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Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil
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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
08/11/2012
às 5:39
— Curitibanos, é hoje!;
— O repúdio à democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do bem!;
— Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma; custo: R$ 7,9 bilhões;
— Estados do Rio e do Espírito Santo já preparam ação contra mudança nos royalties;
— Barbosa determina apreensão de passaportes de mensaleiros;
— O DEBATE DESTA QUARTA NA VEJA.COM – A dosimetria e a soma de frações;
— A dosimetria e o debate na VEJA.com;
— O que os grandes jornais disseram sobre a vitória de Obama;
— Quebra-pau ou lanchinho?;
— STF ainda não conseguiu concluir dosimetria do segundo de 25 condenados;
— Os estranhos critérios de Lewandowski. Ou: Todo mundo está entendendo tudo!;
— Quando há continuidade delitiva?;
— "Não parta do princípio de que todos neste tribunal sejam salafrários";
— Recomeça sessão do Supremo; Britto sairá antes da conclusão da dosimetria;
— Lei de Segurança Nacional neles, sim!, já que o PT não permite que se vote uma lei contra o terrorismo;
— O crime, organizado ou desorganizado, aprendeu a ter a imprensa como aliada
Por Reinaldo Azevedo
08/11/2012
às 5:31
Leitores de Curitiba, hoje é o dia de a gente se encontrar na "Livrarias Curitiba" do Shopping Estação. Entre 19h e 20h, haverá um bate-papo com os presentes. Depois, os autógrafos. Eu os espero lá.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: O País dos Petralhas II
08/11/2012
às 5:24
O repúdio à democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do bem!
Caros, vai abaixo um texto longo, dos mais importantes, creio, que já escrevi neste blog. Se gostarem, passem adiante para o debate. Acho que ele capta o espírito de um tempo. Avaliem.
*
Os valores democráticos, ao menos como os conhecemos, estão em declínio. E, se a democracia já não é mais como a conhecemos, então democracia não é, mas outra coisa, ainda a ser definida. Lembro, de cara, que a palavra "democracia" não é um fetiche, que deva ser necessariamente adorado. As pessoas podem, a exemplo de Lênin, Stálin, Hitler, Mao e outros tantos que os seguiram repudiá-la — e, com a palavra, os valores que encerra. No que me diz respeito, continuo apegado à tradição democrática. Refiro-me àquele regime baseado na representação, que garante a plena liberdade de organização da sociedade, que repudia a censura à opinião e que se pauta pela igualdade dos homens perante a lei. Eu o considero uma experiência civilizatória, não apenas um método de tomada de decisão pautado pela eficiência. Fosse assim, convenham, a ditadura dispõe de instrumentos bem mais convincentes até para promover o bem comum! De fato, a democracia não tem nem o monopólio das boas intenções e das boas realizações. Não se é um democrata convicto apenas por pragmatismo. O valor exclusivo da democracia, meus caros, é a liberdade.
As experiências de engenharia social oriundas do socialismo — que se multiplicaram em correntes várias, que guardam, sim, aquela matriz, mas estão bastante transformadas hoje — foram minando pouco a pouco os pilares da democracia como a conhecemos. À medida que uma ideia abstrata de igualdade — QUE TAMBÉM PODE SER PROMOVIDA POR UMA DITADURA! — tomou o lugar da liberdade como elemento distintivo e exclusivo do regime democrático, valores essenciais dessa experiência civilizatória foram entrando em declínio. Episodicamente, pragmáticos do ultraliberalismo se uniram às esquerdas renovadas (que já não querem mais, claro!, a planificação da economia de modelo soviético) no que chamo de desprestígio (e até de ódio) à democracia.
Há um bom tempo venho percebendo esse movimento no Brasil e em vários outros países. O resultado das eleições americanas deu o ensejo para que adoráveis autoritários — alguns nem mesmo sabem o nome do que praticam — expusessem todas as suas tentações. Das vocações supostamente as mais libertárias, ouvi a satanização da divergência, da oposição, do contraditório. E não só no Brasil. Editoriais de jornais americanos jogam fora os fatos e a história do país para emprestar ao resultado das urnas a expressão de uma suposta vontade coletiva de que Barack Obama seria uma espécie de antena ou de demiurgo, de sorte que opor-se a ele, como fazem os republicanos (que crime!), passa a ser encarado como sabotagem, expressão do atraso, do reacionarismo, coisa de "macho, branco e velho". Nessa perspectiva, a nova metafísica é "mulher, latina e jovem" (ainda voltarei a esse aspecto.
Pausa para um momento emblemático. Depois retomo.
Assistia ontem ao Jornal da Globo. O correspondente Marcos Uchoa apresentou uma reportagem sobre a escolha do novo dirigente máximo da tirania chinesa. Falou-se das conquistas econômicas do país (o modelo é eficiente), das novas gerações que se beneficiam do crescimento (promove-se o bem comum…) etc e tal. E só um pouquinho da ditadura. Tendo como fundo a eleição americana, lembrou-se que também o regime chinês escolherá seu dirigente máximo, mas sem consulta popular. Então Uchoa disse o seguinte:
"Do comunismo, só restou o nome. Essa geração que vai assumir o poder é de filhos de antigos membros importantes do partido e é uma elite bem-educada e que hoje descartou dogmas ideológicos do passado e se concentra nas peças-chave da política: poder e dinheiro. Na mesma semana, o mundo vai ver duas maneiras bem diferentes de jogar o mesmo jogo."
Comento
Não estou atribuindo intenções sub-reptícias ao repórter, de cujo trabalho não tenho nenhuma opinião. Nunca parei para pensar nisso. Também não o tomo como um pensador que deva ser contestado porque, afinal, influente e capaz de formar escola. Não! A questão é ainda mais séria. Temo que ele tenha sido apenas porta-voz de uma concepção corrente — ou que pode se tornar corrente. Um dos principais telejornais do país, da emissora mais importante e com maior audiência, sustenta que a eleição de um presidente nos EUA, sob o regime democrático (ainda), e a escolha do novo tirano chinês são "maneiras bem diferentes de jogar o mesmo jogo" — assim como, sei lá, Barcelona e Chelsea correndo atrás da bola. Ucha estabelece as peças-chave da política: "poder e dinheiro". Até Delúbio Soares poderia dizer a mesma coisa.
