Fwd: [mdv] Atualização Tramitação Estatuto do Nascituro (06/05/2013)

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De: "MDV" <mdv@defesadavida.com.br>

Data: 6 de maio de 2013 22:38:41 BRT

Para: <mdv@yahoogrupos.com.br>

Assunto: [mdv] Atualização Tramitação Estatuto do Nascituro (06/05/2013)

Responder A: mdv-owner@yahoogrupos.com.br














De: brasilsemaborto@googlegroups.com [mailto:brasilsemaborto@googlegroups.com] Em nome de lenise garcia
Enviada em: segunda-feira, 6 de maio de 2013 15:48
Para: brasilsemaborto@googlegroups.com
Assunto: [BRASIL SEM ABORTO] Atualização em 06/05/2013 sobre Estatuto do Nascituro




Caros,





Por favor, ajudem a difundir. Informação importante sobre a reunião da Comissão de Finanças e Tributação do dia 08/05.





Abraços,





Lenise

NOVO COMUNICADO SOBRE O PROJETO DE LEI 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO EM 06/05/2013.

Caros Amigos e Amigas Pró-Vidas do Brasil!

O Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO cujo objetivo tem por objetivo garantir os direitos da criança por nascer ou seja garantir os direitos do nascituro. Este Projeto foi reapresentado em 2007 pelos Deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, ambos escolheram não se candidatar à reeleição em 2010.

Veja link abaixo do teor do Substitutivo deste Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Tramitacao-PL+478/2007

O Estatuto do Nascituro está agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o relator continua sendo o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na CSSF. A tramitação por esta Comissão deve-se ao fato de que faz-se necessário parecer pela adequação financeira e orçamentária, ou seja, como o Projeto prevê despesas do Estado no apoio à criança cuja gestação decorreu de violência sexual e mesmo assim a gestante resolveu ter o filho, mas, não tem condições financeiras de criá-lo.

Veja link abaixo do parecer do Deputado Eduardo Cunha:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995289&filename=Tramitacao-PL+478/2007

Precisamos garantir a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação, pois significa dar mais um passo na direção da afirmação do direito à vida, regulamentando assim o artº 5º da Constituição Brasileira, que garante a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA. Se aprovado nesta Comissão, o Estatuto do Nascituro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados que é a última Comissão onde será apreciado na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira, dia 17 de abril de 2013, o Estatuto do Nascituro foi pautado e o relator fez a leitura do seu parecer que é, insistimos, pela aprovação do mesmo. Logo após, o deputado Afonso Florence-PT/BA pediu a retirada de pauta do projeto para impedir a discussão e votação logo em seguida, que, nos garantiria a aprovação. Como não houve consenso pela retirada de pauta do projeto houve pedido de verificação do quórum (que é um procedimento regimental para verificar se o quórum está estabelecido). O resultado foi a inexistência de quórum por APENAS UM VOTO (tinha 16 deputados presentes quando deveria ter 17) o que resultou na queda da sessão da Comissão, ou seja, os trabalhos foram encerrados.

Atualizando as informações da tramitação:

Na última reunião da CFT o Presidente anunciou que seria realizada uma Sessão Extraordinária com pauta sob protesto do Deputado Cláudio Puty (PT/PA). O que se constata hoje (06.05.2013) é que a pauta publicada é a da Sessão ORDINÁRIA com 63 itens e o Estatuto do Nascituro está colocado no item nº 18 da pauta. Portanto, não haverá SESSÃO EXTRAORDINÁRIA com pauta única para apreciação do Estatuto do Nascituro. Clique no link abaixo e veja a pauta que foi divulgada para a próxima quarta-feira, 08 de maio de 2013.

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1081284.htm

O que pode ocorrer na próxima quarta-feira, 08/05/2013?

1º) O Relator Deputado Eduardo Cunha ou qualquer outro parlamentar pedir inversão de pauta, para que o Estatuto do Nascituro seja apreciado logo após a análise dos Requerimentos da pauta. Como toda inversão precisa ser aprovada pelo conjunto dos parlamentares da Comissão, pode ser que haja pedido nominal para esta votação e não havendo quórum, a sessão é encerrada sem apreciação de nenhuma proposição. Mas, havendo quórum, a inversão é garantida e aí podemos ter a votação do Projeto de Lei 478/2013 (Estatuto do Nascituro).

2º) Não havendo inversão de pauta para o Estatuto do Nascituro, estando ele elencado no 18º item, é pouco provável que seja apreciado nesta sessão da próxima quarta-feira, até porque tem uma audiência pública marcada para as 11 horas deste mesmo dia.

A nossa sugestão é que a partir de hoje retomemos a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, enviando emails, ligando para os gabinetes solicitando que o parlamentar vote pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ. Mas também é importante que os parlamentares seja pressionados em seu Estado, em sua base eleitoral. E, nesse sentido, deve-se procurar o parlamentar ou sua assessoria NO ESTADO pedindo o voto pela aprovação do Estatuto do Nascituro.

