http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/conforme-se-havia-antecipado-aqui-patuscada-de-ana-arraes-e-levada-ao-supremo-pela-defesa-de-marcos-valerio/
Por Reinaldo Azevedo
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Por Reinaldo Azevedo
25/07/2012
às 21:44Conforme se havia antecipado aqui, patuscada de Ana Arraes é levada ao Supremo pela defesa de Marcos Valério
Pois é…
Leiam o que informa Lauro Jardim, na página “Radar”, na VEJA Online. Volto em seguida:
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, esteve hoje no STF e inseriu no processo do mensalão a decisão do TCU sobre a legalidade dos contratos da DNA publicidade com o Banco do Brasil.
Numa petição protocolada na Corte ele anexou quatro acórdãos do TCU que tratam da apropriação do chamado “bônus de volume” por parte das agências de publicidade.
Para Leonardo, a decisão do TCU, que atestou legalidade à apropriação do bônus com base numa lei de 2010 contribui para a defesa e deve ser analisada pelos ministros do STF durante o julgamento do mensalão.
Voltei
Era evidente que isso iria acontecer. No dia 20 de julho, escrevi aqui um post intitulado “VERGONHA E IMPUNIDADE – Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso”. Escrevi então:
Era evidente que isso iria acontecer. No dia 20 de julho, escrevi aqui um post intitulado “VERGONHA E IMPUNIDADE – Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso”. Escrevi então:
De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”? José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério.
José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.
Qual é o busílis?
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.
Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!
Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.
Tags: Marcos Valério, Mensalão
25/07/2012
às 20:08Petralha comemora homicídios em SP; demonstro com dados que estado e sua capital apresentam os melhores números do país
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou números sobre a violência no Estado e na capital. A petralhada se diverte como sabe se divertir um petralha na lama ou no lixo. Por quê? Houve um aumento do número de homicídios e latrocínios no primeiro semestre deste ano na comparação com o primeiro semestre do ano passado. A delinquência militante — que ignora também a matemática, ou finge ao menos — está comemorando: “Houve aumento, houve aumento!!!” E escrevem pra cá alucinadamente: “Os números desmentem você (petralha ainda não descobriu o pronome oblíquo…)”. Desmentem uma ova! Ao contrário. Os números provam o que tenho evidenciado aqui.
Vamos primeiro ao que está servindo para que os setores da imprensa que odeiam a Polícia e São Paulo façam alarde. Os homicídios dolosos na capital passaram de 482 para 585 do primeiro semestre do ano passado para o primeiro semestre deste; os latrocínios (roubos seguidos de morte da vítima), de 53 para 55. Em todo o estado, o número de homicídios dolosos subiu, na mesma comparação, de 2014 para 2183; no caso dos latrocínios, caiu de 176 para 174. De saída, faço uma observação: os casos que costumam gerar grande intranquilidade são os latrocínios. Notem que o número é praticamente estável — no total, houve até queda. Mas o que importa, sei, é a sensação de insegurança. Adiante.
No caso dos homicídios dolosos, houve, sim, aumento. Será essa uma tendência? O tempo vai dizer. Quero chamar a atenção de vocês para um fato importantíssimo.
Digamos que os números do primeiro semestre, que parecem estar no pico (vamos ver), se repitam no segundo: chegaremos ao fim do ano com 4366 homicídios dolosos e 348 latrocínios. Juntarei os dois (como faz o Mapa da Violência): 4714 assassinatos dolosos no ano.
O Estado de São Paulo tem 41.250.000 habitantes — ou 412,5 grupos de 100 mil habitantes. No mundo inteiro, um dos índices de violência é aquele que se mede por 100 mil habitantes. São números do Censo de 2010; hoje, deve haver mais do que isso. Mas fiquemos por aí. A conta é simples: dividam aqueles 4714 por 412,5: são 11,42 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. É claro que é um número alto. Estudos da ONU apontam que a violência deixa de ser epidêmica se esse número cai abaixo de 10: nos EUA, é 5; na Grã-Bretanha, 5,4. No Japão, abaixo de um. Há muito a ser feito.
Ocorre que esse número continua a fazer com que o estado e a capital de São Paulo estejam entre os lugares em que menos se mata no Brasil. Se as demais unidades não melhorarem seus números, ficarão em último lugar nesse ranking incômodo. Vejam, de novo, o quadro do Mapa da Violência com dados de 2010. Notem: caso se confirmem esses números, a marca de 2012 será ainda melhor do que a de 2010. Para que se tenha precisão absoluta: a base de dados do Mapa da Violência não é a mesma da Secretaria de Segurança Pública, mas os números são próximos. Vejam de novo o quadro:
Encerro, mas volto depois
Não! Não estou num esforço para demonstrar que todos estão errados, e eu, certo. Apenas estou demonstrando que opero com números, com informações objetivas. E, é claro!, não participo da chicana para tentar desmoralizar a Polícia de São Paulo.
Não! Não estou num esforço para demonstrar que todos estão errados, e eu, certo. Apenas estou demonstrando que opero com números, com informações objetivas. E, é claro!, não participo da chicana para tentar desmoralizar a Polícia de São Paulo.
Tags: violência
25/07/2012
às 18:59As drogas e aqueles que se comportam como se estivessem acima da lei mesmo no exercício de um cargo público
Vamos nos divertir um pouco. Este post traz, ali abaixo, um vídeo. Antes, algumas considerações.
Alguns leitores afirmam que errei ao afirmar que Pedro Abramovay, o, por assim dizer, cérebro da campanha “É Preciso Mudar”, foi demitido da Secretaria Nacional de Justiça por defender o fim da prisão de pequenos traficantes. “Foi da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad)”, alertam. Mais ou menos ou quase. Ele estava ainda na de Justiça e já havia sido indicado para a Senad quando deu aquela declaração infeliz. Foi imediatamente desautorizado pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Eu pago um preço relativamente alto por ser claro, por evitar ser “ambíguo e anfíbio”, para citar um membro da ABL num embate com um confrade seu. E, por isso, sou bastante duro com certas áreas pastosas do pensamento e da militância. Cada um arque com o peso do que pensa, sem dar truque. A campanha “É Preciso Mudar” tem de deixar claro o que pretende aos milhões de brasileiros que a ela estão expostos. Aquele chororô lacrimoso que já foi banido, felizmente, até das novelas da Globo engana, trai a confiança dos desavisados. O cara do outro da tela tem o direito de saber qual é a proposta. E não sabe.
Um dos presentes ao lançamento da campanha diga-se, era Carlos Minc, atual secretário do Meio Ambiente do Rio. Declarou o seguinte no dia: “Apoio o mandato da Dilma, mas acredito que, nesse assunto, ela não deu bons passos”. Huuummm… POIS É! EU NÃO APOIO O MANDATO DE DILMA E ACREDITO QUE, NESSE ASSUNTO, ELA DEU AO MENOS UM BOM PASSO: DEMITIR ABRAMOVAY!
Minc estava lá, é? Faz todo sentido. No dia 10 de setembro de 2009, publiquei um post sobre esse senhor. Fossem as leis seguidas no Brasil, ele poderia estar prestes a deixar a cadeia. Por quê? Reproduzo parte daquele texto. Ele ainda era ministro do Meio Ambiente. Os novos leitores talvez o ignorem. No fim, tem filminho, que não deve ser visto por crianças.
*
Houvesse juízes no Brasil em número – e coragem – suficiente, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, seria condenado à pena de um a três anos de cadeia. Se iria em cana ou não, bem, aí dependeria de um conjunto de fatores: eu seria tentado a trocar a punição por trabalho. Isto: Minc seria obrigado à maldição bíblica. Teria de ganhar o pão com o suor do próprio rosto. So pra saber como é.
Houvesse juízes no Brasil em número – e coragem – suficiente, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, seria condenado à pena de um a três anos de cadeia. Se iria em cana ou não, bem, aí dependeria de um conjunto de fatores: eu seria tentado a trocar a punição por trabalho. Isto: Minc seria obrigado à maldição bíblica. Teria de ganhar o pão com o suor do próprio rosto. So pra saber como é.
Cana por quê? Ele tem de ser enquadrado no parágrafo 2º do artigo 33 da Lei 11.343, que trata do combate às drogas. No domingo, no show de um grupo de reggae chamado Tribo de Jah, na cidade de Alto Paraíso, perto da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o valente subiu ao palco para pregar a descriminação da maconha. Pregou só a descriminação? Ora, vejam o vídeo vocês mesmos. Minc fazendo um discurso daquele na Chapada dos Veadeiros vale por uma celebração metalinguística.
