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Entrevista: Luís Roberto Barroso (caso Battisti)
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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
03/06/2013 às 7:33
LEIAM ABAIXO
— O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco!;
— Pagando mico – O falso índio que deu truque em Lula e em Dilma;
— A parada do arco-íris vira chapa-branca e atrai ainda menos público. Faz sentido? Faz! Passeata pró-poder perde o charme da resistência. Ou: Quem beija na boca no Fantástico não é mais “minoria” sociológica;
— No dia de sabatina de futuro ministro, cristãos contestam em Brasília, numa manifestação pública, causas que ele patrocinou;
— Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre que a homossexualidade, mais do que a heterossexualidade, é fator de “igualdade social”. Não contem pro Félix. Ele vai ficar inconsolável!!! Ou: Será todo hétero um fascista em potencial?;
— Chega! Vamos fugir daqui! Deixemos o Brasil para os Peles-Vermelhas da Funai, os Peles-Verdes da Marina e os padres de tacape. Que as vastas solidões se inundem de sapos e pererecas coaxando eternidade afora!;
— Nas mãos de Barroso, futuro ministro do STF, a paz ou a guerra entre índios e produtores de comida;
— A crítica oportunista e desinformada de Kassab ao governo de SP e a resposta equivocada de um dirigente do PSDB;
— Novo escândalo de dólares na cueca vai chacoalhar Brasília;
— Cuidado, OEA! Dilma quer emplacar um membro da esquerda carnívora, intelectualmente herbívora, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Por Reinaldo Azevedo
Share on Tumblr 03/06/2013 às 7:25
O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco!
A quarta-feira será animada em Brasília. Está prevista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo. Há um esforço para que o nome seja apreciado no plenário em seguida. No mesmo dia, o tribunal pode decidir o destino da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos (ver post específico a respeito nesta segunda). As duas questões são muito importantes, mas é evidente que a assunção de um novo ministro merece especial atenção porque diz respeito ao futuro da Corte e do país. Já dei destaque a trechos polêmicos de um dos livros de Barroso, chamado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Já tentei saber o que é esse tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito. Uma definição possível para ele seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual luta e luta de quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?
Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. O link vai acima. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual o doutor discorre em seu livro: a sua luta para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao etilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.
Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.
Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.
Então vamos comentar
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.
2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?
3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.
4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.
5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.
6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.
7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.
8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.
Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.
Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.
Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).
Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?
A vaidade do doutor Barroso o fez se esquecer de que poderia chegar ao Supremo. Daqui a pouco, estará na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?
O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.
Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. No ano passado, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.
Para que serve isso?
Não quero encompridar muito este artigo — ainda voltarei ao caso, mostrando como o futuro ministro, segundo ele mesmo, enganou os franceses numa entrevista e assinou a quatro mãos um artigo com qual, diz agora, não concordava… Encerro este post com um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”.
Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.
Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.
Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.
Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.
O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha experimentado depois disso o pão com ovo do direito penal, né? Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.
“Reinaldo está fazendo carga contra o futuro ministro…” Não! Reinaldo está cumprindo a sua obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tem livro, Reinaldo decide ler o livro. E conta para os leitores o que leu. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir.
Texto publicado originalmente às 5h53 Por Reinaldo Azevedo
Tags: Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, STF
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03/06/2013 às 7:23
Pagando mico – O falso índio que deu truque em Lula e em Dilma
Ai, que vergonha!
Vejam esta foto.
Eu a publiquei no blog no dia 24 de novembro de 2011. Com o seguinte texto (em azul). Volto em seguida.
Acima, vocês veem Luiz Inácio Apedeuta da Silva, Dilma Rousseff e o governador do Amazonas, Omar Aziz, durante inauguração da ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba. A obra custou R$ 1,099 bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A presidente aproveitou a ida ao estado para anunciar o envio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até o ano de 2073 a Zona Franca de Manaus. Logo o PT estará tomando decisões para os próximos mil anos… No discurso, ela disse que os outros presidentes quase acabaram com o benefício, que Lula o reabilitou etc e tal — é a cascata costumeira do nunca antes…
A foto revela autoridades têm uma certa visão turística do Brasil — ou de regiões do país. No Nordeste, chapéu de vaqueiro; no Amazonas, cocar… Vejam que Omar Aziz não paga o mico. Por que os governantes não se vestem de malandros da Lapa quando estão no Rio e de cantadores de viola quando em São Paulo?
A foto, de Roberto Stuckert Filho, fotógrafo oficial da Presidência, indica ainda, de maneira inequívoca, que o petismo está obeso. Caciques com essa circunferência teriam de levar uma guerra com a barriga… E não levam?
Voltei
Como vocês viram, critico aí, entre outras coisas, a visão turístico-cretina sobre os índios brasileiros, com seus cocares para desfile carnavalesco. Pois bem. Agora prestem atenção a este homem, em foto da repórter Kátia Brasil, da Folha. Nesta segunda, volto a esse tema.
Paulo Apurinã, com arco e flecha no quintal da casa onde mora: foi indiciado pela PF
Viram? Ele parece índio? Leiam trecho de reportagem de Kátia.
Um líder indígena do Amazonas, habitué de cerimônias com autoridades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não é índio, segundo a Polícia Federal. Para a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, 39, o Paulo Apurinã, fraudou o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), RG indígena emitido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Após um ano e meio de apuração, ele e a mãe, Francisca da Silva Filha, 56, foram indiciados sob suspeita de falsificação de documento público. Entre os indícios de fraude, diz a PF, estão a ausência de dados genealógicos e de estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. A própria mãe de Silva, em depoimento à PF, disse ter tirado os nomes indígenas dela e do filho – “Ababicareyma” (mulher livre) e “Caiquara” (o amado) – de um dicionário de tupi-guarani. Eles não falam a língua apurinã. “Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai”, afirmou Sérgio Fontes, superintendente da PF no AM, sobre os registros obtidos em 2007.
Documento administrativo da Funai, o Rani não confere direitos por si só, mas na ausência da certidão de nascimento serve como subsídio para inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e cotas em universidades. Com o Rani, a mãe de Silva entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas.
Um dos critérios para emissão do registro é o autorreconhecimento — a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu. Porta-voz do Mirream (Movimento Indígena de Renovação e Reflexão do Amazonas), Silva ganhou notoriedade em 2009, após liderar invasões de terras públicas para assentar índios sem teto.
(…) Por Reinaldo Azevedo
Tags: Dilma, índios, Lula
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03/06/2013 às 6:39
A parada do arco-íris vira chapa-branca e atrai ainda menos público. Faz sentido? Faz! Passeata pró-poder perde o charme da resistência. Ou: Quem beija na boca no Fantástico não é mais “minoria” sociológica
Pois é… Este ano era para arrebentar. Até ontem, os jornais falavam que eram esperadas 3,5 milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo. Apareceram, segundo os critérios técnicos adotados pelo Datafolha para medir concentração de público, 220 mil — 50 mil a menos do que em 2012. E olhem que se tentou, de todos os modos, usar a figura do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, como o espantalho que é chamariz. Sabem como é, estava frio, garoando… A cobertura da imprensa, inclusive das TVs, fazia crer que o número aloprado divulgado pela organização do evento estava certo: 5 milhões de pessoas!!! Vale dizer: a turma multiplicou o público presente por quase… 23 vezes. Terá sido só o frio?
Sei não… Pode ter sido certo enfaro, não é? Até dos gays não sindicalizados podem estar um pouco cansados. A imprensa brasileira, a paulistana em especial, vive numa parada gay permanente. E sempre tratando a questão em tom militante. A “causa”, hoje, foi adotada pelo establishment. O Supremo, contrariando a Constituição, reconheceu a união civil. O CNJ, numa decisão escandalosamente inconstitucional, decidiu obrigar os cartórios a fazer casamento — Luiz Fux alegou um dito erro formal e recusou uma liminar contra a decisão. Os gays estão no horário nobre — já são até vilões de novela, numa sacada espertíssima de Walcyr Carrasco. Daniela Mercury, a lésbica estatizada da Bahia — recebeu R$ 120 mil do governo daquele estado para desfilar em São Paulo —, anunciou ontem no Fantástico o casamento com a sua “esposa”, com direito a beijo na boca — o primeiro beijo lésbico da Globo, acho. O último tabu, o beijo entre gays homens, deve estar por pouco. Estiveram ontem na parada o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e a ministra Marta Suplicy (PT), da Cultura — além, claro, do onipresente deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A parada tem dinheiro oficial, do contribuinte. “Ah, mas traz divisas para a cidade…” Que se financie, então, ora!
Sim, é verdade, o tempo não ajudou muito, mas jamais se fez uma mobilização como a deste ano em razão da presença de Feliciano na Comissão da Câmara. Nunca houve tantas convocações, imprecações, protestos etc. E, no entanto, há a chance de a coisa ter sido contraproducente. Sei não… É possível que o excesso de patrulha tenha começado a encher o saco. Comentei aqui ontem uma reportagem publicada no Estadão em que supostos “especialistas” são capazes de estuprar a matemática em nome da militância. A “luta” gay começa a penetrar num terreno perigoso: primeiro, cobrava-se a aceitação — o que parece justo. Depois, a igualdade — sim, por que não? Na aludida reportagem, “especialistas” tentavam outra coisa: demonstrar a superioridade humanista da categoria no cotejo com os heterossexuais. Aí já é sandice.
