DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇAO SEXUAL PODERÁ SER PENALIZADA COM MULTA DE ATÉ R$ 182 MIL
Flavia Prazeres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (02) a constitucionalidade e a legalidade do Projeto de Lei n° 639/2009, que impõe penalidades no caso de discriminação em razão de orientação sexual. Na primeira vez, o cidadão que discriminar alguém em razão de sua preferência sexual será advertido. Uma nova ocorrência implicará em multa de 1.000 Unidade Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 60,7 mil. Havendo reincidência, a multa aplicada será de 3 mil UPF, que pode ultrapassar a R$ 182 mil.
Entre as ações que poderão ser penalizadas, caso a lei entre em vigor, está a de causar constrangimento, exposição à situação vexatória ou tratamento diferenciado a gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e travestis. O projeto também se aplica no caso de práticas violentas, motivadas por orientação sexual, assim como, na comercialização de produtos ou distribuição de símbolos ou propagandas que possam incitar de alguma forma o preconceito.
De acordo com a justificativa apresentada pelos autores: Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Professor Lemos, o Brasil estaria entre o País com maior índice de homofobia e, que por isso, seria necessário a adoção de políticas públicas de promoção da cidadania e dos direitos humanos.
A penalidade poderá ser aplicada a todo e qualquer cidadão que praticar a discriminação em virtude de orientação sexual, inclusive detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado.
O cidadão que se sentir discriminado deverá abrir um processo administrativo, que terá início mediante a reclamação do ofendido ou ofendida; ato ou ofício de autoridade competente; comunicação de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos. A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta; telegrama; via internet; fax ou junto a órgão estadual competente e/ou as organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
Conforme o projeto, a denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, que deverá ser mantida em sigilo. A seguir, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania promoverá a instauração do processo administrativo devido para apuração, impondo as penalidades cabíveis, desde que seja garantida a defesa dos denunciados.
Inicialmente, a pessoa que discriminar alguém por conta da orientação sexual será advertida. Numa segunda vez será multado em 1 mil UPF e, havendo reincidência, será multado em 3 mil UPF. As multas podem chegar a R$ 182 mil. No caso do estabelecimento, a discriminação pode ser penalizada com a suspensão por 30 dias da licença estadual para funcionamento, podendo ser cassada no caso de reincidência. Entretanto, essas punições não serão aplicadas a órgãos ou empresas públicas, que deverão ser enquadrados na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná.
O projeto também prevê que as multas sejam elevas em até dez vezes, quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, não resultaram no efeito esperado, o de coibir a discriminação.
O projeto de lei será analisado pelas demais comissões permanentes e depois irá à votação plenária.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP/4133504188/divulgacao@alep.pr.gov.br 
15 comentários:
É impressionante como invertem os valores, agora os vitimados somos nós, os não-homossexuais, pois eles muito provavelmente terão uma legislação específica e com vantagens. Uma raça especial como Hittler propôs??!!
É óbvio que os homossexuais NÃO devem ser atacados, violentados; E o acesso a justiça deve ser o mesmo para todos, pois, não me lembro nenhuma lei e/ou artigo da constituição fazer restrição de acesso por homossexualidade.
Que Deus possa intervir.
"tratamento diferenciado a gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e travestis"
"A penalidade poderá ser aplicada a... toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado"
Hum! Absurdo! Os homossexuais vão poder até alegar preconceito por parte da Igreja, porque ela não os vai ordenar e, se com justo motivo, também os negará a Santíssima Eucaristia. Aonde isso vai dar? Vão processar a Igreja?
Na verdade, o projeto confunde homofobia com qualquer recusa da homossexualidade como algo normal. Para mim nunca será normal, embora não seja doença, mas um desvio por aprendizado cultural. Então, o projeto quer impor a substituição de cultura: quer trocar a cultura ainda de rejeição por verdadeira homofilia com incentivo à prática de um desvio. Quer tornar a castidade totalmente proscrita. Isto significa em exclusão do modo cristão de viver e de se desenvolver em família. Ou seja, por esforço reflexivo, querem excluir os cristãos, pois o conflito ficará mais engendrado.
Calma gente!!
Deus afirma que seu povo perece por falta de conhecimento! (Oséias 4:6).
E lá em Zacarias, que apenas 1/3 irá se salvar (Zacarais 13:8)! Essa troca de valores é abominação ao Senhor nosso Deus, mas não se preocupem, o reinado do príncipe das trevas vai terminar logo logo!!
Em outros termos, CCJ aprova a perseguição religiosa. Por outro lado o projeto tem mão e não tem contra-mão: se um homossexual discriminar um heterosexual? Pode? E a igualdade de direitos entre homens e mulheres? O homossexual constitui outro gênero? Nem homem nem mulher. A ADPF 132 pretende que o STF se posicione sobre uniões homoafetivas sob o argumento que estas uniões constituem o viver a plenitude de orienta"cão sexual. A Constituição Federal diz extualmente que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Alterar este conceito envolverá um debate entre todos os deputados e sanadores para emendar a Constituição. Este debate está sendo feito? Interessa à esquerda? O STF interpretará literalmente ou a ideologia cegará os Ministros?
