Lewandowski – Rigor com Pizzolato pode significar brandura com João Paulo e Dirceu? Vamos ver!

Lewandowski – Rigor com Pizzolato pode significar brandura com João Paulo e Dirceu? Vamos ver!

O voto do ministro Lewandowski é, até agora, impecável, sim, embora pudesse ser mais breve, já que endossa o do ministro Joaquim Barbosa. A leitura do diálogo entre o juiz e o réu era absolutamente desnecessária. Eu já a conheço quase de cor. Desmoralizou a defesa de Henrique Pizzolato, que é figura menor no petismo. Os graúdos do julgamento, como se sabe, são José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Aonde quero chegar?

O ministro se esmera em seu voto na apresentação de detalhes dos crimes cometidos por Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios. No caso de Dirceu, falta essa montanha de papéis. Embora fosse o todo-poderoso do PT e homem que, de fato, cuidava da política de alianças e da, por assim dizer, "coesão" da base, não deixou os rastros documentais decorrentes dos atos do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Lembro que  o ministro deu destaque em seu voto à suposta necessidade do ato de ofício.

Também no caso de João Paulo, as evidências, que existem, são um pouco mais fluidas. Vamos ver se o necessário rigor com Pizzolato se estenderá aos demais réus ou se será usado para tentar limpar a barra de Dirceu e do próprio João Paulo.

Ah, sim: Lewandowski votou pela condenação, conforme o previsto, de Marcos Valério e seus sócios. Agora há o intervalo. Na volta, ele vai tratar da chamada "bonificação por volume" — os descontos concedidos pelas empresas de comunicação para veicular anúncios do Banco do Brasil e que deveriam, por contrato, ter sido devolvidos ao banco. O ministro, tudo indica, vai discordar de Joaquim nesse particular. Mas acho que não só nesse.

Parece que Lewandowski decidiu inverter a ordem dos votos de Joaquim Barbosa para ir do rigor extremo à brandura. Vamos ver. E não ligo se eu estiver errado.

Encerrando
O voto de Lewandowski, embora impecável na fundamentação no que diz respeito a Pizzolato, é desnecessariamente longo. Para concordar com Barbosa, reitero, poderia ter sido mais breve. Deixasse o excesso de considerandos para a discordância, que deve ter início depois do intervalo. Acompanhemos.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski
   Share on Tumblr
26 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 16:07
Voto de Lewandowski, até agora, é impecável, mas…
O ministro Ricardo Lewandowski não é o rei da popularidade neste blog em razão dos eventos recentes. Mas, vocês sabem, nós somos aqueles que aplaudimos o certo e vaiamos o errado. Seu voto, até agora, é impecável. Está caracterizando os crimes cometidos por Pizzolato com impressionante precisão.

Ao fazê-lo, deixa claro que a DNA não prestou os serviços. Logo, é certo que vai condenar também Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

A forma como encaminha o seu voto pode antecipar alguma coisa no que concerne a José Dirceu e a João Paulo, por exemplo? Trato disso em outro post.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski
   Share on Tumblr
29 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 15:57
Lewandowski desmoraliza tese da defesa de Pizzolato, diz que pouco importa se dinheiro do Visanet era ou não público e vai condenar ex-diretor do Banco do Brasil por peculato
Henrique Pizzolato é acusado de peculato por ter autorizado a transferência de R$ 73,851 milhões do Fundo Visanet para a agência DNA, de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Ficou comprovado que não houve a prestação de serviços.

A defesa de Pizzolato sustenta que ele não pode ser acusado de peculato porque o dinheiro do fundo seria privado. Ricardo Lewandowski lembra em seu voto o Artigo 312 do Código Penal, a saber:
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Assim, destaca o ministro que a tese da defesa é furada porque não é a natureza do bem que define o crime de peculato. Basta, como está no caput do Artigo 312, que o funcionário público tenha a posse do bem em razão do cargo.

Muito bem! Pizzolato era diretor de marketing do Banco do Brasil. Ele era funcionário público? Vamos ver o que diz o Artigo 327 do Código Penal.
Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983 , de 2000)
§ 2º – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799 , de 1980)

Vejam ali o que diz o Parágrafo 2º. O Banco do Brasil é uma empresa de economia mista. Tal fato serve como agravante da pena.

Lewandowski dá destaque a fato também lembrando por Joaquim Barbosa: Pizzolato assinou a liberação de recursos. Está comprovado.

Seu voto, em suma, destrói a defesa de Pizzolato, acrescentando que o contrato não autorizava o antecipação dos recursos.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski
   Share on Tumblr
20 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 15:23
Lewandowski vota pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva
Henrique Pizzolato, quando diretor do Conselho de Administração da Previ, recebeu um pacote de R$ 326 mil a pedido da secretária do publicitário Marcos Valério. Um contínuo buscou o pacote em uma agência do Banco Rural, no Rio, e o levou para a casa de Pizzolato, que afirma ter repassado a encomenda a uma pessoa do PT. Segundo a defesa do réu, ele passou adiante o dinheiro, sem abrir nem perguntar o que era. Só depois do escândalo é que teria tomado conhecimento…

Lewadowsi rejeitou a versão e desmoralizou a explicação. Condenou Pizzolato por corrupção passiva. Agora ele vai tratar do dinheiro do Fundo Visanet.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Henrique Pizzolato, Mensalão
   Share on Tumblr
11 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 15:01
Lewandowski começa a leitura e se refere de modo oblíquo a voto de Peluso. É insaciável!
Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, começou a ler o seu voto. Ao fazer um comentário sobre a forma como organizou a sua exposição, aproveitou para se referir indiretamente à possibilidade de o ministro Cezar Peluso antecipar ou não o seu voto na íntegra, o que não está em debate.

Disse que vai se limitar estritamente ao Item 3 (sim, nós já sabíamos) e que não falará de réus que estejam fora desse capítulo, em observância ao Artigo 135 do Regimento Interno etc e tal. Com isso, adverte que, se Peluso pedir para antecipar a íntegra de seu voto, o regimento estará sendo desrespeitado.

Huuummm…

Lewandowski raciocina de modo que, às vezes, "me causa espécie".

Ainda na segunda, sugeriu que o voto fatiado era antirregimental. Hoje, pelo visto, passou a ser regimental. Bem, vamos ver.

Dentro do Item III, o ministro começou a votar pelo subitem III.3, no qual são réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (peculato e corrupção passiva), Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz — estes por corrupção ativa e peculato.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Henrique Pizzolato, Mensalão
   Share on Tumblr
15 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 6:42
LEIAM ABAIXO
— Mercadante decide maquiar os números do Ideb e prepara o desastre final no ensino médio, que será transferido para as universidades federais. É uma obra de gigante, em parceria com Dilma;
— Greve do funcionalismo: Brasileiro não é obrigado a sustentar movimento grevista. Ou é?;
— Candidatos às vagas de Peluso e Britto no Supremo e a looonga estabilidade da era petista no Supremo;
— Julgamento no Supremo: Lewandowski começa a ler hoje o seu voto. Ou: O mnistro Cezar Peluso, o que pode e o que é provável. Ou ainda: Vai longe!;
— Greve faz Dilma trocar PF por militares na Copa;
— Lá vou eu de novo: Assim não pode, ministro Marco Aurélio!;
— MP suspende operação de crédito de dez bancos em Minas;
— PT, que lidera pesquisas só em 2 capitais, aposta tudo em SP. Ou: Quando se vende torcida como se fosse análise objetiva;
— Vamos à polêmica: Regimento Interno do Supremo NÃO impede Peluso de antecipar todo o voto, não!;
— O brasileiro já paga caro para ter eleições; não precisa de financiamento público de campanha!;
— Peluso tem "legitimidade" para votar parte do mensalão, diz relator;
— Vocês têm de ler as palavras exemplares do ministro Marco Aurélio Mello. E eu não errei de personagem! Ninguém, como ele, foi tão duro com o mensalão e com os mensaleiros! Leiam e espalhem este texto!;
— Márcio Thomaz Bastos tenta criar a "chapa do PT" para disputar a OAB! Aí não dá!;
— O voto claro e inequívoco de Joaquim Barbosa e a sobra de evidências de que parte do dinheiro do mensalão era público: pertencia ao Banco do Brasil

Por Reinaldo Azevedo
   Share on Tumblr
22/08/2012 às 6:34
Mercadante decide maquiar os números do Ideb e prepara o desastre final no ensino médio, que será transferido para as universidades federais. É uma obra de gigante, em parceria com Dilma
Se a educação brasileira já amarga alguns vexames em exames internacionais, é porque ainda não vimos — será coisa para os nossos filhos — o resultado dos desastres que estão sendo contratados agora. A dupla Dilma Rousseff-Aloizio Mercadante está preparando uma bomba de efeito retardado, que vai explodir mais adiante. Tão logo a presidente meta as digitais na lei que institui 50% de cotas das universidades federais para alunos oriundos do ensino público, essas instituições estarão marcando um encontro com o declínio. Viverão dias piores do que os atuais, que já não são gloriosos.

