ADHT: Defesa Hetero

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URGENTE: ABGLT PEDE AO STF PARA APROVAR PLC 122-06 .. ESCREVA PARA OS MINISTROS ABAIXO! 

Posted: 15 Aug 2013 05:34 PM PDT

Amigos defensores da família

chamo a atenção de voces para o Mandado de Injução que tramita no STF de autoria da ABGLT. Recorreram ao Supremo pois ELES SABEM QUE NO CONGRESSO ISSO NÃO PASSA.

Vejam quem foi designado relator

Creio que podemos ter surpresas.

Me preocupo com o fato de estarem pedindo que a homofobia e a transfobia sejam consideradas racismo (ou seja inanfiançável e imprescritível)

Temos uma estratégia para a proxima semana. Falo com voces sobre isso depois

Abraços

ADHT

HOMOFOBIA - Supremo Tribunal Federal (STF)

Mandado de Injunção (MI) 4733 - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) - "Mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT, em que se requer, nuclearmente: i) o reconhecimento de que "a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito ontológico-constitucional de racismo" ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como "discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais"; ii) a declaração, com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, de mora inconstitucional do Congresso Nacional no alegado dever de editar legislação criminal que puna, de forma específica, a homofobia e a transfobia, "especialmente (mas não exclusivamente) a violência física, os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, real ou suposta, da pessoa".

• 09/08/2013 - Observações: 38826/2013 - 14/08/2013 - Parecer nº 11190-PGR-RG, PGR, 09/08/2013 - opina pelo não cabimento do mandado de injução, com a consequente extinção do feito sem julgamento de mérito.

= Ficha: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4239576

> Relator: Min. Ricardo Lewandowski

ESCREVA E TELEFONE PARA OS MINISTROS DO STF. NO LINK ABAIXO VC TEM OS EMAILS E OS TELEFONES DELES. AJA URGENTE:http://www.defesahetero.org/2013/06/relacao-de-emails-de-ministros-stj-stf.html#.Ug10VpKsiSo

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