Deus lo vult!: “Desmascarando um discurso de ódio: contra os que são contra a dita “bolsa-estupro”” e mais 1 novidades
Desmascarando um discurso de ódio: contra os que são contra a dita “bolsa-estupro”
Posted: 06 Jun 2013 02:37 PM PDT
De ontem para hoje, por conta da sua aprovação na CFT da Câmara dos Deputados, multiplicaram-se internet afora as críticas ao Estatuto do Nascituro. A maior parte delas está francamente empenhada em lhe conferir um rótulo odioso por meio do recurso exaustivo à expressão “bolsa-estupro”, atribuída pejorativamente ao projeto de lei.
Um rótulo odioso, como nos ensina Schopenhauer, é um estratagema de falsa retórica que pretende desqualificar um argumento por meio de sua (indevida) vinculação a uma «categoria geralmente detestada». Ou seja, torna-se desnecessário entrar no mérito do argumento: basta lançar-lhe alguma pecha detestável, que a repulsa àquela categoria transmite-se naturalmente para o objeto rotulado. Aplicando a falácia ao caso em prática, temos o seguinte: o estupro é socialmente detestável, e com razão. Então, se associamos o PL 478/2007 ao estupro, a repulsa ao crime transfere-se automaticamente para o Projeto de Lei e não temos necessidade de fazer mais nada contra ele porque já o tornamos socialmente rejeitado. Não por ele ter sido refutado na esfera dos argumentos, mas somente porque se tornou odiado no âmbito das impressões subjetivas.
Vê-se, desde logo, que se trata de expediente típico de quem não tem argumentos. Mas como se defender dessa canalhice? A primeira e mais urgente coisa a ser feita é negar o apodo: não existe nenhuma «bolsa-estupro». A segunda, é demonstrar a má-fé da construção da alcunha: o texto ora em trâmite do PL 478/2007 (que é um substitutivo) tem 14 artigos, dos quais somente um trata da violência sexual; de sorte que a expressão «bolsa-estupro» é de um reducionismo oportunista grosseiro. A terceira é esclarecer o que o Estatuto do Nascituro realmente dispõe: não se trata de revogar artigo algum do Código Penal e nem muito menos de obrigar a mulher a sustentar o filho do estuprador, mas tão-somente de, caso ela o deseje, ajudá-la a criar o próprio filho.
E com duas ligeiras considerações desmascaremos este rasgar de vestes hipócrita. Primeira: sob qual absurdo pretexto alguém pode ser contra o custeio pelo Estado de uma criança cuja mãe não tem condições de a sustentar? Então a pobre da mulher, além de sofrer violência sexual, se não quiser assassinar o próprio filho tem que ser obrigada a cuidar dele sem nenhum tipo de ajuda dos Poderes Públicos? Veja-se o tamanho da monstruosidade que a ideologia abortista leva as pessoas a defenderem!
Segunda: os defensores do aborto são os primeiros a se dizerem a favor da “escolha” da mulher [pro-choice] e pela sua liberdade de fazer o que bem entender com o próprio corpo. Deveriam, portanto, por coerência, apoiar com entusiasmo o Art. 13 do Estatuto do Nascituro, que, dispondo sobre o auxílio psicológico e financeiro à mulher vítima de estupro que opte pela não-interrupção da gravidez, dá as condições necessárias para o efetivo exercício da sua liberdade. Afinal de contas, liberdade só existe quando se pode escolher entre dois caminhos possíveis. A mulher que não tem condições de criar um filho, assim, é na verdade constrangida ao aborto pelas circunstâncias em que se encontra. Dizer que uma vítima de estupro pobre e assustada está sendo «livre» quando opta pelo aborto é uma piada de muito mau gosto: se ela não tem condições financeiras ou psicológicas de ter aquela criança, é óbvio que não cabe falar em escolha alguma aqui. O PL 478/2007, prevendo o «acompanhamento psicológico da mãe» e os «meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança», está assim restabelecendo a autonomia da mulher e garantindo-lhe o legítimo direito de decidir. Afinal, há de se convir que não se exerce «direito de escolha» algum quando se opta por uma coisa porque não se tem condições de fazer a outra.