Preconceito contra aluno da escola pública? Besteira! O problema é que essa é escola é ruim de doer. A seleção dos mais aptos a enfrentar um curso universitário pode ser uma evidência de que o sistema é ruim, mas ao menos preserva o terceiro grau público de horrores extremos. Essa linha está sendo rompida. Nos últimos 10 anos, dobrou o percentual de universitários praticamente analfabetos: de 2% para 4%; aumentou brutalmente o de estudantes não plenamente alfabetizados: de 24% para 38%. E vai piorar.

Depois do resultado desastroso do Ideb, especialmente para o ensino médio, Mercadante resolveu ter uma ideia — e eu sempre temi por esse momento. Quer mudar a grade curricular do ensino médio, diminuindo o número de disciplinas, adaptando-a àqueles nomes entre o intangível e o pernóstico das provas do Enem: "Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias" (língua portuguesa e uma língua estrangeira ao menos), Matemática e Suas Tecnologias (é aquela tal matemática), Ciências da Natureza e Suas Tecnologias (física, química e biologia), Ciências Humanas e Suas Tecnologias (história, geografia, sociologia, filosofia). Se você quer compreender os propósitos do MEC com essa nomenclatura, clique aqui. Mas trague bem devagar…

Já andei escrevendo sobre algumas delinquências intelectuais em questões do Enem. Em "Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias", pobre do aluno que não for um apreciador de história em quadrinhos, por exemplo! Se ele não souber a diferença entre um pronome e uma fatia de mortadela, isso não é assim tão relevante. Mas não vou me perder nisso agora. Embora as provas tenham aqueles nomes arcanos, basta examiná-las para saber que as disciplinas originais, não obstante, continuam lá — embora filtradas, especialmente nas ciências humanas, pelo viés social, proselitista e até populista.

Muito bem! Mercadante, o nosso gênio reformador, diz que vai querer menos disciplinas. Entendo, então, que professores generalistas passariam a dar aula, deixem-me ver, de "Ciências da Natureza". Certo! Teremos químicos explicando o Movimento Retilíneo Uniformemente Variado, físicos ensinando os mistérios dos esporos e biólogos descobrindo os caminhos insondáveis da química inorgânica!

Em "Ciências Humanas e Suas Tecnologias", que já é mesmo terra de ninguém, prestando-se a toda sorte de vigarices (e os professores sérios não se zanguem, porque vocês sabem do que estou falando), geógrafos poderão abandonar de vez os afluentes do Amazonas (brincadeirinha…) e a altitude do Aconcágua para se dedicar, como está naquela verborreia do MEC, a  "comparar pontos de vista expressos em diferentes fontes sobre determinado aspecto da cultura". Não sei que zorra é essa, mas deve ser importante… Mesmo que o professor de filosofia seja um ignorante em história, ele pode ocupar o seu tempo (também cito o MEC), "analisando o papel da justiça como instituição na organização das sociedades". Tendo o professor de história de dar aula de geografia, ele que  reconheça "a função dos recursos naturais na produção do espaço geográfico, relacionando-os com as mudanças provocadas pelas ações humanas". Compreenderam?

Onde estão esses professores? São formados por qual universidade? Nas escolas particulares de alta performance, professores distintos dão aula de álgebra e geometria, por exemplo. Em alguns, a química também tem os seus especialistas — há os que preferem a orgânica; há os que preferem a inorgânica. Mercadante quer fazer a sua revolução sem nem mesmo a definição de um currículo mínimo.

Maquiagem dos números
O ministro tomou outra decisão importante. Como não gostou dos números do Ideb, resolveu mudar o critério. Perde-se, assim, a série histórica. E vocês já podem esperar um grande salto nos anos seguintes. Leiam o que informa Rafael Moraes Moura, no Estadão. Volto em seguida:

Uma semana após a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 ter apontado a estagnação do ensino médio no País, o Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira, 21, que mudará a fórmula para calcular o índice. Em vez de usar a Prova Brasil, que indica que o desempenho dos estudantes ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o governo utilizará os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que mostram um avanço na aprendizagem.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nega que a troca tenha como objetivo maquiar os números do Ideb. "O Enem é que realmente avalia a qualidade do ensino médio." Para ele, o estudante faz o Enem com mais empenho, pois a nota pode ser usada para entrar em universidades. Já a Prova Brasil é apenas uma avaliação, diz. "O Enem ele faz sabendo que é uma prova decisiva, ele dá o melhor de si." A ideia é adotar a nova equação já no próximo Ideb, em 2013.

Hoje o Ideb combina o desempenho na Prova Brasil com a taxa de aprovação. Comparando a evolução do desempenho em português e matemática nesta prova, a avaliação dos alunos no ensino médio ficou praticamente estável entre 2009 e 2011. A evolução do Ideb no ensino médio foi tímida – saltou de 3,6 (2009) para 3,7 (2011). Se considerar só a rede estadual, o indicador se manteve estagnado em 3,4, sendo que no Distrito Federal e em nove Estados houve queda.

Já no Enem, a nota dos concluintes do ensino médio de escolas públicas saltou de 480,2 para 492,9 em matemática, entre 2010 e 2011 – a Teoria de Resposta ao Item (TRI) calibrou o grau de dificuldade dos dois últimos exames, permitindo a comparação. Em português, o desempenho foi de 490,6 para 503,7. "O Enem mostra que houve uma evolução muito positiva no aprendizado da matemática e do português", destacou o ministro.

Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, o governo não está criando "uma saída para mascarar os números". "Temos desafios no ensino médio e pretendemos achar uma medida mais exata para enfrentá-los. A nota do Enem mostra outra tendência, mas não minimiza os problemas." Dentro de 60 dias, o Inep deverá entregar ao ministro um estudo técnico sobre a mudança de cálculo do Ideb e suas implicações. Uma das preocupações é não perder a série histórica projetada para os próximos anos – a meta do Ideb para 2021 é 5,2.
(…)

Voltei
É surrealista! Como não perder a "média histórica" se estão mudando os critérios de aferição? Como os números estão ruins, Mercadante resolveu produzir números melhores sem mudar a qualidade da educação, entenderam? É o jeito petista de fazer as coisas. Assim, quem sabe o ministro entre para a história como o  responsável pelo maior salto jamais havido no Ideb!!! É impressionante!

Então vejam como as coisas se combinam. Mercadante prepara uma maquiagem do Ideb para melhorar os números, arma a arapuca das cotas nas universidades públicas e encomenda uma mudança de currículo no ensino médio que vai substituir o conhecimento específico pela verborragia social. Os professores especialistas pararão de importunar os alunos com o rigor que ainda lhes resta e poderão se dedicar a ensinar um pouco de quase tudo. Aí basta chutar o aluno que teve aula de biologia com um professor de física para a faculdade de medicina e o que teve aula de física com o professor de química para a faculdade de engenharia civil… Nos cursos de humanidades, a coisa tende a ficar como está: basta ter bons propósitos, pregar justiça social, demonizar o capital e a "mídia", e estamos conversados!

Não nos esqueçamos de que Mercadante conseguiu seu doutorado na Unicamp com uma "tese" cantando as glórias do governo Lula. Viva a pátria livre dos apedeutas!

Por Reinaldo Azevedo
Tags: MEC, Mercadante
   Share on Tumblr
226 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 5:17
Greve do funcionalismo: Brasileiro não é obrigado a sustentar movimento grevista. Ou é?
O governo decidiu, finalmente, cortar o ponto dos grevistas do funcionalismo federal. A decisão é correta e tardia. Isso já deveria ter sido feito. De novo, lá vamos nós. Acho que greve de servidores deveria ser proibida. Já expus os motivos. Mas não é. Não sendo, siga-se a lei. E não há lei que obrigue a pagar quem não trabalha. Ou deixem-me ver se entendi direito: os servidores fazem greve, mas não querem correr nem mesmo o risco da falta de pagamento. A ser assim, qual é a diferença entre a paralisação de protesto e as férias?

Se o sujeito fica parado, recebendo salário e, em vez de ir protestar, decide passear ou fazer um bico para ganhar uns trocos, resta a pergunta: por que havemos de pagar por isso? Nem pelo protesto, nem pela folga, nem pelo bico, ora essa! Sim, conheço professores grevistas que aproveitaram para viajar. Outros estão costurando pra fora… Nesse caso, a greve serve para aumentar  renda. Qual é?

