Paz e bem!
AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO VIEIRA
Teresópolis - RJ
"Verdadeiramente és admirável, ó Verbo de Deus, no Espírito Santo, fazendo com que ele se infunda de tal modo na alma, que ela se una a Deus, conheça a Deus, e em nada se alegre fora de Deus" (Sta. Maria Madalena de Pazzi)
AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO VIEIRA
Teresópolis - RJ
"Verdadeiramente és admirável, ó Verbo de Deus, no Espírito Santo, fazendo com que ele se infunda de tal modo na alma, que ela se una a Deus, conheça a Deus, e em nada se alegre fora de Deus" (Sta. Maria Madalena de Pazzi)
----- Mensagem encaminhada -----
De: Alberto R. S. Monteiro <albertomonteiro@mailandweb.com.br>
Para: acrvieira90catolico@yahoo.com.br
Enviadas: Sábado, 21 de Julho de 2012 22:06
Assunto: URGENTÍSSIMO 6: GOVERNO DOA MILHÕES A ONGs QUE PROMOVEM ABORTO
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
Farta documentação, encontrada no Diário Oficial da União,
mostra que o governo Dilma, através do Ministério da Saúde, em
convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, contrariamente às
promessas que a presidente havia assumido durante a campanha eleitoral,
ESTÁ DANDO CONTINUIDADE A NOVAS
INICIATIVAS PARA IMPLANTAR O ABORTO NO
BRASIL, iniciativas estas cujos novos princípios datam de
2009, época do governo Lula.
O Regional Sul 1 da CNBB acaba de divulgar um comunicado
oficial, através da sua Comissão Regional em Defesa da Vida,
presidida pelo bispo de Assis, Dom Bendito Simão, denunciando as
novas medidas.
http://www.diocesedeassis.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1247:governo-dilma-falta-com-a-palavra-e-promove-o-aborto
A Frente Parlamentar Evangélica, que já havia encaminhado dois
requerimentos ao Ministério da Saúde, solicitando a apresentação
completa da documentação listada no Diário Oficial da União,
acaba de encaminhar novo requerimento, protocolado na Cãmara dos
Deputados como RIC 2406/12, solicitando à ministra
Eleonora Menicucci, da Secretaria das Políticas para as
Mulheres, a documentação referente à doação, por parte do
governo brasileiro, de quatro milhões e meio de dólares a várias
ONGs que trabalham no Brasil para promover o aborto.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551765
http://www.documentosepesquisas.com/ric2406-2012.pdf
A Igreja Católica no Brasil acaba de produzir um vídeo de uma hora
de duração detalhando o desenvolvimento de vinte anos de pesquisas por
parte de grandes organizações internacionais para criar a nova
política de redução de danos em matéria de aborto, que pretende
substituir a antiga estratégia de direitos sexuais e reprodutivos para
poder implantar o aborto nos países que ainda resistem à sua
legalização e, como, repentinamente, nosso Ministério da
Saúde, em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, elaborou,
aparentemente do nada, um plano exatamente idêntico para ser instalado
no Brasil.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=y-SYyhwZWYk
Em 1990 a Fundação Ford criou, através do documento
"SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA
PARA OS ANOS 90", em conjunto com a liberação inicial de
125 milhões de dólares para a promoção mundial do feminismo, a
estratégia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos para fazer com que a
redução do crescimento populacional e a prática do aborto pudessem
ser mais eficazmente promovidas. A estratégia foi, em 1994,
transformada em política oficial da ONU. Veja os detalhes a este
respeito nestes links:
http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf
http://www.votopelavida.com/assaltodestruicao.pdf
A nova estratégia impulsionou extraordinariamente a promoção do
aborto em todo o mundo, mas não funcionou a contento na América
Latina. Em vez disso, a aprovação ao aborto, em vez de aumentar,
diminuiu extraordinariamente na América Latina. Somente no
Brasil, nos últimos 20 anos, a aprovação do aborto diminuiu de
cerca de pelo menos 60%, no início dos anos 90 para abaixo de
10% no final da primeira década do novo milênio, e um padrão
semelhante se repete em todo o continente. Por este motivo, para
poder implantar o aborto nos países que resistiam à sua legalização
e onde a política dos direitos sexuais e reprodutivos ainda não havia
sido suficiente para este fim, uma estratégia inteiramente nova, com
base no conceito do aborto seguro e da redução de danos, que havia
começado a ser elaborada internacionalmente, nos anos 90, pelo
IPAS, foi aperfeiçoada, na primeira década do século XXI,
pelas organizações Rockefeller.
