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    segunda-feira, 21 de abril de 2014

    Frei Clemente Rojão: A Campanha da Fraternidade e a Prestação de Contas da Verba Nacional





























    Frei Clemente Rojão



    Ortodoxia Católica sem Frescuras!




    A misericórdia é grande, mas a penitência é braba!






























    quarta-feira, 16 de abril de 2014


    A Campanha da Fraternidade e a Prestação de Contas da Verba Nacional


    Pe. Marcos Mendes de Oliveira - Temos escutado muito sobre a possibilidade de acompanhar as prestações de contas dos governos através da transparência e da internet. Localizamos muito nossas preocupações e deixamos de lado a possibilidade de acompanhar o que acontece com o dinheiro arrecadado no Domingo de Ramos para a solidariedade da Campanha da Fraternidade.
    Mas seria bom cada um de nós acompanhar a prestação de contas apresentada pela Cáritas Nacional e ir procurando entender o que diz aquela prestação de contas. Difícil entender, porque implicaria em conhecer também a realidade dos grupos que recebem as verbas, que muitas vezes torna mais complicado saber do valor e da importância de determinada doação ou não.
    Arrisco-me a minha leitura.
    A prestação de contas da Cáritas Brasileira de 2013, dentre tantas informações, diz que repassou o valor de R$ 28.600,00 para a Agência de Notícias Adital, que inclusive tem sua logomarca estampada no início da página dos apoiadores da Cáritas no país.
    Quem desejar saber o que é a Agência de Notícias Adital, o melhor é abrir o seu site e tirar suas próprias conclusões. Dou-me o direito também de tirar as minhas.
    É uma agência comprometida com a justiça social, tendo como espécie de fundador Frei Betto e dentre tantos colaboradores Leonardo Boff. Quer dizer, um grupo que luta pela justiça social na linha da teologia da libertação. Na agência circulam grandes estrelas que comungam com essa perspectiva.
    Na parte "Quem somos" no site da Adital, você encontra lá os seus financiadores. A surpresa é que além do dinheiro da Campanha da Fraternidade Nacional – Fundo de Solidariedade Nacional – Cáritas Brasileira – CNBB, ela recebe também dinheiro da Conferência Episcopal Italiana, dos católicos alemães – Misereor, dos católicos da França, da Suiça, e de outras fontes também internacionais e nacionais. Quer dizer, não é peixe pequeno não, é peixe grande, que se alimenta de verbas dos católicos do mundo inteiro.
    Até aí nenhum problema, porque é importante a soma dos esforços para superar os graves desafios do mundo. Mas nas janelas do site, você pode conferir "Mulheres e gênero", tem uma longa lista de textos nesta área de militância. Aí os espaços são concedidos para diversos grupos que militam no mundo inteiro a favor do aborto, dentre outros as Católicas pelo Direito de Decidir (o aborto).
    Estranho que o espaço esteja tão livre para CDD, já que as mesmas recebem dinheiro dos grandes grupos capitalistas do mundo. Como é que a Adital vive com críticas contra o neoliberalismo e seus aliados recebem verbas do capital internacional? Mas com uma boa interpretação tudo pode se explicar, quem sabe? Com uma hermenêutica elástica, tudo é possível!
    Vamos nos deter no dinheiro dos católicos do Brasil. Como é que o dinheiro da CF vai para um grupo como este?
    Podemos encontrar diversas explicações, se é que elas existem.
    O pessoal fala que vai defender os pobres, todo mundo acha bom, bate palmas e repassa o dinheiro. Mas não conferem se o grupo tem ou não tem outros tipos de militância, como por exemplo, a favor de aborto.
    O dinheiro da CF é repassado para Cáritas e todo mundo acredita na seriedade da administração do dinheiro, assim nenhum católico se dá o direito de conferir se o dinheiro não está indo para grupos questionáveis. É aquela coisa, todo mundo confia em todo mundo e ninguém acha que dentro da Igreja vai ter alguém compactuando com aborto, por isso, todo mundo fica tranquilo e feliz de fazer sua oferta generosa no Domingo de Ramos.
    O próprio pessoal da Cáritas Brasileira diz que a Adital é uma aliada na defesa da vida. Claro, falam tanto sobre justiça social, que os menos avisados faltam conferir o empenho dos colaboradores na luta pela descriminalização do aborto.
    Na verdade, isto não é explicação. Tenho dito sempre: lutar pelo direito dos pobres não me dá aval para lutar a favor de aborto. Defesa da vida e militar a favor de aborto?!
    Uma outra forma de explicar é que a agência de notícias é apenas um espaço de notícias, quem quiser se colocar contra ou a favor pode enviar o seu texto. É uma espécie de debate intelectual, onde os administradores da Adital não são responsáveis por aquilo que qualquer estudioso diga. É uma forma de dizer que é a favor do debate sem ter responsabilidade com nada do que é dito.
    Aquela velha neutralidade científica dizia que os estudiosos não tinham responsabilidade sobre suas pesquisas, invenções e artefatos. Hoje a filosofia mais básica não retira a responsabilidade de quem está envolvido com determinadas produções.
    Na militância por uma causa, uma palavra, um artigo, uma carta, uma notícia pode valer muito. Um artigo pode desmobilizar a campanha a favor da vida e justificar muitas consciências no erro. Para mim foi o caso da palavra de Dom Demétrio Valentim (Diretor-Presidente durante 16 anos da Cáritas Brasileira) nas eleições de 2010. Naquelas eleições colocou-se claramente contra os Bispos do Sul 1 (dentre eles. D. Luiz Gonzaga Bergonzini) que criticavam a política abortista do PT. O texto foi veiculado na Adital.
    Grupos da Igreja optaram por uma palavra de apoio ao PT, sem levar em consideração o grave problema das crianças nos ventres de suas mães. Um simples artigo ajudou muito a desmobilização corajosa dos Bispos do Sul 1.