Ora, greve é movimento de reivindicação, não ação cartorial entre amigos. Se o trabalhador da iniciativa privada não pode esperar que o patrão financie o seu movimento, por que os servidores querem isso do governo? Governo que, na verdade, somos nós. Que jeito estranho de reivindicar, não? Punem os brasileiros, que deixam de receber os serviços, e ainda os obrigam a pagar a conta. Aí não dá.

O ponto dos professores das federais não foi cortado porque eles se dispuseram a repor as aulas. Está errado e não passa de truque. Até as pedras sabem que raramente essas aulas são mesmo repostas. Tinha de ser o contrário: corte o ponto e paga as reposições que forem realmente feitas. Isso é só uma forma disfarçada de inação. Aulas de reposição, não raro, viram "entrega de um trabalho" sei lá quando… Quem vai gerenciar? De resto, as universidades não voltaram em bloco ao trabalho.

Eu sei que os companheiros professores ficam bravos, mas não posso fugir à lógica elementar das coisas, não é? A greve necessariamente suporta um risco. É da natureza do processo. Ou não passa de desentendimento entre amigos. Como o dinheiro é da população, não faz sentido chamar a pobrada para pagar a conta — juntamente a pobrada que tem um salário médio que corresponde a menos de um sexto do que ganha o professor. Por mim, ganhariam o triplo. O ponto não é esse.

Movimento em que paga a conta o que tem bolso mais vazio tem algo de errado, não é?

Por Reinaldo Azevedo
Tags: greve de servidores federais, servidores federais
   Share on Tumblr
107 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 4:41
Candidatos às vagas de Peluso e Britto no Supremo e a looonga estabilidade da era petista no Supremo
O julgamento do mensalão acaba fazendo com que a gente deixe de lado algumas questões relevantes. Até novembro, duas vagas se abrem no Supremo: a de Cezar Peluso (no dia 3 de setembro) e a de Ayres Britto (18 de novembro). Se Celso de Mello levar adiante a anunciada intenção de se aposentar precocemente (pode ficar até 1º de novembro de 2015), Dilma, ainda neste mandato (escrevo assim porque há a possibilidade de um segundo), indica mais três ministros — já fez dois: Luiz Fux e Rosa Weber.

Quem está na fila? Uma aposta é praticamente certa. Seja para o lugar de Peluzo, seja para o de Britto, o primeiro é Luís Inácio Adams, atual advogado-geral da União. Já era a principal aposta para a vaga preenchida por Rosa Weber, mas aí a presidente disse que precisava contar com ele no cargo atual e coisa e tal. Dificilmente Dilma deixará de indicá-lo para uma das duas vagas vindouras, até porque, caso Celso de Mello desista de se aposentar, as outras só se abrem no mandato seguinte. Os petistas etão convictos de que ela se reelege, mas certeza absoluta não é.

Mas há, sim, a possibilidade de Adams ficar para a vaga de Ayres Britto. Para a de Peluso, quem aparece como candidato é, acreditem, José Eduardo Cardozo. Tanto quanto Dilma "precisa" de Adams na AGU, ela NÃO precisa tanto assim de Cardozo no Ministério da Justiça. Acha que ele faz um trabalho apenas mediano.

E só para que vocês tenham o quadro completo. Caso a presidente conquiste o segundo mandato, indicará ainda os sucessores de Celso de Mello (novembro de 2015) e de Marco Aurélio Mello (julho de 2016). Restará um único ministro na Casa não indicado pelo PT: Gilmar Mendes, que pode ficar no cargo até dezembro de 2025.

Eis o quadro:

Ministro Data de saída
Cezar Peluzo 03 de setembro de 2012
Ayres Britto 18 de novembro de 2012
Celso de Mello 1º de novembro de 2015
Marco Aurélio Mello 12 de julho de 2016
Ricardo Lewandowski 11 de maio de 2018
Rosa Weber 02 de abril de 2018
Luiz Fux 26 de abril de 2023
Carmen Lúcia 18 de abril de 2024
Joaquim Barbosa 07 de outubro de 2024
Gilmar Mendes 30 de dezembro 2025
Dias Tóffoli 15 de novembro de 2037
Os próximos presidentes, como veem, não terão a chance de indicar muitos ministros do Supremo, não é mesmo? Se Dilma realmente escolher Luiz Inácio Adams, ele pode ficar na cadeira até março de 2035; se optar por Cardozo, ele permanece no tribunal, se quiser, até abril de 2029.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: STF
   Share on Tumblr
87 COMENTÁRIOS
22/08/2012 às 3:31
Julgamento no Supremo: Lewandowski começa a ler hoje o seu voto. Ou: O ministro Cezar Peluso, o que pode e o que é provável. Ou ainda: Vai longe!
O ministro Ricardo Lewandowski começa a ler nesta quarta o seu voto. Segundo o combinado, sob protesto e inconformismo seus, vai se posicionar sobre o Item 3 da denúncia (aqui, entre as páginas 17 e 23). Os réus são João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato. Luiz Gushiken teve a inocência pedida pelo procurador-geral, com o que concordou o relator, Joaquim Barbosa. Entre os crimes, estão peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. É uma peça fundamental da narrativa. Se a maioria dos ministros entender que não houve peculato, haverá absolvição em massa; se entender que houve, condenação em massa. Estou entre aqueles que entendem o óbvio: o dinheiro que saiu da Câmara e do fundo Visanet para as agências de Marcos Valério era público. Se serviu até para pagar dívidas de eleição ou financiar futuras campanhas, tanto faz. Ou melhor, tanto pior! À roubalheira somou-se uma forma de fraudar a democracia.

Barbosa começou a ler o seu voto seguindo a trilha do dinheiro. Trata-se de uma boa decisão para deixar claro, afinal de contas, o que foi o mensalão. Já comentei aqui algumas vezes: o voto por réu, dado o número de imputações, seria uma sandice e uma salada. Com  o tal fatiamento, os ministros terão a chance de expor também, de maneira clara, o seu entendimento dos episódios daqueles dias. E já teremos uma ideia, ao fim desse lote, se há Brasil no fim do túnel.

Lewandowski, dado o surto de egolatria e logolatria que acomete alguns ministros da Casa, chegou a anunciar em entrevistas que faria um "voto alternativo" ao do relator. O seu "tempo" para a  entrega da revisão deve tirar o ministro Cezar Peluso de grande parte ou mesmo da totalidade do julgamento. Barbosa ocupou duas sessões lendo as 309 páginas de seu voto. O revisor já deixou claro que pode ser ainda mais loquaz. Digamos que leve o mesmo tempo: os dias de hoje e de amanhã ficarão, então, por sua conta.

Agora Peluso
Caso conclua seu voto na quinta, o regimento diz que tem início, então, na segunda, a votação dos demais ministros, do mais recente na Casa para o mais antigo — ficando o presidente por último. Antes de Peluso, há quatro: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Carmen Lúcia. A semana que vem é a última para ele no Supremo.

Não vejo, já disse, óbice regimental a que Peluso peça para antecipar o voto — todo o voto, embora saiba que isso provoca arrepios em muita gente. A acusação teve o seu tempo. As defesas falaram por mais de 30 horas. O Artigo 135 do Regimento, reproduzo de novo, estabelece uma única condição para que haja uma antecipação de voto: a "conclusão do debate oral". O resto pode ficar a cargo do presidente. Releiam.

Art. 135 – Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa da antiguidade.
§ 1º Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.
§ 2º Encerrada a votação, o Presidente proclamará a decisão.
§ 3º Se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão.
§ 4º Se não houver Revisor, ou se este também tiver sido vencido, será designado para redigir o acórdão o Ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente.

Como as palavras fazem sentido, o sentido está dado aí. Mas acho que Peluso não pedirá para antecipar todo o voto, não, embora, reitero, devesse porque conhece o processo no detalhe. Todos os ministros já têm redigido o seu voto. E o procedimento seria regimental. Entre a não participação e a participação parcial, é possível, então, que peça para antecipar o voto só do tal Item 3. Noto, a propósito de uma eventual leitura do voto na íntegra que o próprio Supremo havia decidido que cada ministro poderia ler seu voto como achasse melhor. Logo, os próprios ministros haviam condescendido com uma hipótese de ministros votarem antes mesmo do relator. Se aquela solução não era antirregimental, por que esta seria? Do Supremo, espero lógica.

