Líderes pró-vida reagem à decisão do Tribunal Europeu com relação à lei contra o aborto na Irlanda
ROMA, Itália, 16 de dezembro de 2010 (Notícias Pró-Família) — Líderes pró-vida em todo o continente da Europa estão respondendo à decisão confusa de hoje dada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos no Caso ABC.
O Tribunal decidiu em favor da queixa de uma das três mulheres no caso, que vinha recebendo tratamento de câncer na época que queria fazer o aborto, dizendo que as leis pró-vida da Irlanda violavam o direito dela à privacidade sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Ao mesmo tempo, o Tribunal revelou que não há “nenhum direito humano ao aborto” que tenha tido origem na Convenção Europeia de Direitos Humanos.
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Patrick Buckley, um irlandês e diretor da Rede Pró-Vida Europeia na Irlanda, disse que a decisão de hoje sobre as leis pró-vida da Irlanda é uma ameaça às vidas inocentes que elas protegem bem como à soberania nacional da Irlanda.
Falando diretamente de Estrasburgo nesta manhã, Buckley disse que o tribunal “unilateralmente” interpretou de forma errada as leis da Irlanda, inclusive sua cláusula constitucional que protege a vida desde a concepção.
“A Irlanda precisa sem mais descartar essa interferência numa questão nacional e constitucional muito delicada. A Europa está de novo decidindo sobre as cabeças do povo irlandês. Ficamos pensando no que virá amanhã”, disse ele.
Youth Defence (Defesa Jovem), a maior organização de defesa pró-vida da Irlanda, descreveu a decisão judicial como “intrusiva, indesejável e uma tentativa de violar as leis pró-vida da Irlanda”. Eles avisaram ao governo irlandês que qualquer tentativa de implementá-la por meio do afrouxamento na proibição ao aborto na Irlanda se defrontaria com imediata ação conjunta.
Rebecca Roughneen, de Youth Defence, disse que o veredicto do Tribunal “não era de surpreender” e confirmou que está em linha com muito da instituição da UE em sua dominante mentalidade pró-aborto. Roughneen comentou que o Conselho da Europa, que governa o tribunal, tentou também “coagir a Irlanda a legalizar o aborto”.
Roughneen acrescentou que não é verdade que as mulheres grávidas da Irlanda não podem obter tratamento para câncer, ainda que isso represente uma ameaça a um bebê em gestação: “O que o tribunal recusou reconhecer foi que o tratamento médico para câncer que provoca danos involuntários ao bebê em gestação não é aborto, e esse tratamento é pois totalmente acessível para todas as mulheres irlandesas”.
O Centro Europeu para Direito e Justiça (CEDJ) disse que “vê com cautela” a decisão. Num comunicado à imprensa o CEDJ disse que “aplaude que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tenha reconhecido o ‘direito à vida do bebê em gestação’” e o direito da Irlanda de criar suas próprias leis sobre o aborto.
Contudo, continuaram eles, o CEDJ “rejeita a hipótese de que o TEDH tem de que a constituição irlandesa realmente permite o aborto”.
“Para o CEDJ, tem de ficar bem claro que a interpretação autêntica da Constituição da Irlanda pertence somente ao Tribunal Constitucional Irlandês, não ao TEDH”, disse a organização.
Bernadette Smyth, diretora de Precious Life (Vida Preciosa), disse: “Recebemos de bom grado a decisão do Tribunal de que as duas mulheres envolvidas no caso não tiveram seus direitos quebrados. Mas o Tribunal Europeu interpretou de forma errada a Constituição irlandesa em sua decisão judicial sobre a terceira mulher”.