Desproporção
Insisto: há uma óbvia desproporção entre a importância desse assunto na sociedade e a sua presença da imprensa. Volto ao caso da “Marcha para Jesus” havida no Rio há alguns dias. Pode ter reunido o dobro de pessoas da passeata. E a imprensa praticamente ignorou o assunto. Nos dois casos — subestimar um fato e superestimar outro —, o que se tem é militância. E nem sempre a sociedade faz o que querem os supostos donos da opinião pública, não é mesmo? Por Reinaldo Azevedo
Tags: imprensa, parada gay
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03/06/2013 às 6:37
No dia de sabatina de futuro ministro, cristãos contestam em Brasília, numa manifestação pública, causas que ele patrocinou
Na próxima quarta-feira gorda, há um terceiro evento importante em Brasília: denominações cristãs as mais variadas marcaram uma concentração em Brasília em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional (homem, mulher e filhos) e da vida (contra o aborto).
Como já afirmei aqui, o dia estará animado. No STF, está prevista a votação em plenário da liminar concedida por Gilmar Mendes (falo a respeito mais tarde) que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. Na CCJ do Senado — e pode chegar a plenário no mesmo dia —, há a sabatina com Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo (ver post a respeito).
Duas das quatro palavras de ordem que serão defendidas pelos cristãos se chocam frontalmente com causas patrocinadas por Barroso: a defesa da família tradicional (ele foi o advogado da união civil entre homossexuais) e da defesa da vida (ele foi o advogado da liberação do aborto de anencéfalos).
Os senadores terão, assim, um motivo a mais para fazer com que uma sabatina seja uma sabatina, não um mero ritual homologatório. Por Reinaldo Azevedo
Tags: aborto, casamento gay, cristãos, Luís Roberto Barroso, STF
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02/06/2013 às 7:24
Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre que a homossexualidade, mais do que a heterossexualidade, é fator de “igualdade social”. Não contem pro Félix. Ele vai ficar inconsolável!!! Ou: Será todo hétero um fascista em potencial?
São Paulo realiza hoje mais uma edição da Parada Gay. A imprensa militante — isto é, a antigamente chamada “grande imprensa” — fala em até 3,5 milhões de pessoas, o que é uma sandice. No ano passado, o Datafolha mediu o público com critérios técnicos: os anunciados 2 milhões se reduziram a 270 mil, considerando os curiosos que ocupam as calçadas. “Paradeiros” mesmo, que fizeram todo o percurso, estimou-se, ficaram em torno de 65 mil. Ainda assim, é bom notar, é bastante gente! Mas não são 2 milhões, certo? Isso é número que serve à propaganda, justificando, ainda que com dados falsos, o peso editorial desproporcional que jornais, TVs e meios eletrônicos conferem ao evento.
Ao longo da semana, publicaram-se várias reportagens de apoio: o mercado consumidor gay e a renda dessa faixa da população; a indústria do entretenimento gay em São Paulo; os preparativos e coisa e tal. Bem, tudo é mais ou menos a mesma coisa. As pautas ficam arquivadas, e aí é só atualizar o texto com entrevistados novos. Eis que, no Estadão (e ninguém deveria se surpreender mais com isso) deste domingo, uma reportagem foge da mesmice e informa: “Diversidade é maior entre casais gays”. É claro que há certa graça involuntária num título — ou terá sido picardia? — que informa ser maior a diversidade de um casal em que o Zezinho se casa com o Zezinho, não com a diversa Joaninha…
É que se falava de uma outra diversidade, a social!!! Ah, bom! Os subprodutos, agora supostamente acadêmicos, da cultura gay já ultrapassaram o limite da busca por aceitação e igualdade. Chegou a hora de provar a superioridade moral, intelectual e política da homossexualidade, no confronto com o que se passou a chamar de “heteronormatividade”. Qual e o busílis da reportagem, assinada por Luciano Bottini Filho e William Castanho? Prestem atenção!
Uniões de homossexuais registrariam maior variação de idade entre os parceiros (58,59% contra 45,96% dos héteros), de escolaridade (43,33% contra 37%) e de cor (36,74% contra 29,76%). Os dados foram coligidos pela economista Fernanda Fortes de Lena, da Universidade Federal de Minas Gerais. Nisso é gasto o nosso dinheiro… Bem, bem, bem… Como explicar, não é?
Qualquer pessoa dotada de um mínimo de raciocínio matemático — seja hétero, gay, bi ou assexuado — entende de imediato a razão de as coisas serem assim: como o universo em que os gays podem escolher seus parceiros é absurdamente mais reduzido do que aquele em que os héteros fazem as suas opções, então a condição obrigatória (ser gay) acaba tornando menos importantes as condições ligadas ao mero gosto (idade parecida, mesma escolaridade ou mesma cor da pele). Ora, a condição exclusiva do universo em que os héteros selecionam potenciais parceiros é mais ampla do que a condição excludente — logo, eles podem partir para as exigências seguintes com muito mais chances de sucesso. Com os gays, dá-se o contrário: a condição excludente é muito maior do que a exclusiva, e o universo das escolhas se reduz dramaticamente.
O mesmo se daria — prestem atenção! — se viciados em Chicabon decidissem se casar só com outros viciados em Chicabon. Seria preciso deixar de lado outros critérios para, como dizia meu avô, “arrumar tampa pra binga” — a expressão quer dizer “achar o devido complemento”. Não estou comparando sexualidade com gosto por sorvete. Estou apenas deixando claro que, quanto menor o universo em que incide a condição necessária, mais se tende a relaxar nas condições meramente satisfatórias.
“Ciência” militante
Não, não, não! Se a coisa é óbvia, a chance de que seja aceita em certas áreas da universidade brasileira é muito reduzida. A tal economista Fernanda Fortes de Lena prefere extrair da evidência dos fatos uma lição de educação, moral e civismo: “Os casais gays, em razão de suas características de associação de cor e escolaridade, contribuem menos para a transmissão de desigualdades na estrutura social”. AHHH, BOM!!!
Sabem aquela ideia antiga de que, afinal de contas, a heterossexualidade responde, vá lá, pela continuidade da espécie? Esqueçam. Os héteros contribuem mesmo é para “transmitir a desigualdade na estrutura social”. A afirmação desta gigante do pensamento traz alguns desdobramentos lógicos, a saber:
a: quanto mais casais gays, então, menos desigualdade na estrutura social;
b: o incentivo à formação de casais gays seria um estímulo à igualdade;
c: mas esperem… Imaginemos, sei lá, uma cidade formada por milhões de gays de todos os tipos: jovens, velhos, ricos, pobres, negros, brancos, mestiços, universitários, secundaristas… Falo de um lugar em que houvesse um exponencial aumento da oferta de parceiros. Será que essa dita “diversidade” maior de manteria? Ora…
A psicóloga Adriana Numan até ensaia a resposta correta — a população reduzida de homossexuais limita as escolhas —, mas, depois, fica com medo do óbvio e solta uma pérola do politicamente correta: “Os gays não precisam copiar os modelos dos heterossexuais; eles criam suas próprias regras”. É? Quais regras? União civil, casamento e adoção de crianças, tudo indica, significa justamente “copiar as regras”, não é? Até mesmo nos casos de inseminação artificial. Mas atenção para o que vem agora.
“Há preponderância da valorização da diferença no universo homossexual, e não falta de escolha. Entre os heterossexuais, existe um ideal romântico, no qual o homem deve ser um pouco mais velho, e as uniões devem obedecer a certos padrões. Existem orientações culturais, como se fossem fantasias coletivas.”
Quem afirma essas barbaridades é uma senhora chamada Regina Facchini, antropóloga do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Huuummm… Entendi! Os heterossexuais participam de uma fantasia coletiva, orientadas pela cultura. Por alguma razão que a antropóloga deve saber, mas não conta para ninguém, os homossexuais estariam imunes a esse determinismo cultural. Não sei se a dona colabora com a causa. Passa a impressão de que o indivíduo decidiu escolher alguém do mesmo sexo só para demonstrar que não é desses que se deixa levar pela maioria… Se ela estiver certa, a gente deve acreditar que uma mulher escolhe um homem um pouco mais velho porque é uma tonta romântica; já o gay que casa com um parceiro mais maduro o faz para deixar claro que valoriza a diversidade. Escrevo de novo: quando a Joaninha se casa com o Zezinho, está apenas reproduzindo a mesmice sem imaginação; se, no entanto, o Zezinho pega o Zezinho, e a Joaninha, a Joaninha, aí, sim, existe diversidade!!!