Vai longe
Ignoro, como todo mundo, o tamanho do voto dos demais ministros. Mas começo a achar que, com esse número de sessões, o julgamento tem potencial para se estender até o fim de setembro. Para que se chegue à chamada "dosimetria" das penas, a coisa pode entrar em outubro. O Item 3, vejam lá, é apenas uma parte pequena do processo.

É evidente que nada disso era necessário. Se Lewandowski tivesse entregado antes a sua revisão — que, veremos, é apenas o seu voto (um defensor público teve de apontar um erro processual óbvio) —, não haveria esse clima de incerteza. Ocorre que a grande aposta, na verdade, era no adiamento do julgamento para 2013 e de 2013 para as calendas. Como isso se mostrou inviável, optou-se pela operação caça-Peluso. Se o ministro Ayres Britto, que sai em novembro, não tomar cuidado, ele vira o próximo alvo.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Cezar Peluso, Mensalão, Ricardo Lewandowski
   Share on Tumblr
47 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 22:43
Greve faz Dilma trocar PF por militares na Copa
Por João Domingos e Vannildo Mendes, no Estadão:
A presidente Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem – Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016. A intervenção da presidente na estrutura criada para os eventos ocorreu depois que Dilma formou convicção de que na greve em curso os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos.

De acordo com assessores diretos, Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames durante os grandes eventos e não se esquece – segundo um interlocutor – de que os policiais federais tentaram fazer um protesto durante a Rio+ 20, quando deveriam estar cuidando da segurança dos chefes de Estado e de governo e das autoridades presentes.

O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da PF, Valdinho Jacinto Caetano, já começou na prática a perder espaço para as Forças Armadas. Num primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) portaria que prevê o redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Conforme a portaria, em contexto emergencial, o Ministério da Defesa fica autorizado a realizar o planejamento para emprego temporário das Forças Armadas para atuar nas áreas de defesa aeroespacial, controle de espaço aéreo, defesa de áreas marítima, fluvial e portuária, segurança e defesa cibernética, de preparo e emprego, de comando e controle e de defesa contra terrorismo. O Ministério está também apto a comandar tarefas de fiscalização de explosivos, de forças de contingência e defesa contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares.

A medida, conforme o texto, vale para todas as cidades-sede da Copa e dos grandes eventos programados até 2016. Entre eles, estão ainda a Copa das Confederações e a visita do Papa Vento XVI durante A Jornada Mundial da Juventude, no Rio, em 2013. A Sesge, desidratada de recursos e atribuições, tende a exercer um papel de segundo plano nesses eventos.

O Estado apurou que, num segundo momento, o Planalto planeja substituir o titular da secretaria por um representante do Ministério da Defesa. Criada em agosto de 2011, a Sesge está em plena execução de um orçamento de R$ 1,17 bilhão. Embora incomodado com os sinais do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou por meio da assessoria do Ministério que não comentaria portaria de outra pasta.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
Tags: greve de servidores federais, servidores federais
   Share on Tumblr
57 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 22:26
Lá vou eu de novo: Assim não pode, ministro Marco Aurélio!
Pois é… Lá vamos nós, elogiando quando é o caso, criticando quando necessário. Escrevi nesta manhã um texto lembrando o discurso do ministro Marco Aurélio Mello em 2006, quando tomou posse na presidência do TSE. E critiquei a sua excessiva loquacidade. Como ele não para de falar sobre o julgamento, eu não paro de criticá-lo. Desta vez, ele concedeu entrevista a Ana Flor, da Reuters. Leiam. Volto em seguida.

Julgamento do mensalão no STF "começa errado", afirma Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 21, que um voto parcial do colega Cezar Peluso, prestes a se aposentar, na ação penal sobre o chamado mensalão seria uma "problemática". Na avaliação de Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a mostrar contrariedade com a forma de voto fatiada proposta pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do caso deve se estender ao menos até outubro, com possibilidade de se prolongar também por esse mês.

"Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse o ministro ao comentar a provável hipótese de Peluso votar somente em partes do processo, já que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completará 70 anos.

"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", acrescentou o ministro.
(…)
Marco Aurélio também criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Ficou acertado entre os ministros que primeiro se manifestarão sobre se os réus são culpados ou inocentes, só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria. "Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado, que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros.

Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Voltei
Na sua compulsão por dar entrevistas, o ministro começa, avalio, a não se dar conta do que diz, sem contar a enormidade que faz. Deveria se lembrar da máxima de que quem fala demais acaba dando bom-dia a cavalo! É claro que os jornalistas não saem do seu pé. Sabem que rende, né? É inaceitável haver um ministro do Supremo que se comporta cotidianamente como ombudsman do tribunal e dos seus colegas. O ministro perdeu o senso de limite. Fazer o quê? Quando os deuses querem destruir alguém, primeiro lhe tiram a razão.

Começo comentando a parte final do texto da Reuters. Somos informados de que, em caso de empate, Marco Aurélio defende que o presidente dê o voto de desempate. Não é ele que defende isso, não! É o Regimento Interno do Supremo, artigo 13. O presidente pode votar duas vezes. Os mensaleiros torcem por isso. Num processo criminal, a tendência é que o voto de desempate seja dado em favor dos réus — é só tendência, não obrigação. Até porque esse é um processo criminal que tem natureza peculiar. Não se trata de condenar ou absolver o Zé por aquilo que fez ao João. São muitos Joões, milhões. Condenar mensaleiro será, necessariamente, um voto pro societate.

Marco Aurélio sabe que não há nada, RIGOROSAMENTE NADA!!!, no Regimento Interno do Supremo ou nas leis que impeça o que se chamou de "voto fatiado". Mais do que isso: ele é desejável nesse caso, dados o número de réu e a quantidade imputações. No voto contínuo, seria preciso, sei lá, contratar um megacomputador da IBM para fazer as contas… Mais: já se fez isso antes; está nos anais do Supremo. É o caso do julgamento do presidente Collor, que Marco Aurélio conhece bem! Não é possível que ele fique tratando como matéria de exceção o que não é. Ao fazê-lo, agride a verdade

Transformando em princípio o que não é
Considerando que o fatiamento é legal, regimental, um ministro vota enquanto estiver lá. Será que não é Marco Aurélio a defender uma saída ad hoc pensando no calendário? Deveria o Supremo evitar a escolha mais racional só porque um ministro está para sair da corte, ministro? E se, em vez da aposentadoria compulsória, tivéssemos um problema de outra natureza — de saúde, por exemplo. Dado o fatiamento, se esse ministro tivesse de se afastar, qual seria a solução? Parar o julgamento? Enquanto Cesar Peluso está no tribunal, é um ministro como qualquer outro, com todas as suas atribuições que lhe são próprias. Ou perdi alguma coisa?

Para minha perplexidade, leio o seguinte na reportagem da Reuters:
" (…) com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, [Marco Aurélio] aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros."
O ministro está agora a especular sobre o voto dos colegas também, é isso? O que ele quer? Estimular um bolão nos botecos, nas redações, nas rodas de dominó?  Atenção! Ainda que o voto não fosse fatiado, caso o relator e o revisor fizessem a leitura contínua, Peluso igualmente não conseguiria votar.

Não sei quantas páginas tem o voto de Joaquim Barbosa — fala-se em mais de 1.000. O voto de Lewandowski andaria aí por 1.400. Até agora, o relator leu apenas 309 (159 no primeiro dia e 150 no segundo). No atual ritmo, pode levar ainda mais umas três sessões. Numa tacada só, ocuparia ainda a quarta e a quinta. O revisor iria começar de setembro adentro — e Peluso, pois, estaria fora, não é ministro Marco Aurélio? E o risco do empate estaria dado do mesmo modo. Ou não? Logo, essa é uma falsa questão.

Concluindo
Escrevi na tarde desta sexta um texto observando uma coisa óbvia. O tribunal tem, sim, de resolver a situação do ministro Peluso. Mas tem de ser algo decidido dentro da lei, no ambiente do tribunal, não em praça pública.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marco Aurélio de Mello, Mensalão
   Share on Tumblr
59 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 20:23
MP suspende operação de crédito de dez bancos em Minas
Na VEJA.com:
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que também é resposável pelo Procon-MG, suspendeu nesta terça-feira, por cinco dias, todas as operações de concessão de crédito e financiamento de dez bancos: BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural, Santander e BV Financeira. A medida administrativa cautelar é válida apenas no estado.

A decisão, segundo o MP, é inédita no Brasil e se pauta por uma "clara violação" da legislação do consumidor, bem como das normas do Banco Central. A medida entra em vigor a partir do momento que as empresas forem notificadas. A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão terá de pagar multa diária de mil reais por cada operação identificada – e os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Há ainda a possibilidade de aplicação das sanções penais.

