LEIAM ABAIXO
— Se a retórica de Kakay fosse uma mansão, seria a casa do Tufão!;
— Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer "sim" ou "não" diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade;
— A mecânica do julgamento, a opinião pública e as opiniões privadas;
— Até agora, um defensor público é o grande destaque do julgamento. Ou: Lewandowski, revisor do processo, deixou de apontar um erro processual, uma tarefa sua;
— Debate na VEJA.com;
— Quanto tempo perde esse tribunal! Vou enviar a "Arte Poética", de Horácio, a Celso de Mello;
— Kakay, evocando o nome de Lula, fica a um passo de pedir que procurador-geral lhe seja grato por estar no cargo. É um escárnio, um despropósito! Ou: De Raymundo Faoro a Raymundo Faoro;
— Kakay fala, sim; é ele o defensor da sócia de Duda Mendonça;
— Dilma lança o seu "PAC das concessões". Vamos ver se, desta vez, a coisa não empaca no trocadilho;
— CPI do Cachoeira tem de ser a CPI da Delta, dizem parlamentares;
— Duda não é mensaleiro, diz advogado;
— Quousque tandem, Marco Aurelio et Lewandowski?;
— Por iniciativa de Marco Aurélio, STF perde tempo…;
— Mensalão – Hoje fala Kakay, advogado de Duda Mendonça, que já recebeu R$ 195 milhões do governo em 9 anos;
— Marco Aurélio passou a exercer papel nefasto para a reputação do Supremo e se dedica diariamente a uma espécie de difamação de seus pares. O decoro e a compostura lhe pedem que pare, a menos que queira ser confundido com um cumpridor de tarefas extracurriculares. Ele está atuando para atrasar o julgamento!;
— O megapacote de Dilma. Ou: Gaspari e eu nas estradas esburacadas, porém baratinhas, da governanta!;
— CPI do Cachoeira começou a assar a pizza que interessa aos governistas; impunidade marca o seu mais importante tento até agora
16/08/2012
às 4:11Se a retórica de Kakay fosse uma mansão, seria a casa do Tufão!
A retórica estilo "casa do Tufão" em defesa da República dos Fidalgos
Quero aqui fazer algumas considerações sobre o desempenho de advogados de defesa. Curiosamente, assistimos nesta quarta ao melhor e ao pior. Luciano Feldens, defensor de Duda Mendonça — e, de fato, também de sua sócia, Zilmar Fernandes —, foi, de longe, o que teve o melhor desempenho entre os 30 e tantos. Posso não concordar com a sua linha de argumentação, mas ela tinha coerência interna, era firme, educada, respeitosa, civilizada. Em vez de chutar a canela de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, expressou o seu devido respeito, reconheceu que cada um tem o seu papel no devido processo legal e que, forçosamente, estavam ali em posições opostas. Em vez de apenas tentar desconstruir a denúncia, buscou evidenciar a inocência de seu cliente. Por consequência, Zilmar também estava sendo defendida. Feldens é que foi o que se esperava de um Márcio Thomaz Bastos, de desempenho pouco acima do medíocre. José Luís de Oliveira Lima, o preferido de boa parte dos jornalistas, advogado de Dirceu, pôde ver ali como se faz.
Curiosamente, o melhor — Feldens — conviveu com o pior, a outra estrela coruscante do julgamento: Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O que fez ali — já escrevi um post a respeito — não é coisa própria a uma República. Talvez eu tenha percebido um dos segredos dessa figura, quem sabe razão de seu inegável sucesso em várias áreas: ninguém como ele consegue mesclar subserviência e arrogância em doses idênticas. Ao mesmo tempo em que se percebe o óbvio peito estufado de um fidalgo da República ("Sabem com quem estão falando?"), faz-se um servidor dos interlocutores, desmancha-se em elogios, derrama sua retórica cafona sobre os ouvintes buscando atraí-los para uma espécie de convescote dos íntimos, um mundo de iguais, onde não há pecado, perdão ou culpa. Sim, atuou em dobradinha com Feldens, advogado oficial de Duda — que fez, repito, também a defesa técnica de Zilmar.
Kakay estava lá, encerrando o julgamento, com outros propósitos. Não queria desmontar as acusações do procurador-geral; não queria provar a inocência de sua cliente; não queria debater fundamentos do estado de direito ou do devido processo legal. Tudo isso parecia bobagem naquela sua cascata de palavras que, se fosse uma mansão, seria a casa do Tufão… Kakay estava lá para lembrar que o procurador-geral, Roberto Gurgel, pertence ao mesmo "grupo" de Cláudio Fonteles, o primeiro indicado por Lula para o cargo, em 2003. E revelou: foi ele quem sugeriu ao então presidente aquele nome. Em suma, Kakay estava lá para, depois de todos os salamaleques a Gurgel, lembrar que este era um devedor do petismo e dele próprio. Arrogância. Subserviência. Subserviência e arrogância. De quebra, as apologias à mulher mineira do tribunal, mineira como ele próprio — a ministra Carmen Lúcia. Ao também conterrâneo Joaquim Barbosa, ele preferiu não aludir.
Ali estava, enfim, Kakay, o protagonista desta nota da coluna "Nhenhenhém", do jornalista Jorge Bastos Moreno, na Rádio do Moreno (prestem atenção!):
"O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o famoso Kakay, costuma dizer que a pior coisa para advogado é defender inocente. O culpado, segundo ele, já chega consciente do que fez e do que pode lhe acontecer. E obedece cegamente às instruções da defesa. Ah, e o mais importante, lembra Kakay, paga à vista. Já o inocente chega acreditando na lei e na Justiça. Questiona a estratégia da defesa, recusa os álibis sugeridos pelo advogado, pede fiado, prometendo pagar só depois da sua absolvição."
Entenderam? Sim, este jornalista acredita que o direito à defesa — que assiste também os culpados — é um dos pilares da democracia; sem ele, o que se tem é ditadura, mas é preciso tomar cuidado para que os instrumentos para exercê-lo não sejam confundidos com uma ética finalista, um porvir, um critério de verdade. O fato de o estado eventualmente não conseguir apresentar as provas que condenem um assassino não quer dizer que ele deixe de ser um assassino de fato, ainda que livre. Sendo verdadeiro esse pensamento de Kakay — Moreno não costuma atribuir autorias indevidas —, deve-se entender que ele prefere o criminoso hábil ao inocente inábil — sem contar que, diz, o culpado "paga à vista".
Não! Em nenhum momento me ocorre relativizar o direito de defesa. Ao contrário. Eu só estou aqui a lembrar que essa defesa pode ser firme sem ser indecorosa.
Texto originalmente publicado à 1h08
16/08/2012
às 4:07Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer "sim" ou "não" diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade
Quem acompanhou o julgamento ontem sabe quanto tempo se perdeu no caso das tais "preliminares" — no geral, esse substantivo, para nós, traz evocações mais doces e excitantes. Vá lá. Muitas das questões eram puro despropósito. Se acatadas, seria o caso de perguntar o que faziam todos ali. Mas é uma fase necessária do processo. Como se viu (ler posts abaixo), ficou evidenciado que o direito de defesa de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, havia, de fato, sido cerceado. Estava, pois, em curso um erro processual, o que deveria ter sido percebido pelo relator, Joaquim Barbosa, e apontado pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Afinal, se este foi capaz de redigir 70 páginas para decidir uma simples questão de ordem, certamente dispôs de tempo para averiguar os aspectos técnicos do processo, a sua função principal como revisor. Como se viu, ele não propôs revisão nenhuma. Deixou tudo para o seu voto — que já anunciou, para nosso espanto, ser um ponto de vista alternativo ao do relator.