A nova estratégia pretende somar-se à atual estratégia vigente de
direitos sexuais e reprodutivos, elaborada em 1990 pela Fundação
Ford e assumida em 1994 pela ONU.
A nova estratégia começou a ser implementada em caráter experimental
no Uruguai em 2004 e agora pretende ser adotada, imediatamente,
pelo Governo Dilma. Dentro desta nova linha, o governo utilizará o
Ministério da Saúde para preparar uma Norma Técnica pela qual O
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PASSARÁ A
ACOLHER AS MULHERES QUE DESEJAM FAZER
ABORTO E ORIENTÁ-LAS SOBRE COMO USAR
CORRETAMENTE OS MÉTODOS EXISTENTES
PARA ABORTAR.
A história completa do que está por trás das novas iniciativas do
governo é repleta de irregularidades. É necessário conhecer todo
este histórico para entender a extensão do que está acontecendo e
poder atuar eficazmente contra a nova estratégia da Cultura da
Morte. Se você entende que vivemos em uma democracia, entenderá
também que necessitamos do envolvimento de todo o povo nestas questões
para salvar o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Em uma democracia os mais simples cidadãos devem participar ativamente
do governo, e isto não pode ser feito sem o estudo das questões
envolvidas.
Uma documentação completa sobre o que está acontecendo pode ser
encontrada nas duas mensagens anteriores, cujas cópias podem ser
obtidas nos seguintes endereços. Os links encontrados nesta
documentação fornecem elementos para aprofundamento em todos os
aspectos apresentados. Baixe, imprima, estude e divulgue estes
documentos. EM SEGUIDA, PASSE À AÇÃO,
CONFORME EXPLICADO ADIANTE NO FINAL DA
MENSAGEM.
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma.pdf
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma2.pdf
Pedimos em seguida, encarecidamente, a todos os que receberem esta
mensagem, de comunicarem-se com a sua rede de contatos, com seus
bispos e pastores, com o Congresso Nacional e com a própria
Presidência da República, CONFORME EXPLICADO NO
FINAL DESTA MENSAGEM.
As iniciativas de inúmeras pessoas que receberam esta mensagem está
começando a produzir frutos, no Congresso Nacional e na própria
sociedade.
O Brasil, e muitas outras nações juntamente com ele, estão sendo
encaminhados a uma nova forma de ditadura, desconhecida até o momento
nos anais da história, baseada na implantação ostensiva de
instituições aparentemente democráticas, mas em conjunto com um
sistema descapacitação do povo para poder alcançar os conhecimentos
essenciais para sustentar as instituições que, de fato, deixarão de
ser democráticas.
Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. O
problema transcende as fronteiras de qualquer país, já que faz parte
de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações
internacionais que investem na promoção do aborto em todo o mundo,
como poderão ver claramente nos documentos acima.
Manteremos todos informados a respeito do desenrolar dos fatos.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
=========================================================
PARA REMOVER:
Estou-lhe escrevendo esta mensagem porque seu e-mail foi-me passado
como sendo de alguém interessado na defesa da dignidade da vida
humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por
favor, envie-me uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei
mais a escrever-lhe:
albertomonteiro@mailandweb.com.br
========================================================
LEIA A SEGUIR
1. A REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO
DOCUMENTO DOS BISPOS DE SÃO PAULO.
2. NOVOS VÍDEOS DA IGREJA CATÓLICA
DENUNCIANDO O GOVERNO DILMA
3. FRENTE PARLAMENTAR EXIGE EXPLICAÇÃO
SOBRE MILHÕES DE DÓLARES DOADOS A ONGs
QUE PROMOVEM O ABORTO
4. DECLARAÇÃO DA COMISSÃO EM DEFESA DA
VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB.