Evangélicos
No dia 25 do mês passado, aconteceu no Rio a “Marcha para Jesus”, promovida por denominações evangélicas. Reuniu, segundo estimativas da própria polícia, 500 mil pessoas. Digamos que tenha sido a metade. É muita gente mesmo assim. O evento foi solenemente ignorado pela antiga grande imprensa. Era como se aquilo não tivesse acontecido. As marchas da maconha em São Paulo ou no Rio, que juntam entre 1 mil e 1,5 mil manifestantes, sempre mereceram cobertura mais ampla e mais entusiasmada — e invariavelmente a favor. No dia 5, na quarta-feira, denominação cristãs — e os católicos também estão sendo convidados — realizarão em Brasília, a partir das 15h, outra manifestação, desta feita em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — leia-se: contra o aborto. Também será ignorada? Vamos ver.
Antes que alguns bobalhões comecem a “bobalhar”, deixo claro: não estou contra passeata de ninguém — embora seja um absurdo realizar o ato gay na Paulista por razões óbvias. Chegar a pelo menos dez hospitais da região se torna tarefa impossível. Cada um faça o que achar melhor, nos limites da lei. A minha questão diz mais respeito à imprensa do que aos manifestantes; diz respeito aos fatos. Ah, sim: o Félix da novela ficou inconsolável com essa parte da “igualdade social”… Por Reinaldo Azevedo
Tags: imprensa, parada gay
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01/06/2013 às 7:55
LEIAM ABAIXO
— Chega! Vamos fugir daqui! Deixemos o Brasil para os Peles-Vermelhas da Funai, os Peles-Verdes da Marina e os padres de tacape. Que as vastas solidões se inundem de sapos e pererecas coaxando eternidade afora!;
— Nas mãos de Barroso, futuro ministro do STF, a paz ou a guerra entre índios e produtores de comida;
— A crítica oportunista e desinformada de Kassab ao governo de SP e a resposta equivocada de um dirigente do PSDB;
— Novo escândalo de dólares na cueca vai chacoalhar Brasília;
— Cuidado, OEA! Dilma quer emplacar um membro da esquerda carnívora, intelectualmente herbívora, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
— Como é que é???;
— Petista planeja dar um golpe contra a Constituição. Ou: Isso seria “novo constitucionalismo” ou “baguncismo”, doutor Barroso?;
— Dilma perdoou dívida de países africanos de olho em 2014;
— Ihhh, estão me convidando para um culto na “Igreja da Maconha”. Deus fala também com quem só fuma Hollywood?;
— PSDB na TV: Por enquanto, ainda longe de uma mudança da gramática do poder e da política;
— Com inveja do ASA de Arapiraca, presidente da Câmara quer a Caixa patrocinando times de sua base eleitoral Por Reinaldo Azevedo
Share on Tumblr 01/06/2013 às 7:49
Chega! Vamos fugir daqui! Deixemos o Brasil para os Peles-Vermelhas da Funai, os Peles-Verdes da Marina e os padres de tacape. Que as vastas solidões se inundem de sapos e pererecas coaxando eternidade afora!
Reportagem publicada no Estadão deste sábado sobre o conflito entre índios e forças policiais no Mato Grosso do Sul dá conta do surrealismo legal, político e até moral em que se encontra a questão. Não! Não há nada de errado com a reportagem de Daiene Cardoso e João Naves de Oliveira. Está tudo tecnicamente no lugar. O que está desarrumado é o Brasil. Reproduzo e comento alguns trechos. Acompanhem.
Muito bem! Agora que há um morto, a presidente Dilma Rousseff decidiu convocar uma reunião de emergência. Sábia decisão. Os cadáveres, no Brasil, têm o dom de apressar as autoridades. Desde que foi vaiada numa solenidade no Mato Grosso do Sul, a presidente percebeu que algo não ia bem por ali. E convocou a ministra Gleisi Hoffmann para pensar uma alternativa. Ela fez o seu trabalho e concluiu o óbvio. A Funai, sozinha, não tem como cuidar da questão indígena. O problema de Mato Grosso do Sul é, aliás, uma criação do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2010, com o poder olímpico que lhe é conferido, a Funai decidiu ampliar a área considerada reserva indígena. E terras que não viam um penacho há mais de século passaram a ser revindicadas por índios de calça jeans e cocares comprados em camelôs, já que a maioria não caça nem pesca há muitas décadas.
Releiam o trecho. Com orientação do Planalto, informa-se, a Funai decidiu lastimar o decisão judicial, que garantiu a reintegração de posse. Vai ver a Justiça fez isso porque, segundo a lei em vigor, a fazenda Buriti tem dono. A Funai resolveu declarar a terra área indígena, mas, por enquanto, a lei diz que ela pertence à família Bacha, que está lá há quase… NOVENTA ANOS!
Atenção! Tão logo a Funai e os padres de tacape do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) perceberam que a mamata poderia acabar e que outros setores do governo passariam a acompanhar a questão, as invasões começaram a se acelerar, num claro trabalho de sabotagem. É bom lembrar que um dos responsáveis por incentivar a guerra de índios contra proprietários é Paulo Maldos, assessor de Gilberto Carvalho e ex-marido da atual presidente da Funai. Esse tal é o encarregado do “diálogo” com movimentos sociais. Há quem já o tenha ouvido dizer que não descansa enquanto as reservas indígenas não ocuparem pelo menos 25% do território brasileiro. Hoje, pouco mais de 300 mil índios já se adonam de 13% do Brasil. Em 27,7%, estepaiz, como diria aquele, produz a carne e os alimentos que engordam os nossos pobres e salvam o país da bancarrota. Agora leiam isto.
É mesmo o fim do mundo. Notem como o legal e o ilegal se estreitam num abraço insano, e parece já não haver mais a diferença entre uma coisa e outra. Então os índios querem saber se a bala pertence à polícia ou a um dos seus, numa admissão clara, que já não é mais nem tácita, de que estavam armados mesmo e de que atiraram. Ou por outra: eles decidiram invadir uma área que a Justiça diz que ainda não lhes pertence de trabuco na mão. Muito bem! Digamos que a bala pertença à Polícia Federal ou à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. E daí? Que se faça a devida apuração, mas o fato é as duas integram o sistema de segurança que tem o direito legal ao uso da força. E se a bala tiver partido da arma de algum índio? Aí acontece o quê? Nada! Sigamos, que os absurdos vão se adensar.
Há um monte de coisas sendo informado acima, embora vocês são estejam lendo. Então desentranho o que ali vai. De saída, pode-se dizer que, evidentemente, empregou-se um número de homens insuficiente para cumprir a ordem judicial. Como se nota, o confronto produziu um morto, mas a ação foi ineficaz. Os índios desocuparam a área e a reocuparam em seguida, numa tática que o MST costuma usar, embora prefira, no mais das vezes, evitar o choque armado. Invade, vem a decisão judicial, eles saem, mas voltam — e aí é preciso haver uma nova ordem de reintegração de posse.
Atenção! Os índios não foram desarmados, nem os que participaram do conflito nem os que não participaram. Isso quer dizer que se estabelece, assim, um novo limiar para os conflitos nessa natureza: passarão a ser exercidos a bala mesmo. Coletes dos policiais foram atingidos por tiros. Não fosse a proteção especial, poderia ter morrido mais gente.
Cardozo, o Garboso, a cuja pasta está subordinada a Funai, participou da reunião. Também a Polícia Federal é sua subordinada. E é ele quem decide quando é necessário o uso da Força Nacional de Segurança, que pode oferecer ao governo do estado. A questão indígena é de competência federal, e o ministro não precisaria nem mesmo da concordância do governador para apelar a esse recurso.
Associo o ministro, pela pose, àqueles cavalos de parada de solenidades cívicas — que não servem para corrida, tração, montaria, nada mesmo; só desfile. Apareceu no Jornal Nacional, mas para falar sobre a segurança do Maracanã, a Copa das Confederações, esses assuntos mais alegres. Os proprietários rurais, que estão sendo esbulhados, e índios, que estão sendo manipulados por lideranças suspeitas, de cara pálida ou não, que se danem! Por enquanto, só a ministra Gleisi Hoffmann parece ter percebido o tamanho do problema. Tentou atuar. Isto afirmo eu: foi sabotada pela Funai, pela Secretaria-Geral da Presidência (por intermédio de Paulo Maldos, homem de Gilberto Carvalho) e, como sempre, pelos padres de tacape, que substituíram o Cristo na Cruz pelo trovão. No momento, está em curso uma luta armada no país!
Como a lei não se cumpre mesmo e como a Funai e os padres pintados de urucum fazem o que bem entendem, então resta invadir outras fazendas, criando as situações de fato. Atenção! O Brasil é um dos poucos países do mundo em que uma invasão ilegal de propriedade não pode ser resolvida pela força policial. Por aqui, é necessário que a Justiça determine a reintegração de posse. Os ditos “progressistas” acham pouco. Eles querem que, antes dessa decisão do juiz, haja ainda uma outra instância de negociação, que reúna representantes dos invasores e dos invadidos, que então se igualariam, ambos como partes legítimas da contenda. É… No país em que o uso legítimo e o ilegítimo de armas letais se misturam, faz sentido não distinguir proprietário de invasor, certo?