A questão que mais tomou tempo dos ministros foi a preliminar proposta por três advogados de defesa — Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida — que pediram a suspeição de Joaquim Barbosa, acusando-o de parcialidade. A tese, obviamente, foi rejeitada por unanimidade. Mas aí o ministro exorbitou e cobrou que o tribunal apresentasse uma representação contra os profissionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil. E expôs os seus motivos: "Afirmam que eu teria agido de forma parcial no processo, proferindo decisões de forma midiática. Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal".
Barbosa sugeriu que, no documento original, havia outras ofensas. Bem, é claro que não era mesmo o caso de encaminhar um pedido de punição, ainda que certas posturas tenham sido, com efeito, notavelmente arrogantes — ontem, por exemplo, mesmo sem a autorização de Ayres Britto, Pitombo tomou a palavra… Muito bem! Assim como os ministros rejeitaram a suspeição, rejeitaram também o pedido do ministro — e por bons motivos nesse particular.
Certo! Indago: Celso de Mello precisava mesmo se estender por quase meia hora para votar um pedido de suspeição feito pelos advogados e as providências cobradas por Joaquim Barbosa??? Essa tradição palavrosa dos tribunais brasileiros não deriva do exercício do talento, não deriva do cuidado dedicado ao direito, não deriva do apreço diligente pelas leis… É uma herança de um beletrismo que obscurece o pensamento. Dia desses, no tribunal, um dos advogados citou: "A clareza é a cortesia do filósofo", atribuindo a frase a um tal Ortega… Não deve ser Daniel Ortega, o das orelhas grandes. Certamente se referia ao filósofo espanhol Ortega Y Gasset (1883-1955), que a pronunciou citando Goethe (1749-1832), que, por sua vez, citava Vauvenargues (1715-1747), para quem "a clareza é a boa-fé dos filósofos".
Era no que eu pensava enquanto era carregado pelos fumos da retórica de Celso de Mello, ali a exaltar, com evocações quase condoreiras, a importância dos advogados para o estado de direito e por que suas prerrogativas não poderiam ser feridas — como ele parecia entender ser a pretensão de Barbosa. Estávamos diante de uma escalada de reações desproporcionais: Barbosa reagia com exagero ao que, no fundo, lamento, é uma contestação legal (ainda que arrogante nos termos); Mello reagia com exagero ao exagero do colega, como se, numa simples preliminar, fosse preciso revisar todos os fundamentos da democracia, do estado de direito, do princípio da defesa, da liberdade de expressão… Por isso escrevi ontem um texto afirmando que ele tem de ler Horácio. Assim como o poeta não precisa contar a origem das musas e o surgimento do mundo para dizer "eu te amo", o ministro não precisa percorrer a Suma Teológica para dizer de acredita ou não em Deus.
A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de um continuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências [referindo-se à mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito do mundo das ideias…
— Tá bom, vô! Então toma tipo um de coco!
Nossa corte não é a única do mundo. Sólidas democracias se construíram por aí. Mesmo que seja para salvar a América, dificilmente um juiz fala mais de uma hora nos EUA. Imaginem, então, falar 3, 4, 5 dias… Reclama-se, e com razão — nem entrarei agora no mérito —, que é excessivo o número e a variedade de processos que chegam ao Supremo, o que é fruto da nossa Constituição, que dá pitaco em tudo. Com alguma licença, por aqui, qualquer coisa vira "matéria constitucional". Por isso mesmo, nas questões que não são de mérito, nos aspectos periféricos de um processo, é preciso, santo Deus!, aprender a dizer "sim" ou "não" — até porque raramente vi um ministro mudar de ideia só porque o outro decidiu se encantar com o som da própria voz.
Se o fizerem, estarão operando a serviço de quem? Dos brasileiros. Ademais, aí está a Internet. Votos podem ser sintetizados, e sua íntegra posta à disposição dos brasileiros enquanto mesmo estão sendo pronunciados. Mas não… Ontem, depois do programa que fizemos na VEJA.com, tomava um café com o professor Marco Antônio Villa. Conversamos sobre a conveniência, sim, de as sessões do Supremo serem televisionadas. Isso tem servido para que a gente analise posturas, falas, comportamentos etc. Trata-se de um verdadeiro coquetel antropológico. Do gestual aos esgares, há muito do que somos, como país, concentrado ali. Como já escrevi, o notório Kakay é o mais perfeito emblema de Brasília como capital política e administrativa.
Mas também há um lado negativo: exacerbam-se vocações exibicionistas e histriônicas, em prejuízo, aí sim, do processo. Porque usar o tempo de forma racional, dedicando-o ao que, de fato, é relevante, também constitui um cuidado com o devido processo legal, senhores ministros! Noto que, ontem, Ayres Britto ainda tentou abreviar a fala de Celso de Mello — ou haveria o risco de questões preliminares sobrarem para esta quinta. Ele rejeitou de pronto a iniciativa do outro, dizendo não estar preocupado com o tempo. Mas, na terça, ele estava — tanto que rejeitou a continuidade da sessão, no tempo regulamentar, alegando excesso de trabalhos outros, não ligados ao mensalão.
Sim, senhores! Quero que os ministros votem com todo o cuidado. Mas convém não confundir prolixidade com profundidade, excesso de citações com evidências inquestionáveis, retórica caudalosa com cultura. Nos EUA, eles deixam para Deus a tarefa de salvar a América. Por aqui, há quem se pergunte intimamente: "Deus? Quem é esse?".
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16/08/2012
às 4:05A mecânica do julgamento, a opinião pública e as opiniões privadas
O ministro Joaquim Barbosa, revisor do processo do mensalão, começa hoje a leitura do seu voto, que se sabe também longo — comenta-se que pode chegar a mil páginas. Qual será o procedimento? O mais provável é que o julgamento se dê por partes. Barbosa pode escolher, por exemplo, seguir a divisão feita pela procurador-geral da República, votando por núcleos: os réus do núcleo político, os do financeiro e os do operacional. Lido e votado um primeiro bloco, seria a vez do revisor, Ricardo Lewandowski — e seguir-se ia a ordem normal, do mais recente membro da corte para o mais antigo, ficando o presidente por último. Pode também optar por outro critério, como o de crimes cometidos: lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha etc.
Vamos ver. O óbvio e racional é que haja uma divisão, o que facilita a participação do ministro Cezar Peluso, que, tudo indica, muitos pretendem ver longe do tribunal. Saberemos hoje. De todo modo, o ambiente por lá anda tenso, menos, certamente, em razão da pressão da opinião pública, que anda até bastante discreta, do que da pressão de opiniões privadas…
Barbosa que se acalme. Lewandowski tentará fazer picadinho do seu voto. Não custa lembrar que, dos 35 réus que restaram (o Ministério Público pediu a absolvição de dois, o que deve ser referendado pelos ministros, e um deles migrou para a primeira instância), o revisor acha que 32 não deveriam estar sendo julgados ali. Mais: já anunciou em entrevista que preparou um voto "alternativo". E nenhum advogado, claro!, pediu a sua suspeição.
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15/08/2012
às 23:21Até agora, um defensor público é o grande destaque do julgamento. Ou: Lewandowski, revisor do processo, deixou de apontar um erro processual, uma tarefa sua
O defensor Haman Córdova durante o julgamento do mensalão: apontando a falha processual que Lewandowski não percebeu
Acho que, a esta altura, há réu arrependido de ter contratado bancas milionárias… Um jovem defensor público, Haman Córdova, até agora, é o único bem-sucedido no julgamento do mensalão. É bem verdade que há certo cheiro de que haverá outros. Vamos ver até onde os indícios dessa narrativa significam mesmo antecipação do desfecho.
Mas voltemos a Córdova, que defendeu Carlos Alberto Quaglia, dono da Natimar, empresa catarinense que fez operações no mercado de ouro e dólares para Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, Quaglia e os donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, lavavam dinheiro para o PP.