    Estes textos foram fotocopiados e distribuídos na Faculdade Católica de Fortaleza por pessoas ligadas à Adital. Você vai me dizer que isto é apenas espaço de estudo e que não é militância? Mas tudo explica a hermenêutica elástica.
    Falar contra aborto para muitos é coisa de direita. O fato da gente criticar o aborto não significa concordar com a direita. Posso ser profundamente a favor dos pobres e também contra o aborto, posso ser contra a política neoliberal e ser também contra aborto. É um tema que extrapola os limites dos pequenos conceitos que temos na política.
    Mas percebe-se a fragilidade da esquerda, tanto na política como dentro da Igreja, através de muitas pastorais sociais, quanto ao tema da defesa da vida nos estágios iniciais. Honre-se aqui a Pastoral da Criança, que através de Dona Zilda Arns, tinha uma palavra contrária ao aborto. Dizia com seu sorriso maravilhoso: Vamos nos localizar em propostas positivas!
    Diz Jungen Habermas, filósofo alemão, ateu, no seu texto: O futuro da natureza humana, que uma sociedade que não respeita os momentos iniciais da vida coloca em questão a sociedade democrática. Diga-se novamente: um ateu.
    Democracia é o espaço dos direitos humanos. Como falar em defesa dos direitos humanos se o primeiro direito é deixado de lado: o direito de viver?
    É palavra de Habermas no mesmo texto, que a filosofia do gênero não resolveu sua contradição básica: querer defender o direito da mulher pelo uso do seu corpo e não resolver o direito de viver de outro ser humano. Diga-se que é um alemão, que vem de uma sociedade marcada pela luta do gênero.
    Diz ainda mais, que ninguém pode considerar as células iniciais humanas como um aglomerado de células quaisquer, nem por crentes, nem por ateus. Mas este é um argumento muito difundido entre as feministas, para justificar o aborto nas fases iniciais da vida.
    O Magistério por sua vez fala claramente a respeito contra o aborto. É o que temos no texto do Vaticano II, na Constituição Pastoral Gaudium et Spes 51,3: "o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis". No documento da Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em Aparecida, temos o n. 40:
    "Entre os pressupostos que enfraquecem e menosprezam a vida familiar, encontramos a ideologia de gênero segundo a qual cada um pode escolher sua orientação sexual, sem levar em consideração as diferenças dadas pela natureza humana. Isso tem provocado modificações legais que ferem gravemente a dignidade do matrimônio, o respeito ao direito à vida e a identidade da família."
    O Pontifício Conselho para a Família lançou o volume "Lexicon – temas ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, edições CNBB. O Conselho Pontifício denuncia diversos problemas ligados à ideologia do gênero. Dentre tantos textos do Lexicon, Jacques Suaudeau, Partial Birth Abortion, comenta que a luta do aborto é para ser estabelecido até o momento das dores de parto da mulher. Por isso mesmo, padres que concordam com esta luta, tem afirmado que a vida começa com o nascimento – critério completamente distante do Magistério.
    Mas através de e-mail, um representante da direção da Cáritas Brasileira disse-me que a Adital "concorda plenamente com o ensino oficial da Igreja". Respondi que isto era considerar "um bom exercício de hermenêutica questionável", diria mais, de uma hermenêutica bastante elástica e forçada.
    A Adital caminha ao lado do CEBI aqui em Fortaleza. Este outro é também um grupo que participa nacionalmente pela luta a favor do aborto. A Adital recebe dinheiro da CF Nacional, e o CEBI-CE recebe dinheiro da diocese onde estou. (Era bom conferir se os grupos regionais do CEBI em outros lugares recebem também dinheiro da CF diocesana, do Fundo Diocesano de Solidariedade). Muitos que participam do CEBI desconhecem o engamento dos seus dirigentes na luta a favor do aborto, até alguns assessores de Bíblia que lá vão para ajudar.
    (Para maiores esclarecimentos, acesse Assembleia Nacional do CEBI, ou coloque no mecanismos de busca CEBI Aborto, e você verá claramente o compromisso nacional do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos pelo aborto no país).
    Eles podem falar claramente a favor do aborto, mas se a gente não concorda começam a nos desqualificar com velhos argumentos: é direita, é infantil, é machista, é isso, é aquilo. Para marinheiros de primeira viagem pode funcionar como um tapa-boca. Mas não se deixe intimidar não, se você discorda da proposta a favor do aborto procure organizar seus argumentos e expresse também sua opinião. Não vivemos numa democracia? Não temos também o direito de dizer o que pensamos?
    São estas jóias raras que estão recebendo ajuda da Campanha da Fraternidade no país. Os católicos na sua grande maioria não concordam com isto, ouvem propagandas de ajudas para injustiças sociais e enviam as ajudas e acontece certos problemas no meio do caminho. Considero que este tipo de apoio é uma traição à comunidade católica do país. Uns por acharem a coisa tão absurda consideram que estas informações são para denegrir a imagem da Igreja Católica. Muito pelo contrário, porque amo a Igreja Católica e a ela sirvo, é por isso que não compactuo com este tipo de ação.
    As Católicas pelo Direito de Decidir (o aborto) lutam para que a Igreja mude o Magistério, porque é a única instituição que tem textos claros contra o aborto. Elas militam dentro da ONU para enfraquecer a posição da Santa Sé no mundo e assim atingir seus objetivos. Se elas não conseguiram mudar o texto escrito do Magistério, a Campanha da Fraternidade diz que na prática o magistério já mudou para muitos.
    Agradeço a atenção por escutar minha simples opinião sobre o assunto!



