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Ecclesia Militans
Estado Laico e o antagonismo à religião: Fato ou mito?
Corretismo político e a descristianização do Ocidente
O processo de secularização das sociedades ocidentais, inclusive a do Brasil, tem alcançado níveis perigosos. O “corretismo político” é tão exacerbado que muitas normas morais, costumes e tradições perfeitamente aceitáveis ha poucos anos atrás, passaram gradualmente a ser considerados inaceitáveis e em alguns casos, crimes. Tudo isso em nome da suposta liberdade e igualdade de direitos, mesmo que o preço a pagar-se por esse ideal de falsa ”liberdade e igualdade” seja a intolerância generalizada.
Tomemos o exemplo da hostilidade à religião que tem se instaurado no Brasil. O argumento daqueles que promovem a eliminação da religião da esfera pública da vida do país é, invariavelmente, o conceito de defesa do laicismo do Estado e do exercício ao direito democrático da sociedade brasileira. Mas será mesmo que esse argumento é correto?
Antes de aprofundar-me nesta discussão é preciso que se faça uma simples definição do conceito de Laicismo. Contudo, por razões meramente práticas, é mais conveniente que eu primeiro defina o que é um Estado não-laico, pois isso ilustrará de maneira conveniente o argumento que pretendo construir neste texto.
Estado Teocrata
O Estado não-laico é, de modo amplo, definido como um Estado teocrata, ou seja, aquele onde as leis, normas e preceitos vigentes na ordenação e governança da sociedade estão calcados primordialmente em conceitos e preceitos de moral e valores religiosos. Mas não apenas isso, nesses Estados as normas religiosas constituem parte integral das leis civis do país e por esse motivo são aplicadas no funcionamento do Estado. Um exemplo de Estado religioso ou não-laico é a Arabia Saudita, onde as normas religiosas prescritas no Islão, a chamada Lei Sharia, são sistematicamente implementadas na vida da sociedade. Vejamos alguns exemplos dessas normas: Na Arábia Saudita os bancos não podem emprestar dinheiro a juros, pois é um preceito contido no Al Corão. As mulheres não podem exercer papel de liderança ou proeminencia, pois de acordo com a interpretação Saudita do Al Corão, a mulher deve ser submissa ao homem em todos os aspectos. Lá também é permitida a poligamia, novamente, porque consta no livro sagrado Islamico. Assim vemos como é funciona na prática um Estado teocrata.
Estado Laico
Agora vamos à definição de Laicismo – Também conhecido como Estado Secular, o Estado Laico é aquele que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Entretanto, há uma a separação entre Estado e Igreja. As concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas. Geralmente, o Estado laico favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. Desta forma, no Estado laico, em princípio, todas as crenças são respeitadas. Não há perseguição religiosa. Neste sentido, o Brasil é um país com Estado laico, pois nossa Constituição garante liberdade de culto religioso. A partir das definições acima podemos claramente determinar que o Brasil, em sua constituição como na prática, é um Estado Secular.
O problema é que em nome da defesa do Secularismo há uma corrente cada vez mais militante de ateus que defende não apenas a separação do Estado e Igreja, mas a hostilização à religião, seja ela qual for. No caso do Brasil essa oposição é mais evidente em relação a Igreja Católica, que apesar de não ser mais a religião oficial do Estado brasileira, continua a ser predominante no país.
Há uma confusão perigosa na definição de Laicismo na mente dos opositores à religião aqui no Brasil. Eles creem, ou figem acreditar, que Estado Laico tem que repudiar a religião, o que não é correto. Um exemplo clássico de Estado Laico é a Inglaterra, onde apesar do regime Secular há, por outro lado, uma Igreja Estabelecida pelo Estado, da qual o próprio chefe de Estado, a Rainha Elizabete II, é a chefe. Ora, como poderíamos questionar a Laicidade da Inglaterra? Por outro lado, não podemos negar o fato de que há uma Igreja oficial naquele país, ou seja, a Igreja Anglicana - que aliás resultou justamente de uma cisma nascida dentro da Igreja Católica, inciada por Henrique VII.
O ponto deste texto, portanto, é o seguinte: Não há perigo algum para o Estado laico o convívio respeitoso entre Estado e Religião, portanto, para advogar-se a causa laica não é preciso hostilizar as crenças religiosas. O debate recente sobre a retirada dos crucifixos das repartições públicas e escolas, por exemplo, ilustra muito bem essa confusão na definição de laicismo ou secularismo. Aqueles que defendem a retirada do símbolo religoso cristão alegam que, porque o Estado é Laico ele deve legislar contra a expressão religiosa. O termo “legislar” não foi aqui usado por acaso, mas sim com o propósito de salientar um ponto simples mas bastante relevante nessa discussão: Como vimos acima, o Estado laico não produz leis para repudiar qualquer expressão religiosa, pelo contrário, ele legitimiza legalmente o direito à prática religiosa e combate a discriminação. Portanto, não seria incorreto afirmar que aquelas pessoas que reinvidicam a criação de leis para proibírem o uso de símbolos religiosos na esfera pública, dentro de orgãos governamentais, não estão a fazer a defesa do Laicismo brasileiro, como alegam, mas sim da instauração do Estado Ateu ou da pugnacidade do Estado em relação à religião. Para provar este argumento é importante fazer uma comparação entre Estado Ateu e Estado Laico.