Muito bem! Quaglia havia substituído o seu antigo advogado, Dagoberto Dufau, por outro, Haroldo Rodrigues. O fato foi comunicado à Justiça. Não obstante, Rodrigues nunca foi chamado para acompanhar as audiências. As testemunhas favoráveis a Quaglia não foram ouvidas, e as que o incriminavam falaram sem a presença do seu advogado — do contraditório, portanto. Córdova fez o óbvio: acusou cerceamento do direito de defesa.
E, dados os fatos, houve mesmo. Pois bem! Caberia, sim, a Joaquim Barbosa ter percebido isso, sem que a questão tivesse de ser suscitada nas preliminares. E caberia ao revisor, Ricardo Lewandowski, ter, então, apontado o que Barbosa havia ignorado. Acabou restando a um defensor público corrigir o quer era, sim, uma óbvia falha processual. Lembro que a tarefa precípua do revisor de um processo — Lewandowski — é esta: apontar a falha.
O processo contra Quaglia, assim, voltou para a primeira instância. Marco Aurélio, que não tem perdido uma só chance para fazer provocações, voto vencido na tentativa de desmembrar o processo, não perdeu a viagem: "Pelo menos esse acusado vai ter observado o direito de juiz natural".
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15/08/2012
às 19:04Debate na VEJA.com
Hoje voltamos a debater o julgamento do mensalão na VEJA.com. A partir das 19h30 (hora prevista), Augusto Nunes, Marco Antonio Villa, o jurista Miguel Reale Júnior e eu conversaremos sobre o andamento do processo. Assista aqui: http://veja.abril.com.br/ao-vivo/
15/08/2012
às 18:37Quanto tempo perde esse tribunal! Vou enviar a "Arte Poética", de Horácio, a Celso de Mello
Quanto tempo perdido, Deus do céu!
O advogado Antônio Sérgio Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, entrou com um pedido de suspeição do ministro Joaquim Barbosa. Qual era a chance de isso prosperar? Inferior a zero. E por que o fez? Bem, imaginem aí.
A questão está sendo discutida nas preliminares. Joaquim Barbosa, claro!, não apenas recusou a própria suspeição como se disse pessoalmente ofendido por Pitombo. E pediu providências legais do Supremo.
Todos os ministros votaram contra a suspeição, mas também rechaçaram qualquer ação contra o advogado. Ricardo Lewandowski sugeriu que o caso seja enviado à OAB, no que foi seguido pelos demais ministros. Cezar Peluso e Gilmar Mendes disseram que nem isso é necessário já que a ordem, obviamente, sabe o que está em curso.
Celso de Mello deu um voto longuíssimo, defendendo os direitos dos advogados. Exaltou a sua importância para a democracia, o que ninguém contesta. Ayres Britto tentou abreviar a arenga, mas ele rejeitou a intervenção e disse não estar preocupado com o tempo.
Eu vou enviar a "Arte Poética", de Horácio, ao venerando ministro Celso de Mello. O autor ensinava que não cabia ao poeta, a cada poema, começar pelas musas, pelo surgimento do mundo. Não é preciso a cada voto evocar todos os fundamentos do estado de direito, desde que o mundo é mundo. Tenham paciência!
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15/08/2012
às 17:06Kakay, evocando o nome de Lula, fica a um passo de pedir que procurador-geral lhe seja grato por estar no cargo. É um escárnio, um despropósito! Ou: De Raymundo Faoro a Raymundo Faoro
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avançou o sinal. Sem pejo, evocou o nome de Lula, cantou as suas glórias e, acreditem, lembrou, por vias tortas, que Roberto Gurgel deveria é ser grato ao ex-presidente, quem sabe ao próprio orador… Por quê?
Sem nenhum constrangimento, deixando claro a sua condição de grande fidalgo da República, revelou que foi ele, Kakay, quem indicou a Lula o nome de Cláudio Fonteles para a procuradoria-geral da República, em 2003. O presidente lhe teria perguntado: "Kakay, e o que fazer com a Procuradoria?". E ele: "Presidente, se o senhor quer uma que funcione, indique o Cláudio Fonteles, porque o procurador anterior não foi muito bem…". Não são palavras literais, mais foi esse o conteúdo.
E Kakay avançou, deixando claro que foi assim que o "atual grupo" do Ministério Público chegou à Procuradoria-Geral da República. Fonteles foi substituído por Antônio Fernando de Souza. E Kakay continuou a exaltar Lula, que o manteve no cargo mesmo com o processo do mensalão — como se houvesse favor aí. Assim, Roberto Gurgel, estava claro pelo encaminhamento do raciocínio, deveria é ser grato a Lula e, por que não?, ao próprio Kakay porque faria parte do "mesmo grupo".
Kakay, a rigor, não fez a defesa de Zilmar Fernandes coisa nenhuma! Dedicou poucos minutos à causa. Esse papel coube a seu sócio, Luciano Feldens, o defensor oficial de Duda, que o antecedeu. Os dois casos, ele deixou claro, eram um só. Dedicou seu tempo à retórica palavrosa, lembrando, em última instância, que, afinal, estão em Brasília e que, por ali, todos são amigos.
Chegou mesmo a dizer que via Gurgel a falar ao pé do ouvido com ministros do Supremo, privilégio que os advogados de defesa não têm. Bem, não seria quem sou se não lembrasse. Gurgel conversa com os ministros no tribunal, aos olhos de toda gente e das câmeras de TV. Na madrugada de sexta para sábado, protegidos da curiosidade de toda gente, Kakay e Dias Toffoli, por exemplo, compartilharam uma noite festiva, aquela que terminou com impropérios e palavrões — e só por isso nós ficamos sabendo.
A defesa de Kakay — ou sua peroração — é um emblema do que é o Brasil. Ninguém mais do que ele evocou uma República de fidalgos. E era a supostos fidalgos que falava. Espero que os ministros do Supremo se lembrem de que estão numa República.
Imaginem se, na corte americana ou na de qualquer democracia europeia, um advogado, como quem diz "hoje é quarta-feira", teria o topete de lembrar que indicou o procurador-geral da República (ou cargo correspondente). Kakay assumiu a tribuna para destacar que o mensalão, ou como se queira chamar a sem-vergonhice, é um assunto dos nobres cortesãos. O povo fica do lado de fora.
Roberto Gurgel deu início à sua denúncia citando "Os Donos de Poder", de Raymundo Faoro; Kakay encerrou a fase das defesas aludindo, sem querer, a "Os Donos do Poder", de Raymundo Faoro! Gurgel apelou ao livro destacando que o país do patrimonialismo, do compadrio, das relações incestuosas que se sobrepõem às instituições ou que as contaminam, precisam ter fim. Kakay evocou, sem saber, a mesma obra para destacar que esse é o país em que eles todos se divertem.
O direito de defesa é sagrado. Mas viola o pacto democrático quem insinua, num tribunal, que as decisões de relevo no campo da Justiça se tomam fora dali. Kakay não decepcionou. Como jurista afamado, é um homem do entretenimento, um fidalgo, um verdadeiro amigo dos amigos.
A tarefa do Supremo é mesmo gigantesca: fazer justiça com os réus e fazer justiça com os brasileiros que não são réus.
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15/08/2012
às 16:07Kakay fala, sim; é ele o defensor da sócia de Duda Mendonça
Ah, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fala, sim. Seu escritório estava com dois clientes: Duda Mendonça — defendido por Luciano Feldens — e Zilmar Fernandes, sócia de Duda, em nome de quem fala Kakay. Na verdade, ele e seu sócio transformaram as defesas de Duda e Zilmar numa peça única. Epa! O coruscante Kakay avança o sinal… Já volto ao tema.