A medida, segundo o MPMG, foi motivada por supostas dificuldades impostas pelas instituições no fornecimento aos clientes de informações cadastrais e financeiras que são imprescindíveis para a portabilidade de dívidas e para a liquidação antecipada de débitos (total ou parcialmente).

A instauração do processo administrativo, acrescenta o Ministério Público, ocorreu em razão de reclamações de consumidores recebidas na sede do Procon-MG, bem como pelo 'Procons' da Assembleia Legislativa do estado e da prefeitura de Belo Horizonte.

O Banco Central já foi notificado para fiscalizar o cumprimento da medida.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Bancos
   Share on Tumblr
13 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 19:19
PT, que lidera pesquisas só em 2 capitais, aposta tudo em SP. Ou: Quando se vende torcida como se fosse análise objetiva
Vamos falar um pouco sobre eleição municipal, já que o horário eleitoral gratuito começa hoje. O PT é cabeça de chapa em apenas 17 das 26 capitais — O Distrito Federal não elege prefeito. E só é líder nas pesquisas de opinião em duas: Goiânia e Recife. Na capital de Pernambuco, vai enfrentar a máquina do governador Eduardo Campos (PSB), que decidiu romper a aliança e lançar candidato próprio. O partido tem nomes considerados "fortes" em Salvador, Belo Horizonte e Rio Branco. E Olhem lá. Na capital baiana, ACM Neto, do DEM, aparecia com 40% das intenções de voto na pesquisa Ibope no começo do mês; o petista Nelson Pelegrino, em segundo, com apenas 13%. Em Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do PSB, tem 46%, e o petista Patrus Ananias, 23%. Isso explica a luta quase desesperada do PT para emplacar o nome de Fernando Haddad em São Paulo. Apoio de setores da imprensa à causa é o que não falta. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

A que se deve esse quadro? À política de alianças. Para manter a sua base gigantesca no Congresso, o PT paga um preço. Em algumas capitais, não é cabeça de chapa, mas tem o vice. É o caso, por exemplo, do Rio. É uma situação confortável, sim, mas o partido sabe que a última palavra não é sua. E é aí que entra São Paulo. Como diria — e já disse — o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o PT não se importa em dividir o poder com quem quer que seja, desde que possa "hegemonizar" o processo. Em linguagem de gente, isso quer dizer: desde que possa mandar. Mas é claro que tem seus objetivos estratégicos.

E tomar São Paulo é um deles — refiro-me ao Estado, não necessariamente à Capital. Voltar a administrar a cidade é o primeiro passo do que chamo de "cerco ao Palácio dos Bandeirantes". Com a máquina da Prefeitura nas mãos e o suporte do Palácio do Planalto, teria início o trabalho de cooptação dos partidos e lideranças que apoiam o governador Geraldo Alckmin. O governo do estado é uma cidadela que nunca sucumbiu ao petismo. Se isso acontecer, o PSDB passará por um fatal processo de esmorecimento. E o objetivo, obviamente, é quebrar a espinha do maior partido de oposição. Agora volto à candidatura de Haddad em particular e a alguns setores da imprensa.

Paralelo descabido
Se eu fosse forçado a tanto, apostaria que Haddad acabará indo para o segundo turno — e, assim, é evidente que pode até vencer as eleições. Por quê? Disporá de um tempo enorme na televisão, é candidato de um partido grande, tem o apoio da máquina federal, contará com o endosso de Lula e Dilma e é ainda menos conhecido dos que seus principais adversários. É claro que tudo isso concorre para o crescimento de sua candidatura. Da mesma sorte, Celso Russomanno (PRB), que está empatado com o tucano José Serra, mas numericamente na frente, segundo o Datafolha, reúne condições para minguar: menos tempo na TV, um partido sem muita estrutura e, como direi?, menos densidade política. Sim, leitor, tudo pode acontecer, eu sei… Trato de fatores influentes. Isso não é uma equação matemática.

Assim, faz sentido antever o crescimento de Haddad. Mas calma lá! Há uma diferença entre uma análise técnica e a torcida. Esta não pode ser oferecida com as vestes daquela. Eu, por exemplo, torço para que Serra ganhe. Torço porque acho que é o melhor para a cidade. Em outros textos, demonstrarei que está sendo alvo de uma campanha estúpida, obscurantista, promovida justamente por alguns setores do jornalismo que torcem por Haddad e que, até agora, só fizeram vitaminar Russomanno. Mas deixo isso para outra hora. Quero aqui chamar a atenção para outro aspecto.

A máquina petista — em parceria com os "coleguinhas" do jornalismo — conseguiu plantar dezenas de "reportagens" nesta terça anunciando (as palavras não são literais; só o espírito): "Lula grava mensagem em favor de Haddad"; "Lula diz que eleitor acertou ao eleger Dilma e que agora tem de eleger Haddad"; "Lula lembra Dilma e pede apoio a Haddad"…  Até parece que se tem aí, de fato, uma notícia. O contrário é que poderia render matéria, né? "Lula não grava mensagem em apoio a Haddad…"

A torcida em favor do petismo consegue fazer paralelos que são factualmente despropositados. Que Lula tente associar o desconhecido Haddad à ex-desconhecida Dilma, vá lá. Ele está fazendo propaganda. Está vendendo o seu peixe. Que o jornalismo e analistas políticos embarquem… Bem, aí é outra coisa, não é?

Haddad e Dilma
Será mesmo que Haddad e Dilma vivem situações semelhantes? Absolutamente não! O que não quer dizer, reitero, que ele não possa crescer. Pode e vai. Mas a realidade que vive hoje é absolutamente distinta da vivida pela então candidata petista à Presidência, em 2010. Naquele ano, a campanha eleitoral começou no dia 17 de agosto. No dia 16, o Datafolha trouxe uma pesquisa em que ele já estava oito pontos à frente do tucano — estava empatada desde maio. Já vencia a eleição também no segundo turno, por 49% a 41%. Vejam os dados do primeiro turno.



Segundo o Datafolha divulgado ontem, Russomano aparece com 31% das intenções de voto; Serra, com 27%. No terceiro lugar, há um batalhão de postulantes tecnicamente empatados: Haddad tem 8%; Gabriel Chalita (PMDB), 6%; Soninha Francine (PPS), 5%, e Paulinho da Força (PDT), 4%.  Ainda que seja grande a possibilidade de o petista estar na frente nesse grupo, não se pode assegurar isso. A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos.

Convenham: só a torcida de Lula para comparar um candidato que tem 8% das intenções de voto com uma que, a esta altura do campeonato, já havia chegado ao patamar dos 40%. Que o apedeuta o faça, bem… Que o jornalismo adira ao apedeutismo pesquiseiro, aí é de lascar.

Outro paralelo
Por apego à precisão, destaco que, se alguém quer buscar algum paralelo na história das eleições de São Paulo para alimentar a esperança dos petistas, Gilberto Kassab e um exemplo melhor. Ele, sim, tinha 11% das intenções de voto em 24 de julho (melhor do que Haddad…), apenas 13% em 22 de agosto e acabou se elegendo prefeito no segundo turno, com 60,72% dos votos válidos, contra 39,28% de Marta. Sim, Kassab foi eleito, não custa lembrar. Lendo certos colunistas, fico com a impressão de que foi nomeado por Serra…

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2012, Prefeitura de SP
   Share on Tumblr
72 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 17:18
Vamos à polêmica: Regimento Interno do Supremo NÃO impede Peluso de antecipar todo o voto, não!
O Supremo tem de decidir agora, e não mais tarde, a situação do ministro Cezar Peluso no julgamento do mensalão. Nesta terça, Ayres Britto, presidente do tribunal, disse que cabe a Peluso decidir se pede ou não para antecipar o voto, já que deixa o tribunal no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos. O Artigo 135 do Regimento Interno do Supremo trata do assunto. Acho que o caso em questão sugere que sua redação deva ser alterada. Vamos ver o que está lá.

Art. 135 – Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa da antiguidade.
§ 1º Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.
§ 2º Encerrada a votação, o Presidente proclamará a decisão.
§ 3º Se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão.
§ 4º Se não houver Revisor, ou se este também tiver sido vencido, será designado para redigir o acórdão o Ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente.

Voltei
O parágrafo 1º diz que "os ministros poderão antecipar o voto se o presidente autorizar". Quais ministros e se antecipar a quem? O regimento não diz. Em razão das circunstâncias, poderia se antecipar ao voto do próprio relator e do próprio revisor? Segundo o regimento, "sim", já que não está evidenciado ali um "não". Ficaria a critério do presidente. Observem que não está escrito ali que a antecipação só pode se dar entre os nove membros da corte que não estão nem com a relatoria nem com a revisão.