    Pe. Marcos Mendes de Oliveira - Doutor em Teologia Moral



    quarta-feira, 6 de novembro de 2013

    2014: Mais uma quaresma perdida









    -




















    Frei Clemente Rojão



    Ortodoxia Católica sem Frescuras!





    A misericórdia é grande, mas a penitência é braba!






























    quarta-feira, 6 de novembro de 2013





    - Mas, Dom Tersites, que tema imbecil e bucéfalo este da Campanha da Fraternidade 2014????!!!


    - Clemente, você reclama de tudo, frade chato!


    - Esta é a prova viva que o episcopado brasileiro não sabe decidir nada!


    - Fui que que escolhi o tema, Rojão!


    - Você, Dom Tersites?????


    - Sim, fui eu! Eu vi na novela das oito, gostei muito, sobre aquela atriz tão bonita sequestrada na Capadócia. Eu sugeri e todos os bispos adoraram.


    - É um tema imbecil e de uma irrelevância suprema!


    - Não, é muito importante. Você sabe que em 2013 seis trilhões de pessoas foram traficadas como escravos?


    - Números sem sentido nenhum esgrimidos sem a menor constatação. Peidos arrojados de falsos especialistas!


    - É importante


    - É tema de novela de Glória Pérez!!!!


    - E não é a novela que trás o debate nacional?


    - Não, é o Facebook agora. Meu Deus, pior que um bispo tolo é um bispo tolo e desatualizado. O que disse D. Raymundo?


    - Gostou


    - E D. Brás?


    - Culpou o Tarcísio Bertone por tudo de mal no mundo e gostou também


    - E Balduíno?


    - Grande Balduíno, foi um entusiasta


    - Meu Deus, outra quaresma perdida...


    - Você precisa de mais amor e paz em seu coração, Clemente.


    - Escuta aqui, Dom Tersites. Sabe para que vai servir esta campanha da Fraternidade? Para fazer racialismo. Ninguém vai falar das escravas brancas nos palácios dos ricaços do Marrocos para não ofender os muçulmanos. Ninguém vai falar dos escravos nos Gulags chineses sendo usados como mão de obra ou fornecedores de órgãos. Ninguém vai falar dos bolivianos escravos em São Paulo fugidos de uma governo comuna e perseguidor. Ninguém vai falar dos médicos escravos cubanos vendidos como carne humana em condições análogas à escravidão. O óbvio é que vão falar da escravidão africana! É óbvio que vão CULPAR A IGREJA POR ELA! É óbvio que grupos racialistas esquerdopatas vão continuar sua política cartorial de exigir cotas para cor de pele até para cagar na moita. E é óbvio que veremos um show de masoquismo auto-acusatório dos padres e bispos contra a própria Igreja por suposto envolvimento na escravidão, porque são burros demais para saberem que não foi assim! Capaz até de decidir banir os sermões do Padre Vieria na Irmandade dos Pretos! Sem contar que o antijesuitismo vai voltar e acusar os jesuítas de escravizarem os guaranis para si. Vai ser a festa do caqui. Pode escrever. 


    - Será?


    - É óbvio, Reverendíssimo!


    - Hum... Acho que você é muito dramático, Clemente Rojão.




    Postado por Frei Clemente Rojão 

    sexta-feira, 27 de abril de 2012

    Fraternidade, saúde pública e aborto (I)

    • Fraternidade, saúde pública e aborto (I)  