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15/08/2012
às 15:52Dilma lança o seu "PAC das concessões". Vamos ver se, desta vez, a coisa não empaca no trocadilho
Dilma lançou nesta quinta o tal "PAC das Concessões". Vamos ver. Tomara que dê certo! Tomara que aconteça alguma coisa. Como escrevi nesta manhã (leiam post), ela anunciou em 2007 um megapacote para a área. Não aconteceu nada. Se o PAC das Concessões avançar no ritmo dos outros dois, haverá mais solavancos do que estradas devidamente asfaltadas. É melhor que haja a disposição de apelar à iniciativa privada do que o contrário. Vamos ver. Segue o texto publicado na VEJA.com.
*
O governo federal anunciou nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Ferrovias. O plano, apelidado de "PAC das Concessões", prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias federais – entre modais antigos e outros que serão construídos. Os leilões não exigirão o pagamento de outorgas, mas sim serão definidos com base em lances que oferecerem a menor tarifa de uso das vias.
O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais. As rodovias receberão ao todo 42 bilhões de reais entre 2013 e 2038, sendo 23,5 bilhões de reais apenas nos cinco primeiros anos e 18,5 bilhões de reais no período seguinte. O programa de ferrovias prevê o desembolso de 56 bilhões de reais nos primeiros cinco anos e, subsequentemente, 35 bilhões de reais a mais de 2018 a 2038. As concessionárias, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, somente poderão começar a cobrar tarifas após a conclusão de, no mínimo, 10% das obras.
Conforme o ministro, ao lado da criação de uma companhia para gerir o trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a nova etapa de atuação do governo amplia a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. "Falamos em ferrovias e rodovias, destacando a duplicação dos principais eixos rodoviários do País", disse. "Se precisamos reforçar nossa condição institucional, isso se faz a partir de planejamento e logística", acrescentou.
Nove lotes de rodovias, informou, serão concedidos à iniciativa privada. "São grandes corredores que se articulam com outras importantes rodovias do Brasil", explicou. Os trechos são: BR 101, na Bahia; BR 262, no Espírito Santo e Minas Gerais; BR 153, em Tocantins e Goiás; BR 050, em Goiás e Minas Gerais; BR 163, no Mato Grosso; BR 163/BR 262/BR 267, no Mato Grosso do Sul; BR 060, no Distrito Federal, e BR 153, em Goiás e Minas Gerais; BR 262 em Minas Gerais; BR 116 em Minas Gerais; BR 040 no Distrito Federal, Goiás e em Minas Gerais.
PPPs
No tocante às estradas de ferro, o Planalto exigirá o compartilhamento da malha para não criar canais de escoamento da produção exclusivos. O Executivo contratará a construção de trechos ferroviários. A estatal Valec, em nome do governo, comprará a capacidade integral de transporte e, em seguida, fará uma oferta pública – em leilão que deverá privilegiar a modicidade tarifária. Essa alienação da capacidade pela Valec será feita aos usuários que quiserem transportar cargas, aos operadores ferroviários indepedentes e também aos concessionários de transporte ferroviário. Em outras palavras, haverá licitação, mas em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Os vencedores realizarão investimentos nas ferrovias, mas não a explorarão sozinhos. Eles terão de repassar ao governo essa capacidade de transporte, que, por sua vez, a venderá novamente a outros interessados, criando condições para que vários agentes possam utilizar o canal.
De acordo com Passos, 2,6 mil quilômetros dessa vias ferroviárias já possuem estudos desenvolvidos e adiantados. Para eles, os editais devem ser colocados em audiência pública até dezembro. As audiências públicas serão feitas em janeiro, os editais serão publicados em março, as licitações serão feitas em abril e os contratos serão assinados entre maio e julho.
Custo Brasil
A presidente Dilma Rousseff destacou que, após avanços significativos no controle da inflação e na diminuição da desigualdade social, chegou o momento de o país avançar na redução do custo Brasil – e na melhoria de sua competitividade. "Agora temos de avançar na construção de um país que, para continuar justo, tem de focar na competitividade", afirmou. A presidente frisou que a opção do Planalto é contribuir para a construção de uma infraestrutura que, não somente seja de boa qualidade, mas também se ofereça a "mais módica possível". "Não estou fazendo a demagogia da infraestrutura barata, mas sim a defesa da infraestrutura mais barata possível", declarou.
Dilma destacou que seu governo, nos novos planos para melhoria e expansão da infraestrutura logística, leva em conta as dificuldades particulares do setor, as características próprias do país, sobretudo suas dimensões continentais, e a atração do interesse dos empresários para participar desta empreitada. "Queremos uma logística melhor para diminuir os custos de quem produz e, conseqüentemente, assegurar mais e melhores empregos", sentenciou. "O Brasil vai ser mais rico, mais forte, mais moderno e mais competitivo", declarou para, em seguida, acrescentar sua fé de que a infraestrutura vai melhorar. "O Brasil terá finalmente uma infraestrutura compatível com seu tamanho", assegurou.
Pacote amplo
O anúncio desta manhã faz parte de um pacote mais amplo estudado há meses pelo governo para incentivar a economia e reduzir o chamado custo Brasil – que engloba o conjunto de dificuldades que reduz a competitividade do país. Nas semanas seguintes, conforme o ministro dos Transportes, o governo federal revelará seus planos de privatização para os portos e também para um novo lote de aeroportos. Ele elogiou os investimentos já realizados pelo governo federal no setor, mas admitiu que é preciso atrair o setor privado a colaborar. "Os brasileiros já colhem resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas é preciso ir adiante", afirmou.
Passos também destacou ainda o papel da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – antiga Etav, estatal que vai administrar o trem-bala e que foi oficialmente criada em 8 de agosto, e que agora, via medida provisória a ser encaminhada ao Congresso, ganhará mais poderes – que cuidará de estudar, estruturar projetos, e ampliar a base de possibilidade para que o governo atue e também possa atrair a iniciativa privada.
A presidente Dilma declarou que o país voltará a planejar melhor a expansão destes modais. "Vamos recuperar a capacidade de planejamento em infraestrutura no Brasil", disse. "Começamos por ferrovias e rodovias, mas, obviamente, vamos cuidar de aeroportos, portos e hidrovias", destacou. Ela afirmou que, neste novo papel de planejador, o estado quer se colocar como indutor do crescimento econômico e parceiro do setor privado no avanço dos modais. "Compartilharemos com o setor privado a execução do investimento e a prestação dos serviços", destacou.
O PNLI prevê investimentos para os próximos 25 anos e vai exigir das concessionárias o cumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços. As concessões serão amarradas às metas de execução, com prazos detalhados. Com isso, o governo tenta escapar do que os técnicos chamam de "síndrome OHL", em referência à concessionária espanhola que arrematou trechos de rodovias federais no leilão de 2007, mas está com dificuldades para entregar os investimentos prometidos.
Neste novo modelo, as concessões terão planos detalhados para cada ano. Essa fórmula já foi usada na concessão da BR-101 no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia, cujo leilão ocorreu em janeiro. O governo também pretende ser mais rigoroso, punindo as concessionárias que não investirem obrigando-as a baixar as tarifas, em vez de aplicar somente multas.
"Boxear"
Nesta terça-feira, em encontro com atletas olímpicos no Palácio do Planalto, a presidente Dilma declarou que gostaria de "boxear todas as coisas que atrapalham o crescimento do país". O comentário foi feito após a presidente receber os atletas de boxe que participaram da Olimpíada, os irmãos Esquiva Falcão e Yamaguchi Falcão.
Mais de 30 grandes empresários brasileiros estão em Brasília para o anúncio do PAC das Concessões. Mais tarde, às 15h30, eles irão se reunir com o ministro da Fazenda Guido Mantega para fazer um balanço do programa. Na pauta da reunião, estão novamente projetos e ações para minimizar o custo Brasil.
(Com Agência Estado)
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15/08/2012
às 15:38CPI do Cachoeira tem de ser a CPI da Delta, dizem parlamentares
Por Lilian Venturini, no Estadão Online:
A construtora Delta, apontada pela Polícia Federal como parte integrante do esquema ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, tornou-se alvo principal de membros da CPI. Na sessão da comissão desta quarta-feira, 15, deputados e senadores sugerem que a investigação centre os trabalhos na atuação da empresa, a qual seria a responsável pelo esquema de fraudes e desvios de recursos públicos.