5. O QUE FAZER.
6. ENDEREÇOS E TELEFONES DO EXECUTIVO E
DO LEGISLATIVO.
===============================================================
1. A REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO
DOCUMENTO DOS BISPOS DE SÃO PAULO.
===============================================================
O Life Site News, um dos portais em defesa da vida mais acessados
do mundo, postou em inglês uma matéria sobre o texto elaborado pela
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB na
semana passada. A matéria pode ser encontrada no endereço
http://www.lifesitenews.com/news/outrage-in-brazil-as-health-ministry-prepares-to-instruct-women-on-how-to-p
O ACI Prensa, o maior portal católico do mundo, já havia
iniciado a cobertura internacional ao documento desde o dia seguinte à
sua publicação.
http://www.acidigital.com/noticia.php?id=23857
Assinada por Dom Benedito Simão, bispo de Assis e presidente da
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, a seção da
CNBB constituída pelas 42 dioceses do Estado de São Paulo, o
documento foi fruto de consenso unânime da reunião convocada pela
Comissão para debater o tema no dia 23 de junho de 2012. O
texto integral encontra-se disponível no site da diocese de Assis e
está-se propagando rapidamente pela Internet.
O documento termina pedindo a demissão imediata da Ministra Eleonora
Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres, do
Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,
Helvécio Magalhães, e o rompimento dos convênios entre o
Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa para
despenalizar o aborto no Brasil.
[GOVERNO DILMA FALTA COM A PALAVRA E
PROMOVE O ABORTO
http://www.diocesedeassis.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1247:governo-dilma-falta-com-a-palavra-e-promove-o-aborto]
===============================================================
2. NOVOS VÍDEOS DA IGREJA CATÓLICA
DENUNCIAM O GOVERNO DILMA
===============================================================
Há questão de duas semanas, a Igreja Católica havia produzido um
vídeo, de quinze minutos de duração, mas bastante completo,
denunciando o novo plano do governo Dilma para implantar o aborto no
Brasil:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YHx3e9HYzJI
Poucos dias atrás a Igreja Católica produziu um novo vídeo, desta
vez de uma hora de duração, muito mais detalhado, denunciando em
pormenores o elo entre o governo brasileiro e os políticos de esquerda
com as grandes fundações norte americanas na política de
implantação do aborto no pais. Após detalhar o desenrolar de vinte
anos de pesquisas desenvolvido pelas grandes organizações
internacionais para criar a suposta política de redução de danos para
implantar o aborto o aborto nos países que ainda resistem à sua
legalização e descrever como o Ministério da Saúde, em convênio
com a Fundação Oswaldo Cruz, repentinamente apresentam ao público
um plano exatamente idêntico para ser instalado no Brasil, o
apresentador do vídeo declara:
"SÃO ESTAS FUNDAÇÕES INTERNACIONAIS
QUE ESTÃO DITANDO O QUE ESTÁ
ACONTECENDO NO BRASIL HOJE. O QUE NÓS
TEMOS HOJE, NO GOVERNO DILMA, É
EXATAMENTE UM PARTIDO DE ESQUERDA QUE
SE DIZ INDEPENDENTE, ANTI AMERICANO,
CONTRÁRIO AO CAPITALISMO SELVAGEM, MAS
QUE ESTÁ FAZENDO O TRABALHO DE UM
GAROTINHO DE RECADOS DAS PRINCIPAIS
FUNDAÇÕES INTERNACIONAIS".