Estado Ateísta
O Estado ateu ou ateísta rejeita todas as formas de religião por um Estado em favor do ateísmo, habitualmente através da supressão da liberdade de expressão e religiosa. Um exemplo clássico de Estado Ateu na atualidade é a China, pois na prática, ela não apenas proíbe a religião na esfera pública, mas inclui uma oposição ativa contra a religião, e perseguição de instituições religiosas. Como vimos acima, o Estado Laico não se opõe à religião, mas promove a separação entre ambos.
Assim, o processo de secularização proposto pelos militantes ateístas no Brasil visa, a grosso modo, eliminar o conceito de religião em toda a Sociedade, pois desse modo o avanço das “morais” ateítas são facilidados. A retirada dos crucifixos é apenas a ponta do iceberg. Essa ação é claramente uma investida contra a expressão religiosa, mas acima de tudo - e é ai que muitos não cristãos falham em reconhecer seu erro – ela é incondizente com a herança historico-cultural do Brasil. Os crucifixos nas repartições não representam apenas parte de um patrimonio religioso, mas são parte intergrante da cultura de um país nitidamente construído sobre os valores cristãos trazidos por seus colonizadores.
Um simples olhar na história da formação do Estado Brasil comprova isso. O primeiro nome do Brasil foi Terra da Santa Cruz, não apenas qualquer cruz, mas aquela do Salvador Jesus Cristo. Aqui há cidades “batizadas” em homenagem aos Santos Apóstolos, à Vitoria de Cristo na Cruz, ao Salvador dos homens… Será, pergunto-me, que depois de exigirem que os crucifixos sejam arrancados das repartições públicas por ameaçarem ao laicismo, não exigirão também que a cidade de Salvador, Vitória, mudem seus nomes? Como será que chamarão o estado do Espírito Santo ou a grande cidade de São Paulo?
A herança cristã brasileira nunca foi ofensa aos não-cristãos que aqui aportaram ao longo de nossa história. Pelo contrário, a tolerância sempre foi um atributo daqueles que por escolha ou por circunstancias da vida fizeram do Brasil sua nova pátria. Porém, hoje há brasileiros patriotas que preferem apagar da nossa história não apenas o cristianismo em si, mas nossa catolicidade. Pois tristemente, há muitos ditos cristãos evangélicos que ingenuamente “ecoam” o coro liderado pelos ateístas, e mal dão-se conta de que em breve, serão eles também perseguidos.
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5 ideias sobre “Estado Laico e o antagonismo à religião: Fato ou mito?”
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Sou evangélico, contudo não sou hostil à utilização de crucifixos nas repartições públicas. Reconheço neles um símbolo cultural que não deveria ser retirado, pois é como se parte de nossa história estivesse sendo negada. Reconheço a importância histórica da Igreja Católica e sua contribuição civilizatória na história e construção do nosso país. Considero que é mil vezes melhor um Brasil católico, ao invés de um Brasil comunista, ateu ou liberal. Afinal, o primeiro ato público no Brasil, após a chegada de Cabral, foi a celebração de uma missa.
Embora discorde de alguns pontos da doutrina católica, em contatos com irmãos evangélicos e amigos não evangélicos, procuro sempre desfazer essa imagem falsa e negativa que foi criada em torno da Igreja Católica, esclarecendo a essas pessoas que ela (a instituição milenar Igreja Católica) não é sinônimo de Cruzada, Inquisição, pedofilia, e que, pelo contrário, ela contribuiu para o desenvolvimento da civilização ocidental.
De fato não é prudente generalizar. Contudo, o texto trata da maioria, não das exceções.
Assim, é correto afirmar que nem todo ateu se engaja na empreitada pública contra a religião, do mesmo modo, nem todo evangélico afirma que o crucifixo é um símbolo idólatra – pois retrata a figura de Cristo – ou que ele desvie o mérito da Vitória na Cruz, para a Morte do Redentor no monte Calvário, e portanto, opõe-se a ele. Na verdade, o crucifixo, para um católico, é o memorial da Ressurreição, do Sacrifício Salvífico de Cristo, pelo que Ele nos redimiu. Daí a nossa reverência a ele…
Pax Domini,