http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/dilma-relembra-sua-natureza-faz-propaganda-eleitoral-com-dinheiro-publico-mistifica-sobre-o-passado-e-ainda-tenta-sequestrar-a-estabilidade-para-o-petismo-foi-o-seu-pior-momento-em-dois-anos/
Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo! Foi o seu pior momento em dois anos!
Já deveria, claro!, ter escrito a respeito do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez na quinta-feira, mas o sistema 3G do País Potência da governanta não permitiu. Basta que a gente se distancie da cidade 180 quilômetros rumo ao litoral, lá onde o Brasil começou, e o sistema "não pega". Lembro-me de um rádio velho que havia em casa, de válvula. Quando esquentava muito, rescendia ao verniz que cobria a caixa de madeira… De vez em quando, ficava mudo. A gente dava uma porrada, voltava a funcionar. Pensei em fazer o mesmo com o laptop, mas fui contido a tempo… Voltemos a Dilma. Eis a presidente retornando à sua natureza. Não! Falemos de outro modo. Lá estava a presidente em sua real natureza.
O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava "Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado". Os socialistas trocaram o "estado" pelo partido, mas a essência é a mesma.
Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de FHC, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a "herança"; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas "aprovaram" a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente.
Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela "Avenida Brasil" (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do país.
O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral.
Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no país dos presidentes, nos estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o "a haver" — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma "nova arrancada". O país cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada!
Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um "um modelo de desenvolvimento inédito". "Inédito", vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer "inédito", jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no "crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda".
Parem as máquinas!
Cesse tudo o que antiga musa canta!
O planeta faça alguns minutos de silêncio.
Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo "inédito" —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo "inédito"? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: "O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão."
"Palavrinhas mágicas"???
Quem tirou o coelho da cartola?
Lula? Dilma?
Ela resolveu atribuir o casamento dessas "palavrinhas" às gestões petistas. Segundo disse, o "novo ciclo de desenvolvimento" vai "alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos".
Entenderam? A "afirmação e independência" vêm sendo construídas nos "últimos dez anos", nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE.
Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir.
A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma "Comissão da Verdade". Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada.
Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente:
"Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível."
Os fatos
Poucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Elio Gaspari até chegou a ficar encantado, como sabem. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado.
Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente!
Desde o governo Lula, o país vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. Como informava Fernando Dantas no Estadão de ontem, "a taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB)." Ou ainda: "Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo."
Essa é a verdade dos fatos.
Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada.
Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT.
Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, PT
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99 COMENTÁRIOS
10/09/2012 às 6:47
Julgamento deve recomeçar com o voto de Barbosa sobre o Capítulo IV da denúncia, que trata de "lavagem de dinheiro" do núcleo publicitário. Ou: Hora de apressar-se com a devida celeridade
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, retoma hoje o seu voto. Deve se dedicar ao Capítulo IV da denúncia (íntegra da síntese aqui), que transcrevo. Volto depois.
CAPÍTULO IV DA DENÚNCIA. LAVAGEM DE DINHEIRO. NÚCLEO PUBLICITÁRIO-FINANCEIRO DA SUPOSTA QUADRILHA. TRANSFERÊNCIA DISSIMULADA DE GRANDES SOMAS EM DINHEIRO PARA OS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO HIPOTÉTICO ESQUEMA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA DAR SUPORTE AO RECEBIMENTO DE GRANDES VALORES, SIMULANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APARENTE FRAUDE NA CONTABILIDADE DE EMPRESAS DO DENOMINADO NÚCLEO PUBLICITÁRIO. ESQUEMA APARENTEMENTE IDEALIZADO E VIABILIZADO PELOS ACUSADOS DO DENOMINADO NÚCLEO FINANCEIRO.
1. Vultosas quantias movimentadas pelas empresas do chamado núcleo publicitário e, aparentemente, utilizadas no suposto esquema criminoso narrado na denúncia, tiveram sua origem, movimentação, localização e propriedade ocultadas ou dissimuladas através da não escrituração na contabilidade, ou da sua escrituração com base em milhares de notas fiscais falsas, que já haviam sido anteriormente canceladas, simulando a prestação de serviços, dentre outros, para o Banco do Brasil e o Ministério do Transportes. Agentes públicos vinculados ao Banco do Brasil e ao Ministério dos Transportes denunciados por participação no suposto esquema.
2. Além das notas fiscais frias, a movimentação, localização e propriedade dos valores teriam sido igualmente ocultadas através da simulação de contratos de mútuo, também não escriturados na contabilidade original das empresas.
3. Através do denominado núcleo financeiro, os vultosos montantes movimentados pelo núcleo publicitário eram repassados aos beneficiários finais do suposto esquema, através de procedimentos de saque irregulares, que ocultavam o real recebedor do dinheiro. Assim, os interessados enviavam intermediários desconhecidos a uma das agências da instituição financeira, para receber elevados valores em espécie, através de saques realizados em nome da SMP&B, ocultando, assim, a destinação, localização e propriedade dos valores.
4. O esquema teria sido disponibilizado e viabilizado pelos denunciados componentes do núcleo financeiro, os quais faziam parte da Diretoria da instituição financeira, na qual ocupavam a Presidência e as Vice-Presidências, com atribuições funcionais nas áreas de controle interno e de prevenção à lavagem de dinheiro.
5. Existência de fartos indícios de autoria e materialidade, como se depreende dos laudos periciais e dos inúmeros depoimentos citados no corpo do voto.
6. Denúncia recebida contra o 5º, o 6º, o 7º, o 8º, a 9ª, a 10ª, a 11ª, o 12º, o 13º e a 14ª acusados, pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei n° 9.613/98).
Os réus
Seguem os réus citados e as acusações que pesam contra eles nesse capítulo e nos demais:
5) MARCOS VALÉRIO: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
10) GEIZA DIAS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
11) KÁTIA RABELLO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
12) JOSÉ ROBERTO SALGADO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
13) VINÍCIUS SAMARANE: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
14) AYANNA TENÓRIO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.
