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04/08/2012
às 7:29LEIAM ABAIXO
— Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados pelo esquema criminoso num carro forte;
— Eita! Procurador-Geral da República usa sambista petista contra os crimes dos… petistas!;
— O segundo dia de debate na VEJA. Assista aos vídeos;
— Defensores públicos, os “amigos dos vulneráveis”, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham;
— Petrobras registra 1º prejuízo em treze anos;
— Novo debate na VEJA Online hoje; assista aos vídeos de ontem;
— Atenção para um truque da defesa – Não é necessário haver “ato de ofício” para caracterizar corrupção passiva e ativa; ele é, na verdade, um agravante, mas não define o crime;
— As provas contra Dirceu, o “chefe da quadrilha”;
— O mensalão e as duas éticas de Weber;
— Relatório de Gurgel: no julgamento em que Bastos se destaca, a memória de Raymundo Faoro. Ou: Da crítica ao elogio do patrimonialismo;Procurador-geral começa a ler seu relatório;
— Mensalão: em nome dos indecentes, PT tenta punir os decentes; o alvo da hora é o relator da CPI dos Correios, que provou os crimes chamados de “mensalão”;
— Quousque tandem, Lewandowski, abutere patientia nostra? Ou: Tribunal vai escolher entre a altivez e a humilhação;
— Nove a dois contra tese da dupla Bastos-Lewandowski: isso pode ser antecipação de um resultado? Vamos ver;
— Gurgel não pediu suspeição de Toffoli para evitar novos embates procrastinadores;
— Lembrem-se deste depoimento de Duda Mendonça e saibam por que ele expressa a essência do que está em julgamento;
— O triplo salto carpado dialético de Haddad
Por Reinaldo Azevedo — Eita! Procurador-Geral da República usa sambista petista contra os crimes dos… petistas!;
— O segundo dia de debate na VEJA. Assista aos vídeos;
— Defensores públicos, os “amigos dos vulneráveis”, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham;
— Petrobras registra 1º prejuízo em treze anos;
— Novo debate na VEJA Online hoje; assista aos vídeos de ontem;
— Atenção para um truque da defesa – Não é necessário haver “ato de ofício” para caracterizar corrupção passiva e ativa; ele é, na verdade, um agravante, mas não define o crime;
— As provas contra Dirceu, o “chefe da quadrilha”;
— O mensalão e as duas éticas de Weber;
— Relatório de Gurgel: no julgamento em que Bastos se destaca, a memória de Raymundo Faoro. Ou: Da crítica ao elogio do patrimonialismo;Procurador-geral começa a ler seu relatório;
— Mensalão: em nome dos indecentes, PT tenta punir os decentes; o alvo da hora é o relator da CPI dos Correios, que provou os crimes chamados de “mensalão”;
— Quousque tandem, Lewandowski, abutere patientia nostra? Ou: Tribunal vai escolher entre a altivez e a humilhação;
— Nove a dois contra tese da dupla Bastos-Lewandowski: isso pode ser antecipação de um resultado? Vamos ver;
— Gurgel não pediu suspeição de Toffoli para evitar novos embates procrastinadores;
— Lembrem-se deste depoimento de Duda Mendonça e saibam por que ele expressa a essência do que está em julgamento;
— O triplo salto carpado dialético de Haddad
04/08/2012
às 6:53Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados pelo esquema criminoso num carro forte
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu ontem a sua peça acusatória. Ao longo de mais de cinco horas, relembrou a penca de crimes cometidos por aqueles que ficaram conhecidos como “mensaleiros”, um neologismo derivado de outro, “mensalão”. São nomes-fantasia para designar uma teia de atos criminosos que atendem por “peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva” e por aí afora. O relato foi muito impressionante! Dado o número de réus — 38 (ele pediu a condenação de 36) —, ao individualizar os crimes, não pôde dispensar mais do que cinco ou seis minutos por acusado. Poucos eventos ali eram novidades para quem, a exemplo deste escriba, é obrigado a acompanhar o caso até por dever profissional. Mesmo assim, o quadro é espantoso!
Pensem numa secretária que, a pedido de seu chefe — um publicitário que detém contas de estatais — vai sacar, de uma só vez, R$ 600 mil no banco para fazer pagamentos em espécie. Foi preciso mobilizar um carro forte e seguranças! Isso acontecia, como disse o sambista Chico Buarque (ver post) enquanto a “pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”. Ao contrário até, não é? Para todos os efeitos, estava em curso a redenção do povo — e há quem acredite sinceramente nisso.
Empréstimos fraudulentos foram feitos por instituições bancárias que tinham interesses em decisões do governo. Na prática, bancos apenas lavaram dinheiro cuja origem eram os cofres públicos. Assim, o que se sabe de inequívoco? OS CRIMES ACONTECERAM! A origem do dinheiro que alimentou o que se chamou “mensalão” — e poderia se chamar “torta de framboesa”, sem que isso mudasse a natureza das coisas — era criminosa. Sua destinação atendia a interesses do Partido dos Trabalhadores. Gurgel relatou casos de incrível coincidência entre votações no Congresso, saques na boca do caixa e pagamentos.
É claro que a defesa vai alegar que são todos inocentes, e eis um direito sagrado, inviolável e intocável da democracia: o de defesa. É de tal sorte sagrado que, quando o pior dos bandidos não puder arcar com o custo de um advogado, o estado faz isso por ele, indicando o seu defensor. Não se cuida aqui de demonizar os doutores, não! Ao contrário. Ainda ontem, debati em companhia de Roberto Podval, um dos maiores criminalistas do país (ver post com vídeos). E me senti muito honrado por isso. A questão não está em relativizar o direito de defesa, mas em seguir o curso lógico das coisas. Ora, os crimes aconteceram. Se aconteceram, então há os criminosos. Eles precisam ser apontados e, para o bem do Brasil e dos brasileiros, têm de ser punidos.
A tese do caixa dois de campanha, com a qual o PT e Márcio Thomaz Bastos tentaram mesmerizar o país, não dura cinco minutos. Não se tem o caso de a empresa privada A ou B a doar dinheiro por fora ao PT, que, então, teria deixado de declará-lo à Justiça Eleitoral… Foi caixa dois, Delúbio? Qual a origem do dinheiro, valente? Para não ter de responder a essa pergunta, inventou-se a história dos supostos “empréstimos” — uma peça de ficção. Parte da campanha eleitoral de Lula foi paga ao longo de 2003 numa conta que Duda Mendonça mantinha no exterior — aberta, ele confessou, por sugestão de Marcos Valério. “Tá vendo? Caixa dois, Reinaldo!” Na destinação, pode ser. O ponto é outro: qual é a origem?
Acho que Roberto Gurgel determinou com precisão o papel de cada um no esquema criminoso. “Mas é o bastante?” Já tratei do assunto num post ontem, abordei no debate que fizemos na VEJA e relembro aqui: os crimes de que estão sendo acusadas algumas ex-autoridades, como José Dirceu, dispensam o “ato de ofício”. O direito, entendo, não pode desprezar o que se chama “ordem dos fatos”.
E foi isto o que o procurador-geral da República apontou ontem: OS FATOS. Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados num carro forte!
Tags: Mensalão, Roberto Gurgel
04/08/2012
às 5:48Eita! Procurador-Geral da República usa sambista petista contra os crimes dos… petistas!
Eu não gosto de música de protesto. Eu, na verdade, não gosto de “arte de protesto”. Mesmo a mais bem feitinha revela o lado tolo da redenção. A arte que se deixa influenciar pela política é outra história. Pode ser grande! Não se deve morrer sem ler “A Cartuxa de Parma”, de Stendhal, por exemplo. Quem sabe volte a isso outra hora.
O sambista Chico Buarque é autor da “trilha sonora da virada”. Em 1985, recauchutou a música “Apesar de Você” — aquela do “falou, tá falado, não tem discussão…” e compôs “Vai Passar”. Um trecho:
Vai passar
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
É ruim de vários modos, mas há quem goste. Esse negócio do “dia em que seremos tão felizes” porque uma “verdade popular” vai se instalar… Deus me livre! Ou é fascismo ou é socialismo. Na versão literal, então, é ditadura do samba! Não me peçam para condescender com isso. E se passasse um monte de gente lendo Stendhal pelos paralelepípedos, por exemplo? Ou mesmo um monte de deprimidos existencialistas? Na democracia pra valer, nem passa esse cordão popular, sabem cumé? Cada um vai cuidar da sua vida, ainda que seja só pra pensar na morte da bezerra. E não! Eu nunca escrevi que o Chico Buarque lírico é ruim. Ao contrário: é muito bom! Mas não sabe escrever romances. Caetano inutilmente tentou provar o contrário. Adiante.
O problema de um autor compor “Apesar de você” e “Vai Passar” é delegar e relegar suas utopias — ou a dos outros, já que tolo o Chiquinho não é — a tipos como Lula, Delúbio Soares e José Dirceu, né? Lá no “Apesar de Você”, ele mandava ver: “Você vai pagar e é dobrado cada lágrima rolada deste meu pesar”. Vimos Delúbio pagando os mensaleiros.
Gurgel
Ontem, quando deixava a sala para me dirigir ao estúdio da VEJA para gravar o programa (ver post), ouvi as palavras quase finais do procurador-geral, Roberto Gurgel, ao encerrar sua peça acusatória:
“Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”
Ontem, quando deixava a sala para me dirigir ao estúdio da VEJA para gravar o programa (ver post), ouvi as palavras quase finais do procurador-geral, Roberto Gurgel, ao encerrar sua peça acusatória:
“Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”
É trecho do “Vai Passar”, de Chico. E Gugel se referia justamente àqueles que protagonizaram o escândalo que ficou conhecido pelo nome-fantasia de “mensalão”, mas que deve ser entendido como “formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva…”
Pois é…
Em 2006, o mensalão já era de todos conhecido, e o homem do “Apesar de Você” e do “Vai Passar” subiu no palanque de Lula. Em 2010, no de Dilma. Alinhou-se, em suma, com os “envolvidos em tenebrosas transações” enquanto a “a nossa pátria mãe dormia tão distraída” (huuummm…).
O problema da “arte engajada” é que, geralmente, tem também uma agenda. Duvido que Chico tenha imaginado que um dia a sua canção se prestaria a isso. Afinal, segundo a lógica “da virada”, só existem o “nós” contra “eles”, um “nós” composto de homens honrados e um “eles”, de desonrados. E isso é um tolice e uma mentira.
Vai passar!
“Um dia”, seremos feitos só de indivíduos preocupados em cuidar da própria vida, tomando o cuidado de não importunar a dos outros. E nunca mais diremos “um dia…” Eis uma “vertigem visionária que não carece de seguidor”, como disse um cantor.
04/08/2012
às 5:09O segundo dia de debate na VEJA. Assista aos vídeos
Abaixo, seguem os links vídeos do segundo dia de debate na VEJA Online sobre o julgamento do mensalão. Estamos aí Augusto Nunes e eu, em companhia do professor Marco Antônio Villa e do criminalista Roberto Podval.
Segunda parteTags: Mensalão
04/08/2012
às 5:07Defensores públicos, os “amigos dos vulneráveis”, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham
Que coisa feia, hein, srs. da Defensoria Pública de São Paulo!? Eu acabo de pegá-los dando, assim, um jeito de corpo, um drible, um passa-moleque na Lei da Transparência. Com que então os Amigos do povo, com uma retórica mais inflamada do que a de Marat pedindo cabeças durante o Terror, dão um jeitinho de impedir que esse mesmo povo saiba quanto ganham!? Com que então a lei que vale do porteiro ao governador não vale justamente para os defensores? Antes de explicitar o fato propriamente, vamos ao contexto.
A Defensoria Pública de São Paulo, que tem se comportado como partido político e atuado com uma agenda clara e confessadamente ideológica — o que escarnece das leis e do estado de direito —, decidiu emitir na quarta-feira uma nota que é uma resposta às críticas que tem recebido deste blog. Alguns de seus membros, pois, são tão autoritários que não lhes basta ter quase toda a imprensa a lhes puxar o saco, a seus pés, a vender como verdade todos os seus preconceitos. Houveram por bem ter um piti com uma das poucas vozes que ousam lhes chamar à razão e lembrar seus deveres legais. Respondi neste texto, chamando, como sempre, as coisas por seus respectivos nomes.
No seu textinho todo ofendidinho, a Defensoria Pública se refere àqueles que seriam “refratários” ao direitos humanos, como se eles por lá fossem mais humanistas do que eu, mais democratas do que eu, mais bacanas do que eu. Não são, não! Não como padrão médio ao menos. E noto desde já: é claro que não me refiro a todos os membros do órgão. Certamente os há cumpridores de seus deveres. A minha crítica vai àqueles que abandonaram há muito a sua função para fazer política; para participar de audiências públicas de cartas marcadas; para impedir o poder público de exercer seus direitos constitucionais e suas funções legais; àqueles que pretendem governar a cidade e o estado mesmo sem terem sido eleitos pra isso. Dado o contexto, vamos ao fato.
Também em São Paulo existe uma Lei da Transparência, que obriga a divulgação dos vencimentos dos quadros do funcionalismo, ao qual pertencem os senhores defensores. Muito bem! A Defensoria se comprometeu a divulgar os respectivos salários de seus integrantes. Divulgou? Não! Recorreu a um truque. Tornou público isto aqui, ó. Volto em seguida.
Como se vê, os vencimentos não estão aí, mas apenas as respectivas faixas salariais. Sabem o que isso nos informa? Quase nada! Um bom número de defensores — quantos? — recebe muito mais do que isso em razão de benefícios acumulados, tempo de serviço etc. Os valentes, em sua cartinha-manifesto, disseram-se os protetores dos vulneráveis, incluindo no grupo muito especialmente os viciados em crack, que têm privatizado áreas da cidade. Pois bem: será o caso de a gente saber quanto aquele “não-vulnerável” que está sitiado no Centro da cidade, que recebe, por mês, algo entre R$ 700 e R$ 2 mil, está pagando para os defensores o tratarem como um ser perverso, que só quer se ver livre dos “companheiros do cachimbo”.
Na sua carta-delírio, os defensores acusam os “setores refratários aos direitos humanos”. É mesmo? Ainda que fosse verdade — MAS SE TRATA DE UMA MENTIRA DESCARADA, SAFADA MESMO!!! —, tratar-se-ia de escolher entre quem comete crime e quem não comete. E só haveria uma opção aceitável, não? Assim, mesmo na falácia criada pelos senhores defensores, haveria uma opção moral e uma imoral. Ocorre que isso é mentira. As políticas que buscam recuperar para a cidade as áreas tomadas pelo crack se fazem acompanhar de programas de atendimento os viciados. E aí que há está o direito realmente humano: o direito do doente de ser tratado e o direito do cidadão de não não ser molestado pelo tráfico e pelo consumo de drogas. Sejam mais responsáveis! Mas volto ao ponto.
Por alguma razão, os defensores não querem que aqueles que lhes pagam os salários saibam quanto custa a Defensoria. Dada a sua militância, até posso entender por quê. Qual é, meus bravos? Aguardo a folha de salários, com os ganhos devidamente discriminados. Afinal, estamos ou não de acordo sobre a necessidade de todos cumprirem as leis — até mesmo os defensores? Estou esperando. Sou como o Pequeno Príncipe, aquele chatinho: jamais desisto de uma pergunta enquanto não tenho a resposta.
Tags: Defensoria Pública
04/08/2012
às 4:41Petrobras registra 1º prejuízo em treze anos
Na VEJA Online:
A Petrobras reportou prejuízo líquido de 1,346 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012, ante lucro líquido de 10,943 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. É a primeira vez que a estatal apresenta resultado negativo em 13 anos. O último trimestre com perda no balanço da estatal havia sido o primeiro de 1999, quando a empresa reportou prejuízo de 1,539 bilhão de reais, conforme a consultoria Economática. Em janeiro daquele ano, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou a âncora cambial – e a moeda brasileira sofreu forte desvalorização de 42,8% no trimestre. O impacto da medida do governo foi determinante para o prejuízo da estatal.
A Petrobras reportou prejuízo líquido de 1,346 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012, ante lucro líquido de 10,943 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. É a primeira vez que a estatal apresenta resultado negativo em 13 anos. O último trimestre com perda no balanço da estatal havia sido o primeiro de 1999, quando a empresa reportou prejuízo de 1,539 bilhão de reais, conforme a consultoria Economática. Em janeiro daquele ano, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou a âncora cambial – e a moeda brasileira sofreu forte desvalorização de 42,8% no trimestre. O impacto da medida do governo foi determinante para o prejuízo da estatal.
O número revelado pela petrolífera surprendeu o mercado. Analistas ouvidos pela Agência Estado esperavam que a estatal anunciasse o pior número trimestral desde 2002, mas ainda assim um lucro – de cerca de 3 bilhões de reais.
Neste trimestre, o péssimo desempenho da empresa é explicado, entre outras razões, pelo resultado financeiro negativo, causado pelo efeito do câmbio nas dívidas em dólar, e pela operação de venda no mercado doméstico de combustíveis importados com preços locais menores que os valores pagos pela estatal no exterior. O saldo financeiro líquido da Petrobras ficou negativo em 6,407 bilhões de reais no período, revertendo o número positivo de 2,901 bilhões de reais apurado no segundo trimestre de 2011.
As dívidas em dólares e a retenção do valor a mais pago pela gasolina importada (sem o repasse ao consumidor) já haviam contribuído para a queda do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme explicado em maio pelo então diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa. Na oportunidade, o lucro líquido da Petrobras ficou em 9,214 bilhões de reais, o que havia representado uma retração de 16,1% sobre os três primeiros meses do ano passado.
Entre abril e junho deste ano, o Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações – da empresa somou 10,599 bilhões de reais, com queda de 33,3% em relação ao mesmo intervalo de 2011.
Ainda conforme a Economática, o prejuízo de 1999 foi o maior da história da estatal. A consultoria diz ainda que o número atual é o maior prejuízo com despesas financeiras da história da Petrobras.
Faturamento
A receita líquida da companhia alcançou 68,047 bilhões de reais entre abril e junho, com alta de 11,5% sobre o segundo trimestre de 2011. A variação positiva reflete o maior volume de combustíveis vendido no mercado doméstico, assim como os maiores preços de venda de diesel e gasolina. Desde 1º de novembro do ano passado, os preços praticados pela estatal na refinaria tiveram alta de 10% na gasolina e de 2% no diesel.
A receita líquida da companhia alcançou 68,047 bilhões de reais entre abril e junho, com alta de 11,5% sobre o segundo trimestre de 2011. A variação positiva reflete o maior volume de combustíveis vendido no mercado doméstico, assim como os maiores preços de venda de diesel e gasolina. Desde 1º de novembro do ano passado, os preços praticados pela estatal na refinaria tiveram alta de 10% na gasolina e de 2% no diesel.
A companhia também anunciou uma segunda rodada de aumentos, de 7,83% na gasolina e 3,94% no diesel. Os novos preços entraram em vigor apenas em 25 de junho e, por isso, o impacto no resultado trimestral foi pequeno.
Esse reajuste, assim como outro aumento de 6% no diesel aplicado a partir de 16 de julho, deverão impulsionar os resultados da Petrobras a partir do terceiro trimestre.
Produção
Já a produção total de óleo e gás natural da Petrobras somou 2,57 bilhões de barris diários no segundo trimestre, com retração de 1,07% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre de 2012, o indicador apresentou retração de 4%.
Já a produção total de óleo e gás natural da Petrobras somou 2,57 bilhões de barris diários no segundo trimestre, com retração de 1,07% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre de 2012, o indicador apresentou retração de 4%.
Quando considerada apenas a produção nacional de petróleo, LGN e gás, o indicador teve redução de 1,68% entre abril e junho, ante o mesmo intervalo de 2011, somando 2.332 milhões de barris diários. Na comparação com o primeiro trimestre, o desempenho doméstico foi 4% menor.
Tags: Petrobras
03/08/2012
às 18:26Novo debate na VEJA Online hoje; assista aos vídeos de ontem
Caros, hoje, haverá um novo bate-papo sobre o mensalão na VEJA Online, agora sobre a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mais uma vez, Augusto Nunes, Marco Antonio Villa, Roberto Podval e eu vamos nos reunir para tratar do assunto. Deve começar aí pelas 20h, quando Gurgel encerrar a leitura da denúncia.
A primeira conversa aconteceu ontem. Abaixo, seguem os respectivos endereços dos dois vídeos:
Tags: Mensalão
03/08/2012
às 17:06Atenção para um truque da defesa – Não é necessário haver “ato de ofício” para caracterizar corrupção passiva e ativa; ele é, na verdade, um agravante, mas não define o crime
O procurador-geral da República fez há pouco uma observação que me parece central nessa história toda. Ele nos remete ao Artigo 317 do Código Penal. Leiam antes o referido artigo, que define e estabelece a pena para “corrupção passiva”, cometida por servidor público:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Voltei
Alguns advogados, fazendo mau uso dos conceitos de uma justiça “garantista”, sustentam que é preciso haver um ato de ofício — um documento assinado, por exemplo — para caracterizar a corrupção passiva,
O texto deixa claro que não. Leiam o caput. Como poderia cometer “ato de ofício” quem está “fora do função” ou ainda nem a assumiu? Impossível. Tanto dispensa a corrupção passiva o ato de ofício que, caso ele exista, a pena do réu é agravada. Assim, a simples promessa de benefício já caracteriza a corrupção passiva. Também no que concerne à corrupção ativa, é dispensável o ato de ofício, conforme define o Artigo 333. Leiam:
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Eis aí: a prática do ato de ofício agrava a pena; é matéria definida no “Parágrafo Único”. Se o ato de ofício fosse indispensável para definir o crime, essa observação seria ociosa.
Por Reinaldo Azevedo Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Voltei
Alguns advogados, fazendo mau uso dos conceitos de uma justiça “garantista”, sustentam que é preciso haver um ato de ofício — um documento assinado, por exemplo — para caracterizar a corrupção passiva,
O texto deixa claro que não. Leiam o caput. Como poderia cometer “ato de ofício” quem está “fora do função” ou ainda nem a assumiu? Impossível. Tanto dispensa a corrupção passiva o ato de ofício que, caso ele exista, a pena do réu é agravada. Assim, a simples promessa de benefício já caracteriza a corrupção passiva. Também no que concerne à corrupção ativa, é dispensável o ato de ofício, conforme define o Artigo 333. Leiam:
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Eis aí: a prática do ato de ofício agrava a pena; é matéria definida no “Parágrafo Único”. Se o ato de ofício fosse indispensável para definir o crime, essa observação seria ociosa.
03/08/2012
às 16:20As provas contra Dirceu, o “chefe da quadrilha”
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que José Dirceu foi o “mentor, protagonista e idealizador” do sistema ilícito a que se chamou mensalão. Negou de forma peremptória que inexistam provas contra o acusado, que voltou a ser chamado de “chefe da quadrilha”.
Gurgel fez uma observação óbvia, um aspecto que tenho apontado amiúde aqui: encontrar as provas periciais da atuação de Dirceu no esquema é mesmo impossível. Os chefes não costumam deixar rastros, não fazem ligações, não mandam e-mails. E, acrescento eu, não deixam, obviamente, atos de ofício. Não adianta buscar memorandos assinados.
O que se tem de concreto contra José Dirceu? O testemunho de políticos, de líderes partidários e de empresários que negociavam diretamente com ele. Abaixo, segue uma síntese de trecho da peça acusatória da Procuradoria Geral no que diz respeito a Dirceu, que está na página Honestidade no Dia a Dia, ligada ao Ministério Público Federal. Leiam. Volto em seguida.
*
Durante as eleições de 2002, José Dirceu era presidente do Partido dos Trabalhadores e coordenador da campanha de seu partido à Presidência da República. Com a posse do presidente Lula, em janeiro de 2003, tornou-se ministro-chefe da Casa Civil e, em março do mesmo ano, renunciou ao cargo de presidente do PT. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Dirceu associou-se aos dirigentes do seu partido e a empresários do setor publicitário e financeiro para corromper parlamentares em troca de apoio às ações do governo do PT. “As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”.
*
Durante as eleições de 2002, José Dirceu era presidente do Partido dos Trabalhadores e coordenador da campanha de seu partido à Presidência da República. Com a posse do presidente Lula, em janeiro de 2003, tornou-se ministro-chefe da Casa Civil e, em março do mesmo ano, renunciou ao cargo de presidente do PT. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Dirceu associou-se aos dirigentes do seu partido e a empresários do setor publicitário e financeiro para corromper parlamentares em troca de apoio às ações do governo do PT. “As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”.
De acordo com o procurador-geral, Dirceu participou de reuniões suspeitas com membros dos núcleos publicitário e financeiro na época em que os crimes estavam sendo praticados. Uma delas teria ocorrido na Casa Civil entre Dirceu, Ricardo Espírito Santo, presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Marcos Valério e Delúbio Soares. Segundo Gurgel, este encontro na Casa Civil tinha por objetivo dar continuidade ao assunto tratado em outra reunião ocorrida em Portugal entre Marcos Valério, Rogério Tolentino, Emerson Palmieri (primeiro secretário do PTB) e o presidente da Portugal Telecom. José Dirceu, na condição de ministro-chefe da Casa Civil, estava acompanhando as negociações do grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco Espírito Santo, para a aquisição da Telemig.
Diz o procurador-geral que, “no bojo dessas tratativas, surgiu a possibilidade de a Portugal Telecom doar 8 milhões de euros, equivalente, à época, a 24 milhões de reais, para o pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores. Para viabilizar o recebimento desse valor, José Dirceu incumbiu Marcos Valério e Rogério Tolentino de irem a Portugal reunirem-se com Miguel Horta, Presidente da Portugal Telecom e acionista do Banco do Espírito Santo”.
O então deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB na época, conta em seu depoimento à Justiça que já não acreditava mais que Dirceu fosse cumprir a promessa de dar ao seu partido os 20 milhões de reais prometidos em troca de apoio político. Para convencê-lo de que pagaria o dinheiro, Dirceu teria pedido a ele que indicasse alguém para participar dessa reunião em Portugal e, assim, comprovar que o PT teria, em breve, como pagar a dívida assumida com o PTB. Foi isso, segundo Jefferson, que o levou a indicar Palmieri para ir a Portugal.
(…)
O deputado Pedro Corrêa, que foi presidente do Partido Progressista (PP), afirmou em seu depoimento que as negociações políticas envolvendo o PP e o PT eram feitas com José Genoíno, Sílvio Pereira e com o próprio ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e que as reuniões ocorriam no Palácio do Planalto. Segundo o procurador-geral, “o depoimento de Pedro Corrêa desqualificou inteiramente as afirmações de José Dirceu, feitas ao longo do processo, de que ao assumir a Casa Civil, afastou-se do Partido dos Trabalhadores. Embora tenha se afastado formalmente do Partido, manteve-se de fato no seu comando, utilizando-o para viabilizar o esquema ilícito de cooptação de apoio político no Congresso Nacional”.
(…)
O deputado Pedro Corrêa, que foi presidente do Partido Progressista (PP), afirmou em seu depoimento que as negociações políticas envolvendo o PP e o PT eram feitas com José Genoíno, Sílvio Pereira e com o próprio ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e que as reuniões ocorriam no Palácio do Planalto. Segundo o procurador-geral, “o depoimento de Pedro Corrêa desqualificou inteiramente as afirmações de José Dirceu, feitas ao longo do processo, de que ao assumir a Casa Civil, afastou-se do Partido dos Trabalhadores. Embora tenha se afastado formalmente do Partido, manteve-se de fato no seu comando, utilizando-o para viabilizar o esquema ilícito de cooptação de apoio político no Congresso Nacional”.
Marcos Valério também confirmou, em seu depoimento, que José Dirceu comandava as operações que estavam sendo feitas para financiar os acordos políticos com os líderes partidários. Contou que, no início de 2003, foi procurado por Delúbio Soares, que lhe pediu para que tomasse empréstimos para o PT em nome da sua empresa para ajudar a pagar as dívidas de campanha, prometendo restituir o dinheiro com juros.
Marcos Valério teria, então, alertado Delúbio sobre o risco da operação e perguntado quem garantiria o pagamento no caso de saída de Delúbio do partido ou qualquer outra dificuldade, pois se tratava de uma operação baseada na confiança, já que não seria e não foi documentada. Delúbio então teria lhe respondido que o ministro José Dirceu e o secretário Sílvio Pereira sabiam do pedido do empréstimo e garantiriam o pagamento em caso de alguma eventualidade.
(…)
Voltei
Gurgel demonstrou que José Dirceu participou pessoalmente de reuniões que resultaram em empréstimos fraudulentos feitos ao PT pelos bancos Rural e BMG. Assinou algum documento? Não! Há os testemunhos e há os empréstimos fictícios, que buscavam justificar a movimentação de dinheiro das empresas de Marcos Valério, que iam parar nas mãos dos políticos indicados pelo PT.
(…)
Voltei
Gurgel demonstrou que José Dirceu participou pessoalmente de reuniões que resultaram em empréstimos fraudulentos feitos ao PT pelos bancos Rural e BMG. Assinou algum documento? Não! Há os testemunhos e há os empréstimos fictícios, que buscavam justificar a movimentação de dinheiro das empresas de Marcos Valério, que iam parar nas mãos dos políticos indicados pelo PT.
03/08/2012
às 15:30O mensalão e as duas éticas de Weber
Roberto Gurgel, na introdução do relatório, faz uma oportuna correção de uma distorção frequente. Ao lembrar as duas éticas a que se refere Max Weber — a da convicção e a da responsabilidade —, o procurador-geral da República observa que elas não são opostas, antitéticas.
Weber sustenta que o homem comum, cada um de nós, pode atuar segundo a convicção, o conjunto de valores e crenças que foi consolidando ao longo da vida. Já o campo de atuação do homem público é mais amplo: é obrigado a lidar com a ética da responsabilidade — vale dizer, obriga-se a pensar também no resultado de suas ações.
Mas atenção! Isso não implica que essa ética da responsabilidade seja um sinal verde para o vale-tudo. Na verdade, é o contrário: se ele se vê na contingência de fazer concessões episódicas, há de fazê-lo justamente em benefício da aplicação daquela ética da convicção. Ou por outra: não se perdoe o homem público que praticou uma sujeira sob o argumento de que o fez premido por suas responsabilidades e para ver triunfar suas convicções. O crime é uma escolha, não uma imposição das circunstâncias.
A consideração é importante porque desmonta a mística petista de que seus crimes resultaram num bem para os brasileiros.
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03/08/2012
às 15:12Relatório de Gurgel: no julgamento em que Bastos se destaca, a memória de Raymundo Faoro. Ou: Da crítica ao elogio do patrimonialismo
Gurgel abriu seu relatório citando “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. Querendo ou não, há aí uma ironia interessante. A exemplo de Márcio Thomaz Bastos (aquele que tentou mandar ontem o julgamento pelos ares), Faoro, que morreu em 2003, também foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A obra, ainda em catálogo, editada em dois volumes no Brasil, faz um alentado estudo da formação do patronato brasileiro a partir das origens do estado do português. Faoro demonstra como o patrimonialismo — o uso do estado e do bem público em benefício de uma minoria — está arraigado na cultura política brasileira. Gurgel lembra que o trabalho de Faoro abrange de D. João I (1357-1433), rei de Portugal, a Getúlio Vargas. Observa que, de Getúlio a esta data, os traços patrimonialistas de nossa formação permaneceram. O que se chama “mensalão” é nada menos do que uma forma de apropriação do bem coletivo, público, por uma minoria, em seu próprio benefício.
Sendo assim, Faoro foi o ex-presidente da OAB (1977-1979) que estudou detalhadamente a formação do estado patrimonialista brasileiro, e Bastos, que também comandou a Ordem dos Advogados do Brasil (1983-1985), comanda hoje o esquadrão de advogados que defendem, de fato, as expressões contemporâneas desse estado patrimonialista. Uma notável regressão, não é mesmo?
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03/08/2012
às 14:39Procurador-geral começa a ler seu relatório
Tem início a leitura do relatório do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Logo de início, querendo ou não, ele põe Márcio Thomaz Bastos no seu devido lugar: advogado criminalista, sim; talvez o mais reluzente, mas não “Deus”, como querem alguns. Explico no próximo post.
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03/08/2012
às 14:30Mensalão: em nome dos indecentes, PT tenta punir os decentes; o alvo da hora é o relator da CPI dos Correios, que provou os crimes chamados de “mensalão”
Ninguém fez, terei de usar a expressão, um trabalho tão sujo na CPI dos Correios como a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais. É claro que políticos tendem a defender seus respectivos partidos e aliados. O problema é que Ideli se especializou em negar o óbvio, em combater as evidências com gritaria, em recorrer a chicanas para obstruir os trabalhos da comissão. Não é que ela se esforçasse em busca do melhor argumento; ela se esmerava em combater os melhores com piores, ganhando nos decibéis.
Aquela atuação lhe rendeu pontos no partido, como se vê. Pois bem. Um deputado do PMDB teve uma atuação bastante decente e serena na comissão: Osmar Serraglio (PR), hoje vice-líder do governo. Ele andou concedendo entrevistas — uma bastante eloquente à VEJA Online, em que se demonstrou indignado com as afirmações de que o mensalão não existiu ou de que não haveria provas. E o PT, claro!, decidiu, mais uma vez, reagir contra os decentes em nome dos indecentes. Leiam o que vai na VEJA Online, com informações da Agência Estado.
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O deputado federal Osmar Serraglio(PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005, não se esquiva de falar quando perguntado sobre o maior esquema de corrupção da história do país. Em entrevista concedida ao site de VEJA em maio deste ano, Serraglio deixou claro: a comissão produziu provas suficientes da existência do esquema, apesar dos entraves que a base aliada impôs à investigação. O parlamentar voltou ao assunto em julho deste ano, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. E não foi perdoado pelos petistas. Agora, o partido trabalha para tirar o deputado da vice-liderança do governo na Câmara, sob o argumento de que ele agiu contra as ordens da presidente Dilma Rousseff, que determinou distância do julgamento do mensalão. Causaram mal-estar no Planalto e no partido declarações de Serraglio segundo as quais à época do escândalo, em 2005, petistas agiam como uma “tropa de choque” na CPI dos Correios a fim de impedir investigações contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
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O deputado federal Osmar Serraglio(PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005, não se esquiva de falar quando perguntado sobre o maior esquema de corrupção da história do país. Em entrevista concedida ao site de VEJA em maio deste ano, Serraglio deixou claro: a comissão produziu provas suficientes da existência do esquema, apesar dos entraves que a base aliada impôs à investigação. O parlamentar voltou ao assunto em julho deste ano, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. E não foi perdoado pelos petistas. Agora, o partido trabalha para tirar o deputado da vice-liderança do governo na Câmara, sob o argumento de que ele agiu contra as ordens da presidente Dilma Rousseff, que determinou distância do julgamento do mensalão. Causaram mal-estar no Planalto e no partido declarações de Serraglio segundo as quais à época do escândalo, em 2005, petistas agiam como uma “tropa de choque” na CPI dos Correios a fim de impedir investigações contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Sobre os entraves políticos à investigação, Serraglio disse a VEJA: “Os trabalhos não eram abertos e independentes como prevê a força de uma CPI. Mas os problemas começaram, de fato, quando perceberam que a comissão não seria chapa-branca. A partir daí foi criada a CPI do Mensalão, que nos deixou sem competência legal para investigar o esquema. Passamos a apurar somente a origem do dinheiro – e não mais sua destinação. Percebemos que a intenção era fazer com que nossa investigação não chegasse a lugar algum”.
Nesta quarta-feira, primeiro dia de trabalho depois das férias parlamentares, os deputados Arlindo Chinaglia e Jilmar Tatto, líderes do governo e do PT na Câmara, respectivamente, procuraram a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para reclamar do aliado.
A conversa foi sobre a substituição do vice-líder. A portas fechadas, no gabinete de Ideli no Palácio do Planalto, o comentário revelava a irritação. A queixa não chegou a Dilma, segundo seus auxiliares, mas o PMDB do vice-presidente Michel Temer foi acionado e enquadrou Serraglio. Líderes peemedebistas telefonaram para o deputado e determinaram que ele pare de falar sobre as investigações do mensalão. Ideli teria ficado furiosa com o trecho da entrevista no qual Serraglio vinculou o nome dela à blindagem de José Dirceu, hoje o principal réu do mensalão. “A tropa de choque que dificultava a evolução da investigação era formada por (Carlos Augusto) Abicalil, (Jorge) Bittar e Ideli (Salvatti), que era senadora à época”, disse o ex-relator da CPI na entrevista.
Serraglio afirmou que o PT barrava qualquer iniciativa da comissão para proteger Dirceu. “Faltou muita coisa. Muito do que eles ficam batendo agora que ?não tá provado isso, não tá provado aquilo? é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade”, disse. “Hoje, por exemplo, o Dirceu fala que não tem nada a ver com isso. Poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha”. Apesar da ordem dada por líderes do PMDB para Serraglio seguir a lei do silêncio sobre o mensalão, petistas não acreditam que ele cumprirá a determinação. É com esse argumento que seus desafetos no Congresso tentam tirá-lo da vice-liderança.
Preocupação
A nova queda de braço do PT com o PMDB – em meio ao julgamento do mensalão e a seis meses da troca de comando na Câmara e no Senado – causa preocupação no Planalto. Para Serraglio, a tese de que o dinheiro dado aos partidos aliados no governo Lula era “só de caixa 2″ não inocenta os réus do PT. É, inclusive, confissão de culpa. Nesta quinta-feira, nem ele nem Ideli quiseram comentar o assunto.
A nova queda de braço do PT com o PMDB – em meio ao julgamento do mensalão e a seis meses da troca de comando na Câmara e no Senado – causa preocupação no Planalto. Para Serraglio, a tese de que o dinheiro dado aos partidos aliados no governo Lula era “só de caixa 2″ não inocenta os réus do PT. É, inclusive, confissão de culpa. Nesta quinta-feira, nem ele nem Ideli quiseram comentar o assunto.
03/08/2012
às 6:11Obrigado!
Embora eu tenha ficado fora uma parte da tarde e começo da noite, o blog recebeu ontem 164.422 visitas. Vocês são demais! E são milhares também, hehe. Hoje, Augusto Nunes, Marco Antônio Villa, Roberto Podval e eu faremos um novo programa na VEJA Online.
Embora eu tenha ficado fora uma parte da tarde e começo da noite, o blog recebeu ontem 164.422 visitas. Vocês são demais! E são milhares também, hehe. Hoje, Augusto Nunes, Marco Antônio Villa, Roberto Podval e eu faremos um novo programa na VEJA Online.
03/08/2012
às 6:05LEIAM ABAIXO
— Quousque tandem, Lewandowski, abutere patientia nostra? Ou: Tribunal vai escolher entre a altivez e a humilhação;
— Nove a dois contra tese da dupla Bastos-Lewandowski: isso pode ser antecipação de um resultado? Vamos ver;
— Gurgel não pediu suspeição de Toffoli para evitar novos embates procrastinadores;
— Lembrem-se deste depoimento de Duda Mendonça e saibam por que ele expressa a essência do que está em julgamento;
— O triplo salto carpado dialético de Haddad;
— As bobagens sobre segurança pública em São Paulo;
— Por que tanto cabelo tingido, meu Deus? A tintura de Chalita é a melhor!;
— Levy Fidelix, o homem do aerotrem, agora quer um banco municipal. O que ele faz ali, Deus meu?;
— Haddad, com Maluf, um professor de ética;
— De volta… E debate na Band;
— Daqui a pouco, na VEJA Online;
— Lewandowski já perdeu! Com Cezar Peluso, 6 a 1 a favor da honra do tribunal. Placar será de 9 a 2;
— Carmen Lúcia também mantém unificado o processo;
— Dias Toffoli recusa desmembramento; 4 a 1;
— Lá está Dias Toffoli votando, apesar de tudo;
— Luiz Fux também rejeita o desmembramento. Três a um pela honra do tribunal até agora;
— Rosa Weber rejeita desmembramento;
— Joaquim Barbosa pergunta o óbvio, e Lewandowski se irrita. É inacreditável!;
— Argumentação de Lewandowski é um bolo de rolo;
— Uma hora de Lewandowski numa simples questão de ordem. Sim, Marco Aurélio está fazendo tabelinha com procrastinador;
— Ministro Marco Aurélio, o senhor participa desta patuscada?;
— Lewandowski humilha o Supremo e seus pares;
— Lewandowski quer forçar a suspensão do julgamento; é guerra de nervos;
— Militância, cinismo e provocação;
— Agora é a honra do Supremo que estará sendo julgada também!;
— Ministro Lewandowski, o senhor já ouviu falar em vergonha alheia? Ou: Indo além do ridículo;
— Ricardo Lewandowski, nada menos do que revisor do processo, também tenta mandar julgamento às favas e quer desmembrar processo. Vergonha!;
— Márcio Thomaz, conforme o previsto, tenta fazer desmoronar o julgamento;
— Mensalão – Acaba de começar a primeira sessão do julgamento do mensalão;
— Toffoli pede socorro! Sr. procurador-geral, demais ministros do Supremo, protejam o ministro da ação do PT e de si mesmo! Protejam a imagem do Supremo!;
— OS 11 DO SUPREMO COMEÇAM A DECIDIR HOJE O DESTINO DE 200 MILHÕES, NÃO APENAS DE 38 PESSOAS;
— “Esquema nunca foi provado”, já escreveu Toffoli. E assinou embaixo!;
— Atenção, turma do miolo mole! País tem 1,3 milhão de viciados em maconha; 78% são contra legalização
Por Reinaldo Azevedo — Nove a dois contra tese da dupla Bastos-Lewandowski: isso pode ser antecipação de um resultado? Vamos ver;
— Gurgel não pediu suspeição de Toffoli para evitar novos embates procrastinadores;
— Lembrem-se deste depoimento de Duda Mendonça e saibam por que ele expressa a essência do que está em julgamento;
— O triplo salto carpado dialético de Haddad;
— As bobagens sobre segurança pública em São Paulo;
— Por que tanto cabelo tingido, meu Deus? A tintura de Chalita é a melhor!;
— Levy Fidelix, o homem do aerotrem, agora quer um banco municipal. O que ele faz ali, Deus meu?;
— Haddad, com Maluf, um professor de ética;
— De volta… E debate na Band;
— Daqui a pouco, na VEJA Online;
— Lewandowski já perdeu! Com Cezar Peluso, 6 a 1 a favor da honra do tribunal. Placar será de 9 a 2;
— Carmen Lúcia também mantém unificado o processo;
— Dias Toffoli recusa desmembramento; 4 a 1;
— Lá está Dias Toffoli votando, apesar de tudo;
— Luiz Fux também rejeita o desmembramento. Três a um pela honra do tribunal até agora;
— Rosa Weber rejeita desmembramento;
— Joaquim Barbosa pergunta o óbvio, e Lewandowski se irrita. É inacreditável!;
— Argumentação de Lewandowski é um bolo de rolo;
— Uma hora de Lewandowski numa simples questão de ordem. Sim, Marco Aurélio está fazendo tabelinha com procrastinador;
— Ministro Marco Aurélio, o senhor participa desta patuscada?;
— Lewandowski humilha o Supremo e seus pares;
— Lewandowski quer forçar a suspensão do julgamento; é guerra de nervos;
— Militância, cinismo e provocação;
— Agora é a honra do Supremo que estará sendo julgada também!;
— Ministro Lewandowski, o senhor já ouviu falar em vergonha alheia? Ou: Indo além do ridículo;
— Ricardo Lewandowski, nada menos do que revisor do processo, também tenta mandar julgamento às favas e quer desmembrar processo. Vergonha!;
— Márcio Thomaz, conforme o previsto, tenta fazer desmoronar o julgamento;
— Mensalão – Acaba de começar a primeira sessão do julgamento do mensalão;
— Toffoli pede socorro! Sr. procurador-geral, demais ministros do Supremo, protejam o ministro da ação do PT e de si mesmo! Protejam a imagem do Supremo!;
— OS 11 DO SUPREMO COMEÇAM A DECIDIR HOJE O DESTINO DE 200 MILHÕES, NÃO APENAS DE 38 PESSOAS;
— “Esquema nunca foi provado”, já escreveu Toffoli. E assinou embaixo!;
— Atenção, turma do miolo mole! País tem 1,3 milhão de viciados em maconha; 78% são contra legalização
03/08/2012
às 5:46Quousque tandem, Lewandowski, abutere patientia nostra? Ou: Tribunal vai escolher entre a altivez e a humilhação
O ministro Ricardo Lewandowski abusou ontem de nossa paciência e da de seus pares. Não me lembro — e acho que ninguém se lembra — de um voto sobre uma questão de ordem ter-se estendido por longuíssimos 80 minutos. Seu ânimo era claramente beligerante; as palavras apelaram mais de uma vez à provocação; nos momentos de distração, quando fugiu de seu texto de incríveis 70 páginas, entreviu-se ainda a tentação da lisonja, como quando, rechaçando o pedido para que fosse breve, feito por Ayres Britto, explicou uma das razões de seu libelo que buscava derrubar o julgamento: a questão, lembrou, havia sido suscitada por Márcio Thomaz Bastos, chamado de “o maior criminalista deste país (ou algo ainda mais comovido), ex-ministro da Justiça…” Entendi que, para o ministro, nem todos os advogados são iguais perante o Juízo. Um dia ainda proclamaremos a República, quem sabe!!! Fosse, então, proposta por outro qualquer, talvez ele tivesse abreviado o seu voto em forma de bolo de rolo, com finas camadas idênticas e sobrepostas em torno do mesmo eixo. Uma lástima! Ah, sim: bolo de rolo é bom demais da conta! O de Lewandowski só não vale por uma caixa de Stilnox porque exasperante.
Foi um mau começo, compartilhando a bancada com o ministro Dias Toffoli, cuja presença nesse julgamento é uma afronta aos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. Sim, caras e caros: a passagem do PT pela Presidência da República não foi irrelevante também para o Supremo. Por que seria? Por muito menos, ministros se declararam impedidos antes, mas não Toffoli. Por muito mais, ministros foram menos prolixos em questões de ordem. Mas não Lewandowski. Vivemos dias em que a mais alta corte do país está sob assédio de um ente de razão que lhe é externo, que não está na Constituição, que não está no Código de Processo Civil, que não está nas leis. E esse ente de razão, é preciso dizer o nome, é o PT. Nota à margem: o voto de Toffoli pelo não-desmembramento foi excelente. Parece-me que ele está participando do julgamento não porque não saiba das coisas, mas porque sabe.
A questão já havia sido discutida pelo Supremo e decidida, e a resposta, dada: contra o desmembramento. Outra podia ser a composição do tribunal, mas o processo era o mesmo. Portanto, o esforço de Márcio Thomaz Bastos constituía, claramente, uma manobra para acabar com o julgamento se acolhida. Como a derrota era dada como certa, foi um esforço para esticar o calendário. Ele sabe muito bem que, ao lado das razões técnicas para condenar ou absolver, existe a questão de natureza política. Esta, mais do que as minudências do caso, mobiliza a sociedade. E assim é não por força ou vontade deste ou daquele grupos em particular. Assim é porque o centro do poder, mesmo na versão benevolente — e, a meu ver, falsa — se organizou para movimentar dinheiro ilegal para pagar dívidas de campanha. Assim é porque, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que me parece a verdadeira, alguns chefões da República montaram um esquema criminoso de arrecadação e de distribuição de recursos — dinheiro, cumpre notar, público — para gerir o Congresso ao arrepio dos caminhos institucionais.
Ai o petralha que mede os outros sempre por sua régua indaga: “Estou entendendo… Você acha que voto legítimo e independente é só o que condena…” Não! Eu não acho, não, embora entenda, sim, que não se viu esquema criminoso tão grave como esse no período republicano. Meu ponto é outro: estou atacando é a chicana, a manobra meramente procrastinadora. Tão logo esteja disponível o voto de Lewandowski, veremos lá que ele próprio lembra casos em que não houve desmembramento. Pior do que isso: ele próprio já foi protagonista de um “remembramento” — ou por outra: depois de ter mandado réus para a primeira instância justamente porque não tinham prerrogativa de foro, ele pediu que fossem, digamos, devolvidos ao Supremo. POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
Porque tanto Bastos como Lewandowski tentaram fazer parecer que se estava ali a lidar com questão de princípio, de fundamento, de essência. E isso é simplesmente uma mentira. Havendo a conexão entre as acusações e estando interligados os possíveis crimes cometidos, o normal é manter a inteireza do processo, não o contrário. E, faltasse outro argumento, é preciso lembrar que o próprio ministro já havia votado contra pedido idêntico. É revisor indicado para o caso há dois anos. Trabalhou na revisão por longos seis meses. Afinal, o que lhe faltou, então, para tratar do assunto? Foi o currículo de Márcio Thomaz Bastos, como deu a entender, que amoleceu seu coração?
Maus momentos e chacrinha partidária
Três momentos de Lewandowski chamaram a atenção numa tarde patética. No curso de seu voto, voltou a reclamar do calendário apertado “que esta corte se impôs”. Num país em que a Justiça é sabidamente lenta, para infelicidade dos pobres, um ministro do Supremo considera pouco que um processo tenha ficado cinco anos no tribunal, tendo demorado outros dois para chegar lá.
Três momentos de Lewandowski chamaram a atenção numa tarde patética. No curso de seu voto, voltou a reclamar do calendário apertado “que esta corte se impôs”. Num país em que a Justiça é sabidamente lenta, para infelicidade dos pobres, um ministro do Supremo considera pouco que um processo tenha ficado cinco anos no tribunal, tendo demorado outros dois para chegar lá.
Ao ler as suas 70 paginas, não citou uma só vez — nenhuma!!! — os crimes de que são acusados os réus do processo que estava sendo julgado. Não citou uma só vez os nomes dos acusados. Não se ouviu a expressão “mensalão do PT”. Ao contrário: ao dizer por que dava voto tão longo, levou-me aqui a enxugar “una futiva lacrima” quando falou da vida das pessoas que estavam sendo julgadas, que podiam ser presas etc. Associei tudo isso a José Dirceu — um dos nomes que ele não pronunciou — e, confesso, sofri. Pois bem. Com todos esses silêncios, estendeu-se, não obstante, por uns 10 ou 15 minutos sobre o que chamou “mensalão tucano”, listando à vontade nomes de réus. Um peso, duas medidas.
Finalmente, ao ser indagado por Joaquim Barbosa sobre o motivo de ter silenciado antes e, pior, votado contra o desmembramento, aí teve um piti: disse que o outro recorria a “argumentum ad hominem”. Lembrar a Lewandowski o voto de Lewandowski é agora crítica pessoal? Que nova abordagem Bastos trouxe à corte? Por acaso as decisões anteriores não tinham sido tomadas, num tribunal constitucional, à luz das Constituição e das leis?
Ad hominem? Cícero abre a sua Primeira Catilinária indagando sobre o aquele que era um inimigo da República: “Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?” — “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Pois é. Quousque tandem, Lewandowski?…
Comportamento estranho
O ministro, reitero, vote como quiser. Eu aponto aqui o que considero seu comportamento inadequado. E não é de hoje. No caso da Lei do Ficha Limpa, por exemplo, o Lewandowski que estava no TSE fez a mais dura crítica que li ao texto. Não deixou pedra sobre a pedra. Seu duplo, o Lewandowski do STF, no entanto, virou fã incondicional da lei. Mais ou menos como nesse caso da divisão do processo: ele tanto votou contra como a favor — o calhamaço desta quinta.
O ministro, reitero, vote como quiser. Eu aponto aqui o que considero seu comportamento inadequado. E não é de hoje. No caso da Lei do Ficha Limpa, por exemplo, o Lewandowski que estava no TSE fez a mais dura crítica que li ao texto. Não deixou pedra sobre a pedra. Seu duplo, o Lewandowski do STF, no entanto, virou fã incondicional da lei. Mais ou menos como nesse caso da divisão do processo: ele tanto votou contra como a favor — o calhamaço desta quinta.
Antes mesmo de entregar a revisão do processo, com a sociedade clamando por ele, Lewandowski encontrou tempo para conceder algumas entrevistas. E disse coisas estranhas. Afirmou que preparava um “voto alternativo” ao do relator, Joaquim Barbosa. Como o seu trabalho era de revisão do processo, apontando suas eventuais falhas — afinal, ele tem o seu voto para contestar o do relator se quiser —, parecia haver ali o ânimo de se colocar como a outra ponta do processo.
Encerrando
Não estou aqui a demonizar Lewandowski, não! Todos sabem, aliás, que não sou exatamente fã de certos arroubos do ministro Joaquim Barbosa. Já divergi de coisas que ele disse com muita dureza até. Nesse caso, tenho a sua mesma curiosidade: por que só agora? Por que Lewandowski mudou de ideia? Que princípios orientaram o seu voto de então e que princípios orientaram o de hoje? Mais: não era o único ministro com voto redigido. Bastos já havia anunciado a intenção de levantar a questão. Lewandowski, no entanto, a gente viu, se preparou com afinco, mesmo sabendo, e ele sabia, que iria perder com folgada margem. Para quem falava? Para quê?
Não estou aqui a demonizar Lewandowski, não! Todos sabem, aliás, que não sou exatamente fã de certos arroubos do ministro Joaquim Barbosa. Já divergi de coisas que ele disse com muita dureza até. Nesse caso, tenho a sua mesma curiosidade: por que só agora? Por que Lewandowski mudou de ideia? Que princípios orientaram o seu voto de então e que princípios orientaram o de hoje? Mais: não era o único ministro com voto redigido. Bastos já havia anunciado a intenção de levantar a questão. Lewandowski, no entanto, a gente viu, se preparou com afinco, mesmo sabendo, e ele sabia, que iria perder com folgada margem. Para quem falava? Para quê?
Mais uma vez, ele mesmo deu a pista. Afirmou que, se condenados, os réus poderiam até mesmo recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, intenção já anunciada por alguns amigos de José Dirceu. Uau! Dirceu, o mártir das Américas — o único mártir, nessa hipótese então, de um estado democrático e de direito! Que piada! A intenção do voto de 80 minutos — numa mera questão de ordem! — era pespegar a pecha de ilegítimo numa processo de que ele é o revisor. E, segundo entendi, depois de dois anos, seis meses dos quais dedicados a um “trabalho árduo”, ele acabou não propondo alteração nenhuma. Aguardemos agora o seu voto.
Adiante, Supremo, sabendo que, nessa matéria e em se tratando de um tribunal superior, não existe meio-termo entre a altivez e a humilhação.
O tempora! O mores!
Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski
03/08/2012
às 5:28Nove a dois contra tese da dupla Bastos-Lewandowski: isso pode ser antecipação de um resultado? Vamos ver
Infelizmente, não! É claro que não sei como vão votar os ministros. Posso intuir isso e aquilo com base em fragmentos de fala. No caso de Lewandowski, dada a sua loquacidade agora e antes, tenho a certeza de que vai absolver todo mundo. Mas, nesse caso, ele se revelou, não é mesmo? Não é preciso interpretar arcanos.
Seja lá qual for a decisão de cada ministro, entendo que muita gente votou ontem em favor da dignidade do tribunal. A questão de Bastos (sim, ele tem o direito de propor o que bem entender, mas o STF já havia se pronunciado a respeito) , que não é de princípio, simplesmente implodia o julgamento. O processo está lá há cinco anos. O tribunal seria relegado à condição de casa da mãe Joana. Os ministros seriam alvos e objetos de chacota da sociedade. Para a tristeza de José Dirceu, o processo, vamos dizer, “pegou”. E as massas não se mostraram dispostas a se rasgar por ele.
Peguemos o voto de Dias Toffoli. Ter recusado a tese de Lewandowski significa que vá também condenar os réus? Não! Tivesse ontem aderido ao desmembramento, só teria vivido o primeiro vexame. Ao contrário: votou de forma bem fundamentada para rechaçar a tentativa. Era, vamos dizer, uma derrota desnecessária. De resto, reitero, o objetivo de Lewandowski não era ganhar.
De todo modo, é positiva a consciência que a maioria do Supremo demonstrou. Senti a disposição, tomara que seja verdadeira!, de proteger a instituição daquele que poderia ser o mais grave ataque da história à sua reputação e à sua credibilidade.
03/08/2012
às 5:23Gurgel não pediu suspeição de Toffoli para evitar novos embates procrastinadores
O procurador-geral da República estava, sim, disposto a pedir a suspeição de Dias Toffoli. Mas sentiu cheiro de pólvora. Evidentemente, isso tomaria mais tempo do tribunal, e se poderia dar início a um debate interminável. Caso fosse declarado impedido por seu pares, já havia advogados prontos para pedir a anulação de sessões administrativas, de que ele havia participado. Gurgel desistiu.
03/08/2012
às 5:20Lembrem-se deste depoimento de Duda Mendonça e saibam por que ele expressa a essência do que está em julgamento
Vejam estes dois vídeos com trechos do depoimento de Duda Mendonça, marqueteiro de Lula em 2002, à CPMI dos Correios. No primeiro, ele conta como recebia dinheiro em espécie de Marcos Valério. Grana viva mesmo, papel. E revela que lhe foi pedido que abrisse uma conta no exterior.
No segundo, ele vai listando os depósitos que eram feitos. Lá estava, claro!, o infalível Banco Rural — Márcio Thomaz Bastos é advogado de um dos seus diretores. Assistam. Volto em seguida.
Voltei
Lula deveria ter caído ali. “Tá vendo, Reinaldo, como era tudo caixa de campanha?” Não!
Lula deveria ter caído ali. “Tá vendo, Reinaldo, como era tudo caixa de campanha?” Não!
Estou vendo é que dinheiro de origem ilícita transitou no PT durante e depois da campanha eleitoral, já que o esquema estava em plena vigência ainda em 2005, quando foi denunciando, no terceiro ano do governo Lula.
Estou vendo é que o dinheiro, que tinha origem criminosa, saído, de fato, dos cofres públicos — segundo aponta a acusação da Procuradoria Geral da República —, era usado, sim, para cobrir gastos de campanha também, o que torna tudo muito pior.
Os depósitos na conta de Duda Mendonça —R$ 10.8 milhões — foram feitos ao longo de 2003! O último depósito é de novembro. Lula, portanto, estava devidamente instalado na Presidência da República.
Jamais percam isto de vista: “mensalão” não é crime tipificado no Código Penal. “Mensalão” é o apelido que Roberto Jefferson deu ao esquema criminoso. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha — PRÁTICAS A QUE SE RECORREU PARA CONSEGUIR O DINHEIRO — é que são crimes. E com esse dinheiro se fez de tudo, até cobrir rombo da campanha, o que só agrava o problema. Porque se frauda o processo democrático também. A cousas como essas o Supremo estará dizendo “sim” ou “não”.
Tags: Duda Mendonça, Mensalão
02/08/2012
às 23:38O triplo salto carpado dialético de Haddad
Fernando Haddad deu há pouco um triplo salto carpado dialético, só equiparável a seu esforço para explicar como vai combater a corrupção em companhia de Paulo Maluf.
Indagado por um jornalista se o mensalão é um peso, deu uma resposta realmente notável. Entendi que os petistas só estão sendo julgados pelo STF porque são honestos demais, competentes demais, bondosos demais.
Ruim, ele deixou claro, era o governo FHC. O governo Lula, não! O processo só está em curso porque nunca antes na história destepaiz houve tanta gente honesta no poder. Então tá.
Mensalão: Reú, Duda Mendonça faz campanhas para o PT 
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reinaldoazevedo #VEJA O segundo dia de debate na VEJA. Assista aos vídeos: Abaixo, seguem os links vídeos do segundo dia de deba... bit.ly/QRJM7o about 1 hour ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo #VEJA Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados pelo esquema criminoso num carro forte: O procurador-ger... bit.ly/PPXynj about 1 hour ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo #VEJA Eita! Procurador-Geral da República usa sambista petista contra os crimes dos… petistas!: Eu não gosto de ... bit.ly/PPJeuZ 2 hours ago · reply · retweet · favorite
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