02/08/2012 às 6:04LEIAM ABAIXO— OS 11 DO SUPREMO COMEÇAM A DECIDIR HOJE O DESTINO DE 200 MILHÕES, NÃO APENAS DE 38 PESSOAS; Por Reinaldo Azevedo — "Esquema nunca foi provado", já escreveu Toffoli. E assinou embaixo!; — Atenção, turma do miolo mole! País tem 1,3 milhão de viciados em maconha; 78% são contra legalização; — POR QUE TOFFOLI DEVERIA FAZER O ÓBVIO POR CONTA PRÓPRIA; — Agora são os policiais federais que votam em favor da greve; — Senador protesta contra silêncio de Toffoli e cobra que ele se declare impedido de julgar o mensalão; — Nota de líder do PT chama, na prática, de farsantes os ministros do Supremo; — Procuradoria ainda estuda pedir suspeição de Toffoli no julgamento do mensalão; — Defensores públicos resolvem dar resposta atravessada a este blog e chutar o traseiro do povo, que paga o seu salário. E eu lhes envio uma resposta aberta; — TCU concede liminar contra decisão pornográfica de Ana Arraes, que legitimou apropriação, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Veja todas as ilegalidades do caso; — Uma boa questão aos ministros do Supremo – Se uma penca de crimes foi cometida para financiar campanha, isso tem de ser agravante, não atenuante; é fraude contra a democracia; — Justiça torna Delúbio réu em SP por um dos crimes do mensalão: lavagem de dinheiro; — Algemado, Cachoeira chega a tribunal de Brasília; — Vamos lá, Dilma! Hora de celebrar o fim do capitalismo com mocochinche boliviano e panetone de coca! Por Pachamama!; — Reféns do lobby pró-descriminação – Setores da imprensa distorcem de forma miserável liminar e invertem o seu sentido: juiz deixa claro que PM é obrigada, por lei, a reprimir tráfico e consumo de drogas, mas se noticia o contrário; — Lista da "Carta Capital", que tentou envolver Gilmar Mendes e Delcídio Amaral com Marcos Valério, está em computador de lobista que já foi preso por estelionato; advogado que fez a denúncia trabalha para acusado. Eis os fatos!; — Uma foto para a história da impostura e delírio megalonanico; — Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão; — Receita cobra R$ 64 milhões de acusados no mensalão. Seria só por "caixa dois eleitoral"?; — Petistas põem o carro adiante dos bois e já discutem "anistia" para Dirceu  02/08/2012 às 5:49OS 11 DO SUPREMO COMEÇAM A DECIDIR HOJE O DESTINO DE 200 MILHÕES, NÃO APENAS DE 38 PESSOASO Supremo Tribunal Federal começará a decidir hoje, caso não seja atropelado ou se deixe atropelar por alguma manobra, que cara pode ter o Brasil nos próximos cinco, dez, quinze, cinquenta anos… Se os ministros da Corte — sempre atentos às provas, claro!, mas cientes de que corruptos profissionais não costumam deixar ato de ofício — disserem ao país que são inaceitáveis os episódios reunidos sob o nome-fantasia "mensalão", então temos futuro ao menos, desde que passemos a fazer as coisas certas. E só há uma maneira de eles dizerem isso: condenando os réus. Se, por outra, a maioria decidir inocentá-los, especialmente ao núcleo duro do escândalo (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério), então, meus queridos, será o caso de rezar. Porque a esse eventual resultado desastroso se seguirá um verdadeiro tsunami de imoralidades. Afinal, se aquelas são transgressões menores, que não merecem o peso de uma pena, então tudo é permitido entre o Oiapoque e o Chui. Guardemos estes nomes: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Eles não estão decidindo apenas uma pequena parte da vida de 38 pessoas. Eles estão decidindo é o destino de 200 milhões de brasileiros e de outros milhões que estão por vir. Guardemos esses nomes: eles poderão restar na história como personagens de um marco histórico: o dia em que as leis brasileiras disseram aos poderosos que eles não podem tudo. Guardemos esses nomes para que sejam decorados por nossos filhos e por nossos netos. Eles poderão vir um dia a ser exaltados como os protagonistas do dia do "Basta!" Mas também poderão ser execrados como exemplos acabados de promotores da impunidade. Não se deixem intimidar pela rede petralha, que vem com a tese furada, vigarista, de que tudo não passou de caixa dois de campanha, coisa menor, quase uma besteirinha. Não se deixem sequestrar pela falácia. Se usaram o dinheiro para pagar dívidas de campanha ou para tomar Chicabon, isso não muda a natureza dos crimes cometidos para obter os recursos. Eu insisto neste ponto: tanto pior se a dinheirama ilegal, vinda de empresas e órgãos públicos, foi usada para financiar eleições. Isso quer dizer que recursos públicos foram empregados para fraudar um dos pilares da democracia. Se a turma tivesse usado a grana para cair na farra, acreditem!, seria igualmente grave do ponto de vista moral, mas menos deletério no que concerne à ordem democrática. Os 11 do Supremo estarão escolhendo um futuro para o país. Então não é esta a Casa que, num impulso moralizante — ainda que eu ache a tese discutível —, aprovou a Lei do Ficha Limpa? Que limpeza espera da política quem, na prática, condescende com o uso do dinheiro público como se privado fosse, usado para financiar partidos políticos e parlamentares? Se houve crime eleitoral também — e isso parece incontroverso —, ele está no uso que se fez do dinheiro, não na maneira usada para consegui-lo. Exemplo de lambança Já reproduzi aqui e faço-o de novo trecho do relatório da CPMI dos Correios que explica como funcionavam os "empréstimos" feitos pelo Banco do Brasil às agências de Marcos Valério. Vale a pena reler: 1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio. Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução. Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00. A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa "Fundo de Incentivo Visanet", proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco. A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que: a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito. b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério. (…) Voltei Deu pra entender a lambança? Sim, senhores! Os 11 do Supremo estarão dizendo se o Brasil passará a considerar corriqueiras essas práticas. Não adianta! Se o Supremo procurar um memorando em três vias de alguma autoridade mandando fazer isso e aquilo, não vai encontrar, por certo. As evidências da cadeia criminosa se encontram na relação que os réus mantinham entre si e na cadeia de subordinação. Imaginar que Delúbio Soares, por exemplo, fosse o nº 1, o nº 2 ou nº 3 do partido é desses delírios ridículos. O Supremo julgue Dirceu como lhe parecer, mas uma coisa é certa. Se deixasse memorando assinado, não seria Dirceu. Porque é quem é, então não deixa. A questão é saber quem articulava a base de apoio do governo e como essa base se aproveitou desse esquema. Isso tudo está devidamente caracterizado. Os 11 do Supremo estarão, a partir de hoje, acertando menos as contas do Brasil com o seu passado do que estabelecendo um pacto com o futuro. Se o tribunal disser, em nome da nacionalidade, que determinadas práticas são inaceitáveis e serão severamente punidas, então os agentes públicos saberão que certas linhas não devem ser cruzadas. Mesmo aqueles que se virem a tanto tentados podem ser coibidos pelo receio da punição. Se, ao contrário, derem uma piscadela para o vale-tudo, numa interpretação rebaixada, lassa e relapsa do que se entende por um tribunal "garantista", então as garantias do conjunto dos brasileiros é que vão para o lixo. É preciso que jamais percamos uma questão de vista: a penca de crimes cometidos tinha um intuito: passar a governar a país por meio de um estado paralelo, financiado por dinheiro ilegal, para atender a uma agenda que estava fora dos limites institucionais. Por essa razão esse é o mais grave caso de corrupção da história do país e o julgamento mais importante jamais havido no Supremo. Anotem os respectivos nomes dos 11 ministros. Com eles, faremos história e contaremos a história. Vamos ver qual. Texto originalmente publicado às 5h01 02/08/2012 às 5:06"Esquema nunca foi provado", já escreveu Toffoli. E assinou embaixo!Se alguém tem dúvida se Dias Toffoli deve ou não participar do julgamento do mensalão, entao leia isto: Por Catia Seabra e Breno Costa, na Folha: O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli já chegou a escrever em um documento entregue à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais" foi comprovado. A afirmação está em duas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2006, quando advogava na campanha pela reeleição do então presidente Lula. As representações, ambas contra o PSDB, foram apresentadas seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter oferecido a denúncia que hoje serve de alicerce para o processo no STF. À época, a CPI instalada no Congresso para apurar o escândalo também já tinha se encerrado. No pedido ao TSE, Toffoli reivindicava direito de resposta contra propagandas do PSDB que associavam o mensalão à afirmação de Lula de que se orgulhava de ser petista. Na peça, coassinada pela atual namorada do ministro, Roberta Rangel, Toffoli argumenta