Algumas pessoas ficam com a voz embargada de emoção. Minc é do tipo que fica com a voz pastosa. Engrolando aquela língua estranha, que rompe com a lógica e vai juntando alhos com bugalhos, o ministro subiu ao palco e deu vivas a Bob Marley, a Chico Mendes, à Paz, à resistência e conclamou: “Não vamos deixar queimar a Amazônia”. Parecia discurso de gente chapada.
E isto, gente! Nada de queimar a Amazônia!
Minc não queima a Amazônia!
De jeito nenhum! A Amazônia, Minc não queima!
E também falou em defesa do cerrado, da caatinga, da Mata Atlântica, pediu que todos fechassem os olhos e abraçassem a amiga, o amigo, beijassem a namorada, o namorado… A droga, que mata milhares de pessoas por ano no Brasil — ou por causa do narcotráfico ou em decorrência dos malefícios advindos do consumo — era tratada ali como o elixir da paz. E os presentes gritavam “Maconha! Maconha!”.
Então o homem resolveu pensar! Transcrevo um trecho. Importante dizer que, enquanto falava, Minc dançava. Metido num daqueles coletinhos eloqüentes, movia o barrigão e o “traseiro gordo” (by Fucker & Sucker) de modo um tanto constrangedor. Peço que atentem para a lógica severa da fala:
“Vamos acabar com a impunidade. Daí a importância da música, a consciência da rapaziada. Vamo defender o cerrado, a caatinga, a Amazônia, a Mata Atlântica e o o reggae, o reaggae é a liberdade.”
Um maluco gritava:
- A Maconhaaaa!!! E o pré-sal!!! O pré-sal!!!
Voltemos com Minc.
Outro recado. Ontem, a gente meteu três a um na Argentina. Só que tem um outro placar que a gente ta perdendo da Argentina. Os juízes da Argentina descriminalizaram o usuário. O usuário não é criminoso. E esse jogo, a gente está perdendo aqui. Nós vamos virar esse jogo. Nós vamos acabar com a hipocrisia. Consciência! (…) Viva a Tribo de Jah! Viva a consciência ecológica! Viva a natureza! Viva a liberdade!
- A Maconhaaaa!!! E o pré-sal!!! O pré-sal!!!
Voltemos com Minc.
Outro recado. Ontem, a gente meteu três a um na Argentina. Só que tem um outro placar que a gente ta perdendo da Argentina. Os juízes da Argentina descriminalizaram o usuário. O usuário não é criminoso. E esse jogo, a gente está perdendo aqui. Nós vamos virar esse jogo. Nós vamos acabar com a hipocrisia. Consciência! (…) Viva a Tribo de Jah! Viva a consciência ecológica! Viva a natureza! Viva a liberdade!
Espertinho, Minc não pronuncia a palavra “maconha”. Deixa pra galera!
Já expus em outras ocasiões as razões por que as drogas não devem ser descriminadas — e é preciso falar de todas as drogas, não só da maconha, como se faz habitualmente, num truque vagabundo. A questão, aqui, é outra. No conjunto da obra, a atuação de Minc vai muito além da defesa da descriminação.
Atenção!
Há quem, parece, acredita que a maconha deva ser descriminada porque o dano da liberação seria inferior ao da repressão. Até onde entendo, é a posição de FHC, por exemplo. Está errado! Erradíssimo! Deveria parar de falar no assunto. Pensou mal a questão. Ademais, foi presidente da República por oito anos. Por que não tomou, então, as medidas consequentes? Porque um país não faz isso sozinho. Sua opinião está virando coisa de diletante. E vai acabar se misturando com irresponsáveis como Minc.
Há quem, parece, acredita que a maconha deva ser descriminada porque o dano da liberação seria inferior ao da repressão. Até onde entendo, é a posição de FHC, por exemplo. Está errado! Erradíssimo! Deveria parar de falar no assunto. Pensou mal a questão. Ademais, foi presidente da República por oito anos. Por que não tomou, então, as medidas consequentes? Porque um país não faz isso sozinho. Sua opinião está virando coisa de diletante. E vai acabar se misturando com irresponsáveis como Minc.
Este ministro, como nota, não está tratando da descriminação como um mal menor. Nada disso! Ele acredita nos valores positivos da maconha; ele acredita, como se nota, que ela abra os umbrais de uma nova consciência. Qualquer um sabe o que significa um “viva” a Jah e sua tribo!
FHC diga o que quiser, não é problema meu. Se sou de um partido da oposição digno deste nome — e desde que não defenda, claro, a liberação da maconha — pego este vídeo do Coroa do Rio e levo ao ar no horário eleitoral. Os brasileiros precisam saber o que pensa o ministro do Meio Ambiente. Enquanto mães arrastam a sua tragédia nas favelas do Brasil, enterrando seus filhos, perdendo-os para o narcotráfico, Minc brinca de fechar os olhos no placo e dar “vivas” à liberdade. A gente sabe bem o que isso significa.
Política de redução de danos, por mais idiota que seja, é bem-intencionada. A de Minc implicaria um aumento brutal dos danos. Entre outras razões, as pessoas podem passar a discursar como Minc…
Ademais, o Brasil não deve nada à Argentina nesse quesito. A mesma lei que pune a apologia das drogas — e Minc fez apologia — já protege o usuário. Basta ler o Artigo 28. Aliás, ele tem até direito à assistência gratuita do Estado — sim, é uma obrigação pública tratar do drogado. Enquanto ele está dando vivas às drogas, não podemos importuná-lo com questões ou leis porque seria autoritário, reacionário. Quando o filho da mãe está todo estropiado, aí merece a assistência social por conta de um mal que adquiriu por vontade, por escolha, por opção.
A tara de certos brasileiros pelo estado é tal, que a gente estatizou até os viciados.
Ah, só para lembrar. Minc é o ministro que chamou os produtores rurais de “vigaristas”. Honesto é Minc.
Tags: Carlos Minc, drogas
25/07/2012
às 18:24Mensalão – Banco Rural contesta essência das defesas de Marcos Valério e do PT
Pois é… O Banco Rural, em sua defesa no Supremo, vai contestar a essência das afirmações de Delúbio Soares e de Marcos Valério. Leiam o que informa o Globo Online. Leiam o que informam Evandro Eboli, Francisco Leali e Sérgio Fadul, no Globo:
Na tentativa de se livrar da acusação de lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, o Banco Rural vai pôr em xeque um dos principais pontos das defesas de Marcos Valério, o operador do esquema, e do PT. As alegações enviadas pelos dirigentes do banco ao Supremo Tribunal Federal (STF), que serão reforçadas no início do julgamento, em agosto, sustentam que recursos públicos abasteceram as contas da empresa SMP&B, de Valério. Essas contas foram usadas para pagar o mensalão a políticos aliados do governo Lula.
Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares alegam que não houve desvio de recursos públicos, e que o dinheiro repassado aos políticos tem origem em empréstimos legais contraídos junto aos bancos Rural e BMG. Mas o banco não confirma essa versão e diz que os recursos públicos passaram pelas contas da empresa de Valério.
A divergência entre as duas defesas tem um motivo: o Rural argumenta que só pode ser acusado de lavar dinheiro quem opera recursos de origem ilícita. E, para o banco, o que entrou nas contas da SMP&B tinha origem declarada. Os recursos, segundo o banco, vinham por transferências de outros bancos, a partir de recursos que a agência de publicidade recebia de clientes, boa parte deles instituições públicas. Na lista dos réus no processo do mensalão, a dirigente do Rural Kátia Rabello diz que não tinha como saber se as agências de Valério, até então renomadas, desviavam recursos dos contratos.
Já a defesa de Valério e Delúbio insiste na tese de que o mensalão não foi contaminado por recursos públicos. Sustenta que todos os valores são oriundos de empréstimos legais de bancos privados, e, portanto, os dois não podem ser acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro do governo e repassar a parlamentares.
BB seria origem de várias transferências à SMP&B
O Banco Rural afirma que boa parte das transferências bancárias que abasteceram as contas de Valério teve como origem o Banco do Brasil (BB). “A movimentação financeira da empresa (SMP&B) decorria de significativos contratos de publicidade com as mais variadas empresas e órgãos públicos, o que se presumia lícito a tudo e a todos, mormente porque, até onde se sabe, todos os pagamentos eram efetuados mediante emissão de nota fiscal. Seria inimaginável que se pudesse desconfiar da origem lícita de pagamentos efetuados por uma empresa do porte da Cosipa, por exemplo”, diz a defesa do Banco Rural, citando uma das empresas com as quais a agência de publicidade se relacionava profissionalmente. A defesa cita ainda contratos da SMP&B com o Ministério do Esporte.