O coro à "CPI da Delta", como sugeriu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi alimentado em especial por parlamentares da oposição ao governo federal, após o depoimento da empresária Roseli Pantoja da Silva. Roseli seria sócia da Alberto & Pantoja, empresa que também faria parte do esquema de Cachoeira, segundo a PF. À CPI, entretanto, Roseli negou ter sociedade na empresa e afirmou que seu nome foi usado indevidamente.
De acordo com dados apresentados por parlamentares, a Alberto & Pantoja recebeu cerca de R$ 30 milhões da Delta nos últimos anos, o que reforçaria a tese de que se trataria de uma empresa fantasma. "A Delta repassava dinheiro, sim, com finalidade criminosa. E essa senhora Roseli Pantoja foi utilizada como parte de uma empresa fantasma. E que seu Carlinhos Cachoeira era um dos beneficiários", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), para quem Cachoeira passou a ser "peixe pequeno" no caso.
A Delta aparece nas investigações da Operação Monte Carlo, da PF, que levou Cachoeira à prisão. A construtora foi beneficiária de inúmeros contratos de obras públicas, boa parte deles do governo federal. "Temos que apontar para a cabeça do esquema. E a cabeça é Delta, o senhor Cavendish", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em referência ao principal acionista da empresa, que se afastou da presidência após o escândalo.
Cavendish deve comparecer à CPI no dia 28, mas deve ficar em silêncio.
(…)
Tags: CPI do Cachoeira
15/08/2012
às 15:18Duda não é mensaleiro, diz advogado
Luciano Feldens abre sua defesa afirmando que as acusações que pesam contra outros mensaleiros não dizem respeito a seus clientes, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, sua sócia. Estes receberam dinheiro, diz, por seu trabalho, não para votar com o governo.
Tags: Duda Mendonça, Mensalão
15/08/2012
às 15:12Quousque tandem, Marco Aurelio et Lewandowski?
É o fim da picada!
No calendário estabelecido por sessão administrativa do Supremo, o dia de hoje estava reservado ao voto de Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Marco Aurélio Mello, por razões que se tornam cada vez menos claras, faz questão de ignorar o que é matéria de fato, não de gosto. Sobraram para hoje três defesas justamente porque, no primeiro dia do julgamento, Márcio Thomaz Bastos levantou uma absurda questão de ordem, sobre questão já votada pelo tribunal — o desmembramento ou não do processo —, o que consumiu longas e preciosas horas. E para quê? Como diria o poeta gaúcho Ascenso Rodrigues. "pra nada!" Ou pra tudo! O objetivo, a esta altura nada secreto, era tumultuar o julgamento.
De acordo com o combinado, de acordo com o estabelecido, de acordo com as regras, de acordo com o Regimento, de acordo com o decoro, de acordo com a vergonha na cara, o presidente do Tribunal, Ayres Britto, propôs que, na sessão de hoje, fossem ouvidos os três advogados — o que, está claro, levará menos de três horas — e que, depois do intervalo, Barbosa começasse, então, A FAZER O QUE ESTAVA COMBINADO, O QUE ESTAVA ESTABELECIDO, a saber: dar início à leitura de seu voto. Em processo, há o que se chama "preliminares", que recuperam, digamos assim, o roteiro que levou todos até ali. É uma parte obrigatória do voto.
Mas quem se insurge contra o procedimento? Ora, Marco Aurélio! E alegando o quê? Ainda que pareça piada, resolveu falar em nome do cumprimento do… calendário! E quem resolveu secundá-lo, com ar severo, parecendo um tanto acuado, à beira de um ataque dos nervos? Ricardo Lewandowski!
Em sua fala inicial, Britto afirmou a necessidade de uma sessão "híbrida" — com defensores na primeira parte e início do voto na segunda — em razão do "incidente" do primeiro dia, referindo-se justamente ao tempo consumido com a questão de ordem. Só Lewandowski falou por 80 minutos. Aí, então, o próprio resolve tomar a palavra para afirmar que ele cumprira o prazo etc e tal, numa linguagem claramente defensiva.
Tudo isso caminha para a o patético. Britto submeteu a sua proposta de encaminhamento aos senhores ministros. Marco Aurélio foi voto isolado. Lewandowski, ora vejam!, negou-se a votar porque, disse, não participara da reunião administrativa que definira o calendário.
NÃO PARTICIPOU PORQUE NÃO QUIS. NÃO PARTICIPOU PORQUE FALTOU À SESSÃO. Ele e Tóffoli não estavam presentes. Este ministro porque em São Paulo, convidado para o casamento do filho de um baqueiro; Lewandowski porque tinha outro compromisso — como tem amanhã, razão por que não se marcou a sessão extra; segundo Marco Aurélio, é um "compromisso acadêmico".
E lá se foi meia-hora com essa questão estúpida. Só para que se tenha ideia, o primeiro advogado que falou hoje ocupou apenas 20 minutos dos 60 de que dispunha. Marco Aurélio queria ver o tempo voando pela janela… Tenham paciência!
Nota final
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, titular da causa de Duda Mendonça, escolheu não falar ele mesmo. Quem faz a defesa é um de seus parceiros na causa: Luciano Feldens. Tornou-se de tal sorte celebridade, pelo visto, que acaba deitando uma sombra sobre seus clientes.
Tags: Marco Aurélio Mello, Mensalão, Ricardo Lewandowski
15/08/2012
às 14:31Por iniciativa de Marco Aurélio, STF perde tempo…
Já volto ao tema, com mais detalhes.
Tags: Mensalão
15/08/2012
às 14:16Mensalão – Hoje fala Kakay, advogado de Duda Mendonça, que já recebeu R$ 195 milhões do governo em 9 anos
Na VEJA.com:
O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal completa dez dias nesta quarta-feira, dia que marca o fim da fase de defesa dos réus. Ao término da explanação dos três advogados restantes, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começa a leitura de seu voto, com mais de 1.000 páginas. Entre os defensores que subirão ao púlpito está o do publicitário Duda Mendonça. Figurar entre os 38 réus no processo, contudo, não parece interferir no faturamento do marqueteiro – ao menos no que diz respeito a verbas federais. Desde 2004, as empresas de Duda receberam 195,2 milhões de reais do governo, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.
Em 2012, a agência de publicidade Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) recebeu 90,5 mil reais da União, como pagamento por prestação de serviços publicitários de utilidade pública ao Ministério da Saúde. Contudo, a cifra deste ano representa apenas 0,05% do montante que a empresa recebeu do governo nos últimos nove anos.
Em 2004, um ano após ser contratada para prestar serviços ao governo federal, a empresa recebeu 63,5 milhões de reais por trabalho realizado junto à Presidência da República. Em abril do ano seguinte, mediante processo licitatório, foi firmado o contrato com a Saúde para elaboração de material publicitário – prorrogado até abril de 2009 –, responsável pela maioria dos repasses à DM&AP.
Embora o grosso dos pagamentos à agência no período seja referente à serviços publicitários para Saúde, os repasses da presidência foram mais significativos: em 2005, último ano em que a Presidência despendeu valores à DM&AP, foram pagos cerca de 30 milhões de reais pela Pasta e 9,4 milhões de reais pela Saúde – totalizando quase 39,5 milhões de reais em 12 meses.
Nem mesmo a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005, impediu que os contratos com o publicitário seguisse. Em 2006, foram 10,7 milhões de reais e, no ano seguinte, 9,6 milhões de reais. Em 2008, observou-se o crescimento no valor dos repasses, quando cerca de 12 milhões de reais chegaram aos cofres da empresa. Em 2009 e 2010, as cifras atingiram novamente o ápice de 26 milhões de reais e 30 milhões de reais , respectivamente. Em 2011, a empresa recebeu 3,9 milhões de reais por serviços de publicidade realizados para o governo.