    Fraternidade, saúde pública e aborto (I)A Quaresma iniciou no Brasil e esse ano a Igreja Católica propõe como tema da “Campanha da Fraternidade” o lema “a fraternidade e saúde pública”. O objetivo da Igreja é de incentivar a reflexão e a participação social dos seus fieis e dos homens de boa vontade na defesa e na promoção da vida humana no nosso País.
    Um tema que pode suscitar reflexões nessa Campanha é certamente o aborto que, segundo altos funcionários do nosso Governo, é uma questão de “saúde pública”. De fato, assim afirmou recentemente a sra. Eleonora Menicucci, que tomou posse há poucos dias como ministra da das Mulheres. Além disso, foi noticiado no Diário da União em 4 de outubro de 2010 que o Ministério da Saúde havia prorrogado um convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, para estudar mudanças na legislação brasileira sobre o aborto. O projeto chamava-se “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil” e vem sendo feito desde 2007 [i].
    Essas notícias dão a muitos a sensação de que o direito à vida no Brasil está com seus dias contados. Provavelmente, em breve, cada brasileiro que nascer deverá ser considerado um sobrevivente, pois ficará privado de direitos e da proteção legal na fase mais delicada da sua vida.
    Podemos nos perguntar: Quais seriam os motivos que levam a algumas pessoas a assumir tão radicalmente um compromisso com a despenalização e promoção do aborto? Analisemos alguns desses aqui com o fim de colaborar com algumas reflexões sobre esse tema.
    1) A vontade popular? Há quem diga que a despenalização do aborto no Brasil seria algo querido pelo nosso povo, de modo que poderia ser considerado como uma conquista democrática. Será realmente assim? Vejamos alguns dados: no dia 08/10/2010 o Instituto Datafolha realizou uma pesquisa em todo o País sobre o tema [ii]. O resultado foi que 71% da nossa população pensa que a lei do aborto deve continuar como está. Em 1993 o índice de pessoas que diziam que a legislação deve continuar como estava era de 54%, em 1997 era de 55% e em 2006, 63%. Ou seja, quanto mais passa o tempo, mais o nosso povo se mostra contrário ao aborto, assim como ocorre em diversos países onde essa prática é legal. Há algum tempo atrás foi feita uma enquete na website do Senado Federal sobre o aborto dos anencéfalos. O resultado apontou que 61% se declara contrária a essa prática [iii]. O que tudo indica a rejeição ao aborto no nosso País cresce a cada ano num ritmo veloz e, infelizmente, com a mesma velocidade cresce o empenho de uma parte de nossos políticos em legaliza-lo.
    2) Questão de saúde pública? Qual seria a base de tal afirmação? São as seguintes: a Federação Internacional de Planejamento familiar (IPPF) afirma que no Brasil existem cerca de 200.000 mulheres internadas todos os anos por complicações devidas ao aborto [iv], sendo o número de morte bastante elevado. De modo semelhante, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que na América Latina ocorrem anualmente 3.700.000 abortos ilegais e que 62.900 mulheres morrem em decorrência de complicações dos mesmos [v]. Além disso, na metade de fevereiro de 2012 tivemos a notícia de que o governo brasileiro foi questionado pela CEDAW (Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres), órgão da ONU, por causa de 200.000 mulheres que morrem a cada ano no nosso País devido a abortos ilegais [vi].
    Mas são verdadeiros esses números? Em primeiro lugar devemos saber que essas instituições não possuem nenhum hospital no Brasil e nenhuma equipe que recolha dados estatísticos nos hospitais brasileiros e latino-americanos. Na verdade, os únicos dados científicos que temos são os dados do DATASUS, do Ministério da Saúde. Esses dados provêm de cada caso clínico, já que o médico que atende é obrigado a marcar num relatório diário cada procedimento que realiza. Os últimos dados divulgados por esse organismo no Brasil são os de 2010 e mostram que naquele ano houve 1.358 mortes no Brasil em mulheres em idade fértil durante a gravidez, parto ou aborto [vii]. Em relação ao aborto, foram 83 mortes. (Em 1996 foram 146 e em 2004 foram 156). A “ministra das Mulheres” naquela reunião da ONU disse que o aborto estava entre as 5 causas de mortes de mulheres no Brasil; notícia essa negada pelo ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que estimou em 1.800 mulheres ao ano o número de mulheres mortas nessas circunstâncias [viii]. Evidentemente, como bem observou a dra. Lenise Garcia [ix], se fosse verdade que 200.000 mulheres morrem ao ano no Brasil e que essa é a quinta causa de mortes entre mulheres, isso significaria ao menos 1 milhão de mulheres morrem por ano no Brasil e nossa população estaria entrando em processo de extinção, algo totalmente absurdo, basta conferir os dados do último Censo nacional.
    É interessante notar que esses números do Brasil seriam menos de 0,02% dos dados da ONU para a América Latina. Há quem diga que esses dados são subnotificados para evitar complicações legais, mas isso é uma mentira desavergonhada, pois nesses dados não se inclui a ficha clínica do paciente e nenhum dos seus dados é vinculado ao procedimento realizado. Tais informações são meramente estatísticas e não servem de provas legais contra nenhum paciente.
    Além disso, se o aborto fosse considerado “questão de saúde pública”, como se a gravidez fosse uma doença a ser eliminada, isso traria mais problemas ao nosso País do que soluções. Vejamos bem:
    a) Em primeiro lugar porque isso exigiria do Estado a assistência às mulheres que quisessem abortar. De modo que se o aborto deixasse de ser considerado crime e passasse a ser um “direito do cidadão”, consequentemente se tornaria também um “dever do Estado” [x]. Isso implicaria um evidente aumento no custo com a saúde pública e, ao mesmo tempo, um desrespeito à consciência dos agentes de saúde que seriam obrigados a praticar o aborto, mesmo os que são contrários a tal prática. A consequência é que o pessoal do serviço médico deveria escolher entre fazer uma violência às suas consciências (para não ter que perder o emprego e o prestigio profissional); ou uma violência contra tantos seres humanos indefesos. De modo que se o aborto fosse considerado, injustificadamente, “questão de saúde pública” todo esse pessoal que estuda para salvar vidas, seria obrigado a praticar técnicas que só produzem morte e sofrimento.
    b) Outro problema que o aborto causaria ao nosso serviço público de saúde pode ser o que atualmente acontece na Espanha, onde o aborto desde 2010 entrou na pasta dos serviços do Sistema Nacional de Saúde, que garantiria o aborto livre, universal e gratuito, como um “direito da mulher”. O que ocorre lá é que os hospitais públicos não realizam abortos, para não ter que fazer uma lista de “objetores de consciência”, o que colocaria em risco o “direito da mulher” ao aborto. Então a solução encontrada na Espanha foi encaminhar as mulheres a chamadas “clínicas” privadas (não são verdadeiras “clínicas” porque não se cura ninguém nesses lugares), que realizam o aborto, às custas dos impostos pagos pelos seus cidadãos. O triste resultado dessa medida é que as diversas “comunidades autônomas” da Espanha têm agora uma imensa dívida para com essas “clínicas”, o que causou inclusive uma greve. A dívida atualmente é de 4,9 milhões de euros e o Estado sofre grande dificuldade para pagá-la, devido à crise econômica que sofre aquele País. Essa penosa notícia diz ainda que aquelas dívidas “ameaçam o direito do aborto livre e gratuito na Espanha” [xi]. Agora imaginemos o que poderia ocorrer no Brasil se o aborto fosse considerado uma “questão de saúde pública”? Aconteceria que, na prática, o dinheiro dos nossos impostos serviria a financiar essa prática brutal e subtrairia preciosos recursos do SUS, que há anos funciona de modo bastante precário.
    Esses dados demonstram que o aborto não é causa de “saúde pública” e, por sua vez, causa diversos problemas ao sistema sanitário. De fato, considerar o aborto como “questão de saúde pública” só é possível quando se aceita dados falsos ou manipulados. Legalizar o aborto no Brasil seria algo que contraria à imensa vontade da nossa população e ameaça a efetiva participação democrática. Além disso, essa prática demonstra um desrespeito desastroso às consciências das pessoas e, na prática, não serve para reduzir o número de abortos, algo que pode levar à falência ou a uma ainda maior precariedade o nosso SUS.
    Autor: Pe. Anderson Alves, doutorando em Filosofia na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma.
    [v] http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241546669_3_eng.pdf nesse link estão os dados da OMS sobre morte materna em decorrência de aborto “não seguro” (evidentemente o adjetivo “seguro” não se aplica às crianças, nesses casos). Os dados do Brasil estão juntos com os da América Latina (3.700.000 abortos “não seguros” anuais e 62.900 mortes maternas em decorrência dos mesmos).
    [vi] Noticia da Globo, sobre Cedaw.
    [x] Conferir o artigo de Joel Nunes sobre o tema: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301