“O Banco Rural, obviamente, não tomava parte de negociações da empresa SMP&B com seus clientes, de modo a poder ter ciência de que em algum contrato pudesse haver superfaturamento e, consequentemente, proveito indevido. Seria inimaginável exigir de um banco tamanha prevenção junto ao cliente. A fiscalização sobre regularidade de contratos públicos compete a órgãos da administração pública, não às instituições financeiras”, argumenta o banco em sua defesa.
(…)
Tags: Banco Rural, Mensalão
25/07/2012
às 18:14Maconheiros não fazem lobby no meu blog! Vão queimar mato em outra freguesia!
Publico, sim, pontos de vista distintos dos meus no que diz respeito a drogas ou a qualquer outro assunto, mas não permito que maconheiros militantes venham aqui fazer proselitismo. Aliás, a única militância que permito é aquela em defesa das leis. Recebi uma mensagem de um sujeito aí, defensor entusiasmado da maconha, que chegou a despertar o meu senso de piedade. É visível que passou tempo demais queimando mato, coitado! Expressa-se numa língua que, aqui e ali, lembra o português. Entendo… Ele já não está entre nós. Sugiro que substitua a seda por páginas de um livro de gramática. Já que ele não vai lê-lo mesmo, quem sabe aprenda alguma coisa aspirando a fumaça. Vá se instruir, sujeito!
A onda dos maconheiros contra mim na rede começou. Até parece que dou bola ou me intimido. Quem já contestou o Vaticano (eu já — e ganhei) enfrenta remelento numa boa! O mais curioso é que esses delinquentes intelectuais me atacam, tomando-me, com frequência, como um dos “representantes da mídia”. UIalá!
A campanha “É Preciso Mudar” é veiculada, de graça, pela maior emissora do país: a Rede Globo, e o pobre do Reinaldo Azevedo é que pertence ao “complexo midiático”? É espantoso!
Aliás, aquilo a que a canalha costuma chamar “mídia” é, com raras exceções, francamente favorável à legalização ou descriminação das drogas, embora a população seja majoritariamente contrária. Não haveria mal nenhum nisso, claro!, desde que se desse alguma chance ao contraditório, o que é raríssimo. Vejam o caso dessa campanha: os que são favoráveis, por exemplo, à criminalização do consumo de drogas ilícitas — e há pessoas sérias, fundamentadas, igualmente de bom coração, que pensam assim — teriam a chance de fazer também a sua campanha ou não? Insisto, ademais, que se trata de uma propaganda autoritária, que não deixa claro o que pretende: a descriminação do consumo de drogas!
É claro que ainda vou voltar ao assunto.
Tags: descriminação da maconha, drogas
25/07/2012
às 17:03Justiça suspende contrato da Delta com a prefeitura petista de Palmas
Na VEJA Online:
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato de 71,9 milhões de reais firmado entre a prefeitura de Palmas e a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense. Ela também determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A decisão é desta segunda-feira, dia 23, mas foi divulgada nesta quarta-feira pelo MPE, que havia pedido a suspensão em medida cautelar ajuizada na quinta-feira, 18, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.
A juiza fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.
O contrato com a Delta já era alvo de questionamentos do Ministério Público. Na última ação civil, o MP anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e da Operação Monte Carlo, que indicaria ligação entre o contraventor e o prefeito da cidade. “O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa”, afirmou o promotor Adriano Neves há duas semanas.
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de “conduta ilícita”, como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Deltano processo de licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados “de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação”. Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o episódio, mas negou favorecimento à empresa ou vínculo com Cachoeira.
Tags: CPI do Cachoeira, Delta
25/07/2012
às 16:52Polícia de SP, uma das mais eficientes do país, enfrenta o seu pior inimigo: a ideologia vagabunda! Ou: Imprensa, MP e Defensoria contra a PM. Quem sai ganhando?
É o fim da picada! Sob o apoio entusiasmado de setores da imprensa paulistana que odeiam a polícia por princípio e por agenda — isto é, defendem certas coisas que a polícia combate, seguindo a lei —, o procurador federal Matheus Baraldi Magnani anunciou que vai entrar com uma ação pública pedindo nada menos do que o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo. Acusação? Perda de controle da situação! É uma agressão ao bom senso, à verdade e à razoabilidade. É um despropósito! Magnani, diga-se, age segundo os seus costumes: chama a imprensa primeiro e pensa depois. É sede de estrelato. Seus óculos são de astro pop (ver abaixo) e, parece, a inclinação também. E é amigo dos jornalistas.
No dia 18 de abril deste ano, Magnani foi, por assim dizer, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em casos como o dele, a demissão acaba comutada em pena de suspensão de três meses, da qual ele acabou de sair. O placar contra ele foi eloquente: 10 a 2. O que ele fez? Concedeu uma entrevista sobre uma investigação que estava em curso e passou a jornalistas informações sigilosas. Só isso. Vocês sabem como é… Um guitarrista, num palco, não resiste a um solo para mesmerizar a multidão.
Agora, de certo modo, faz o mesmo. Pega carona em duas ocorrências lamentáveis, verdadeiramente infelizes, protagonizadas por homens da Polícia Militar — e não pela instituição — e resolve pedir o afastamento do comando, como se a ordem para matar suspeitos, naquelas condições, fosse uma orientação desse comando. E conta com a chacrinha do jornalismo engajado! Os fatos demonstram o contrário do que ele sustenta: os policiais são treinados na academia justamente a não atirar em casos como aqueles.
O anúncio oficial da ação será feito amanhã (mas ele não resistiu e já anunciou), numa audiência pública organizada em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Dois casos de violência policial, como se percebe, estão sendo tratados como se a segurança pública no estado vivesse o caos. E, no entanto, isso é uma clamorosa mentira. O que se tem é justamente o contrário. Os números demonstram que São Paulo é um dos estados mais bem-sucedidos no combate à violência. Mas a engrenagem da desqualificação da Polícia foi posta para funcionar.
Que se escreva sempre e com todas as letras: os dois casos que motivam os protestos são, sim, lamentáveis, e seus autores têm de ser punidos, mas a histeria contra a polícia é fruto da má consciência, especialmente porque a própria corporação não aposta na impunidade. Ao contrário: reconheceu o erro na operação e prendeu os policiais.
Histeria e esquizofrenia
O mais curioso é que convive com o ataque à suposta violência policial generalizada — um delírio, uma mentira estúpida — a acusação de ineficiência da polícia por conta de arrastões a prédios e restaurantes. Os dois casos se prestam à antítese fácil, vagabunda, coisa de prosélitos vulgares: a polícia seria ineficiente para coibir a ação de bandidos, mas violenta com não-bandidos, como se, na origem daqueles dois casos, não tivesse havido resistência à abordagem policial. “Está justificando o que aconteceu, Reinaldo?” Uma ova! Só um canalha faria essa ilação. Só estou deixando claro que há uma diferença entre policiais que perdem o controle e uma polícia que perdeu o controle. Ha 100 mil homens na PM!
Não é a primeira vaga de desqualificação da Polícia de São Paulo. Não será a última. A tabela abaixo traz o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil e de cada unidade da federação entre 2000 e 2010. Deem uma olhada. Volto em seguida.
O levantamento é do respeitado Mapa da Violência. A redução no Brasil foi de miseráveis 2%. A de São Paulo, de 67%. Não fosse o estado, os números nacionais teriam explodido. O Brasil tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os petistas falam pelos cotovelos em direitos humanos. A menor ocorrência no estado governado pelo partido adversário desperta a sanha humanista de uma patriota como a ministra Maria do Rosário. Em 8 desses 10 anos, o país ficou sob o governo petista. Pode-se ver o resultado! Procurem na tabela os números dos estados governados pelo PT… Vejam ali o caso da Bahia!
Não! Eu não vou condescender minimamente com essa onda bucéfala contra a polícia. Não adianta nem tentar vir fazer proselitismo no meu blog. A PM fez a coisa certa: prendeu os policiais. No mais, segue fazendo o seu trabalho — sob o porrete da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros — porque há uma cultura de hostilidade à polícia no Brasil, ainda herdeira da “luta contra a ditadura”, o que é uma sandice. Até porque alguns dos bibelôs do politicamente correto que estão nessa lutaram, no máximo, para impedir que o irmãozinho lhes tomasse das mãos o Atari ou a tigelinha de sucrilhos.
Vejo que uma das figuras de proa na Defensoria pública, mais uma vez, é Daniela Skromov de Albuquerque, a mesma que se mobilizou, com furor verdadeiramente militante, contra a ação da PM na Cracolândia. Os defensores chegaram a armar uma tenda no Centro de São Paulo, em defesa da permanência dos viciados na área. Na desocupação do Pinheirinho, assistiu-se à mesma catilinária contra a polícia, embora ela estivesse cumprindo uma ordem judicial.