Mendonça assumiu ter recebido mais de 12 milhões de reais do valerioduto como pagamento pelo serviço que prestou à campanha que levou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2002. Desse total, cerca de 10,8 milhões foram pagos por meio de uma conta nas Bahamas. Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Duda alega que não tinha alternativa senão receber os recursos da forma apresentada pelo PT. Ainda assim, a defesa diz que não houve evasão de divisas porque os valores recebidos já estavam no exterior e alega que os valores são fruto de um serviço efetivamente prestado.
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15/08/2012
às 6:29LEIAM ABAIXO
— Marco Aurélio passou a exercer papel nefasto para a reputação do Supremo e se dedica diariamente a uma espécie de difamação de seus pares. O decoro e a compostura lhe pedem que pare, a menos que queira ser confundido com um cumpridor de tarefas extracurriculares. Ele está atuando para atrasar o julgamento!;
— O megapacote de Dilma. Ou: Gaspari e eu nas estradas esburacadas, porém baratinhas, da governanta!;
— CPI do Cachoeira começou a assar a pizza que interessa aos governistas; impunidade marca o seu mais importante tento até agora;
— Comissão do Senado tende a limar aspectos aloprados das propostas de mudança do Código Penal;
— Greve de servidores federais: primeiro dia de negociações termina sem acordo;
— Advogado de deputado que motivou "Dança da Pizza" faz a defesa mais agressiva contra o Ministério Público e recorre a tese risível. O homem certamente é leitor do JEG;
— Ideb 2 – Mercadante, como não poderia deixar de ser, comemora os números vergonhosos do ensino fundamental. E, mais uma vez, a opção pelo desastre;
— Ideb 1 – A vergonha da educação e, de novo, a proposta intelectualmente criminosa das cotas nas universidades federais;
— CPI do Cachoeira marca depoimento de ex-diretor da construtora Delta;
— Chalita e "aquele homem que cuida há 40 anos das abóboras";
— Chalita e a arte do não-dizer nada para parecer profundo;
— Naquela festa, circulou a informação de que o voto de Lewandowski já conta com 1.400 páginas;
— Nunca antes na história "destepaiz" o Supremo foi submetido a tal enxovalho. Ou: Não há escapatória: os 11 do STF também estarão votando o destino de uma instituição;
— Um ministro de Estado ou do Supremo continua a ser uma autoridade mesmo tomando um Chicabon ou dando pipoca aos macacos. Imaginem, então, com um copo na mão!;
— Assim não, ministro Celso de Mello! Ou: Na sexta, Lewandowski tem viagem "inadiável";
— Para tristeza de Dirceu, julgamento do mensalão não afeta avaliação do governo, diz Datafolha
15/08/2012
às 6:19Marco Aurélio passou a exercer papel nefasto para a reputação do Supremo e se dedica diariamente a uma espécie de difamação de seus pares. O decoro e a compostura lhe pedem que pare, a menos que queira ser confundido com um cumpridor de tarefas extracurriculares. Ele está atuando para atrasar o julgamento!
Escrevi ontem um texto sobre o ridículo a que o Supremo vem sendo exposto por alguns de seus membros. O título é este: "Nunca antes na história 'destepaiz' o Supremo foi submetido a tal enxovalho. Ou: Não há escapatória: os 11 do STF também estarão votando o destino de uma instituição". O jogo está sendo jogado, e estamos acompanhando a atuação de alguns protagonistas. Ninguém, no entanto — nem mesmo Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, tão explícitos nos seus respectivos papéis — tem se comportado de forma tão deletéria para a reputação da Casa como Marco Aurélio Mello. Já o tive na conta de um homem independente, mesmo quando discordei radicalmente de suas opiniões — e cito o caso do terrorista Cesare Battisti. Quando gostei, elogiei. Hoje, critico-o duramente. E não porque desconfie que vá discordar de seus votos.
Marco Aurélio — chamo-o pelo prenome para distingui-lo do outro Mello, o Celso, que o antecede — decidiu se comportar como ombudsman de seus colegas. Como não lhe cabe o papel oficial de crítico de seus pares, como essa função não está prevista do Regimento Interno da Casa, então ele evita a seara técnica e prefere trilhar o caminho da ironia — que se pretende sutil, mas que é notavelmente grosseira. Não passa dia sem que dê declarações descabidas e impertinentes à imprensa, tendo sempre seus parceiros de STF como alvos. E, quase invariavelmente, anuncia que o "clima não está bom", como se não fosse ele um dos incentivadores de rusgas e confrontos.
Marco Aurélio foi quem liderou a reação, anteontem, à proposta do presidente da Casa, Ayres Britto, de dar continuidade à sessão, já que restava tempo, ouvindo mais defensores. Alegou que desrespeitava o calendário estabelecido. Falso como nota de R$ 3. Já tratei do assunto aqui. Não desrespeitava nada! Sempre ficou claro que aquele tempo era flexível e que os defensores tinham ATÉ uma hora. Portanto, no tempo da sessão, poderiam ser ouvidos apenas cinco, mas também dez — se cada um ocupasse apenas meia hora. Com aquela sua retórica sempre oblíqua, sugeriu que se estava desrespeitando o combinado. Errado! Ao se suspender a sessão uma hora antes do horário previsto é que o modelo estabelecido foi ignorado.
Agora, ao ler a Folha, deparo-me lá com o título: "Ministro critica tentativa de apressar o julgamento". Antes mesmo que começasse a ler o texto, chutei: "É Marco Aurélio!". Na mosca! E é claro que isso não faz de mim um mestre nas artes adivinhatórias. Quem, afinal de contas, parece dispor de tempo ocioso para dar declarações infelizes sobre o julgamento e a tanto vem se dedicando com afinco quase comovente? Leiam isto:
"Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o 'todo-poderoso' relator quer começar nesta quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais: ele [Ayres Brito] apontou que o relator estava querendo também uma [sessão] extraordinária na sexta, sem a presença do revisor [Ricardo Lewandowski], que tem um compromisso acadêmico".
Há mais absurdos aí do que muitos perceberão à primeira vista. Falarão hoje apenas três advogados. Portanto, teremos, no máximo, três horas. O passo seguinte é a leitura do voto do relator. Nada impede, pois — a menos que Marco Aurélio diga onde está o prejuízo para os réus e para o devido processo legal —, que Joaquim Barbosa comece a leitura do seu voto. Por que não? Ou o tribunal deve fazê-lo na quinta só porque o preclaro disse que tem de ser na quinta? Nesse dia, aliás, o tempo já é encurtado por causa da sessão do TSE.
Quanto à questão da sexta, eu já havia dado a notícia na manhã de ontem. Barbosa, de fato, gostaria de ter uma sessão extra, e Britto consultou os demais ministros. Quem disse "não"? Justamente Ricardo Lewandowski, de quem Marco Aurélio decide agora ser porta-voz informal. Alegou uma "viagem inadiável". Segundo o seu colega e bastante procurador, trata-se de um "seminário acadêmico". Lembro que este mesmo Marco Aurélio já andou fazendo troça dos problemas de coluna de Barbosa, sugerindo que se pensou um calendário pautado pela saúde do ministro. Ora, aquele mesmo, então, que estaria impossibilitado de um esforço extra a tanto se ofereceu. Mas sabem como é… O "seminário acadêmico" de Lewandowski não pode esperar! Sem as suas luzes, o mundo fica na escuridão. Lembro que este ministro rejeita uma sessão extra, mas achou de bom tom desperdiçar um dia com seu voto quilométrico numa simples questão de ordem — voto que, e ele tinha certeza disto, seria derrotado.