    quarta-feira, 18 de abril de 2012

    Fraternidade, saúde pública e aborto (I)

    5:23 pm - Qua , 18 de Abril de 2012

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    A Quaresma iniciou no Brasil e esse ano a Igreja Católica propõe como tema da “Campanha da Fraternidade” o lema “a fraternidade e saúde pública”. O objetivo da Igreja é de incentivar a reflexão e a participação social dos seus fieis e dos homens de boa vontade na defesa e na promoção da vida humana no nosso País.

    Um tema que pode suscitar reflexões nessa Campanha é certamente o aborto que, segundo altos funcionários do nosso Governo, é uma questão de “saúde pública”. De fato, assim afirmou recentemente a sra. Eleonora Menicucci, que tomou posse há poucos dias como ministra da das Mulheres. Além disso, foi noticiado no Diário da União em 4 de outubro de 2010 que o Ministério da Saúde havia prorrogado um convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, para estudar mudanças na legislação brasileira sobre o aborto. O projeto chamava-se “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil” e vem sendo feito desde 2007 [i].

    Essas notícias dão a muitos a sensação de que o direito à vida no Brasil está com seus dias contados. Provavelmente, em breve, cada brasileiro que nascer deverá ser considerado um sobrevivente, pois ficará privado de direitos e da proteção legal na fase mais delicada da sua vida.

    Podemos nos perguntar: Quais seriam os motivos que levam a algumas pessoas a assumir tão radicalmente um compromisso com a despenalização e promoção do aborto? Analisemos alguns desses aqui com o fim de colaborar com algumas reflexões sobre esse tema.

    1) A vontade popular? Há quem diga que a despenalização do aborto no Brasil seria algo querido pelo nosso povo, de modo que poderia ser considerado como uma conquista democrática. Será realmente assim? Vejamos alguns dados: no dia 08/10/2010 o Instituto Datafolha realizou uma pesquisa em todo o País sobre o tema [ii]. O resultado foi que 71% da nossa população pensa que a lei do aborto deve continuar como está. Em 1993 o índice de pessoas que diziam que a legislação deve continuar como estava era de 54%, em 1997 era de 55% e em 2006, 63%. Ou seja, quanto mais passa o tempo, mais o nosso povo se mostra contrário ao aborto, assim como ocorre em diversos países onde essa prática é legal. Há algum tempo atrás foi feita uma enquete na website do Senado Federal sobre o aborto dos anencéfalos. O resultado apontou que 61% se declara contrária a essa prática [iii]. O que tudo indica a rejeição ao aborto no nosso País cresce a cada ano num ritmo veloz e, infelizmente, com a mesma velocidade cresce o empenho de uma parte de nossos políticos em legaliza-lo.

    2) Questão de saúde pública? Qual seria a base de tal afirmação? São as seguintes: a Federação Internacional de Planejamento familiar (IPPF) afirma que no Brasil existem cerca de 200.000 mulheres internadas todos os anos por complicações devidas ao aborto [iv], sendo o número de morte bastante elevado. De modo semelhante, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que na América Latina ocorrem anualmente 3.700.000 abortos ilegais e que 62.900 mulheres morrem em decorrência de complicações dos mesmos [v]. Além disso, na metade de fevereiro de 2012 tivemos a notícia de que o governo brasileiro foi questionado pela CEDAW (Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres), órgão da ONU, por causa de 200.000 mulheres que morrem a cada ano no nosso País devido a abortos ilegais [vi].

    Mas são verdadeiros esses números? Em primeiro lugar devemos saber que essas instituições não possuem nenhum hospital no Brasil e nenhuma equipe que recolha dados estatísticos nos hospitais brasileiros e latino-americanos. Na verdade, os únicos dados científicos que temos são os dados do DATASUS, do Ministério da Saúde. Esses dados provêm de cada caso clínico, já que o médico que atende é obrigado a marcar num relatório diário cada procedimento que realiza. Os últimos dados divulgados por esse organismo no Brasil são os de 2010 e mostram que naquele ano houve 1.358 mortes no Brasil em mulheres em idade fértil durante a gravidez, parto ou aborto [vii]. Em relação ao aborto, foram 83 mortes. (Em 1996 foram 146 e em 2004 foram 156). A “ministra das Mulheres” naquela reunião da ONU disse que o aborto estava entre as 5 causas de mortes de mulheres no Brasil; notícia essa negada pelo ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que estimou em 1.800 mulheres ao ano o número de mulheres mortas nessas circunstâncias [viii]. Evidentemente, como bem observou a dra. Lenise Garcia [ix], se fosse verdade que 200.000 mulheres morrem ao ano no Brasil e que essa é a quinta causa de mortes entre mulheres, isso significaria ao menos 1 milhão de mulheres morrem por ano no Brasil e nossa população estaria entrando em processo de extinção, algo totalmente absurdo, basta conferir os dados do último Censo nacional.

