Manifesto da cidadania democrática e integracionista das irmãs Repúblicas do Paraguai e Uruguai, aos povos e Governos dos países que inspiraram o MERCOSUL, e à opinião pública regional, continental e mundial

MANIFESTO PARAGUAI - EM PORTUGUÊS

Manifesto da cidadania democrática e integracionista das irmãs Repúblicas do Paraguai e Uruguai, aos povos e Governos dos países que inspiraram o MERCOSUL, e à opinião pública regional, continental e mundial

A esperança da integração democrática de nossas nações e Estados, pensada como um instrumento institucional de políticas públicas, para melhorar a qualidade de vida e fortalecer as instituições da sociedade aberta da região, que nasceu em Assunção do Paraguai em 26 de março de 1991, quando os presidentes democráticos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado constitutivo do MERCOSUL, morreu definitivamente hoje, 31 de julho de 2012.



Neste fatídico dia, em aberta violação dos valores e normas legítimas e legais do processo integracionista desta parte das Américas, os governos da Argentina, Brasil e Uruguai, traindo o histórico mandato recebido de seus povos, acabam de aperfeiçoar a perpetração do crime de lesa-democracia e integração, ao impor sua vontade pela força.



Esmagaram assim o direito internacional dos tratados e dos direitos fundamentais do ser humano, ao permitir o ingresso ilegal e ilegítimo da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, submetida a um regime de natureza totalitária o que, como tal, não vacilaria em intervir nos assuntos internos da República Livre, Soberana e Independente do Paraguai, abrindo com isso inclusive a possibilidade de uma guerra civil que, se houvesse ocorrido, teria ensangüentado a pátria paraguaia, talvez muito mais do que o experimentado em Curuguaty em 15 de junho último.



Isto foi impedido pelo julgamento político-constitucional ao então presidente Fernando Lugo, que foi destituído pelo Congresso da Nação paraguaia com o respaldo da absoluta maioria de seus integrantes, decisão política que foi respaldada pela quase totalidade da cidadania paraguaia, como o demonstram os acontecimentos ocorridos desde então.



Em razão de tudo isto, cidadãos do Uruguai e Paraguai, irmanados em suas convicções democráticas e integracionistas, desde Assunção e Montevidéu, e interpretando também o sentimento de grande parte dos povos da Argentina e Brasil, em salvaguarda dos ideais e institucionalidade do MERCOSUL, refugiados hoje na República do Paraguai, expressamos nosso mais profundo rechaço à violação do Tratado de Assunção que acaba de se consumar com o ingresso irregular, arbitrário e prepotente da Venezuela ao processo integracionista, que é contrário ao direito internacional e da integração ao carecer da aprovação do Parlamento do Paraguai, tal como exige claramente o Tratado.



Para pisotear com vocação autenticamente totalitária o espírito e a letra do Tratado de Assunção, os governos da Argentina, Brasil e Uruguai recorreram ao grosseiro pretexto da recente crise institucional vivida do Paraguai, e que fora resolvida dentro do marco da Constituição e das leis nacionais, tal como entenderam a consciência jurídica e democrática dos povos da América e do mundo, e encontra-se refletido no Informe da Missão Insulza sobre a crise paraguaia que se encontra a ponto de ser aprovada pelos sistema inter-americano da OEA, no marco de seus procedimentos institucionais.



As sombras e ameaças do recente passado autoritário, porém agora com tonalidades totalitárias, voltaram a escurecer o presente de nossas nações e questionam muito seriamente o futuro dos povos da região, decididos a viver sob a proteção do Estado de Direito democrático para enfrentar os desafios de realizar em liberdade as mudanças e transformações que requer um mundo que suporta uma combinação muito preocupante de crises que florescem sobre a humanidade.



Só será possível levar a cabo tais tarefas históricas, acatando o direito e os princípios universais consagrados na Constituição Nacional do Paraguai, que são os da independência nacional, a auto-determinação dos povos, a igualdade jurídica entre os Estados, a solidariedade e a cooperação internacionais, a proteção internacional dos direitos humanos, a livre navegação dos rios internacionais, a não-intervenção e a condenação a toda forma de ditadura, colonialismo e imperialismo.



A união de nossos povos e Estados, propugnada pelos pais da Independência da América, é um destino inexorável que só será alcançado por meio da plena vigência da lei e o respeito ao direito, como regulador da vida em paz e liberdade de nossos povos.