"Funcionária mequetrefe"
Como se vê, só nesse capítulo — até agora foram votados apenas o III e o V de um total de oito! — são dez réus, alguns deles também acusados no oitavo e último, que deve vir na sequência e que trata de evasão de divisas.
Vamos ver. O mais provável é que Ayanna Tenório, absolvida do crime de gestão fraudulenta, se livre do de lavagem com base nos mesmos argumentos que lhe deram um placar favorável de nove a um. Há uma boa possibilidade de que as secretárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias consigam escapar pela porta da obediência devida: faziam o que seus chefes mandavam.
É bem verdade que os próprios ministros já deixaram claro que, num esquema criminoso, as personagens envolvidas não precisam participar de todas as etapas do crime. Mas eles podem considerar que elas não tinham escolha a não ser executar as ordens. Simone é a secretária que, certa feita, teve de chamar um carro-forte, com dois seguranças, para transportar uma bolada de R$ 600 mil. Geiza é aquela chamada por seu advogado de "funcionária mequetrefe".
A extensão dos votos e o tempo
Ayres Britto precisa chamar Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski para um entendimento. Ainda que o ministro Celso de Mello goste da expressão "festina lente", do imperador Otávio Augusto, colhida em Suetônio — "Os Doze Césares —, é chegada a hora de apelar ao razoável.
"Festina lente" quer dizer, literalmente, "apressa-te devagar" — ou por outra: "sem afobação". O imperador também gostava de dizer que "se faz depressa o que se faz bem". Sim, os ministros estão fazendo bem o seu trabalho. Tanto é assim que todos eles já estão com seus votos redigidos e prontos! Logo, é hora, ministro Celso, de "apressar-se com celeridade".
No ritmo em que as coisas caminham, Ayres Britto também será colhido pela aposentadoria — se não for durante o julgamento, será na dosimetria, no estabelecimento das penas. É um despropósito o tempo que está sendo tomado por relator e revisor. Deveriam impor a si mesmos, no máximo, uma exposição de uma hora cada um. E isso seria já "apressar-se devagar", ora essa!
Os demais ministros estão colaborando — os votos têm durado de 15 minutos a meia hora. É perfeitamente possível concluir hoje este Capítulo IV da denúncia.
E Dirceu?
José Dirceu está nos capítulo II (formação de quadrilha) e no enorme capítulo VI (corrupção ativa), à página 31.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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13 COMENTÁRIOS
10/09/2012 às 6:45
Papéis da AGU mostram Valério agindo no Banco Central em favor do Rural
Por Alana Rizzo, no Estadão:
Documentos liberados pela Advocacia-Geral da União demonstram como o empresário Marcos Valério transitava com desenvoltura pelos gabinetes do Banco Central para ajudar o Banco Rural. Os papéis, obtidos pelo Estado, revelam que a direção da instituição financeira usava o bom relacionamento de Valério na promoção de seus interesses, como apontou a ministra Rosa Weber em seu voto na última quinta-feira.
Esta semana, o Rural volta a ser o centro das atenções no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal: o relator Joaquim Barbosa começa hoje a tratar das operações de lavagem de dinheiro que envolveriam o banco. Os documentos indicam, ainda, que a gestão do hoje ministro Dias Toffoli (2007 -2009) na AGU identificou o alcance das irregularidades praticadas por Valério.
Os papéis fazem parte de um dos processos administrativos instaurados contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, demitido em 2007 por exercício de advocacia privada. A investigação até então sigilosa está em 17 caixas e contém documentos e pareceres do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da própria AGU.
Para os advogados da União, Valério e Rogério Tolentino, réus no mensalão, uniram-se ao procurador para influenciar no resultado de decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) relativas a instituições com as quais mantinham relacionamento. Entre elas, o Banco Rural.
A Comissão Disciplinar cruzou dados de entrada e saída de Marcos Valério nas dependências do BC com votações, no Conselhinho (como é conhecido o CRSFN), de processos de interesse do Rural e com pareceres elaborados pelo ex-procurador. Também destaca o relacionamento do empresário com o servidor do Banco Central Antônio Carlos Vieira.
Segundo os documentos, a ação de Valério influenciou o julgamento de pelo menos três recursos do Rural no Conselhinho. "O resultado do julgamento do recurso foi o arquivamento da sanção pecuniária aplicada ao Rural e o cancelamento da penalidade de inabilitação temporária aplicada aos diretores da instituição financeira, sendo esta sempre a penalidade mais temida pelos jurisdicionados do conselho", destaca a investigação da AGU no caso do recurso 4.369, impetrado pelo Rural.
Conselhinho. Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o Conselhinho atua como uma espécie de tribunal de segunda instância na área administrativa, julgando apelações contra multas e punições aplicadas pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tido como órgão técnico e especializado, ele raramente tem suas decisões derrubadas na Justiça – o que fez dele, nos últimos anos, a palavra final sobre irregularidades de instituições financeiras, corretoras e investidores.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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1 COMENTÁRIO
09/09/2012 às 21:08
De volta. Ou: O Brasil ainda não é uma república na telefonia ou na política. Ou: Um cachorro, a Ecopistas e os não-cidadãos
Não!
Não fui sequestrado, não morri nem ganhei na Mega-Sena — palavra que deveria ser grafada com dois esses. É verdade que, nesse terceiro caso, continuaria a trabalhar, fazendo só por gosto o que faço também por necessidade. Trabalhar é bom!
Fiquei sem escrever dois dias porque fui até ali — a 180 quilômetros de São Paulo, uma das maiores cidades do mundo —, e a Internet 3G não funcionou. Simples assim. Um dia ainda viveremos naquele país cujas glórias Dilma Rousseff cantou na quinta-feira, no seu horário político-eleitoral pré-Sete de Setembro. Assim como, na telefonia, o Brasil ainda não é uma República — e o PT está no poder há dez anos, como a governante lembrou muito bem —, também se desprezam os valores republicanos até naquele que deveria ser um pronunciamento cívico.