Doutor Plinio Correa de Oliveira demonstra que é impossível a Igreja conviver em um Estado Comunista pactuando seu silêncio sobre ensino religioso. A Igreja tem de ensinar a Lei por inteiro sob pena de trair sua Missão. Argumenta, sobretudo sobre os princípios que sustentam a propriedade privada. "É tão evidentemente absurdo admitir-se que Ela (Igreja) aceite restrições quanto à sua pregação em matéria de família, que nem nos detemos na análise desta hipótese". Ora, a liderança deixou ruir de podre a estrutura dos Estados comunistas, primeiramente com a queda do muro de Berlim e posteriormente o colapso da URSS. Tinha em vista, talvez, um estágio posterior de revolução cultural em Estados de estruturas não marxistas em um Ocidente desarticulado, deixando-se contaminar como um todo. E hoje, em Estado não comunista, majoritariamente católico, nós católicos brasileiros nos vimos na contingência de vermos esmagada nossa convicção religiosa sobre a família. A Igreja Católica ensina (não só na doutrina deduzida dos ensinamentos do Novo Testamento mas também no Código de Direito Canônico) que o Sacramento do Matrimonio se realiza com o consentimento e união de homem e mulher, se forem batizados. Mesmo que no passado tenham sido batizados, a realização de união entre pessoas de mesmo sexo não se configura a proteção da Igreja mas, sim, a negação das graças oriundas do matrimonio cristão. O absurdo do silêncio da Igreja sobre a família na década de 60 (quando Dr Plínio escreveu sua obra) se materializa agora, em um Estado que se propõe democrático de direito. A Igreja tem o dever de se manifestar (sob pena de trair sua missão) e o católico tem o direito de cobrar esta manifestação. Se um católico for penalizado sob alegação de discriminação (assim me posiciono tanto sobre o ato da CCJ quanto a ações que se encontram tramitando no STF sôbre união homoafetiva) ficará caracterizado perseguição religiosa. A liberdade de pensamento e ação (garantidos na Constituição como direito fundamental e portanto cláusula pétrea) estará negada aos que agem e pensam conforme ensinou o Homem-Deus. Deus é o grande excluído deste processo. A liberdade de pensamento não serve para Nosso Senhor Jesus Cristo. A Igreja tem o dever de se manifestar e não apenas articulando com os legisladores, mas provocando um grande debate nacional para conduzir ao debate a maioria católica silenciosa e adormecida.
Não pode citar a bíblia nem a igreja para fazer/deixar de fazer leis, o Estado é laico.
É a ditadura gayzista avançando mais um pouco, contando com a inércia dos distraídos...
Na Bélgica o proximo presidente do governo vai ser um homosexuais . então qual é o problema
EU JÁ VENHO SOFRENDO TANTAS CRITICAS(heterofóbicas) POR ALGUNS COLEGAS HOMOSEXUAIS QUE ESTOU CANSADA DESTE ASSUNTO RIDICULO.
QUAL DESSES LEGISLADORES QUE IRÃO oficializar ESSE PL E QUE POR ACASO NUM FLAGRANTE ENCONTRAR UM DE SEUS FILHOS EM PLENA SODOMIA COM OUTRO HOMEM IRÁ ACHAR TUDO UMA ESSENCIA DO AFETO E AMOR ?
EU DUVIDO!!!! .ALIAS CONVENHAMOS É UMA CENA GROTESCA E TOTALMENTE FORA DA FISIOLOGIA HUMANA.
REGIAÕ ANAL (PORÇÃO TERMINAL DO INTESTINO GROSSO)FOI FEITO E TEM POR FUNÇÃO DE ELIMINAR FEZES.A GENITALIA MASCULINA EXERCE DUAS FUNÇOES EM CONJUNTO,UMA É A MICÇÃO E A OUTRA EJACULAÇÃO.(SISTEMA URINARIO E REPRODUTOR).
O COITO ANAL TRAZ PARA QUEM O PRATICA GRAVISSIMAS COMPLICAÇOES ,UMA DELAS SÃO AS INFECÇÕES URINARIAS DE REPETIÇÃO,OUTRA É A DILATAÇÃO DAS VEIAS LOCAIS LEVANDO A CRISES HEMORROIDARIAS, E MUITO MAIS.
EU PERGUNTO A VOCES,ALGUMA VEZ JÁ PRESENCIARAM RELAÇOES SEXUAIS ENTRE DOIS OU MAIS HOMENS? E ENTRE MULHERES?
