ONU: CDH tenta criar direito de aborto

ONU: CDH tenta criar direito de aborto

ESCRITO POR SUSAN YOSHIHARA | 06 OUTUBRO 2012
ARTIGOS - ABORTO

O Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra chegou mais perto em seu avanço para declarar o aborto como um direito humano na semana passada quando aprovou uma resolução apoiando um novo conjunto polêmico de diretrizes sobre mortalidade materna. As diretrizes foram elaboradas com recomendações de promotores do aborto e refletem uma opinião que as nações na Assembleia Geral da ONU rejeitam.

A resolução, patrocinada pela Nova Zelândia, Burkina Faso e Colômbia, defendeu um documento de "orientação técnica" do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos que inclui o aborto sob o termo "direitos de saúde sexual e reprodutiva".

Embora a resolução tenha sido adotada sem uma votação, 20 dos 47 membros do conselho apresentaram oposição escrita para acompanhar o texto quando a Assembleia Geral da ONU o considerar para adoção no final deste mês. Os oponentes objetaram ao fato de que, "o texto inteiro [da resolução] foca na disseminação e aplicação de um documento que nunca foi negociado pelos estados ou avaliado para apurar sua utilidade", e que "promove novos direitos não definidos nos instrumentos e declarações internacionais de direitos humanos, principalmente a referência a 'direitos de saúde sexual e reprodutiva'".

Os países definiram "saúde sexual e reprodutiva" e "direitos reprodutivos" no documento não obrigatório da Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento no Cairo em 1994.

Contudo, conforme membros do conselho recordaram a seus colegas na semana passada, não há nenhum consenso internacional sobre "direitos sexuais".

A declaração de oposição teve como autores as nações africanas e árabes. A Guatemala co-patrocinou a resolução, mas fez um comentário geral frisando que a resolução não cria nenhum novo direito. A Mauritânia retirou seu apoio à resolução citando as razões declaradas pelo grupo de oposição.

Em 2007, um grupo de promotores internacionais do aborto juntou forças para criar um "direito à saúde materna", inclusive o aborto. Membros do grupo afirmaram que o grupo alcançou essa meta quando o Conselho de Direitos Humanos (CDH) mencionou saúde materna e direitos humanos numa resolução de 2009. A resolução da semana passada foi a quarta repetição da resolução de mortalidade materna do CDH. O novo documento de orientação técnica que ele apoia reflete uma abordagem a direitos de saúde materna que a Assembleia Geral da ONU rejeitou em 2011 quando foi apresentada pelo Inspetor Especial de Saúde da ONU, mas que tem o apoio do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Pillay publicou a orientação técnica depois de pedir recomendações de organizações não-governamentais. É muito semelhante às recomendações feitas em 2011 e 2009 pelas principais organizações de defesa de direitos ao aborto, inclusive a Anistia Internacional, a Planned Parenthood (Federação Internacional de Planejamento Familiar), o IPAS e o Centro de Direitos Reprodutivos. A orientação rejeitou outras recomendações como sugestões de grupos pró-vida e de organizações que defendem a proteção dos direitos de consciência para profissionais de saúde.

A Anistia Internacional, que tem trabalhado intimamente com autoridades em Burkina Faso desde 2009, disse que a Repartição do Alto Comissário de Direitos Humanos deveria usar essa orientação técnica para desafiar questões "sensíveis" que "têm um impacto na concretização de direitos de saúde sexual e reprodutiva. Essas questões incluem a criminalização do aborto, e a negação de acesso a serviços e informações de aborto legal e seguro".

Os membros do conselho que se opuseram à resolução disseram: "Uma abordagem com base em direitos humanos para com a mortalidade e morbidade materna tem de respeitar a soberania dos Estados… com total respeito aos vários valores religiosos e éticos e características culturais de seu povo, e em conformidade com os direitos humanos internacionais universalmente reconhecidos", que até este momento não incluem o aborto.



Publicado no 'Friday Fax' do C-FAM.

Tradução: Julio Severo

 http://www.midiasemmascara.org/artigos/aborto/13475-onu-cdh-tenta-criar-direito-de-aborto.html

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