto, dado o perfil, não será doutor Bastos a estimular Cachoeira a dizer tudo o que sabe justamente contra o grupo de poder e a corrente ideológica que fazem do advogado a mais fina flor do pensamento dito ”progressista e de esquerda” do Brasil.
Vejam que coisa: Márcio Thomaz Bastos detém hoje segredos de estado (foi ministro de uma das pastas mais importantes), segredo do PT e segredos do Cachoeira. Tudo isso e, consta, mais R$ 15 milhões só nessa causa. O Brasil que ele sempre disse que queria mudar tem sido muito generoso com ele.
Texto publicado originalmente às 17h50 desta terça
Por Reinaldo Azevedo
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277 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 21:41

O esquivo e o pensador

Carlinhos Cachoeira e Márcio Thomaz Bastos durante sessão da CPI. É a imagem do dia. Silêncio eloquente
Carlinhos Cachoeira e Márcio Thomaz Bastos durante sessão da CPI. É a imagem do dia. Silêncio eloquente
Por Reinaldo Azevedo
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107 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 21:30

Na boca da urna — Metrô de SP entra em greve amanhã

Por Caio do Valle, do Jornal da Tarde, no Estdão Online:
O sindicato dos metroviários decidiu que vai entrar em greve nesta quarta-feira, 23, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite desta terça-feira, 22, após uma audiência de conciliação com o Metrô. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, 100% dos metroviários irão aderir ao movimento de paralisação a partir da 0h de quarta-feira. Parte dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também devem aderir à greve. “Estamos num momento histórico”, afirmou o presidente do sindicato dos metroviários, Altino dos Prazeres Melo.
Após terminar sem acordo a audiência de conciliação entre o sindicato dos metroviários e representantes do Metrô de São Paulo no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, no centro, a desembargadora Anélia Li Chum determinou que 100% dos metroviários deverão trabalhar amanhã nos horários de pico, ou seja, das 5h às 9h e das 17h às 20h.
Nos demais horários, a categoria terá que colocar no mínimo 85% dos funcionários para trabalhar. Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil. Pela decisão, os metroviários também ficam proibidos de realizar catraca livre, como havia sido aventado por alguns integrantes da categoria. O sindicato ainda não foi encontrado para comentar o assunto.
Os metroviários pedem reajuste salarial de 5,13%, 14,99% de aumento real, vale alimentação de R$ 280,45 e reajuste de 23,44% para o vale refeição. A Linha 4-Amarela, operada pela iniciativa privada, deverá funcionar normalmente, informou a concessionária ViaQuatro. Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que “mantém canal de diálogo aberto com as entidades sindicais representativas dos funcionários da CPTM e do Metrô” e que “a proposta feita às duas categorias é de reajuste com reposição integral da inflação mais 1,5% de aumento real a partir das respectivas datas-base”.
Por Reinaldo Azevedo
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76 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 21:22

Mantega cria o “realismo fantástico” do câmbio

Por Carolina Freitas, na VEJA Oline:
Desde quando o dólar bateu na casa dos 2 reais, em 15 de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, só quer saber de comemorar o câmbio “conveniente”, nas palavras dele, para o Brasil. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça, ele retorceu dados e saiu-se com uma pérola do reducionismo: “Quando há uma valorização de 20% do dólar, significa que o Brasil está 20% mais competitivo”.   Em suma, na visão do ministro, basta uma mudança no câmbio para o país, como que por mágica, ter produtos melhores e mais baratos para brigar nos mercados internacionais.
Um real enfraquecido, de fato, tem o poder de estimular exportações e coibir importações, mas não transforma a capacidade produtiva, nem gera eficiência. Por outro lado, um câmbio apreciado apenas escancara o grau de competitividade de uma nação. Se ele é baixo, ficará ainda pior com uma moeda forte. Ao reiterar sua comemoração do dólar mais forte, Mantega apenas mostra sua disposição em não fazer nada para atacar as profundas deficiências que, essas sim, minam a competitividade do país.
Autoelogio
O ministro associou a valorização do dólar às medidas econômicas lançadas pelo governo nos últimos meses, como, por exemplo, a extensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre os empréstimos externos para captações com vencimentos em três anos. Ainda que o mercado reconheça a influência dessas ações, a recente alta da divisa também responde à apreciação global da moeda americana e à especulação no mercado doméstico.
Na versão de Mantega, o dólar responde tão somente à atuação destemida do Planalto: “Muitos países, sobretudo a China, vinham manipulando seu câmbio havia mais de vinte anos. Como eles eram pobres, nós tolerávamos. Mas agora tivemos de reagir”, gabou-se.
Indústria
O ministro da Fazenda minimizou os impactos negativos da alta do dólar para alguns setores da indústria. “Todo remédio tem seu efeito colateral, mas não é por isso que você deixa de tomar o remédio”.
Mantega deu, por fim, sua visão particular sobre o processo de desindustrialização do Brasil, que, para ele, não existe. “Há um enfraquecimento da indústria no mundo; um processo natural de terceirizar atividades da indústria e fazer com que elas virem serviço.”
O movimento, de fato, existe no mercado internacional há muitos anos. Basta ver que os Estados Unidos e a Europa transferiram boa parte da capacidade de produção industrial ao Sudeste Asiático. Esse movimento, entretanto, não justifica por inteiro o atual quadro lamentável da indústria brasileira.
Existem fatores a penalizar o setor industrial que ele, há muitos anos, faz questão de ignorar. São deficiências que minam a competitividade da economia brasileira e que caberia ao governo atacar por meio de reformas, tais como a infraestrutura deficiente, baixa qualificação da mão de obra, uma carga tributária pesada, juros altos, entre outros fatores.
Por Reinaldo Azevedo
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61 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 21:10