O meu sistema 3G é da Claro. Troquei porque o da Vivo não funcionava, e já testei o da TIM, sem sucesso. As empresas de telefonia têm sido mais ágeis em mudar a língua do que em oferecer o serviço pelo qual a gente efetivamente paga. A cada vez que ouço uma delas dizer que posso falar "ilimitado" — empregando um adjetivo como se fosse advérbio —, baixa em mim aquele lado meio Policarpo Quaresma. Fico com vontade de mandar uma carta à operadora: "Quem lhes deu licença para mudar a língua?". Mas depois não mando, né? Qualquer um que desperte em nós o Quaresma adormecido não nos faz bem, é certo.
Ecopistas
Na sexta de madrugada, transitávamos pela rodovia Ayrton Senna, pista sul. Perto do quilômetro 35, em meio àquela avalanche de carros, um cão atropelado, grande, um labrador talvez. Estava com as patas traseiras imóveis, as dianteiras no chão, ainda vivo, assustado, cegado pelos faróis. Uma cena terrível. Tentamos parar para tirá-lo dali. Impossível! Quase provocamos um acidente, não deu! Ligo imediatamente para 0800 777 0070, telefone de emergência da Ecopistas, que administra a estrada.
Escolho a opção falar "com um de nossos atendentes". Ligo uma vez. Nada! Ligo duas vezes. Nada! Ligo três vezes. Nada! 0h10. 0h12. 0h13. Depois de um minuto, a linha cai. Volto a telefonar à 0h17. Escolho a opção "Ouvidoria". A gravação pede que deixe o número. Deixo. Relato o ocorrido e expresso o meu inconformismo. Numa emenda de feriado, com milhares de carros na pista, é impossível informar uma emergência? Como pode? Era um cachorro atropelado. E aquilo já nos deixou a todos mortificados. Pensei no seu sofrimento e até no nosso, já que lembrei da Pipoca, da Lolita… E se fosse uma pessoa, uma colisão grave? A quem apelar? Mais: um motorista menos atento poderia ver o bicho na última hora, assustar-se e provocar um engavetamento.
Ninguém é cidadão! A gravação da Ecopistas sobre as condições da pista era a mesma do fim da tarde — já havíamos ligado para saber. O truque é o seguinte: a máquina informa a hora real da sua ligação, mas os dados estão desatualizados. Fato: não havia pessoas por trás daquilo tudo. A Ecopistas também resolveu esticar o feriado.
E assim vamos caminhando e cantando e seguindo a canção, como dizia aquele…
Naquela proposta aloprada de um novo Código Penal, abandonar um cachorro rende pena maior (de dois a quatro anos de reclusão) do que abandonar uma criança (de seis meses a dois anos). É coisa de tarados morais. Mas até a desmoralização se desmoraliza diante da incúria. A Ecopistas é um pouco mais justa do que os tais juristas. Ela não faz distinção entre criança e cachorro. Qualquer coisa caída na pista é um gato pardo já que ninguém o atende do outro lado da linha. Como num serviço 3G.
Taí! A Anatel que crie vergonha na cara e procure saber por que o serviço 3G não funciona. Que a Artesp, agência reguladora do estado de São Paulo que cuida das estradas sob concessão, também procure saber por que, na madrugada do feriadão, não havia vivalma na Ecopistas.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: cidadania, ecopistas, telefonia
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146 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 22:20
O debate desta quinta na VEJA.com
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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193 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 19:26
Ao vivo
Começou, ao vivo, na VEJA.com, mais um programa sobre a sessão do dia do julgamento do Mensalão. Assista em http://veja.abril.com.br/ao-vivo/ e participe pelo twitter @VEJA .
Por Reinaldo Azevedo
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16 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 18:11
Daqui a pouco, debate na VEJA.com
Daqui a pouco, debate na VEJA.com. Procure o link aqui.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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19 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 17:07
Nem inocentes presos nem culpados soltos
"Antes um culpado solto que um inocente preso", afirmou Marco Aurélio Mello. A frase parece boa, mas tem mais graça retórica do que virtudes se ganhar aplicação prática. É claro que se deve repudiar a prisão de um inocente. Mas também se deve rechaçar a impunidade de um culpado. O que eu escolho? Nem uma coisa nem outra.
De fato, um inocente preso é uma ofensa ao direito e não deve ser aceita de modo nenhum. Mas noto que o culpado solto não só já lesou alguém — quem sabe a sociedade — como se sente de ombros leves para delinquir de novo.
Vamos ficar assim: nem inocentes presos nem culpados soltos.
O que lhes parece?
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, STF
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146 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:57
Unanimidade: Kátia Rabello e Salgado são condenados por 10 a zero; Samarane recebe 8º voto; Ayanna é absolvida por 9º ministro
Ayres Britto deixa claro que vai seguir o voto inicial da ministra Rosa Weber: condenar Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane e absolver Ayanna Terório. Os dois primeiros são, assim, condenados por unanimidade: 10 a zero. Vinicius Samarane foi absolvido apenas por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Ayanna Tenório foi condenada apenas por Joaquim Barbosa.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ayres Britto, Banco Rural, Mensalão
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23 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:50
Ministros deixam claro que Supremo está seguindo o rigor legal e constitucional. Ou: De volta, nos devidos termos, a questão do ato de ofício
Começa a votar o ministro Ayres Britto, presidente do tribunal. Endossa as palavras iniciais de Gilmar Mendes, que, em sua intervenção, rechaçou críticas — que são, de fato, indevidas — segundo as quais o tribunal estaria ignorando garantias dos réus.
Celso de Mello toma a palavra para repor, em seu devido lugar, a questão do ato de ofício, lembrando que basta a perspectiva do dito-cujo para caracterizar a corrupção.
Este blog sente-se intelectualmente feliz porque tratou desse assunto no primeiro dia do julgamento, num post do dia 3 de agosto. Britto destaca aqui o que observei naquele post: a definição do ato corrupto está no caput dos artigos 307 e 333. Reproduzo o texto.