O crime organizado certamente está feliz. Todos esses “amigos do povo” — imprensa, Defensoria, Ministério Público etc — fazem contra a Polícia o que a bandidagem não consegue fazer: desqualificá-la. A Polícia de São Paulo, numa mirada histórica, tem vencido a luta contra o crime, mas corre o risco de ser derrotada por essa conspiração de pessoas bacanas…
25/07/2012
às 15:11PCC deve estar rindo de orelha a orelha: conta com a imprensa e com o Ministério Público Federal, entre outros, na sua luta contra a Segurança Pública de São Paulo
A área de Segurança Pública de São Paulo enfrenta, ela sim, um verdadeiro pelotão de fuzilamento. Os comandantes do PCC devem estar rindo de orelha a orelha. Hoje, são seus aliados objetivos (e pouco importa se sabe disso ou não) na luta contra a Polícia a imprensa — esta principalmente —, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e alguns que se apresentam como senhores feudais dos direitos humanos. Trato do assunto no próximo post.
Este jovem, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, quer nada menos do que a destituição do comando da PM no Estado, acusando-o de “falta de controle”. É uma sandice! Um absurdo! Um delírio! É difícil que prospere. Mas a campanha de difamação já está feita.
25/07/2012
às 8:01LEIAM ABAIXO
— A campanha “É preciso mudar” defende a descriminação das drogas, não deixa isso claro, mas entra na sua casa em horário nobre, pela Globo. Um mau passo da emissora, além de autoritário!;
— Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!;
— Cunha, o implacável relator da CPI (implacável com a oposição, claro!) foi testemunha de defesa de Delúbio!!!;
— Regime cubano prende cerca de 50 em funeral de ativista; filha diz que pai foi assassinado; Funai e — AGU se desentendem sobre portaria que trata de terras indígenas;
— Governo faz a coisa certa e corta ponto de grevistas. Vai ter peito — quero dizer, pulso — para manter a decisão?;
— Advogado de Jefferson diz que Lula ordenou o mensalão. E o que disse o subjornalismo financiado pelas estatais;
— E lema do Viagra na Olimpíada, pode?;
— Governo cede de novo e faz nova proposta a professores das federais;
— Servidores – A herança maldita da era Lula-Dilma explode no colo da governanta. E as vacas, agora, não são tão gordas. Ou: Greve ou movimento cartorial?;
— O funcionalismo bate à porta de Dilma. E agora?;
— Demóstenes “não tinha relações com jogo”, diz agente da PF que cuidou das escutas telefônicas;
— A diferença entre o jornalismo e a pistolagem financiada com dinheiro público;
— Daqui a pouquinho…;
— Marcos Valério volta a ameaçar Lula: “Eu sou como Delúbio; não deduro ninguém”. Dito de outro modo: “Eu sou como Delúbio; tenho o que dedurar”;
— Mensalão – Eduardo Campos, o político que é de direita, de centro e de esquerda, e o caso raro da mãe parida pelo filho
Por Reinaldo Azevedo
25/07/2012
às 7:45A campanha “É preciso mudar” defende a descriminação das drogas, não deixa isso claro, mas entra na sua casa em horário nobre, pela Globo. Um mau passo da emissora, além de autoritário!
Caros, vai aqui um daqueles textos quilométricos, mas que tratam de uma questão séria: descriminação das drogas. Uma campanha está em curso na TV Globo. E eu digo por que ela tem de sair do ar.
*
O meu arquivo está aí. Combato boa parte das críticas bucéfalas que são feitas à Rede Globo, especialmente pela esquerda cascuda. No mais das vezes, não passam de tolices conspiratórias e de chororô de derrotados. Mas a emissora também comete erros. Ter aderido à campanha “É Preciso Mudar”, que defende a descriminação das drogas — embora o faça de modo oblíquo —, é um erro colossal. Sobretudo porque, lamento ter de fazer esta consideração, o telespectador está sendo enganado. Vamos ver. O objetivo é reunir um milhão de assinaturas para propor uma nova lei sobre drogas. E por que acuso a burla? Porque o que se quer mesmo é a descriminação das drogas, e isso não fica claro.
Vocês certamente já assistiram à peça publicitária, exibida nos intervalos da novela “Avenida Brasil”. Deve fazer parte do marketing social da emissora. Atores representam consumidores de drogas que teriam sido presos injustamente por tráfico, tendo, então, suas vidas bastante prejudicadas por aquilo que é tratado como uma “injustiça”. O ar compungido, o olhar sofrido, a postura de vítima… Até parece que estavam plantando uma árvore, ajudando uma velhinha a atravessar a rua ou dando leite pro gatinho quando, de súbito, chegaram os homens da lei, como numa história de Kafka, e os conduziram para alguma estranha repartição do estado repressor. Não! Tratava-se de pessoas envolvidas com as drogas e certamente não ignoravam as possíveis implicações legais. Ocorre que, no Brasil, todos são sempre vítimas — tanto as vítimas de fato como os seus algozes.
Muito bem! Já hoje o Brasil não prende o usuário de droga. Aquela Comissão de Juristas que quer mandar para a cadeia quem maltrata um cachorro e liberar o aborto de humanos, que não merecem ter o status de um cachorro, também foi absolutamente laxista com o usuário de substâncias ilegais. A proposta enviada ao Senado, certamente endossada pela turma do “É preciso mudar”, exclui do crime quem (leiam com atenção, em vermelho):
I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
Voltei
Entenderam? Se é consumo para cinco dias, tudo bem. Um usuário de crak pode dar conta de até 20 pedras por dia. Logo, se alguém for pego — quero dizer, “abordado” — com 100 pedras, poderá alegar “uso pessoal”. Um fumante regular de maconha queima quatro ou cinco cigarros diariamente (sim, há quem fume muito mais), mas vá lá. Quem andasse por aí com erva para 20 cigarros, tudo bem! O mesmo valeria para papelotes de cocaína, heroína… Ah, mas a comissão endurece as penas para o narcotráfico! Uau!
Notável pensamento! Criam-se todas as condições para um aumento da demanda, mas depois se promete severidade na repressão à oferta! Vai ver os nossos juristas — e também os notáveis do “É preciso Mudar” — estão dedicados a combater o consumo de drogas pela elevação da inflação do setor, né? É tudo de um ridículo sem-par.
Não deixa claro
A campanha “É Preciso Mudar”, veiculada de graça pela Rede Globo — e isso a torna, lamentavelmente, parceira da iniciativa lunática —, não deixa claro o que exatamente tem de ser mudado. Limita-se a defender uma diferenciação entre o tráfico e o consumo. E aí se leem essas três pérolas em sua página na Internet (em vermelho). Comento cada uma em azul:
1 – A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante.
É mentira. A íntegra da lei está aqui. O Artigo 28 deixa claro que ninguém é preso porque apenas consumidor. O máximo que lhe pode acontecer é isto:
“I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”
2 – Desde que a legislação entrou em vigor, dobrou o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de usuários que não são traficantes.
É um raciocínio de um cretinismo à altura de alguns promotores da campanha — já falarei a quem pertencem as mãos que balançam esse berço. Ainda que tenha aumentado depois da lei, não quer dizer que seja por causa da lei. Aliás, dado que o texto é mais brando com o usuário do que a anterior, só se pode concluir que ele não tem relação nenhuma com o anunciado aumento de presos. Pode até haver consumidores em cana como se fossem traficantes, mas a lei, em si, não pode estar entre as causas. Se há maus operadores da legislação, esse é outro problema. Trata-se de um exercício de lógica elementar. Vocês verão que uma comissão que se envolveu com essa tese reúne, entre muitos, um grande empresário e dois banqueiros. Não devem lidar com essa lógica nos seus negócios. Ou iriam à falência.
3 – A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.
A Globo deveria submeter esse mimo da mentira e da estupidez a seu excelente Departamento de Jornalismo para que seus telespectadores não fossem enganados por uma proposta tresloucada. O que vai nos itens 2 e 3 não passa de chute, de achismo, de vigarice intelectual. Faço aqui um desafio: exibam a base de dados. É o mínimo que a emissora campeã de audiência, que detém uma concessão pública, pode exigir e mostrar. Cadê a pesquisa? Onde estão os dados? Não existem!
Retomando
A questão das drogas, assim como a do aborto, é refém de mitômanos, que ficam inventando e divulgando números que não existem. Até outro dia, espalhava-se aos quatro ventos, por exemplo, que morriam no Brasil, por ano, 200 mil mulheres vítimas de aborto, lembram-se? Este senhor que vos escreve resolveu fazer uma continha boba: busquei saber quantos são os mortos por ano no país e quantos desses mortos são mulheres, identificando as causas, faixa etária dos óbitos etc. O Ministério da Saúde tem uma base dados. O post está aqui. Resultado: essa é uma das mentiras mais escancaradas jamais contadas no Brasil. Pararam com essa balela. De janeiro a setembro de 2011, morreram durante a gestação ou parto 1.038 mulheres. Os aborteiros multiplicam o número por quase DUZENTOS para que sua causa tenha visibilidade. O suposto pensamento politicamente correto (o que há de correto em matar um feto???) adere à causa e sai divulgando a falácia.
