Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como

O Redator… · Correspondências · Enviar ·
Publicidade:



O Redator de Teresópolis: Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como





Veja SP
Veja RJ
Exame
Info
Contigo!
MdeMulher
Modaspot
Capricho
Revistas e sites
Assine
Loja
SAC
Grupo Abril
VEJA

Notícias
Temas
Vídeos e Fotos
Blogs e Colunistas
Assine VEJA
Reinaldo Azevedo
Lauro Jardim
Augusto Nunes
Fernanda Furquim
Ricardo Setti
GPS
Todos os colunistas
ACERVO DIGITAL



/ Blogs e Colunistas


Blog
Reinaldo Azevedo
Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

Assine o Feed RSS | Saiba o que é


Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
12/04/2013
às 21:29
Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como
O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “inciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa!
Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste.
O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!!
Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante.
O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da ZorraNenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático.
Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo critério. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É?
No texto de Fontana, a proposta era outra. A verba para a campanha seria distribuída levando-se em conta o número total de votos que o partido obteve para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo. No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma ideia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões.
Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Por quê?
Dificuldades específicas
Como observou José Serra em artigo publicado no Estadão se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.
O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária.
O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder.
É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras.
Agora que está por cima, agora que tem a maior bancada, agora que tem o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade. Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor.
Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha.
No melhor dos mundos, o pior
E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém…
Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, reforma política


Share on Tumblr

5 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 19:45
Serra: Três motivos para Lula entrar no Guinness Book e o Brasil no chão
José Serra, ex-governador de São Paulo, pode se preparar para a artilharia petista. Ele participou, nesta sexta, do seminário “A esquerda que pensa o Brasil”, promovido pelo PPS. Ontem, quem falou no mesmo evento foi os senador Aécio Neves (PSDB-MG). Serra bateu firme no governo Dilma e, à diferença de algumas análises que andam por aí (inclusive no PSDB), ele não o coloca em contradição com a herança lulista; ao contrário: vê os desacertos da economia sob a gestão Dilma como desdobramentos lógicos de opções feitas antes. E eu acho que ele está correto. Haver diferenças de operação aqui e ali não significa mudança de rumo.
O tucano afirmou que o governo está no chão e que a eventual reeleição de Dilma implica descer além desse limite. Afirmou também que Lula merecer entrar para o Guinness Book por três motivos. Leiam o que informa Erich Decat, na Folha:
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) defendeu nesta sexta-feira (12) a união das forças de oposição ao governo Dilma Rousseff e declarou que trabalhará por essa unidade na disputa presidencial de 2014.
“Eu vou trabalhar para que essas forças estejam agrupadas”, disse. “Se será em torno de um ou mais candidatos, é uma decisão para depois”, referindo-se a uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), além de Aécio Neves (PSDB), o nome mais cotado para representar os tucanos. Serra afirmou que vai apoiar a candidatura de Aécio à presidência do PSDB. “Claro que apoiarei”, afirmou. Sobre a candidatura do mineiro para a Presidência da República, entretanto, disse apenas que era “um bom nome”.

Questionado se poderá voltar a concorrer em 2014, o tucano negou a possibilidade. “Não disse isso. Disse que estou a disposição para o trabalho de união e acho que tenho credencial para isso”, disse Serra, que foi derrotado na eleição passada para presidente pela petista Dilma Rousseff.
Em uma referência velada ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, Serra considerou que uma das melhores estratégias da oposição para vencer Dilma no próximo ano é atrair integrantes da base aliada.
“[Para] ganhar eleição, somar, ter um movimento vitorioso, nós precisamos trazer gente que está no outro lado. Isso é essencial”, afirmou o tucano, que também defendeu que a hipótese de múltiplas candidaturas é a mais plausível para se vencer no próximo ano.
Herança
Ainda em clima de campanha, Serra disparou críticas contra a condução do governo Dilma, que, segundo ele, deixará uma das heranças mais adversas já vivenciadas no país.
“Vamos encontrar um país no chão. Essa é a realidade. Imaginem se tem a reeleição [de Dilma], ai realmente vai ser abaixo do nível do chão”, ironizou. “Foi torrada toda a bonança externa que o Brasil teve no período Lula. Foi torrada em desperdício, em consumo, a custa, alias, da própria produção nacional”, acrescentou.
Serra também fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que o petista poderia ser incluído no Guinness Book, o livro dos recordes. “Por três motivos: ele tem origem operária, mas trouxe a desindustrialização, acabou com a indústria; defendia o nacionalismo, mas acabou com a Petrobras; e, num momento de bonança externa, provocou a estagnação da economia no Brasil”, resumiu.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, Serra


Share on Tumblr

37 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 19:24
No rali da inflação, leite poderá ser o novo tomate
Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
Depois de a salada de tomates ter ficado mais cara nos últimos meses, agora é o leite que começa a pesar no bolso do consumidor. Na última quinta-feira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que o leite em pó (embalagem 400-500g) foi o produto da cesta básica que mais se valorizou na semana de 5 a 11 de abril, na faixa de 3,66%, na cidade de São Paulo – o grupo alimentação teve inflação de 0,97% e a cesta básica, de 0,82% no mesmo período. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira, mostram ainda que a inflação do leite em pó passou de 0,30% em fevereiro para 1,63% em março, enquanto a do leite longa vida variou de -0,01% para 1,76% no mesmo período. Os itens acumularam altas respectivas de 2,78% e 2,49% no primeiro trimestre do ano e de 12,71% e 8,81% em 12 meses.
A consultoria agropecuária MB Agro alerta que os produtores brasileiros estão aumentando os preços para acompanhar o mercado internacional. A Nova Zelândia, o maior produtor de leite em pó do mundo (responde por um terço da produção mundial), teve a pior seca dos últimos 70 anos no verão passado. A fartura do pasto para alimentar as vacas leiteiras neozelandesas teve que ser reduzida, o que provocou uma queda na produtividade do rebanho.
Apesar de os dados oficiais sobre a produção da Nova Zelândia no primeiro trimestre do ano serem preliminares, é consenso entre analistas que haverá um salto nos valores praticados no mercado internacional. Eles tomam por base os últimos resultados dos leilões quinzenais da DPA (joint venture entre a Nestlé e a Fonterra no país), considerados referência mundial no preço do leite em pó. Enquanto a média de preço girava em torno de 3,5 mil dólares por tonelada do produto no ano passado, os preços dispararam desde fevereiro. No último leilão, no início deste mês, o preço da tonelada já estava em 5,1 mil dólares – um aumento de 45,7% entre o início de fevereiro e abril.
A queda da oferta já refletiu no índice de preços divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na última quinta-feira. Os preços internacionais dos alimentos subiram 1% em março ante fevereiro, puxados, especialmente, pela elevação de 11% dos laticínios, que têm peso de 17% no cálculo do indicador. “O leite em pó brasileiro, que antes era considerado caro no mercado internacional, agora já está bem mais competitivo que o neozelandês”, diz César de Castro Alves, analista de leite e carne da MB Agro. “Isso pode fazer com que produtores nacionais que deixaram de exportar nos últimos anos voltem a buscar o mercado internacional”, completa ele.
Atualmente, o preço do leite in natura no Brasil custa 0,92 real o litro, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já o quilo do leite em pó está cotado em 7,82 reais. Com a cotação do dólar próxima de 2 reais, a tonelada de leite em pó brasileiro sairia por cerca de 3,91 mil dólares – sem contar os custos com importação. Segundo a MB Agro, é essa competitividade externa que vai atrair os produtores brasileiros nos próximos meses – o que poderá reduzir a oferta e, consequentemente, elevar os preços no mercado interno.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: inflação