    É interessante notar que esses números do Brasil seriam menos de 0,02% dos dados da ONU para a América Latina. Há quem diga que esses dados são subnotificados para evitar complicações legais, mas isso é uma mentira desavergonhada, pois nesses dados não se inclui a ficha clínica do paciente e nenhum dos seus dados é vinculado ao procedimento realizado. Tais informações são meramente estatísticas e não servem de provas legais contra nenhum paciente.

    Além disso, se o aborto fosse considerado “questão de saúde pública”, como se a gravidez fosse uma doença a ser eliminada, isso traria mais problemas ao nosso País do que soluções. Vejamos bem:

    a) Em primeiro lugar porque isso exigiria do Estado a assistência às mulheres que quisessem abortar. De modo que se o aborto deixasse de ser considerado crime e passasse a ser um “direito do cidadão”, consequentemente se tornaria também um “dever do Estado” [x]. Isso implicaria um evidente aumento no custo com a saúde pública e, ao mesmo tempo, um desrespeito à consciência dos agentes de saúde que seriam obrigados a praticar o aborto, mesmo os que são contrários a tal prática. A consequência é que o pessoal do serviço médico deveria escolher entre fazer uma violência às suas consciências (para não ter que perder o emprego e o prestigio profissional); ou uma violência contra tantos seres humanos indefesos. De modo que se o aborto fosse considerado, injustificadamente, “questão de saúde pública” todo esse pessoal que estuda para salvar vidas, seria obrigado a praticar técnicas que só produzem morte e sofrimento.

    b) Outro problema que o aborto causaria ao nosso serviço público de saúde pode ser o que atualmente acontece na Espanha, onde o aborto desde 2010 entrou na pasta dos serviços do Sistema Nacional de Saúde, que garantiria o aborto livre, universal e gratuito, como um “direito da mulher”. O que ocorre lá é que os hospitais públicos não realizam abortos, para não ter que fazer uma lista de “objetores de consciência”, o que colocaria em risco o “direito da mulher” ao aborto. Então a solução encontrada na Espanha foi encaminhar as mulheres a chamadas “clínicas” privadas (não são verdadeiras “clínicas” porque não se cura ninguém nesses lugares), que realizam o aborto, às custas dos impostos pagos pelos seus cidadãos. O triste resultado dessa medida é que as diversas “comunidades autônomas” da Espanha têm agora uma imensa dívida para com essas “clínicas”, o que causou inclusive uma greve. A dívida atualmente é de 4,9 milhões de euros e o Estado sofre grande dificuldade para pagá-la, devido à crise econômica que sofre aquele País. Essa penosa notícia diz ainda que aquelas dívidas “ameaçam o direito do aborto livre e gratuito na Espanha” [xi]. Agora imaginemos o que poderia ocorrer no Brasil se o aborto fosse considerado uma “questão de saúde pública”? Aconteceria que, na prática, o dinheiro dos nossos impostos serviria a financiar essa prática brutal e subtrairia preciosos recursos do SUS, que há anos funciona de modo bastante precário.

    Esses dados demonstram que o aborto não é causa de “saúde pública” e, por sua vez, causa diversos problemas ao sistema sanitário. De fato, considerar o aborto como “questão de saúde pública” só é possível quando se aceita dados falsos ou manipulados. Legalizar o aborto no Brasil seria algo que contraria à imensa vontade da nossa população e ameaça a efetiva participação democrática. Além disso, essa prática demonstra um desrespeito desastroso às consciências das pessoas e, na prática, não serve para reduzir o número de abortos, algo que pode levar à falência ou a uma ainda maior precariedade o nosso SUS.

    Autor: Pe. Anderson Alves, doutorando em Filosofia na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma.

    [i] No seguinte link pode ser consultado essa notícia: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010

    [ii] Dados de pesquisa Datafolha e Vox Popoli, de 2010: http://www.ipco.org.br/home/noticias/vox-populi-82-da-populacao-e-contra-aborto

    [iii] http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/enquetes.asp?ano=2010

    [iv] http://www.ippf.org/en/News/Intl+news/Brazil+legislators+reject+abortion+reform.htm

    [v] http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241546669_3_eng.pdf nesse link estão os dados da OMS sobre morte materna em decorrência de aborto “não seguro” (evidentemente o adjetivo “seguro” não se aplica às crianças, nesses casos). Os dados do Brasil estão juntos com os da América Latina (3.700.000 abortos “não seguros” anuais e 62.900 mortes maternas em decorrência dos mesmos).

    [vi] Noticia da Globo, sobre Cedaw.