Reitero: não estou tentando acusá-lo de ser um defensor de tiranias ou algo assim, mas o "jogo" que Obama ainda joga é outro — cada vez mais contaminado, é verdade, nos EUA, no Brasil e em várias outras democracias por aquele "esporte" que se pratica na China. E não! É falso que, naquele país, só tenha restado do comunismo o nome, Marcos Uchoa! Restou também, e isto é fundamental, o modelo de organização política. A fala do repórter tem importância porque ela é a plena expressão de um tempo em que a igualdade (ou o bem-estar social) tomou o lugar da liberdade como valor essencial da democracia. Como escrevi logo de início, também as ditaduras podem fazer coisas boas para as pessoas — como provam, no Brasil, o Estado Novo e o Regime Militar. Fim da pausa para um momento emblemático.
Retomo
Muito bem! Os republicanos perderam a eleição. E daí? Atribui-se a derrota — como se ela tivesse sido vexaminosa, submetendo o partido ao ridículo, o que é uma piada — a suas convicções, que seriam ultrapassadas, conservadoras, reacionárias. Escolham entre esses e outros adjetivos aquele que lhes parecer mais depreciativo. Mas é isso o que dizem, afinal de contas, os fatos???
Mitt Romney teve seu nome sufragado por 48,1% daqueles que foram votar, contra 50,4% de Obama. Não foi pequeno o risco de se ter, mais uma vez, um presidente vitorioso nas urnas que, não obstante, perde no colégio eleitoral. A regra, nos EUA, é o presidente conquistar a reeleição, não o contrário. A excepcionalidade de Obama, havendo uma, está em tê-lo conseguido com uma das mais baixas margens da história — apenas 2,3 pontos de vantagem. Do primeiro ano do século 20 até agora (incluindo-se o segundo mandato do atual presidente), os republicanos foram governo por 15 mandatos; os democratas, por 14. Considerado só o século passado, o placar é de 13 a 12 a favor dos primeiros. Neste século, chegarão ao empate: dois a dois. Os democratas ficaram 20 anos no poder (de 1933 a 1952). Seus líderes chegaram a namorar com tentações fascistoides, mas o regime democrático acabou triunfando. Nas eleições deste ano, não custa lembrar, os republicanos mantiveram o controle da Câmara.
Por que, afinal, analistas de lá — dos EUA — e daqui insistem em apontar o que seria uma derrota histórica do partido (???), havendo mesmo quem anteveja, santo Deus!, até a sua extinção?
Vamos lá
Embora Obama tenha sido eleito e reeleito segundo as regras vigentes na democracia americana, é visto, por deslumbrados de lá e daqui, não como um procurador daqueles valores, mas como um seu reformador. Em certa medida, algo análogo acontece, no Brasil, com o lulo-petismo. Como a "igualdade e o bem-estar social" (aquilo que a China também promove…) tomaram o lugar da liberdade como valor essencial da democracia e como o presidente é visto como a encarnação desses valores, opor-se a ele fugiria da esfera da luta democrática. Os republicanos, assim, não seriam representantes de uma parcela da população americana — simbolicamente, nesta eleição, a metade! — que discorda de suas medidas, de suas políticas, de suas escolhas! Nada disso! Seriam apenas porta-vozes do atraso, sabotadores, defensores de privilégios, insensíveis sociais que não estariam atentos ao novo momento.
Se os EUA se fizeram (e até Obama lembrou isso no discurso da vitória) articulando suas diferenças e divergências — e falamos de um povo que fez uma das guerras civis mais cruentas da história —, esse momento da democracia vigiado por minorias militantes, por alcaides do pensamento e por censores bem-intencionados excomunga o contraditório. À oposição, assim, não cabe nem mesmo o papel de vigiar as escolhas de Obama — muito menos de recusá-las. A ela estaria reservado o silêncio obsequioso, já que o mandato deste presidente não viria apenas das urnas, mas também dessa espécie de encarnação de utopias coletivas e igualitárias.
A VEJA.com publicou ontem uma boa síntese do que escreveram sobre o resultado das eleições alguns jornais americanos. O Wall Street Journal vislumbra severas dificuldades para os republicanos (com, reitero, 48,1% dos votos totais!!!) porque o partido teria sido escolhido, principalmente, pela população branca e mais velha — que está em declínio. Poderia ter incluído também "os homens". Assim, este seria o retrato da "reação" na América: macho, branco e coroa. Newt Gingrich, derrotado por Romney nas primárias, não perde a chance de embarcar no equívoco. Afirmou que seu partido enfrenta um "grande desafio institucional": descobrir como se conectar com os eleitores das minorias que compõem uma parcela cada vez maior da sociedade americana. "O Partido Republicano simplesmente tem de aprender a parecer mais inclusivo para as minorias, particularmente hispânicos". Repete, mais ou menos, o juízo asnal de alguns tucanos no Brasil, que estão convictos de que o PSDB deve disputar o eleitorado cativo do PT… "Ah, mas um dia os brancos serão minoria, e aí…" Bem, é preciso ver se os descendentes dos latinos, em 20 ou 30 anos, continuarão seduzidos pela pauta democrata, não é?
Os republicanos construíram, eis a verdade, uma alternativa real de poder — refiro-me à questão política; no conteúdo, os dois candidatos foram sofríveis, especialmente nos temas internos. E o fizeram, no que concerne aos valores, sendo quem são. Os números e a história demonstram que a virtude da democracia americana, ao contrário do que tenho ouvido por aí, está justamente na polarização. "Mas os republicanos quase levam os EUA ao calote, Reinaldo!" Não! Os republicanos se utilizaram de uma garantia constitucional para não permitir que o Executivo impusesse a sua vontade. Obama foi obrigado a negociar, e eis aí o homem reeleito.
O New York Times (aquele jornal que aceita anúncio conclamando católicos a deixar de ser católicos, mas recusa o que conclama muçulmanos a abandonar a sua religião) foi mais longe. Viu na reeleição de Obama "um repúdio à era Reagan" no que diz respeito ao corte exagerado dos impostos e às políticas de "intolerância, medo e desinformação". Uau! É um triplo salto carpado dialético e tanto, não sei se já sob a influência de Mark Thompson, ex-chefão da BBC e contratado para ser o chefão do jornal americano. Na empresa britânica, ele se tornou célebre por declarar que, por lá, permitia-se zombar de Jesus, mas não de Maomé. Evoco essas questões laterais porque elas compõem a metafísica de um tempo. Então vamos ver. Talvez eu não tenha entendido direito o "raciossímio" do Times. Em 1980, Reagan venceu Carter em 44 estados — o democrata ficou com apenas 6 (50,7% dos votos a 41%). No Colégio, o placar foi de 489 a 49. E Carter era presidente! Em 1984, o republicano foi reeleito de forma humilhante para os democratas: sagrou-se vitorioso em 49 estados (58,8% a 40,6%). Deixou apenas um para o adversário; no colégio, 525 a 13! O presidente fez o seu sucessor, Bush pai, que triunfou em 40 estados (426 a 111): 53,37% a 45,65%. Não obstante, a era Reagan teria sido repudiada agora, e a evidência estaria na vitória de Obama em apenas 26 estados (contra 24 do adversário), por um placar com 2,3 pontos de diferença. Clinton venceu em 33 estados na primeira eleição (1992) e em 32 na segunda (1996). E manteve os fundamentos da economia da era Reagan. Eis a verdade traduzida em números da afirmação feita pelo jornal.