A partir de agora a pressão deve ser permanente, todos os dias, pois, só desta maneira podemos garantir a aprovação do Estatuto do Nascituro. Não se preocupem se os emails retornarem, pois, isso significa que a caixa de email do parlamentar está cheia. Envie novamente em outro momento. Mas, não deixe de enviar. Esse é um trabalho de pressão que funciona junto com as ligações para os gabinetes. Esclareço que existe uma linha telefônica em cada gabinete que recebe ligação a cobrar. (Verifique o número na tabela abaixo). Se der ocupado, não desista, espere um pouco e ligue novamente até conseguir falar com alguém do gabinete. Seja objetivo expressando claramente que está ligando para solicitar que o deputado ou deputada vote a favor do Estatuto do Nascituro acompanhando o voto do relator Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ. E não esqueça de dizer que irá acompanhar o voto do deputado (a) para verificar se vale a pena continuar votando nele.

Vamos pressionar os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação para que VOTEM COM O RELATOR Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ, enviando a seguinte mensagem abaixo, em negrito, apenas copiando e colando no corpo do seu email:

Senhor Deputado, solicito seu voto pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO, que estabelece os DIREITOS DA CRIANÇA POR NASCER. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante "... a inviolabilidade do direito à vida" e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familia:

"Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe."

Portanto, Senhor (a) Deputado (a) não se deixe influenciar pela falsa retórica dos que estão se manifestando contra o Estatuto do Nascituro denominando-o, pejorativamente, de BOLSA ESTUPRO, porque, na verdade, o que eles querem mesmo é a legalização do aborto em nosso país e a aprovação do Estatuto do Nascituro será a "pá de cal" sobre as propostas dos que defendem a descriminalização do aborto no Brasil.

Isto posto, Senhor Deputado, reafirmo minha solicitação como cidadão (ã) brasileiro(a) que VOTE FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DO NASCITURO acompanhando o PARECER PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DESTA MATÉRIA, Deputado Federal Eduardo Cunha-PMDB/RJ.



Assim sendo, estará Vossa Excelência garantindo o direito constitucional à VIDA desde a concepção. Isso é o que esperamos de Vossa Excelência como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.



(Não esqueça de colocar seu nome, cidade e Estado)



_______________________________________________________________________________





Relação Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:




Nome Parlamentar

Partido

UF

Telefone

DDD: 61

Fax

DDD: 61

Correio Eletrônico


AELTON FREITAS

PR

MG

3215-5204

3215-2204

dep.aeltonfreitas@camara.leg.br


A cobrar: 90216132153204


AFONSO FLORENCE

PT

BA

3215-5481

3215-2481

dep.afonsoflorence@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215481


ALBERTO MOURÃO

PSDB

SP

3215-5568

3215-2568

dep.albertomourao@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215568


ALEXANDRE LEITE

DEM

SP

3215-5841

3215-2841

dep.alexandreleite@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215841


ALFREDO KAEFER

PSDB

PR

3215-5818

3215-2818

dep.alfredokaefer@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215818


ANDRÉ FIGUEIREDO

PDT

CE

3215-5940

3215-2940

dep.andrefigueiredo@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215940


ANDRE MOURA

PSC

SE

3215-5846

3215-2846

dep.andremoura@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215846


ANDRE VARGAS

PT

PR

3215-5923

3215-2923

dep.andrevargas@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215923


ANTÔNIO ANDRADE

PMDB

MG

3215-5305

3215-2305

dep.antonioandrade@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215305


MENDES THAME

PSDB

SP

3215-5624

3215-2624

dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215624


ARNALDO JARDIM

PPS

SP

3215-5245

3215-2245

dep.arnaldojardim@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215245


ASSIS CARVALHO

PT

PI

3215-5909

3215-2909

dep.assiscarvalho@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215909


CARMEN ZANOTTO

PPS

SC

3215-5503

3215-2503

dep.carmenzanotto@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215503


CELSO MALDANER

PMDB

SC

3215-5311

3215-2311

dep.celsomaldaner@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215311


CLÁUDIO PUTY

PT

PA

3215-5480

3215-2480

dep.claudioputy@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215480


CLEBER VERDE

PRB

MA

3215-5710

3215-2710

dep.cleberverde@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215710


DELEGADO PROTÓGENES

PCdoB

SP

3215-5745

3215-2745

dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215745


EDIVALDO HOLANDA JUNIOR

PTC

MA

3215-5484

3215-2484

dep.edivaldoholandajunior@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215484