*
O procurador-geral da República fez há pouco uma observação que me parece central nessa história toda. Ele nos remete ao Artigo 317 do Código Penal. Leiam antes o referido artigo, que define e estabelece a pena para "corrupção passiva", cometida por servidor público:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Voltei
Alguns advogados, fazendo mau uso dos conceitos de uma justiça "garantista", sustentam que é preciso haver um ato de ofício — um documento assinado, por exemplo — para caracterizar a corrupção passiva. O texto deixa claro que não. Leiam o caput. Como poderia cometer "ato de ofício" quem está "fora do função" ou ainda nem a assumiu? Impossível. Tanto dispensa a corrupção passiva o ato de ofício que, caso ele exista, a pena do réu é agravada. Assim, a simples promessa de benefício já caracteriza a corrupção passiva. Também no que concerne à corrupção ativa, é dispensável o ato de ofício, conforme define o Artigo 333. Leiam:
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Eis aí: a prática do ato de ofício agrava a pena; é matéria definida no "Parágrafo Único". Se o ato de ofício fosse indispensável para definir o crime, essa observação seria ociosa.
Também tratei desse assunto no primeiro programa da VEJA.com.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ayres Britto, Mensalão
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32 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:35
"Festina lente"
Celso de Mello citou uma fala habitual do imperador Otávio Augusto, registrada por Suetônio na obra "Os Doze Césares". Apelando a um adágio grego, repetia, em latim, o imperador: "Festina lente" — ou: "Apressa-te devagar". Pois é… Começou a votar às 15h38 e só terminou às 16h33.
Festina lente!
Na mesma obra, Suetônio lembra outra frase constantemente repetida pelo imperador: "Faz-se rapidamente o que se faz bem".
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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35 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:56
Celso de Mello é o 9º voto pela condenação de Kátia Rabello e Salgado; banco abrigou na direção "núcleo criminoso"; Samarane tem 7º voto pela condenação
Na introdução de seu voto, Celso de Mello repete Luiz Fux e lembra que o sistema financeiro tem o objetivo de servir ao desenvolvimento do país. Diz que se formou no núcleo do Banco Rural um grupo criminoso, com tarefas determinadas. Diz que Kátia Rabello e José Roberto Salgado aderiram de forma consciente às práticas criminosas.
Chama as ações de ambos de "notável exemplo" do que não se deve fazer.
O ministro também absolve Ayanna Tenório, mas dá o sétimo voto em favor da condenação de Vinicius Samarane, que ainda é diretor do Banco Rural.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Celso de Mello
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7 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:43
Celso de Mello começa a votar
Começa a votar o ministro Celso de Mello, decano do tribunal.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Celso de Mello, Mensalão
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1 COMENTÁRIO
06/09/2012 às 15:40
Dos advogados-estrela, só Mariz foi bem-sucedido; Bastos e Dias levaram uma goleada
Até agora, dos advogados-estrela do julgamento, só Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ayanna Tenório, foi bem-sucedido. Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias estão levando uma goleada. Outro que obteve resultado positivo foi o defensor público Haman Tabosa, que defendeu — de graça, como é próprio à função — o argentino Carlos Alberto Quaglia. Ele demonstrou que houve cerceamento da defesa, e o processo seguiu para a primeira instância.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marco Aurélio Mello, Mensalão
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22 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:30
Oitavo voto pela condenação de Kátia e Salgado; Marco Aurélio absolve Ayanna e Samarane
Marco Aurélio dá o oitavo voto em favor da condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Absolve Ayanna Tenório — condenada, até agora, apenas pelo relator — e Vinicius Samarane. Segue, assim, o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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2 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:23
Ministro caracteriza, pelos exemplos, a gestão fraudulenta
Até agora, Marco Aurélio demonstra a penca de irregularidades cometidas pelo banco. Tudo o que diz evidencia gestão fraudulenta. Vamos ver como procede no caso da individualização das responsabilidades.
Por Reinaldo Azevedo
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1 COMENTÁRIO
06/09/2012 às 15:19
Marco Aurélio começa a votar
Marco Aurélio Mello começa a votar. Segundo ele, houve empréstimos "de gaveta", o que não quer dizer, necessariamente, criminosos. Vamos ver.
Por Reinaldo Azevedo
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3 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:13
Sete a zero até agora pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado; Vinicius Samarane recebe sexto voto e está condenado; Ayanna Tenório já está absolvida
Kátia Rabello, cliente de José Carlos Dias, e José Roberto Salgado, cliente de Márcio Thomaz Bastos, recebem o sétimo voto em favor da condenação. Unanimidade até agora. Mendes também condena Vinicius Samarane: é o sexto voto: também está condenado.
Ayanna Tenório é absolvida também por Mendes. É o sexto voto nesse sentido, e ela não pode mais ser condenada. Só o relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação.
Parabéns a Gilmar Mendes pela brevidade do voto.
Por Reinaldo Azevedo
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2 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:05
Houve gestão fraudulenta, diz Mendes
O ministro Gilmar Mendes diz que houve gestão fraudulenta. Agora cuidará da individualização das responsabilidades. Sem o seu volto, Kátia Rabello e José Roberto Salgado já receberam seis votos em favor da condenação; Vinicius Samarane, cinco, e Ayanna Tenório, apenas um.
Por Reinaldo Azevedo
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06/09/2012 às 14:47
Mendes chama as operações bancárias de Rural de "simulacros"
Gilmar Mendes fala em procedimentos irregulares do banco. Certamente sairá condenação. Vamos ver de quantos. Chama as operações bancárias do Banco Rural de "simulacros". Aponta a ausência de estruturação contábil das operações.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Gilmar Mendes, Mensalão
Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo! Foi o seu pior momento em dois anos!