A mesma falácia a que se dá curso no caso das drogas. Esses números não existem! Que eu saiba, a maioria dos quase 500 mil presos brasileiros cometeu crimes contra o patrimônio, ainda que eventualmente associados ao tráfico ou ao consumo de drogas. Essa legião de simples consumidores, todos coitadinhos e réus primários, é uma invenção da turma. A Globo deve acionar o seu excelente Departamento de Jornalismo antes de cair nessa esparrela.
Quem apoia e o que se quer?
A campanha tem o apoio da ONG Viva Rio, comandada por Rubens Cesar Fernandes (por que não teria?), da Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio e da Fundação Oswaldo Cruz. Um dos idealizadores da iniciativa é Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, demitido por Dilma depois que defendeu que os “pequenos traficantes” — e não apenas os usuários de drogas — não fossem presos. Foi a primeira vez que aplaudi a presidente. Reitero: Abramovay quer liberdade também para pequenos traficantes e só perdeu o cargo por isso. Referi-me a ele aqui anteontem. Certas afirmações que não estão amparadas em fatos sobre as drogas podem ser de sua lavra. Ao comentar o Mapa da Violência, por exemplo, e constatar que, em 10 anos, em São Paulo, houve uma queda de mais de 80% de mortos entre zero e 19 anos — quando os índices brasileiros explodiram —, ele não teve dúvida: atribuiu o feito ao… PCC, não à eventual eficiência da política de segurança pública ou à polícia. Com base em quais dados ou pesquisa ele fez tal afirmação? Ele não precisa disso! É um rapaz cheio de ideias. Pratica sociologia e direito criativos.
A campanha da TV, reitero, não deixa claro o que se quer. É a descriminação! Tanto é assim que foi essa a notícia dada pela Folha e reproduzida pelo site do grupo, sem qualquer reparo. Quem noticiou cheia de entusiasmo o lançamento da campanha foi a revista “SemSemente”, dedicada à defesa da legalização da maconha. O texto encerra de modo bastante eloquente (em vermelho):
A veterana Regina Sampaio foi mais além “Eu venho de uma geração bem atrás, quando o assunto das drogas era bem diferente. Hoje ele é uma questão social. Eu sempre fui contra radicalismos, para mim tudo que você faz dentro do seu limite é permitido. Prefiro que meu filho fume maconha do que beba. Tudo que é exagero faz mal, mas eu acho que a maconha não faz mal para ninguém. É muito pior um bêbado em casa do que um cara que fuma unzinho na dele.” Após esse depoimento Rubem Cesar encerrou o evento, restando aos poucos presentes uma mesa farta de croquetes, sanduiches de linguiça e outros quitutes, devidamente atacada enquanto, em off, se rediscutia tudo que foi debatido…
Tudo devidamente compreendido. Não sei quem é Regina Sampaio nem em que ela é “veterana”, mas, dado o seu depoimento, fiquei aqui a imaginar. Mas mais não escrevo.
Estes são os integrantes da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, segundo leio em sua página na internet (volto depois):
Paulo Gadelha – Presidente da Fiocruz; Rubem César Fernandes – Diretor executivo do Viva Rio; Carlos Costa – Liderança Comunitária; Carlos Velloso – ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Celina Carpi – Presidente do Movimento “Rio Como Vamos”; Celso Fernandes – Presidente da Visão Mundial Brasil; Dráuzio Varela – Médico e escritor; Edmar Bacha – Economista e Ex-Presidente do BNDES; Einardo Bingemer – Coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas (LATC Research); Ellen Gracie – Ministra do Supremo Tribunal Federal; Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito da FGV; João Roberto Marinho – Vice-presidente das Organizações GLOBO; Jorge Hilário Gouvêa Vieira – Advogado; Jorge da Silva – Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro; José Murilo de Carvalho – Doutor em ciência política, professor titular do IFCS/UFRJ e membro da Academia Brasileira de Letras; Lilia Cabral – atriz; Luiz Alberto Gomes de Souza – Sociólogo, liderança leiga da Igreja Católica; Maria Clara Bingemer – Decana da Faculdade de Teologia da PUC-Rio; Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça – Ensaísta e poeta, membro da Academia Brasileira de Letras; Paulo Teixeira – Deputado Federal; Pedro Moreira Sales – Presidente do Conselho Itaú Unibanco; Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki – Coordenadora do CONSEG e ex-Secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema; Regina Novaes – Antropóloga, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude; Roberto Lent – Neurocientista, doutor em ciências e professor titular da UFRJ; Rosiska Darcy de Oliveira – Escritora e co-presidente do movimento “Rio Como Vamos”; Zuenir Ventura – Jornalista.
Não sei se alguém dissente da campanha. Consenso em um grupo tão grande é difícil. Se há dissensões, nada li a respeito — quando eu não concordo com alguma coisa, deixo claro ou caio fora do grupo (caso eu pertencesse a algum — meu grupo é composto de um só; jornalista que pertence a uma turma está querendo é formar quadrilha…). Se ninguém falou nada, então é porque endossa a propaganda.
Lamento! Essa gente está ignorando a realidade e o sentimento da esmagadora maioria do povo brasileiro. Não! Não estou entre aqueles que consideram que maioria ou minoria definem verdade ou mentira. Esse não é o ponto. Fico aqui a pensar o que pensam as mães e os pais pobres (hoje, são todos de “classe média”, segundo a nova mística) do país, que têm de sair de casa, deixando seus filhos aos cuidados da escola, dos vizinhos etc. É evidente que a descriminação das drogas — É O QUE SE QUER, REITERO — provocará uma elevação do consumo e aumentará as chances de uma criança ser exposta a substâncias hoje consideradas ilícitas.
A verdade é que boa parte dos supostos “bem-pensantes” tem sobre o problema uma abordagem que é, sim, de classe social: imagina-se que, nas periferias do Brasil, a droga assume as características do consumo recreativo dos nossos, como direi?, libertários endinheirados. O flagelo do crack está aí, aos olhos de toda gente. Com ele, não há diálogo possível — ou alguém já descobriu essa pólvora?
Encerro observando que a campanha que está no ar tem ainda claros componentes autoritários: busca convencer pela emoção; não deixa claro qual é seu real propósito e omite a agenda de alguns de seus idealizadores. Na comissão acima, encontro, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (SP), atual líder do PT na Câmara. Uma pesquisa rápida na Internet, e vocês encontrarão este valente a defender o cultivo de maconha em cooperativas. Segundo ele, isso ajuda a combater o tráfico!!! A coca, creio, ele deixa para as cooperativas dos companheiros bolivianos… Está de braços dados com Abramovay, aquele que quer pequenos traficantes fora da cadeia…
Pergunto: uma campanha defendendo outro ponto de vista teria também lugar na TV, uma concessão pública, ou não? Em nome da equanimidade, da pluralidade e da transparência, esse negócio tem de sair do ar.
PS – O lobby de pessoas favoráveis à descriminação das drogas e de consumidores disfarçados de amigos das ideias é fortíssimo. Este texto é meu, não da VEJA. Não sei o que a revista pensa a respeito. Eu respondo por ele, mais ninguém. É muito tarde, ou muito cedo, para acordar a direção da revista…
PS2 – Não venham os oportunistas de sempre tentar dar truque aqui e usar o caso como pretexto para defender, como é mesmo?, “o controle social da mídia”! Não passarão! Até porque os que querem essa porcaria — Paulo Teixeira é um deles… — são viciados em outra droga: a droga da ditadura e do autoritarismo.
Texto publicado originalmente às 5h41
25/07/2012
às 7:39Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!
Mais um texto para espalhar e debater. Fiz com o coração, claro!, mas também com uma calculadora…
Ontem, no Jornal Nacional, assistimos a um pequeno retrato de algumas agruras do país e do que eu chamaria de desordem intelectual brasileira. Não, o programa jornalístico não tinha nada com isso. Era apenas o seu retrato. E me dei conta do estrago que o pensamento politicamente correto pode provocar na sociedade. E por que provoca? Porque dá um pé no traseiro dos fatos e das evidências.
Depois de relatos de casos de violência em São Paulo e no Rio, com direito a personagens em negativo e voz distorcida, o que reforça o clima de medo, assistimos a uma reportagem sobre o novo Código Penal — o jornal deu início nesta semana a uma série a respeito.