que o adversário, "através de engenhosa associação de imagens", queria confrontar Lula "com acusações que jamais ficaram comprovadas, tais como o chamado mensalão". Numa outra representação, de 2 de setembro, Toffoli afirma que, apesar dos esforços da oposição para provar o contrário, o governo Lula "foi o que mais combateu a corrupção no país". (…) 02/08/2012 às 3:53Bastos quer desmembrar processo e implodir julgamento do Supremo. É uma questão política, não técnicaParece que Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do mensalão, vai mesmo apresentar um pedido de desmembramento do processo. Ou seja: ele quer que os réus sem prerrogativa de foro sejam julgados pela Justiça Comum, não pelo STF. O que parece ser uma questão em princípio técnica já embute uma tese da defesa. Dos 38, só três casos continuariam no Supremo. Ou por outra: Bastos quer implodir aquele que é tido como o maior e mais importante julgamento o tribunal. Entenderam o busílis? O mais impressionante é que isso já foi debatido no Supremo, que já se pronunciou a respeito. E a resposta é "não"! O processo continuará unificado. Por quê? Porque se trata de um sistema. Ainda que cada um dos réus tenha individualizadas as acusações e responsabilidades, é evidente se está falando de uma teia. Cada fio em que se mexe move o conjunto. Bastos gostaria de tirar esse aspecto de julgamento, de baixar as expectativas. Com todo respeito — sei que ele é um advogado zeloso e muito caro —, sustento que está pensando menos no seu cliente (José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural) do que no conjunto do petismo e do governo Lula. Se apenas três deputados mais ou menos periféricos do esquema fossem julgados no Supremo, e todo o resto migrasse para a primeira instância — inclusive o mui poderoso José Dirceu —, a expectativa política seria desinflada, cada tribunal daria um andamento ao caso, os fatos iriam se perder na poeira da história. Sete anos depois da acusação, cinco depois da aceitação da denúncia, tudo iria parar lá no fim da fila, com todo o estoque de artimanhas e patranhas que constitui uma boa parte da história da impunidade no país. O Supremo já decidiu isso. Mas parece que Bastos quer levar o tribunal a se pronunciar de novo, o que tomaria tempo dos ministros e da nossa paciência. A intenção para ser esta: quanto mais tarde, melhor. Tags: Marcio Thomaz Bastos, Mensalão 02/08/2012 às 3:41Atenção, turma do miolo mole! País tem 1,3 milhão de viciados em maconha; 78% são contra legalizaçãoPor Afonso Benites, na Folha: Carlos tem 18 anos e é estudante de arquitetura. Começou a fumar maconha há dois anos. Tentou parar três vezes e não conseguiu. Só de pensar em ficar sem seu "baseado" diário, começa a se sentir ansioso e "um pouco" fora de controle, disse. "Me dá uma agonia gigantesca. Fico até mais irritado do que o normal", afirmou o estudante, que pediu para não ter o sobrenome divulgado. Assim como ele há cerca de 1,3 milhão de brasileiros dependentes de maconha, de acordo com o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas. O primeiro estudo, de 2006, não levantou o grau de dependência do usuário. O trabalho foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo e do Inpad (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas), com financiamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do governo federal. Para chegar aos números, cerca de cem pesquisadores fizeram, de janeiro a março deste ano, entrevistas domiciliares com 4.067 pessoas em 149 cidades de todas as unidades da Federação. O resultado mostrou que há 1,5 milhão de jovens e adultos que usam maconha todos os dias. (…) Os dados, divulgados ontem, trazem uma informação considerada preocupante pelos formuladores do trabalho: o número de jovens que admitiu consumir a droga. Em 2006, a cada adulto que consumia a droga havia também um jovem. Neste ano essa proporção foi de um adulto para 1,4 adolescente. "Nos surpreendeu assim como o número de dependentes. Se tivesse que chutar, diria que 20% desses usuários eram dependentes, e não 37%, como mostrou a pesquisa", diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, diretor do Inpad. Além disso, 62% afirmaram que consumiram maconha antes dos 18 anos. Para Laranjeira, o levantamento serve para mostrar que a maconha vicia assim como outras drogas e, por isso, merece atenção do governo, principalmente no combate ao uso dela por adolescentes. "Há pesquisas que mostram que um a cada dez jovens que consomem maconha terão, no futuro, transtornos psiquiátricos", disse. O estudo mostrou que 75% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, 11% são a favor e os demais não souberam (9%) ou não quiseram responder (5%). Tags: descriminação da maconha 01/08/2012 às 22:13POR QUE TOFFOLI DEVERIA FAZER O ÓBVIO POR CONTA PRÓPRIAO ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo, concedeu uma entrevista ao Jornal Nacional em que fez considerações sobre a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento. Leiam o que informa o Portal G1. Volto em seguida. Nesta quinta (20), os ministros do tribunal começam a julgar o caso, para decidir se absolvem ou condenam os 38 acusados de participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos, segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a denúncia, parlamentares receberam para votar a favor do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Toffoli foi advogado do PT entre 1995 e 2000. Ele também ocupou o cargo de assessor jurídico da Casa Civil, entre 2003 e 2005, subordinado ao então ministro José Dirceu, que é réu na ação. Além disso, a namorada de Toffoli, Roberta Rangel, foi advogada de outros réus do mensalão: Professor Luizinho e Paulo Rocha. O ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão de participar ou não do julgamento, mas a vários interlocutores tem afirmado que participará do julgamento porque conhece suas responsabilidades; sempre julgou com independência; e não tem união estável com a namorada, que só advogou por aqueles clientes na fase do inquérito. Marco Aurélio Mello lembrou a decisão que tomou na época do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, no Supremo, em 1994. Mello é primo em quarto grau do ex-presidente – e a lei só o impediria de julgar o caso se o parentesco fosse de primeiro, segundo ou terceiro grau. Ele disse que, mesmo assim, declarou-se impedido de participar daquele julgamento e afirmou que é delicada a situação que envolve o colega. "Não será constrangedora se tivermos que nos pronunciar, já que o nosso dever maior é para com a toga. [...] Não gostaria de enfrentar a matéria, mas, se tiver que enfrentar, vou atuar e atuar segundo o convencimento formado", declarou. Indagado se o constrangimento seria para ele ou para o Supremo, respondeu: "Para o Supremo, é um pouco triste ter que deliberar se um colega que insiste em participar do julgamento – já que pode haver, como ocorreu no meu caso, o afastamento espontâneo – está ou não impedido. E constrangimento também para ele próprio, se a decisão for positiva, ou seja, de que ele não pode participar." Ao ser informado sobre as declarações de Marco Aurélio Mello, Toffoli não quis fazer nenhum comentário. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem a prerrogativa de pedir o impedimento de algum ministro antes do julgamento. Nesta quarta, repórteres perguntaram qual seria a posição dele a respeito do ministro Toffoli. "Como eu já disse, é um assunto a ser visto até o início do julgamento", afirmou Gurgel. Voltei Ninguém sabe como votará cada ministro do Supremo, mas todos fazem as suas apostas. Quase unanimemente se considera que Marco Aurélio Mello vai se alinhar com a tese da defesa — ou "das defesas". Se é certo ou não, vamos ver. A sua declaração, pois, ganha relevância porque dela se depreende o óbvio: parece que independentemente de suas convicções sobre o caso em si, de uma coisa de que ele não tem dúvida — e ninguém tem: a participação de Toffoli é absurda e, lamento pelo seu bom desempenho até agora, macula o Supremo. Mas consta que as críticas o deixaram ainda mais convencido de quem tem de participar. Parece disposto a desafiar o bom senso. A situação é bastante delicada. Se Gurgel pede o seu impedimento — o que seria razoável —, há uma boa chance de prevalecer o espírito de corpo, o que seria um desastre. Imaginem se a maioria do Supremo tiver de se comprometer com uma história como essa. Se ter sido subordinado de um dos réus e ter sido sócio de um escritório que advogou para três mensaleiros, além de manter união estável com a advogada de um dos réus, não forem fatos fortes o bastante para o impedimento, o que será? Qualquer que seja o voto de Toffoli, ele certamente entrará para a história. Vamos ver como. 01/08/2012 às 19:06Agora são os policiais federais que votam em favor da greveNo Globo Online: O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) aprovou na manhã desta quarta-feira greve geral da categoria. Segundo a entidade, os estados irão definir as ações que serão realizadas a partir da próxima terça-feira. Os policiais devem realizar operação padrão nas fronteiras, aeroportos e portos, divulgou a Fenapev. Na última quarta-feira, em campanha por melhores salários, agentes da Polícia Federal fizeram um protesto em frente ao edifício-sede da PF. Entre as reivindicações dos policiais que levaram à aprovação da greve estão a saída do atual diretor geral da PF, Leandro Daiello, e a reestruturação salarial e da carreira. "Depois de negociarem por quase três anos com o ministério do Planejamento, os policiais aguardavam uma proposta oficial do governo até 31 de julho. O governo, no entanto, não encaminhou nenhuma proposta ao Conselho de Representantes e tão pouco agendou uma nova reunião", alegam os representantes do movimento, em nota. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, para que a o reajuste salarial dos policiais aconteça no ano que vem. (…) (…) 01/08/2012 às 19:02Senador protesta contra silêncio de Toffoli e cobra que ele se declare impedido de julgar o mensalãoEstá de parabéns o senador Petro Taques (PDT-MT) por não se omitir. Vejam o que informa Rosa Costa no Estadão online: Taques disse que está "estarrecido" diante da possibilidade de Toffoli não se julgar impedido de opinar no processo que trata do escândalo do mensalão."Ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção", afirmou, lembrando que até agora o ministro não se mostrou disposto a se afastar do julgamento de petistas e de outras pessoas que atuaram ilicitamente em favor do partido.Na véspera do julgamento do mensalão e no retorno dos trabalhos do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira, 2, para protestar pelo impasse provocado pelo silêncio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, quanto a sua participação no julgamento de seus ex-colegas de trabalho no PT. O senador lembrou a "proximidade" de Toffoli com o chamado "núcleo político do mensalão" e o fato dele ser "homem da confiança" do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como sendo o "chefe" da quadrilha que desviou dinheiro público para comprar votos de parlamentares no Congresso. Ex-procurador da República, Pedro Taques previu que o ministro não terá condições de agir com imparcialidade no julgamento. "Teria ele condições psicológicas, e nós estamos a tratar de capacidade subjetiva ou imparcialidade, para enfrentar a verdade, que pode manchar a história do partido do qual ele fez parte a vida toda?", perguntou. Lembrou, ainda, o fato de o ministro ter sido sócio, até 2009, de escritório de advocacia que trabalhou na defesa de outros envolvidos no caso do mensalão. A outra sócia do escritório, Roberta Rangel, é apontada como namorada de Toffoli, o que, segundo o Taques, é motivo para impedimento legal. "O fato de pessoa tão próxima ao magistrado ter trabalhado anteriormente no caso em favor dos réus contamina de maneira irreversível a sua decisão", argumentou. Para Taques, os compromissos assumidos pelo ministro Dias Toffoli em sua carreira antes de chegar ao Supremo, bem como as circunstâncias específicas do julgamento da ação penal do mensalão "mostram, com todo respeito, com toda licença, que ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção", afirmou. "Cabe, então, ao S. Exa. o respeitável ministro Dias Toffoli cumprir seu juramento de zelar pela Constituição e declarar-se suspeito e impedido para participar desse julgamento", reiterou, lembrando que a recusa do magistrado poderá levar o STF a "tomar uma decisão nesse sentido". 01/08/2012 às 18:56Nota de líder do PT chama, na prática, de farsantes os ministros do SupremoJilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, deve pensar que o Brasil é a "Tattolândia", referência a um pedaço da cidade de São Paulo em que ele e seus irmãos são reis. Nem Odorico Paraguaçu dominava Sucupira como os Tatto dominam a "Tattolândia". Certamente movido por esse espírito, ele resolveu divulgar uma nota sobre o mensalão. No texto, adivinhem só, ele ataca a imprensa. Segundo o valente, o mensalão é "uma farsa, uma jogada de marketing" , inventada pela oposição e pela "mídia conservadora" para atingir o PT. Huuummm… Sobre o JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), financiado por governos petistas e por estatais, para atacar aqueles que os petistas tomam como adversários, ele não disse uma palavra. O JEG, como se sabe, é capaz de pegar uma lista criada por um estelionatário e, com patrocínio estatal, reitero, usá-la para difamar um ministro do Supremo. É dessa "imprensa" que o PT gosta. Trata-se de mais um esforço para intimidar ministros do Supremo, tentando pespegar naquele que votarem pela condenação dos mensaleiros a pecha de aliados da oposição e da "mídia". Chamar o "mensalão" de farsa corresponde a chamar de farsantes nada menos de 11 ministros do Supremo — especialmente Joaquim Barbosa, o relator —, que viram motivos bastantes para aceitar a denúncia. Pergunto: os advogados dos réus também acham que tudo não passa de uma farsa? 01/08/2012 às 18:38Procuradoria ainda estuda pedir suspeição de Toffoli no julgamento do mensalãoPor Laryssa Borges, na VEJA Online: Um dia antes do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que ainda estuda se vai pedir a suspeição do ministro José Antonio Dias Toffoli. O objetivo seria tentar impedir que Toffoli participasse do julgamento da ação penal que reúne os 38 réus do esquema de lavagem de dinheiro e compra de parlamentares montado durante o governo Lula. "É um assunto cuja oportunidade será no início do julgamento. Até lá eu resolvo isso", disse Gurgel, ao participar nesta quarta-feira da sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF). "Examinarei se vou ou não vou abordar (a suspeição do ministro)". Ex-advogado do PT, Toffoli foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na gestão do então ministro José Dirceu – um dos principais réus no processo – e advogado-geral da União (AGU) no governo Lula. Ainda pesa contra a suposta imparcialidade do magistrado o fato de sua namorada, Roberta Rangel, ter atuado como advogada do ex-deputado petista Professor Luisinho, que também é réu na ação penal. Até agora, Toffoli tem repetido a interlocutores o que afirmou durante a sabatina no Senado, em 2009. "Aplicarei as hipóteses legais diante de casos concretos que dizem respeito a impedimento e suspeição", argumentou na época. "Eles serão por mim levados em consideração. O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado, já não faz mais parte da minha vida". Reportagem de VEJA desta semana, entretanto, traz mais uma mostra de como a situação do ministro é delicada: Toffoli advogou em 2000 para o próprio José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como o "chefe de organização criminosa" no caso do mensalão. O Código de Processo Civil estabelece que "é lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição (do juiz)". 01/08/2012 às 18:33Defensores públicos resolvem dar resposta atravessada a este blog e chutar o traseiro do povo, que paga o seu salário. E eu lhes envio uma resposta abertaA Defensoria Pública do Estado de São Paulo resolveu emitir uma nota, toda cheia de moral militante, respondendo a críticas que tenho feito aqui. Huuummm… Os defensores, regiamente pagos com o nosso dinheiro, parecem não ter entendido ainda qual é a sua função. Se há coisa que faço com gosto é iluminar as trevas da ignorância. Segue em vermelho a nota dos valentes. Respondo em azul. A Defensoria Pública de SP possui entre as suas atribuições funcionais, por expressa disposição de sua lei orgânica, a promoção dos Direitos Humanos, que deve permear tanto a postura dos Defensores Públicos no atendimento individual, quanto a atuação institucional na esfera dos direitos coletivos e no papel crítico exercido em relação às políticas públicas. Defensores públicos de São Paulo têm se comportado como militantes partidários. Em alguns casos, a dobradinha com o PT é explícita. Já demonstrei isso aqui. Uma das iniciativas dos valentes foi tentar impedir que a região conhecida como Cracolândia fosse devolvida ao conjunto dos paulistanos, já que tinha sido privatizada por consumidores de crack e traficantes. Pergunto aos ofendidinhos: os moradores da região central, permanentemente molestados, também não têm agredidos seus "direitos humanos"? Aqueles que ficam impossibilitados de transitar por ali também não estão tendo violadas suas prerrogativas constitucionais e legais? Os próprios viciados, agregados numa comunidade que passa a ser regida por leis próprias, não estão sendo permanentemente aviltados? O salário inicial de um defensor público em São Paulo é de R$ 11.235. Deve corresponder a umas 15 vezes o ganho médio do morador honesto da região central de São Paulo, que teve seus direitos solapados por consumidores e traficantes. O que a Defensoria, que é paga por quem trabalha e gera impostos, pensa em fazer a respeito? Quanto a seu papel de "críticos" das políticas públicas, indago: quem lhes outorgou tal função? São agora ombudsman da administração? Transformaram-se