Já deveria, claro!, ter escrito a respeito do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez na quinta-feira, mas o sistema 3G do País Potência da governanta não permitiu. Basta que a gente se distancie da cidade 180 quilômetros rumo ao litoral, lá onde o Brasil começou, e o sistema "não pega". Lembro-me de um rádio velho que havia em casa, de válvula. Quando esquentava muito, rescendia ao verniz que cobria a caixa de madeira… De vez em quando, ficava mudo. A gente dava uma porrada, voltava a funcionar. Pensei em fazer o mesmo com o laptop, mas fui contido a tempo… Voltemos a Dilma. Eis a presidente retornando à sua natureza. Não! Falemos de outro modo. Lá estava a presidente em sua real natureza.
O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava "Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado". Os socialistas trocaram o "estado" pelo partido, mas a essência é a mesma.
Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de FHC, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a "herança"; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas "aprovaram" a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente.
Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela "Avenida Brasil" (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do país.
O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral.
Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no país dos presidentes, nos estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o "a haver" — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma "nova arrancada". O país cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada!
Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um "um modelo de desenvolvimento inédito". "Inédito", vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer "inédito", jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no "crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda".
Parem as máquinas!
Cesse tudo o que antiga musa canta!
O planeta faça alguns minutos de silêncio.
Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo "inédito" —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo "inédito"? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: "O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão."
"Palavrinhas mágicas"???
Quem tirou o coelho da cartola?
Lula? Dilma?
Ela resolveu atribuir o casamento dessas "palavrinhas" às gestões petistas. Segundo disse, o "novo ciclo de desenvolvimento" vai "alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos".
Entenderam? A "afirmação e independência" vêm sendo construídas nos "últimos dez anos", nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE.
Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir.
A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma "Comissão da Verdade". Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada.
Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente:
"Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível."
Os fatos
Poucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Elio Gaspari até chegou a ficar encantado, como sabem. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado.
Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente!
Desde o governo Lula, o país vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. Como informava Fernando Dantas no Estadão de ontem, "a taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB)." Ou ainda: "Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo."
Essa é a verdade dos fatos.
Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada.
Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT.
Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, PT
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99 COMENTÁRIOS
10/09/2012 às 6:47
Julgamento deve recomeçar com o voto de Barbosa sobre o Capítulo IV da denúncia, que trata de "lavagem de dinheiro" do núcleo publicitário. Ou: Hora de apressar-se com a devida celeridade
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, retoma hoje o seu voto. Deve se dedicar ao Capítulo IV da denúncia (íntegra da síntese aqui), que transcrevo. Volto depois.
CAPÍTULO IV DA DENÚNCIA. LAVAGEM DE DINHEIRO. NÚCLEO PUBLICITÁRIO-FINANCEIRO DA SUPOSTA QUADRILHA. TRANSFERÊNCIA DISSIMULADA DE GRANDES SOMAS EM DINHEIRO PARA OS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO HIPOTÉTICO ESQUEMA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS PARA DAR SUPORTE AO RECEBIMENTO DE GRANDES VALORES, SIMULANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APARENTE FRAUDE NA CONTABILIDADE DE EMPRESAS DO DENOMINADO NÚCLEO PUBLICITÁRIO. ESQUEMA APARENTEMENTE IDEALIZADO E VIABILIZADO PELOS ACUSADOS DO DENOMINADO NÚCLEO FINANCEIRO.
1. Vultosas quantias movimentadas pelas empresas do chamado núcleo publicitário e, aparentemente, utilizadas no suposto esquema criminoso narrado na denúncia, tiveram sua origem, movimentação, localização e propriedade ocultadas ou dissimuladas através da não escrituração na contabilidade, ou da sua escrituração com base em milhares de notas fiscais falsas, que já haviam sido anteriormente canceladas, simulando a prestação de serviços, dentre outros, para o Banco do Brasil e o Ministério do Transportes. Agentes públicos vinculados ao Banco do Brasil e ao Ministério dos Transportes denunciados por participação no suposto esquema.
2. Além das notas fiscais frias, a movimentação, localização e propriedade dos valores teriam sido igualmente ocultadas através da simulação de contratos de mútuo, também não escriturados na contabilidade original das empresas.
3. Através do denominado núcleo financeiro, os vultosos montantes movimentados pelo núcleo publicitário eram repassados aos beneficiários finais do suposto esquema, através de procedimentos de saque irregulares, que ocultavam o real recebedor do dinheiro. Assim, os interessados enviavam intermediários desconhecidos a uma das agências da instituição financeira, para receber elevados valores em espécie, através de saques realizados em nome da SMP&B, ocultando, assim, a destinação, localização e propriedade dos valores.
4. O esquema teria sido disponibilizado e viabilizado pelos denunciados componentes do núcleo financeiro, os quais faziam parte da Diretoria da instituição financeira, na qual ocupavam a Presidência e as Vice-Presidências, com atribuições funcionais nas áreas de controle interno e de prevenção à lavagem de dinheiro.
5. Existência de fartos indícios de autoria e materialidade, como se depreende dos laudos periciais e dos inúmeros depoimentos citados no corpo do voto.
6. Denúncia recebida contra o 5º, o 6º, o 7º, o 8º, a 9ª, a 10ª, a 11ª, o 12º, o 13º e a 14ª acusados, pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei n° 9.613/98).
Os réus
Seguem os réus citados e as acusações que pesam contra eles nesse capítulo e nos demais:
5) MARCOS VALÉRIO: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
10) GEIZA DIAS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
11) KÁTIA RABELLO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
12) JOSÉ ROBERTO SALGADO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
13) VINÍCIUS SAMARANE: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
14) AYANNA TENÓRIO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.
"Funcionária mequetrefe"
Como se vê, só nesse capítulo — até agora foram votados apenas o III e o V de um total de oito! — são dez réus, alguns deles também acusados no oitavo e último, que deve vir na sequência e que trata de evasão de divisas.