Comissão da Anistia nega indenização para Cabo Anselmo. Fez bem! Ela erra quando indeniza notórios assassinos

Deu o óbvio. A Comissão da Anistia negou por unanimidade o pedido de indenização feito por José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que atuou como agente duplo durante o regime militar. Ele se tornou conhecido por liderar a chamada “revolta dos marinheiros” em março de 1964. O fato é considerado um dos elementos que desfecharam o golpe de 31 de março daquele ano.
Anselmo admite abertamente, a exemplo do que fez em recente entrevista ao programa Roda Viva, que atuou como informante do regime, mas diz que só assumiu esse papel em 1971. Nilmário Miranda, relator do seu caso, sustentou nesta terça que ele já atuava a serviço dos militares desde 1964. Segundo seu advogado, ele não tinha escolha. É claro que é balela!
Eu acho que Anselmo merecia indenização??? É brincadeira, né? Claro que não!!! Nem pra ele nem para um monte de pilantras que usam a Comissão da Anistia para encher os bolsos. O que pergunto, e não vou desistir, é por que notáveis assassinos já lotaram as burras com o dinheiro público, sob os auspícios dessa comissão.
Quando se é de extrema esquerda, um cadáver pode virar um dia uma poupança, um investimento no futuro?
Por Reinaldo Azevedo
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44 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 20:48

A PEC do trabalho escravo e o setor escravo de um preconceito boçal

A Câmara aprovou, por 308 votos a 29, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades caso se constate a existência de “trabalho escravo”. Já escrevi fartamente sobre isso aqui. Vejam que curioso: o texto não discrimina propriedade urbana de rural. Vale para os dois casos. Não obstante, ao noticiar a aprovação, o jornalismo não tem dúvida: informa que foi aprovada a PEC que prevê a “expropriação de terras”.
O que isso significa? Que as propriedades urbanas só foram incluídas na PEC como tributo que o vício presta à virtude. O que se quer é mais um instrumento para pressionar esses que a imprensa chama “ruralistas”. Nunca antes na história destepaiz uma categoria tão importante para o país foi tão satanizada. Alguém aí imagina as oficinas de costura que exploram a mão de obra barata dos bolivianos sendo expropriadas? Ora… Há dias, uma empreiteira que ergue casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho de explorar trabalho “semelhante à escravidão”. Ela seria expropriada? Até parece!
O texto volta para o Senado, onde se espera que haja uma regulamentação caracterizando o que é “trabalho escravo”. Qual é o busílis? As normas que regulamentam, por exemplo, o trabalho rural têm 252 itens. O “trabalho semelhante à escravidão” virou matéria de arbítrio da fiscalização. O simples descumprimento de quatro ou cinco regras já pode jogar o proprietário nessa categoria. Ou se estabelece o que é trabalho escravo, ou tudo passa a ser possível.
A PEC do trabalho escravo é mais uma evidência de que um setor da economia — o agropecuário — é escravo de um preconceito boçal.
Por Reinaldo Azevedo
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34 COMENTÁRIOS
22/05/2012
às 20:22

Esperando Lewandowski — Barbosa propõe três sessões semanais para julgar mensalão

Por Felipe Seligman, na Folha Online:
O julgamento do mensalão acontecerá durante as tardes de segundas, quartas e quintas e deve levar um mês para ser julgado. A proposta dos três dias foi feita na noite desta terça-feira pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. O Supremo se reuniu nesta terça-feira, em sessão administrativa extraordinária para discutir, entre outros pontos, a formatação desse julgamento, por se tratar de um caso que envolve 38 réus. Após a reunião, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que está “praticamente batido o martelo” em relação à proposta de Joaquim Barbosa.
O início da análise do mensalão ainda não tem data para acontecer. Para que isso aconteça, ainda é necessário que o ministro Ricardo Lewandowski libere sua revisão sobre o caso.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.

"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]