http://www.youtube.com/watch?v=y-SYyhwZWYk&feature=player_embedded
===============================================================
3. FRENTE PARLAMENTAR EXIGE EXPLICAÇÃO
SOBRE MILHÕES DE DÓLARES DOADOS A ONGs
QUE PROMOVEM O ABORTO
===============================================================
No dia 28 de junho de 2012 uma coalizão de 27 deputados
federais protocolou o requerimento RIC 2381/12 solicita
explicações oficiais do Ministério da Saúde a respeito de cinco
contratos para, em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, formar
grupos de estudar e/ou legalizar o aborto no Brasil. A existência e
os objetivos dos contratos constam das edições do Diário Oficial da
União dos meses de dezembro de 2009, outubro de 2010,
dezembro de 2010, dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
Os deputados solicitam que o Ministério da Saúde apresente, no
prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade,
as cópias integrais dos cinco contratos relativos aos estudos sobre o
aborto e sua legalização no Brasil, os respectivos planos de
trabalho, a lista dos profissionais envolvidos nos trabalhos
empreendidos, a metodologia utilizada e os relatórios e documentos
produzidos. A cópia integral do requerimento está no site da
Câmara mas pode ser mais rapidamente encontrada no seguinte
endereço:
http://www.documentosepesquisas.com/ric2381-2012.pdf
Foi apresentado no mesmo dia, pelos mesmos deputados, o requerimento
RIC 2380/12, que solicita os relatórios de trabalho
produzidos por diversos servidores do Ministério da Saúde que, em
meses recentes, foram enviados ao estrangeiro para estudar programas de
implantação de serviços de aborto seguro.
http://www.documentosepesquisas.com/ric2380-2012.pdf
No dia 11 de julho de 2012 os mesmos deputados encaminharam novo
requerimento à Secretaria da Política das Mulheres solicitando
explicações detalhadas sobre a razão do encaminhamento de quatro e
meio milhões de dólares, por parte da Secretaria, a diversas
ONGs que trabalham no Brasil com o objetivo de legalizar o aborto e
que já recebem recursos de outras fundações internacionais para estes
mesmos fins.
Segundo o texto do requerimento dos 27 deputados,
"Consta do site da Agência das Nações Unidas para a Igualdade
de Gênero e Empoderamento das Mulheres a doação, entre 2010 e
2013, de U$ 3,000,000 em recursos financeiros para a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, além da complementação
destes mesmos recursos, por parte da mesma Secretaria,com a quantia
adicional de mais U$ 1,500,000, para serem, por sua vez
repassadas para as organizações brasileiras Centro Feminista de
Estudos E Assessoria (CFEMEA), Instituto Patrícia
Galvão, Rede de Desenvolvimento Humano REDEH, Coletivo
Leila Diniz, Geledes - Instituto da Mulher Negra, e Cunhã
Coletivo Feminista".
"Diversas das entidades contempladas com estes 4,5 milhões de
dólares estão entre as que, documentadamente e de modo explícito,
trabalham no Brasil para a legalização do aborto e o reconhecimento
desta prática como um direito, além de receberem recursos de outras
fundações internacionais para este mesmo fim".
"Ademais, consta igualmente como fato certo que a própria Agência
das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das
Mulheres trabalha internacionalmente para o reconhecimento do aborto
como um direito. Na página 43 de seu primeiro relatório sobre 'O
PROGRESSO DAS MULHERES EM BUSCA DA
JUSTIÇA', a ONU Mulheres assim se expressa":
" 'A PENALIZAÇÃO DO ABORTO IMPLICA
GRAVES LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DAS
MULHERES. O COMITÊ DO CEDAW JÁ
MANIFESTOU SUA PREOCUPAÇÃO PELA FALTA
DE ACESSO AO ABORTO EM CONDIÇÕES
SEGURAS E, NESTE SENTIDO, SOLICITOU
AOS ESTADOS PARTES QUE REVISASSEM SUAS
LEIS E ELIMINASSEM AS CLÁUSULAS
PUNITIVAS CONTRA AS MULHERES QUE
ABORTAM".
"OS COMITÊS DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
DIREITOS HUMANOS, SOBRE DIREITOS
ECONÔMICOS E SOBRE OS DIREITOS DAS
CRIANÇAS JÁ DECLARARAM ESTAREM
PREOCUPADOS PELA PENALIZAÇÃO DO ABORTO
E EXORTARAM A VÁRIOS ESTADOS A
REVISAREM OU MODIFICAREM SUA
LEGISLAÇÃO".
"VÁRIOS CASOS JUDICIAIS
TRANSCENDENTAIS CONFIRMARAM O DIREITO
DAS MULHERES AO ACESSO A SERVIÇOS DE
SAÚDE REPRODUTIVA, INCLUINDO O ABORTO
EM CONDIÇÕES SEGURAS'."