Transcrevo um trecho da reportagem:
A comissão que propôs a reforma do código penal sugere cadeia como punição só para crimes mais graves. No caso dos furtos simples, a ideia é eliminar a pena se houver o ressarcimento da vítima.
“O encarceramento faliu. A solução punitiva da cadeia deve ser reduzida para os casos extremos, para os casos que realmente não tenha alternativa”, diz o advogado Técio Lins e Silva, integrante da comissão de reforma do Código.
O subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José Campos Moreira, tem outra opinião. “A pena privativa de liberdade deve ser a última opção do juiz nesses crimes de menor gravidade, agora simplesmente deixar de provê-la ou criar alternativas para que ela não seja efetivamente cumprida desfavorece a sociedade, deixa a sociedade desprotegida”, afirma.
Na próxima reportagem, você vai ver que a renovação do Código Penal passará pela discussão de temas polêmicos, ligados à violência, como o uso de drogas e o jogo do bicho.
Voltei
Técio Lins e Silva já havia falado na reportagem de anteontem do JN. Que coisa! Alguém inventou a tese — sabe-se lá com base em quê — segundo a qual há presos demais no Brasil! Não! Há presos de menos! O que existe, como deixam claras as ocorrências, é bandido demais nas ruas, isto sim!
O que é prender demais? Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 no país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam outras 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura, uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais??? Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?
Há países que prendem menos do que os EUA, com menos homicídios? Há! É evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.
O Brasil prende demais, doutor Técio? Besteira! Está em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. De novo, vamos aos números: o Estado tem, então, 606 presos por grupo de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 5,4 mortos por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os nossos repórteres não levam esses dados aos nossos juristas libertários?
Ora, não por acaso, o estado que mais prende — São Paulo — viu despencar os índices de violência (a despeito das ocorrências dos últimos dias; ocupo-me da trajetória histórica): o índice de homicídios caiu quase 70% em 10 anos; o de assassinato de jovens, mais de 80%. Em alguns estados do Brasil, especialmente no Nordeste, a violência explodiu.
Mas alguns dos nossos juristas, especialmente aqueles que elaboraram a proposta do Código Penal, têm uma ideia na cabeça: prender menos e soltar presos. Querem meter na cadeia alguém acusado de bullying ou de maltratar um cachorro, mas deixar do lado de fora quem rouba.
Os senhores senadores analisarão as propostas dos juristas. Também lhes caberá pensar a questão das drogas (ver post nesta página). A depender das escolhas, deixarão a sociedade mais à mercê de bandidos do que está hoje. O que faço acima é pôr fim a uma farsa, a um achismo cretino. Basta disposição para pesquisas, ter uma calculadora e não estar com os olhos tapados.
Bem, sempre se pode tentar provar que essas contas estão erradas, não é? E sempre há aqueles de bom coração que dirão: “Lá vem esse cara com matemática! O que importa é ter coração!”
Texto publicado originalmente às 7h10
Tags: Código Penal, violência
25/07/2012
às 7:31Cunha, o implacável relator da CPI (implacável com a oposição, claro!) foi testemunha de defesa de Delúbio!!!
Por Rubens Valente, na Folha. O título é meu.
O relator da CPI do Cachoeira, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), é uma das principais testemunhas de defesa do ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, no processo do mensalão. O julgamento começa no STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 2. Na CPI, Cunha tem priorizado investigações sobre as relações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com Carlinhos Cachoeira. A oposição criticou os petistas da comissão sob o argumento de usarem a apuração parlamentar para mascarar o julgamento no STF.
O depoimento de Cunha foi tomado em outubro de 2009 pela Justiça Federal de Brasília, por ordem do STF, mas só foi inserido nos autos do mensalão em fevereiro de 2011. Na lista de 28 testemunhas entregue por Delúbio, Cunha é o primeiro nome. O hoje relator da CPI tornou-se testemunha devido a um estudo feito pela liderança do PT na Câmara e apresentado por ele em 2005, em meio ao escândalo. Cunha era então membro de outra CPI, a do Mensalão, criada para tentar abafar a CPI dos Correios, que apurava os mesmos fatos, mas com maior independência em relação ao governo federal. O objetivo do estudo era negar relação entre os pagamentos feitos aos partidos aliados no esquema e as votações de projetos de interesse do governo no Congresso. Odair Cunha afirmou também não ter conhecimento de nenhum fato “que desabone a conduta” de Delúbio.
(…)
texto publicado originalmente às 7h16
Tags: CPI do Cachoeira, Mensalão
25/07/2012
às 7:29Regime cubano prende cerca de 50 em funeral de ativista; filha diz que pai foi assassinado
Naquela mensagem absurda que enviou ao Foro de São Paulo, manifestando seu apoio à reeleição de Hugo Chávez, Luiz Inácio Apedeuta da Silva abre seu discurso com uma referência positiva a Cuba. O regime que ele defende dá, uma vez mais, um exemplo de civilidade democrática. Leiam o que informa o Estadão:
Cerca de 50 pessoas foram presas ontem perto do templo onde foi celebrada a missa fúnebre em memória ao dissidente Oswaldo Payá – morto no domingo em uma colisão de carro. Os detidos, entre eles o ativista Guillermo Fariñas, foram levados pelas autoridades cubanas em dois ônibus que Igreja Católica havia reservado para levá-los até o cemitério onde Payá foi sepultado, segundo a France Presse. Eles não viram o enterro. Segundo a blogueria e colunista do Estado Yoani Sánchez, alguns dos detidos foram soltos horas depois.
“Estavam esperando por eles na calçada, preparados para detê-los, enquanto eles procuravam um meio de ir ao enterro. (Os agentes) bateram neles, foram muito violentos”, disse ao Estado Berta Soler, líder das Damas de Branco, contando que conseguiu sair do local em um outro ônibus, pouco antes da confusão. Cerca de 200 pessoas compareceram ao funeral. Após começar a gritar contra o governo, os detidos foram conduzidos à força para dois dos ônibus usados para levá-los ao cemitério.
No momento da colisão, Payá estava acompanhado do dissidente cubano Harold Cepero Escalante, de 31 anos – que conduzia o carro e também morreu -, e de dois ativistas estrangeiros: o espanhol Angel Carromero Barrios e o sueco Jens Aron Modig, ambos de 27 anos, que sofreram ferimentos leves. Desde que deixou o hospital, na segunda-feira, Carromero está preso.
A família Payá denunciou que o choque não foi acidental, conforme diz o governo. “As informações que nos chegaram dos rapazes que estavam no carro são de que havia um veículo tentando tirá-los da estrada, investindo contra eles a todo momento”, disse Rosa María, filha de Payá, ao jornal El Nuevo Herald, de Miami. No velório do pai, a jovem de 23 anos pediu justiça.
O cardeal de Havana, Jaime Ortega, elogiou a “vocação política” de Payá. O papa Bento XVI expressou “seus mais sentidos pêsames”, segundo o cardeal.
Tags: Cuba
24/07/2012
às 21:44Funai e AGU se desentendem sobre portaria que trata de terras indígenas
Pois é… A Advocacia Geral da União assinou uma portaria regulamentando a ação do governo federal nas terras indígenas. Nada mais faz do que dar dimensão prática aos 19 pontos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol. A Funai vendeu para a imprensa — e a imprensa comprou, claro! — que se trata de uma patranha para que o governo intervenha nas terras dos índios sem consultá-los. E botou a boca no trombone. A fundação anunciou numa nota que a AGU havia concordado em suspender os efeitos do texto até uma nova negociação. A AGU, por sua vez, nega. Ambientalistas e indigenistas dizem que a portaria é inconstitucional, o que é piada. Ela incorpora, textualmente, os 19 pontos do STF.
Escrevi um post a respeito no sábado. Segue abaixo.
Advocacia-Geral da União faz a coisa certa e põe ordem na bagunça das demarcações das terras indígenas; Funai e o indianismo do miolo mole reclamam, é claro!
Como costumo dizer, sou uma pessoa realmente estranha… Quando concordo, digo “sim”; quando discordo, “não”. E sem indagar antes se concordância ou discordância atendem ao gosto deste ou daquele grupo. “Ah, mas você vive pegando no pé no PT até durante a novela ‘Avenida Brasil’, como notou José Eduardo Dutra no Twitter”, poderá dizer alguém (ver post de ontem à noite). Dutra é ex-presidente do PT, já foi um dos “Três Porquinhos” de Dilma e hoje é diretor de alguma coisa na Petrobras, de que não me lembro agora. Espero que ele se lembre. É verdade! Nem as peripécias de Carminha da ficção tiram o meu foco das peripécias da Carminha da política e da ideologia: o PT! Mas não é preconceito, não! É que os petistas vivem fazendo coisas que repudio. Como não gosto, então digo “não”.