Que fique claro!
A mim me importam menos as respectivas pautas de cada candidato do que essa cultura de aversão à democracia que vai se espalhando. E que, por óbvio, não nos é estranha. Também entre nós o exercício da oposição, agora que "progressistas" estão no poder, vai se tornando algo malvisto, mero exercício de sabotagem e de oposição àqueles que seriam os interesses do povo. Dou um exemplo evidente: as cotas raciais foram impostas às universidades federais sem nem mesmo debate no Parlamento. A simples crítica à medida é apontada como ódio aos pobres, às minorias, aos oprimidos — todas aquelas tolices fantasiosas que compõem o estoque de agressões dos autoritários.
Os republicanos? Ah, eles tiveram a coragem de enfrentar o tal "Obamacare", o que parecia, à primeira vista, suicídio político e, mais uma vez, obrigaram o governo a negociar. E sabem por que o fizeram? Porque tinham mandato de seus eleitores para fazê-lo. E agiram dentro das regras estabelecidas pela democracia americana. "Ah, mas olhe aí o resultado!" Sim, olho e vejo um partido que era uma real alternativa de poder. E só o era — e como as emissoras de TV suaram frio desta vez, não é? — porque, em vez de aderir à pauta do adversário — que, afinal, do adversário é —, fez a sua própria ao longo dos quatro anos de mandato de Obama. Reitero: não entro no mérito; talvez, nos EUA, eu apoiasse o plano de saúde de Obama. O ponto não é esse: estou advogando o direito que tem a oposição de ser contra ele. Se é por bons ou por maus motivos, isso o processo político evidencia. Chega a espantoso que muitos cobrem da oposição brasileira coragem para enfrentar o PT, mas adiram alegremente à satanização dos republicanos porque estes fazem lá — reitero: não estou tratando de conteúdo — o que a oposição brasileira não aprendeu a fazer aqui.
Fala-se, finalmente, de um país dividido. É? Melhor do que outro em que um partido, com pretensões hegemônicas, recorre a expedientes criminosos para eliminar a oposição. Os "decadentes" republicanos terão, por exemplo, o domínio da Câmara. Não existem PMDB e PSD nos EUA, aqueles que não são "nem de esquerda, nem de direita, nem de centro". Os derrotados do dia anterior não são os vitoriosos do dia seguinte — ou, para ficar na espécie (como diria Marco Aurélio), derrotados e vitoriosos num mesmo dia… O que se chama um "país rachado" é um país que reconhece, ainda!!!, instituições por meio das quais se articulam essas divergências.
O valor exclusivo da democracia é a liberdade. E a característica exclusiva da liberdade é poder dizer "não".
Por Reinaldo Azevedo
Tags: democracia
08/11/2012
às 0:19
Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma; custo: R$ 7,9 milhões
Por Isabel Braga, no Globo:
Sob protestos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Enviado ao Congresso em 2011, o projeto prevê a criação de 66 cargos em comissão, a serem ocupados por servidores não concursados, e os cargos de ministro e de secretário-executivo. O custo previsto na exposição de motivos é de R$ 7,9 milhões. O projeto precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial.
A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria e do 39º ministro do governo Dilma. Afirmou que a intenção não é beneficiar o setor das pequenas e micro empresas, mas acomodar novos aliados do Planalto. Nos bastidores, especula-se que a nova secretaria poderá ser oferecida ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que deverá integrar a base do governo Dilma Rousseff.
"É mais uma secretaria com status de ministério. O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada. Enquanto isso, o custeio da máquina pública foi para as estrelas e o país fica sem investimentos", criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira à noite por 300 votos a 45.
Deputados da base aliada elogiaram a iniciativa, mas não esconderam que a nova pasta traz à tona disputas por espaços no governo. "Estão dizendo que é para o Kassab? Não é não, é para o (Gabriel) Chalita (deputado do PMDB que disputou a prefeitura de São Paulo e apoiou o petista Fernando Haddad no segundo turno)", brincou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), preferiu não brincar com o fato e procurou ressaltar a importância da nova pasta: "É uma secretaria importante para um segmento crescente no Brasil". O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto que cria a secretaria tramitava há mais de um ano na Casa e que houve acordo com os líderes partidários, em reunião feita, na semana passada, para votá-lo. "É uma matéria que dialoga com um setor importante da sociedade brasileira, o setor de micro e pequenas empresas. A criação da secretaria dá um tratamento especial para políticas nesse setor e garante o desenvolvimento da economia brasileira", disse Maia.
Em agosto de 2011, Dilma convidou a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, para comandar a pasta. Diante da necessidade de acomodação de aliados, não se sabe se o convite será mantido. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Na transição de governo, a pasta foi oferecida ao PSB, que indicaria para o cargo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), mas ele disse que não aceitaria um ministério criado só para acomodá-lo.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma
08/11/2012
às 0:09
Estados do Rio e do Espírito Santo já preparam ação contra mudança nos royalties
Por Cecília Ritto, na VEJA.com:
"Caso não tenhamos mais esses recursos, perderemos toda a nossa capacidade de investimento. Teríamos, por exemplo, que pedir empréstimos para construir a Linha 4 do metrô, que custa quatro bilhões de reais", disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno
Oficialmente, a posição dos estados e municípios produtores ainda é de confiança no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties e participações especiais da exploração de petróleo. Mas diante dos sinais de que a presidente deve sancionar o texto e deixar a decisão final sobre as perdas para essas unidades da federação com o Supremo Tribunal Federal, começam a se desenhar estratégias de ataque ao projeto na Justiça. Em Brasília, o governador Sérgio Cabral, do Rio, manifestou confiança na intervenção da presidente. Mas o Rio tem pronto seu plano B: a tese para dar entrada no Supremo está pronta, embasada nos conceitos de direito adquirido e ato jurídico perfeito. O estado recorrerá contra as alterações nos royalties e participações especiais de campos já licitados – maior problema apontado pelos parlamentares e pelo governador na proposta do Senado.