Não se enganem os leitores: este levante orquestrado contra o Estatuto do Nascituro não é fruto de humanismo ou de compaixão pelas mulheres. Não se baseia em nobres ideais de progresso e liberdade e não está nem um pouco preocupado com as vidas daquelas que ele diz defender. Muito pelo contrário, é o debater-se de uma ideologia assassina que, sob o pretexto de defender a liberdade, condena as mulheres à solução fácil do aborto e não tolera nada que venha dar opções verdadeiras às vítimas de violência sexual. É disso que se trata. Não dêem ouvidos a esta hipocrisia.
Sobre o «sou feliz sendo prostituta» do Ministério da Saúde
Posted: 06 Jun 2013 09:56 AM PDT
A Gazeta do Povo de Curitiba publicou mais uma vez um corajoso e oportuno editorial: «Um apagão ético-jurídico», falando sobre a “campanha de apologia à prostituição que o Ministério da Saúde colocou e retirou do ar”. Trata-se da campanha que continha, entre outras, a imagem abaixo. O responsável por ela foi demitido após o escândalo.
Não me parece crível que a veiculação dessa campanha possa ter sido um mero engano. Afinal de contas, exaltar a prostituição está perfeitamente de acordo com os rumos que a nossa elite “bem-pensante” julga necessário impôr ao país para o “modernizar” (a bandeira, inclusive, é despudoradamente defendida na Câmara pelo sr. Jean Wyllys, o deputado que parece ter um prazer doentio em se colocar a favor de tudo o que não presta). O mais provável é que a peça tenha sido calculadamente liberada para “sondar” a aceitação popular; se não houvessem chovido reclamações, eu sinceramente duvido de que o senhor Padilha tivesse se dado ao trabalho de mover mundos e fundos para retirar a campanha de circulação.
Mas voltemos ao editorial do periódico curitibano. A Gazeta do Povo é contundente no seu diagnóstico:
Em questões que envolvem a dignidade humana, a mera neutralidade do Estado já seria preocupante, por ser, no fundo, uma omissão. Mas pior ainda é ver o poder público abraçar essas plataformas, chegando-se a extremos como o "Eu sou feliz sendo prostituta".
E, no fundo, trata-se exatamente disso. Palavras como “direitos humanos”, “dignidade humana” e similares são hoje em dia meros talismãs destituídos de significado, empregados no discurso político para justificar quaisquer barbaridades que os detentores do poder em um determinado momento histórico julguem por bem impôr à população. A prostituição é somente o aspecto menos tragável dessa revolução moral abjeta, uma coisa contra a qual os cidadãos ainda acham importante se levantar. É óbvio que não há nada de digno na mercantilização do sexo; que seja necessário defender publicamente isso contra uma campanha oficial do Governo do Brasil que afirma haver felicidade na prostituição, no entanto, serve para nos fazer ver quão densas são as trevas em que o Século XXI achou a sociedade brasileira mergulhada.
Em um comentário que enviei à Gazeta do Povo cumprimentando-a pelo editorial [coisa que, aliás, recomendo que todos façam; ou pelo site ou pelo email leitor@gazetadopovo.com.br], eu pontuei que nem sempre dignidade e liberdade andam de mãos dadas. O livre-arbítrio humano, que sem dúvidas é parte constituinte da nossa dignidade, por sua própria natureza pode ser empregado para nos degradar. Qualquer pessoa há de convir que existem diversas formas pelas quais um ser humano pode degradar-se a si mesmo, e que portanto somente o binômio “voluntário” x “coagido” não se revela satisfatório para nos dizer se certas atitudes são dignas ou não. É importante defender a liberdade sim, mas isso não nos pode fazer fechar os olhos à existência de certas coisas que, por mais que nos incomodem e desconcertem, são ao mesmo tempo radicalmente voluntárias e vergonhosamente indignas. E, se é sem dúvidas necessário defender a liberdade, não se pode nunca, a este pretexto, louvar a degradação humana.
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