Share on Tumblr

9 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 19:13
A representação democrática e quem tenta cassar o outro
Em entrevista à VEJA Online, Lelis Washington Marinhos, relator do conselho político da Convenção Geral das Assembleias de Deus, afirmou, segundo informa Lúcia Ritto:“Feliciano não fala em nome da Assembleia de Deus (…) Ele não representa o pensamento da igreja, muito embora a igreja o tenha apoiado nesse episódio por entender que a bancada evangélica não pode ser penalizada”.
Vamos ver. O papa representa uma instituição chamada “Igreja Católica” porque o Trono de Pedro é uno, mas não encarna a representação de cada católico em particular. Uma pequena digressão: na conversa entre o então cardeal Jorge Bergoglio e o rabino Abraham Skorka, que virou livro, de que VEJA publicou alguns trechos, o agora papa Francisco reafirma o fundamento do livre-arbítrio. Se Deus, sempre segundo a visão católica (e, pode-se dizer, cristã), quisesse impedir, de saída, que os homens pecassem, não lhes teria facultado o direito de escolha. Volto ao ponto.
O papa representa uma instituição, sim, mas não a expressão necessária da vontade de cada católico ou de milhares deles, eventualmente de milhões. Mas não se concebe, UMA VEZ QUE AS PESSOAS, POR ESCOLHA, DECIDIRAM SER CATÓLICAS, que os que não se sentiram contemplados com a sua eleição interrompam as missas com gritos de “Não me representa”.
Tanto menos na Assembleia de Deus, cujas igrejas não estão submetidas a uma mesma ordem administrativa ou a uma mesma e estrita orientação teológica. Marinhos está dizendo o óbvio, que nada tem a ver com o baguncismo autoritário do “não me representa”. Nem Feliciano nem ninguém falam em nome de uma instituição chamada “Assembleia de Deus”. Menos ainda podem falar em nome dos evangélicos. Nesse particular sentido, ele não “representa” todos os evangélicos porque esse tipo de encarnação inexiste até mesmo na Igreja Católica, unificada, ou no processo democrático.
Assim, que fique claro: Marinhos não é mais um a gritar “não me representa” ou “não nos representa”. Ele está explicitando tão-somente como funcionam as coisas nas igrejas que estão sob a denominação “Assembleia de Deus”. Um dos opositores mais duros a essa campanha bucéfala e autoritária contra Feliciano é o pastor Silas Malafaia, por exemplo, que, não obstante, deixou claro: discorda de Feliciano em muita coisa — logo, Feliciano não o representa como expressão de sua voz. Mas alguém ousaria incluí-lo naquela sequência de fotinhos do Facebook? Ora…
A campanha
Escrevi no dia 8 deste mês um texto demonstrando o que há de essencialmente autoritário na campanha “não me representa” e como ela ignora primados essenciais do processo democrático.
Vamos ver. A democracia é o único regime político que tem por fundamento o repúdio a qualquer forma de discriminação. É tão tolerante que, nas franjas, abriga até os que querem solapar a própria democracia. No Brasil, por exemplo, analfabetos só não podem ser votados porque se supõe, parece-me que com acerto, que poderiam ser vítimas de trapaças envolvendo questões de estado, mas podem votar.
Nota à margem: em tempos de maniqueísmo nem tão ilustrado, é preciso observar que o fato de o analfabeto não poder ser representante do povo não implica que os que podem não se metam em trapaças. Só que isso não acontece porque são alfabetizados, entendem? Uma coisa é um sistema cercar as margens de erro; outra é tentar construir, a ferro e fogo, um regime infenso ao erro. Termina em ditadura. É como o livre-arbítrio: é preciso deixar que as pessoas escolham — mas é preciso punir as escolhas que a sociedade, democraticamente, considera erradas, assim como as religiões procuram corrigir ou expurgar os comportamentos que tidos por inconvenientes. Podemos e devemos ser livres para escolher. Nossas escolhas podem e dever ter consequências. Mas volto.
Ninguém precisa, fazendo uma graça, ler Tocqueville para ser um democrata exemplar, ativa ou passivamente, isto é, para ser um promotor de suas melhores virtudes ou um beneficiário delas. Há certamente democratas viscerais que têm na ponta da língua a “Oração da Maçaneta”, de J. G. de Araújo Jorge, que já traz no nome essa aliteração que apela à Fonte de Hipocrene, escoiceada pelo Pégaso. E há, não duvido, bestas autoritárias que têm na ponta da língua “A Democracia na América” — dirá o opositor, de primeira: “Você, por exemplo, Reinaldo…”. Posso até ser besta, mas não tenho o livro na ponta da língua. Eu tenho a humildade consultá-lo antes de escrever sobre democracia.
Notem bem: pode-se ser um democrata exemplar, ativo ou passivo, passando os dias a tomar Chicabon. Para participar, no entanto, do que considero o debate público sobre a democracia e o seu alcance — e agora estamos falando do universo dos conceitos —, aí certas precondições são, sim, necessárias.
Quando, dentro do Congresso, numa comissão permanente, um grupo impede o trabalho de deputados eleitos aos gritos de “não me representa”, então estamos diante de duas questões: a) a primeira remete ao funcionamento normal da instituição, que não pode ser palco desse tipo de assédio; b) a segunda é, então, o entendimento que se tem da representação política.
Três dimensões
No texto que escrevi no dia 8, abordo o caráter tridimensional da representação. Escrevi para o debate. Gostaria muito que me dissessem o que há de errado com ele. Procuro aprender até quando escrevo, não só quando leio. No Parlamento, um deputado ou senador representam, em primeiro lugar, aqueles que neles votaram. Mas essa, escrevi, ainda é a dimensão que chamei “mais pobre” da representação. Há uma segunda, mais ampla: representam também um conjunto de valores que, ainda que não tenham sido convertidos em votos naqueles parlamentares em particular, estão em trânsito na sociedade. Tome-se o caso de Jean Wyllys (PSOL-RJ): é representante dos 13 mil que votaram nele, mas é inegável que se fez, hoje em dia, expressão da vontade e do entendimento de um grupo muito maior. O mesmo se diga de Feliciano. A imprensa fez campanha volitiva em favor de um e involuntária em favor de outro.
E há a dimensão terceira do processo representativo, que diz respeito ao próprio Poder. Um deputado ou senador representam quem os elegeu, representam um eixo de valores e representam uma instituição, que não pode ser assaltada, atenção!, nem pelo tal eixo de valores (a dimensão segunda) nem por eleitores em particular (a dimensão primeira). Caso isso seja permitido, não é a representação do deputado Jean Wyllys ou do deputado Feliano que correm risco ou mesmo o conjunto de valores de cada um, mas o próprio processo democrático.
Conteúdo e função
Eu estou pouco me lixando para o conteúdo das falas de Feliciano ou de Jean Wyllys. Nenhum dele ME representa; nenhum deles representa, sozinho, o Legislativo. Juntos, eles são representantes desse Poder, de um conjunto de valores e de seus respectivos eleitores.
Por mais chocante e estúpido que seja um conteúdo ou outro — e me refiro a ambos, já que Wyllys também diz muita besteira quando se considera o alcance da democracia —, é preciso considerar que ambos mantêm ativos os três mecanismos da representação. Para um democrata — que admite que os outros podem e até devem pensar de modo diferente —, o que interessa é a função, não o conteúdo, ressalvados, evidentemente, os óbices de natureza constitucional.
Mas não estou aqui a decretar empates porque essa não é a minha praia. Retomo essas escaramuças desde o começo e indago:
- quem tentou calar quem?
- quem tentou cassar um direito constitucional de quem?
- quem tentou cassar um direito regimental de quem?
Quem sabe ler direitinho já entendeu que a frase “não me representa” é essencialmente antidemocrática e falsa. Sabem por quê? Porque, na dimensão terceira, Feliciano representa também os gays, e Jean Wyllys representa também os evangélicos, porque gays e evangélicos, a um só tempo, são representados pelos Poderes da República.
E a militância gay? Ela representa?
No que concerne à representação como mera encarnação da vontade de indivíduos, é evidente que Feliciano não representa todos os evangélicos — aliás, ele nunca disse isso. Mas e a militância gay? Representa todos os homossexuais? Quando Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, saúda o casamento de Daniela Mercury com a sua “esposa”, cobrando que Maria Bethania, Gal Costa e Margareth Menezes se assumam lésbicas, indago: ELE REPRESENTA TODOS OS GAYS? Não há homossexuais que rejeitam essa patrulha? Digamos que isso seja verdade — eu, com efeito não sei e não me interessa o que elas fazem —, pergunto: o sr. Luiz Mott acredita que uma mulher eventualmente homossexual perdeu o direito à privacidade? Todos são obrigados a expor a sua vida privada com espalhafato, a exemplo dele próprio?
A propósito – qual dimensão da democracia ele encarna? A da representação dos indivíduos? Não! A da representação dos valores? Não! A da representação da instituição? Não! Quem enfia o dedo na cara do outro, tentando obrigá-lo a fazer o que não quer, não é um democrata; é só um autoritário que não é um ditador não porque não queira, mas só porque eventualmente não pode.
A representação democrática é mais do que a soma aritmética de vontades ou o confronto de procuradores de corporações de ofício. Se cada uma dessas expressões não arredar pé de suas convicções e levar o conteudismo ao pé da letra, esquecendo a razão por que todos estão lá, então perdem a função, e a democracia vai pelo ralo. O regime democrático só existe porque é, sim, expressão da vontade da maioria, mas só será, de fato, democrático se preservar os direitos da minoria — coisa que o fascismo, que sempre foi de maioria, nunca fez; logo, maioria não é sinônimo de democracia.
Mas cumpre notar: se um grupo evidentemente contramajoritário pretende, ao arrepio das três dimensões da representação, impor a sua vontade, aí, então, estamos diante de uma ditadura de minoria. Feliciano não ME representa nem ao conjunto dos evangélicos. Jean Wyllys não ME representam nem ao conjunto dos gays. O Parlamento, que abriga Feliciano e Wyllys, no entanto, ME representa. E só deixará de ME representar se eu decidir ser um anacoreta, distante de toda gente, ou partir para a luta armada contra o regime democrático.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: democracia, representação


Share on Tumblr

17 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 16:17
Conforme previ – Ministro silencia sobre morte de Deppman, mas defende legislação que protege assassinos