A cartada no STF é a última esperança de o estado evitar perdas que, só em 2013, no estado e nos municípios do Rio, seriam de 3,4 bilhões de reais. Caso o entendimento do STF seja de que é inconstitucional alterar a partilha de royalties de áreas de exploração já licitadas, o provável é que a decisão se estenda aos 34 campos em produção no país e aos 147 em exploração.
O Espírito Santo também entrará no STF em caso de a presidente sancionar o projeto que muda os critérios de distribuição das áreas licitadas. "A tese do estado será baseada na violação da constituição federal e nos contratos assinado", afirmou o senador Ricardo Ferraço, do PMDB-ES.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados se reuniram nesta quarta-feira, durante uma hora, para definir um posicionamento político único. Durante o encontro, os deputados decidiram fazer uma carta conjunta para ser enviada, provavelmente na quinta-feira, à presidente Dilma. O conteúdo do documento abordará a preocupação com o pacto federativo e depositará na presidente a expectativa de veto. "Esperamos encontrar uma solução negociada com o executivo", afirmou o deputado Leonardo Picciani, do PMDB-RJ. As duas bancadas também solicitaram audiência com a presidente.
"Em uma analogia com o futebol, a nossa situação é a seguinte: perdemos o jogo, mas temos que esperar o resultado dos outros", disse o deputado federal Hugo Leal, do PSC-RJ. Se Dilma vetar, o estado do Rio e os municípios perderão, até 2020, 77,2 bilhões em royalties e participações especiais, segundo dados da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico. Só o estado deixaria de arrecadar 1,6 bilhão de reais no próximo ano. Essa receita, no entanto, já está lançada no orçamento do Rio de Janeiro para 2013. O valor da arrecadação alimenta a previdência, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e é usado para o pagamento da dívida do estado. "O projeto agride os aspectos fiscais federativos ao retirar recursos, principalmente do Rio, que já estão comprometidos para 2013", diz o senador Francisco Dornelles, do PP-RJ.
"Nossa expectativa é de que o Supremo julgue a nosso favor", afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno. "Caso não tenhamos mais esses recursos, perderemos toda a nossa capacidade de investimento. Teríamos, por exemplo, que pedir empréstimos para construir a Linha 4 do metrô, que custa quatro bilhões de reais", disse Bueno. Alguns municípios do Rio perderão mais da metade da arrecadação. É o caso de Rio das Ostras, cujo orçamento depende em 60% dos recursos dos royalties. Nesta quarta-feira, o prefeito da cidade, Carlos Balthazar, reuniu-se com o procurador da República de Rio das Ostras para entrar no STF como assistente do governo do estado.
"Estaremos de braços dados com o governo estadual. Vamos trabalhar com a procuradoria do estado para arguir no STF, caso a lei seja homologada", afirmou o prefeito. Segundo os cálculos de Balthazar, Rio das Ostras terá uma perda de cerca de 200 milhões de reais no orçamento, que é de 450 milhões. Sem a verba, serão comprometidas obras de infraestrutura, educação pública, saneamento e saúde. "Os repasses do governo federal representam apenas cerca de 4% do nosso orçamento e não conseguimos emendas federais para isso", diz. Segundo o prefeito, quando houve o derramamento da Chevron, a orla da cidade ficou dias sem receber turistas em suas pousadas e hotéis.
A cidade de Macaé, sede da Petrobras na Bacia de Campos, tem 40% de seu orçamento atrelado aos royalties. Com a indústria do petróleo concentrada na cidade, a população saltou de 30 mil habitantes, na década de 1970, para 200 mil. "Milhares de trabalhadores vieram para Macaé em busca de emprego. Por consequência, os investimentos em educação, saúde, saneamento e infraestrutura cresceram ainda mais e só foram possíveis graças aos royalties", informou a prefeitura através de nota.
O senador Francisco Dornelles detectou um erro matemático no projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A nova divisão proposta soma 101% da arrecadação dos campos já em produção. "Se resolverem corrigir isso na mesa do Senado, o projeto poderá ser considerado inconstitucional porque foi repassado com outros valores para a votação tanto no Senado quanto na Câmara", alertou Dornelles.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Royalties do petróleo
08/11/2012
às 0:04
Barbosa determina apreensão de passaportes de mensaleiros
Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com:
Em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa atendeu na noite desta quarta-feira ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fossem retidos os passaportes dos 25 políticos e empresários condenados no esquema do mensalão. O Ministério Público afirmava que havia risco dos condenados fugirem do país. Conforme decisão do relator, todos os condenados terão de entregar o documento em até 24 horas depois de serem notificados. A regra vale também para condenados com dupla nacionalidade.
Ao longo do julgamento, que se iniciou em 2 de agosto, houve pelo menos dois registros de viagens de condenados ao exterior: o ex-diretor do Banco do Brasil,Henrique Pizzolato, e o ex-deputado Romeu Queiroz viajaram à Itália e ao Caribe, respectivamente, mas já retornaram ao país.
Independentemente da decisão de Barbosa, dois réus condenados – o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado José Borba – já haviam apresentado espontaneamente os passaportes ao STF.
Além do pedido de confisco dos passaportes, a procuradoria-geral da República insiste desde 2007, conforme relatos de Barbosa, no pedido de prisão imediata dos condenados no esquema do mensalão. Embora ainda não analisado pela corte, o pedido tende a ser rejeitado caso seja julgado pelo plenário do Supremo. É que, caso essa solicitação específica não seja definida individualmente por Joaquim Barbosa, a maioria dos atuais ministros da mais alta corte do país consideram que o encarceramento de pronto viola os princípios da presunção da inocência e da dignidade humana.
Os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello têm posição clara contra a possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer da sentença. A ministra Cármen Lúcia, que já defendeu em debates no Supremo a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão mesmo quando ainda haja recursos, hoje também engrossa a lista daqueles que não admitem o pedido do Ministério Público.
Por Reinaldo Azevedo
07/11/2012
às 23:27
O DEBATE DESTA QUARTA NA VEJA.COM – A dosimetria e a soma de frações
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 20:28
Estamos ao vivo em http://veja.abril.com.br/ao-vivo/, discutindo a sessão de hoje do julgamento do Mensalão. Participe pelo twitter @VEJA.