Linguajar impróprio
Já divergi algumas vezes de Joaquim Barbosa e já critiquei aqui algumas de suas falas. Assim como já elogiei Marco Aurélio. Sou assim: quando gosto, digo "gosto"; quando não, "não". Mas sou só um jornalista — na verdade, aos olhos do Supremo, um cidadão como qualquer outro. Posso, nos limites da lei, falar o que me der na telha — e, se ultrapassá-los, a lei me pune. A Marco Aurélio deve conter algo ainda mais delicado e sensível do que a lei: o decoro!
É indecoroso que se refira a Joaquim Barbosa como o "todo-poderoso relator". Por quê? Ele tem de explicar! Barbosa, por acaso, foi investido de algum poder que não está previsto na Constituição e no Regimento Interno do Supremo, senhor ministro Marco Aurélio? O que o senhor quer dizer com isso? Esse motejo transita por qual área? Inveja? Ressentimento? Preconceito? Cumprimento de uma tarefa? Se o senhor não se explica — e cabe uma explicação porque não é um qualquer —, dá azo a que se imaginem as piores e mais condenáveis coisas. Em que Barbosa exorbitou até agora de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, o que faria dele, então, um "todo-poderoso" nessa sua acepção obviamente irônica, tendente a rebaixar a reputação de uma colega seu?
Como Marco Aurélio é um homem corajoso e, vê-se, notavelmente falastrão, fiquei até a imaginar que fosse fazer alguma censura pública ao comportamento de José Antonio Dias Toffoli em festas. Mas não! Ele parece especialmente agastado com o relator e com o presidente da Casa.
Sim, também Ayres Britto entrou no radar do ministro falador. Endossando críticas que os fanáticos de Zé Dirceu, inclusive na imprensa, vêm fazendo ao presidente da Corte, mandou ver: "Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas, nesse caso, não está sendo". Sim, eu posso censurar os eflúvios poéticos de Britto; Marco Aurélio não pode. Quanto ao mérito, falou besteira — porque visivelmente está indo muito, muitíssimo mesmo!, além de suas sandálias. Poesias, ministro, as há para todos os gostos. O poeta como um nefelibata é só uma distorção da ignorância. Também em relação ao ministro Britto, eu lhe pergunto: onde está o açodamento, a falta de cuidado, a celeridade artificial?
Queira Deus — e queira a biografia do ministro — que não estejamos diante de uma peça de uma nefasta construção que busca criar motivos para pespegar no julgamento a marca ou da ilegalidade ou da ilegitimidade, quando não das duas coisas. O que isso estaria a significar? Que há brasileiros que se acham acima das instâncias do estado democrático e de direito, de que o Supremo é expressão privilegiada.
Em sua fala à Folha, Marco Aurélio atinge o cume da ironia nesta fala — embora, desta feita, tenha sido coisa involuntária:
"O relator tem poder, mas não é um todo-poderoso no processo. Ele não dita regras. Ele observa regras".
Está aí. Então falemos de observância de regras, senhor ministro Marco Aurélio, inclusive as regras do decoro! Elas recomendam que o senhor se comporte, por exemplo, como se comportam os juízes da Suprema Corte americana. Deles, nem se pode dizer que resistam ao assédio da imprensa porque a chance de que se pronunciem sobre processos em curso no tribunal é inferior a zero. Do mesmo modo age a esmagadora maiores dos juízes das democracias de direito. Ainda que o senhor não esteja tratando do mérito, está a elucubrar sobre a mecânica da coisa, e isso pode ser convertido, com algum tirocínio, em conteúdo. O senhor está desrespeitando as regras!
Rasgando a fantasia
Vamos rasgar a fantasia. O pano de fundo dessa pantomima togada tem nome: Cezar Peluso. Há aqueles empenhados em aplicar as regras do jogo — e jamais desrespeitá-las, senhor Marco Aurélio! — para que Peluso vote. E há aqueles que, tudo indica, estão dispostos a dar caneladas para que ele não vote. Um voto de 80 minutos numa questão de ordem é uma canelada! Desculpo-me por recorrer à metáfora futebolística, mas sei que, depois da passagem de Lula pela Presidência da República, ela encontra, como se diz por aí, "recepção" também nesta egrégia corte. O próprio Marco Aurélio já se disse contrário a que Peluso, por exemplo, antecipe seu voto, ouvidos relator e revisor. Fez com que a possibilidade parecesse uma ato de discricionário, quando não é.
O que pareceria mais legítimo a Marco Aurélio? Que se dispensasse o voto de Peluso, embora ele conheça o processo e o tenha acompanhado no detalhe? Que um recém-chegado assumisse o lugar, sem ter a memória do caso? De hábito, se toma por aí o voto de Peluso como contrário aos interesses de muitos réus. Não sei se é ou não. E se for o oposto? O que não cabe, o que cheira, isto sim, a golpe é criar dificuldades artificiais para impedir o ministro de votar.
Chega, ministro Marco Aurélio! É preciso saber quando já se foi longe demais! E o senhor já foi! Hora de se comportar como um juiz — até porque nunca houve a hora de não se comportar. Até tomando um Chicabon!
Texto publicado originalmente às 4h54
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15/08/2012
às 6:08O megapacote de Dilma. Ou: Gaspari e eu nas estradas esburacadas, porém baratinhas, da governanta!
A presidente Dilma Rousseff fará hoje uma pajelança para anunciar uma pacote de concessões para duplicar 6 mil quilômetros de estradas, um dos principais gargalos da infraestrutura no país. Huuummm… Eu espero que Elio Gaspari, desta vez, ligue o desconfiômetro. Por que digo isso?
No dia 9 de outubro de 2007, a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançou o seu "modelo de privatização" de estradas federais. Gaspari ficou tão encantando que mandou brasa (em vermelho) no dia 14 daquele mês. Prestem bem atenção!
Na tarde de terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante.Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado. Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.
Voltei
Viram só? Não se havia jogado um tambor de piche ainda, mas ele viu ali o exemplo da "competência administrativa". O resto era privataria tucana, né? Não se esqueçam dessas suas palavras. Daqui a pouco, vem a realidade. Eu tinha um juízo um pouco diferente, sabem? Contestei o que ele escreveu, no mesmo dia, assim (em azul):
O PT e a ministra Dilma Rousseff não precisam fazer campanha política – quiçá eleitoral – com a privatização das estradas federais. Elio Gaspari faz por eles com muito mais competência e estilo, pondo a serviço dos companheiros o seu estoque de metáforas. Como sabemos, Gaspari resume a política a um conflito entre o andar de cima e o andar de baixo. É assim um Romeu Chap Chap da ideologia. Andou incomodando os petistas aqui e ali, é verdade, mas só o fez porque julgou que, no andar de baixo, estavam fazendo a política do andar de cima. Escreve na Folha e no Globo deste domingo um texto deplorável porque não vai além da propaganda. E, pior, desinforma o leitor.
(…)
Gaspari sabe, mas finge ignorar (prefere falar, como ele costuma dizer, à choldra que também ignora) que o modelo de privatização das estradas paulistas difere do modelo federal. Em São Paulo, elas tiveram de pagar luvas ao estado. As federais saíram de graça. No preço do pedágio está embutido esse pagamento inicial.
O que é um preço abusivo de pedágio? Trafeguei neste sábado pelas exemplares Bandeirantes, Anhangüera, Washington Luiz e SP-225, duplicada e talvez a estrada mais bem sinalizada do Brasil. Mesmo num sábado pós-feriado, estavam cheias. É caro andar nessas rodovias? Eu, por exemplo, não acho: avalio o que elas me oferecem em segurança; levo em conta as obras de duplicação – ou o novo trecho da Bandeirantes; considero a infraestrutura que está à disposição dos usuários.