Em outro texto do Estadão, de Roldão Arruda, desta feita francamente favorável aos índios e hostil aos proprietários rurais, postos no mesmo saco de gatos de madeireiros e posseiros e tratados como sabotadores do nobre trabalho da Funai, informa-se que há 359 territórios indígenas completamente definidos e que 45 outros já foram homologados pela Presidência. O conflito de Sidrolândia pertence a um outro grupo de 212 territórios onde as demarcações estão sendo discutidas. Para por aí? Não! Há mais 339 pedidos de demarcação. Vejm bem, leitor amigo: aquelas 359 áreas já resolvidas correspondem a 13% do território brasileiro. Caso se façam todas as vontades, a elas se acrescentariam, por enquanto, outras… 596!!! Depois falta resolver o problema dos quilombolas…
As reivindicações todas, claro!, miram terras produtivas. Relembro um número que já dei aqui: descontadas as áreas de preservação permanente — sim, também será preciso contemplar a fúria demarcatória dos ambientalistas —, toda a pecuária e toda a agricultura brasileira são produzidas em 27,5% do território brasileiro — pouco mais do dobro do que se destina hoje às reservas indígenas, onde não se produz um pé de mandioca. Quem frequenta praias do Litoral Norte, em São Paulo, passa à beira de uma reserva indígena, às margens da rodovia Rio-Santos. Os guerreiros estão com suas barraquinhas armadas à beira da estrada, vendendo palmito, ilegalmente extraído, e bromélias… É o que a Funai entende por preservação dos povos tradicionais…
Vamos fechar Banânia! Os brancos voltamos para a Europa; os amarelos, para a Ásia, os negros, para a África. Os mestiços podem tentar negociar — talvez servir de mão de obra escrava aos “racialmente puros”, sei lá… Vamos devolver ao Brasil aos índios, deixando as vastas solidões para menos de um milhão de pessoas e para os sapos, as pererecas e os bagres da Marina Silva. A propósito: por que os ambientalistas fazem questão de ignorar a óbvia degradação do meio ambiente nas reservas indígenas? Já sei: ambientalista bom é aquele que briga com o agronegócio — ou não aparece nenhuma ONG estrangeira, geralmente ligada a produtores rurais americanos ou europeus, para financiá-los, né? Como, em regra, os índios não produzem nada e não precisam competir com ninguém — vivem de cesta básica, Bolsa Família e extração ilegal de madeira e minérios —, por que mexer com eles?
Chega de Banânia! Vamos embora deste lugar, gente! Não é que não haja por aqui um povo empreendedor. Mas é chato esse negócio de tentar produzir comida tendo de enfrentar os peles-verdes, os peles-vermelhas e os caras de pau.
Texto publicado originalmente às 6h50 Por Reinaldo Azevedo
Tags: Funai, índios, Mato Grosso do Sul
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01/06/2013 às 7:35
Nas mãos de Barroso, futuro ministro do STF, a paz ou a guerra entre índios e produtores de comida
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estupidamente errada sobre Raposa Serra do Sol, em Roraima, endossando a poesia indianista do então ministro Ayres Britto, relator do caso. Os arrozeiros, como sabem, foram expulsos da área. Não só eles. Houve uma fuga em massa de índios, que ficaram sem emprego. Hoje, moram em favelas e lixões de Boa Vista.
Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas não só no caso de Raposa Serra do Sol, mas também nas futuras demarcações. Como nunca deixo vocês na chuva, eu as publiquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem!
As 19 condicionantes acabaram fazendo parte do acórdão. Ocorre que as partes envolvidas entraram com embargos de declaração — que é aquele recurso que cobra a elucidação de passagens do texto, a eliminação de eventuais ambiguidades, esclarecimentos. Britto deixou o tribunal sem que se pronunciasse a respeito. O caso passa automaticamente para o ministro que assume a vaga que ele ocupava: Barroso!
Vamos ver o que vai fazer o futuro ministro. Ele tem um histórico ligado, como direi?, à agenda politicamente correta — e os índios são como bibelôs para certos deslumbrados.
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que já critiquei quando achei que era o caso, fez a coisa certa nesse particular. Procurou dar efetividade às condicionantes aprovadas pelo STF. Assinou no dia 16 de julho do ano passado a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Elas repetem, literalmente, o que foi aprovado no STF. A Funai e o indianismo do miolo mole reclamaram. Preferem a desordem, o mundo em que tudo é possível.
Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora as 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as exigências são apenas matéria de bom senso. Volto para encerrar.
PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:
Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:
“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.
“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.
“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.
“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.
“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.
“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.
“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.
“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.
“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.
“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.
“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.
“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.
“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.
“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.
Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.
Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.
Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
Encerro
A Funai, o Conselho Indigenista Missionário e os ongueiros de índios pedem a revogação da portaria. Repudiam especialmente as condicionantes XVII e XIX: a primeira proíbe a Funai de ampliar áreas já demarcadas. Boa parte da bagunça que aí está decorre justamente de ampliações arbitrárias. A XIX estabelece que, independentemente da fase em que esteja a demarcação, os entes federados — isto é, União, Estados e Municípios — têm o direito de participar dos debates. Acaba a farra de a Funai decidir sozinha, olimpicamente, as demarcações.
Vale dizer: as 19 condicionantes lembram que o Brasil é uma República, em que nenhum Poder é soberano — a Funai muito menos, que nem Poder é! Por Reinaldo Azevedo
Tags: Funai, Gilmar Mendes, índios, Luís Inácio Adams, Luís Roberto Barroso, Menezes Direito
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31/05/2013 às 23:31
A crítica oportunista e desinformada de Kassab ao governo de SP e a resposta equivocada de um dirigente do PSDB
Se o ex-prefeito Gilberto Kassab não tem como consertar a biruta política, pode ao menos pedir à assessoria que cuide melhor dos dados ao redigir um artigo assinado por ele. Na Folha de segunda, ele publicou um artigo criticando, em tom bastante demagógico, a política de segurança pública do estado de São Paulo. Kassab é presidente do PSD. O outro pensador do partido é Guilherme Afif Domingos, vice-governador, eleito pelo povo quando era do DEM e oposição ao PT, e agora ministro de Dilma Rousseff. O histórico defensor do estado enxuto foi ser o… 39º ministro do petismo. Esse é o dado anedótico. É claro que a questão política é mais grave.
No seu artigo na Folha, Kassab elogia a política de Segurança de Sérgio Cabral, feita, destacou, em parceria com o governo federal. Anunciou ainda que seu partido estava recebendo naquele dia José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, apontado por ele como um exemplo de eficiência. Os fatos se encarregaram de tornar seu texto não só errado. Ele se tornou também patético, risível até. O artigo, redigido com antecedência, saiu na segunda. Três dias antes, o narcotráfico tinha decretado o fechamento das escolas e do comércio no Alemão. No dia 26, enquanto a Folha mandava para a gráfica seus pensamentos imperfeitos, a “Corrida da Paz” no Alemão, uma patuscada dos deslumbrados, foi recebida por uma salva de tiros disparada pelos narcotraficantes.
Mas Kassab acha a política de segurança de São Paulo ruim, e a do Rio, boa. É que Kassab é um político do tempo em que se deve atacar o que o adversário faz, mesmo estando certo, e elogiar o que o aliado faz, mesmo estando errado. E Kassab tem a ambição de ser um adversário de Alckmin em São Paulo — ou, ao menos, de colaborar com o PT nessa tarefa. Tudo bem pensado, ele já foi um exímio colaborador de Fernando Haddad em 2012, certo?
Seu artigo não é ridículo só por isso. Erra também ao lidar com a taxa de homicídios no Brasil, que não é 20,5 por 100 mil, como diz. É, no mínimo e com boa vontade — já que há casos de subnotificação — de 25. Estima-se em 50 mil os mortos. Há mais: Kassab quer um exemplo de segurança pública desastrada? Procure na Bahia… Lá ele tem um aliado seu como vice-governador do estado. São Paulo deve ter ainda a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil. Mesmo com a elevação, ela deve estar na cada dos 11 e poucos por 100 mil. A da Bahia, que ele ajuda a governar, é superior a 37. A do Rio, que ele elogiou, é mais do que o dobro da paulista.
Kassab aprendeu bem depressa com Lula — ou já sabia, apenas encontrou o parceiro certo — que a política consiste em elogiar ou criticar este ou aquele segundo os interesses da hora. Nessa perspectiva, o único princípio é não ter princípio. E pretende que isso seja pragmatismo. Ao lado de Afif, vai escrevendo algumas das páginas mais lamentáveis da política brasileira, em que o oportunismo pretende alcançar a condição de categoria de pensamento.
Como ele sabe muito bem, defendi escolhas administrativas que ele fez quando quase toda a imprensa caía de pau nele porque o considerava um “reacionário”. Agora que é da base de Dilma, virou bibelô de certo jornalismo. Coisa semelhante aconteceu com um ex-adversário político seu, Gabriel Chalita, que deve ter virado amigo a esta altura. O ex-prefeito sabe que eu não o elogiei pessoalmente antes nem o critico pessoalmente agora. Eu escrevo sobre posturas políticas. Esta sua, de agora, é detestável .“Ah, mas está dando certo pra ele…” Ok. Então tá.