Por Reinaldo Azevedo
07/11/2012
às 18:36
A dosimetria e o debate na VEJA.com
Daqui a pouco, debate na VEJA.com sobre a sessão de hoje no Supremo.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
07/11/2012
às 18:35
O que os grandes jornais disseram sobre a vitória de Obama
A VEJA.com traz uma boa síntese da análise que os grandes jornais fizeram da reeleição de Barack Obama. Há muita coisa a comentar. De saída, noto que certas abordagens parecem sugerir que os republicanos passaram por uma humilhação nas urnas. Falso! O placar do colégio não reflete os votos totais. O país praticamente rachou. Mais ainda: parece que a reeleição de um presidente é a exceção, quando está mais para a regra. Leiam, no entanto, o texto e pensem a respeito. Escreverei depois a respeito. A questão também diz respeito à democracia brasileira, sim.
*
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi reeleito para um segundo mandatoao vencer o rival republicano, Mitt Romney, em meio às dúvidas profundas que persistem sobre a gestão da economia no país. Mulheres, jovens e latinos foram, mais uma vez, decisivos para o presidente. O apoio ao republicano Mitt Romney veio principalmente de eleitores mais velhos, brancos e protestantes. As questões sociais foram determinantes para manter o apoio feminino a Obama. Confira a seguir as avaliações de alguns dos principais veículos americanos sobre o resultado das eleições:
Leia também: A demografia a favor de Obama – minorias serão maioria
O desafio republicano
O jornal The Wall Street Journal deu destaque para a difícil derrota do Partido Republicano e os desafios do partido daqui para frente. "O maior problema para os republicanos é que agora o partido parece ter como maior apelo a fatia do eleitorado que está em mais rápida queda: os brancos e os mais velhos – e tem apoio sólido apenas em uma parte do país, o sul", diz a publicação. Para o jornal, a vitória republicana na Câmara dos Representantes não tira o sabor amargo da derrota, já que o partido não conseguiu maioria no Senado e fracassou no esforço altamente financiado de Romney para assumir o controle do país, em um período de ansiedade econômica que favoreceria mudanças.
No texto, o Wall Street Journal tenta responder à pergunta: o que deu errado para os republicanos? Os partidários do Tea Party diriam que o partido errou ao não nomear um representante conservador mais confiável em vez do ex-governador de Massachusetts. Os moderados diriam que durante as primárias o partido empurrou Romney muito para a direita, abrindo espaço para acusações de obstrução e extremismo. Mas a crítica mais certeira seria a de que os republicanos não conseguiram acompanhar as mudanças no perfil do eleitorado. Pesquisas mostram que Romney venceu com folga entre os americanos brancos, mas perdeu feio entre grupos minoritários, mas importantíssimos, como os hispânicos, os asiáticos e os afro-americanos.
A matéria cita declarações de Newt Gingrich, um dos derrotados por Romney nas primárias republicanas. Ele afirma que seu partido enfrenta um "grande desafio institucional": descobrir como se conectar com os eleitores das minorias que compõem uma parcela cada vez maior da sociedade americana. "O Partido Republicano simplesmente tem de aprender a parecer mais inclusivo para as minorias, particularmente hispânicos", opina Gingrich. Em vez disso, os republicanos continuam a ficar bem atrás dos democratas quando o que está em jogo são os votos dos não brancos, parcela da população que tende a diminuir cada vez mais.
Saiba mais: Mercados aplaudem vitória de Barack Obama
A vantagem democrata
Em um editorial, o jornal The New York Times admite que a vitória de Obama foi "dramática" e não pode ser considerada um sinal de que uma nação fragmentada finalmente se uniu para as eleições – apesar do discurso de Obama dizendo que os americanos "não são tão divididos quanto a política sugere". Porém, destaca a notícia como um forte endosso das políticas econômicas que promoveram o aumento do número de empregos, da controversa reforma de saúde, do aumento dos impostos e da redução equilibrada do déficit – além das políticas moderadas sobre a imigração, o aborto e o casamento gay. Segundo o jornal, a reeleição de Obama mostra "um repúdio à era Reagan" no que diz respeito ao corte exagerado dos impostos e às políticas de "intolerância, medo e desinformação".
Para o New York Times, a vitória do presidente se deve de forma decisiva à popularidade de Obama em Ohio, estado-chave nestas eleições, depois que o presidente conseguiu resgatar a importante indústria automobilística local. "Os eleitores do centro-oeste do país parecem ter endossado o argumento do presidente de que o governo tem um papel significativo na criação de empregos no setor privado e no impulso à economia. E eles aparentemente rejeitaram a posição de Romney de que Washington deveria simplesmente ficar de fora desses assuntos e deixar o mercado livre trabalhar à sua vontade", avalia o jornal. Segundo o texto, uma sólida maioria dos eleitores acredita que George W. Bush é o culpado pelo atual estado da economia, e não Obama.
De acordo com a publicação, Romney tomou uma decisão fatal durante as primárias, ao assumir uma linha dura sobre a imigração, que lhe valeu uma rejeição contundente por parte dos latinos. "Ao adotar a posição insensível de que os imigrantes ilegais devem ser coagidos a uma 'autodeportação', elogiando a cruel lei de imigração do Arizona, Romney fez seu caminho na Flórida e em vários outros estados cruciais ficar muito mais tortuoso", diz o jornal. Apenas um terço dos eleitores disse que os imigrantes ilegais devem ser todos deportados, enquanto dois terços apoiam um caminho para a residência legal e cidadania. "A abordagem, se não for revista, pode custar caro para os republicanos no futuro", acrescenta o texto.
Os próximos quatro anos
No Washington Post, o editorial intitulado Agora o trabalho pesado de fato começa afirma que a perspectiva de mais quatro anos oferece a Obama uma chance para ampliar as realizações do primeiro mandato e completar sua "obra inacabada". "Quatro anos atrás, Barack Obama tornou-se presidente quando a economia estava derretendo. Sua eleição para um segundo mandato ocorre em um momento um pouco mais calmo, porém, ainda conturbado", destaca o jornal. "Em 2008, comemoramos, juntamente com americanos de ambos os partidos, que um negro poderia ser eleito presidente. Esperávamos que um líder jovem e carismático ajudaria a curar as divisões partidárias e confrontar escolhas difíceis de que os políticos geralmente preferem se esquivar. Desta vez, a vitória de Obama tem menor importância, mas dá ao presidente a oportunidade de preencher os espaços em branco de um legado ainda incerto", completa o texto.
