quinta-feira, 1 de março de 2012

PL 478/2007

PL 478_2007

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PL 478/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bassuma - PT/BA ,  Miguel Martini - PHS/MG

Apresentação
19/03/2007

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 478/2007 (4)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF ) 19/05/2010 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

19/05/2010   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
Comissão de Finanças e Tributação  (CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC ) -

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
19/03/2007

PLENÁRIO (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13793 COL 02. Inteiro teor
04/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este o PL-3748/2008. Revejo, por oportuno o despacho do PL 478/07 para incluir a CFT, que se manifestará nos termos do art. 54, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Por oportuno, determino a apensação do PL 1763/07 ao PL 478/07. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Sueli Vidigal.
22/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
07/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Linhares.
05/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jô Moraes e Darcísio Perondi.
05/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Paulo César e Takayama.
18/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 357/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 478/2007, do Sr. Luiz Bassuma (PV/BA), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
19/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
19/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
20/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-489/2007, PL-3748/2008, PL-1763/2007 apensadas.
30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. Inteiro teor
25/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
28/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2271/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.763, de 2007, e 797, de 2011".
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2487/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011".
28/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Retirado o REQ 2271/2011, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, V, do RICD.
14/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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1.Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele.
2.Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo:
3.Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino dos céus!
4.Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados!
5.Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra!
6.Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!
7.Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia!
8.Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus!
9.Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!
10.Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus!
11.Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim.
12.Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós.
às

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Postcommunio Súmpsimus. Dómine, sacridona mystérii, humíliter deprécantes, ut, quae in tui commemoratiónem nos fácere praecepísti, in nostrae profíciant infirmitátis auxílium: Qui vivis.

"RECUAR DIANTE DO INIMIGO, OU CALAR-SE QUANDO DE TODA PARTE SE ERGUE TANTO ALARIDO CONTRA A VERDADE, É PRÓPRIO DE HOMEM COVARDE OU DE QUEM VACILA NO FUNDAMENTO DE SUA CRENÇA. QUALQUER DESTAS COISAS É VERGONHOSA EM SI; É INJURIOSA A DEUS; É INCOMPATÍVEL COM A SALVAÇÃO TANTO DOS INDIVÍDUOS, COMO DA SOCIEDADE, E SÓ É VANTAJOSA AOS INIMIGOS DA FÉ, PORQUE NADA ESTIMULA TANTO A AUDÁCIA DOS MAUS, COMO A PUSILANIMIDADE DOS BONS" –
[PAPA LEÃO XIII , ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE , DE 10 DE JANEIRO DE 1890]