Mais: a antecipação de voto é uma prática corriqueira no próprio tribunal. Muitas vezes, no debate entre os ministros, isso acaba acontecendo. A rigor, é uma questão mais de etiqueta do que de regimento. Mas não estou propondo, não, trocar uma coisa por outra. Insisto que o Artigo 135 não impede nenhuma antecipação. E só depende da vontade do presidente.

Caso Peluso venha a fazê-lo, duvido que Britto tome essa decisão sozinho. Vai querer submetê-la a seus pares. A palavra, como quer o regimento, é sua, mas ele fará o que decidir a maioria.

Deve ou não?
Não havendo um óbice regimental — e entendo que não há — e considerando que Peluso participou de todo o processo, conhece-o a fundo e, A EXEMPLO DE TODOS OS MINISTROS ALI, JÁ TEM SEU VOTO REDIGIDO, é evidente que defendo que ele o antecipe.

Caso Peluso venha a fazê-lo, haverá algum barulho. No próprio tribunal, haverá ministros que se oporão à antecipação. Alguns advogados de defesa certamente voltarão à tese do julgamento de exceção etc. Bem, julgamento de exceção é aquele que se dá à margem da lei, na pura discricionariedade. É evidente que não seria o caso.

Encerrando
O mais importante é que se tome uma decisão, qualquer que seja ela. A esta altura, ruim mesmo é a indefinição.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Cezar Peluso, Mensalão
   Share on Tumblr
77 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 15:55
O brasileiro já paga caro para ter eleições; não precisa de financiamento público de campanha!
O horário eleitoral gratuito começa hoje. Lembram-se daquela proposta aloprada de reforma política que o PT tentou levar adiante? Escrevi dezenas de posts a respeito. Instituía o voto em lista — uma forma, assim, de eleger um Delúbio Soares sem precisar de voto — e o financiamento público de campanha. Nesse caso, a tese furada é a seguinte: a causa da corrupção eleitoral é o financiamento privado — como se a possibilidade de caixa dois não existisse mesmo que todo o dinheiro que financia a eleição, na lei ao menos, fosse público. É uma estupidez lógica.

Lembrei, em vários textos, duas coisas óbvias: já existe dinheiro público no processo eleitoral. E não é pouca coisa, não. E esse dinheiro financia a atividade de duas maneiras: a) por meio da renúncia fiscal em razão do horário eleitoral gratuito; b) por meio do Fundo Paritário, o dinheiro do Tesouro que é distribuído aos partidos. Só em 2012, são R$ 286,2 milhões.

Muito bem! Mas não é aí que está o grosso da bufunfa, não. Segundo levantamento do site Contas Abertas, informa a VEJA.com, em oito anos, a renúncia fiscal por causa do horário eleitoral chega a R$ 8 bilhões. É dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos. Logo, é recurso do estado — da população — usado pelos partidos. Afinal, não houvesse a gratuidade (só para eles), teriam de pagar por aquele horário — como acontece nos EUA, por exemplo.

Já existe, pois, uma forma bastante cara de financiamento público de campanha, não é mesmo? Achar que só o erário deva arcar com os custos das eleições e da atividade partidária é, não tem escapatória, uma expressão da ingenuidade ou da má-fé.

Ainda que muitos outros bilhões fossem investidos nas eleições, nada impediria o financiamento ilegal privado. Se totalmente proibido, é claro que haveria uma elevação das doações ilegais. Mais: a distribuição de recursos haveria de ser feita segundo algum critério — o peso dos partidos no Congresso, por exemplo, como ocorre com o Fundo Partidário. Seria uma aposta no moto-contínuo partidário-eleitoral: quem tem mais poder hoje passaria a receber mais dinheiro, e quem recebesse mais dinheiro teria melhores chances de ter (e de manter) mais poder. Os petistas certamente não fariam essa proposta se ainda tivessem apenas 8 deputados na Câmara, como nos primeiros tempos…

Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, Horário eleitoral gratuito
   Share on Tumblr
50 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 15:04
Peluso tem "legitimidade" para votar parte do mensalão, diz relator
Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o ministro Cezar Peluso tem "legitimidade" de participar do julgamento do maior escândalo político da história do país, ainda que não consiga proferir votos sobre todos os 37 réus. Para o magistrado, enquanto Peluso integrar a Corte – ele se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos – ele pode defender a condenação ou absolvição dos mensaleiros.

"O ministro Peluso participou em tudo desse processo, inúmeras sessões em que foram discutidas questões cruciais desse processo. Ele é muito habilitado e, enquanto for ministro, tem total legitimidade", disse Barbosa.

Considerado voto certo pela condenação dos principais personagens do mensalão, Cezar Peluso dificilmente participará de todo o julgamento. O mais provável é que ele não esteja presente quando o plenário analisar, por exemplo, as acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pela sistemática do voto de Barbosa, a discussão sobre formação de quadrilha, por exemplo, será o último item a ser analisado pelos magistrados.

Para o relator do mensalão, a ausência de Peluso em alguns pontos do julgamento pode abrir espaço para empates em determinadas situações. "A minha preocupação, a única preocupação, é a possibilidade de empate", disse ele, relembrando que, em casos emblemáticos, o Supremo teve complicações para proferir imediatamente as sentenças. O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, terminou empatado em um primeiro momento. Depois, o tribunal conseguiu um desfecho, determinando que a legislação seria aplicada nas eleições de 2012.

Nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação dos réus, disse que uma participação parcial de Peluso na ação penal seria "melhor que nada". "Seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada", afirmou Gurgel, antes da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Joaquim Barbosa, Mensalão
   Share on Tumblr
38 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 7:31
LEIAM ABAIXO
— Vocês têm de ler as palavras exemplares do ministro Marco Aurélio Mello. E eu não errei de personagem! Ninguém, como ele, foi tão duro com o mensalão e com os mensaleiros! Leiam e espalhem este texto!;
— Márcio Thomaz Bastos tenta criar a "chapa do PT" para disputar a OAB! Aí não dá!;
— O voto claro e inequívoco de Joaquim Barbosa e a sobra de evidências de que parte do dinheiro do mensalão era público: pertencia ao Banco do Brasil;
— O debate na VEJA.com;
— Datafolha aponta Russomanno com 31% e José Serra com 27%;
— Obama ameaça Síria com intervenção militar caso Assad use armas químicas;
— No Brasil, os fatos vão a jato, e as decisões da Justiça, de liteira; aí é a vida de boa parte dos brasileiros que emperra;
— Greves: Polícia Rodoviária Federal anuncia paralisação;
— A CPI e o laranjal de R$ 500 milhões que os governistas não querem investigar;
— Britto anuncia que vai tratar de petição de advogados contra voto fatiado depois da leitura do voto de Barbosa;
— Lewandowski só deve começar a o seu voto na quarta-feira;
— Dinheiro privado coisa nenhuma!;
— Otários roubam um dos restaurantes do coruscante Kakay;
— Barbosa pede a condenação de Pizzolato, do Banco do Brasil, por peculato — e deve acrescentar também corrupção passiva;
— Economistas projetam PIB ainda menor e aumento da inflação;
— "O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo" já está chegando;
— Uma questão para Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Ou: Chamando quatro ministros na chincha;
— Márcio Thomaz Bastos tenta, de novo, melar o jogo;
— Enfim, um diagnóstico lúcido sobre o desastre do ensino público fundamental e médio no Brasil. Ou: Reformando o ensino com parede cor-de-rosa, teatro e tablets… Funciona? É claro que não!;
— Cotas – Flagrado no erro, Gaspari faz o quê? Ora, sai ofendendo quem acertou! Faz sentido!;
— Documentos oficiais liberados provam que Dirceu sempre estava no controle de tudo – até das pessoas investigadas;
— Uma queda para o alto – Um livro para comprar hoje, agora!;
— A minha versão do filme "2012": Os mensaleiros, essa conspiração de honrados, têm de ter lugar reservado na Arca que vai salvar a humanidade

Por Reinaldo Azevedo
   Share on Tumblr
21/08/2012 às 6:55
Vocês têm de ler as palavras exemplares do ministro Marco Aurélio Mello. E eu não errei de personagem! Ninguém, como ele, foi tão duro com o mensalão e com os mensaleiros! Leiam e espalhem este texto!