VIVA A SOBERANA REPÚBLICA DO PARAGUAI!



Assunção, capital da República do Paraguai, aos 31 dias do mês de julho de 2012.



Tradução: Graça Salgueiro

  http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=3394

Impeachment do presidente Lugo e esdrúxula reação “bolivariana”

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Impeachment do presidente Lugo e esdrúxula reação “bolivariana”

Em face do ocorrido no Paraguai, curiosa norma de ação do Mercosul, sob a influência de Chávez: “Quando não é de esquerda, democracia é golpe; quando é de esquerda, golpe é democracia”... 

Luis Dufaur (*)

De início, no Paraguai, um episódio de invasão de fazenda no estilo das praticadas pelo MST no Brasil, seguido de uma ordem judicial de despejo. Os oficiais da polícia tentaram dialogar com os invasores para dar desfecho pacífico à ocorrência. Mas foram surpreendidos por atiradores de tocaia, que assassinaram seis deles com certeiros tiros na cabeça. A tropa policial reagiu e 12 invasores acabaram mortos.

A inaudita violência dos agitadores agrários causou surpresa e indignação no Paraguai. Porém, o então presidente Lugo, tristemente conhecido pelo número de filhos ilegítimos que teve enquanto era bispo, manifestou desinteresse e insensibilidade. Pior: destituiu o ministro do Interior e chefe da Polícia, substituindo-o por uma pessoa de sua confiança e constrangendo à renúncia os oficiais mais antigos.

Sabia-se havia muito que o pequeno grupo guerrilheiro denominado Exército Paraguaio Popular (EPP) agia com a conivência de Lugo. Era público e notório que ele apoiava por debaixo do pano os agitadores camponeses, muitos dos quais foram seus discípulos quando era bispo na zona de conflito.

Porém, Lugo teve a habilidade de não impulsionar um esquerdismo sanhudo. Ele favorecia a subversão sem demonstrar cumplicidade. Dessa maneira, como seus símiles sul-americanos, soube tornar-se “suportável”, embora o país não concordasse com sua prepotência, hipocrisia e imoralidade. Muitos paraguaios estavam arrependidos de ter votado nele, mas o suportavam em virtude de estranha paralisia.

Num instante, Lugo perde anos de “progresso” 
A assustadora chacina, porém, eriçou o país e produziu o efeito de faísca lançada sobre um monte de palha. Subitamente, a opinião pública começou a clamar contra o então presidente. Até mesmo simples balconistas de supermercado não conseguiam deixar de externar espanto e indignação.

Desfizeram-se completamente, em um só instante, anos de avanço astucioso da esquerda. Sinal sintomático entre todos: até os bispos, que o apoiavam, pediram-lhe que renunciasse antes mesmo de qualquer procedimento parlamentar. E, logo que foi destituído, qualificaram sua saída como “página virada”. 

O novo Presidente do Paraguai, Federico Franco, se reúne com o Núncio Apostólico Eliseo Ariotti no palácio presidencial em Assunção

Nesse ambiente, a permanência de Lugo tornara-se insustentável. A Câmara dos Deputados solicitou a abertura do processo de impeachment. Nas ruas do Paraguai bradava-se pela saída do presidente. Apenas um parlamentar votou a favor da manutenção de Lugo, enquanto 73 votaram pela abertura do processo. Feito este, o Senado o destituiu por 39 votos contra 4, com dois ausentes, e empossou o vice-presidente Federico Franco. Tudo de acordo com a Constituição paraguaia.

Uma tentativa frustrada de protesto de rua não atraiu manifestantes. O Exército não precisou intervir e respaldou as decisões do Legislativo. Lugo ficou plenamente livre. Impotente e sem apoio, até formou um “governo fantasma” do qual quase nada se sabe, a não ser que foi inexpressivo. A opinião pública paraguaia externou largo apoio ao impeachment do ex-bispo e elogiou seu discurso de renúncia como o melhor que fez em quatro anos de governo.

O novo presidente prometeu evitar toda violência, respeitar a propriedade privada em matéria de Reforma Agrária e dar mão forte à Justiça para não mais tolerar os grupos terroristas. A opinião pública não queria ouvir outra coisa.

A substituição constituiu um episódio tranquilo na plena vigência da ordem legal e do sistema democrático. 