“Eles cometeram o erro de obscurecer a diferença clara entre tratamento médico legítimo e aborto”, disse ela. “Sob a Constituição irlandesa, nenhuma mulher na Irlanda sofre recusa quando precisa de tratamento médico legítimo por qualquer complicação durante a gravidez. Em alguns casos a criança pode morrer como efeito colateral involuntário do tratamento, mas isso não é aborto. Não há circunstâncias médicas em que a vida de uma mulher grávida só possa ser salva pelo aborto. O fato é, sem o aborto, a Irlanda é o país mais seguro no qual estar grávida. As mulheres irlandesas recebem a melhor assistência médica do mundo. No relatório mais recente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mortalidade materna, a Irlanda ficou em primeiro lugar em termos de segurança para mulheres grávidas”.
Niamh Uí Bhriain do Instituto da Vida disse que a decisão judicial não é obrigatória.
“O Tribunal não pode forçar a Irlanda a mudar suas leis ou cobrar penalidades da Irlanda se recusarmos”, disse ela. Embora o TEDH, disse ela, não tenha uma sustentação legal na Irlanda, tem com essa decisão judicial “demolido completamente sua própria autoridade moral ao negar direitos humanos aos bebês em gestação”.
“Essa foi uma opinião judicial arrogante e coerciva”, disse ela. “Foi uma decisão movida à agenda, ilógica e recusa reconhecer os fatos médicos, ou o direito soberano do povo irlandês de decidir em importantes questões morais”.
“Na Irlanda, sob nossa constituição, o povo é soberano: eles farão a decisão final com relação ao aborto. Esse é um direito sobre o qual o povo irlandês tem fortes sentimentos — e é por isso que nossos políticos não se moveram para legalizar o aborto aqui — porque haveria agitações”, acrescentou ela.
Youth Defence disse que o trâmite inteiro foi parte de uma campanha maior para fazer com que o aborto fosse classificado como tratamento médico na Irlanda. Roughneen apontou para o fato de que a Associação de Planejamento Familiar da Irlanda, a principal organização irlandesa que faz pressões políticas e legais em favor do aborto, liderou uma campanha de propaganda no passado para definir os tratamentos médicos para gravidez ectópica ou câncer, os quais podem resultar na morte não intencional do bebê em gestação. Essa tentativa de confundir a questão, Roughneen disse, foi rechaçada com sucesso por uma campanha em massa de conscientização do público feita por Youth Defence.
John Smeaton, diretor da Sociedade para a Proteção dos Bebês em Gestação e veterano na luta contra o crescimento global da ideologia pró-aborto, disse: “Esse caso nunca teve nada a ver com assistência às mulheres que se defrontam com uma gravidez de crise”.
“Esse caso foi instigado por grupos pró-aborto internacionais de pressão política e legal, que têm o objetivo máximo de forçar os governos em todo o mundo a reconhecerem o acesso ao aborto como um direito legal”.
Joseph Meaney, que trabalha para Human Life International (Vida Humana Internacional), falou com LSN a partir de seu escritório em Roma, dizendo: “Esse caso inteiro foi uma tática da Federação Internacional de Planejamento Familiar* para atacar as leis pró-vida na Irlanda e na Europa de forma geral”.
O Tribunal, disse ele, mostrou uma “visão torcida” da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“Felizmente, eles decidiram realmente que as leis da Irlanda têm de ser respeitadas em não permitir o aborto por motivos sociais, econômicos ou de saúde, mas eles de fato aceitaram que o aborto tem de ser permitido para um risco não definido à vida da mãe”. Essa definição foi usada em outros países para abrir a porta para o aborto legal irrestrito.
Meaney assegurou que sua organização trabalhará na Irlanda e no mundo inteiro para impedir essa decisão judicial de derrubar a lei da Irlanda.
“Uma vigilância ainda maior é necessária aqui”, disse ele, “já que os promotores do aborto agora tentarão torcer a interpretação dessa pequena vitória nas leis e normas que efetivamente permitirão o aborto para muitas mães na Irlanda”.
* Nota do tradutor: Federação Internacional de Planejamento Familiar, em inglês International Planned Parenthood Federation (IPPF), é a maior organização de aborto, educação sexual e planejamento familiar do mundo.