Ele não quer mudar nada na legislação: em defesa da lei que protege infratores e silêncio sobre a morte de Victor Hugo Deppman
Podem não gostar de mim, e muita gente não gosta — não sou mesmo um doce de coco —, mas é difícil negar que eu os conheça como a palma da mão. Num post desta manhã, escrevi escrevi o que vai em azul:
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente.
Retomando
Mas quê… Eles nem esperaram a tramitação de coisa nenhuma! Alguns leitores ainda observaram: “Pô, você está pegando no pé do Gilberto Carvalho; o cara ainda nem falou nada.” Pensei cá comigo: “Esperem pra ver!”. Bingo! Ele já saiu atirando contra a proposta de mudar a legislação. Sobre o assassinato de Victor Hugo Deppman, não disse uma vírgula. Como o Geraldo Alckmin defende mudança na legislação, teve de se referir à fala do governador de São Paulo. Afirmou Carvalho, segundo informa a Folha:
“A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”.
Vamos ver
Pra começo de conversa, Alckmin não está defendendo exatamente a redução da maioridade penal, o que demandaria mudança na Constituição. O que ele defende é que o menor que pratica crime hediondo possa ficar recolhido mais do que os atuais três anos e que isso signifique perda da primariedade. Cumpriria, no entanto, a chamada medida sócio-educativa em estabelecimento especial, não num presídio. A minha proposta é que não haja idade mínima nem idade-limite para o recolhimento (depende do crime) ou para o tempo em que o menor fica apartado da sociedade (depende do crime também). Adiante.
Aconteceu conforme o esperado. Carvalho, na prática, silencia diante da morte de um estudante e trabalhador e sai em defesa de um legislação que protege assassinos. Por quê? Porque ele acha que é a pobreza que leva alguém a matar. Leiam esta fala:
“Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”.
É uma fala tola, que embute um raciocínio perigoso, que legitima, queira ou não, o banditismo e o assassinato. No Canadá, na Espanha, em Israel e na Holanda, os jovens têm acesso a tudo isso, e se punem os infratores — ainda que com legislação especial — a partir dos… 12 anos! Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, países que disputam os primeiros lugares no IDH, a partir dos 15.
Carvalho finge acreditar que, quando todos tiverem acesso ao paraíso na terra, não haverá mais bandidos, não haverá mais assassinos. O secretário-geral da Presidência, em suma, quer deixar a legislação como está porque deve acreditar que o seu entendimento muito particular do humanismo pode abrigar os cadáveres de alguns inocentes. Há mais: na prática, ele está a dizer que ou esses benefícios todos são garantidos, ou o assassinato de inocentes vira uma consequência forçosa e natural. Logo, segundo esse ponto de vista, quem matou Deppman não foi aquele vagabundo, que fez 18 anos três dias depois, mas “a sociedade”.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: maioridade penal, violência


Share on Tumblr

267 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 15:43
Mensalão: Polícia Federal abre inquérito contra Lula
Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira, ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das operações financeiras do mensalão. Agora, Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.
O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de 7 milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério – já condenado – resolveu contar parte do que havia omitido até então.
A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.
Segredos
Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula “comandava tudo” e era “o chefe” do esquema.
Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Lula, Mensalão, Polícia Federal


Share on Tumblr

90 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 15:30
Acuado pela inflação e pela pressão do mercado, Mantega acena com a elevação dos juros
Na VEJA.com:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, em São Paulo, que o controle da inflação é tão importante quanto a solidez fiscal e disse que o governo não titubeará em adotar medidas impopulares, como a alta da Selic, a taxa básica de juros. “Vamos tomar medidas, mesmo que não populares, como o ajuste na taxa de juros”, disse Mantega, durante evento na capital. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado na última quarta-feira mostrou alta de 0,47% e ultrapassou a meta de inflação no acumulado de 12 meses, chegando a 6,59%.
Em seu discurso, o ministro claramente jogou para escanteio a independência do Banco Central ao aventar a possibilidade de alta dos juros – dando a entender que se trata de uma decisão de governo, e não da autoridade monetária que, em teoria, deveria agir sem interferência de qualquer política econômica.
Questionado sobre a influência do cenário político e eleitoral nas medidas econômicas que vêm sendo tomadas, o ministro negou que o governo esteja postergando medidas impopulares até o final de 2014. “Se vocês olharem ao longo do tempo, nós elevamos juros em véspera de eleição. Por exemplo, em 2010 nós elevamos taxa de juros. Portanto, não nos pautamos por calendário político”, comentou Mantega durante palestra.
O ministro voltou a repetir o mantra de que a “inflação é passageira” e atribuiu ao real valorizado parte da culpa pela alta do IPCA. Sobre os juros, Mantega disse ainda que a Selic em alta levou o setor produtivo a fazer operações financeiras e que “quando se reduz juros, o setor produtivo investe”. “Está havendo uma transição de juros altos para aumento de produção”, disse.
Desonerações
O ministro voltou a citar o programa de desonerações implantado no país pelo governo como medida que deverá aliviar a alta dos preços. Segundo ele, as desonerações chegam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e serão da ordem de 70 bilhões de reais em 2013. “Para 2014 está programada uma desoneração de 88 bilhões de reais, quase 2% do PIB”, disse o ministro, citando que 42 setores já estão sendo beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e outros engrossarão o grupo.
Crescimento
Apesar do número desanimador divulgado nesta manhã pelo Banco Central, que mostra que a economia encolheu 0,52% em fevereiro, o ministro se mostrou – como sempre – otimista em relação ao crescimento da economia brasileira. Segundo ele, a previsão é que o crescimento do PIB seja de 3,5% neste ano e de 4,1% no ano que vem, “melhor do que em 2012, que foi ruim”.
O ministro avaliou que a passagem entre 2012 e 2013 foi marcada por um gradual crescimento, cenário que vai perdurar. “O investimento voltou a crescer; entre janeiro e fevereiro houve bom desempenho. A absorção de bens de capital cresceu 8,5% no trimestre, o que mostra que o investimento vai continuar a crescer em 2013.”
Mantega reafirmou que, depois que a crise acabar, os países serão mais competitivos e citou os investimentos do Brasil necessários para ampliar a competitividade. “No Brasil temos desvantagem, que é atraso na infraestrutura”, disse o ministro, dando como exemplo os investimentos feitos na China. “A diferença entre Brasil e a China é que a China faz investimentos e não tem demanda. E eu não quero criticar o programa da China, que é certo”, afirmou.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Guido Mantega, inflação


Share on Tumblr

44 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 7:44
LEIAM ABAIXO
— Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver; a partir do segundo, os nossos humanistas começarão a se preocupar;
— A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional! É uma vergonha que as associações de juízes se calem diante do óbvio e ainda apoiem a ideia. E eu tenho uma pergunta fatal;
— Kassab agora tenta criar dificuldades que não teve de enfrentar para a criação de novos partidos;
— Barbosa: Dirceu tenta manipular prazos do julgamento do mensalão;
— Nunca antes na história “destepaiz” – Ensino de matemática e ciências no país é pior do que o da Etiópia;
— TCU detecta indícios de nepotismo na Petrobras;
— O “higienismo” do PT em SP, a verdade submetida às milícias do pensamento e a democracia tutelada. Ou: Não haverá churrasco da gente diferenciada desta vez?;
— Alckmin já havia defendido redução da maioridade penal em entrevista concedida à VEJA em fevereiro;
— Reforma política do PT era golpe, escreve Serra;
— De novo a inflação, as causas e a volta do leitor economista;
— Amigos de Deppman protestam. E a questão do “sistema”. Ou: É a pobreza que estimula a violência?;
— Assassino de Deppman faz 18 anos nesta sexta; despediu-se na menoridade com um cadáver; a lei lhe dá esse “direito”. Cadê os bacanas do “selinho”?;
— Victor Hugo Deppman, 19 anos, está morto! Um facínora, o ECA, o Código Penal e a Constituição deram um tiro em sua cabeça! Assassino estará livre em 3 anos. Faz sentido? Ou: Cadê a Maria do Rosário?;
— Supercoxinha – Prefeitura de SP, do “homem novo”, agora adere à mendicância companheira;
— TIÃO VIANA, O PETISTA, É O NOVO IMPERADOR DO ACRE! SE ELE SE IRRITA, MANDA PRENDER! Ou: Sobre puxar o saco e cortar o próprio;
— Rumo a 2014 – Campos alfineta Dilma em inserções políticas do PSB que começam nesta 5ª;
— As várias imposturas sobre os portos, a greve, a Abin… Ou: Reinaldão em defesa de uma ação do governo Dilma. De vez em quando, acontece!
Por Reinaldo Azevedo