Mas, às vezes, fazem coisas certas, ora essa! E aí digo “sim”! Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, assinou no dia 16 a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Na prática, disciplina o processo de demarcação, segundo o que foi decidido pelo STF quando se julgou o caso Raposa Serra do Sol. Só para lembrar: o Supremo tomou ali uma decisão estupidamente errada, que resultou na expulsão dos arrozeiros, que ocupavam uma área mínima da reserva.
Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas nos processos futuros de demarcação. Como nunca deixo vocês na chuva, eu as publiquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem! O que fez o advogado-geral agora? Deu seguimento às salvaguardas acertadas no Supremo. Nada mais fez do que disciplinar a questão. A Funai e o indianismo do miolo mole estão reclamando. Parecem preferir a desordem legal porque ela favorece o proselitismo fácil.
Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora aquelas 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e de que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as 19 condicionantes são apenas matéria de bom senso.
PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:
Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:
“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.
“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.
“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.
“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.
“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.
“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.
“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.
“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.
“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.
“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.
“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.
“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.
“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.
“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.
Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.
Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.
Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
24/07/2012
às 21:24Governo faz a coisa certa e corta ponto de grevistas. Vai ter peito — quero dizer, pulso — para manter a decisão?
Por Kelly Matos, na Folha:
O governo cumpriu a promessa e cortou o ponto de servidores federais que estão em greve. De acordo com sindicalistas, o contracheque deste mês tem 12 dias de ponto cortados — de 18 a 30 de junho. Diante do corte, representantes de sindicatos apelaram nesta terça-feira (24) ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para que o governo reconsidere essa decisão. ”Foi tensa a reunião, muito tensa. No início, quando o ministro falou que ele já teve ponto cortado, já foi demitido, nós falamos que isso faz parte do passado, antigamente as pessoas eram escravizadas e nem por isso é aceito isso hoje”, afirmou o secretário geral do Sindisep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), Oton Neves.
De acordo com o Oton, diante do apelo, o governo teria feito a seguinte proposta: “Primeiro: que a gente faça uma trégua de 15 dias para poder devolver o salário que foi confiscado dos contracheques. Segundo: nesse período de 15 dias, o governo apresentará uma proposta às nossas reivindicações”, explicou. A Secretaria-Geral, no entanto, nega que o Planalto tenha feito uma “proposta formal de trégua”. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, o governo disse que o corte de ponto poderá, eventualmente, ser negociado com o Ministério do Planejamento. Diante disso, o ministro Gilberto Carvalho sinalizou com a ideia de uma suspensão da greve até que o governo apresente uma proposta salarial em meados de agosto.
“O governo tem esse entendimento: que é direito e dever do governo cortar o ponto. Mas sabemos que o ‘não desconto’ pode ser objeto de negociação, como ocorre em qualquer processo de greve”, explicou a assessoria do ministro Gilberto Carvalho. A reunião contou com a presença de representantes de quatro entidades sindicais: Sindisep-DF, Sindiprev-DF, Fenasps e a CUT. O secretário geral do SINDSEP-DF, Oton Neves, descartou a possibilidade de aceitar a sugestão do governo pela ‘trégua’, mas disse que vai levar a proposta aos sindicalistas. “[Aceitar] essa trégua seria a gente fazer uma greve simplesmente pra não ter desconto do salário. A greve é pra gente aumentar o nosso salário, ter mais concurso público, não é para simplesmente garantir salários. A gente não faz greve pra isso”, disse. Uma nova reunião entre grevistas e governo será realizada até quinta-feira, segundo Oton. O encontro desta vez será com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
(…)
24/07/2012
às 21:18Advogado de Jefferson diz que Lula ordenou o mensalão. E o que disse o subjornalismo financiado pelas estatais
Escrevi hoje um post sobre a diferença entre o jornalismo e a pistolagem financiada por governos ou por estatais. E não poderia haver dia melhor para isso. Esse subjornalismo a serviço do governo e do petismo, que chamo JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), pôs para circular a versão de que, na defesa que entregou ao STF, Roberto Jefferson negava a existência do mensalão. Era mentira, claro! Uma mentira, reitero, patrocinada por estatais, pelo seu dinheiro. A verdade está justamente no oposto. Leiam o que informa o Estadão Online. Volto em seguida.
Advogado de Jefferson diz que Lula “ordenou” mensalão
Por Luciana Nunes Real:
Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse nesta terça-feira, 24, que seu cliente “exagerou” ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa vai sustentar tese contrária no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): dirá que Lula “ordenou” o mensalão.
“O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros — José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken — estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República. Eles (ministros) foram os auxiliares, e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula)”, sustenta o advogado.
Questionado sobre a razão de Jefferson ter dito que o então presidente da República era “inocente”, o advogado respondeu: “Foi uma licença poética, por recomendação minha. Naqueles dias turbulentos, ele não deveria atacar Lula e Dirceu a um só tempo. O Lula não sabia nem onde apagava a luz, o Dirceu tinha controle total do governo. Então o alvo foi o Dirceu. Não demorou nem dois dias, e ele deixou o governo (Dirceu era chefe da Casa Civil) e voltou para a Câmara. Eu acho que o Roberto Jefferson exagerou dizendo que Lula era um homem inocente. De todo modo, o responsável pela defesa sou eu. Tenho total liberdade, sob pena de não patrocinar a defesa. É meu trato com ele.”
Roberto Jefferson passará por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas no dia 28 de julho e não irá ao Supremo para o julgamento, que começa dia 2 de agosto. Barbosa afirmou que a decisão de Jefferson foi tomada antes do diagnóstico. “Não é produtivo, não ajuda o julgamento”, diz.
O advogado rejeita os dois crimes atribuídos ao cliente pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em setembro de 2005, disse ter recebido R$ 4 milhões do PT para o PTB. Jefferson é presidente nacional do PTB. “Esse processo não poderia ter existido e foi feito para silenciá-lo, porque ele seria a melhor testemunha de acusação. Ele recebeu R$ 4 milhões e deveria ter recebido R$ 20 milhões para a eleição municipal de 2004. E que lavagem de dinheiro se o PT na época era uma vestal incontestável? Ele (Jefferson) não poderia suspeitar da origem do dinheiro, nem ele nem ninguém”, diz Barbosa. Para o advogado, salvo alguns réus que respondem por evasão de divisas, o julgamento “vai ser um festival de absolvições”.
Voltei
Eis aí. Essa é a síntese da defesa de Roberto Jefferson, não aquela patrocinada pelas estatais, a serviço de um partido. Ou por outra: o dinheiro público, mais uma vez, foi posto a serviço de uma mentira.
É claro que a versão de agora de Jefferson é diferente daquela que ele apresentou em 2005 no que concerne a Lula. Em qual acreditar? Ora, apelem ao bom senso e à lógica. Considerando o controle que Lula tem do PT — não se esqueçam de que ele decide até quem disputa eleições municipais —, alguém acredita que ignorasse uma operação daquele tamanho? Alguém acredita que realmente não soubesse o que andavam fazendo Dirceu, Genoino, Delúbio e o resto da turma?
Quanto à previsão do advogado, segundo a qual haverá absolvição às baciadas, vamos ver. Somada à sua acusação, parece sugerir que se costura um acordão. Vamos ver. Os Onze da República dirão.
Tags: Mensalão, Roberto Jefferson
24/07/2012
às 20:45E lema do Viagra na Olimpíada, pode?
Pô! Não é fácil assistir aos Jogos Olímpicos de Londres, não! A lista de coisas proibidas é imensa. Exigem-se, assim, pessoas de comportamento clean, sabem?, na linha “less is more”. Piada, só mesmo se for humor inglês, mais aquele dos salões do que o das ruas e pubs. Pra brasileiro, pode ser complicado. Vocês sabem como é a nossa alma barroca, expansiva, amorosa… Sem contar a certeza que temos de que há tentações universais, a que nenhum povo da Terra resiste, como o samba, a feijoada e a Avenida Brasil — a novela, claro! Quando chegar a nossa vez, o que vai ter de gente na rua dançando capoeira! Paranauê, paranauê, paraná….
Vuvuzela não pode! Isso é bom! É uma questão de direitos humanos, acho eu. Garrafas d’água, nem pensar. Nada com mais de 100 ml, como em voos internacionais. Tá com sede? Leva a garrafinha vazia se quiser e encha nos estádios. A água é potável. Ou compre por lá. Tá, faz sentido. Chapéu com aba muito grande também não. Atrapalha os outros. Não pode abrir guarda-chuva. Não se deve levar excesso de comida. Bem, você não ia mesmo fazer farofada com peixe e batata, ia? Cerveja de fora está proibida. Tem de comprar lá dentro. R$ 13 por 330 ml. Há coisas francamente estúpidas, como a proibição de compartilhar imagens nas redes sociais. Em que mundo vive quem inventou essa regra?