Um equívoco raramente vem sozinho. Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB, que costuma dizer coisas sensatas, pisou no tomate ao criticar o artigo de Kassab num particular ao menos. Escreveu:
“Fazendo uma tentativa de entender a posição de Kassab, só me resta concluir que ele, para justificar seus novos aliados, Dilma e companhia, necessita de um discurso contra o governo do PSDB em São Paulo e, mais ainda, para se colocar como uma liderança nova no Estado, que procura seu espaço político, atualmente ocupado pela polarização PSDB x PT, tentando atrair o eleitorado mais conservador, já há anos órfão de lideranças com esse perfil”.
Encerro
O que Goldman terá querido dizer com essa história de “eleitorado mais conservador” é, para mim, um mistério. O que, afinal de contas, os conservadores têm a ver com a crítica desastrada, precária e desinformada de Kassab? Goldman deveria explicar aos conservadores — aceito estar entre eles — por que um aliado de Dilma e do PT, que incensa a insana política de segurança do Rio por razões puramente oportunistas, deveriam se sentir atraídos pelo ex-prefeito. Quem dera, Goldman, ele fosse um conservador! A menos que o ex-governador de São Paulo seja do tipo que confunde conservadorismo com oportunismo. Mas ele sempre me pareceu bem mais sofisticado do que isso intelectualmene.
Na raiz dessa crítica, há um outro equívoco do qual o PSDB não sairá tão fácil: querer disputar com o PT o chamado eleitorado “progressista”. Os tucanos, todos sabemos, também se querem de esquerda. Kassab, diga-se, que lançou um partido que não seria nem de esquerda, nem de centro, nem de direita também é hoje um “progressista”.
A geleia geral ideológica está na raiz das piores coisas que acontecem em Banânia. Numa coisa, petistas e tucanos se igualam: quando querem atacar o adversário ideologicamente, chamam-no “conservador”. Como vou esquecer que “conservadores” eram Churchill, De Gaulle e Adenauer, e progressistas eram Stálin, Mao Tsé-tung e Pol Pot? Enquanto os tucanos não saírem dessa areia, vão continuar na praia. O seu programa de TV ontem, à sua maneira, foi “progressista”… Por Reinaldo Azevedo
Tags: Gilberto Kassab, governo Alckmin, PSD, PSDB, PT
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31/05/2013 às 22:21
Novo escândalo de dólares na cueca vai chacoalhar Brasília
Por Rodrigo Rangel e Hugo Marques, na mais recente edição de VEJA:
Um passageiro flagrado no portão de embarque de um aeroporto com muito dinheiro vivo em seu poder não chega a ser uma novidade no Brasil. Tampouco causa grande surpresa se o tal passageiro tiver escolhido, como local para acondicionar as notas, suas roupas íntimas. Tudo isso já se viu – e tudo isso se repetiu na manhã do último dia 16 no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nesse dia, uma quinta-feira, a Polícia Federal flagrou dois homens que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. A dupla foi detida para esclarecimentos e o dinheiro, apreendido.
Horas depois, um terceiro homem se apresentou à polícia dizendo ser o dono da bolada. Identificou-se como Eduardo Lemos, disse que os homens eram seus funcionários e que a quantia se destinava a comprar um imóvel no Rio. Indagado sobre os motivos de ter recorrido ao método (ainda) pouco usual para transporte de dinheiro, respondeu apenas que carregar valores em espécie não é crime. E ainda esnobou os policiais: para ele, o quase meio milhão de reais apreendidos nem era “tanto dinheiro assim”. Para comprovar o que dizia, fez questão de exibir o relógio de 120 000 reais que carregava no pulso e de informar que havia chegado ao prédio da polícia a bordo de um Porsche.
O homem declarou ainda não ter nenhuma relação com políticos e disse que o dinheiro que seus empregados carregavam não provinha dos cofres públicos. A realidade é bem diferente, conforme apurou a reportagem de VEJA. Eduardo Lemos, na verdade, é Carlos Eduardo Carneiro Lemos, um operador de mercado conhecido por fazer negócios com fundos de pensão de empresas estatais, e o flagrante em que ele acaba de se envolver é o princípio de um grande escândalo.
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
Outros destaques de VEJA desta semana Por Reinaldo Azevedo
Tags: corrupção, escândalos
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31/05/2013 às 21:41
Cuidado, OEA! Dilma quer emplacar um membro da esquerda carnívora, intelectualmente herbívora, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, é o nome indicado pelo governo brasileiro para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que compõe, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chamado “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Ufa! Temos “direitos humanos” demais nas palavras para, quem sabe?, de menos na prática. A Comissão, à diferença da Corte, não tem características de tribunal internacional. Seu papel é mais de vigilância dos valores democráticos, mas pode apresentar denúncias à Corte e emitir recomendações aos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).
A OEA se reúne em Assembleia Geral na Guatemala entre os dias 4 e 6 de junho. Três dos sete membros da Comissão encerram seus mandatos. Dois deles devem ser renovados, como é praxe, e um terceiro será disputado. O governo Dilma sugeriu Vannuchi. A questão é bem mais complicada do que parece. Um radical como este senhor, que está muito mais para lobo do que para cordeiro, pode enganar a Comissão com seus balidos aparentemente vegetarianos, mas que, vistos à luz dos fatos, são mesmo… carnívoros. Vamos ver se consigo esclarecer a questão.
Os países bolivarianos que integram a OEA, liderados, no caso, pela Nicarágua — presidida pelo orelhudo Daniel Ortega (que rasgou a Constituição para se reeleger), deram início a um esforço feroz para pôr fim à autonomia e à independência da Comissão. Qual era o busílis principal? Essa comissão tem uma Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que dispõe de autonomia financeira — pode, por exemplo, receber doações de ONGs — para investigar os ataques à liberdade de expressão e de imprensa em países membros da OEA. Essa era uma — talvez a mais importante — de uma série de mudanças que os bolivarianos querem promover no sistema. Não por acaso, a proposta contou com o apoio entusiasmado de todas as outras protoditaduras do continente: Argentina, Bolívia, Equador e, claro, a Venezuela, que já é um ditadura propriamente dita.
IMPORTANTE: a inciativa não prosperou, mas quase… O Brasil sempre fez questão de se omitir. Não apoiou a proposta, mas também não a combateu. No fim das contas, deu uma espécie de apoio tácito aos trogloditas. Isso quer dizer que há um esforço deliberado dos bolivarianos para enfraquecer o Sistema. A Venezuela também encaminhou uma sugestão que está em debate. Não se conforma que a Comissão tenha a prerrogativa de passar informes à OEA sobre a situação dos direitos humanos nos países membros. Para a Venezuela, ela “deixa de lado uma análise integral e conjuntural dos direitos humanos no Hemisfério, ignorando os princípios da universalidade, objetividade e imparcialidade”. Já demonstrarei que os petistas vivem fazendo esse raciocínio especioso, INCLUSIVE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF… É bom lembrar que, quando Dilma visitou Cuba, refugou qualquer consideração sobre os direitos humanos e lembrou que eles não são respeitados nem no Brasil. Vale dizer: segundo esse tipo de raciocínio, a tirania cubana e a democracia brasileira não se distinguem. Ora, é o tipo de consideração que só interessa às… tiranias!
O truque
Muito bem! O que há de muito interessante nessa história? O Brasil está oferecendo Vannuchi à OEA como se ele fosse uma alternativa à banda — ooops, queria dizer “bando” — bolivariana. E É PRECISO DIZER COM TODAS AS LETRAS: ELE NÃO É! A única coisa que o diferencia dos pterodáctilos venezuelanos, argentinos, equatorianos ou bolivianos é a esperteza, a capacidade de usar a retórica em organismos internacionais para esconder o que realmente pensa. JÁ CANDIDATO A UMA VAGA NA COMISSÃO, ELE SUGERIU QUE A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM UM PESO EXCESSIVO NO ÓRGÃO. É música para o ouvido dos protoditadores.
Cumpre lembrar, então, quem é Vannuchi, o que fez no passado remoto, no passado recente e o que ele quer.
1: Este senhor foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista liderado por Carlos Marighella. Foi preso em 1970, menos de um ano depois da morte de seu líder. Isso quer dizer que era um seguidor do “Minimanual da Guerrilha Urbana”, que faz a defesa aberta, explícita, do terrorismo. Como nunca fez um mea-culpa sobre esse particular, isso quer dizer também que se orgulha ainda hoje de suas escolhas passadas.
2: Também como titular da Secretaria, foi o inspirador do “Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos (PnDH-3 — parece nome de alguma gripe asiática…), que propunha, entre outras delicadezas:
- censura à imprensa;
- relativização da propriedade privada;
- perseguição ao cristianismo;
- legalização do aborto…
3: Foi ele quem, na secretaria, deu o pontapé inicial (no traseiro das leis) na campanha em favor da absurda e exótica revisão da Lei da Anistia. Também foi o formulador original da Comissão Nacional da Verdade, criada depois, no governo Dilma. O texto legal, que garante a existência do grupo, tem como pressuposto, já demonstrei, o respeito à anistia, mas Vannuchi, ora vejam — o homem que ainda não renunciou publicamente ao menos ao Minimual da Guerrilha Urbana — acredita que se deve renunciar às leis.