"No dia 12 de outubro de 2011, o analista internacional
Timothy Hermann, analisando o novo documento da ONU Mulheres,
afirmou que"
" 'EMBORA SEJA CLARO QUE NÃO EXISTE
NENHUM DIREITO INTERNACIONAL AO
ABORTO, O QUE É EVIDENTE NESTE
DOCUMENTO É QUE A ONU MULHERES DEIXOU
DE SIMPLESMENTE SUGERIR QUE O ACESSO AO
ABORTO SEJA UM DIREITO INTERNACIONAL E
AGORA ESTÁ INCENTIVANDO A LUTA
INTERNACIONAL POR ESTE DIREITO COMO
UMA MATÉRIA DE JUSTIÇA".
"NO QUE DIZ RESPEITO À ONU MULHERES, O
DEBATE SOBRE O ABORTO COMO DIREITO
INTERNACIONAL ESTÁ ENCERRADO. A NOVA
PREOCUPAÇÃO É PROMOVER O ACESSO AO
ABORTO, AGORA ROTULADO COMO MATÉRIA DE
JUSTIÇA, ATRAVÉS DO LITÍGIO
INTERNACIONAL".
"É INTERESSANTE NOTAR TAMBÉM QUE ESTA É
A PRIMEIRA VEZ QUE O ACESSO AO ABORTO
FOI MENCIONADO COMO MATÉRIA DE JUSTIÇA
NA LITERATURA OFICIAL DAS NAÇÕES
UNIDAS. APÓS LER O DOCUMENTO, NÃO SE
PODE MAIS NEGAR QUE UM DOS PRINCIPAIS
OBJETIVOS DA ONU MULHERES SEJA A
PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO ACESSO AO
ABORTO".
"NUNCA UMA ORGANIZAÇÃO DENTRO DAS
NAÇÕES UNIDAS DEFENDEU TÃO
EXPLICITAMENTE O ACESSO AO ABORTO COMO
DIREITO INTERNACIONAL OU MATÉRIA DE
JUSTIÇA. A DELEGADA OFICIAL DA ONU
MULHERES, QUE APRESENTOU O NOVO
DOCUMENTO, AFIRMOU QUE"
" 'A ORGANIZAÇÃO DEVOTOU ESFORÇOS
SIGNIFICATIVOS PARA SITUAR A ONU
MULHERES COMO CATALIZADORA DE
MUDANÇAS, CONCENTRANDO-SE EM
CONSTRUIR PARCERIAS, DESENVOLVER
ANÁLISES CONTUNDENTES, CRIAR UMA
PRESENÇA ESTRATÉGICA E PROMOVER
DEBATES E LIDERANÇAS DE ALTO NÍVEL' ".
http://www.turtlebayandbeyond.org/2011/abortion/un-women-right-to-abortion-right-to-justice/
"A doação de U$ 4,500,000 em recursos pela ONU
Mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, segundo
a planilha das Nações Unidas, afirma destinar-se, genericamente,
ao projeto 'MAIS MULHERES E MAIS PODER PARA
AS MULHERES BRASILEIRAS', e ter, 'COMO
PRINCIPAL OBJETIVO, GARANTIR A
IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS QUE AS
BRASILEIRAS JÁ CONQUISTARAM, ALÉM DE
GARANTIR A CONQUISTA DE NOVOS
DIREITOS', os quais, entretanto, não são especificados".
"Assim, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
deliberou por apresentar o Requerimento de Informação, para que
possamos conhecer o que de fato está sendo financiado pela ONU
Mulheres, em parceria com a Secretaria das Políticas para as
Mulheres. Portanto, requeremos à Excelentíssima Senhora
Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de
Políticas para as Mulheres que responda os questionamentos que
apresentamos":
"1. Os recursos que a ONU Mulheres doou para organizações
sociais através da Secretaria Políticas das Mulheres incluem, como
finalidade, a promoção da legalização do aborto, do acesso ao
aborto seguro ou do reconhecimento do aborto como direito?"