Dupla linguagem das esquerdas 
“Golpe”! — clamaram em uníssono as esquerdas sul-americanas. Samuel Pinheiro Guimarães Neto, até então alto representante brasileiro no Mercosul, denunciou que as “classes tradicionais hegemônicas promovem um neogolpismo na América do Sul e a democracia está em risco na região”.(1) A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apressou-se em declarar algo mais sonoramente esquerdista enquanto o caudilho Hugo Chávez enviava seu chanceler Nicolás Maduro para tentar sublevar os comandantes militares paraguaios, poucas horas antes da destituição de Lugo. O encontro foi agendado pelo chefe do gabinete militar de Lugo, general Ángel Vallovera, e ocorreu no Palácio de Governo da capital, sendo filmado pelas câmaras de segurança. A ministra de Defesa do Paraguai, María Liz García, entregou o vídeo à imprensa.

Temendo talvez algum fenômeno análogo de opinião pública em seus países, presidentes membros do Mercosul reunidos em Mendoza (Argentina) [foto acima] suspenderam o Paraguai da aliança e decidiram receber a Venezuela de Hugo Chávez como novo membro. O parlamento do Paraguai opunha-se há anos a esse ingresso, e agora presidentes “populistas” aproveitaram-se daquela suspensão para abrir as portas ao líder “bolivariano”. O ato foi claramente ilegal, violando numerosos tratados assinados pelo Brasil, como demonstrou o ex-chanceler brasileiro Celso Lafer. Para ele, o ato de Mendoza “carece de boa-fé [...] lealdade e honestidade [...]. Trata-se, em síntese, de uma ilegalidade”.(2) 

Para “O Estado de S. Paulo” tratou-se de um “golpe contra o Mercosul”, fruto de “mais uma decisão desastrada e vergonhosa para a diplomacia brasileira”. O jornal constatou que “os presidentes e diplomatas envolvidos na condenação do Paraguai foram incapazes de sustentar sua decisão em um claro fundamento jurídico”.(3)

Segundo a “Folha de S. Paulo”, o “rigor do Mercosul vale para o Paraguai, mas não para a Venezuela [...]. Dois pesos, duas medidas”.(4)

Para “O Globo” “o Mercosul [ficou] sob influência chavista”.(5)

O conhecido constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins deplorou “o apoio de Dilma a essa ‘rebelião de aspirantes a ditadores’, pisoteando a democracia e a Lei Suprema paraguaia”.(6)

Bastou o chanceler e o vice-presidente do Uruguai apontarem a presidente brasileira Dilma Rousseff como promotora dessa ‘rebelião de aspirantes a ditadores’ para começar uma corrida — que percorreu as chancelarias do Mercosul — em que uns punham a culpa nos outros.

O Direito internacional, os acordos assinados, a reputação das diplomacias nacionais e dos governos, a própria racionalidade dos atos humanos, tudo foi descartado na precipitação e no pânico do esquerdismo continental.

Enquanto escrevemos este artigo, o caso não teve ainda seu desfecho. Entretanto, vem se destacando a atitude de serenidade e dignidade do novo governo de Assunção diante do alvoroço contraditório e agressivo de países vizinhos influenciados pela mentalidade “bolivariana”. Ademais, a missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, concluiu que “o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional” e que as instituições democráticas estão preservadas.

O que responderão a “rebelião de aspirantes a ditadores” e seu comparsa caribenho?

Notas: 
1. “Folha de S. Paulo”, 29-6-12. 
2. “FSP”, 4-7-12. 3. “O Estado de S. Paulo”, 3-7-12. 
4. “Folha de S. Paulo”, 1-7-12. 
5. “O Globo”, Rio, 29-6-12. 
6. “Folha de S. Paulo”, 5-7-12. 


________  
(*) Luis Dufaur é colaborador da Agência Boa Imprensa (ABIM)

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A respeito da questão paraguaia, que levou ao Impeachment do ex-presidente esquerdista Fernando Lugo, leia também o manifesto da TFP do Paraguai, publicado no diário "ABC Color", de Assunção, em 13-7-2012. Abaixo a versão original desse documento [click na imagem para ampliá-la]. A tradução de tal manifesto encontra-se no seguinte link:

Aliança internacional dispara contra o Paraguai: Mercosul e Unasul abrem as portas da América Latina para um neo-totalitarismo de esquerda

Mais abaixo, fotos da campanha da TFP paraguaia, divulgando o documento nas ruas de Assunção, onde obteve excelente acolhida do público.

