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    quinta-feira, 1 de março de 2012

    PL 478/2007

    PL 478_2007

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    PL 478/2007 Inteiro teor
    Projeto de Lei


    Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


    Identificação da Proposição

    Autor
    Luiz Bassuma - PT/BA ,  Miguel Martini - PHS/MG

    Apresentação
    19/03/2007

    Ementa
    Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

    Explicação da Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

    Indexação

    Informações de Tramitação

    Forma de Apreciação
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

    Regime de Tramitação
    Ordinária


    Despacho atual:

    Data Despacho
    06/08/2008 Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária

    Última Ação Legislativa

    Data Ação
    14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Apensados

    Apensados ao PL 478/2007 (4)


    Documentos Anexos e Referenciados

    • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
    • Relatório de conferência de assinaturas

    Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

    Comissão Parecer
    Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF ) 19/05/2010 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

    19/05/2010   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
    Comissão de Finanças e Tributação  (CFT ) -

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC ) -

    Cadastrar para acompanhamento Tramitação

    Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

    Data Ordem Decrescente Andamento
    19/03/2007

    PLENÁRIO (PLEN )

    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Inteiro teor
    28/03/2007

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    29/03/2007

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Às Comissões de
      Seguridade Social e Família e
      Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
      Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
      Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    30/03/2007

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Recebimento pela CSSF.
    30/03/2007

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13793 COL 02. Inteiro teor
    04/06/2007

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
    06/08/2008

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Apense-se a este o PL-3748/2008. Revejo, por oportuno o despacho do PL 478/07 para incluir a CFT, que se manifestará nos termos do art. 54, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
    • Às Comissões de
      Seguridade Social e Família;
      Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
      Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
      Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
      Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    06/03/2009

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Por oportuno, determino a apensação do PL 1763/07 ao PL 478/07. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    26/11/2009

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor
    09/12/2009

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Retirado de pauta pela Relatora.
    17/03/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Sueli Vidigal.
    22/03/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
    24/03/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
    31/03/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
    07/04/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
    14/04/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Linhares.
    05/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jô Moraes e Darcísio Perondi.
    05/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). Inteiro teor
    12/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Paulo César e Takayama.
    18/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Apresentação do Requerimento n. 357/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 478/2007, do Sr. Luiz Bassuma (PV/BA), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
    • Prazo de Vista Encerrado
    19/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
    19/05/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
    20/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-489/2007, PL-3748/2008, PL-1763/2007 apensadas.
    30/06/2010

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

    • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
    31/01/2011

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
    16/02/2011

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. Inteiro teor
    25/04/2011

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

    • Devolvida sem Manifestação.
    11/05/2011

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

    • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
    28/06/2011

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2271/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.763, de 2007, e 797, de 2011".
    11/07/2011

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2487/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011".
    28/07/2011

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

    • Retirado o REQ 2271/2011, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, V, do RICD.
    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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    --
    1.Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele.
    2.Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo:
    3.Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino dos céus!
    4.Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados!
    5.Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra!
    6.Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!
    7.Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia!
    8.Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus!
    9.Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!
    10.Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus!
    11.Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim.
    12.Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós.
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