No ano que vem, informa Gaspari, cada 100 quilômetros da Fernão Dias custará R$ 1,42. É verdade. Para o usuário andar no buraco, interrompido, às vezes, pelo asfalto. Quem disse que o modelo de Dilma já deu certo? Há, quando muito, uma expectativa gerada pela propaganda e pelos marqueteiros de ocasião. O consórcio vencedor vai tocar as obras de que a rodovia precisa? Em que velocidade? Não me lembro de nada parecido. Demoniza-se um modelo que, efetivamente, deu certo e se exaltam as glórias de uma escolha cujos resultados podem demorar ainda uma década. Como de hábito nos tempos de Lula, setores da imprensa acabam sendo os maiores aliados da empulhação e da vigarice.
Isto mesmo: declarar que o modelo de concessão das federais é superior àquele das concessões das rodovias paulistas é empulhação eleitoreira e vigarice intelectual. E a razão é simples: ninguém conhece o modelo federal na prática. Ademais, ainda que o leilão de Dilma venha a se mostrar uma revolução, as circunstâncias das concessões hoje são muito diferentes daquelas do passado.
Ora, bastava a Lula declarar bem-sucedida a sua escolha – ainda que ele não saiba no que vai dar – e pronto. Não! Ele e seu partido resolveram se dedicar a seu esporte predileto: demonizar quem veio antes. E, como se vê, com a ajuda de uma parte da imprensa.
De volta para o futuro
Eu sei que esse procedimento parece antipático. Mas, se a gente não lembra do que diz ao leitor, como é que ficam as coisas? Estaremos condenados a um presente eterno, né? Sigamos.
Na Folha de hoje, Dimmi Amora resume o que aconteceu com o fabuloso programa de Dilma (no arquivo do blog, vocês encontram vários textos meus a respeito). Vamos ver quem, naquele longínquo 14 de outubro de 2007, tinha mais senso de realidade e quem fazia torcida.
(…)
O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas. Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.
Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%. Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.
(…)
Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras. Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.
Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os entraves antes de lançar hoje o pacote batizado provisoriamente de Programa de Investimentos em Infraestrutura.
O plano, que pode atingir, em cinco anos, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, prevê a concessão de quase 8.000 quilômetros de rodovias — 5.700 a serem duplicados — e mais de 8.000 quilômetros de ferrovias.
Nenhuma das estradas previstas no plano tem projeto executivo pronto, e o governo manterá o menor pedágio para escolher o vencedor. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que aumentou o prazo inicial de obras em suas novas concessões.
(…)
Encerro
Eu não sou pessimista. Sou apenas realista. O critério continua a ser o do pedágio mais baixo, e se dispensam os projetos executivos. Então eu prevejo, sem chance de errar: tudo continuará no papel. Dilma movimenta os tanques, passa os próximos dois anos falando dos tais R$ 120 bilhões como se já fosse realidade, e tudo vai ficando como está. Na campanha de 2014, ela soma mais 6 mil aos 6 mil não realizados — exemplo do que fez com o Minha Casa Minha Vida. Lula prometeu um milhão de casas. Ela prometeu mais dois milhões. Dos três milhões, não se atingiu ainda a marca de 500 mil…
Se tiverem curiosidade, procurem a expressão "Serra do Cafezal" no arquivo do blog e verão desde quando trato desse assunto. Assim como a dita "privataria" nunca passou de um fantasia ideológica, o dito modelo alternativo petista nunca existiu. A propósito: há trechos de estradas federais em que os pedágios estão sendo cobrados, e as obras não estão sendo feitas.
É o modelo alternativo a essa coisa terrível que há em São Paulo, estado em que se costuma cobrar ("é caro!", grita o PT) pelo serviço que se oferece. Os petistas são mais inteligentes: eles cobram bem baratinho por aquilo que não entregam.
E isso não é chamado de "privataria", claro! Faz sentido! O nome disso é pilantragem!
Que Dilma tenha mais sucesso desta vez! Quando essas obras estavam subordinadas à sua pasta, não aconteceu, como se vê, quase nada. O mesmo nada dos seus dois primeiros anos de governo. "Ah, mas 62% acham seu governo ótimo ou bom!" Eu sei, ué! Se a voz do povo fosse a voz de Deus, é possível que cobra tivesse asas… O governo é popular e legítimo. Só que é ruim. Ponto.
Tags: estradas federais, Governo Dilma
15/08/2012
às 5:29CPI do Cachoeira começou a assar a pizza que interessa aos governistas; impunidade marca o seu mais importante tento até agora
Nada menos de 250 requerimentos foram engavetados ontem pela CPI — entre eles, os que propunham a quebra de sigilo de empresas de fachada usadas pela Delta no eixo Rio-São Paulo. Só serão votados em setembro. Ocorre que o relatório final da comissão tem de estar pronto em 23 de outubro. Essas empresas receberam da empreiteira R$ 220 milhões, e a suspeita principal e que seja o duto por onde passava o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Na Folha, observa Breno Costa: "A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras"
É claro que se trata de um esforço para aliviar a carga dos ombros de Cavendish e para tentar conferir à lambança um falso caráter. O nome do esquema é "Delta", não "Cachoeira". O bicheiro tem os seus assuntos com a contravenção — e essa é uma parte de suas atividades — e também era o operador do construtora no Centro-Oeste, e isso nada tem a ver com a jogatina. Onde estão e quem são os outros "Cachoeiras" do empreiteiro? Parece que a CPI não esta disposta a saber. Os governistas não querem esmiuçar o destino daqueles R$ 220 milhões.
Enquanto alguns vigaristas insistem em criminalizar a imprensa e o procurador-geral da República, a impunidade obteve ontem uma de suas mais importantes vitórias na CPI.
A decisão é obviamente indecorosa. Notem que ela vem num momento de "banditização" de Carlinhos Cachoeira (como se isso fosse necessário…). Vazamentos recentes de gravações o transformam no grande vilão nacional. O braço goiano do esquema Delta é alçado à condição de Nº 1 da organização criminosa. A construtora de Cavendish saiu do centro das atenções e foi para a periferia, como queria o governismo.
Tags: CPI do Cachoeira, Delta
14/08/2012
às 22:22Comissão do Senado tende a limar aspectos aloprados das propostas de mudança do Código Penal
Leiam o que informa o Estadão Online, numa reportagem que tem como título "Mudanças no Código Penal passam por triagem". Ainda voltarei a esse tema, claro!
As mudanças polêmicas na legislação do novo Código Penal começaram a passar nesta terça por uma triagem de uma comissão especial de senadores, aparentemente com poucas chances de vingarem. Senadores discordam, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime. Mas há uma tendência em aprovar a diminuição da maioridade penal, que não fez parte do anteprojeto.
A primeira reunião dos senadores ocorreu sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Eunício admite que alguns itens do anteprojeto podem ser "afastados", sem especificar quais são eles. "Eles (juristas) podem ter uma visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia", alega. O senador ainda não sabe se será possível concluir o trabalho ainda este ano, encolhido pelo recesso branco das eleições e com apenas 11 sessões deliberativas até o dia 31 de outubro. No prazo de sete meses, a comissão de jurista presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, sugeriram inúmeras alterações no Código Penal, de 1940, atualizando e compatibilizando com outras legislações que estão em vigor.
Nesta terça, o presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito é "o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administração pública".
(…)
Tags: Código Penal
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Grupo armado invade base aérea no Paquistão 
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reinaldoazevedo #VEJA Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer "sim" ou "não" diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade n... bit.ly/NDMPhx 3 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo #VEJA Se a retórica de Kakay fosse uma mansão, seria a casa do Tufão!: A retórica estilo "casa do Tufão" em defe... bit.ly/Q1jpYG 6 hours ago · reply · retweet · favorite
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| 1. Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele. 2. Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo: 3. Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino dos céus! 4. Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados! 5. Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra! 6. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! 7. Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia! 8. Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus! 9. Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus! 10. Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus! 11. Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim. 12. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós. | ||
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