    [vii] Os dados podem ser acessados em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/mat10uf.def

    [viii] http://oglobo.globo.com/pais/ministro-da-saude-contesta-dados-da-onu-sobre-abortos-no-brasil-4019839

    [ix] Cfr. Artigo da dra. Lenise: http://brasilsemaborto.wordpress.com/tag/numeros-do-aborto/

    [x] Conferir o artigo de Joel Nunes sobre o tema: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301

    [xi] A notícia pode ser vista em: http://www.publico.es/espana/420507/el-impago-a-las-clinicas-pone-en-peligro-el-acceso-al-aborto
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    terça-feira, 13 de março de 2012

    Fraternidade, saúde pública e aborto (I) - IPCO - Instituto Plínio Corrêa de Oliveira

    IPCO - Instituto Plínio Corrêa de Oliveira

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    Fraternidade, saúde pública e aborto (I)

    Posted: 12 Mar 2012 09:06 AM PDT

    Pe. Anderson Alves Doutorando em Filosofia na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma. A Quaresma iniciou no Brasil e esse ano a Igreja Católica propõe como tema da "Campanha da Fraternidade"...

    Leia o restante da matéria em nosso site.

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    Fraternidade, saúde pública e aborto (I)
    12, março, 2012 Deixar um comentário Ir para os comentários
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    Pe. Anderson Alves

    Doutorando em Filosofia na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma.

    A Quaresma iniciou no Brasil e esse ano a Igreja Católica propõe como tema da “Campanha da Fraternidade” o lema “a fraternidade e saúde pública”. O objetivo da Igreja é de incentivar a reflexão e a participação social dos seus fieis e dos homens de boa vontade na defesa e na promoção da vida humana no nosso País.
    Um tema que pode suscitar reflexões nessa Campanha é certamente o aborto que, segundo altos funcionários do nosso Governo, é uma questão de “saúde pública”. De fato, assim afirmou recentemente a sra. Eleonora Menicucci, que tomou posse há poucos dias como ministra da das Mulheres. Além disso, foi noticiado no Diário da União em 4 de outubro de 2010 que o Ministério da Saúde havia prorrogado um convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, para estudar mudanças na legislação brasileira sobre o aborto. O projeto chamava-se “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil” e vem sendo feito desde 2007 (1).

    Essas notícias dão a muitos a sensação de que o direito à vida no Brasil está com seus dias contados. Provavelmente, em breve, cada brasileiro que nascer deverá ser considerado um sobrevivente, pois ficará privado de direitos e da proteção legal na fase mais delicada da sua vida.

    Podemos nos perguntar: Quais seriam os motivos que levam a algumas pessoas a assumir tão radicalmente um compromisso com a despenalização e promoção do aborto? Analisemos alguns desses aqui com o fim de colaborar com algumas reflexões sobre esse tema.

    1) A vontade popular? Há quem diga que a despenalização do aborto no Brasil seria algo querido pelo nosso povo, de modo que poderia ser considerado como uma conquista democrática. Será realmente assim? Vejamos alguns dados: no dia 08/10/2010 o Instituto Datafolha realizou uma pesquisa em todo o País sobre o tema (2). O resultado foi que 71% da nossa população pensa que a lei do aborto deve continuar como está. Em 1993 o índice de pessoas que diziam que a legislação deve continuar como estava era de 54%, em 1997 era de 55% e em 2006, 63%. Ou seja, quanto mais passa o tempo, mais o nosso povo se mostra contrário ao aborto, assim como ocorre em diversos países onde essa prática é legal. Há algum tempo atrás foi feita uma enquete na website do Senado Federal sobre o aborto dos anencéfalos. O resultado apontou que 61% se declara contrária a essa prática (3). O que tudo indica a rejeição ao aborto no nosso País cresce a cada ano num ritmo veloz e, infelizmente, com a mesma velocidade cresce o empenho de uma parte de nossos políticos em legaliza-lo.

    2) Questão de saúde pública? Qual seria a base de tal afirmação? São as seguintes: a Federação Internacional de Planejamento familiar (IPPF) afirma que no Brasil existem cerca de 200.000 mulheres internadas todos os anos por complicações devidas ao aborto (4), sendo o número de morte bastante elevado. De modo semelhante, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que na América Latina ocorrem anualmente 3.700.000 abortos ilegais e que 62.900 mulheres morrem em decorrência de complicações dos mesmos (5). Além disso, na metade de fevereiro de 2012 tivemos a notícia de que o governo brasileiro foi questionado pela CEDAW (Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres), órgão da ONU, por causa de 200.000 mulheres que morrem a cada ano no nosso País devido a abortos ilegais (6).

    Mas são verdadeiros esses números? Em primeiro lugar devemos saber que essas instituições não possuem nenhum hospital no Brasil e nenhuma equipe que recolha dados estatísticos nos hospitais brasileiros e latino-americanos. Na verdade, os únicos dados científicos que temos são os dados do DATASUS, do Ministério da Saúde. Esses dados provêm de cada caso clínico, já que o médico que atende é obrigado a marcar num relatório diário cada procedimento que realiza. Os últimos dados divulgados por esse organismo no Brasil são os de 2010 e mostram que naquele ano houve 1.358 mortes no Brasil em mulheres em idade fértil durante a gravidez, parto ou aborto (7). Em relação ao aborto, foram 83 mortes. (Em 1996 foram 146 e em 2004 foram 156). A “ministra das Mulheres” naquela reunião da ONU disse que o aborto estava entre as 5 causas de mortes de mulheres no Brasil; notícia essa negada pelo ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que estimou em 1.800 mulheres ao ano o número de mulheres mortas nessas circunstâncias (8). Evidentemente, como bem observou a dra. Lenise Garcia (9), se fosse verdade que 200.000 mulheres morrem ao ano no Brasil e que essa é a quinta causa de mortes entre mulheres, isso significaria ao menos 1 milhão de mulheres morrem por ano no Brasil e nossa população estaria entrando em processo de extinção, algo totalmente absurdo, basta conferir os dados do último Censo nacional.