"2. Quanto destes recursos foram destinados e a quais das
organizações mencionadas na planilha da ONU Mulheres acima
referida? "
"3. Outras organizações não mencionadas na planilha da ONU
Mulheres também receberam destes recursos?"
"4. Detalhar, para cada organização, com apresentação dos
respectivos documentos e dos projetos de trabalho apresentados para o
recebimento das doações, qual a finalidade dos recursos."
"5. Enviar cópia dos relatórios que detalham como efetivamente
foram utilizados os recursos recebidos."
"6. Uma vez que diversas das organizações recebedoras dos recursos
mencionados são conhecidas como promotoras da legalização do aborto e
de seu reconhecimento como direito, e utilizam doações internacionais
para estes mesmos fins, qual a garantia que governo possui de que estes
recursos, intermediados pela ONU Mulheres e pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres, não estão sendo utilizados para
promover o aborto e sua legalização em nosso país?"
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551765
http://www.documentosepesquisas.com/ric2406-2012.pdf
Como costuma acontecer nestes casos, a Secretaria das Políticas
para as Mulheres tem o prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em
crime de responsabilidade, para responder oficialmente às
solicitações do requerimento.
Os 27 deputados da Frente Parlamentar Evangélica que assinaram os
requerimentos RIC 2381/12, RIC 2380/12 e RIC
2406/12 são: João Campos (PSDB / GO), Arolde de
Oliveira (PSD / RJ), Pastor Eurico (PSB / PE),
Marcos Rogério (PDT / RO), Gilmar Machado (PT /
MG), Ronaldo Nogueira (PTB / RS), Leonardo Quintão
(PMDB / MG), Lourival Mendes (PTdoB / MA), Costa
Ferreira (PSC / MA), Dr. Grilo (PSL / MG), Telma
Pinheiro (PSDB / MA), Benedita da Silva (PT / RJ),
Pr. Marco Feliciano (PSC / SP), Marcio Marinho (PRB
/ BA), Roberto de Lucena (PV / SP), Ronaldo Fonseca
(PR / DF), Anthony Garotinho (PR / RJ), Walney Rocha
(PTB / RJ), Rosinha da Adefal (PTdoB / AL), Edmar
Arruda (PSC / PR), Stefano Aguiar (PSC / MG),
Jefferson Campos (PSD / SP), George Hilton (PRB /
MG), Onyx Lorenzoni (DEM / RS), Marcelo Aguiar (PSD
/ SP), Anderson Ferreira (PR / PE), Eduardo Cunha
(PMDB / RJ).
========================================================
4. DECLARAÇÃO DA COMISSÃO EM DEFESA DA
VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB.
========================================================
GOVERNO DILMA FALTA COM A PALAVRA E
PROMOVE O ABORTO
http://www.diocesedeassis.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1247:governo-dilma-falta-com-a-palavra-e-promove-o-aborto
(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de
23/06/2012, com a presença de Dom José Benedito
Simão)
No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente
da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na
qual afirmava:
"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da
legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente da
República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos
que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à
família".
Em 4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava
a prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de cooperação
Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula,
criando no Ministério da Saúde um grupo de "estudo e pesquisa para
despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS".
Se a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de
16 de outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e
pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no
Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um "grupo de
estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o
SUS". Do nome do grupo foi retirado o termo "despenalizar", mas
os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de
cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário
Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no
Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até
30/08/12.
Em fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a socióloga
Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de Políticas das
Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de estudo
sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido
pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o
governo sua militância pelos "direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres" (Folha de São Paulo, 07-02-2012) expressão
eufemística para abrir espaço ao direito ao aborto. Ela também
declarou ter participado na Colômbia de um curso de autocapacitação
para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela técnica
da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo,
13-02-2012).
As decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras
faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como
Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma
rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em
contradição com o compromisso assumido naquele documento.
Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio
Braziliense noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o
governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas, estaria
implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova
estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto,
para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto,
modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará
a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre
como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o
atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para
isso (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à
Folha de São Paulo que "Somente é crime praticar o próprio
aborto, mas que o governo entende que não é crime orientar uma mulher
sobre como praticar o aborto" (Folha de São Paulo,
06-06-12).
