domingo, 21 de julho de 2013

Justiça nega pedido de representantes de associação de ateus que queriam garantia de não serem presos por manifestação que pretendem fazer na Jornada da Juventude


  • Foi negado ontem à noite pela Justiça do Rio de Janeiro um pedido de salvo-conduto para garantir o direito de manifestação de associação de ateus, – a Atea, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos – durante a Jornada Mundial da Juventude. Ou seja, os integrantes da Atea queria uma liminar que lhes garantisse o direito de portar, por exemplo, cartazes contra o catolicismo, por exemplo, sem correr o risco de prisão pelas Forças de Segurança.


Na petição, representantes da Atea argumentaram que o general José Alberto Abreu, comandante da 1a Divisão do Exército e coordenador de defesa de área da JMJ, disse numa entrevista que “quem tentar promover qualquer mobilização no espaço sob o controle das Forças Armadas será convidado a se retirar”.

O desembargador Luciano Rinaldi justificou, assim, a decisão em seu despacho:

- A condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante, sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo estado, conforme determinação constitucional. Por Lauro Jardim

Tags: Atea, Luciano Rinaldi, salvo-conduto



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2 Comentários





Marilene L'Abbate - São Paulo -

21/07/2013 às 16:23


As manifestações contra a visita de Papa Bergoglio devem ser civilizadas, e respeitadas pelas autoridades. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, senhores…





elias f gomes -

21/07/2013 às 16:23


perfeita a decisão do desembargador, ninguém é obrigado a crer “nisto ou n’aquilo”, mas tem que respeitar o direito dos que creem, principalmente quando estão em locais próprios aos “cultos”.








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[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]