SE NÓS FALASSEMOS COM MAIS RIGOR E VERDADE SOBRE A VISÃO DO INFERNO QUE É DOIS HOMENS OU DUAS MULHERES NA MAIOR AGARRAÇÃO (PERDOEM-ME POR ESTAR SENDO TÃO VULGAR )MAS É A REALIDADE .EU JA VI PELA TV, E É UM NEGOCIO BEM MALDOSO,FICA ME PARECENDO UMA RELAÇÃO SADO-MAZOQUISTA,QUE HORROR.PODEM ME PROCESSAR ,ME MULTAR ,ME PRENDER OU O QUE QUIZER ,EU NAO COMPACTUO COM ESSE NEGOCIO DE HOMEM COM HOMEM E MULHER COM MULHER,AMO AS PESSOAS,APENAS NINGUEM PODERÁ ME CONVENCER CIENTIFICAMENTE FALANDO QUE É NATURAL AS RELAÇOES HOMOSEXUAIS. .GRAÇAS A DEUS QUE TENHO 2 FILHOS HOMENS E TRES MULHERES,E HONRAM A NOSSA FAMILIA POIS SAO GENUINAMENTE COERENTES COM SUA CARGA GENETICA ,xx(mulher) e xy(homem).
NOSSO CORPO HUMANO É PERFEITO ,TEMOS ANUS PARA EVACUAR AS FEZES,MUITAS VEZES ACIDENTALMENTE OCORREM OS EMPALAMENTOS(QUANDO UM OBJETO CONTUDENTE PENETRA PELA REGIÃO ANAL OU PERINEAL PERFURANDO O INTESTINO OU NÃO) E DUAS MULHERES SE LAMBENDO E SEI LÁ MAIS O QUE ,É O FIM DOS TEMPOS.TUDO FORA DO LUGAR FISIOLOGICAMENTE FALANDO.
.O PENIS FOI PREPARADO MORFOLOGICAMENTE NO SENTIDO ORGANICO E SEXUAL ,PARA PENETRAR NO CANAL VAGINAL PARA UMA PURA RELAÇÃO DE AMOR E PRAZER ENTRE MARIDO E MULHER ,E O QUE FOGE A ESSE ATO FISIOLOGICO É DESVIO DA NORMALIDADE.
DIGO ISSO POIS TENHO TODO DIREITO LEGAL QUE GARANTE MINHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.CADA UM DARÁ CONTA DE SI NO FINAL DA VIDA.
A ESCOLHA É INDIVIDUAL POREM AS CONSEQUENCIAS TAMBEM AS SÃO.
FAÇAM VOCES O QUE LHES ACHAREM PRAZEIROSO.NADA TENHO CONTRA NINGUEM ,SOMENTE VIVO DE MANEIRA FISIOLOGICA.
incrivelmente ignorantes!Eu li a bíblia, e nela está escrito que todos somos iguais, independente do que for. Agora, se vocês preferem ficar cultuando um livro RACISTA, MACHISTA E PRECONCEITUOSO (lê-se: Bíblia ou a "Palavra divina"), isso só prova o quão inferiores vocês estão sendo. E isso não é blasfêmia, sou católica ativa, acredito em Deus, sei rezar, tenho até a crisma completa, e por isso eu sei muito bem que Deus não se orgulha nem um pouco da mente pequena de vocês.
Ditadura homossexual! meu filho você anda ouvindo quem, quando deita sua consciência cristã no travesseiro. Em verdade tu crês que os homossexuais estão ditando regras, ora vá estudar história, e veja a confusão que as igrejas tem armado desviando a palavra de Deus para valores de controle de estado. Dê a César o que é de César, mas de a Deus o que é de Deus. Respeitem jesus,e não mintam mais sobre a obra. Nem a camisinha é uma ideia nova, quanto mais as razões homossexuais de hábito milenar. Deus queira que as igrejas de fachada desfasam as mentiras de sua morada. Da próxima vez que lerem a bíblia busquem a palavra de deus e não o livro dos homens.
A guerra e a ditadura das minorias ruidosas que fabricam preconceitos a seu bel prazer. Tudo indica que em breve sequer o direito de escolha individual será preservado. Todos seremos obrigados ou induzidos a pensar e agir como eles.
Sou ateu e acho a biblia e todas as religiões uma porcaria. Nunca precisei de Deus para pedir, implorar e agradecer algo. Mas concordo plenamente que a ditadura das minorias está sendo implantada. A sociedade de uma maneira geral está cedendo e se corrompendo a valores menores. Não posso concordar de jeito algum com uma relação de um homem se esfregando no outro e sentindo prazer, ou a mulher do mesmo jeito. Portanto, não é somente a igreja que condena isto.
Eu não acho que o pensamento individual deve ser regulado por Leis. A constituição Brasileira prega igualdade e assim isso me dá o direito de aprovar ou reprovar comportamentos que me incomodem pessoalmente. Não aprovo gays e lésbicas alterando o comportamento natural dos humanos que tem como base a continuação de nossa espécie. A REPRODUÇÃO.
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