Share on Tumblr

12/04/2013
às 7:32
Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver; a partir do segundo, os nossos humanistas começarão a se preocupar
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente. Contra a medida, é claro! Dirão que os reacionários, que a “direita”, estão tentando criminalizar as criancinhas e os pobres — como se pobreza fosse sinônimo de violência.
É evidente que essa gente toda não é obrigada a comentar cada homicídio que acontece no Brasil — até porque são 50 mil ao ano. Mas me espanta a rapidez com que todos eles se manifestam quando morre alguém que consideram “companheiro”, quando o cadáver tem a marca “do social”; quando o morto estava, em suma, ligado a uma causa do partido. É por isso que, há muitos anos, digo que há dois grupos de vítimas de homicídio no Brasil: o dos mortos sem pedigree, para os quais ninguém dá bola (e são a esmagadora maioria), e a dos mortos com pedigree, com certificado de autenticidade social. Até briga de bandidos em assentamentos de ex-sem-terra assume a dimensão de um “caso político”.
Os idiotas, diante de uma afirmação como essa, querem ler o que não está escrito. É evidente que se deve apurar e punir com rigor as mortes motivadas por conflitos de terra e assemelhados. Ocorre que a atenção que o Poder Público dá a essa questão é desproporcional quando se considera o que vai pelo país. É aceitável que se mate, no Brasil, a cada ano, 50 mil pessoas? Não há guerra no mundo que produza esse número de cadáveres. E razoável que, diante dessa realidade, os Poderes Públicos se mostrem inermes?
Sim, precisamos de polícias mais eficientes, de mais iluminação pública, de urbanização das favelas, de mais amor, de mais solidariedade, de mais gente fazendo aqueles coraçõezinhos de cantor sertanejo… Mas precisamos de leis — que sejam cumpridas — que ponham fim à impunidade. É duro ter de escrever assim, mas é necessário: matar tem de deixar de ser ou um bom negócio ou um negócio quase irrelevante. E os governos é que têm de encaminhar esse debate.
A inimputabilidade penal até os 18 anos, garantida na Constituição, e o máximo de três anos de reclusão para um menor que tenha cometido um latrocínio criam uma espécie de demanda por “menores assassinos”, que passam, então, a jogar com a lei. Se não forem pegos, ótimo! Se forem, não será assim tão ruim.
“Se a maioridade penal for estabelecida aos 16, não poderão surgir os assassinos de 15, Reinaldo?” Em tese, sim, embora me pareça razoável supor que, quanto menor a idade, maior é o controle das famílias e menor a chance de delinquir. Mas que se note: a) eu sou contra o estabelecimento de uma idade para a inimputabilidade; creio que se deve avaliar a consciência que o criminoso tem do seu ato; b) com 17, 16, 15 ou 12 anos, a internação de, no máximo, três anos tem de ser revista.
Progressão das penas e regime de cumprimento
Há outras aberrações no país que precisam ser corrigidas. Para os crimes considerados não hediondos, o condenado tem direito à chamada progressão da pena depois de cumprir apenas 1/6 — do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto. No caso dos crimes hediondos, a progressão se dá depois de 2/5 de cumprimento e 3/5 para reincidentes.
A progressão de regime, em tese, não é automática e tem de ser precedida de rigorosa avaliação para que o juiz, então, possa decidir. Bobagem! Acabou virando mera burocracia homologatória. As avaliações, quando existem, são ineptas, e a progressão é concedida sem qualquer critério.
O homicídio qualificado ou o latrocínio, por exemplo, são crimes hediondos. No Brasil, a condenação máxima é de 30 anos — o que é uma raridade. Mesmo nesse caso extremo, se o condenado não é reincidente, pode ficar preso apenas 12 anos. Vênia máxima aos sábios do direito nacional: 12 anos por uma vida é muito pouco! Mas ainda é bastante, creiam, quando nos damos conta do que realmente acontece.
Falemos, então, dos delitos e das penas. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio TRIPLAMENTE qualificado, sequestro, cárcere e ocultação de cadáver. Terá de cumprir dois quintos da pena (por causa do crime hediondo) e aí pode ter direito à progressão. Ficará em regime fechado oito anos e uns quebrados. Não dá para saber ao certo. A cada três dias que trabalha na prisão, por exemplo, diminui um da pena. É razoável? Sua namorada foi sequestrada, deixada em cárcere privado, espancada, morta, e, muito provavelmente, o corpo foi dado aos cães. Com todos os benefícios, é possível que Bruno fique preso, de fato, entre sete e oito anos.
E por que é assim? Porque inexistem instituições prisionais no Brasil para os regime semiaberto e aberto. Tanto é assim que vocês cansaram de ler que o regime semiaberto é aquele em que o preso tem o direito de sair para trabalhar e só tem de dormir na cadeia.
Não é, não! O regime semiaberto, a rigor, também deveria ser fechado. Só que o preso teria mais regalias e viveria sob vigilância menor. Em alguns casos — para estudar, por exemplo — poderia sair da cadeia, mas estaria sempre sob a tutela de um ente estatal. O preso albergado, este, sim, poderia trabalhar, cumprindo certas formalidades, recolhendo-se ao albergue durante a noite e nos fins de semana. Por que tantos verbos no futuro do pretérito?
Isso tudo em tese. O Estado brasileiro simplesmente não dispõe dessas unidades prisionais. Praticamente não há instalações para o regime semiaberto e aberto no Brasil. Resultado: depois de cumprir um sexto da pena ou dois quintos (crimes hediondos), o preso sai da cadeia e vai pra casa, como se estivesse em liberdade condicional — e o livramento condicional é outra coisa.
Caminhando para a conclusão
Então vejam que coisa fabulosa: o regime da progressão já seria uma liberalidade ainda que houvesse condições físicas de se cumprirem as três etapas da condenação à prisão. Como o país dispõe só de instalações — no mais das vezes, porcas — para o regime fechado, tão logo ele consiga a primeira fase da progressão, vai pra casa. Sequestra, tortura, mata, corta em pedaços e dá de comer aos cachorros e estará livre, leve e solto em sete anos, quando muito.
É aceitável?
Em breve, algum pragmático ainda vai propor que todo brasileiro tenha o direito de matar ao menos uma pessoa sem ser molestado pelo estado. A partir do segundo, aí o sujeito pode se complicar, mas não muito. Observo que, dado o baixíssimo índice de identificação da autoria de homicídios no país, esse “direito ao cadáver” vem sendo exercido com determinação: 50 mil vezes por ano, no mínimo.
Tudo sob o silêncio ensurdecedor de Maria do Rosário, de José Eduardo Cardozo, de Gilberto Carvalho, de Dilma Rousseff, das ONGs dedicadas à defesa dos direitos humanos… É que essa gente está muito ocupada tentando demonstrar quem eram os bandidos e quem eram os mocinhos no Brasil de há 50 anos!
Os cadáveres dos brasileiros do presente podem esperar. São cadáveres sem pedigree. Que falta faz uma oposição no Brasil, não é mesmo?
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Victor Hugo Deppman, violência


Share on Tumblr

357 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 4:30
A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional! É uma vergonha que as associações de juízes se calem diante do óbvio e ainda apoiem a ideia. E eu tenho uma pergunta fatal
Prestem bem atenção! A Proposta de Emenda Constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais (Curitiba, Minas, Amazonas e Bahia) é inconstitucional — clamorosamente inconstitucional. Eu proponho, de saída, no lead, uma questão — e seria decoroso que as associações de juízes, que aprovaram aquele troço, me respondessem: SE O CONGRESSO PODE CRIAR TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, ADMITE-SE QUE ELE PODE, SE QUISER, EXTINGUI-LOS TAMBÉM, OU SUA COMPETÊNCIA SERIA APENAS PARA CRIAR? Tenham a gentileza de me dar uma resposta técnica, fundada na Constituição, não nos interesses das corporações de ofício. Ora, é evidente que o Parlamento não pode extinguir tribunais. E, da mesma sorte, não pode criá-los. Não assim, de moto próprio, sem responder a uma solicitação de tribunais superiores. É o que está na Constituição.
O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.
E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.
Notem que cabe privativamente aos tribunais superiores propor ao Congresso a criação ou extinção de tribunais. A competência para fazer emendas é dos congressistas, mas a de propor uma coisa ou outra é dos tribunais. E respeitando o Artigo 169, que foi ignorado.
A Folha informa que, com base nessas premissas, alguns parlamentares do PMDB iniciaram um movimento para que a PEC não seja promulgada, o que contaria com a simpatia do Planalto — que, não obstante, se mantém longe do debate. Esses parlamentares estariam elaborando um parecer jurídico demonstrando, como é óbvio, que a PEC é inconstitucional. Há parlamentares de outros partidos que endossam a tese: “A Constituição fala que a criação e extinção de tribunais inferiores só pode ser feita por projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Isso faz parte da independência do Poder Judiciário”, disse à Folha o senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele está se referindo justamente ao Artigo 96 da Constituição.
Na minha República, os juízes deveriam ser os primeiros a reagir diante da aprovação de uma PEC que viola duplamente o que dispõe a Constituição. Juiz continua juiz mesmo quando é sindicalista.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Judiciário


Share on Tumblr

109 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 3:40
Kassab agora tenta criar dificuldades que não teve de enfrentar para a criação de novos partidos
Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, julga ter descoberto um caminho novo na política em que ele ganha sempre. Ganha sendo aliado de José Serra; ganha sendo aliado dos adversários de José Serra; ganha quando ganha eleição (a exemplo de 2008); ganha quando perde eleição, a exemplo de 2012 — sua Prefeitura foi demonizada pelo PT nos palanques e na televisão e, menos de 24 horas, ele já trocava açúcar e afeto com os petistas. Kassab acha que pode ganhar quando funda um novo partido e recebe tempo de televisão e verba do Fundo Partidário e que tem de ganhar de novo quando se mobiliza, ora vejam!, contra a criação de novos partidos. Aí a coisa não fica muito bem, não é? Nessa toada, em vez de líder de alguma coisa, vai se tornar uma figura folclórica. Enquanto estiver com algum poder, bem; se o prestígio ficar abalado, desaparece. Não será referência de nada, só de um tipo rudimentar de esperteza.
Fico muito à vontade para tratar do assunto porque o ex-prefeito sabe muito bem que fui dos poucos, na imprensa, a achar que o seu PSD tinha, sim, direito ao tempo de TV e à verba do Fundo Partidário. Mais: se tantos estavam descontentes em suas legendas de origem e se mostravam dispostos a fundar uma nova, por que não? E olhem que escrevi isso mesmo estando convicto de que só o bipartidarismo salva as nações. Não conheço nenhuma democracia relevante que tenha essa bagunça partidária que há no Brasil.
Pois bem! Eis que Kassab surge como um dos líderes e patrocinadores de uma lei que quer… barrar a formação de novos partidos. A turma de Marina Silva, a Rede, acusa o prefeito de trabalhar nos bastidores contra a criação da legenda. Os meus leitores sabem o que penso sobre a ex-senadora e seu discurso esgarçado, eivado de neologismos pós-modernos e pré-apocalípticos, que, entendo, não dizem nada. Surpreendente, costumo dizer, é que haja tantos com a pretensão de entender o que aquilo tudo quer dizer. Mas que forme a sua legenda, ora essa!
O discurso de Kassab é estranho: “Estou ajudando a Marina a fazer o seu partido. O partido da Marina é um novo PSD. Ao contrário, estamos ajudando. É um projeto de renovação da vida partidária nacional. Precisamos de novos partidos, é importante que tenha. Mas é importante fechar as brechas para aventureiros”.
Está tudo meio fora do lugar. Kassab não tem de ajudar Marina nem de atrapalhar. Esse é um problema dela e de seus aliados. E também não tem de ser juiz dos outros. Que papo é esse de “aventureiros”? O seu PSD, considerando o conjunto da obra, não é um exemplo acabado de coerência ideológica, daí aquela frase que entrou para a história: “Nem de direita, nem de esquerda nem de centro”.
Em sua própria defesa e para demonstrar que não é um aventureiro, afirmou aos jornalistas:
“Vocês estão aqui na sede de um partido que tem dois governadores, dois senadores, 52 deputados, candidatos em todos os Estados para as eleições do ano que vem. Essa brecha foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade. Porém, essa brecha está também à disposição de aventureiros, pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e televisão”.
É uma fala errada. É uma fala torta. O que vem depois não torna moral ou imoral o que veio antes. Vamos dar de barato que seu partido seja um monumento à moralidade pública. A brecha que existia não trazia esse pré-requisito, certo? O que ele pretende? Criar uma cartilha de Educação Moral e Civismo Partidário para novas legendas? Ora…
A única postura ética e decorosa de Kassab, nesse caso, é não criar obstáculos que ele próprio não teve de enfrentar. O resto, vênia máxima, é conversa mole. A menos que pretenda passar por oportunista quando cria um partido e quando tenta impedir os outros de criar o seu.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Kassab, PSD