Para a publicação, a verdadeira medida do sucesso de Obama, e a avaliação final de seu mandato presidencial, ainda está por vir: resta saber se, em mais quatro anos de governo, o presidente conseguirá cumprir algumas das promessas que fez aos americanos há quatro anos. Ele precisará mostrar a astúcia política e legislativa necessária – que muitas vezes lhe escapou durante o primeiro mandato – para driblar a intransigência da oposição num Congresso dividido. O Washington Post lembra que Obama tem assuntos importantes inacabados. No topo da lista, além da economia, estão a reforma da imigração e as ações relacionadas ao meio ambiente. No âmbito da política externa, o programa nuclear iraniano será um desafio decisivo. Obama também terá de assegurar que os ganhos no Afeganistão e no Iraque não sejam apagados no rescaldo da retirada das tropas americanas.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: eleições nos EUA
07/11/2012
às 18:13
O intervalo da sessão do Supremo já dura bem mais de meia hora. Não sei se o pau está comendo lá dentro ou se os ministros estão apenas tomando um lanchinho. Considerando que a coisa anda meio atrapalhada, a primeira alternativa seria até melhor. Quem sabe se chegasse a uma forma de fazer andar a dosimetria.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão, STF
07/11/2012
às 17:07
STF ainda não conseguiu concluir dosimetria do segundo de 25 condenados
Lá se foi metade de uma das quatro sessões que restam (incluindo a de hoje), e ainda não se concluiu o caso de Ramon Hollerbach. Não deu tempo nem de colher os votos de todos os ministros sobre corrupção ativa. Depois, ainda há evasão de divisas. Encerrado o caso Ramon, restam… 23 condenados!!!
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 16:43
Os estranhos critérios de Lewandowski. Ou: Todo mundo está entendendo tudo!
Ricardo Lewandowski, o revisor, tem um modo de pensar realmente muito peculiar. E adota critérios para estabelecer a pena dos réus também singulares. Vamos ver.
Entre outros crimes, Ramon Hollerbach foi condenado por 10 atos de corrupção na relação com os parlamentares. Isto mesmo: só nesse caso, ele reiterou 10 vezes no crime, o que foi reconhecido pelo próprio tribunal.
A corrupção ativa prevê uma pena de 2 a 10 anos de prisão — no caso de haver continuidade delitiva, a pena pode ser acrescida de um sexto a dois terços.
Muito bem! Para Lewandowski, corromper um parlamentar merece pena mínima: dois anos! Incidir 10 vezes no mesmo crime — DEZ! — é causa de aumento de pena. De quanto? Ora, o aumento mínimo: de apenas um sexto!
Ao optar pela pena mínima como base, evocou testemunhos de pessoas que conviveram com Ramon Hollerbach — que não estão nos autos —, segundo os quais ele é um homem honrado. Curiosamente, são pessoas ligadas à área de publicidade, ramo de atividade do condenado.
Houve uma nova altercação com Barbosa, que perguntou:
— Vossa Excelência acha que corromper um parlamentar é igual a corromper um guarda?
Nervoso, Lewandowski afirmou que a corrupção de um guarda ou de um parlamentar são igualmente graves etc e tal. Entendo! Porque são igualmente graves, ele estabelece a… pena mínima! Entenderam o critério?
Espantoso!
No caso da continuidade delitiva, que causa a elevação da pena, Lewandowski expôs os seus critérios. Ele aumenta a pena em um sexto para quem reiterou no crime até… 15 vezes! Majora em um quatro quando o criminoso insiste no crime de 16 a 25 vezes! E aumenta em um terço quando mais de… 25 vezes!!!
Critério aloprado
Não é o único critério, data vênia, aloprado de Lewandowski. Ao expor seus critérios lassos, ele lembra que, na sua dosimetria particular, Valério já seria condenado a mais de 24 anos. E daí? Qual é a tese de Lewandowski? O publicitário só está tendo essa pena elevada porque cometeu vários crimes. Foi uma escolha sua? Incidir, agora, em várias ações criminosas distintas deve ser um fator que amolece o coração do juiz?
Qual é a tese do ministro? Para definir a pena de cada crime, deve-se fazer antes uma conta de chegada? O juiz tem de botar a mão no queixo, olhar para o vazio, definir uma pena e, depois, ir adequando as penas?
Lewandowski comentou o risco de suas opiniões não serem devidamente compreendidas pela sociedade. Ele pode ficar tranquilo. Todo mundo que acompanha o caso está compreendendo tudo.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 16:02
Quando há continuidade delitiva?
Qual é o debate sobre a continuidade delitiva? Vamos ver o que diz o Artigo 71 do Código Penal:
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
Parágrafo único – Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
Voltei
Marcos Valério foi condenado, entre outros crimes, por corrupção ativa em razão dos pagamentos feitos a 10 parlamentares. Nesse caso, parece evidente, pode-se alegar a continuidade delitiva. São crimes da mesma espécie, cometidos nas mesmas condições etc. Estabelece-se a pena por um crime e aplica-se a agravante.
Muito bem! Voltemos ao caso de Marcos Valério e ao pleito feito por seu advogado, Marcelo Leonardo. Valério foi condenado também por corrupção ativa no caso do contrato assinado com a Câmara dos Deputados (que rendeu a João Paulo Cunha a condenação por corrupção passiva). Trata-se, nesse caso, de um crime "da mesma espécie", cometido nas mesmas "condições de tempo, lugar, maneira de execução"?
Como diria Marco Aurélio, "a resposta é desenganadamente negativa". São crimes independentes. Falar, nesse caso, em continuidade delitiva é piada.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 15:39
"Não parta do princípio de que todos neste tribunal sejam salafrários"
"O clima essa semana foi de reflexão, de trégua mental, e nos levou a repensar a própria metodologia de trabalho. Joaquim [Barbosa] disse que vai inovar na metodologia, e isso nos faz supor, que nas próximas quarta ou quinta sessões, devemos concluir [o julgamento]".
A fala acima é do ministro Ayres Britto, presidente do STF. Tomara que esteja certo, mas não vislumbro como. Barbosa, o relator do mensalão, afirmou que fez uma tabela, especificando, segundo entendi, os crimes pelos quais foi condenado cada réu, com a devida atribuição das penas e síntese da argumentação.
Essa tabela foi entregue aos demais ministros, que podem, então, se posicionar a partir delas. Convenham: esse método deveria ter sido seguido desde o primeiro dia. Não se pode assegurar que o julgamento estaria, a esta altura, mais avançado. O certo é que o método adotado resultou numa grande confusão.