em juízes de governantes eleitos? Uma ova! Tal consideração é uma agressão a um fundamento da democracia. No desempenho de suas atividades, a Defensoria Pública de SP e seus integrantes se pautam pela efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis. Nesse sentido, é previsível que a atuação da instituição desperte resistências e oposições, principalmente de setores mais refratários à aceitação da função prevalente dos Direitos Humanos como um valor universal e intangível. O que quer dizer "efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis"? Uma democracia não discrimina, no campo do exercício do direito, os mais vulneráveis dos menos vulneráveis. Ou por outra: o direito suplementar de um grupo não se faz à custa da cassação dos direitos fundamentais dos demais. Isso é militância ideológica. Terão, então, os "mais vulneráveis" direitos especiais a ponto de poderem solapar os direitos constitucionais — que não são privilégios de classe — dos menos vulneráveis? Quem mora no Centro de São Paulo e tem a frente de seu prédio tomada por viciados em crack deve fazer o quê? Abrir mão das prerrogativas legais e constitucionais de que dispõe? Quem arbitra isso? Os senhores defensores? Quem acha que pode aplicar a lei da maneira que lhe convém, abusando de prerrogativas conquistadas no estado para beneficiar grupos em particular, está mais próximo do fascismo do que da democracia. Não por acaso, a "proteção a minorias" sempre alimentou os dois grandes totalitarismos do século passado: o fascismo e o comunismo. Quanto a "setores refratários"… Vão estudar, ignorantes! É próprio do "fascismo de esquerda", conforme apontou um jornalista americano — Jonah Goldberg —, achar que tem o monopólio da virtude e do bem. Tais reações apenas reforçam a convicção de que a Defensoria Pública de SP trilha um caminho difícil, mas essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e para a efetivação da dignidade da pessoa humana como uma meta concreta e realizável. Se vocês escolheram um grupo em nome do qual falar e militar, então são militantes políticos desse grupo; não são mais defensores públicos. Se escolheram desafiar a lei — que coíbe o consumo e o tráfico de drogas — e defender os que a transgridem abertamente, então estão desrespeitando os fundamentos do estado de direito. Assumam de vez a casaca do militante político. Se vocês abriram mão de defender o conjunto dos paulistanos porque resolveram atuar segundo uma leitura muito particular — e mixuruca, diga-se — de luta de classes, tenham a decência de desocupar a moita. O país é grande. Candidatem-se a cargos eletivos, escolham a luta armada, o terrorismo, o suicídio coletivo, sei lá eu… Só não aparelhem a Defensoria Pública com suas particularíssimas noções de direitos humanos, que ignoram as necessidades e prerrogativas legais de milhões de cidadãos. Justamente os que pagam seus respectivos salários. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição e seus Coordenadores têm exercido, nesse contexto, papel de inquestionável relevância, não apenas desempenhando com responsabilidade as suas funções, mas também servindo de referência nessa seara. Autoelogio e sexo solitário são práticas muito corriqueiras porque só requerem imaginação e prosperam na ausência de análise crítica, né? Mas o direito é mais do que justiça feita com as próprias mãos… Com serenidade e equilíbrio, a Defensoria Pública de SP exerce as suas atribuições, contribuindo para a consolidação das conquistas democráticas e na busca do aperfeiçoamento das instituições públicas e do sistema de justiça. Serenidade e equilíbrio? Armar resistência a uma ação legal do governo do estado e da Prefeitura, como na retomada da Cracolândia pelo estado de direito, caracteriza serenidade e equilíbrio? Participar de uma audiência pública de cartas marcadas, uma patuscada político-partidária, que defende a intervenção federal em São Paulo, caracteriza "serenidade e equilíbrio"? Participar do lançamento de página de petistas, que fazem campanha eleitoral aberta, aponta "serenidade e equilíbrio"? Acusar de "higienismo" o esforço da Prefeitura e do governo de levar as leis à Cracolândia evidencia "serenidade e equilíbrio"? Uma ova! As senhoras e os senhores não têm o direito de defender que a esmagadora maioria dos paulistanos tenha cassadas suas prerrogativas legais em nome da "proteção às minorias". Defensor público que não tem a lei como limite, parâmetro e fundamento — goste dela ou não — se comporta como qualquer marginal que resolve aviltar o estado de direito. E pouco importam os motivos que alegue para fazê-lo. Eu os convido a seguir a lei. Eu os convido a fazer o trabalho previsto no contrato daqueles que lhes deram emprego: o povo de São Paulo. Defendam seus moradores, sem distinção de cor, raça, classe, sexo etc. E parem com esse nariz empinado de quem viu "a coisa". Vão dar lição pra vovozinha, seus arrogantes sem lastro! Quando vocês estavam borrando as fraldas, eu estava tomando borrachada na rua para que este fosse um país regido pelas leis, não pela vontade de voluntaristas. Estão preparados para dar aula de "fascismo de esquerda", não de democracia. 01/08/2012 às 17:37TCU concede liminar contra decisão pornográfica de Ana Arraes, que legitimou apropriação, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Veja todas as ilegalidades do casoO ministro Aroldo Cedraz, do TCU, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão tomada pela ministra Ana Arraes, que beneficiava, ao menos no âmbito desse tribunal, alguns acusados no processo do mensalão. Vamos ver. Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — só por isso conseguiu o cargo, como todos sabem —, tomou uma das decisões mais vergonhosas da história do TCU. Pior: ela o fez com o apoio de alguns de seus pares. Que decisão foi essa? Uma das agências de Marcos Valério, que tinha a conta do Banco do Brasil, embolsava o dinheiro do desconto concedido por empresas de comunicação ao anunciante — chama-se "Bonificação por Volume" (BV). Um projeto de lei de autoria do então deputado José Eduardo Carodozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, simplesmente legalizava a apropriação. Foi aprovado e sancionado com gosto por Lula. "Ora, Reinaldo, então Ana tomou uma decisão imoral, mas legal!" Não é bem assim. Ou melhor: TOTALMENTE NÃO É ASSIM.| Em primeiríssimo lugar, havia um contrato que previa a devolução. Fim de papo. Dona Ana não tem poder para jogar contratos no lixo. Em segundo lugar (não em hierarquia), o acórdão relatado por Ana foi prolatado — isto é, proferido — em processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse instrumento é utilizado para calcular quanto tem de ser devolvido aos cofres púbicos, não para decidir se eles foram ou não lesados. Até porque o próprio tribunal já tinha decidido que sim. E quem relatou esse acórdão? Ninguém menos do que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Todos por lá sabem que Ana exorbitou. Em processo de TCE, não se revê decisão anterior. Aliás, extraio da decisão relatada por Zymler este trecho: "Apesar da ausência de repasse de qualquer valor a título de BV, os gestores do Banco do Brasil não adotaram nenhuma medida de sua alçada, na condição de fiscal do contrato (Gerente Executivo de Propaganda Claúdio de Castro Vasconcelos) e supervisores da Gerência-Executiva de Propaganda (Diretores de Marketing e Comunicação Renato Luiz Belinette Naegelle e Henrique Pizzolato) para averiguar a existência ou não de desconto, que pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual (subitem 2.5.11 e 2.7.4.6). Dessarte, caracterizada a responsabilidade de agente público e comprovada a existência de dano, entendo configurada a hipótese de instauração de tomada de contas especial (TCE)." Aí está a prova de que havia um contrato. Fim de papo. Mais: aí está explicitado que os descontos "pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual". Em terceiro lugar, a tal lei de José Eduardo Cardozo (íntegra aqui) não permite aplicação retroativa porcaria nenhuma. Ainda que permitisse, o contrato o impediria. Mas até eu havia caído nessa conversa. Vamos ver o que diz o Artigo 18: "Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei. § 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela." Se o caput do Artigo 18 permite às agências embolsar a grana do desconto, o Parágrafo 1º deixa claro que o que vai ali não anula contratos. E, como bem destacou o próprio presidente do TCU, HAVIA UM CONTRATO. Até agora, temos o seguinte: 1) dona Ana Arraes tomou uma decisão contra a letra explícita do contrato; 2) reviu uma decisão anteriormente tomada pelo TCU numa fase em que só lhe cabia arbitrar o valor do ressarcimento; 3) ancorou-se na Lei Cardozo, mas ignorou o conteúdo do Artigo 18. Só dele? Ainda não cessaram as impropriedades. A aplicação retroativa da Lei foi feita com base no Artigo 20, a saber: "Art. 20. O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação." Atenção! Pedido de devolução do dinheiro devido ou julgamento do TCU não caracterizam "efeitos pendentes". Assim, a aplicação retroativa é não apenas inconstitucional como ilegal segundo o próprio texto evocado. Vamos ver qual será a decisão final do TCU: ou escolhe o caminho da lei ou escolhe ser quintal de projetos de poder do PT, do PSB e de outros pês ao sabor da hora. Além de Valério, o outro mensaleiro implicado nesse rolo é Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil quando houve a lambança. 