Share on Tumblr

33 COMENTÁRIOS
12/04/2013
às 0:15
Barbosa: Dirceu tenta manipular prazos do julgamento do mensalão
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Como esperado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sepultou as pretensões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de atrasar a publicação do acórdão do mensalão. No despacho em que nega o recurso apresentado pela defesa de Dirceu, Barbosa foi categórico: “É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”.O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, já havia pedido – em vão – que o prazo legal de cinco dias para a apresentação de recursos contra a sentença do mensalão fosse ampliado. O defensor alegava que, como a íntegra dos votos dos ministros não havia sido disponibilizada ao longo do julgamento, não era possível ter conhecimento de todos os argumentos de cada magistrado.
“O hipotético acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razoável’”, afirmou Barbosa em sua decisão.

Embora os futuros embargos a serem apresentados pelos mensaleiros tradicionalmente não alterem o teor das condenações, esses recursos servem para esclarecer eventuais contradições e, na prática, funcionam para evitar que a sentença se torne definitiva. Com o trânsito em julgado, Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, terá de começar a cumprir a penalidade imposta pela mais alta corte do país.
Defesa
O advogado José Luís de Oliveira Lima negou nesta quinta-feira que tenha buscado manipular prazos. “Em momento algum, a defesa do ex-ministro (da Casa Civil) José Dirceu pretendeu manipular os prazos processuais, mas sim exercer o seu direito de ampla defesa garantido na Constituição. Aliás, a prática de divulgar os votos antes da publicação do acórdão não é novidade; o próprio ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) o fez quando proferiu seu voto no processo da ficha limpa”, afirmou o advogado.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Joaquim Barbosa, José Dirceu, Mensalão


Share on Tumblr

26 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 20:45
Nunca antes na história “destepaiz” – Ensino de matemática e ciências no país é pior do que o da Etiópia
Na VEJA.com:
Um relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado na quarta-feira, aponta o Brasil como um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências. Entre 144 nações avaliadas, o país aparece na 132ª posição, atrás de Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Outro dado alarmante é a situação do sistema educacional, que alcança o 116º lugar no ranking – atrás de Etiópia, Gana, Índia e Cazaquistão. Os dois indicadores regrediram em relação à edição 2012 do relatório, em que estavam nas 127ª e 115ª posições, respectivamente.
O estudo indica como uma das consequências do ensino deficiente a dificuldade do país para se adaptar ao mundo digital, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado. “A qualidade do sistema educacional, aparentemente, não garante às pessoas as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança”, diz o levantamento.
Em comparação com o ano passado, o Brasil subiu apenas da 65ª para a 60ª posição no ranking que mede o preparo das nações para aproveitar as novas tecnologias em favor de seu crescimento. Apesar de ter galgado posições, os autores do relatório destacam que o lugar ocupado pelo país não condiz com sua economia, entre as sete maiores do mundo. Na América Latina, Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, são considerados mais bem preparados para os novos desafios da era digital.
O número de usuários de internet no Brasil também não chegava ainda a 45%, o que deixa o Brasil na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. “Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios”, diz o informe.
“O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação”, alerta o relatório.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Educação


Share on Tumblr

138 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 19:45
TCU detecta indícios de nepotismo na Petrobras
Na VEJA.com:
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de nepotismo na Petrobras, de acordo com informações da ONG Contas Abertas divulgadas nesta quinta-feira. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e empregados, sócios, dirigentes ou administradores de empresas contratadas pela estatal. A prática vai contra o Decreto número 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Além disso, o TCU verificou a contratação de empresas, pela Petrobras, cujos dirigentes ou sócios são empregados da estatal. A investigação apontou que vinte funcionários da Petrobras também figuravam como sócios, diretores, administradores ou responsáveis técnicos de empresas que mantiveram negócios com a companhia. A pratica é vetada pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Companhia. O TCU ainda detectou indício de existência de contratados sem especialização técnica ou formação acadêmica compatível com o exercício da função e fiscalização de contratos realizada por terceirizados.
As principais causas identificadas pela equipe de auditoria para ocorrência do nepotismo foram a desatualização e a falta de regulamentação dos normativos internos, de “forma a englobar as medidas preventivas e corretivas para mitigar riscos de novas ocorrências, bem como definir responsabilidades, faltas disciplinares e cominação de penas; e inexistência ou insuficiência de controles internos eficientes”.
A Petrobras possui aproximadamente 60.000 empregados efetivos, dos quais mais de 10.000 ocupam função comissionada, e mais de 240.000 são contratados de empresas prestadoras de serviço (terceirizados). O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de 732.023.668,80 reais.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, ressalta que as conclusões do trabalho não podem ser generalizadas porque são baseadas em amostras envolvendo informações prévias e análises subjetivas. “ Considerando o risco envolvido em função da ausência de controles internos específicos para evitar as ocorrências constatadas, além da elevada materialidade, deve ser determinado à Petrobras a adoção das medidas corretivas”, afirma Carreiro.
A estatal terá, assim de atualizar seus normativos internos que tratem do assunto, além de encaminhar ao TCU documentos sobre regulamentos e procedimentos em contratações e informar as providências a serem tomadas mediante da apuração. Ainda de acordo com a Contas Abertas, a Petrobras também deverá apresentar estudo de viabilidade e plano de ação com o objetivo de implantação de sistema informatizado de controle capaz de coletar, armazenar, atualizar e gerenciar as informações, e criar ferramentas automáticas de bloqueio e alerta aos gestores, nos casos de identificação de algumas das situações enquadradas no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Petrobras