Confronto
Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa tiveram um confronto azedo — talvez o mais agudo desse julgamento, embora curto (até agora). Está em causa uma questão sobre a "continuidade delitiva" (trato do assunto no próximo post). Marco Aurélio se mostra inconformado com os critérios adotados até agora.
Enquanto Marco Aurélio falava, Barbosa fez uma intervenção, inaudível para quem acompanha pela TV, e provocou a ira do interlocutor. Seguiu-se o seguinte diálogo:
— Vossa Excelência cuide das palavras quando eu estiver falando.
— Eu cuido muito bem do vernáculo, ministro!
— Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários, ministro, e só Vossa Excelência seja uma vestal.
Clima de reflexão…
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 15:15
Recomeça sessão do Supremo; Britto sairá antes da conclusão da dosimetria
Recomeça o julgamento do mensalão, que está na fase da dosimetria. Com a sessão de hoje, restam quatro. Há 25 condenados. Apenas um, Marcos Valério, está com a pena definida — e, ainda assim, pode ser revista.
Só com o auxílio de um "deus ex machina" se vai conseguir resolver em quatro sessões a situação de 24 réus antes da aposentadoria de Ayres Britto, que faz 70 anos no dia 18 e deixa o tribunal.
Esqueçam. Britto deixará o tribunal antes da conclusão da dosimetria.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: dosimetria, Mensalão
07/11/2012
às 7:03
Alô, leitores de Curitiba! Temos encontro marcado amanhã, dia 8, na "Livrarias Curitiba" do Shopping Estação. Entre 19h e 20h, um bate-papo com os presentes e, depois, os autógrafos. A gente se encontra lá.
O debate de volta
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje as sessões do julgamento do mensalão. Assim, haverá debate na VEJA.com.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: O País dos Petralhas II
07/11/2012
às 6:57
— Lei de Segurança Nacional neles, sim!, já que o PT não permite que se vote uma lei contra o terrorismo;
— O crime, organizado ou desorganizado, aprendeu a ter a imprensa como aliada;
— Mediocridade do discurso da vitória de Obama só ganhou da mediocridade do discurso da derrota de Mitt Romney;
— Obama começa a falar… Finalmente!;
— Mitt Romney parabeniza Obama e pede que população continue a acreditar nos princípios que fundaram a América;
— Mitt Romney faz neste momento o discurso da derrota;
— Obama continua na Casa Branca também segundo a CBS;
— Segundo projeção da CNN, Obama já pode contar 274 votos no colégio e está reeleito;
— Culpa do imbróglio do petróleo é do governo federal;
— Governo sofre derrota e Câmara aprova texto da lei dos royalties do Senado;
— Jornal Nacional ignora os dados do Fórum Brasileiro de Segurança;
— Reportagem esconde que o governo federal cortou R$ 1,5 bilhão da segurança pública e que SP responde por 13,68% da elevação do gasto total na área;
— ATENÇÃO! NOTÍCIAS QUE SERÃO ESCONDIDAS PELA IMPRENSA COMPANHEIRA: Fórum Brasileiro de Segurança comprova: Governo Dilma cortou 21% da verba de Segurança Pública; SP está em último lugar no ranking de homicídio;
— Oposição entrega representação contra Lula à Procuradoria Geral da República;
— O partido leninista do crime e o risco da exploração eleitoreira da violência;
— Contra surto de violência, Alckmin anuncia a criação de uma agência que integra forças de segurança do governo do Estado e do governo federal;
— Se tomar posse, Genoino deve ser afastado pelo STF;
— E Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, continua tentando intimidar a imprensa e o Judiciário;
— Marcos Valério, a redução da pena e o Programa de Proteção à Testemunha;
— O "Brasil Sem Miséria de Dilma" – No Nordeste, benefício a agricultores é alvo de fraudes e recria a indústria da seca
Por Reinaldo Azevedo
07/11/2012
às 6:39
Já tratei do assunto aqui algumas vezes: o PT e as esquerdas se recusam a votar uma lei que puna crimes de terrorismo. A razão é conhecida: boa parte dos atos do MST e da tal Via Campesina mereceria essa caracterização. A ausência de uma punição específica para esse crime já fez com que o Brasil libertasse um libanês comprovadamente ligado à rede terrorista Al Qaeda. Aquela comissão criada por José Sarney para reformar o Código Penal resolveu punir o terror, mas tomou o cuidado de estabelecer uma exceção: a menos que seja praticado por grupos que lutam por… justiça social! Ah, bom! Se for "pelo social", então pode! Uma nojeira! Mas por que volto agora a essa questão?
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, chegou a defender que certos crimes praticados recentemente em São Paulo sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional, a 7.170, de novembro de 1983. Na Folha, noticiou-se que ele queria empregar uma "lei do Regime Militar". Bem, a ser assim, deve-se jogar fora boa parte do Código Penal, votada durante o Estado Novo — ou aquilo não era uma ditadura?
A Lei 7.170 está em plena vigência. E é o único texto que temos para enquadrar devidamente alguns atos praticados pelo crime organizado. Quem, de caso pensado, mata um policial porque policial, com características de execução, está obviamente cometendo um crime contra o estado e contra a ordem democrática. É subversão. É diferente do bandido que eventualmente mata um soldado numa troca de tiros, durante uma perseguição ou algo assim. O que se busca é levar o terror a uma corporação, tentando intimidá-la, para que não faça o seu trabalho.
Entendo que o crime está previsto — com o estabelecimento da devida pena — no Artigo 20 da lei, a saber:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
O PCC é uma organização clandestina de caráter obviamente subversivo. A subversão não é caracterizada apenas por uma agenda política, de caráter ideológico, nem precisa estar estruturada para tomar na marra o poder legal. Basta que tente promover o caos social.
Não é o único caso em que a lei pode ser evocada. Leiam o que dispõe o Artigo 15:
"Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
Vagabundo que sai por incendiando ônibus para depois ver a sua obra nas reportagens de TV — o que deve lhe proporcionar grande satisfação pessoal, além de estimular outros a também produzir "notícia" — responderia por crime mais grave, com risco maior de pena; poderia chegar a 30 anos no caso de haver morte.
