Enc: [MUNDO CATÓLICO] As condições das adolescentes privadas de liberdade na UFI de Cariacica

 

Paz e bem!
AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO VIEIRA
Teresópolis - RJ
"Verdadeiramente és admirável, ó Verbo de Deus, no Espírito Santo, fazendo com que ele se infunda de tal modo na alma, que ela se una a Deus, conheça a Deus, e em nada se alegre fora de Deus" (Sta. Maria Madalena de Pazzi)

----- Mensagem encaminhada -----
De: "antonioxistonet@gmail.com" <antonioxistonet@gmail.com>
Para: Undisclosed-Recipient@yahoo.com
Enviadas: Sábado, 24 de Março de 2012 18:57
Assunto: [MUNDO CATÓLICO] As condições das adolescentes privadas de liberdade na UFI de Cariacica

 

----- Original Message -----

From: saverio paolillo - padre xavier

 

 

 

Caríssimos,

envio um texto sobre as condições das  adolescentes privadas de liberdade na UNIDADE FEMININA DE INTERNAÇÃO - UFI de Cariacica.

Abraços

--

Padre Saverio Paolillo (pe. Xavier)

Missionário Comboniano

Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo

REDE AICA - Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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“BEM-VINDOS AO INFERNO”
UMA VIAGEM PELOS PORÕES DO IASES
Nos dias 22 e 23 de março do corrente ano a Unidade Feminina de Internação (UFI) de Cariacica, destinada a adolescentes autoras de atos infracionais privadas de liberdade, foi palco de um enésimo motim.
As adolescentes colocaram fogo nos colchões e destruíram parcialmente as instalações. Foi necessário o uso dos homens da contenção para segurar as meninas que, além de destruir a unidade, pretendiam agredir algumas colegas.
Como sempre o saldo é negativo. As internas denunciam agressões por parte dos agentes. Estes, por sua vez, afirmam que foram agredidos e que tiveram que usar a força para evitar que algo de mais grave acontecesse. As celas, que já eram insalubres e precárias, estão sem condições para receber as adolescentes. As paredes estão pretas e um cheiro de colchão queimado, impregnado nos espaços por falta de ventilação, torna o ar irrespirável. O nível de estresse está altíssimo. As socioeducandas gritam o tempo todo porque querem atendimento. Algumas delas, sobretudo as meninas que não podem conviver com as outras por conflitos internos, estão alojadas provisoriamente na biblioteca e na sala de oficinas que não contam com banheiro e chuveiro. Uma forte sensação de angústia toma conta da equipe técnica quando às presas com a urgência de montar verdadeiro quebra cabeça para realojar as adolescentes em condições de segurança. Os agentes, em número insuficiente, estão visivelmente cansados. Alguns deles, inclusive, após vários anos de serviço, estão em fase de demissão por ter expirado o prazo do contrato temporário. Não há ainda previsão de substituição porque o processo seletivo dos novos agentes não está ainda concluído. Faltam oficineiros. As oficinas acontecem pela boa vontade dos agentes. A escolarização funciona numa casinha que servia de suporte a uma fábrica de bloco desativada. A “escolinha” está situada num corredor de passagem dos adolescentes da UNIS, fator que causa uma desconcentração contínua por parte das adolescentes. A comida é mal feita segundo a opinião de toda a comunidade socieducativa e falta material.
Nessas condições é impossível realizar um trabalho sério. Uma frase escrita em caracteres cubitais numa das celas resume muito bem a situação: “Bem-vindos ao inferno!”.
A UFI, juntamente com a UNAI (Unidade de Atendimento Incial), é o “porão” do IASES. É uma estrutura totalmente inadequada para o atendimento das adolescentes. É um espaço insalubre desde sempre. Não está sucateado por culpa da última rebelião, mas porque nasceu já fora dos parâmetros previstos no Estatuto e no SINASE. É uma daquelas estruturas que surgem como solução provisória e acabam durando para sempre.
O último motim, apesar de seu potencial negativo, pode ser lido como um apelo desesperado, uma advertência, uma convocação a tomar uma decisão definitiva antes que aconteça algo de mais grave. A UFI precisa ser interditada o mais rápido possível. Propomos sua substituição com pequenas unidades descentralizadas.
Não dá para manter as meninas “encarceradas” nessas condições. É inadequado misturar no mesmo espaço as adolescentes em internação provisória com aquelas que já receberam a sentença de internação. É inadmissível segregar num único espaço adolescentes do estado todo, mantendo-as, dessa forma, distantes de suas famílias e de suas comunidades, em descumprimento do direito à convivência familiar e comunitária. É um risco favorecer a convivência de adolescentes com idade e porte físico diferente porque isso permite a ocorrência de agressões de todo tipo.
O Estado continua descumprindo a Lei e nada acontece. A indulgência com essas situações irregulares abre um péssimo precedente. Enquanto as entidades da sociedade civil são sujeitas a contínuas fiscalizações e são obrigadas a cumprir aquilo que manda a lei sob pena de sofrer sanções, o poder público se beneficia de intermináveis prazos para continuar a descumprir a Lei sem que nada aconteça.
Não cabem as acusações contra nós de impaciência e radicalização porque essas situações perduram há mais de uma década. Já foi dado tempo suficiente para o poder público se adequar às normas vigentes.
Chega também de jogar a responsabilidade sobre os funcionários que diretamente lidam com esta realidade. Eles fazem o que podem. Não queremos que virem mártires de um sistema que custa a realizar um trabalho de qualidade apesar da enorme quantidade de recursos investidos.
Trazer como justificativa que não há alternativas significa abrir o caminho para justificar outras situações irregulares inclusive aquela dos próprios adolescentes quando afirmam “não terem outras alternativas” na vida a não ser o envolvimento na criminalidade.
Se vale para as instituições públicas, a desculpa da “falta de alternativa” seja institucionalizada como atenuante para todo mundo.
Padre Saverio Paolillo (Pe. Xavier)
Maria Helena Spinelli Escovedo
Membros da Comissão de Medidas Protetivas e Socieducativas do CRIAD