Share on Tumblr

54 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 18:20
O “higienismo” do PT em SP, a verdade submetida às milícias do pensamento e a democracia tutelada. Ou: Não haverá churrasco da gente diferenciada desta vez?
Ai, ai. O Estadão Online publica uma reportagem, às 2h06 desta manhã, assinada por Bruno Paes Manso, que traz alguns aspectos espantosos. Leiam. Comento em seguida.
Subprefeitura e PM criam ‘tolerância zero’ a moradores de rua na zona leste
Barracas nas ruas, colchões sobre as calçadas, fogueirinhas para refeições e moradias provisórias. Nada disso mais é admitido nas ruas da Mooca e do Brás, na zona leste de São Paulo, onde as autoridades declararam “tolerância zero” a crime, lixo e moradores de rua.
O termo foi escolhido pelo capitão Aldrin Córpas, da Polícia Militar, para as operações que passou a fazer em apoio aos trabalhos de limpeza urbana da Subprefeitura da Mooca. Ele ainda postou fotos do “tolerância zero da Mooca” no Facebook, pedindo apoio da população.
A forma como as autoridades estão desempenhando a tarefa, contudo, causou polêmica. Parte dos moradores aplaude o trabalho da Prefeitura e da PM, como mostram as mensagens que Córpas recebeu em sua página pessoal na rede social.
Outros criticam a truculência das operações. O padre Julio Lancellotti, Vigário para o Povo da Rua, também protestou pela maneira como as abordagens estão sendo feitas. Documentos e pertences pessoais são levados, como o de uma moradora de rua que teve levada a bolsa com a última foto que tinha da mãe. “É uma antiga visão higienista da sociedade, que permanece”, diz.
Eliana Andreassa, de 37 anos, é uma das moradoras dos arredores do Viaduto Bresser que perdeu documentos nas abordagens municipais.
Ela chegou a São Paulo faz três meses, vinda de Dois Córregos, no interior do Estado. “Eles disseram que era para recolher meus objetos pessoais. Corri, mas não deu tempo de pegar a minha bolsa com meus documentos. Agora, preciso retirar os documentos para ir embora para casa”, disse.
Problema social
O subprefeito da Mooca, Francisco Carlos Ricardo, afirma que realmente intensificou a operação de limpeza urbana. De acordo com os números da subprefeitura da Mooca, existem 71 vagas fixas em equipamentos para moradores de rua na região. O subprefeito diz que suas operações são de limpeza urbana e que não buscam atingir os moradores de rua. “É um problema social e eles devem ser encaminhados aos serviços sociais do Município”, diz o subprefeito, que não sabia que a PM do bairro denominava a operação como tolerância zero.
A PM disse que não iria se manifestar porque agiu em apoio à subprefeitura. O capitão Aldrin também não falou. Depois de procurado, ele retirou de sua página pessoal as informações sobre o tolerância zero.
Voltei
A Polícia Militar não realiza operação nenhuma; tampouco criou “tolerância zero”. Essa é uma decisão da Prefeitura de São Paulo, comandada pelo senhor Fernando Haddad, do PT. Tentar dividir com a PM a responsabilidade da ação é só uma forma de tirar parte do peso dos ombros dos petistas e de satanizar, uma vez mais, a corporação.
A Polícia Militar, como está claro, realiza o trabalho de apoio a uma política decidida pela Prefeitura. O fato de um policial militar postar uma mensagem no Facebook exaltando a operação não torna a PM coautora da ação.
Dá para imaginar a gritaria se o prefeito fosse Kassab, Serra ou até mesmo Marta. Mas quê… Quem está lá é o Supercoxinha. E aí é preciso observar que a maior parte da população, claro!, aplaude a “limpeza urbana”. Padre Júlio, o “Vigário de Rua”, pronuncia a sua palavra predileta — “higienismo” — , mas não sai atirando contra a Prefeitura; é bem discreto. Afinal, é seu partido que está no poder.
O subprefeito da Mooca, Francisco Carlos Ricardo, defende a operação e diz que há lugares para os moradores de rua. Ponto! Como havia antes. E, desta vez, não vai aparecer petista com apito para impedir a operação.
Fosse essa uma gestão não petista, a tropa de choque do partido, alguns de seus vereadores, esquerdistas no geral e alguns xexelentos com banho de três dias logo proporiam um “churrasco da gente diferenciada” na Mooca, certo? Os “politicólogos” da legenda escreveriam artigos para os jornais, blogs e sites; as TVs documentariam meticulosamente as operações e transformariam cada morador de rua numa personagem.
Os tontos quase nunca entendem
Os tontos quase nunca entendem a razão principal por que critico essa gente. Se o seu ideário fosse sincero, eu continuaria a discordar, mas teria mais respeito. Ocorre que não é. Os petistas tentaram impedir, como se sabe, a retomada da Cracolândia pelo estado de direito. Opuseram-se a todas as iniciativas de outras gestões para tirar moradores da rua. Inventaram até, com a ajuda da imprensa, expressões como “rampa antimendigo” e “banco antimendigo”. Um colunista de jornal chegou a distorcer um autor francês para dizer que o único direito que igualava pobres e ricos era o de dormir sob as pontes.
O PT empreenderá a sua “limpeza urbana”, os moradores da Mooca vão aplaudir porque o passeio público não é mesmo lugar de moradia, as esquerdas vão jogar a responsabilidade nas costas da PM, ninguém vai organizar um protesto, e a imprensa companheira, pois, não vai se interessar pelo assunto. O PT usa os moradores de rua, agora, para sequestrar os eleitores de outros partidos.
Esse é um sintoma do que chamo “democracia tutelada”. Tutelada pelos donos da verdade. Em setembro de 2009, num comício em favor de Dilma Rousseff (ilegal, porque antes da hora), o chefe da turma, Luiz Inácio Apedeuta da Silva, afirmou: “Nós somos a opinião pública”. Para encerrar: estivesse na Prefeitura um tucano, Gilberto Carvalho, o ministro encarregado do “diálogo” com os movimentos sociais, e a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) já teriam se manifestado — contra o prefeito, é claro!
Em suma, o ideário dessa gente me incomoda bem menos do que a falta de vergonha.
Por Reinaldo Azevedo


Share on Tumblr

74 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 17:23
Alckmin já havia defendido redução da maioridade penal em entrevista concedida à VEJA em fevereiro
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informa aVEJA.com, defendeu mudanças na lei que garante a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. Transcrevo trecho de sua fala: “Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que deve ser feita por toda a sociedade de uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Mais uma vez, é um menor de 18 anos de idade, que, daqui a alguns dias, vai completar 18 anos. Mas como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”.
Noto que o governador não está fazendo mera defesa oportunista de um ponto de vista. Na entrevista que concedeu às Páginas Amarelas de VEJA, em fevereiro, ele já havia emitido a mesma opinião. Leiam.
(…)
A insurgência do crime organizado chegou ao fim?
É impossível dizer isso, o combate à criminalidade tem de ser diário. Mas neste ano já teremos os indicadores voltando à tendência de queda. Defendo a opinião de que a lei deve ser mais severa para coibir a ação dos criminosos. Vamos enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei, que será apresentado pela bancada do PSDB. com a proposta de que os crimes cometidos contra agentes de segurança sejam classificados como homicídios qualificados. Isso aumenta a pena do assassino para vinte a trinta anos de prisão. Vamos também propor que. no caso de roubo com emprego de armas ou acompanhado de sequestro-relâmpago, os criminosos só possam se beneficiar dos regimes carcerários menos rígidos depois de cumprir dois quintos da pena, e não mais apenas um sexto.
O projeto prevê alguma mudança em relação aos infratores menores de idade, cujos crimes são cada vez mais frequentes?
Sim. Eu defendo o aumento do tempo máximo de internação para eles. Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21, com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, esse tempo aumente para oito anos e que ele cumpra a pena até o fim, mesmo que passe dos 21 anos e, assim, deixe de ser réu primário. Esse será um debate que o Congresso terá de enfrentar.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Alckmin, ECA, violência


Share on Tumblr

54 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 16:43
Reforma política do PT era golpe, escreve Serra
No Estadão de hoje, José Serra, ex-governador de São Paulo, publica um excelente artigo (íntegra aqui) sobre a reforma política que o PT pretendia — e ainda pretende — implementar no país. Não deu certo agora, mas eles não vão desistir. Leiam trecho.
Reforma ou golpe?
Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?
Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.
Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.
E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.
O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.
A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: PT, reforma política, Serra


Share on Tumblr

48 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 16:31
De novo a inflação, as causas e a volta do leitor economista
Outro dia recebi uma bronca de um leitor economista. Está aqui. Hoje, ele envia outra mensagem. Naquele caso, observei que ele me dava bronca porque concordava comigo. Agora, não. É discordância mesmo. Não conheço nenhuma economia do mundo, do Chile, aqui pertinho, à União Europeia, passando pelos EUA e chegando à China para ir parar no Japão, em que os bancos centrais e agências reguladoras tenham a autonomia de que ele fala.
Acho que os nossos liberais, e pode não ser o caso de Cláudio — estou apenas divagando um pouco —, se tornaram um tanto fetichistas em relação a alguns temas. Não parece razoável supor que vamos dar “aula de liberalismo” ao resto do mundo, que intervém no câmbio, sim; que regula a política de juros pensando em outros fatores da economia, sim; que não se entrega, passivamente, às flutuações de mercado. A questão é outra: fazem-no com competência ou sem?
Mas não quero polemizar agora, não, porque é o momento do Cláudio. Segue, em itálico, o seu comentário, conforme chegou. Um abraço pra ele, e viva o debate!
Caro Reinaldo,
Tome cuidado com o que você diz sobre economia. Outro dia, você me citou, não tive tempo de responder e a discussão passou.
Ao contrário do que você diz, a situação da economia brasileira é bastante esperada devido ao forte populismo da área nos últimos anos (se existe um puzzle, é por que a situação não é pior).
O país vêm crescendo nos últimos anos devido à estratégia do governo de incentivar a demanda através de políticas fiscais e monetárias espansionistas ao mesmo tempo que incentivava o endividamento privado (já estamos precisando de 3% do PIB anualmente de dinheiro externo para fechar nossas contas). A demanda cresceu fortemente, não acompanhada pela oferta durante este tempo. Parte deste excesso foi absorvido por importações. Parte virou inflação.
Por que estas políticas expansionistas afetariam o preço do tomate? Esta é bastante fácil. Deve-se separar variações do preço relativo do tomate (ou seja, variações deste não observadas nos outros preços) das variações ocorridas em todos os preços simultaneamente. Inflação é esta segunda parte, não a primeira. Ao restringir o aumento da demanda combate-se esta segunda parte (diminui a demanda POR TODOS OS BENS, não somente do tomate), não a primeira.
Agora, políticas restritivas implicariam em altos custos no curto-prazo atualmente? Não! A economia está sobre-aquecida. O mercado de trabalho está ótimo para os trabalhadores (exatamente devido a este incentivo ao aumento da demanda agregada). Um esfriamento da economia não apresentaria grandes custos sociais devido a isto.
Mas, não estamos crescendo!!! Mas isto é outra coisa. Crescemos quando acumulamos fatores de produção e aumentamos nossa produtividade. Infelizmente, mesmo com a economia muito aquecida, ninguém está querendo investir no país. E isto se deve muito a este intervencionismo grotesco (inclusive nas políticas do Banco Central) que estamos assistindo (como ninguém investe, estes claramente acreditam que este boom da demanda é muito temporário). Ao mesmo tempo, este intervencionismo torna muito incerto o retorno dos investimentos. De quebra, este intervencionismo provavelmente está derrubando também nossa produtividade.
Por fim, Banco Central independente. Na boa, as pessoas tem que ter humildade. Não é porque existe independente no nome que significa que o BC teria autonomia para tudo. Parece o sujeito que diz que Einstein provou que tudo é relativo enquanto a Teoria da Relatividade é um modelo físico complexo específico que em nada leva a esta conclusão.
Quando se diz Banco Central independente (tal qual agências regulatórias independentes) refere-se a uma teoria específica que gera arcabouço institucional específico para resolver um problema específico conhecido como “Inconsistência Intertemporal dos Governos”. Qualquer governo, em diversas áreas, tem todos os incentivos do mundo a se comprometer com determinada política. Entretanto, caso os agentes acreditem neste comprometimento, o governo ganha enormes incentivos para não cumprir sua política (explicando de forma ultra-simplificada. É fácil fazer milhares de ironiazinhas erradas sobre minha frase).
Assim, caso os agentes acreditem na meta de inflação anunciada pelo governo, este tem muitos incentivos a implementar uma inflação maior. Caso os investidores acreditem que não serão tungados (e invistam), o governo ganha todos os incentivos para tungá-los.
Como os agentes não são bobos, estes não são enganados. No primeiro caso, ninguém acredita e ficamos com uma inflação maior (sem impacto sobre o produto). No segundo caso, os investimentos simplesmente não acontecem (mesmo de forma simplificada, não parece a situação de um país bastante conhecido pela gente?).
Como resolver isto? É fácil. O governo define a política a ser implementada mas sua implementação se dá por agência independente do executivo sujeita a contrato de gestão para aplicação da política proposta e subordinada ao legislativo (mas nosso legislativo é ruim – qual a alternativa? Nosso executivo, tão ruim quanto? Isto é um discurso autoritário?). Note que esta é exatamente a racionalidade para termos um judiciário independente.
Saudações
Por Reinaldo Azevedo
Tags: economia, inflação