01/08/2012 às 16:31Uma boa questão aos ministros do Supremo – Se uma penca de crimes foi cometida para financiar campanha, isso tem de ser agravante, não atenuante; é fraude contra a democraciaNo post anterior, ficamos sabendo que a Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal contra Delúbio Soares, acusando-o de lavagem de dinheiro. Muito bem! O fato merece uma consideração. Está em curso uma falácia segundo a qual o nome-fantasia "mensalão" não passa de caixa dois de campanha, que não merece persecução penal. É um truque para iludir incautos. Pouco importa o que os patriotas tenham feito com o dinheiro que amealharam. Já escrevi aqui: ainda que tivessem distribuído às criancinhas pobres ou aos velhinhos desamparados, nada mudaria sua origem criminosa. Eis o busílis. Notem que o juiz federal Márcio Ferro Catapani (post abaixo) não está acusando Delúbio de "mensalão". Esse não é um crime tipificado no Código Penal. A acusação é de "lavagem de dinheiro", e este é, sim, crime. O que estará julgando o Supremo a partir de quinta? Se os acusados são ou não mensaleiros??? Isso é uma bobagem!!! O que se estará discutindo é se houve corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc. Se a grana financiava ou não campanha eleitoral, esse é outro problema. Aliás, se financiava (ou pagava campanhas passadas), tanto pior: os valentes praticaram todos aqueles outros crimes para fraudar as regras que regulam as eleições e, pois, uma das essências da democracia. Tags: Delúbio Soares, Mensalão 01/08/2012 às 16:18Justiça torna Delúbio réu em SP por um dos crimes do mensalão: lavagem de dinheiroHuuummm… Ainda há juízes em Berlim? É bom saber. Leiam o que informa Flávio Ferreira, na Folha Online: A Justiça Federal em São Paulo abriu processo criminal contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que passou a ser réu sob a acusação de ter lavado dinheiro no caso do mensalão. A decisão é do juiz federal Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que aceitou no dia 6 de julho denúncia do Ministério Público Federal resultante do desmembramento do caso de compra de apoio político. O Ministério Público Federal tomou conhecimento do recebimento da denúncia ontem (31) e divulgou a informação nesta quarta-feira. Delúbio é acusado de receber dinheiro de origem ilícita das agências do empresário Marcos Valério por meio do Banco Rural. Segundo a denúncia da procuradoria, "as agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do Partido dos Trabalhadores, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao poder executivo", aponta a denúncia principal. O Banco Rural participou do valerioduto para ver "atendidos seus interesses econômicos perante o governo, entre eles obter influência ilícita para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco", de acordo com a acusação. Tags: Delúbio Soares, Mensalão 01/08/2012 às 16:09Algemado, Cachoeira chega a tribunal de BrasíliaPor Gabriel Castro, na VEJA Online: O contraventor Carlinhos Cachoeira chegou por volta de 14h20 ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde prestará depoimento nesta quarta-feira. Ele estava algemado e foi escoltado todo o tempo por policiais federais. Outros sete réus, integrantes da quadrilha de Cachoeira, têm depoimento agendado para esta quarta. Eles são acusados de tentar fraudar a licitação para a bilhetagem eletrônica do serviço de transporte público em Brasília. Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, integra a lista de acusados. A juíza do caso determinou que a imprensa não terá acesso à sala de depoimento. Segundo a assessoria do tribunal, o primeiro a falar na sessão é o secretário de Transportes do Distrito Federal, José Walter. Ele será ouvido na condição de testemunha. Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da PF, que desmontou a máfia que explorava os caça-níqueis em Goiás. O processo que envolve a bilhetagem eletrônica do DF é resultado de outra operação, a Saint Michel, deflagrada em abril pela Polícia Civil de Brasília Tags: Carlinhos Cachoeira 01/08/2012 às 15:22Vamos lá, Dilma! Hora de celebrar o fim do capitalismo com mocochinche boliviano e panetone de coca! Por Pachamama!Ontem, a presidente Dilma Rousseff deu as mãos a um ditador tarado, Hugo Chávez, a uma fascistoide ensandecida, Cristina Kirchner — que agora mobiliza presidiários para seus comícios, estatizando a bandidagem (já falo a respeito) — e a um ex-terrorista gorducho que quer estatizar a maconha (José Mujica, presidente do Uruguai) para celebrar a nova fase do Mercosul. Era a celebração de um golpe sujo contra o Paraguai, que foi suspenso do bloco econômico por ter deposto Fernando Lugo. Nota: a deposição se deu segundo o mais absoluto rigor legal, de acordo com a Constituição. O pacto do Mercosul exige que os respectivos parlamentos de todos os membros fundadores aprovem o ingresso de um novo membro. O do Paraguai — que está suspenso, mas não foi expulso — havia recusado a Venezuela. Foi uma trapaça. O tiranete aproveitou para anunciar a compra de seis jatos da Embraer e o compromisso de compra de outros 14, o que já havia sido acertado desde dezembro do ano passado. Pronto! Dilma seria apenas uma pragmática, entenderam?, que só pensa nos negócios, não importa com quem. Os bananas no Brasil engolem a versão. Adiante. Dilma está agora empenhada em fazer um Mercosul do Caribe à Terra do Fogo, algo, assim, destinado a isolar a Alca mesmo, entendem?, quem sabe confinando-a a México, Canadá e EUA. Com sorte, a gente atrai os mexicanos e mostra com quantos Curupiras, Anhangás e Pachamamas se muda o eixo do poder mundial… Tenham a santa paciência! A ideia de um Mercosul unindo toda a América Latina é um delírio em si. Mas sigamos. Um dos países candidatos a entrar no bloco é a Bolívia do companheiro cocaleiro Evo Morales. Uma grande aquisição, sem dúvida! Até porque David Choquehuanca, ministro das Relações Exteriores do país, anunciou hoje o fim do capitalismo. Sim, isto mesmo! Choquehuanca anunciou que a Coca-Cola encerra suas atividades no país no dia 21 de dezembro. Está sendo expulsa. Segundo o ministro, haverá uma festa na Ilha do Sol, que fica no lago Titicaca, para comemorar o início do verão e o encerramento das operações da empresa. Ele foi muito eloquente a respeito: "O 21 de dezembro de 2012 é o fim do egoísmo e da divisão. O 21 de dezembro tem de ser o fim da Coca-Cola e o começodo mocochinche (um refresco de pêssego). Os planetas se alinham depois de 26 mil anos (…). É o fim do capitalismo e o começo do comunitarismo". Pensem bem: por que Evo Morales e seu mocochinche não seriam bem-vindos ao Mercosul? Quem sabe ele anuncie a compra de ao menos um avião… Essas palavras magníficas de Choquehuanca foram pronunciadas numa entrevista concedida ao lado de Evo. O chanceler assegura que os refrigerantes industrializados contêm várias substâncias que provocam câncer e infarto. Ah, bom! Nessa linha do fim do capitalismo na Bolívia, também o McDonald's está encerrando as suas operações. Vai fechar as oito lojas. Será o segundo país latino-americano sem a presença desse "ícone do imperialismo". O outro é Cuba, aquela pujante ilha de igualdade e prosperidade. Panetone O governo da Bolívia — que Dilma, reitero, quer no Mercosul — está convencido dos poderes maléficos da Coca-Cola, mas não menos convencido das virtudes curativas da folha de coca, cujo consumo quer ver reconhecido pela ONU como um traço cultural. Por isso Evo passou a incentivar a criação de novos campos de produção, inclusive na fronteira com o Brasil. Em dezembro do ano passado, José Ugarte, presidente da Empresa Boliviana Comunitária da Coca (Ebococa) — uma estatal criada pelo índio de araque —, anunciou ao mundo uma novidade natalina: o panetone de coca. Ele explicou à Agência Efe: Entendi."O panetone de coca possui ingredientes habituais, como passas, frutas cristalizadas, açúcar e outras farinhas, mas se destaca por acrescentar 'o ingrediente da energia', que é proporcionado pelas fibras das folhas de coca, uma característica comum dos alcaloides". O governo boliviano investiu R$ 1,7 milhão na tal fábrica. Afinal, é preciso criar novos produtos para dar vazão ao brutal aumento de produção da folha. Desde a chegada de Evo ao poder, a área plantada de coca aumentou 22%. A nova Constituição boliviana, de 2009 (íntegra aqui), protege explicitamente a coca no Artigo 384. Leiam: "Artículo 384. El Estado protege a la coca originaria y ancestral como patrimonio cultural, recursonatural renovable de la biodiversidad de Bolivia, y como factor de cohesión social; en su estado naturalno es estupefaciente. La revalorización, producción, comercialización e industrialización se regirámediante la ley ". Se e quando dona Dilma trouxer a Bolívia para o Mercosul, traz a coca junto. Um dia, do Caribe à Terra do Fogo, todos beberemos mocochinche, mascaremos folha de coca, queimaremos um baseado ritual e nos ajoelharemos aos pés de Pachamama! 