O então presidente Lula e Marco Aurélio Mello numa mesma solenidade. Em 2006, o ministro enxergou com clareza a extensão dos crimes cometidos
Sabem quem proferiu até hoje a condenação mais clara, veemente, inequívoca e irrespondível dos mensaleiros? O ministro Marco Aurélio de Mello! Sim, ele mesmo! Eu, que o tenho criticado muito nos últimos tempos, não teria a menor dificuldade de assinar como se fossem minhas palavras que são suas. E, se as reflexões daquele Marco Aurélio estão presentes no Marco Aurélio de agora, a ambos devoto a minha admiração. Do que estou falando? Já chego lá. Antes, algumas considerações.

Eu não sei se os mensaleiros serão condenados ou absolvidos.  Isso é com os membros do Supremo e com a consciência de cada um. Eu não fico tentando adivinhar o voto desse ou daquele. Limito-me a relatar e a comentar a fala dos ministros e sua atuação dentro e fora do tribunal. Muitos leitores andaram a me fazer cobranças por conta de algumas críticas que fiz aqui a Marco Aurélio Mello. Compreendo a razão. Já o elogiei muitas vezes, ele sabe disso, na contramão até da opinião considerada "correta" pela média da imprensa. Isso nunca me pautou. Não tenho o menor receio de ficar com a minoria se achar que ela está certa.

"E agora critica por quê?" Porque não me alinho com pessoas, mas com ideias; não apoio esta ou aquela personagens da vida pública em razão de afinidades pessoais, mas de suas escolhas e atitudes. Elogiei Marco Aurélio, um homem notavelmente inteligente, e outros tantos quando tomaram atitudes que considerei acertadas; e os critiquei quando, a meu juízo, erraram. Fiz consideração parecida quando tratei do ministro Dias Tóffoli. Fui crítico severo de sua indicação, o que não impediu de reconhecer as muitas vezes em que proferiu votos exemplares. E voltei a demonstrar meu desconforto agora, quando não se declarou impedido, o que acho que deveria, sim, ter feito.

Conversei com Marco Aurélio ao telefone umas três ou quatro vezes. Encontramo-nos uma única, num evento social. Em todas elas, uma prosa agradável, vivaz e inteligente. Sempre admirei o que parece ser a sua independência e certo espírito desafiador de falsos consensos. Ele sabe disso porque escrevi isso. As minhas críticas de agora estão relacionadas, especialmente, à sua loquacidade fora do tribunal. Não quero repisá-las porque estão em arquivo. Costumo dizer que não dou conselhos a gente mais rica e mais poderosa do que eu. E acrescentaria uma terceira restrição: também não aconselho os mais sábios. Em matéria de direito, ele é doutor, e eu não sou nem mesmo aprendiz. A minha opinião — não o meu conselho — é a de que não deve se confundir, ainda que o fizesse por excesso de rigor, com aqueles que pretendem fazer do STF uma caricatura de tribunal de exceção. Só isso! Ao ser judicioso sobre alguns colegas — ainda que pudessem estar errados —, acaba como aliado objetivo de quem não está dando a menor bola para as instituições da República. E isso, definitivamente, não está à sua altura e à altura de sua história no tribunal. POUCO IMPORTA, REITERO, QUAL SEJA O SEU VOTO.

Viva este Marco Aurélio!
Agora, sim, quero retomar o primeiro parágrafo. No dia 4 de maio de 2006, o ministro Marco Aurélio assumiu, pela segunda vez, o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Fez um discurso primoroso (íntegra aqui). No exercício da Presidência da República, estava o senador Renan Calheiros (acho que Viajandão Inácio da Silva estava fora do país). Vejam que coisa: Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e hoje advogado de um dos réus do mensalão, estava presente à posse. E ouviu do ministro as seguintes palavras. Leiam com atenção! Os destaques são meus. Volto depois.

(…)
Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira – composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques – o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não há, nessas afirmações – que lamento ter de lançar -, exagero algum de retórica. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém, como acontece quando, por vergonha, alguém desiste de torcer pelo time do coração e resolve ignorar essa parte do cotidiano. É a tática do avestruz: enterrar a cabeça para deixar o vendaval passar. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, "crise" traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão — que se transmuda em ineficiência — recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.
(…)
Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.
(…)
No que depender desta Presidência, o Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta Cadeira, não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

No mais, é aguçar os sentidos, a coragem, é aumentar a dedicação, acurar a inteligência e desdobrar as horas e as forças, no intuito único de servir à aspiração geral por um pleito limpo, civilizado e justo. É o que o Brasil merece e espera. É o que solenemente prometo ao assumir esta Presidência.

Muito obrigado.

Voltei
Tudo foi dito ali, nas barbas do presidente em exercício — e acho que Marco Aurélio teria dito a mesma coisa ainda que presente o titular — e do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Marco Aurélio tem clareza de que o escândalo apelidado de mensalão era a expressão do "segmento da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura (…)"

O ministro lamenta a banalização da corrupção e se refere explicitamente à denúncia formulada pelo então procuragor-geral da República: "Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza". E tem consciência do papel que está reservado ao Poder Judiciário: "Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País."

Convicções
Ao Marco Aurélio que pensa e age assim, o meu reconhecimento. Não quero aqui tomar o que vai acima como antecipação do seu voto, mas me parece que o ministro com as convicções de 2006 iluminará o ministro que vai votar em 2012. Afinal, sabe que os brasileiros abominam "a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder".

O que eu espero de Marco Aurélio — porque ele tem história que me autoriza a ter esta esperança — é a consideração de que o eventual uso do dinheiro do mensalão para cuidar de eleições (passadas ou, então, futuras) é um elemento que agrava a situação dos réus, não uma porta de saída para a impunidade. A ser assim, ao peculato, à lavagem de dinheiro, à corrupção ativa, à corrupção passiva, à formação de quadrilha, a isso tudo, juntou-se a descarada tentativa de fraudar o próprio processo democrático. Aqueles crimes foram instrumentos de um crime de lesa democracia.

Prefiro acreditar que o ministro de 2006 está presente no ministro de 2012, com os mesmos valores.

Texto originalmente publicado às 5h05

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marco Aurélio Mello
   Share on Tumblr
172 COMENTÁRIOS
21/08/2012 às 6:53
Márcio Thomaz Bastos tenta criar a "chapa do PT" para disputar a OAB! Aí não dá!
Márcio Thomaz Bastos, militante petista, ex-ministro da Justiça e atual advogado de um dos réus do mensalão, precisa, aos 77 anos, voltar a estudar alguns livros-texto sobre o regime democrático e o funcionamento do estado de direito. Por que afirmo isso?

Há cinco candidatos disputando o comando da OAB-SP: lideram quatro chapas de oposição os advogados Alberto Toron, Roberto Podval, Ricardo Sayeg e Rosana Chiavassa; pela situação, Marcos da Costa, que assumiu a presidência em junho, quando Luiz Flávio Borges D'Urso decidiu se candidatar a vice-prefeito da capital.

Muito bem. Conheço alguns advogados. Falo frequentemente com eles. Fiquei sabendo ontem que "Doutor Márcio" — chamado "God" (!) por alguns pares; parece que está levando a sério — procurou o grupo de Podval para compor uma chapa liderada por Toron. E essa seria, então, a chapa "apoiada pelo PT".

Como iria encontrar Podval à noite no programa da VEJA.com, esperei para falar com ele pessoalmente. O diálogo, no café, teve a sua graça. Não gravei. Reproduzo de memória.
— Fiquei sabendo que o Márcio Thomaz Bastos procurou a sua chapa para compor com o Toron. Seria, assim, uma espécie de chapa do PT. Isso aconteceu, Podval?
— (rindo) Vem cá, quem lhe contou essa história?
— (rindo) Ô, doutor! A Constituição me garante o sigilo da fonte!
— Se eu lhe falar que "não", você deixará de publicar?
— Não! Vou publicar mesmo assim e dizer que você negou, mas eu sei que aconteceu porque a informação está devidamente confirmada com outras fontes. Compreendo que você não queira falar sobre o assunto e até me desculpo por chateá-lo com isso no nosso café.
 — Olhe, Reinaldo, eu só quero lhe dizer o seguinte: se alguém me chamasse para uma composição desse tipo, que tivesse caráter partidário, eu não aceitaria. Eu não quero ser presidente da OAB do PT, do PSDB, de partido nenhum! Até porque não existe essa ordem. Existe a OAB que é de todos os advogados.
— Bom, é o que eu também acho…

Encerro
Bem, meus caros, o fato é que Bastos tentou essa articulação, buscando fazer de Toron o candidato "do partido". O que vocês querem que eu diga? O óbvio! A Ordem dos Advogados do Brasil é um órgão de classe, mas também é uma expressão da sociedade civil brasileira. Como tal, ela deve ser uma entidade que deve, digamos assim, vigiar os demais entes, inclusive partidos, para que se mantenham na estrita observância do estado de direito. O que doutor Bastos está propondo é justamente o inverso: que um partido passe a vigiar a OAB-SP.