4: Vannuchi é um dos petistas que acreditam que o Supremo cometeu um grande injustiça ao condenar os mensaleiros. Numa fala estupidamente indecorosa, comparou a decisão do tribunal à extradição da líder comunista Olga Benário para a Alemanha. O valente só se esquece de dizer que Getúlio Vargas tinha o controle do Supremo e que a Constituição do Estado Novo (a tal Polaca) dava ao ditador o direito de rever decisões do tribunal (mais ou menos o que o PT quer voltar a fazer hoje em dia). Logo, quem extraditou Olga foi Getúlio, não o STF. Sim, Olga, nascida na Alemanha, cometeu crimes no Brasil. Extraditar, no entanto, uma judia, grávida, para o Estado nazista correspondia a condená-la à morte, como foi o caso. Ademais, este senhor tem a sandice de comparar a decisão de um tribunal servil a uma ditadura com outra, tomada por uma Corte que tem, desde que queira, todas as condições de agir de modo independente porque a respalda o regime democrático.
Carnívoro e herbívoro, mas não vegetariano
Vocês certamente se lembram do livro “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”, de Álvaro Vargas Llosa (filho de Mário, o romancista peruano), Plinio Apuleyo Mendonza e Carlos Alberto Montaner. No Brasil, foi publicado há 14 anos, antes ainda da tal “onda vermelha” na América Latina. Trata-se de uma crítica severa às esquerdas do continente, que centravam a sua política no ataque “ao imperialismo” – com forte sotaque, como não poderia deixar de ser, antiamericano. Pois é… Boa parte delas chegou ao poder.
Álvaro criou uma distinção entre as esquerdas latino-americanas: haveria a “carnívora”, como a dos irmãos homicidas Fidel e Raúl Castro e do bandoleiro Hugo Chávez, e a “vegetariana”, do Estimado Apedeuta brasileiro, entre outros. Jorge Castañeda, intelectual mexicano, ex-esquerdista, hoje centrista (ajudou Vicente Fox a derrotar o PRI no México e foi seu chanceler), também vê as diferenças entre a “boa” e a “má” esquerdas latino-americanas. Lamento. Tanto o conservador como o ex-esquerdista estão errados neste particular.
Esquerda vegetariana? Data venia, isso não passa de besteira. Até porque a esquerda lulista, se for o caso, deve ser chamada de “herbívora”. E do tipo ruminante. A diferença não é ideológica ou de essência. A diferença está na história. Explico-me. Os “carnívoros” de Llosa – ou “esquerda má”, na definição de Castañeda – chegaram ao poder à esteira de severas crises institucionais em seus respectivos países. A “esquerda boa” (dita “vegetariana”) assumiu o poder num quadro de estabilidade institucional. Foi assim com Bachelet, no Chile, e com Lula no Brasil.
Lula nunca pôde ser um Chávez não por falta de vontade, mas por falta de condições. Quem o impediu foram as instituições fortalecidas que herdou e que o PT ainda não conseguiu enfraquecer.
A balela
Que a OEA não caia no truque de achar que Vannuchi pertence à “esquerda vegetariana”. Pode ser herbívora na qualidade do pensamento, mas é carnívora na essência. Vannuchi, reitero, é um dos mais entusiasmados prosélitos do “controle social da mídia”, por exemplo — o que, em língua de gente, quer dizer “censura”.
Conversa mole
E volto aos mensaleiros. Dada a militância antiga e recente de Vannuchi, a sua presença na Comissão Interamericana de Direitos Humanos beiraria o escândalo. Mas é bom deixar claro: essa instância do sistema nada tem ou terá a ver com o processo do mensalão. Poderia, se fosse o caso, encaminhar uma questão à Corte Interamericana, mas isso também não acontecerá. A ameaça dos mensaleiros de recorrer ao Pacto de San José da Costa Rica é bravata. A corte não se ocupa de processos penais em casos de crimes comuns, que não digam respeito aos direitos humanos. E não parece que seja esse o caso quando se condena alguém por ter roubado uma grana do Banco do Brasil, né?
Encerro
Aí estão as circunstâncias em que se dá a candidatura de Paulo Vannuchi para a Comissão. É bom que os membros da OEA saibam quem é e o que pensa este senhor, muito especialmente sobre a liberdade de imprensa, que ele tentou sufocar com um aloprado plano de suposta defesa dos direitos humanos.
Vannuchi, reitere-se, é da esquerda carnívora, herbívora em certo sentido, mas jamais vegetariana. Por Reinaldo Azevedo
Tags: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Paulo Vannuchi
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31/05/2013 às 19:57
Como é que é???
O Brasil quer Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Daqui a pouco, explico num longo texto o que isso quer dizer e onde está o truque. Ou ainda: falarei sobre a arte dos carnívoros de se disfarçar de herbívoros.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Paulo Vannuchi
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31/05/2013 às 18:25
Petista planeja dar um golpe contra a Constituição. Ou: Isso seria “novo constitucionalismo” ou “baguncismo”, doutor Barroso?
André Vargas e seu partido: ele pretende dar um golpe contra a Constituição
Ai, ai. O Congresso Nacional é composto de Câmara e Senado, cada um com seu respectivo presidente. O parlamentar que preside o Senado também é o chefe máximo do “Congresso” (que compreende a reunião das duas Casas) — no caso, trata-se de Renan Calheiros (PMDB-AL). Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco, com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.
A Câmara e o Senado aprovaram a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Minas, Bahia e Amazonas), que se juntariam aos cinco já existentes (Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Estima-se que o custo dos que estão em funcionamento chega a R$ 7 bilhões. Ocorre que a Proposta de Emenda Constitucional que criou os tribunais é, como posso escrever?, “apenas” inconstitucional.
Não sei se, à luz do “novo constitucionalismo”, de que Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo, se quer um teórico, ignorar a Constituição é parte do jogo. Lendo um de seus livros, cheguei à seguinte conclusão: quando é para fazer coisas boas para humanidade, a Carta Magna pode ser ignorada mesmo numa democracia (que, então, num determinado momento, deixará de sê-lo); quando é para fazer coisas ruins, então não. O leitor distraído se dá por satisfeito. “Ora, Reinaldo, o contrário não seria pior?” A resposta: não! Sabem por quê? Porque não existe nem frente nem verso nessa opinião do doutor Barroso. Ignorar a Constituição numa democracia é sempre condenável. Ou, então, perguntemos: quem vai decidir o que é “bom” e o que é “ruim” para a humanidade? Que corte informal seria essa, que faria um controle prévio de constitucionalidade? Certamente não poderia ser a dos amigos do Doutor Barroso que curtem Beethoven, Ana Carolina e Taiguara… Eu ainda voltarei a formidáveis revelações de seu livro. Mas agora avanço para o tema deste post.
A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional. Evidenciei isso aqui no dia 12 de abril deste ano. Associações de juízes, OAB e Ministério Público se calam, lamento constatar, por puro corporativismo. Então vamos à Constituição.
O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.
E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.
Para quê? Para nada! Ainda que os trabalhos fossem formidavelmente agilizados, tudo ficaria entulhado, entre outros gargalos, nos tribunais superiores. Isso, por si, seria péssimo para os cofres, mas, ao menos, não ofende a Constituição. Ocorre, reitere-se, que o que se fez até agora é inconstitucional.
Diante do que considerou ser uma “dúvida”, Renan decidiu não promulgar a PEC dos novos tribunais. Mas ele vai viajar a Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. E Vargas, o petista, já avisou que aproveitará a ausência do outro para promulgar o texto. Está agindo à revelia de Renan? Não! O movimento é combinado. O presidente do Senado já disse que não se importa. Não quer ter seu nome associado à inconstitucionalidade, mas não se opõe a que o outro atue. Ou por outra: não chega a ser o país a sua primeira preocupação.
Se acontecer assim, não é possível que essa barbaridade não vá parar no Supremo. E aí veremos, então, qual será a decisão dos nove varões e das duas varoas de Plutarco. Por Reinaldo Azevedo
Tags: André Vargas, PT, Renan Calheiros, Tribunais Regionais Federais
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31/05/2013 às 16:24
Dilma perdoou dívida de países africanos de olho em 2014
Por Otávio Cabral, na nov a edição de VEJA:
Na comemoração dos cinquenta anos da fudação da União Africana, realizada na semana passada na Etiópia, a presidente Dilma Rousseff deu aos anfitriões um presentão de 840 milhões de dólares. O valor equivale ao total da dívida que doze países do continente haviam contraído com o Brasil e que a partir de agora não terão mais de se preocupar em pagar. O governo brasileiro os perdoou.
Foi o pragmatismo eleitoral, mais do que a solidariedade aos povos sofredores, que orientou a decisão da presidente Dilma de perdoar a dívida dos países africanos. A questão é que empreiteiras, mineradoras e produtoras agrícolas que querem atuar nesses países com financiamento do BNDES (o órgão acaba de aprovar a criação de um escritório de representação na África do Sul). Ocorre que a legislação impede a concessão de benefícios a nações com dívidas atrasadas junto ao Brasil. Ao abrir mão da cobrança dos débitos, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o governo pretende remover essa barreira – e deixar o caminho livre para as empresas amigas.