Ainda, segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para
orientar as mulheres na realização do aborto com segurança (Estado
de São Paulo, 07-06-12). Estaria também sendo
elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma
Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do
pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente
publicada (Correio Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do
aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense,
do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por parte do Ministério
da Saúde de liberar para o público a venda de drogas abortivos,
atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e
difundir o aborto, favorecendo os interesses de organismos
internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em
desenvolvimento, mesmo se isto leva a Presidente a desrespeitar a
vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e
a infringir as mais elementares regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por
palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da
Secretaria das Políticas para as Mulheres.
2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando
a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse
Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde
com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL
SUL 1 DA CNBB
===================================================
5. O QUE FAZER.
===================================================
Nosso governo, apesar de eleito pelo povo, está trabalhando
ativamente para impor o aborto ao povo brasileiro, apesar deste
reconhece nesta prática um homicídio e um atentado aos direitos
humanos.
Ainda estamos em uma democracia. Podemos fazer muito para impedir que
estas coisas aconteçam. Por estarmos em uma democracia, você, que
recebe esta mensagem, não apenas participa, como tem o direito e o
dever de participar do governo. Necessitamos urgentemente de sua
ação para impedir um atentado gravíssimo contra os direitos humanos.
Em primeiro lugar, baixe os arquivos das mensagens anteriores, onde
está explicado, com riqueza de detalhes, as verdadeiras causas do que
está acontecendo no momento no Brasil.
Os arquivos em PDF contendo as mensagens anteriores podem ser
encontrados nestes endereços:
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma.pdf
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma2.pdf
Assista e divulgue também estes vídeos a respeito do que está
acontecendo:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YHx3e9HYzJI
http://www.youtube.com/watch?v=y-SYyhwZWYk&feature=player_embedded
EM SEGUIDA FAÇA O SEGUINTE:
------------------------------------------------------
A. CONTATE COM A SUA REDE
------------------------------------------------------
Envie esta mensagem a todas os seus contatos. Faça uma
introdução, de sua própria iniciativa, explicando a gravidade do
problema, por que devem ler a mensagem em sua integridade e por que a
democracia depende inteiramente da participação integral de todos no
governo do país.
------------------------------------------------------
B. APÓIE A INICIATIVA DA PRESIDÊNCIA DA
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO SUL 1 DA
CNBB
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Escreva ao bispo de Assis, dom Benedito Simão, parabenizando os
integrantes da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da
CNBB, pela iniciativa do documento 'GOVERNO DILMA
FALTA COM A PALAVRA E PROMOVE O
ABORTO'. O mail da diocese de Assis é
diocesedeassis@gmail.com
É também possível digitar uma mensagem on-line neste endereço:
http://www.diocesedeassis.org/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=59
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B. CONTATE COM O SEU BISPO OU PASTOR
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Se você pertence a alguma igreja ou congregação religiosa, imprima
as mensagens anteriores
[http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma.pdf]
[http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma2.pdf]
e entregue-as pessoalmente a seu bispo ou pastor. Explique-lhe com
suas palavras o que está acontecendo e encoraje-o a tomar uma
posição firme e pública a respeito, como os bispos de São Paulo
estão fazendo.
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C. CONTATE COM O CONGRESSO NACIONAL
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Escreva, envie faxes e telefone para os deputados federais dos Estado
de sua residência.
Explique-lhes:
(A) COMO O GOVERNO DILMA ESTÁ
SISTEMATICAMENTE PREPARANDO A
IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL e peça-lhes
que se pronunciem contra as novas medidas anunciadas pelo Ministério
da Saúde.
(B) EXPLIQUE-LHES TAMBÉM SOBRE A
NECESSIDADE DE COLOCAR IMEDIATAMENTE
UM FREIO AO ATIVISMO JUDICIAL. Nem todos os
deputados estão acompanhando com a devida atenção este gravíssimo
problema, muito menos apoiando os deputados que estão trabalhando
ativamente neste sentido.
