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    quinta-feira, 12 de abril de 2012

    STF retoma nesta quarta julgamento de aborto de feto sem cérebro

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    12/04/2012 08h50 - Atualizado em 12/04/2012 09h12
    • STF retoma nesta quarta julgamento de aborto de feto sem cérebro
    • Dos 6 que votaram, somente 1 foi contra liberar aborto de feto anencéfalo.
    • Quatro ministros ainda precisam votar. Dias Toffoli se declarou impedido.

    Do G1, em Brasília
    10 comentários

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12) o julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro após seis ministros terem apresentado o voto na quarta (11). Cinco votaram a favor da liberação - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Somente Ricardo Lewandowski foi contra - veja como votou cada ministro.

    Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.

    O julgamento será retomado às 14h, segundo o presidente do Supremo. A interrupção ocorreu porque parte dos ministros precisava participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta.

    O plenário do STF iniciou nesta quarta a análise da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.



    Ministros do Supremo e procurador geral da República durante julgamento sobre aborto de feto sem cérebro (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

    O ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto anencéfalo.

    • O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que pede liberação do aborto para feto anencéfalo (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)

    De acordo com Mello, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.

    “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou o relator.

    Para os ministros que acompanharam o relator, a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição. A decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes e os demais órgãos do poder público serão obrigados a respeitá-la.

    “Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...] O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

    • O ministro Luiz Fux durante o julgamento (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)

    “É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que dê a luz ao feto anencefálico e também representa a Justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida”, afirmou o ministro Luiz Fux.

    “O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito”, declarou a ministra Rosa Weber.

    Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, segundo a opinião de alguns especialistas, não tem chances de vida fora do útero.

    “Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.

    “O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico”, afirmou Luiz Fux.

    A decisão que o Supremo tomar deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça e pelos órgãos públicos, conforme a legislação em vigor. Caso alguém se recuse a aplicar a decisão, a gestante pode recorrer por meio de uma reclamação diretamente no Supremo para garantir o direito de abortar.

    A decisão do Supremo, no entanto, não impede o Congresso Nacional de aprovar uma lei que ratifique a decisão do STF ou que defina regras específicas sobre o aborto de anencéfalos.
    saiba mais


    • Divergência
    O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.

    "Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse Lewandowski.

    • O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu a liberação do aborto no caso de anencefalia (ausência de cérebro) (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)

    • Interrupção 'não é aborto'
    O advogado Luís Roberto Barroso, que defende os interesses da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde no processo, afirmou durante o julgamento que "não é aborto" a interrupção da gravidez nesses casos. Para ele, como o feto não tem cérebro "não há vida em sentido técnico".

    "A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concordou com a tese apresentada pela defesa da entidade. "Nada justifica uma restrição tão intensa ao direito à liberdade e autonomia reprodutiva. A mulher tem restrição desproporcional a um direito fundamental de elevada importância na escala de valores constitucionais. A proibição da interrupção da gravidez nessas trágicas circunstâncias tende a agravar e prolongar essa dor", completou Gurgel.

    Para a presidente do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, se o aborto de anencéfalos for aprovado pela Corte, "será um ponto negativo para o país".

    "O problema maior seria a ampliação do aborto. Hoje discute-se sobre anencéfalos, depois vão permitir outros tipos de aborto. Isso não pode acontecer". Segundo Lenise Garcia, a entidade que representa mantém contato com grávidas de bebês anencéfalos. "Pelo que constatamos, as mães que abortam os bebês sofrem mais do que aquelas que lutam até o fim pela vida das crianças', disse.

    • 'Ser com sentimentos'
    Os pais de uma criança de 2 anos, que teve anencefalia (ausência de cérebro) diagnosticada durante a gravidez, acompanharam, com a filha, o julgamento nesta quarta.

    Apesar do diagnóstico de anencefalia, Vitória nasceu com um resquício de cérebro e couro cabeludo (acrania), conforme especialistas ouvidos pelo G1. Eles informaram que trata-se de uma "sobrevida vegetativa" e a mãe poderia ter pedido a interrupção da gravidez por conta do diagnóstico.

    "Ela é uma criança com deficiência neurológica e precisa de estimulação, porém ela não é um vegetal, não é uma coisa. Ela é um ser humano com sentimentos", disse a mãe.



    Manifestantes contrários ao aborto de anencéfalos diante da sede do STF, em Brasília (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

    • Anencefalia
    Além das questões jurídicas, o plenário do Supremo debate o que diz a ciência sobre a anencefalia. Em 2008, especialistas e entidade da sociedade civil apresentaram no Supremo durante audiência pública conceitos e opiniões sobre o assunto.

    O relator do caso citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai.

    A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

    Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

    Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.
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    10 comentários

    Leonardo Costa

    É incrível ver o que a falta de informação faz. Assisti dois telejornais da Globo agora de manhã e vi pessoas como Chico Pinheiro chamar anencefalia de "sem cérebro". E uma outra aprensentadora falando que: "se for aprovada, 'pelo menos' as mulheres não precisarão mais recorrer à justiça e ir com tranquilidade realizar o procedimento pelo SUS." (Imaginem o que isso pode se tornar se o SUS é a bagunça que é hoje. O que isso pode encadear). Eles NÃO estão chamando a matéria da maneira correta. Quem está mandando vocês escreverem essas besteiras????
    8 minutos atrás
    Rafael Nomgle

    Priscylla Sousa! Isso mesmo.
    9 minutos atrás
    Priscylla Sousa

    A vida não está no nosso controle e sim no controle de Deus, não cabe a nós julgar se uma pessoa deve viver ou morrer. Uma criança anencéfala não tem cérebro, mais tem coração!! A FAVOR DA VIDA !
    11 minutos atrás

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