01/08/2012 às 6:02LEIAM ABAIXO— Reféns do lobby pró-descriminação – Setores da imprensa distorcem de forma miserável liminar e invertem o seu sentido: juiz deixa claro que PM é obrigada, por lei, a reprimir tráfico e consumo de drogas, mas se noticia o contrário; Por Reinaldo Azevedo — Lista da "Carta Capital", que tentou envolver Gilmar Mendes e Delcídio Amaral com Marcos Valério, está em computador de lobista que já foi preso por estelionato; advogado que fez a denúncia trabalha para acusado. Eis os fatos!; — Uma foto para a história da impostura e delírio megalonanico; — Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão; — Receita cobra R$ 64 milhões de acusados no mensalão. Seria só por "caixa dois eleitoral"?; — Petistas põem o carro adiante dos bois e já discutem "anistia" para Dirceu; — Depoentes reforçam suspeita em processo contra Russomanno; — Sindicato dos Servidores do Judiciário deflagra greve na antevéspera do início do julgamento do mensalão; — O jornalismo segundo o entendimento de um blog financiado por dinheiro público. Ou: A diferença entre a verdade e a mentira. E uma foto; Questões de princípio e voz de prisão; — Procurador diz que mensalão foi o "mais atrevido" esquema de corrupção do país; — Saída oficial de Bastos do caso Cachoeira não deixa de colaborar com mensaleiros; Basta, Bastos?; — Chega de mistificação, leitoras e leitores! Vamos botar os pingos nos "is" para enfrentar com bons argumentos a rede petralha, financiada com dinheiro público; — Dois dias depois de tentar atingir ministro do Supremo, máfia resolve atacar a VEJA. Quem será o próximo? O procurador-geral da República?; — Eventual participação de Toffoli constrange outros ministros do STF; ele ainda tem tempo de fazer a coisa certa. E a coisa certa está na lei!; — Ministro do Supremo não é um Luís XIV de toga!; — O que o STF vai julgar; — Cristina Kirchner, a "Loca", mobiliza agora presidiários para sua tropa de choque fascistoide 01/08/2012 às 5:47Reféns do lobby pró-descriminação – Setores da imprensa distorcem de forma miserável liminar e invertem o seu sentido: juiz deixa claro que PM é obrigada, por lei, a reprimir tráfico e consumo de drogas, mas se noticia o contrárioLeiam este texto com atenção! É um dos mais importantes publicados aqui em seis anos. Setores engajados na defesa da descriminação das drogas são capazes de distorcer, de modo miserável, até o conteúdo de uma liminar da Justiça. Debatam! Passem o texto adiante. É longo, sim! O diabo se acoita nos detalhes. * Há muitos anos venho escrevendo sobre a derrota do sentido das palavras para a patrulha ideológica e o politicamente correto. O jornalismo — que tem como uma de suas tarefas destrinchar para o homem comum os arcanos da linguagem técnica de qualquer área —, com alguma frequência, tem sido um militante do obscurantismo, tomado que está por uma agenda. Os fatos estão sendo mandados às favas em favor de uma "leitura de mundo" que se entende "moderna" e "progressista", mesmo quando direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, estão sendo aviltados. É asqueroso o que vem acontecendo. Uma liminar concedida ontem pela Justiça versando sobre a atuação da Polícia Militar na antiga Cracolândia, em São Paulo, gerou no jornalismo online — vamos ver o que vem no impresso — um festival de boçalidades, mentiras e interpretações alucinadas. Eram textos escritos sob o efeito da pior de todas as drogas: a ideologia. E vou provar o que digo. Antes, reconstituo fatos e contexto para chegar ao mérito da limitar e AO QUE ESTÁ ESCRITO, QUE É DIFERENTE DO QUE MUITOS LERAM E NOTICIARAM. A ação da Prefeitura e do governo do Estado para devolver à cidade de São Paulo uma área que tinha sido privatizada pelos traficantes e pelos consumidores de crack — a chamada Cracolândia — gerou uma forte reação contrária de sedizentes defensores dos direitos humanos, de grupo favoráveis à legalização das drogas, de políticos petistas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Sim, até o governo federal, que não combate uma Cracolândia existente na Esplanada dos Ministérios (viu, Dilma!?), resolveu se meter. Durante anos, esses grupos não só se quedaram inermes diante do descalabro de uma área do centro da cidade que havia sido sequestrada pelo crime como impediram qualquer ação do Poder Público. Até que Prefeitura e governo do Estado resolveram romper com a inércia e atuar, o que contou com ampla aprovação dos moradores de São Paulo, especialmente das áreas degradadas pelo crime. A dita Cracolândia deixou, então, de ser ocupada pelo crime e foi ocupada pela lei. A Polícia passou a cumprir seus deveres legais e constitucionais, e a Prefeitura instalou na região aquele que é nada menos do que o maior centro dedicado ao tratamento de viciados em crack do país: o Complexo Prates. DESDE O INÍCIO DA OPERAÇÃO, JÁ FORAM PRESOS 489 TRAFICANTES, E 778 PESSOAS FORAM ENCAMINHADAS PARA INTERNAÇÃO. Cadê o programa do governo federal, anunciando por Dilma durante a campanha eleitoral? Houve crítica de todos os lados. Representantes da Defensoria Pública chegaram a estimular a resistência dos ocupantes da área. Tendas foram armadas na região central para abrigar os viciados, nas quais até alguns defensores resolveram se homiziar para deixar claro de que lado estavam. E não era do lado da esmagadora maioria dos moradores de São Paulo, que trabalham, que lutam para ganhar a vida, que não consomem droga e que têm garantido o direito de ir e vir, o que era impossível na Cracolândia. O Ministério Público Estadual fez a sua própria "investigação" sobre a operação e concluiu que ela é ineficaz, pespegou-lhe a pecha de "higienista", o que é só ideologia, não juízo técnico, e inventou a tese de que a ação da PM e da Prefeitura está centrada apenas na valorização imobiliária da região. Ou seja: os senhores promotores acreditam que eles e os que pensam como eles têm o monopólio do bem, da virtude e das boas intenções. Já a Prefeitura e o governo do Estado, obviamente, são naturalmente maus e só por isso decidiram intervir. Uma das principais acusações que fazem é de um ridículo sem-par: afirmam que a retomada da região conhecida como Cracolândia não foi eficaz para quebrar a logística no narcotráfico, como se fosse o objetivo principal. Ora, essa é outra luta, bem mais difícil. PAUSA PARA UMA DIGRESSÃO – Bom mesmo é governar o Rio de Janeiro, não é? Sérgio Cabral leva a sua UPP para o morro X ou Y, e uma parte da bandidagem se manda de lá. José Mariano Belatrame, secretário de Segurança, diz que o objetivo é recuperar o território, e não acabar com o tráfico ou prender bandidos. A imprensa o aplaude, o homem é tratado quase como poeta, e as reportagens terminam com crianças empinando pipas — enquanto a população de Niterói, por exemplo, se tranca dentro de casa. Em São Paulo, a recuperação do território é tratado como crime de lesa-humanidade, e a dispersão dos consumidores vira evidência de insucesso da operação. Sem essa de criança soltando pipa por aqui. FIM DA PAUSA (mas ainda volto a esse ponto). A ação e a liminar Os promotores de Justiça Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos, área de Saúde Pública), Eduardo Ferreira Valério (Direitos Humanos), Luciana Bergamo Tchorbadjian (Infância e Juventude) e Maurício Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo) entraram com uma ação civil pública contra a operação na Cracolândia com pedido de liminar. O que eles pediram? Isto: "abstenha-se a Polícia Militar imediatamente de empregar ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face do usuário de substância entorpecente, especialmente cessando qualquer ação tendente a impedi-los de permanecer em logradouros públicos ou constrangê-los a se movimentarem, isoladamente ou em grupo, salvo se houver situação de flagrante delito". E o juiz Emilio Migliano Neto fez o óbvio: concedeu a liminar. Sabem por quê? Porque os promotores atuaram mais ou menos como quem pede que a Lei da Gravidade seja declarada válida em São Paulo. Pode haver desvio de conduta aqui e ali? Claro que sim! Mas, no geral, os homens da PM já agem dessa maneira. E só constrangem quem circula pela Cracolândia em caso de "flagrante delito", ora! A falsa notícia Imediatamente, portais, sites e blogs passaram a noticiar O QUE NÃO ESTÁ NA LIMINAR, a saber: QUE A PM ESTARIA IMPEDIDA DE ATUAR NA CRACOLÂNDIA, DE ABORDAR CONSUMIDORES DE DROGAS OU MESMO DE DISPERSAR GRUPOS QUANDO ELES IMPEDEM O LIVRE DIREITO DE IR E VIR. Afinal, também aos não viciados esse direito é reservado, não é mesmo? Calma, eu vou publicar o link com a íntegra da liminar e trechos dela. À diferença dos patrulheiros, peço que vocês acreditem nos textos legais, não em mim. Antes, no entanto, uma