EDUARDO CUNHA

PMDB

RJ

3215-5510

3215-2510

dep.eduardocunha@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215510


EMILIANO JOSÉ

PT

BA

3215-5826

3215-2826

dep.emilianojose@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215826


FERNANDO COELHO FILHO

PSB

PE

3215-5662

3215-2662

dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215662


GENECIAS NORONHA

PMDB

CE

3215-5244

3215-2244

dep.geneciasnoronha@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215244


GUILHERME CAMPOS

PSD

SP

3215-5283

3215-2283

dep.guilhermecampos@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215283


JAIRO ATAÍDE

DEM

MG

3215-5809

3215-2809

dep.jairoataide@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215809


JERÔNIMO GOERGEN

PP

RS

3215-5316

3215-2316

dep.jeronimogoergen@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215316


JOÃO DADO

PDT

SP

3215-5509

3215-2509

dep.joaodado@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215509


JOÃO LYRA

PSD

AL

3215-5720

3215-2720

dep.joaolyra@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215720


JOÃO MAGALHÃES

PMDB

MG

3215-5211

3215-2211

dep.joaomagalhaes@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215211


JOÃO MAIA

PR

RN

3215-5439

3215-2439

dep.joaomaia@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215439


JOÃO PAULO CUNHA

PT

SP

3215-5965

32152965

dep.joaopaulocunha@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215965


JOSÉ GUIMARÃES

PT

CE

3215-5358

3215-2358

dep.joseguimaraes@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215358


JOSÉ HUMBERTO

PHS

MG

3215-5267

3215-2267

dep.josehumberto@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215267


JOSÉ PRIANTE

PMDB

PA

3215-5752

3215-2752

dep.josepriante@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215752


JOSE STÉDILE

PSB

RS

3215-5354

3215-2354

dep.josestedile@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215354


JÚLIO CESAR

PSD

PI

3215-5944

3215-2944

dep.juliocesar@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215944


JÚNIOR COIMBRA

PMDB

TO

3215-5274

3215-2274

dep.juniorcoimbra@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215274


LEONARDO GADELHA

PSC

PB

3215-5735

3215-2735

dep.leonardogadelha@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215735


LUCIANO CASTRO

PR

RR

3215-5401

3215-2401

dep.lucianocastro@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215401


LUCIO VIEIRA LIMA

PMDB

BA

3215-5612

3215-2612

dep.luciovieiralima@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215612


LUIZ CARLOS SETIM

DEM

PR

3215-5901

3215-2901

dep.luizcarlossetim@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215901


LUIZ PITIMAN

PMDB

DF

3215-5931

3215-2931

dep.luizpitiman@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215931


MANATO

PDT

ES

3215-5574

3215-2574

dep.manato@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215574


MANOEL JUNIOR

PMDB

PB

3215-5601

3215-2601

dep.manoeljunior@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215601


MARCUS PESTANA

PSDB

MG

3215-5715

3215-2715

dep.marcuspestana@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215715


MAURO NAZIF

PSB

RO

3215-5948

3215-2948

dep.mauronazif@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215948


MENDONÇA PRADO

DEM

SE

3215-5508

3215-2508

dep.mendoncaprado@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215508


NELSON MARCHEZAN JR

PSDB

RS

3215-5368

3215-2368

dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215368


OSMAR JÚNIOR

PCdoB

PI

3215-5356

3215-2356

dep.osmarjunior@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215356


OTONIEL LIMA

PRB

SP

3215-5370

3215-2370

dep.otoniellima@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215370


PAUDERNEY AVELINO

DEM

AM

3215-5610

3215-2610

dep.pauderneyavelino@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215610


PAULO MALUF

PP

SP

3215-5512

3215-2512

dep.paulomaluf@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215512


PEDRO EUGÊNIO

PT

PE

3215-5902

3215-2902

dep.pedroeugenio@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215902


PEDRO NOVAIS

PMDB

MA

3215-5813

3215-2813

dep.pedronovais@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215813


REGINALDO LOPES

PT

MG

3215-5426

3215-2426

dep.reginaldolopes@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215426


REINHOLD STEPHANES

PSD

PR

3215-5820

3215-2820

dep.reinholdstephanes@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215820


RICARDO BERZOINI

PT

SP

3215-5344

3215-2344

dep.ricardoberzoini@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215344


RODRIGO MAIA

DEM

RJ

3215-5308

3215-2308

dep.rodrigomaia@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215308


ROGÉRIO CARVALHO

PT

SE

3215-5641

3215-2641

dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215641


RUI PALMEIRA

PSDB

AL

3215-5476

3215-2476

dep.ruipalmeira@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215476


SÉRGIO BRITO

PSD

BA

3215-5638

3215-2638

dep.sergiobrito@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215638


TONINHO PINHEIRO

PP

MG

3215-5584

3215-2584

dep.toninhopinheiro@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215584


VAZ DE LIMA

PSDB

SP

3215-5850

3215-2850

dep.vazdelima@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215850


ZECA DIRCEU

PT

PR

3215-5285

3215-2285

dep.zecadirceu@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215285


ZEQUINHA MARINHO

PSC

PA

3215-5823

3215-2823

dep.zequinhamarinho@camara.leg.br


A cobrar: 9021613215823




O país já tem vários Estatutos, do Idoso, da Criança e Adolescente, dentre outros, além do Estatuto da Juventude que deverá logo logo tornar-se lei. Chegou, portanto, o momento do país ter também o ESTATUTO DO NASCITURO para garantir o direito ao desenvolvimento da vida intrauterina. Se aprovado o Brasil dar ao mundo o exemplo de um país que valoriza a vida humana, desde a concepção.



Um abraço pela vida!



Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo do

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e

Assessor da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional.



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MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA - BRASIL SEM ABORTO
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