Vamos ver. O mais provável é que Ayanna Tenório, absolvida do crime de gestão fraudulenta, se livre do de lavagem com base nos mesmos argumentos que lhe deram um placar favorável de nove a um. Há uma boa possibilidade de que as secretárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias consigam escapar pela porta da obediência devida: faziam o que seus chefes mandavam.
É bem verdade que os próprios ministros já deixaram claro que, num esquema criminoso, as personagens envolvidas não precisam participar de todas as etapas do crime. Mas eles podem considerar que elas não tinham escolha a não ser executar as ordens. Simone é a secretária que, certa feita, teve de chamar um carro-forte, com dois seguranças, para transportar uma bolada de R$ 600 mil. Geiza é aquela chamada por seu advogado de "funcionária mequetrefe".
A extensão dos votos e o tempo
Ayres Britto precisa chamar Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski para um entendimento. Ainda que o ministro Celso de Mello goste da expressão "festina lente", do imperador Otávio Augusto, colhida em Suetônio — "Os Doze Césares —, é chegada a hora de apelar ao razoável.
"Festina lente" quer dizer, literalmente, "apressa-te devagar" — ou por outra: "sem afobação". O imperador também gostava de dizer que "se faz depressa o que se faz bem". Sim, os ministros estão fazendo bem o seu trabalho. Tanto é assim que todos eles já estão com seus votos redigidos e prontos! Logo, é hora, ministro Celso, de "apressar-se com celeridade".
No ritmo em que as coisas caminham, Ayres Britto também será colhido pela aposentadoria — se não for durante o julgamento, será na dosimetria, no estabelecimento das penas. É um despropósito o tempo que está sendo tomado por relator e revisor. Deveriam impor a si mesmos, no máximo, uma exposição de uma hora cada um. E isso seria já "apressar-se devagar", ora essa!
Os demais ministros estão colaborando — os votos têm durado de 15 minutos a meia hora. É perfeitamente possível concluir hoje este Capítulo IV da denúncia.
E Dirceu?
José Dirceu está nos capítulo II (formação de quadrilha) e no enorme capítulo VI (corrupção ativa), à página 31.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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13 COMENTÁRIOS
10/09/2012 às 6:45
Papéis da AGU mostram Valério agindo no Banco Central em favor do Rural
Por Alana Rizzo, no Estadão:
Documentos liberados pela Advocacia-Geral da União demonstram como o empresário Marcos Valério transitava com desenvoltura pelos gabinetes do Banco Central para ajudar o Banco Rural. Os papéis, obtidos pelo Estado, revelam que a direção da instituição financeira usava o bom relacionamento de Valério na promoção de seus interesses, como apontou a ministra Rosa Weber em seu voto na última quinta-feira.
Esta semana, o Rural volta a ser o centro das atenções no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal: o relator Joaquim Barbosa começa hoje a tratar das operações de lavagem de dinheiro que envolveriam o banco. Os documentos indicam, ainda, que a gestão do hoje ministro Dias Toffoli (2007 -2009) na AGU identificou o alcance das irregularidades praticadas por Valério.
Os papéis fazem parte de um dos processos administrativos instaurados contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, demitido em 2007 por exercício de advocacia privada. A investigação até então sigilosa está em 17 caixas e contém documentos e pareceres do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da própria AGU.
Para os advogados da União, Valério e Rogério Tolentino, réus no mensalão, uniram-se ao procurador para influenciar no resultado de decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) relativas a instituições com as quais mantinham relacionamento. Entre elas, o Banco Rural.
A Comissão Disciplinar cruzou dados de entrada e saída de Marcos Valério nas dependências do BC com votações, no Conselhinho (como é conhecido o CRSFN), de processos de interesse do Rural e com pareceres elaborados pelo ex-procurador. Também destaca o relacionamento do empresário com o servidor do Banco Central Antônio Carlos Vieira.
Segundo os documentos, a ação de Valério influenciou o julgamento de pelo menos três recursos do Rural no Conselhinho. "O resultado do julgamento do recurso foi o arquivamento da sanção pecuniária aplicada ao Rural e o cancelamento da penalidade de inabilitação temporária aplicada aos diretores da instituição financeira, sendo esta sempre a penalidade mais temida pelos jurisdicionados do conselho", destaca a investigação da AGU no caso do recurso 4.369, impetrado pelo Rural.
Conselhinho. Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o Conselhinho atua como uma espécie de tribunal de segunda instância na área administrativa, julgando apelações contra multas e punições aplicadas pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tido como órgão técnico e especializado, ele raramente tem suas decisões derrubadas na Justiça – o que fez dele, nos últimos anos, a palavra final sobre irregularidades de instituições financeiras, corretoras e investidores.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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1 COMENTÁRIO
09/09/2012 às 21:08
De volta. Ou: O Brasil ainda não é uma república na telefonia ou na política. Ou: Um cachorro, a Ecopistas e os não-cidadãos
Não!
Não fui sequestrado, não morri nem ganhei na Mega-Sena — palavra que deveria ser grafada com dois esses. É verdade que, nesse terceiro caso, continuaria a trabalhar, fazendo só por gosto o que faço também por necessidade. Trabalhar é bom!
Fiquei sem escrever dois dias porque fui até ali — a 180 quilômetros de São Paulo, uma das maiores cidades do mundo —, e a Internet 3G não funcionou. Simples assim. Um dia ainda viveremos naquele país cujas glórias Dilma Rousseff cantou na quinta-feira, no seu horário político-eleitoral pré-Sete de Setembro. Assim como, na telefonia, o Brasil ainda não é uma República — e o PT está no poder há dez anos, como a governante lembrou muito bem —, também se desprezam os valores republicanos até naquele que deveria ser um pronunciamento cívico.
O meu sistema 3G é da Claro. Troquei porque o da Vivo não funcionava, e já testei o da TIM, sem sucesso. As empresas de telefonia têm sido mais ágeis em mudar a língua do que em oferecer o serviço pelo qual a gente efetivamente paga. A cada vez que ouço uma delas dizer que posso falar "ilimitado" — empregando um adjetivo como se fosse advérbio —, baixa em mim aquele lado meio Policarpo Quaresma. Fico com vontade de mandar uma carta à operadora: "Quem lhes deu licença para mudar a língua?". Mas depois não mando, né? Qualquer um que desperte em nós o Quaresma adormecido não nos faz bem, é certo.