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
Outros destaques de VEJA desta semana
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma
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31/05/2013 às 7:43
LEIAM ABAIXO
— Ihhh, estão me convidando para um culto na “Igreja da Maconha”. Deus fala também com quem só fuma Hollywood?;
— PSDB na TV: Por enquanto, ainda longe de uma mudança da gramática do poder e da política;
— Com inveja do ASA de Arapiraca, presidente da Câmara quer a Caixa patrocinando times de sua base eleitoral;
— A farra – Vereadores recebem Bolsa Família no Maranhão;
— Justiça revoga liminar e garante Brasil x Inglaterra;
— Daniela Mercury sai do armário e entra no cofre dos baianos. Ou: O lesbianismo estatal de Jaques Wagner;
— Governo agora investe na falácia de que a Justiça é que impede os assentamentos. Então vamos fechar o Judiciário! Ou: E se Stedile arrumasse um emprego, hein?;
— Brasil despenca em ranking global de competitividade;
— CEF e o Bolsa Família – Moral da fábula dilmo-petista: os inocentes eram culpados, mas os culpados são inocentes;
— A Caixa e o povo: Collor faz lobby, e banco oficial dá R$ 1 milhão em patrocínio para o ASA de Arapiraca Por Reinaldo Azevedo
Share on Tumblr 31/05/2013 às 7:15
Ihhh, estão me convidando para um culto na “Igreja da Maconha”. Deus fala também com quem só fuma Hollywood?
É cada um que me aparece! Um rapaz chamado Samir Gabriel Martim está furioso comigo. Enviou um comentário ao blog. Ele se diz um fiel da tal Igreja da Maconha, que chama “Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião”, cujo, digamos, líder espiritual é o tal “Ras Geraldinho”, aquele condenado a 14 anos de prisão por cultivo e tráfico de maconha, além de oferecê-la a adolescentes. O nome da dita igreja já é uma viagem e tanto. Trata-se de uma verdadeira suruba de tempos históricos, de geografia e até de idiomas. Em nome da religião, Geraldinho achou que poderia afrontar o Código Penal — e a Constituição, que garante a liberdade religiosa “na forma da lei”. Sacrificar virgens ao Deus Sol ou idiotas a Palas Athena, por exemplo, é proibido…
Samir não gostou dos textos que escrevi sobre a condenação de Geraldinho. Manda um comentário me esculhambando e me convidando a conhecer a “Igreja”, que, diz ele, está funcionando… Ô, Samir, agradeço o convite, viu?, mas eu só fumo Hollywood, coisa de que não me orgulho, é bom que fique claro. Leiam a mensagem do rapaz, na forma em que veio. Volto em seguida.
*
Sr.Reinaldo Azevedo,
Faço parte da Primeira Niubingui Etiope Coptic de Sião, a Igreja que o senhor tratou com total falta de respeito. Afirmo aqui que Ras Geraldinho é nosso líder, porém não é pelo fato dele estar preso e com a sua voz reprimida que a nossa instituição está sem representantes. Diferentemente do senhor, viemos, com todo respeito, convida-lo para sair das suas falsas entrelinhas e conhecer a REALIDADE da nossa cultura, coisa que o senhor desconhece e nem teve o mínimo interesse em conhecer.
Não consigo acreditar que em uma faculdade de Jornalismo é isso que vocês aprendem: a ser falsos e hipócritas, a não buscar a verdade dos fatos. Ou o senhor não fez esta faculdade? Tive o enorme prazer de estar muito próximo do nosso grande Ras Geraldinho e me recordo de quando estudantes de jornalismo o procuravam e ele bem dizia que vocês eram treinados pra satisfazer somente a elite e os interesses políticos, deixando de lado a verdade e a razão.
Diferentemente do senhor, o Geraldo é um grande homem e acredito que se estivesse aqui e não acorrentado te trataria com todo respeito, mesmo não o merecendo. Caso lhe reste um pouco de caráter e hombridade aceite nosso convite, venha até nossa Igreja que não sei se o senhor sabe está em plena atividade. Traga suas câmeras, traga todos os críticos possíveis, traga todas aquelas pessoas que comentaram a sua matéria para que conheçam a VERDADE! E traga também o juiz, o excelentíssimo Dr. Eugenio Augusto Clementi.
Aqui nós buscamos o bem, para fazer o bem sem olhar a quem. Não criamos pensamentos a partir dos nossos pré conceitos. Aqui nós buscamos as informações para depois poder passa-las. Tudo que o Geraldo disse não foi invenção de sua cabeça, ele foi a fundo com suas pesquisas, demorou 20 anos pra expor o seu pensamento, coisa que o senhor em 2 minutos após ler uma sentença racista e sem fundamentos, criou um matéria semelhante ao seu profissionalismo, muito, mas muito rasteira e mesquinha!
O nosso endereço para todos que quiserem nos visitar é (XXXX NÃO PUBLICO POR RAZÕES ÓBIVAS). Vamos sair de tras da tela do computador e nos transportar à realidade pois ela é bem diferente da ilusão passada aos seus leitores !!!
Samir Gabriel Martim.
Voltei
Samir poderia ter informado em sua mensagem que é enteado de Ras Geraldinho, né? Acho que seria mais honesto. Nessa condição, acredito que seja, assim, uma espécie de herdeiro espiritual, eventualmente material, daquele pensador e profeta. Ele me convida para conhecer a igreja porque é um homem bom, mas a gente percebe que não me considera digno de pisar aquela morada — embora acredite que eu também possa ser salvo caso receba a revelação.
Segundo diz, Ras Geraldinho já recebeu muitos estudantes de jornalismo. Não duvido. Vai ver é por isso que os leads, na média, andam cada vez piores, hehe. E, com efeito, a maconha é considerada quase sagrada em certos nichos da imprensa, né?
A coisa toda parece jocosa, meio folclórica até, mas cumpre notar a frequência com que usuários de maconha empregam as palavras “verdade”, “razão” e “pesquisa”. Esse é, aliás, um dos aspectos mais deletérios da cultura das drogas, especialmente da “erva”. Vocês já viram consumidores de cigarros ou mesmo de álcool (e ambos são prejudiciais à saúde) se considerarem, sei lá, partidários de uma nova cultura? Vocês já viram alguém acender um Hollywood ou um Marlboro para abrir as portas da percepção, para ter acesso a recantos inexplorados do cérebro?
Não há uma só pessoa que fume um cigarro e considere que, de algum modo, ultrapassou algum umbral. Com as drogas hoje ilegais, a situação é bem outra. Seus usuários ficam, assim, como o Samir, cheios de razão filosófica, de certezas, de indignação com o mundo dos caretas. Ras Geraldinho tem um nome para definir aquela conversa sem pé nem cabeça de maconheiros: “Reasoning”… Espero que ele não tenha escrito a sua mensagem depois dessa forma peculiar de reza.
A igreja está funcionando, Samir? Você está avisando a mim ou à polícia? Menores de idade continuam a frequentar o local? Isso não é comigo, não, rapaz, mas com as autoridades aí de Americana.
Segundo Samir. Raz Geraldinho não é apenas um velho maconheiro. É também um estudioso. Aguardo as referências bibliográficas — a menos que o homem tenha tido uma revelação — que demonstrem, como afirma o sábio, que Cristo fumava a mardita, que o pão que o Salvador comia era de maconha, que o filho de Deus foi batizado com a danada e que fez seus milagres queimando a erva. Tudo isso saiu dos fumos mentais de Geraldinho, que está na cadeia.
Não sejam muito duros com Samir. Parece que ele tem 25 anos. Ainda dá tempo de estudar, arrumar um bom emprego, encontrar uma boa moça para casar e integrar a vida produtiva. Obrigado pelo convite, viu, rapaz?, mas já tenho religião. Espero que você não se ofenda de eu preferir Santo Agostinho a Ras Geraldinho.
Boa viagem, Samir! Por Reinaldo Azevedo
Tags: descriminação das drogas
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31/05/2013 às 6:03
PSDB na TV: Por enquanto, ainda longe de uma mudança da gramática do poder e da política
O programa do PSDB foi ao ar nesta quinta. O vídeo segue abaixo. Não foi exatamente o melhor dia para isso, em pleno feriadão de Corpus Christi. São Paulo, por exemplo, está vazia. Quando as pessoas viajam, a tendência é que se desgrudem um pouco da TV. Esboçaram-se ali algumas linhas do que pode vir a ser a campanha eleitoral do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República. Assistam. Volto em seguida.
Foi um programa apresentando um candidato. Em novembro de 2009, já estava claro, por exemplo, que José Serra seria o nome do PSDB em 2010. Mesmo assim, Aécio exigiu uma divisão salomônica do programa. Menos de um mês depois, ele anunciou que “renunciava” à disputa. Da forma como fez, o óbvio se tornaria fatal: a parcela do eleitorado mineiro que simpatizava com ele passou a hostilizar Serra. Ficou a impressão que este havia usurpado o que lhe pertenceria por direito.