    É interessante notar que esses números do Brasil seriam menos de 0,02% dos dados da ONU para a América Latina. Há quem diga que esses dados são subnotificados para evitar complicações legais, mas isso é uma mentira desavergonhada, pois nesses dados não se inclui a ficha clínica do paciente e nenhum dos seus dados é vinculado ao procedimento realizado. Tais informações são meramente estatísticas e não servem de provas legais contra nenhum paciente.

    Além disso, se o aborto fosse considerado “questão de saúde pública”, como se a gravidez fosse uma doença a ser eliminada, isso traria mais problemas ao nosso País do que soluções. Vejamos bem:

    a) Em primeiro lugar porque isso exigiria do Estado a assistência às mulheres que quisessem abortar. De modo que se o aborto deixasse de ser considerado crime e passasse a ser um “direito do cidadão”, consequentemente se tornaria também um “dever do Estado” (10). Isso implicaria um evidente aumento no custo com a saúde pública e, ao mesmo tempo, um desrespeito à consciência dos agentes de saúde que seriam obrigados a praticar o aborto, mesmo os que são contrários a tal prática. A consequência é que o pessoal do serviço médico deveria escolher entre fazer uma violência às suas consciências (para não ter que perder o emprego e o prestigio profissional); ou uma violência contra tantos seres humanos indefesos. De modo que se o aborto fosse considerado, injustificadamente, “questão de saúde pública” todo esse pessoal que estuda para salvar vidas, seria obrigado a praticar técnicas que só produzem morte e sofrimento.

    b) Outro problema que o aborto causaria ao nosso serviço público de saúde pode ser o que atualmente acontece na Espanha, onde o aborto desde 2010 entrou na pasta dos serviços do Sistema Nacional de Saúde, que garantiria o aborto livre, universal e gratuito, como um “direito da mulher”. O que ocorre lá é que os hospitais públicos não realizam abortos, para não ter que fazer uma lista de “objetores de consciência”, o que colocaria em risco o “direito da mulher” ao aborto. Então a solução encontrada na Espanha foi encaminhar as mulheres a chamadas “clínicas” privadas (não são verdadeiras “clínicas” porque não se cura ninguém nesses lugares), que realizam o aborto, às custas dos impostos pagos pelos seus cidadãos. O triste resultado dessa medida é que as diversas “comunidades autônomas” da Espanha têm agora uma imensa dívida para com essas “clínicas”, o que causou inclusive uma greve. A dívida atualmente é de 4,9 milhões de euros e o Estado sofre grande dificuldade para pagá-la, devido à crise econômica que sofre aquele País. Essa penosa notícia diz ainda que aquelas dívidas “ameaçam o direito do aborto livre e gratuito na Espanha” (11). Agora imaginemos o que poderia ocorrer no Brasil se o aborto fosse considerado uma “questão de saúde pública”? Aconteceria que, na prática, o dinheiro dos nossos impostos serviria a financiar essa prática brutal e subtrairia preciosos recursos do SUS, que há anos funciona de modo bastante precário.

    Esses dados demonstram que o aborto não é causa de “saúde pública” e, por sua vez, causa diversos problemas ao sistema sanitário. De fato, considerar o aborto como “questão de saúde pública” só é possível quando se aceita dados falsos ou manipulados. Legalizar o aborto no Brasil seria algo que contraria à imensa vontade da nossa população e ameaça a efetiva participação democrática. Além disso, essa prática demonstra um desrespeito desastroso às consciências das pessoas e, na prática, não serve para reduzir o número de abortos, algo que pode levar à falência ou a uma ainda maior precariedade o nosso SUS.

    _____________________________________________________________
    Notas:
    (1) No seguinte link pode ser consultado essa notícia: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010
    (2) Dados de pesquisa Datafolha e Vox Popoli, de 2010: http://www.ipco.org.br/home/noticias/vox-populi-82-da-populacao-e-contra-aborto
    (3) http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/enquetes.asp?ano=2010
    (4) http://www.ippf.org/en/News/Intl+news/Brazil+legislators+reject+abortion+reform.htm
    (5) http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241546669_3_eng.pdf nesse link estão os dados da OMS sobre morte materna em decorrência de aborto “não seguro” (evidentemente o adjetivo “seguro” não se aplica às crianças, nesses casos). Os dados do Brasil estão juntos com os da América Latina (3.700.000 abortos “não seguros” anuais e 62.900 mortes maternas em decorrência dos mesmos).
    (6) Notícia: Noticia: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,onu-cobra-brasil-por-mortes-em-abortos-de-risco-,837550,0.htm?p=1
    (7) Os dados podem ser acessados em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/mat10uf.def
    (8) http://oglobo.globo.com/pais/ministro-da-saude-contesta-dados-da-onu-sobre-abortos-no-brasil-4019839
    (9) Cfr. Artigo da dra. Lenise: http://brasilsemaborto.wordpress.com/tag/numeros-do-aborto/
    (10) Conferir o artigo de Joel Nunes sobre o tema: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301
    (11) A notícia pode ser vista em: http://www.publico.es/espana/420507/el-impago-a-las-clinicas-pone-en-peligro-el-acceso-al-aborto
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    Nelson Lima Seixas
    13, março, 2012 em 11:41 | #1
    Resposta | Citação

    Para os atuais governantes do Brasil o aborto é uma questão de saúde pública. Admitamos, a título de hipótese de trabalho, que seja. Então, quem poderá dizer que as milheres que acudirem ao serviço público para praticar o crime hediondo de assassinar um ser indefeso, auxiliado por assassinos bem treinados – estou falando do SUS, aquele sistema de sáude pública que o Lula, “preferiu” não utilizar para cuidar de sua saúde – não sofrerão a morte?

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