A Lei de Segurança Nacional foi aprovada durante o regime militar, mas não é "do" regime militar. Deixou de sê-lo quando, na ordem democrática, foi mantida sem se chocar com a Constituição e com os demais códigos vigentes. Se ela pode contribuir para punir com a devida gravidade os crimes cometidos pela bandidagem, que seja acionada em defesa da sociedade, ora essa! Ou um país deve agora se envergonhar de recorrer a seu estoque legal para manter a paz social e enquadrar os agressores?
Marcos Carneiro Lima, o delegado-geral, está, entendo, certo na defesa que faz. Não dá para ficar à espera do Congresso ou das medidas miraculosas propostas pelo governo federal. A seriedade da turma no combate à violência se revela num corte, em 2011, de R$ 1,5 bilhão no dinheiro destinado à segurança pública.
Se bandido comum recorre ao terrorismo, tem de ser tratado como terrorista.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: violência
07/11/2012
às 6:33
O crime, organizado ou desorganizado, aprendeu a ter a imprensa como aliada
Em 2011, houve 4.194 homicídios no Estado de São Paulo, que tem 42 milhões de habitantes. Dividindo-se o número de ocorrências por 365, tem-se uma média de 11,65 mortes por dia. Imaginem se a imprensa fosse transformar em notícia, em tom de alarme, cada uma dessas mortes. Viver-se-ia a impressão, como se vive nestes dias, de que há uma guerra civil no estado. OCORRE, VEJAM VOCÊS, QUE ESSAS 4.194 OCORRÊNCIAS COLOCARAM O ESTADO EM ÚLTIMO LUGAR NO RANKING DOS HOMICÍDIOS POR 100 MIL HABITANTES ENTRE AS 27 UNIDADES DA FEDERAÇÃO: 10,1. Dito de outro modo: considerando-se o tamanho da população, São Paulo é o estado em que menos se mata.
É essa a sua impressão, leitor amigo? É essa a impressão dos seus amigos? É essa a impressão dos telespectadores? Essa informação nem mesmo vai parar na TV. O Jornal Nacional, por exemplo, ignorou solenemente esse dado ontem, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também não se informou que, em 2011, o governo federal gastou R$ 1,5 bilhão a menos com segurança pública do que em 2010. Mas vimos lá o "serioso" ministro da Justiça a prometer empenho no combate à violência.
Escrevi alguns posts a respeito. O mais completo está aqui. Estou querendo negar o surto de violência que já matou 90 policiais neste ano? Não mesmo! Ao contrário: acho que ele requer que se apele à lei que temos para punir severamente os culpados (trato disso em outro post). Estou querendo que a imprensa omita as mortes? Também não! Mas esperem: o Brasil tem uma média de 50 mil homicídios por ano! Vale dizer: onde vivem os outros 148 milhões de brasileiros (190 milhões menos a população de São Paulo), ocorrem, então, 45.806 assassinatos (subtraí de 50 mil os números de 2011). Entenderam a matemática da coisa? Se, em São Paulo, há 10,1 mortes por 100 mil, no resto do país, há quase o triplo (na média). Há estados em que os números são mais escandalosos.
Quantos morreram ontem no Rio e onde? Quantos morreram ontem em Alagoas e onde? Quantos morreram ontem em Pernambuco e onde? Quantos morreram ontem na Bahia e onde? Se o estado em que se mata proporcionalmente menos merece essa cobertura quase caso a caso, por que não se usa o mesmo procedimento nos demais? É inegável que isso cria uma distorção que agride os fatos. Não é só isso, não! Há procedimentos ainda mais graves em curso. Vamos lá.
Eu não tenho dúvidas de que o PCC está por trás do assassinato de policiais — o que, entendo, é atitude que pode ser classificada de terrorista. Não havendo ainda uma lei para punir esse tipo de crime, há outra disponível (ler post a respeito). Mas também é evidente que bandidos não necessariamente ligados ao partido do crime pegam carona na onda alarmista. Tudo o que um marginal deseja é ver a sua obra assinada. Há, nesses casos, o chamado efeito imitação. A depender de como se noticia que um ônibus foi incendiado, é certo que outros ônibus serão incendiados.
Ontem, no Jornal Nacional, José Roberto Burnier viu um rapaz fechando um bar em Brasilândia. O rapaz afirmou que havia ameaças e tal. O repórter não teve dúvida: anunciou a existência de um suposto toque de recolher na região. O dono do estabelecimento disse que iria voltar para o Ceará porque era mais "tranquilo". Segundo o "Anuário da Violência de 2012", houve naquele estado, em 2011, 30,7 mortes por 100 mil — o triplo de São Paulo! O que certamente é mais "tranquilo" no Ceará é o noticiário… A Polícia não constatou toque de recolher nenhum. Para baixar a íntegra do anuário, clique aqui.
Querem outro dado interessante? Com 16 milhões de habitantes, houve 4.009 homicídios no Rio — quase o mesmo número absoluto de São Paulo, embora tenha uma população muito menor. Segundo o anuário, o estado teve no ano passado 24,9 mortes por 100 mil habitantes, mais do que o dobro do estado vizinho. São 10,98 assassinatos por dia. Houve uma queda? Houve, sim! Mas os números, se o caso é fazer alarme e alarde, são muito piores. Não obstante, o Rio é apresentado como referência do que se poderia fazer em São Paulo. Seria uma piada cretina se não se tratasse, lamento, de politicagem.
Hoje, infelizmente, o crime, organizado ou desorganizado, virou uma espécie de pauteiro de setores da imprensa de São Paulo. É como se eles preparassem o espetáculo na certeza de que terão audiência.
Texto publicado originalmente às 5h07
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/leiam-abaixo-972/
Tags: violência
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reinaldoazevedo LEIAM ABAIXO: — Curitibanos, é hoje!; — O repúdio à democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do... bit.ly/T77axE2 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Curitibanos, é hoje!: Leitores de Curitiba, hoje é o dia de a gente se encontrar na "Livrarias Curitiba" do Sho... bit.ly/VG8dsJ3 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo O repúdio da democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do bem!: Caros, vai abaixo um texto longo... bit.ly/Z3FMUL3 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo O repúdio da democracia nos EUA e no Brasil. Ou: Os novos autoritários do bem!: Caros, vai abaixo um texto longo... bit.ly/YOhvTs3 hours ago · reply · retweet · favorite
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Anúncio da Fifa hoje pode selar fiasco do Brasil
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| 1. Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele. 2. Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo: 3. Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino dos céus! 4. Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados! 5. Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra! 6. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! 7. Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia! 8. Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus! 9. Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus! 10. Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus! 11. Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim. 12. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós. | ||
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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.
"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]