Ecopistas
Na sexta de madrugada, transitávamos pela rodovia Ayrton Senna, pista sul. Perto do quilômetro 35, em meio àquela avalanche de carros, um cão atropelado, grande, um labrador talvez. Estava com as patas traseiras imóveis, as dianteiras no chão, ainda vivo, assustado, cegado pelos faróis. Uma cena terrível. Tentamos parar para tirá-lo dali. Impossível! Quase provocamos um acidente, não deu! Ligo imediatamente para 0800 777 0070, telefone de emergência da Ecopistas, que administra a estrada.
Escolho a opção falar "com um de nossos atendentes". Ligo uma vez. Nada! Ligo duas vezes. Nada! Ligo três vezes. Nada! 0h10. 0h12. 0h13. Depois de um minuto, a linha cai. Volto a telefonar à 0h17. Escolho a opção "Ouvidoria". A gravação pede que deixe o número. Deixo. Relato o ocorrido e expresso o meu inconformismo. Numa emenda de feriado, com milhares de carros na pista, é impossível informar uma emergência? Como pode? Era um cachorro atropelado. E aquilo já nos deixou a todos mortificados. Pensei no seu sofrimento e até no nosso, já que lembrei da Pipoca, da Lolita… E se fosse uma pessoa, uma colisão grave? A quem apelar? Mais: um motorista menos atento poderia ver o bicho na última hora, assustar-se e provocar um engavetamento.
Ninguém é cidadão! A gravação da Ecopistas sobre as condições da pista era a mesma do fim da tarde — já havíamos ligado para saber. O truque é o seguinte: a máquina informa a hora real da sua ligação, mas os dados estão desatualizados. Fato: não havia pessoas por trás daquilo tudo. A Ecopistas também resolveu esticar o feriado.
E assim vamos caminhando e cantando e seguindo a canção, como dizia aquele…
Naquela proposta aloprada de um novo Código Penal, abandonar um cachorro rende pena maior (de dois a quatro anos de reclusão) do que abandonar uma criança (de seis meses a dois anos). É coisa de tarados morais. Mas até a desmoralização se desmoraliza diante da incúria. A Ecopistas é um pouco mais justa do que os tais juristas. Ela não faz distinção entre criança e cachorro. Qualquer coisa caída na pista é um gato pardo já que ninguém o atende do outro lado da linha. Como num serviço 3G.
Taí! A Anatel que crie vergonha na cara e procure saber por que o serviço 3G não funciona. Que a Artesp, agência reguladora do estado de São Paulo que cuida das estradas sob concessão, também procure saber por que, na madrugada do feriadão, não havia vivalma na Ecopistas.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: cidadania, ecopistas, telefonia
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146 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 22:20
O debate desta quinta na VEJA.com
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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193 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 19:26
Ao vivo
Começou, ao vivo, na VEJA.com, mais um programa sobre a sessão do dia do julgamento do Mensalão. Assista em http://veja.abril.com.br/ao-vivo/ e participe pelo twitter @VEJA .
Por Reinaldo Azevedo
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16 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 18:11
Daqui a pouco, debate na VEJA.com
Daqui a pouco, debate na VEJA.com. Procure o link aqui.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
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19 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 17:07
Nem inocentes presos nem culpados soltos
"Antes um culpado solto que um inocente preso", afirmou Marco Aurélio Mello. A frase parece boa, mas tem mais graça retórica do que virtudes se ganhar aplicação prática. É claro que se deve repudiar a prisão de um inocente. Mas também se deve rechaçar a impunidade de um culpado. O que eu escolho? Nem uma coisa nem outra.
De fato, um inocente preso é uma ofensa ao direito e não deve ser aceita de modo nenhum. Mas noto que o culpado solto não só já lesou alguém — quem sabe a sociedade — como se sente de ombros leves para delinquir de novo.
Vamos ficar assim: nem inocentes presos nem culpados soltos.
O que lhes parece?
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, STF
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146 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:57
Unanimidade: Kátia Rabello e Salgado são condenados por 10 a zero; Samarane recebe 8º voto; Ayanna é absolvida por 9º ministro
Ayres Britto deixa claro que vai seguir o voto inicial da ministra Rosa Weber: condenar Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane e absolver Ayanna Terório. Os dois primeiros são, assim, condenados por unanimidade: 10 a zero. Vinicius Samarane foi absolvido apenas por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Ayanna Tenório foi condenada apenas por Joaquim Barbosa.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ayres Britto, Banco Rural, Mensalão
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23 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:50
Ministros deixam claro que Supremo está seguindo o rigor legal e constitucional. Ou: De volta, nos devidos termos, a questão do ato de ofício
Começa a votar o ministro Ayres Britto, presidente do tribunal. Endossa as palavras iniciais de Gilmar Mendes, que, em sua intervenção, rechaçou críticas — que são, de fato, indevidas — segundo as quais o tribunal estaria ignorando garantias dos réus.
Celso de Mello toma a palavra para repor, em seu devido lugar, a questão do ato de ofício, lembrando que basta a perspectiva do dito-cujo para caracterizar a corrupção.
Este blog sente-se intelectualmente feliz porque tratou desse assunto no primeiro dia do julgamento, num post do dia 3 de agosto. Britto destaca aqui o que observei naquele post: a definição do ato corrupto está no caput dos artigos 307 e 333. Reproduzo o texto.