Share on Tumblr

108 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 16:07
Amigos de Deppman protestam. E a questão do “sistema”. Ou: É a pobreza que estimula a violência?
Estudantes da Fundação Cásper Libero, onde Victor Deppman estudava Rádio e TV, organizaram um protesto nesta quinta. Leiam o que informa Luciano Bottini Filho, noEstadão Online. Volto depois para comentar também uma foto.
*
Cerca de 300 pessoas, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), saíram em passeata do prédio da Cásper Líbero, no número 900 da Avenida Paulista, em direção à Rua da Consolação, ocupando três faixas da via, em protesto pelo assassinato do estudante da faculdade Victor Deppman, de 19 anos, durante um assalto no Belém na noite de terça-feira, 9.
Os manifestantes usavam camisetas brancas, faixas pretas no braço e portavam balões brancos e cartazes dizendo “justiça”, “chega de impunidade” e “redução da maioridade penal”. Eles também rezaram, bateram palmas e gritaram diversas vezes “Depp Guerreiro” — o apelido do estudante morto.
O protesto foi organizado pelo estudante de Relações Públicas Francisco Moretti, de 19 anos, que era amigo de Deppman. Segundo Moretti, a manifestação não é só contra a morte do colega, mas também pela melhoria das condições sociais e contra a falta de ação do governo.
(…)
Voltei
Tem de protestar mesmo! E noto que a pauta dos estudantes, no caso, toca em questões certas: contra a impunidade e redução da maioridade penal. O Estadão publica uma foto da manifestação, de autoria de Luciano Bottini Filho, da AE. Vejam.

Vê-se ali, em primeiro plano, um cartaz com a inscrição “maldito sistema”. É muito difícil ponderar quando estamos trincados pela dor. Mas é necessário. Umberto Eco escreveu um texto há quase 40 anos demonstrando que era um erro supor a existência de um “sistema”, de uma espécie de centro de operações que determinasse os rumos da sociedade.
Não estou tentando polemizar com o rapaz que porta o cartaz. Ao contrário. Eu me solidarizo com a sua dor e apoio a sua manifestação. Mas é chegada a hora de os brasileiros começarem a compreender que o “sistema” não mata ninguém. O “sistema” é só uma desculpa que se cria — e esse pensamento tem uma matriz — para livrar as pessoas das responsabilidades individuais, das responsabilidades pessoais.
Estamos nos tornando, como país, um caso raro, matéria de curiosidade cientifica. Infelizmente, boa parte dos professores universitários — não estou afirmando que seja o caso da Cásper; refiro-me a uma cultura — enchem a cabeça dos estudantes com a patacoada de que a engenharia (ou reengenharia) social resolve todos os problemas, determina todas as vontades, corrige todas as deformações morais. Já não é nem mais herança marxista; é só ignorância dos mestres mesmo e alheamento da realidade. Trata-se, infelizmente, de ideologia não amparada em fatos. Trata-se, infelizmente, de uma mentira.
Os ditos “progressistas” se tornaram coronéis do pensamento no Brasil e acabam, na prática, impedindo o debate. Quando os senhores professores vierem com essa conversa em sala de aula, sugiro que os estudantes lhes apresentem este quadro e lhes façam uma indagação. Trata-se de uma tabela com os homicídios por 100 mil habitantes de todas as unidades da federação entre 2000 e 2010. São dados do Mapa da Violência, o mais sério e respeitado levantamento sobre o assunto no Brasil.

Voltei
Vejam o que aconteceu na Região Nordeste no Brasil. Dou uma colher de chá às esquerdas e o petismo. Se quiserem, podem comparar as taxas de 2002, último ano do governo tucano, com as de 2010, ultimo ano do governo Lula. Conjunturas as mais variadas — e, sim, medidas do governo — fizeram com que o Nordeste fosse a região com o maior crescimento econômico em oito anos (e da década). O Sudeste foi a que menos cresceu. Muito bem.
Comparem, meus caros, as taxas. Houve, em qualquer dos dois intervalos que se escolha, uma explosão escandalosa de homicídios em oito dos nove estados nordestinos. Só se verifica redução em Pernambuco, que, ainda assim, exibe um número absurdo. Em 10 anos, a taxa de homicídios na Bahia cresceu 303,2%; no Maranhão, 269,3%; na Paraíba, 156,2%.
E como fica a cantilena de que são a miséria e a falta de perspectivas os motivadores da violência? É claro que o povo não ficou rico, mas a vida, indubitavelmente, melhorou. Dia desses, li um texto de um delinquente intelectual que tentava provar que justamente essa melhoria induz a violência porque, sabem?, a chegada do “capitalismo” (esse bandido!) desestruturaria as comunidades tradicionais… Entendi. Vai ver ele gosta é do interior da Coreia do Norte. Todos mundo é tão miserável que não há o que roubar. Quando a coisa aperta, eles praticam canibalismo.
Os dados sobre o crescimento econômico do Nordeste e a explosão da violência demonstram que não há relação de causa e efeito entre pobreza e crime — ou, junto com o crescimento, viria, quando menos, o congelamento dos números. E por que houve uma queda significativa em Pernambuco? Em razão de políticas específicas ligadas à segurança pública — a exemplo de São Paulo e do Rio (ver dados).
Exceção feita às tiranias em que não existe o exercício da vontade e da liberdade, os “sistemas” não matam ninguém. MAS AS PESSOAS MATAM. O sistema pode, isto sim, ser conivente com as mortes. É evidente que a impunidade é um fator que alimenta a violência. O desejável é que cada homem interiorize as regras da civilidade e não agrida os direitos alheios. Já somos grandinhos intelectualmente para sair cantando “Imagine” por aí como norte de políticas públicas. Temos de ter claro que, se o sujeito souber que pode, sim, ser preso e que, uma vez preso, não voltará às ruas com tanta facilidade, aquilo que não fará por gosto (evitar a delinquência), fará, quando menos, por pragmatismo: para não se ferrar.
Ocorre que, no Brasil, do ECA à lei que garante a progressão das penas, quem está protegido é o bandido. É só matéria de fato, não de gosto. Ainda voltarei a essa questão em particular.
Uma nota para encerrar este post – Violência e pobreza são elementos que se correlacionam? Sim! Mas é bom não confundir correlação com causalidade. A topografia, a arquitetura e a ausência de estado nas favelas atuam em favor da ação criminosa? Sim. Determinam essa ação? Não! Tanto é assim que a maioria dos moradores das favelas é formada por pessoas decentes, que trabalham, que lutam para ganhar a vida. A simples “ocupação” dessas áreas pela Polícia também não é uma resposta eficiente. No ano passado, houve um aumento da taxa de homicídios no Rio na comparação com o ano anterior. O bandido que foge de uma favela aonde chega a UPP (a maioria fica lá mesmo, sem ser molestada) vai matar em outro lugar. Ele tem é de ir para a cadeia, certo?
Por Reinaldo Azevedo
Tags: direitos humanos, Victor Hugo Deppman, violência


Share on Tumblr

68 COMENTÁRIOS
11/04/2013
às 14:55
Assassino de Deppman faz 18 anos nesta sexta; despediu-se na menoridade com um cadáver; a lei lhe dá esse “direito”. Cadê os bacanas do “selinho”?
Sabem quando o canalha que matou, na terça, dia 9, o estudante Victor Hugo Deppman faz 18 anos? Nesta sexta, dia 12. Ele só estava se despedindo da menoridade penal com um cadáver, a que as “crianças e os adolescentes” até 18 anos têm direito no Brasil. Um? Dois, dez, vinte, pouco importa… O ECA não estabelece um limite. Um assassino em série está protegido pelo texto, que, em seu Artigo 121, deixa claro: sob nenhuma hipótese alguém recolhido antes dos 18 pode continuar nessa condição depois dos 21.
Dizem que isso é coisa de “progressistas”.
Dizem que querer reduzir a maioridade penal é coisa de “reacionários”.
O PT não quer.
O padre Júlio Lancelotti não quer.
A Maria do Rosário, sedizente ministra dos Direitos Humanos, não quer.
Os “artistas inteligentes” não querem.
E não adiante perguntar, nesse caso, onde estão o Wagner Moura, o Caetano Veloso, a Fernanda Montenegro, a Fernanda Torres, a Andrea Beltrão, o Mercelo Freixo, o Chico Alencar, o Jean Wyllys, a Érika Kokay, o Ivan Valente, todos, enfim, os valentes que saem por aí ou chutando a porta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ou dando selinho…
Essa causa não rende matéria nos jornais, sites e, especialmente, nas TVs. Não rende, não! Os editores “progressistas” e seus respectivos chefes, mais “progressistas” ainda (no fundo, compulsivamente governistas e conformistas), não gostam dessa pauta.
Essa gente está muito ocupada em tentar cassar de terceiros o direito à opinião. Essa gente está muito ocupada em tentar fraudar o Artigo 5º da Constituição. Essa gente está muito ocupada em demonizar seus adversários políticos nas redes sociais.
Ao contrário até. Se duvidar, engrossarão um movimento em favor da descriminação das drogas e da liberdade para os pequenos traficantes. O “progressismo” lhes diz que, na raiz da decisão de matar o outro, está um “problema social”. Como são artistas ou pensadores, acham que podem jogar a lógica no lixo. Não se dão conta de que, se a pobreza induzisse alguém ao homicídio, o Brasil viveria no estado da natureza — uma vez que o fim da miséria nestepaiz é só uma das ficções com que o petismo enreda o país.
As pessoas que trabalham e estudam e não tem “pedigree progressista” são reféns da má consciência dos deslumbrados. Para registro: sim, o assassino tem consciência dos seu “direito” a cadáveres. Tanto é assim que foi se apresentar à Fundação Casa, não à polícia.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: João Victor Deppman, maioridade penal, violência