Editorial do jornal uruguaio El Observador comenta a farsa na qual se transformou o Mercosul.

    MSM
      
Escrito por El Observador | 18 Julho 2012
Internacional - América Latina

Editorial do jornal uruguaio El Observador comenta a farsa na qual se transformou o Mercosul.

Um plano de integração comercial entre países foi reduzido a um mero clube de ditadores socialistas, a um tosco departamento do Foro de São Paulo.

Convém chamar as coisas por seu nome para não se cometer engano. O Mercosul, tal como foi concebido, procurava que um grupo de países democráticos unidos por um propósito comum avançassem na rota do livre comércio. Como tal, já não existe mais. Em sua última edição da segunda-feira 12 de julho, The Economist assinalava com visão certeira que com a degradação dos objetivos originais, o grupo havia se convertido em "um clube de companheiros que se reúnem para se dar beijos e abraços de urso, algo que de pouco serve em um mundo cada vez mais complicado".

Com efeito, as barreiras e as tendências protecionistas que o Brasil e, sobretudo, a Argentina levantaram nos últimos anos dentro e fora do bloco regional, converteram em papel molhado o propósito fundacional refletido no Artigo 1 do Tratado de Assunção de assegurar a livre circulação de pessoas, bens e serviços. A isso há que somar o recente ingresso da Venezuela, que é claramente ilegal (e aqui a revista britânica cita as palavras do vice-presidente Astori que disse que a forma em que tal ingresso se deu configura a mais "profunda ferida institucional"da história do Mercosul). E o pior: em um país que ri do livre comércio e que tem controlado severamente seu comércio exterior com travas cambiárias, arancelárias e extra-arancelárias. O próprio Chávez reclamou em inúmeras oportunidades que se retire a ideologia "neoliberal" que "impregna" o Mercosul. Eu suponho que com isso ele está advogando pela eliminação do livre comércio dentro do bloco e obviamente fora dele. Não esqueçamos que nos 21 anos de existência do Mercosul só se pôde fazer acordo de livre comércio com Israel e a Autoridade Palestina.

Nesta visão parece coincidir também o presidente Mujica, que chamou há pouco a refundar o Mercosul, lembrando que em 1991, ano de sua fundação, predominava nos quatro países fundadores uma visão neoliberal que já não segue vigente. Inclusive pediu para aumentar o bloco convidando outros países da América do Sul, e possivelmente fundi-lo com a UNASUL, clube político fundado há uns 5 anos por Chávez e Néstor Kirchner.

Porém, um clube político de governos do mesmo sinal nada tem a ver com um pacto comercial de países democráticos (seja qual for o partido que governe) para promover seu comércio e realizar novos acordos em benefício de seus povos. É claro que a idéia original do Mercosul de eliminar travas ao comércio regional hoje aborrece muitíssimo à Argentina, empenhada em uma luta sem sentido em regressar às velhas políticas de substituição de importações aplicadas, com escasso êxito nas décadas de cinqüenta e sessenta. É claro que o Brasil não conseguiu ou não teve interesse em evitar que o Mercosul se converta em uma fortaleza comercial. E é claro, também, que até agora Uruguai e Paraguai ficaram reféns da estratégia dos países maiores.

Hoje no Mercosul predomina a política acima da promoção do comércio. Para esses efeitos, o Mercosul tal como foi concebido não tem razão de ser. E portanto, pode-se dizer que Mujica tem razão em pôr o jurídico a serviço do político. Porque "o jurídico" do Mercosul, quer dizer, o Tratado original e os acordos posteriores que se foram fazendo para reduzir assimetrias e promover o comércio, são um inconveniente para o desenvolvimento de um clube político entre governos do mesmos ou parecido sinal político.

De modo que, com a visão que os atuais governos dos países-membros têm, o Tratado de Assunção carece de sentido e deveria ser derrogado. E em seu lugar armar outro tratado (ou nem sequer tratado, porque parece que os tratados aborrecem os atuais governos, já que os obrigam a cumprir coisas que não querem) que dê lugar a um bloco político, que não reconheça nem adira à liberdade de circulação de bens, serviços e pessoas. Não teria maior utilidade, mas ao menos seria algo sincero e ajudaria a chamar as coisas por seu nome: não queremos livre comércio, senão comércio regulado por cada país e volta ao protecionismo.



http://www.elobservador.com.uy/


Tradução: Graça Salgueiro