*
O procurador-geral da República fez há pouco uma observação que me parece central nessa história toda. Ele nos remete ao Artigo 317 do Código Penal. Leiam antes o referido artigo, que define e estabelece a pena para "corrupção passiva", cometida por servidor público:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Voltei
Alguns advogados, fazendo mau uso dos conceitos de uma justiça "garantista", sustentam que é preciso haver um ato de ofício — um documento assinado, por exemplo — para caracterizar a corrupção passiva. O texto deixa claro que não. Leiam o caput. Como poderia cometer "ato de ofício" quem está "fora do função" ou ainda nem a assumiu? Impossível. Tanto dispensa a corrupção passiva o ato de ofício que, caso ele exista, a pena do réu é agravada. Assim, a simples promessa de benefício já caracteriza a corrupção passiva. Também no que concerne à corrupção ativa, é dispensável o ato de ofício, conforme define o Artigo 333. Leiam:
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Eis aí: a prática do ato de ofício agrava a pena; é matéria definida no "Parágrafo Único". Se o ato de ofício fosse indispensável para definir o crime, essa observação seria ociosa.
Também tratei desse assunto no primeiro programa da VEJA.com.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ayres Britto, Mensalão
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32 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 16:35
"Festina lente"
Celso de Mello citou uma fala habitual do imperador Otávio Augusto, registrada por Suetônio na obra "Os Doze Césares". Apelando a um adágio grego, repetia, em latim, o imperador: "Festina lente" — ou: "Apressa-te devagar". Pois é… Começou a votar às 15h38 e só terminou às 16h33.
Festina lente!
Na mesma obra, Suetônio lembra outra frase constantemente repetida pelo imperador: "Faz-se rapidamente o que se faz bem".
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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35 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:56
Celso de Mello é o 9º voto pela condenação de Kátia Rabello e Salgado; banco abrigou na direção "núcleo criminoso"; Samarane tem 7º voto pela condenação
Na introdução de seu voto, Celso de Mello repete Luiz Fux e lembra que o sistema financeiro tem o objetivo de servir ao desenvolvimento do país. Diz que se formou no núcleo do Banco Rural um grupo criminoso, com tarefas determinadas. Diz que Kátia Rabello e José Roberto Salgado aderiram de forma consciente às práticas criminosas.
Chama as ações de ambos de "notável exemplo" do que não se deve fazer.
O ministro também absolve Ayanna Tenório, mas dá o sétimo voto em favor da condenação de Vinicius Samarane, que ainda é diretor do Banco Rural.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Celso de Mello
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7 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:43
Celso de Mello começa a votar
Começa a votar o ministro Celso de Mello, decano do tribunal.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Celso de Mello, Mensalão
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1 COMENTÁRIO
06/09/2012 às 15:40
Dos advogados-estrela, só Mariz foi bem-sucedido; Bastos e Dias levaram uma goleada
Até agora, dos advogados-estrela do julgamento, só Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ayanna Tenório, foi bem-sucedido. Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias estão levando uma goleada. Outro que obteve resultado positivo foi o defensor público Haman Tabosa, que defendeu — de graça, como é próprio à função — o argentino Carlos Alberto Quaglia. Ele demonstrou que houve cerceamento da defesa, e o processo seguiu para a primeira instância.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marco Aurélio Mello, Mensalão
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22 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:30
Oitavo voto pela condenação de Kátia e Salgado; Marco Aurélio absolve Ayanna e Samarane
Marco Aurélio dá o oitavo voto em favor da condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Absolve Ayanna Tenório — condenada, até agora, apenas pelo relator — e Vinicius Samarane. Segue, assim, o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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2 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:23
Ministro caracteriza, pelos exemplos, a gestão fraudulenta
Até agora, Marco Aurélio demonstra a penca de irregularidades cometidas pelo banco. Tudo o que diz evidencia gestão fraudulenta. Vamos ver como procede no caso da individualização das responsabilidades.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Marco Aurélio Mello, Mensalão
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1 COMENTÁRIO
06/09/2012 às 15:19
Marco Aurélio começa a votar
Marco Aurélio Mello começa a votar. Segundo ele, houve empréstimos "de gaveta", o que não quer dizer, necessariamente, criminosos. Vamos ver.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Marco Aurélio Mello, Mensalão
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3 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:13
Sete a zero até agora pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado; Vinicius Samarane recebe sexto voto e está condenado; Ayanna Tenório já está absolvida
Kátia Rabello, cliente de José Carlos Dias, e José Roberto Salgado, cliente de Márcio Thomaz Bastos, recebem o sétimo voto em favor da condenação. Unanimidade até agora. Mendes também condena Vinicius Samarane: é o sexto voto: também está condenado.
Ayanna Tenório é absolvida também por Mendes. É o sexto voto nesse sentido, e ela não pode mais ser condenada. Só o relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação.
Parabéns a Gilmar Mendes pela brevidade do voto.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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2 COMENTÁRIOS
06/09/2012 às 15:05
Houve gestão fraudulenta, diz Mendes
O ministro Gilmar Mendes diz que houve gestão fraudulenta. Agora cuidará da individualização das responsabilidades. Sem o seu volto, Kátia Rabello e José Roberto Salgado já receberam seis votos em favor da condenação; Vinicius Samarane, cinco, e Ayanna Tenório, apenas um.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Mensalão
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06/09/2012 às 14:47
Mendes chama as operações bancárias de Rural de "simulacros"
Gilmar Mendes fala em procedimentos irregulares do banco. Certamente sairá condenação. Vamos ver de quantos. Chama as operações bancárias do Banco Rural de "simulacros". Aponta a ausência de estruturação contábil das operações.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Banco Rural, Gilmar Mendes, Mensalão
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/dilma-relembra-sua-natureza-faz-propaganda-eleitoral-com-dinheiro-publico-mistifica-sobre-o-passado-e-ainda-tenta-sequestrar-a-estabilidade-para-o-petismo-foi-o-seu-pior-momento-em-dois-anos/
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1. Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus
discípulos aproximaram-se dele.
2. Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo:
3. Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino
dos céus!
4. Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados!
5. Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra!
6. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão
saciados!
7. Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia!
8. Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus!
9. Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!
10. Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque
deles é o Reino dos céus!
11. Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem
e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim.
12. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos
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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.
"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]