Share on Tumblr

158 COMENTÁRIOS
« Anteriores



Últimas notícias
Terremoto de 6 graus deixa 19 pessoas feridas no Japão
◄
●
●
●
●
●
►
+ Lidas
1Funk do 'Lelek lek lek' vai parar na Justiça
2Mensalão: Polícia Federal abre inquérito contra Lula
3Usuários do Windows 7 podem mover ação contra a Microsoft
4A vez dos evangélicos: Feliciano não nos representa
5Tamanho do pênis é, sim, importante para as mulheres, diz estudo
Blogs e colunistas
Coluna doRicardo Setti
Radar on-lineLauro Jardim
◄
●
●
●
●
●
●
●
●
►


Seções
Avesso do Avesso
Documentos

Reinaldo Azevedo
reinaldoazevedo

reinaldoazevedo Financiamento público - PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como: bit.ly/1724DdF4 hours ago · reply ·retweet · favorite
reinaldoazevedo Serra: três motivos para Lula entrar no Guiness Book e o Brasil no chãobit.ly/1166Eob4 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo No rali da inflação, leite poderá ser o novo tomatebit.ly/12VOmX34 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo A representação democrática e quem tenta cassar o outrobit.ly/12SXX4E4 hours ago · reply · retweet · favorite
Join the conversation
Artigos em VEJA
Alternância de poder e Constituição neles! - 07/10/2009
Que Goffredo não descanse em paz - 08/07/2009
A bíblia da esquerda herbívora - 29/4/2009
Um homem sem (certas) qualidades - 11/2/2009
Que Deus é este? - 24/12/2008
Graciliano, o grande - 10/12/2008
O muro caiu, mas a amoralidade da esquerda sobrevive - 5/11/2008
O mal-estar dos "progressistas" - 24/9/2008
O DIREITO SÓ PODE SER ACHADO NA LEI - 27/8/2008
A bolacha na telinha e a nossa liberdade - 30/7/2008
As ONGs do fim do mundo - 18/6/2008
O que eles querem é imprensa nenhuma - 7/5/2008
Que falta faz um Voltaire - 2/4/2008
Fidel e o golpe da revolução operada por outros meios - 27/2/2008
O Foro de São Paulo não é uma fantasia - 30/1/2008
O pastor e o pensador - 12/12/2007
A crença na "cultura da periferia" é coisa de gente com miolo mole - 5/12/2007
Capitão Nascimento bate no Bonde do Foucault - 10/10/2007
Restaurar é preciso; reformar não é preciso - 12/9/2007
O Movimento dos Sem-Bolsa - 8/8/2007
A Al Qaeda eletrônica - 20/6/2007
Gramsci, o parasita do amarelão ideológico - 16/5/2007
Crime e castigo dentro de nós - 28/03/2007
O politeísmo de um Deus só - 28/02/2007
A seita anticapitalista e a tristeza do Jeca - 07/02/2007
Sou "doente" mas sou feliz - 27/12/2006
É preciso civilizar os bárbaros do PT - 1º/11/2006
Governante bom é governante chato - 11/10/2006
E o feio se tornou bonito... - 13/09/2006
Urna não é tribunal. Não absolve ninguém - 06/09/2006
Arquivo
20062007200820092010201120122013JaneiroFevereiroMarçoAbrilOK
S
T
Q
Q
S
S
D
« Mar

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

Links Patrocinados
Salas Comerciais - RJ
Salas de 27 a 36m², Estrutura Completa e Ótima Localização. Veja!
portoatlanticorio.com.br/Lancamento

Serviços
Tablet
Android
Facebook
Orkut
Foursquare
Twitter
Google+
RSS
Newsletter
Anuncie
Tempo
Cotações

Assinaturas

Clique e saiba tudo sobre sua assinatura!

O clube que conhece e reconhece você.

Selecione uma revistaArquitetura & ConstruçãoAventuras na HistóriaBoa FormaBravo!Bons FluidosCaprichoCARASCasa ClaudiaClaudiaColeção 70º Aniversário da Segunda Guerra MundialColeção Atlas National GeographicColeção Cinemateca VejaColeção Clássicos DisneyColeção Cozinha Regional BrasileiraColeção English WayColeção Español ¡Si!Coleção Grandes Compositores da Música ClássicaColeção Guia Veja de Medicina e SaúdeColeção Histórias da BíbliaContigo!Dicas InfoElleEstilo de VidaExameGestão EscolarGlossInfoManequimMen's HealthMinha CasaMundo EstranhoNational GeographicNovaNova EscolapiauíPlacarPlayboyQuatro RodasRecreioRunner's WorldSaúde!SuperinteressanteVejaViagem e TurismoVida SimplesVIPVocê s/aWomen's Health


Assine Veja e ganhe meses a mais!


Assine VEJA Digital e ganhe até 12 meses grátis!


Assine SUPER versão digital!


Assine CARAS por 2 anos e ganhe a coleção Petites Casseroles!


Assine EXAME e ganhe meses a mais!

Nome: Nasc.: E-mail: CEP:
Apenas 12x de R$ 42,90
Notícias
Brasil
Economia
Internacional
Celebridades
Esporte
Vida Digital
Educação
Ciência
Saúde
RSS
Infográficos
Saber +
Na História
Em profundidade
Perguntas e Respostas
Conheça o país
Cronologia
Quem é Quem
Testes
Vídeos e Fotos
Vídeos
Galerias de fotos
Galerias de vídeos
Revistas
VEJA
Os livros mais vendidos
Destaques da semana
Edições especiais
Expediente
VEJA São Paulo
VEJA Rio
Comer e Beber
VEJA na Sala de Aula
Temas
Reportagens, vídeos,
infográficos e cronologia
de assuntos em
destaque no noticiário
Blogs e colunistas
Antonio Ribeiro, de Paris
Augusto Nunes, coluna
Caio Blinder, de Nova York
Fernanda Furquim, séries de TV
Isabela Boscov, cinema
Lauro Jardim, Radar on-line
Lucia Mandel, dermatologia
Mayana Zatz, genética
Patrícia Villalba, Quanto Drama!
Paula Neiva, celebridades
Reinaldo Azevedo, blog
Renato Dutra, atividade física
Ricardo Setti, coluna
Sérgio Rodrigues,
livros e escritores
Tony Bellotto, crônicas
Parceiros
Contas Abertas
Blogs da redação
Imposto de Renda 2012
VEJA nas Olimpíadas
Maquiavel, política
VEJA Acompanha
VEJA Meus Livros,
literatura
Dez Mais, variedades
Vida em Rede, internet
Acervo Digital, história
Diz o Estudo, ciência
+ Tech, tecnologia
Sobre palavras,
Sérgio Rodrigues
Enquetes, opinião
Ponto de vista
Sobre Imagens, fotografia
Imperdível, variedades
Conversa em Rede, internet
Testes, conhecimentos gerais
Serviços
Assine VEJA
Busca
RSS
Twitter
Facebook
Orkut
iPhone
Celular
Newsletter VEJA
Fale conosco
Para anunciar
Abril SAC
Aponte erros
Tempo
Cotações
Redes Sociais
Termo de uso
Política de
Privacidade
Editora AbrilCopyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados
13/04/2013 02:20:35


Share Save
0 avaliação(ões)




O Redator de Teresópolis — 13/04/2013 02:22:01:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Editar comentário »
Contacte quem enviou »


O Redator de Teresópolis — 13/04/2013 02:21:43:

Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
Editar comentário »
Contacte quem enviou »


Bride and Groom Do Something UNBELIEVABLE on Their Wedding …

LEIAM ABAIXO

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Discurso sobre o Nada (2)

Laborfobia incurável

Chama o tradutor

PARA ONDE VÃO NOSSOS IMPOSTOS: Parada Gay de São Paulo …

Ditadura do politicamente correto ataca de novo: Após …

A entrevista daquele que já deveria estar preso

Procurador quer que Marco Feliciano sofra do STF ação …

Caixa Econômica Federal

'Fux disse que ia me absolver', diz Dirceu sobre julgamento …

Catholic Apologetics · News · Pope/Vatican · Interviews · Homilies ·Reportage · Talks · Catechesis · Mission · Pilgrimage · Liturgy ·Prayer · Vocations · Testimony · Pro Life · Mary · Saints · Family ·Youth · Kids · Music · Fun

RSS Feed · Atom Feed · Contato · Publicidade · Expediente ·Termos e Condições