consideração. O Brasil tem uma Lei Antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico. É a quadratura do círculo. Os aloprados que defendem a descriminação das drogas querem radicalizar ainda mais: pretendem substituir a já "liberal" Lei 11.343 por outra, mais radical, que descrimine o consumo de qualquer substância hoje ilegal. Imaginem em que se transformariam nossas cidades. Atenção! Segundo a lei, quem apenas consome droga não vai em cana. Vejam lá o Artigo 28. Fica sujeito às seguintes penas: "I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo". Mas isso tudo é decidido pelo juiz, que quer dizer que o consumo é, sim, crime, entenderam? Cabe à Polícia Militar reprimi-lo. Pergunto aos digníssimos promotores: entendem eles ou não que consumir droga em público é um "flagrante delito". Se entenderem que não, então estão sendo regidos por lei que não é a brasileira. Ocupar o espaço público, impedindo o trânsito de pessoas e de veículos, constitui ou não um agravo ao direito de terceiros? Juntar-se numa área da cidade com o objetivo explícito de consumir drogas, atraindo a pletora de fornecedores — os traficantes —, constitui ou não delito? É nessas circunstâncias que a Polícia Militar tem atuado. Conteúdo da liminar A íntegra da liminar está aqui. Eu não escondo documentos, mas os exibo. Se tiverem tempo, leiam. Sim, sim, a PM não deve submeter ninguém ao vexame e tal (já não podia; é da lei), mas será que, como noticiaram bucefalamente (se me permitem) algumas páginas na Internet (e mal posso esperar pelo que vem escrito…), o juiz proibiu mesmo a polícia de atuar na região? Leiam o que diz o juiz:  Como se vê, o juiz lembra que cabe à PM, por dever legal, preservar a ordem pública. Atenção, caras leitoras e caros leitores, para o que vem agora:   Leram? Aqui me arrisco a uma quase ironia. O juiz fez de conta que não entendeu o que realmente queriam os procuradores. Lembra que, sim, senhores!, o consumo de drogas é crime, vamos dizer, reprimível (a pena é com a Justiça) e que a polícia tem de cumprir a sua função. E faz uma pergunta meramente retórica: "Sob que fundamento juridicamente válido determinar a omissão policial diante de uma flagrante prática delitiva?". Eis aí, leitores, uma boa pergunta para fazer a certos setores da imprensa e ao Ministério Público Estadual. Mas o juiz foi ainda mais preciso, O QUE DESAUTORIZA INTERPRETAÇÕES ALOPRADAS, SEGUNDO AS QUAIS A POLÍCIA NÃO PODE AGIR: Leiam outro trecho:  Ou por outra: o juiz está dizendo que a Polícia Militar pode, sim, continuar as suas ações na Cracolândia — as transgressões já eram proibidas antes, ora — porque é seu dever constitucional. E lembra que o Ministério Público não pode pedir à Justiça que impeça o Executivo de fazer o seu trabalho. Este texto já vai longe, mas cumpre ainda destacar outro.  O juiz concede, sim, que o problema das drogas é de saúde pública (parte da argumentação do MP) — e lembra, por isso, que o SUS deveria estar aparelhado para tratar do assunto. Mas está? Atenção, hein? Eu, Reinaldo, não concordo com isso necessariamente. Estou apenas demonstrando a leitura que o juiz faz da lei. Sendo um problema do SUS, é, pois, questão federal. Pergunto: o SUS está preparado para atender os drogados do crack? O Complexo Prates está sendo gerido pela Prefeitura! Mas vejam ali: "é dever do Estado promover a segurança pública, restabelecendo o império da ordem nessa região (…)". Ora, é evidente que não deve haver abuso policial; é evidente que as pessoas não podem ser humilhadas, mas também é evidente que cabe à PM — ao estado — impedir que a região volte a ser privatizada pelos consumidores e traficantes de crack. A liminar da Justiça deixa claro, isto sim, é que a PM tem de continuar a fazer o que vem fazendo. Nada precisa mudar. Os abusos já são punidos pela lei. Os setores da imprensa que noticiaram que a PM está impedida de combater o consumo e tráfico de crack na região — ou mesmo de dispersar consumidores quando eles ameaçam a ordem pública — estão simplesmente mentindo. Um convite As pessoas estão obrigadas a viver segundo o seu credo nas questões que dizem respeito a políticas públicas, não? Como impor aos outros o que não quer para si? Quem acredita que lugar de viciado é ocupando o espaço público, num espetáculo horripilante de degradação humana e de clara violação do direito de ir e vir de terceiros, deve oferecer a calçada da própria casa. Os promotores, cujas moradias estão bem longe da Cracolândia, deveriam explicar por que os moradores da região devem ser sitiados pelo consumo e pelo tráfico, tendo seus direitos sequestrados. Eu acho, sim, que o vício é também um problema de saúde. Isso não impede que seja um problema de polícia. À diferença do que se noticiou, a liminar da Justiça diz o óbvio: as leis continuam a valer em São Paulo. Policiais não podem cometer abusos. É o que diz a lei. Policiais têm de reprimir o crime. É o que diz a lei. A turma do miolo mole perdeu. O lobby em favor da descriminação das drogas saiu derrotado desta vez. NÃO SOU EU QUE QUERO ASSIM. É O QUE ESTÁ ESCRITO! FIQUEM ATENTOS À CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO DA POLÍCIA E DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Enquanto, nesta cidade e neste estado, não se matar ao menos o que se mata na média nacional, eles não vão sossegar. Porque são maus? Não necessariamente! Porque têm uma pauta política e ideológica, de que setores da imprensa se tornaram procuradores. Falo em setores da imprensa, de maneira genérica, porque, nesta fase, identifico o fenômeno. Mas é claro que sempre chega a hora de chamar as coisas e as responsabilidades por seus devidos nomes. Não se deixe sequestrar pelo lobby pró-drogas nem pelo mau jornalismo, capaz de inverter de maneira miserável o conteúdo de uma liminar. Texto publicado originalmente às 4h23 01/08/2012 às 5:39Lista da Carta Capital, que tentou envolver Gilmar Mendes e Delcídio Amaral com Marcos Valério, está em computador de lobista que já foi preso por estelionato; advogado que fez a denúncia trabalha para acusado. Eis os fatos!É impressionante que as coisas possam acontecer deste modo, mas o fato é que acontecem. Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valério, publicada pela Carta Capital, aquela revista dirigida por Mino Carta e que só existe por causa do anúncio de estatais e governos petistas? Pois é… A tal lista, segundo a revista, teria sido elaborada por Marcos Valério e até assinada por ele!!! Seria, assim, um caso de corruptor que assina embaixo. Entre os supostos beneficiários, o saco de pancada de estimação do subjornalismo: o ministro Gilmar Mendes e o agora senador Delcídio Amaral (PT-MS). O próprio Valério negou a autoria do documento. Agora provado está: ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato Nilton Antônio Monteiro, o mesmo que participou da tal "Lista de Furnas". É o que atesta perícia feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais. E isso a Carta Capital não contou. Ao contrário. Lê-se naquele arremedo de reportagem: "No fim, o publicitário [Marcos Valério] faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento." E essa é apenas uma das barbaridades daquele troço que pretendem chamar "reportagem". Quem é Nilton? Refresco a memória de vocês com matéria da Agência Estado, datada de 21 de outubro do ano passado. Atenção! Isso só serve para caracterizar a personagem. Falta ainda o melhor. "O lobista Nilton Antônio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos políticos. Monteiro é apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas, documento que relacionava 156 políticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que afirmou serem falsas as informações. O lobista foi preso ontem (20), no Centro de Belo Horizonte. A Polícia Civil mineira também executou mandato de busca e apreensão em sua casa, onde apreendeu diversos documentos que seriam usados nas extorsões e dois computadores. De acordo com a polícia, ele montava documentos de confissão de dívidas, com as assinaturas das vítimas, para cobrar os valores judicialmente. "Ele forjava os documentos, as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiça legalizasse a extorsão", afirmou o chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil mineira, delegado Márcio Simões Nabak. A maioria dos processos era referente a dívidas milionárias que ele cobrava por "consultoria" prestada aos políticos e empresários. O Grupo Estado obteve cópia de um dos documentos, no qual há uma declaração em nome do ex-presidente de Furnas Centrais Elétricas, Dimas Fabiano Toledo, no qual ele reconheceria uma dívida de R$ 3 milhões com Monteiro. (…)" Voltei Ulalá… No momento, Nilton Monteiro está solto. Matreira, a Carta Capital tenta se precaver: "Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história". Não! Errado! Ele não tem apenas "alguma ligação com a história". A lista estava nos seus computadores, apreendidos pela Polícia Civil de Minas. E não é a única, não! Há outras. Mas agora vem a cereja do bolo. Na reportagem da Carta Capital, assinada por Leandro Fortes, lemos o seguinte: "Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000." Miraglia é o verdadeiro herói da reportagem de Fortes — e, dá pra perceber, sua única fonte. Sai acusando deus e o mundo, levantando ilações sobre esse ou aquele. O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores crédulos da Carta Capital? Atenção! MIRAGLIA É NADA MENOS DO QUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO QUE APURA ESTELIONATO, ESTE MESMO QUE RESULTOU NA APREENSÃO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVAÇÃO DE QUE A LISTA ESTÁ LÁ! Esse herói de Fortes tem Nilton como cliente, conforme se vê na imagem abaixo. O link do Tribunal de Justiça de Minas está aqui. É assim que a Carta Capital trata de seus leitores. Talvez eles mereçam, não é?  