Peça aos deputados de seu Estado que se manifestem, junto à
presidência da Câmara, a favor da aprovação dos recursos REC
148/2012 e REC 147/2012, para que o próprio
plenário da Câmara possa pronunciar-se sobre a suspensão das
decisões do STF que invadem a competência exclusiva do Poder
Legislativo. As mensagens anteriores explicam detalhadamente o
conteúdo destes recursos.
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma.pdf
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemdilma2.pdf
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D. CONTATE COM A CASA CIVIL E O
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
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Telefone, envie faxes e mensagens ao Ministério da Saúde e à
Casa Civil da Presidência, mostrando, com educação mas com
clareza, que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso
governo está fazendo: o governo está violando sistematicamente o
direito à vida e quebrando as promessas que havia feito ao eleger-se
em outubro de 2010. Até o momento o Ministério da Saúde e a
Casa Civil têm manifestado surpresa aos que os contatam afirmando,
contra toda a evidência, não ter conhecimento de qualquer iniciativa
no sentido de promover o aborto no Brasil.
O povo brasileiro entende que o aborto é o homicídio de um inocente,
e não está de acordo com a implantação desta prática no país.
Não tenha receio de pedir, com firmeza e educação, a demissão dos
ministros e funcionários que estão articulando o crime do aborto no
Brasil. ENTENDA QUE É O SEU DIREITO, POIS
ESTAS PESSOAS ESTÃO NO GOVERNO PARA
SERVIR AO POVO, E NÃO O CONTRÁRIO. E muito
menos elas estão no governo para instituírem a violação sistemática
do direito à vida no país. Se não podemos pedir a demissão destas
pessoas, simplesmente o Brasil não é mais uma democracia.
Peça, portanto, simultaneamente com firmeza e educação,
(A) A DEMISSÃO IMEDIATA DA MINISTRA
ELEONORA MENICUCCI DA SECRETARIA DAS
MULHERES.
(B) A DEMISSÃO IMEDIATA DO SECRETÁRIO
DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, HELVÉCIO MAGALHÃES, QUE ESTÁ
COORDENANDO A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS
MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO
MINISTÉRIO.
(C) O ROMPIMENTO IMEDIATO DOS
CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O
GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA SOBRE O
ABORTO NO BRASIL.
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4. ENDEREÇOS E TELEFONES DO EXECUTIVO E
DO LEGISLATIVO.
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DEPUTADOS FEDERAIS POR ESTADO
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A LISTA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
ENCONTRA-SE NESTE ENDEREÇO:
http://www.documentosepesquisas.com/deputadosfederais.pdf
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CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
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GLEISI HELENA HOFFMANN,
MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL
Chefe de Gabinete - Carlos Carboni
Secretária do Chefe de Gabinete: Tassiana Carvalho
Telefones: (61) 3411-1573, (61) 3411-1935,
(61) 3411-5866
Fax: (61) 3321-1461
E-mails: casacivil@presidencia.gov.br,
carlos.carboni@presidencia.gov.br,
gabinetecasacivil@presidencia.gov.br,
tassiana.carvalho@presidencia.gov.br
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SECRETÁRIO-EXECUTIVO - BETO
VASCONCELOS
Telefone (61) 3411-1034
Fax (61) 3322-3850
E-mail: beto.vasconcelos@presidencia.gov.br
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É possível também escrever para a Presidente DILMA
ROUSSEFF:
gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Fax: 0 xx 61 3411 2222
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
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MINISTRO DE ESTADO: ALEXANDRE PADILHA
Telefone: 0 xx (61) 3315-2392, 3315-2393
Fax: 0 xx 61 (61) 3224-8747
E-mail: ministro@saude.gov.br
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CHEFE DE GABINETE: DRA. ELIANE CRUZ
Telefone: 0 xx (61) 3315-2788
Fax: 0 xx (61) 3315-2680
E-mail: eliane.cruz@saude.gov.br
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SECRETÁRIA-EXECUTIVA: DRA. MARCIA
AMARAL
Telefones: 0 xx (61) 3315-9260, 0 xx (61)
3315-9262
Fax: 0 xx (61) 3315-2816
E-mail: gabinete.se@gov.br
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