Desta feita, Aécio não teve de dividir o programa com ninguém. Falou sozinho. Como ele mesmo lembrou, os tucanos administram oito Estados, mas só se falou de Minas, apresentado como exemplo de eficiência. Ficamos sabendo, assim, que dona Juracy Borges, de Galheiros, era “depressiva” e se curou graças ao incentivo oficial ao artesanato. O seu Armando da Silva, de Unaí, um produtor de leite, também contou com o apoio do governo do estado, venceu as suas dificuldades e nos convida a comer um pão de queijo porque “o mineiro gosta de um pão de queijo mesmo”… Então tá.
Aécio participa ainda de uma conversa, com consumidores dispostos em círculo, sobre a inflação e diz que o governo tem de ter tolerância zero com esse mal. Aí aproveita para lembrar que o PSDB é que fez o Plano Real. Exalta o investimento de Minas em estradas e diz ser preciso melhorar a infraestrutura do país, com mais rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e ensina: “O setor privado não é inimigo”. Sobra uma crítica ligeira ao Bolsa Família: “Eu não acho que a melhor herança que um pai pode deixar para o seu filho seja o cartão do Bolsa Família”.
O programa chega ao fim com declarações de Geraldo Alckmin, José Serra e FHC feitas na convenção do partido. São falas genéricas sobre a unidade partidária, mas soaram, no contexto, como se fosse apoio ao “candidato”. Nos segundos finais, Aécio, em tom de comício, fala em construir um “Brasil mais justo e mais solidário”.
Das restrições
– Ainda que, desta feita, a “estratégia” do PSDB seja antecipar um nome para a disputa presidencial (por que essa proposta é boa agora e era ruim em 2009?), faz sentido usar apenas o estado de Minas como exemplo da eficiência tucana? Eu acho que não, mas os tucanos devem, como sempre, saber o que fazem, certo?
– Há alguns indicadores, convenham, que não fazem de Minas um exemplo a ser seguido, razão por que poderiam buscar exemplos de eficiência em outros estados. E isso não impediria Aécio de continuar como âncora do programa.
– O PSDB governa o estado de São Paulo há quase 19 anos. Não há um só caso virtuoso a ser exibido? “Ah, mas aí teria de falar de todos…” Entendi. Para não deixar Roraima com ciúmes, então se ignora o governo do maior colégio eleitoral do país.
– As escolhas para exaltar as virtudes de Minas me pareceram um tanto prosaicas, bisonhas até. Há um certo tonzinho de populismo amoroso nos exemplos apresentados, com aquela música ao fundo nos convidando à emoção.
– Aécio, como viram, não fez críticas diretas ao governo ou ao PT. Preferiu o caminho propositivo — os marqueteiros não abrem mão… “Precisamos disso, precisamos daquilo, precisamos do que se fez em Minas…” As palavras mais duras foram ditas contra a inflação. E só.
– O que Aécio está dizendo é que pode fazer melhor do que Dilma, sem, no entanto, explicar o que ela faz de errado. Vai funcionar? Para torná-lo mais conhecido, sim. Vamos ver se consegue mobilizar o eleitor.
Efeito
O número de eleitores que gostaria de apear o PT do poder é certamente maior do que aqueles que, por enquanto, se mostram dispostos a votar no mineiro, segundo apontam as pesquisas. O programa não falou com esse público. Os “especialistas” tendem a achar que uma peça publicitária como essa não pode ser dirigida aos já convertidos. Ele tem de ser especialmente pensado para o eleitor que poderia ou não votar no PT, que poderia ou não votar no PSDB. Isso explica aquele tom sereno, amoroso, boa-praça, até reflexivo às vezes.
Entendo a estratégia, mas acho que não dá certo. Essa coisa, assim, melíflua, docinha, num tom fraternal, ignora o que me parece essencial: uma campanha eleitoral tem de confrontar valores. Assim se faz no resto do mundo democrático. A exceção tucana, até agora, não aconteceu, certo? “Mas isso não é campanha eleitoral, Reinaldo! Aécio está se apresentando ao grande eleitorado.” Eu sei disso. Mas essa preocupação, creio, deixou o programa chocho demais. O PT vive um dos seus piores momentos em quase 11 anos de poder. Não entendo como a dona Juracy e o seu Armando — a metafísica do artesanato casada à do pão de queijo — mobilizem esperanças novas.
Aécio fez, como se viu, um esboço de crítica ao Bolsa Família. Onde, tenho a certeza, parte considerável do tucanato pode ter visto um erro, eu vi um eventual acerto. Mas a fala foi tão breve que não dá para saber se o PSDB terá a coragem de enfrentar também os valores que o petismo foi construindo nesses 11 anos.
Sei que alguns tucanos vão ficar furiosos com este escriba “paulista”, mas sabem como é… Só me resta dizer o que penso. O programa, tecnicamente excelente, foi, no seu conjunto, fraco. Nem deu para perceber direito por que Minas é um exemplo a ser seguido pelo resto do Brasil, inclusive pelas sete outras gestões tucanas, que foram solenemente ignoradas.
Acho que a derrota do PT em 2014 faria bem ao Brasil e à democracia. Mas ainda não dá para vislumbrar esse belo horizonte. E tenho, de resto, uma dúvida: um programa com essas características, une o PSDB? Acho que não…
Para encerrar: como vivo aqui a criticar apedeutismos, não dá para deixar passar. É ruim ter de ouvir e de ler na tela: “Você vai conhecer o jeito do PSDB cuidar das pessoas”. Ou se escreve “Você vai conhecer o jeito DE O PSDB cuidar das pessoas” ou “Você vai conhecer o jeito do PSDB DE cuidar das pessoas”. Das três alternativas possíveis, o partido escolheu o jeito errado de cuidar da língua portuguesa.
Frescura? Eu não acho! É preciso mudar também a gramática do poder e da política. Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, PSDB
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31/05/2013 às 5:55
Com inveja do ASA de Arapiraca, presidente da Câmara quer a Caixa patrocinando times de sua base eleitoral
No Globo:
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quinta-feira, em seu perfil no Twitter, que a Caixa Econômica Federal patrocine os times do Rio Grande do Norte ABC e América. Henrique Alves contou que fez o pedido ao próprio presidente da Caixa, Jorge Hereda, recentemente desgastado no episódio dos saques antecipados do Bolsa Família. O presidente da Câmara repete a conduta do senador Fernando Collor (PTB-AL), que usou seu prestígio político para garantir patrocínio de R$ 1 milhão ao time Asa de Arapiraca (AL).
Na próxima segunda-feira, Henrique Alves se encontrará com a presidente Dilma Rousseff, que estará em Natal para um ato de entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras. Na última quarta-feira, Dilma ligou para o presidente da Câmara para avisar que iria ao estado. Pelo Twitter, Henrique Alves citou o patrocínio dado ao Asa de Arapiraca como “razão” para também pedir a ajuda da Caixa Econômica. “Patrocínio Caixa, ABC/América. Estamos nessa luta. Hoje, falei ao Presidente (Jorge) Hereda. Razão: contrato Asa, Arapiraca”, disse o deputado, na primeira mensagem.
Em seguida, o presidente da Câmara contou que o pedido encontrava problemas técnicos, como a contrapartida exigida pela Caixa. “Contra argumentei com contas de cidades grandes, Parnamirim e Mossoró, (que) justificariam corretamente. Presidente ficou tecnicamente de reestudar. Na luta”, finalizou Henrique Eduardo Alves.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: CEF, futebol, Henrique Eduardo Alves
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31/05/2013 às 5:51
A farra – Vereadores recebem Bolsa Família no Maranhão
Por Raimundo Garrone, Odilon Rios E Cristiane Sampaio, no Globo:
A investigação sobre a origem da onda de boatos levou a denúncias contra vereadores de pequenos municípios maranhenses que também estão recebendo o Bolsa Família. Em Coroatá, a 247 quilômetros de São Luís, o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) foi denunciado por receber o benefício mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 320 mil. O caso foi denunciado na Câmara Municipal pelo vereador Júnior Buhatem (PMDB).
Já em Fortaleza dos Nogueiras, a 661 quilômetros de São Luís, a denúncia também foi em sessão da Câmara, contra o vereador Edimar Dias (PSD). O prefeito do município, Elimar Nogueira (PR), que fez questão de acompanhar a sessão, disse que tem provas. “ O cidadão está, desde o seu primeiro mandato, recebendo auxílio da Bolsa Família junto com sua esposa? Isso não precisa ser apurado, tenho documentos, fomos à Caixa, e o dinheiro está sendo depositado na conta do vereador”, acusou Elimar. A Polícia Federal, que está investigando os boatos no Maranhão, não quis se pronunciar sobre o assunto.
(…) Por Reinaldo Azevedo
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reinaldoazevedo Quem beija na boca no Fantástico não é mais "minoria" sociológica veja.abril.com.br/blog/reinaldo/… 6 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre que a homossexualidade, mais do que a heterossexualidade... abr.ai/15uFVnC 18 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre q homossexualidade é fator de igualdade social. Félix detestou! veja.abril.com.br/blog/reinaldo/… yesterday · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Toda a agropecuária brasileira ocupa 27,5% do território, pouco +q o dobro do território indígena, onde não se produz um pé de mandioca! 2 days ago · reply · retweet · favorite
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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.
"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]