Nilton e seu computador O conteúdo dos computadores de Nilton é um espanto, constatou o Instituto de Criminalística. Vejam esta imagem.  Você entenderam direito. Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros. Não só isso. Logomarcas de empresas e instituições da República também estão lá, para "uso livre", se é que me entendem. A propósito: nesta terça, o Ministério Público Federal no Rio ofereceu denúncia contra 11 pessoas por conta da tal Lista de Furnas, num esforço de lhe conferir autenticidade incontroversa. O MP que se vire com as suas crenças. Dizer o quê? A Lista de Furnas foi parida no mesmo ventre desta outra. E quem dá declaração a respeito à imprensa sobre a dita Lista de Furnas? Miraglia, que é advogado de Nilton também nesse caso. Vou insistir num aspecto: tudo isso se faz com patrocínio de governos e de empresas públicas. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), cujo nome aparece na lista, emitiu uma nota repudiando a trapaça. Entre outras coisas, escreveu: "5 – Aos patrocinadores desse malfadado "documento", que lembram a famigerada "Lista de Furnas", outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opinião pública em benefício próprio, deixo um conselho: se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes açoitam, tomem banho de sal grosso!6 – Estou tomando as providências jurídicas que o caso requer, não só em relação aos autores dos "documentos" e também à revista, mas, eventualmente, às suas indevidas repercussões." Pronto, senador! Agora o senhor tem as provas. Está tudo lá, com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais. Está tudo no laudo.  Post publicado originalmente às 22h02 desta terça 01/08/2012 às 5:35Uma foto para a história da impostura e delírio megalonanico Luiz Inácio Apedeuta da Silva dava a impressão de saber tudo, mas tendia a delegar decisões nas áreas em que sabia que não sabia. Dilma Rousseff, nesse particular, é mais temerária. É menos falastrona, sim, do que o antecessor, mas, atenção para o sentido das palavras!, ela ignora o quanto não sabe. No caso do Mercosul, seu voluntarismo vai além da imprudência já conhecida do Itamaraty nos tempos petistas. No alto, vemos a foto que celebra a entrada da Venezuela no Mercosul, uma decisão flagrantemente ilegal, que viola a essência do tratado. Uma foto para entrar para a história da impostura. O Paraguai está suspenso, mas continua membro do grupo. Dilma Rousseff e Cristina Kirchner deram um golpe naquele país. Olhem lá: um tiranete perigoso (Hugo Chávez), uma doida que agora convoca presidiários para seus comícios e que marcha para o fascismo dos pampas (Cristina Kirchner), um esquisitão que pretende estatizar a maconha (José Mujica, presidente do Uruguai) e… Dilma Rousseff. Abaixo, vocês leem trecho de reportagem de Lisandra Paraguassu, Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, no Estadão. Dilma parece estar entrando na fase de negação da realidade. O Mercosul do Caribe ao extremo sul das Américas é só um delírio megalonanico. É "megalo" porque pretende emprestar à coisa uma grandeza que não terá. E é "nanico" porque há nisso a ambição de rivalizar com os Estados Unidos. Há também um problema de lógica. Se a cláusula do Mercosul impede que seus membros celebrem acordos bilaterais fora dos interesses dos bloco, os potenciais candidatos teriam de fazer uma escolha, abrindo mãoe dos acordos já celebrados. Caso pudessem conciliar as duas coisas, por que isso não valeria também para os antigos integrantes? Nesse caso, então, um Mercoul do Caribe para baixo seria o mesmo que Mercosul nenhum. Leiam trecho de reportagem do Estadão: * Quatro presidentes anunciaram nesta terça-feira, 31, em Brasília que o Mercosul agora tem cinco integrantes. Questionado sobre o peso da ausência do Paraguai na ampliação, o líder do mais novo membro do bloco, Hugo Chávez, disse que não houve oportunismo político no ingresso venezuelano. O país passou a integrar o grupo só depois da suspensão paraguaia, sob alegação de que o impeachment do presidente Fernando Lugo, há 40 dias, contrariou uma cláusula democrática do bloco. Questionado pelo Estado se a Venezuela não havia aproveitado uma brecha para ingressar no Mercosul, Chávez respondeu: "De maneira nenhuma. Suponha que, em um jogo de futebol, suspenderam o Pelé por uma falta e deram-lhe cartão vermelho. E aí o Brasil não pode marcar os gols necessários para ganhar uma partida. E alguém diz, 'Mas o Pelé não jogou'. Bom, o Pelé estava suspenso. O Paraguai está suspenso, não é parte do Mercosul agora", disse. Em um encontro fechado de quase duas horas, a presidente Dilma Rousseff e seus colegas do Uruguai, José Mujica, da Venezuela, Chávez, e da Argentina, Cristina Kirchner, discutiram os próximos passos da integração venezuelana e a situação paraguaia. Dilma aproveitou para reforçar sua intenção de ampliar cada vez mais o Mercosul – uma ideia que ganhou apoio explícito de José Mujica. Apesar dos empecilhos jurídicos, Dilma quer discutir uma forma de atrair novos membros fortes para o Mercosul, de olho especialmente em Colômbia, Chile e Peru. Os três trariam mais de US$ 1 trilhão ao Produto Interno Bruto do bloco. No entanto, todos têm hoje acordos de livre comércio com os EUA, o que impede sua entrada no Mercosul. "O que podemos examinar é se podemos criar mecanismos que aprofundem a possibilidade de países que não estão formalmente nas normas do Mercosul possam estar", afirmou o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para o Itamaraty, juridicamente, essa mudança é impossível. Entre os presidentes, no entanto, essa impossibilidade não é tão categórica. Em seus discursos, a entrada venezuelana foi tratada como uma questão de sobrevivência econômica do bloco – dando a entender que ocorreria de qualquer forma, e não é consequência direta da suspensão paraguaia. "O que não cresce, perece. Estamos obrigados a buscar uma incidência maior do que a de hoje", defendeu o presidente uruguaio. "Temos de buscar formas inteligentes de incorporar. Temos de abrir a cabeça, porque quando a coisa está demasiadamente fechada, rígida, cheia de regras, não funciona." "Há tempos desejamos um Mercosul ampliado em suas fronteiras e com capacidades acrescidas", afirmou Dilma. "Foi com esse propósito que assinamos, em 2006, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Bloco, instrumento que entrará em vigor formalmente no dia 12″, completou. Os candidatos hoje a uma vaga no Mercosul são Bolívia, Equador, Suriname e Guiana. Juntos, os quatro países acrescentariam apenas US$ 200 bilhões ao PIB do bloco. Dilma gostaria, também, de mercados mais ativos. "O governo brasileiro, assim como os demais países que integram o Mercosul, apresentaram com toda a clareza nossa visão no que se refere à situação no Paraguai. O que moveu a totalidade da América do Sul foi o compromisso inequívoco com a democracia", afirmou. "Nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação institucional interna para que possa reaver seus direitos plenos no Mercosul". (…) 
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| 1. Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele. 2. Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo: 3. Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino dos céus! 4. Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados! 5. Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra! 6. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! 7. Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia! 8. Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus! 9. Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus! 10. Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus! 11. Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim. 12. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós. | ||
Gloria Patri et Fílio et Spirítui Sancto. Sicut erat in principio et nunc et semper et in saecula saeculorum. Amen CONSAGRADO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
Ex-prefeito Cesar Maia distribui cartilha 'anti-Paes' 
Coluna do Augusto Nunes
Política Maquiavel
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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.
"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]