Texto originalmente publicado às 5h49

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marcio Thomaz Bastos, OAB-SP

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lewandowski-rigor-com-pizzolato-pode-significar-brandura-com-joao-paulo-e-dirceu-vamos-ver/
   Share on Tumblr
95 COMENTÁRIOS
« Anteriores

Últimas notícias
 Concluído o anel da nova cobertura do Maracanã
◄ ● ● ● ● ● ►
+ Lidas
1Site publica fotos de homem nu - e diz que são do príncipe Harry
2Primo do goleiro Bruno é assassinado em Belo Horizonte
3iPhone 5 deve chegar às lojas no dia 21 de setembro
4Velhinha estraga afresco do século XIX na Espanha
5Pela primeira vez, estrela é observada devorando planeta
Blogs e colunistas

Economia
IR 2012

De Paris
Antonio Ribeiro
◄ ● ● ● ● ● ● ● ● ►


Seções
 Avesso do Avesso
 Documentos

Reinaldo Azevedo
reinaldoazevedo
reinaldoazevedo #VEJA Lewandowski – Rigor com Pizzolato pode significar brandura com João Paulo e Dirceu? Vamos ver!: O voto do ... bit.ly/O5pV0Y
47 minutes ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo O voto de Lewandowski deixa claro que a DNA nao prestou serviço algum. Ness linha, deve condenar tb Marcos Valerio bit.ly/O2qv0Y
about 1 hour ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo #VEJA Voto de Lewandowski, até agora, é impecável: O ministro Ricardo Lewandowski não é o rei da popularidade ne... bit.ly/O2qv0Y
about 1 hour ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Lewandowski tem um raciocínio que, às vezes, me causa espécie! bit.ly/Elnvp
about 1 hour ago · reply · retweet · favorite

Join the conversation
Artigos em VEJA
Alternância de poder e Constituição neles! - 07/10/2009
Que Goffredo não descanse em paz - 08/07/2009
A bíblia da esquerda herbívora - 29/4/2009
Um homem sem (certas) qualidades - 11/2/2009
Que Deus é este? - 24/12/2008
Graciliano, o grande - 10/12/2008
O muro caiu, mas a amoralidade da esquerda sobrevive - 5/11/2008
O mal-estar dos "progressistas" - 24/9/2008
O DIREITO SÓ PODE SER ACHADO NA LEI - 27/8/2008
A bolacha na telinha e a nossa liberdade - 30/7/2008
As ONGs do fim do mundo - 18/6/2008
O que eles querem é imprensa nenhuma - 7/5/2008
Que falta faz um Voltaire - 2/4/2008
Fidel e o golpe da revolução operada por outros meios - 27/2/2008
O Foro de São Paulo não é uma fantasia - 30/1/2008
O pastor e o pensador - 12/12/2007
A crença na "cultura da periferia" é coisa de gente com miolo mole - 5/12/2007
Capitão Nascimento bate no Bonde do Foucault - 10/10/2007
Restaurar é preciso; reformar não é preciso - 12/9/2007
O Movimento dos Sem-Bolsa - 8/8/2007
A Al Qaeda eletrônica - 20/6/2007
Gramsci, o parasita do amarelão ideológico - 16/5/2007
Crime e castigo dentro de nós - 28/03/2007
O politeísmo de um Deus só - 28/02/2007
A seita anticapitalista e a tristeza do Jeca - 07/02/2007
Sou "doente" mas sou feliz - 27/12/2006
É preciso civilizar os bárbaros do PT - 1º/11/2006
Governante bom é governante chato - 11/10/2006
E o feio se tornou bonito... - 13/09/2006
Urna não é tribunal. Não absolve ninguém - 06/09/2006
Arquivo
OK
S T Q Q S S D
« jul
  1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
Links Patrocinados
Advogados Desaposentação
Previdenciário Desaposentação (21)2253-9595 (21)7898-7678
www.geovanisantos.adv.br
Simulação - Consignado
Peça Agora seu Crédito Consignado sem Sair de Casa. Seguro e Rápido!
www.consignadointermedium.com.br
Franquia de Cursos
Seja o Proprietário de uma Escola Supera - Ginástica para o Cérebro!
FranquiaEducacional.com
 
Manchetes de VEJA

Julgamento do mensalão
Revisor culpa Pizzolato por corrupção e peculato
Ministro Lewandowski aponta 'balbúrdia' no Banco do Brasil e condena seu ex-diretor de...
 
Dilma: 3ª mulher mais poderosa do mundo
 
Morre o paciente que lutava por eutanásia

+ Lidas
1Site publica fotos de homem nu - e diz que são do...
2Primo do goleiro Bruno é assassinado em Belo Horizonte
3iPhone 5 deve chegar às lojas no dia 21 de setembro
 
O que foi destaque

22/0814:42

Novo leilão para 4G pode acontecer em 2013
22/0812:49

PF aponta Cachoeira como sócio oculto da Delta
22/0810:08

STF retoma julgamento com voto de Lewandowski
Publicidade
22/0807:25

Governo federal corta ponto de 11,5 mil grevistas
22/0800:40

Justiça condena Cesar Maia por improbidade
21/0819:58

Servidores do Itamaraty voltam a entrar em greve
Publicidade

 
Serviços
TabletAndroidFacebookOrkutFoursquareTwitterGoogle+RSSNewsletterAnuncieTempoCotações
 
Assinaturas
Clique e saiba tudo sobre sua assinatura!

O clube que conhece e reconhece você.


Assine Veja e ganhe meses a mais!

Assine VEJA Digital e ganhe até 12 meses grátis!

Assine SUPER versão digital!

Assine CARAS por 2 anos e ganhe a coleção Petites Casseroles!

Assine EXAME e ganhe meses a mais!
Assine por 1 ano e receba
+ 6 meses grátis!Nome  Nascimento E-mail  CEP
Apenas 10x R$ 51,48

Notícias
Brasil
Economia
Internacional
Celebridades
Esporte
Vida Digital
Educação
Ciência
Saúde
RSS
Infográficos
Saber +
Na História
Em profundidade
Perguntas e Respostas
Conheça o país
Cronologia
Quem é Quem
Testes
Vídeos e Fotos
Vídeos
Galerias de fotos
Galerias de vídeos
Revistas
VEJA
Os livros mais vendidos
Destaques da semana
Edições especiais
Expediente
VEJA São Paulo
VEJA Rio
Comer e Beber
VEJA na Sala de Aula
Temas
Reportagens, vídeos,
infográficos e cronologia
de assuntos em
destaque no noticiário
Blogs e colunistas
Antonio Ribeiro, de Paris
Augusto Nunes, coluna
Caio Blinder, de Nova York
Fernanda Furquim, séries de TV
Isabela Boscov, cinema
Lauro Jardim, Radar on-line
Lucia Mandel, dermatologia
Mayana Zatz, genética
Patrícia Villalba, Quanto Drama!
Paula Neiva, celebridades
Reinaldo Azevedo, blog
Renato Dutra, atividade física
Ricardo Setti, coluna
Sérgio Rodrigues,
livros e escritores
Tony Bellotto, crônicas
Parceiros
Contas Abertas
Blogs da redação
Imposto de Renda 2012
VEJA nas Olimpíadas
Maquiavel, política
VEJA Acompanha
VEJA Meus Livros,
literatura
Dez Mais, variedades
Vida em Rede, internet
Acervo Digital, história
Diz o Estudo, ciência
+ Tech, tecnologia
Sobre palavras,
Sérgio Rodrigues
Enquetes, opinião
Ponto de vista
Sobre Imagens, fotografia
Imperdível, variedades
Conversa em Rede, internet
Testes, conhecimentos gerais
Serviços
Assine VEJA
Busca
RSS
Twitter
Facebook
Orkut
iPhone
Celular
Newsletter VEJA
Fale conosco
Para anunciar
Abril SAC
Aponte erros
Tempo
Cotações
Redes Sociais
Termo de uso
Política de
Privacidade
Editora AbrilCopyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados
 Morre o paciente que lutava por eutanásia






































1.    Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus
discípulos aproximaram-se dele.    
2.    Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo:    
3.    Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino
dos céus!    
4.    Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados!    
5.    Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra!    
6.    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão
saciados!    
7.    Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia!    
8.    Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus!    
9.    Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!    
10.    Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque
deles é o Reino dos céus!    
11.    Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem
e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim.    
12.    Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos
céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós.