ADHT: Defesa Hetero |
- ASSINE A PETIÇÃO: Contra o ativismo ideológico do Conselho Federal de Psicologia
- SUPREMA MISTIFICAÇÃO: O JULGAMENTO E O PROJETO REVOLUCIONÁRIO
- Saiba onde Marcos Valério ficará preso
- Valério pede proteção e delação premiada
- Justiça Federal manda supostos índios devolverem fazendas invadidas
- Entenda a repercussão do Caso COC sobre o futuro da liberdade de expressão no Brasil
- Congresso Internacional de Ciência, Ética e Educação Integrada
- Como obrigar o Estado e as escolas a respeitar o direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções?
- PETIÇÃO PÚBLICA Contra o ativismo ideológico do Conselho Federal de Psicologia(CFP)
| ASSINE A PETIÇÃO: Contra o ativismo ideológico do Conselho Federal de Psicologia Posted: 30 Oct 2012 03:27 AM PDT
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O Conselho Federal de Psicologia - CFP - foi aparelhado politicamente e está sendo usado como instrumento para um intenso ativismo ideológico. Para forçar um alinhamento em torno de suas convicções ideológicas, o CFP não conhece limites: persegue psicólogos dissidentes, usando inclusive seu poder de polícia para intimidá-los. Ademais, já é notório o conluio da autarquia com diversas entidades cujos interesses são totalmente alheios aos da ciência e da profissão. Estas entidades vêm pautando as ações do Conselho a partir de uma agenda elaborada para impor mudanças culturais profundas, não consentidas pela população, a exemplo do que vem ocorrendo com as tentativas reiteradas de exposição precoce de crianças a conteúdos sexuais. * O vídeo acima esta no canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia em http://www.youtube.com/watch?v=ERK97L_j9Bg. |
| SUPREMA MISTIFICAÇÃO: O JULGAMENTO E O PROJETO REVOLUCIONÁRIO Posted: 30 Oct 2012 03:21 AM PDT
HEITOR DE PAOLA29/10/2012 O julgamento do mensalão tem suscitado esperanças delirantes em alguns setores da população: a de derrotar o PT na Justiça e com isto impedir a dominação do Brasil pelas hostes marxista-leninistas. Nada mais ilusório. Minha tese sempre foi que as decisões de justiça devem ser tomadas de maneira sóbria e que a exposição pública das transmissões ao vivo era somente para impressionar talvez uns 10% da população ligada àquela pantomima. Eu nem sabia que no Brasil existia uma excrescência chamada TV Justiça! Como tudo que só tem no Brasil e não é jabuticaba, não presta e jamais deveria ter sido fundada. Conto a favor da minha tese com a entrevista do próximo Ministro do STF, Teori Zavascki: 'O excesso de exposição não colabora para as decisões (do STF). Esse sistema brasileiro é inédito. Em geral, nas Cortes de Justiça de outros países, as decisões são tomadas em sessões reservadas e depois são publicadas bem fundamentadas'. Assim procede o Tribunal de Old Bailey, a Suprema Corte Criminal de Sua Majestade: 'Não é permitido o acesso público aos recintos da Corte Central Criminal, mas as galerias para o público são abertas diariamente para assistência de julgamentos'. Sei por experiência própria que os visitantes são examinados por detectores de metais e as câmeras de foto ou filme ficam retidas na sala da polícia. Assim também é na Suprema Corte Americana, cujas regras de procedimento podem ser encontradas neste link e que se restringe a julgar a constitucionalidade das leis e decisões, jamais aceitaria um caso criminal como este. A exposição circense tinha a função de transformar algo que deveria ser sério, numa chanchada com torcida e tudo! Em alguns momentos parecia um Fla-Flu, noutros uma luta livre entre o Gigante Núbio e o Leão Polonês, com os demais como meros figurantes. Criou-se um perigoso precedente: Lewandowsky foi xingado e vaiado ao votar, até mesmo por um mesário que, se a lei fosse cumprida, deveria ser afastado e preso. Joaquim Barbosa tornou-se um herói, uma espécie de salvador da pátria, de que Brasil tanto gosta. Mas o Justiceiro-Mor, que mais parece estar fazendo campanha política do que julgando, é um Magistrado que votou sempre a favor das teses petistas, além de ter declarado votar sempre em Lula e enaltecê-lo. Votou pela criação da Reserva Raposa Serra do Sol, contra a extradição do assassino Cesare Battisti, a favor do aborto de anencéfalos e do uso de células-tronco fetais e dificilmente será contra a aprovação do aborto e da liberação das drogas, se chegarem ao STF. É, portanto, membro da mesma patota gramscista que tomou conta de toda a estrutura do Estado, inclusive a Justiça. Os resultados do primeiro turno mostram que o programa revolucionário Fabiano-marxista vai muito bem e cada vez mais forte. Além da impressionante virada de Haddad em SP o grande vitorioso foi o PT com o avanço impressionante do PSB, partido auxiliar da linha revolucionária principal PT-PSDB. Como Lula disse, acabou a direita no Brasil. Pior: acabou qualquer oposição ao projeto revolucionário! Os partidos que ora dão as cartas são, além do PT e PSDB (aliados que fingem se opor), PSB, PPS, PCdoB, PDT, P-SOL, PV, PSTU, PCB. Com a raríssima exceção da Bahia onde o DEM deve ganhar, mas sem significado ideológico, pois quem ganhará será, in absentia, o vovô ACM. O PMDB, sabe-se bem, vai para onde o vento sopra. Em segundo lugar os Ministros inovaram e criaram uma nova jurisprudência: a condenação sem provas objetivas, afastando-se completamente do devido processo legal, lançando mão da 'verdade imaginada', pelo 'achismo' e o 'ouvi dizer'. A condenação, com base no quadro probatório atual, não é jurídica, mas pré-jurídica, um retorno aos julgamentos baseados em 'provas testemunhais', sem a busca incessante de provas objetivas [[i]]. Aqueles que hoje riem e ficam satisfeitos com as condenações, que esperem um dia ser denunciados pelo Ministério Público e serem julgados da mesma maneira. É a tal história: pimenta no olho dos outros é colírio! Esperem respingar em seus próprios olhos! Isto porque a jurisprudência tem efeito vinculante e as instâncias inferiores devem segui-las como norteadoras dos julgamentos. Principalmente aqueles que estão sendo investigados pelos Comissários 'da verdade'. A sanha investigativa dos Comissários aguçou-se ainda mais, agora que nem precisam de provas, basta o diz-que-diz das 'vítimas torturadas'. Durante a 'terrível ditadura militar' eu fui beneficiado pelo devido processo legal: fui absolvido em 1967 pelo Superior Tribunal Militar, com voto decisivo do General Mourão Filho, exatamente por insuficiência de provas! Além de tudo, o voto de uma das Doutas Magistradas, acho que Rosa Weber, ao julgar Genoíno foi claro: 'não estamos julgando sua biografia e seu passado de lutas, mas sim fatos do presente', no que foi acompanhada depois por outros Magistrados. José Dirceu já está apelando para diminuir sua pena em nome de sua militância a favor de Cuba. O leitmotiv desta farsa chamada Ação Penal 470 foi inocentar todos os guerrilheiros e terroristas que lutaram para implantar a 'democracia' cubana em nosso País. Passou a ser juridicamente inocentado a priori roubar assaltar trens e tomar em armas desde que seja por razões políticas. Se for para a causa, guerrilha, terrorismo, assaltos, tudo é permitido. Esta é a verdadeira raison d'être dos partidos revolucionários que precisam se capitalizar para levar a cabo com eficiência suas funções! Como eu havia dito desde o início: a causa é tudo, os militantes são descartáveis. A implantação do projeto revolucionário, financiada pelos cartéis bancários e grandes empresas que mamam no BNDES, segue impávida, sem sofrer nenhum abalo por esta farsa! Para publicação no Jornal Inconfidência, Belo Horizonte-MG [i] Cf. Luis Gernet, Droit et societé dans la Grece Ancienne, Paris, 1955, citado por Jean-Pierre Vernant, em Les origines de la pensée grecque, Presses Universitaires de France. Citado por mim em Komitet Правда? |
| Saiba onde Marcos Valério ficará preso Posted: 30 Oct 2012 03:20 AM PDT
VEJA27/10/2012 - 09:59 Justiça Complexo Penitenciário Nelson Hungria tem 1900 detentos, entre eles o ex-goleiro Bruno Fernandes, como mostra reportagem de VEJA desta semanaMarcelo Sperandio
A Cela - A ala nova do presídio onde Valério deve cumprir pena tem janelas maiores (Rodrigo Clementino/Tempo) Há muito a sorte abandonou o publicitário Marcos Valério, mas ao menos sob um aspecto seu futuro não será tão tenebroso. Autoridades da área de segurança de Minas Gerais e integrantes da sua equipe de defesa afirmam que seu destino deverá ser uma cela no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, uma ilha de calmaria no inferno do sistema prisional brasileiro. O presídio fica em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tão distante assim da casa onde o publicitário morou nos últimos anos, na Pampulha, região nobre da capital mineira. No Nelson Hungria, muitas celas abrigam apenas um prisioneiro. A ocupação máxima jamais ultrapassa três pessoas para cada cubículo de 6 metros quadrados. O total de 1 900 prisioneiros supera em apenas 18% a capacidade do local, de 1 600 detentos, muito abaixo da média de superlotação do sistema mineiro, que é de 50%. Ao contrário do que ocorre em alguns presídios, onde os chuveiros são coletivos, no complexo Nelson Hungria cada cela tem o seu (a água é fria). Os dias de Marcos Valério começarão às 7h30, horário em que o café com leite é servido. Às 12 horas, os carcereiros passarão, por entre as grades, os talhares de plástico e a vasilha de papel-alumínio com o almoço do publicitário, em geral composto de arroz, feijão e carne ou frango. A cena se repetirá às 18 horas, no jantar. Dentro das celas, ele poderá ouvir rádio e ver televisão. O presídio não fornece os aparelhos, mas autoriza os presos a recebê-los de fora. Em 2008, uma nova ala para 300 presos foi inaugurada, com janelas maiores e portas com uma pequena abertura no lugar de grades, o que aumenta a privacidade dos internos. Valério terá direito a uma visita íntima por mês e a duas horas diárias de banho de sol. Nesse período, poderá fazer exercícios e jogar futebol. Tendo sorte, a partida poderá contar com a participação do (até agora) mais famoso detento do Nelson Hungria, o ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar a jovem Eliza Samudio. |
| Valério pede proteção e delação premiada Posted: 30 Oct 2012 01:43 AM PDT
ESTADÃO |
| Justiça Federal manda supostos índios devolverem fazendas invadidas Posted: 29 Oct 2012 06:22 PM PDT 29, outubro, 2012Sem medo da Verdade A Justiça Federal de Ilhéus mandou reintegrar quatro propriedades que haviam sido invadidas por supostos índios da tribo Tupinambá de Olivença. A primeira propriedade a ser reintegrada foi a Fazenda São José, situada na região do Rio Santana, Município de Ilhéus, invadida pela 3ª vez em julho deste ano. Foi encontrada totalmente suja e com a sede inteiramente destruída, caracterizando ato de vandalismo. Roubaram fechaduras, os espelhos dos banheiros, toda a fiação elétrica, lâmpadas, sofá, tanque de fibra e a produção do cacau. Mesmo com a presença das autoridades, num gesto de afronta à Lei, o coordenador da Funai, Sr. Nícolas, que acompanhou a reintegração, sugeriu a seu Juvenal Correia, proprietário da fazenda reintegrada que se cadastrasse como índio, citando o exemplo da vizinha Isabel que se cadastrou e 'eles não estão mexendo com ela'. 'Tenho a impressão que estamos vivendo um outro tipo de ditadura. A ditadura da Funai,que ameaça aqueles que não querem virar índios'. Completou Juvenal. Em seguida, os agentes seguiram para a fazenda Paraíso, do sr. Cloves Teles Maciel, onde, também, não encontraram ninguém, apenas os rastros de destruição. Os agentes cumprirão mais dois mandados, sendo um na região vila Brasil, ao lado do Assentamento Ipiranga e outro na região da Serra das Trempes. Ao Chegar na fazenda do Grupo Chaves, o que se viu foi uma correria só. Entre os evadidos, foi reconhecido o Cacique Cleildo, um ex-sem terra, hoje assentado do INCRA, que do nada virou índio e passou a ser cacique, infernizando aquela região. Comenta-se que a fuga dos caciques Negão da Luz, Cleildo, Ivonete, entre outros não foi à toa, pois podem estar sendo procurados pela justiça devido ao grau de periculosidade que representam na zona rural. A ação de reintegração de posse e o patrulhamento na região devem continuar e serão intensificadas. Essas ações são frutos do movimento da Associação de Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema, que no dia dez de agosto ocuparam o aeroporto de Ilhéus em protesto contra as invasões.
Fonte: TribunaGerral.com |
| Entenda a repercussão do Caso COC sobre o futuro da liberdade de expressão no Brasil Posted: 29 Oct 2012 05:06 PM PDT
ESCOLA SEM PARTIDOPor Miguel Nagib
Mesmo sem ter sido julgada em primeira instância, a ação movida pelo Sistema COC de Ensino contra o coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib, e a jornalista Mírian Macedo já chegou ao Supremo Tribunal Federal (clique aqui para saber detalhes do processo). O STF vai decidir, pela primeira vez, se uma ação de reparação de danos alegadamente causados por matéria informativa ou crítica veiculada pela internet deve ser ajuizada no foro do domicílio da pessoa que se diz ofendida – como se tem considerado até hoje – ou no do responsável pelos danos alegados (no caso, a ação foi ajuizada em Ribeirão Preto, onde fica a sede do COC, apesar de Nagib e Mírian terem domicílio em Brasília e São Paulo, respectivamente). A questão é relevantíssima e interessa diretamente a todos os indivíduos que exercem, de forma regular ou esporádica, a liberdade de expressão por meio da internet. A tese sustentada no recurso que será julgado pelo STF é a de que a orientação atualmente seguida pelos tribunais expõe a pessoa que exerce a liberdade de informação jornalística por meio da internet ao risco de ser processada em qualquer lugar do país, dependendo do domicílio de quem vier a se sentir ofendido pela matéria publicada; e, nesse sentido, representa um grave embaraço àquela liberdade, o que ofende o art. 220, § 1º da Constituição Federal, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Em outubro de 2009, o STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, o caso será relatado pelo novo ministro Luiz Fux. A causa de Nagib está sendo patrocinada pelo ex-Ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence. Leia, a seguir, artigo de autoria de Miguel Nagib, publicado no jornal "O Globo" (31.03.2010), sob o título "Outra ameaça à liberdade". * * * De acordo com a orientação que vem sendo seguida pelos tribunais brasileiros, as ações de reparação de danos (materiais ou morais) alegadamente causados por matéria publicada na internet devem ser ajuizadas no foro do domicílio do suposto ofendido. Em razão desse entendimento, que se baseia no art. 100 do Código de Processo Civil, incontáveis indivíduos que exercem, habitual ou esporadicamente, a liberdade de expressão e de informação jornalística por meio da internet encontram-se permanentemente expostos ao risco de ser processados em qualquer lugar do país, dependendo do domicílio de quem venha a se sentir ofendido ou lesado pela informação ou opinião divulgada. Além disso, nada impede que, sendo vários os supostos ofendidos e diversos os seus respectivos domicílios, o autor seja processado simultaneamente em mais de uma localidade, como aconteceu, em 2008, num dos casos mais notórios de abuso do direito de ação já registrados em nosso país: por causa de uma reportagem, a jornalista Elvira Lobato e a "Folha de S.Paulo" tiveram de responder a mais de 90 ações de indenização ajuizadas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus em todo o país, de Santana, no Amapá, até Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Não é difícil imaginar as dificuldades enfrentadas pela defesa do jornal e da jornalista. Em 2008, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, incomodado com o conteúdo de reportagens publicadas nos jornais O GLOBO e "Folha de S.Paulo", anunciou que sindicalistas ligados à entidade por ele presidida entrariam com mais de 20 ações contra esses jornais, em 20 estados do país. Segundo reportagem da "Folha Online", o deputado teria dito que sua intenção não era ganhar as ações, mas dar trabalho aos jornais:"Pode perder, não tem problema. Vou dar um trabalho desgraçado para eles. Meu negócio é dar trabalho para eles. Não é nem ganhar. É só para eles aprenderem a respeitar as pessoas. Eu estou fazendo apenas 20. Se não parar, vou fazer de 1.000 a 2.000 ações contra eles no Brasil inteiro."Arrematou: "A Igreja Universal vai ser fichinha." Paulinho realmente sabe das coisas. Ganhar essas ações é, de fato, o que menos importa para quem se dispõe a ajuizá-las. O objetivo é punir e intimidar o responsável pelas supostas ofensas. Para punir, não é preciso vencer: basta obrigar a parte contrária a litigar fora do seu domicílio - de preferência, em mais de uma comarca - num país de dimensões continentais. Para intimidar, basta acenar com possível processo. Tudo isso graças ao artigo 100 do Código de Processo Civil. Eis que entra em cena o Supremo Tribunal Federal. Em outubro do ano passado, o STF decidiu se pronunciar a respeito da compatibilidade desse dispositivo com o artigo 220, § 1º da Constituição Federal, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". No jargão processual, o STF reconheceu a "repercussão geral" da questão. O caso -- clique AQUI para ver o andamento do processo no STF -- está pronto para ser julgado. Se o STF decidir que a aplicação do art. 100 do CPC ao gênero de demandas judiciais ora examinado pode constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o foro competente para o julgamento dessas ações passará a ser o do domicílio do réu. Do contrário, fica tudo como está. Miguel Nagib é advogado, coordenador do ESP e réu na ação movida pelo Sistema COC de Ensino, objetivando a reparação do dano alegadamente causado pela publicação do artigo Luta sem Classe, de autoria da jornalista Mírian Macedo |
| Congresso Internacional de Ciência, Ética e Educação Integrada Posted: 29 Oct 2012 04:47 PM PDT
ESCOLA SEM PARTIDO
Amigo do ESP,Nos dias 7 e 8 de dezembro, será realizado em Campinas-SP o 2º Congresso Internacional de Ciência, Ética e Educação Integrada. O Congresso versará, entre outros assuntos, sobre os aspectos pedagógicos e jurídicos da veiculação de conteúdos morais controvertidos nas disciplinas obrigatórias do currículo escolar, assunto que será abordado pelo Prof. Luiz Carlos Faria da Silva, da Universidade Estadual de Maringá, e pelo coordenador do ESP, Miguel Nagib. Para mais informações, visite o site do Congresso:http://www.congressinterceei.com |
| Posted: 29 Oct 2012 04:43 PM PDT
ESCOLA SEM PARTIDO
Amigo do ESP,A Convenção Americana de Direitos Humanos assegura "o direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções" (art. 12). Esse direito, todavia, como todo mundo sabe, não vem sendo respeitado pelas escolas brasileiras. Amparadas nas diretrizes do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação, as escolas têm veiculado transversalmente nas disciplinas obrigatórias, a pretexto de "combater tabus e preconceitos", conteúdos morais altamente discutíveis, especialmente em matéria de sexualidade. Que fazer para impedir tal abuso? Que medidas podem ser adotadas? Para tentar encontrar respostas a essas perguntas, o ESP criou um grupo de discussão, e gostaria de contar com a sua participação. Caso deseje participar, mande-nos uma mensagem (escolasempartido@gmail.org), e nós lhe enviaremos um convite. |
| PETIÇÃO PÚBLICA Contra o ativismo ideológico do Conselho Federal de Psicologia(CFP) Posted: 29 Oct 2012 04:30 PM PDT PETIÇÃO PÚBLICA Contra o ativismo ideológico do Conselho Federal de PsicologiaTo: Conselho Federal de PsicologiaO Conselho Federal de Psicologia - CFP - foi aparelhado politicamente e está sendo usado como instrumento para um intenso ativismo ideológico. Agindo assim, a autarquia federal extrapola o conjunto de suas atribuições legais, abusando de sua função regulamentadora ao cercear a expressão do...SEE MORE * O vídeo acima esta no canal do YouTube do Conselho Federal de Psicologia emhttp://www.youtube.com/watch?v=ERK97L_j9Bg. Os psicólogos estão acuados, e precisam de seu importante apoio para reverter esse quadro. Os Conselhos Profissionais (por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia) são de interesse público, que é proteger o cidadão contra os maus profissionais. Não podem ser usados de forma corporativa, muito menos como instrumento de ativismo político-ideológico. Assina esta petição e divulgue entre seus amigos. |
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