Ah, sim: camiseta com mensagens políticas também não pode! Sabem aquela foto do Che Guevara, o porco fedorento, tirada sem querer por Alberto Korda? Entendo que está vetada. Se bem que o “Há que endurecer sem jamais perder a ternura” está mais para propaganda de Viagra do que para conclamação revolucionária, não é mesmo? Talvez possa…
Tags: Olimpíada 2012
24/07/2012
às 19:59Governo cede de novo e faz nova proposta a professores das federais
O governo fez uma nova proposta aos professores, informa o Estadão Online, cedendo pela segunda vez. Leiam o que informa Eugênia Lopes:
O governo federal apresentou na tarde desta terça-feira, 24, a sindicalistas uma contraproposta para reestruturar o plano de carreira dos professores das universidades federais e de instituições de pesquisa, concedendo um reajuste de 25% a 45% ao longo dos próximos três anos. Na proposta apresentada no último dia 13, esse reajuste variava de 16% a 45%. Com esse recuo, o governo espera que os professores suspendam a greve nas universidades e instituições de pesquisa.
O governo também atendeu a uma outra reivindicação da categoria e concordou em antecipar o aumento que começaria a valer no mês de julho de 2013, de 2014 e de 2015 para o mês de março desses anos. Integrantes de sindicatos informaram que o impacto no Orçamento com os novos porcentuais será de R$ 4,2 bilhões. Antes de ceder às reivindicações, o impacto estimado seria de R$ 3,9 bilhões. Os professores deverão dar uma reposta se aceitam ou não a contraproposta do governo até a próxima segunda-feira, 30. A reunião entre governo e professores continua no Ministério do Planejamento.
Tags: servidores, Universidades federais
24/07/2012
às 19:52Servidores – A herança maldita da era Lula-Dilma explode no colo da governanta. E as vacas, agora, não são tão gordas. Ou: Greve ou movimento cartorial?
Os sindicalistas dizem que há 350 mil servidores federais em greve. Talvez seja menos. De todo modo, são milhares. A negociação com o governo tem um aspecto um tanto estranho. Parece não se tratar de uma relação entre partes distintas. Ao contrário até: os líderes se referem a Dilma como alguém da turma que os estivesse traindo ou falando, de súbito, uma linguagem estranha: a das contas públicas. Sabem o que é isso? Boca torta pelo uso do cachimbo. No governo Lula, era pedir e levar. Em alguns casos, levavam até sem pedir. Em nove anos de petismo, a despesa média por servidor, informou ontem o Globo Online, cresceu 120%. A inflação do período foi de 52%. Brasília já tinha a renda per capita mais alta do país antes disso. Depois então… Mesmo assim, permanece o mito de que os servidores públicos são mal pagos. Trata-se, obviamente, de uma piada.
Enquanto as vacas estavam gordas, luzidias, Lula ignorou o impacto sobre as contas públicas e abriu as burras do dinheiro. Frequentemente, os gastos cresceram mais do que a economia e do que a arrecadação. Mas chegou o inverno, o pasto está seco, e não há mais a cornucópia de dinheiro. Ocorre que a clientela está mal acostumada e pretende manter o ritmo dos ganhos reais — como vocês viram acima, aquilo é ganho real.
Então aparece a pobre ministra Miriam Belchior — digo “pobre” porque é aquela obrigada a falar de dinheiro, do desembolso mesmo — para afirmar que não há grana para alimentar as reivindicações. “Desde 2003, houve aumentos reais em todas as categorias. Estamos refazendo todas as nossas contas diante do agravamento da crise internacional e esperamos que até o início de agosto tenhamos o cenário das propostas que possam ser atendidas. A soma das demandas é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual, 2% do PIB e o dobro do PAC deste ano. Isso indica, com clareza, que é um número que não é factível de o governo atender”, quase implora Miriam. Ninguém quer saber. “Tivemos um conjunto de reestruturações de 2008 a 2010. Só no Poder Executivo civil, o impacto foi de R$ 35,2 bilhões”, lembra o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça. Dão de ombros pra ele.
A greve não esta sob o comando da CUT, mas de setores à esquerda. A central do petismo era muito ativa no governo FHC. Depois, apelegou-se, mas também não pode ser hostil ao movimento. Então fica parada, pedindo negociação. A essa altura, é evidente que o ministro de Trabalho já deveria ter comparecido para o debate e o embate. Quem é mesmo? Ah, sim, trata-se do blogueiro Brizola Neto, que está mais por fora do que dedão de franciscano. A pasta é só um cartório do PDT. Não serve pra nada.
Gilberto Carvalho, o sedizente responsável pelo diálogo com “os movimentos sociais”, está sumido. Ele sempre é muito buliçoso quando se trata de acirrar os ânimos contra governos de oposição. No caso do Pinheirinho ou da ação na Cracolândia, por exemplo, sempre tinha algo a dizer. Um assessor seu chegou a participar de uma incrível patuscada, dizendo-se atingido por uma bala de borracha. Não fez exame de corpo de delito, não exibiu o ferimento, não comprovou a “denúncia”. Mas se deixava fotografar com uma bala não disparada na mão. Cadê Carvalho? Pois é… A coisa agora envolve dinheiro, o caixa. Não se trata mais apenas de jogar as hostes do partido contra governos tucanos… Nesse caso, ele não tem o que dizer.
O governo apresentou, por exemplo, um plano de reestruturação da carreira e de reajuste para os professores. Em três anos, representa um desembolso de quase R$ 4 bilhões. Para atender o que pedem, a conta vai para mais de R$ 9 bilhões. Entre outras coisas, recusam a promoção por mérito. Aprenderam isso com os sindicatos petistas, com Lula. “Meritocracia é coisa de neoliberal”, eles rezam. E estão lá: ou é reajuste em linha, pra todo mundo, independentemente das diferenças, ou greve.
Pois é… O PT, sempre tão maquiavélico, é agora refém da raposinha de O Pequeno Príncipe: tornou-se responsável por aqueles que cativou. E eles tomaram balda. Aprenderam a levar tudo. Aqui e ali, o governo ameaça com o desconto dos dias parados, promessa que nunca cumpre. Os grevistas dão de ombro porque sabem que, lá no Planalto, ninguém tem peito — quero dizer, pulso — para isso.
Quem paga o pato? Ora, quem depende dos serviços feitos pelos servidores: a população.
Enquanto fazer ou não fazer greve for irrelevante; enquanto não trabalhar for tão vantajoso quanto trabalhar; enquanto a paralisação não implicar — o que é, em si, uma imoralidade — nenhum sacrifício nem dos grevistas nem do governo; enquanto a população for a única prejudicada pelo movimento, o Planalto pode ir cozinhando o galo, e os grevistas podem radicalizar à vontade nas reivindicações.
Encerro lembrando que não pode haver nada mais indecoroso num movimento sindical do que a reivindicação para que não se descontem os dias parados. Isso é quase uma jabuticaba; não existe em nenhum país do mundo — nem no grevismo do ABC, que resultou no PT, era assim, como Lula sabe muito bem. Quando uma categoria para de trabalhar, ela está ciente do prejuízo que impõe ao outro lado, mas sabe que corre riscos também. Sem esses riscos, então não se trata de greve, mas de negociação cartorial.
As perspectivas mais realistas dizem que a economia não cresce nem 2% neste ano. Para o ano que vem, fala-se aí em algo em torno de 3,5%… Vai saber. Uma coisa é certa, se o governo ceder ao que pedem os grevistas, não vai sobrar um tostão para investir — na verdade, vai faltar dinheiro. E aí a coisa vai mesmo para o buraco. É a herança maldita de Lula, que Dilma ajudou a construir porque, afinal, nunca se cansou de dizer, era a “gerentona” do governo, certo? Pois é… Quando sobra pão, ninguém precisa gritar porque leva a prebenda, tendo ou não razão. Quando a demanda é maior do que a oferta, aí é preciso saber dizer “não”.
E agora, Dilma?
24/07/2012
às 18:47O funcionalismo bate à porta de Dilma. E agora?
As lideranças dos servidores afirmam haver 350 mil funcionários federais em greve. O governo não dá estimativas. Há setores inteiramente parados, como as universidades federais, as agências reguladoras e o Incra, e outros funcionando parcialmente. A bomba do funcionalismo federal finalmente explodiu. E foi no colo de Dilma Rousseff. Ela ajudou a armá-la. Trato do assunto no próximo post.
Tags: Governo Dilma
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