Justiça fluminense converte união estável homoafetiva em casamento

Sobre o site Anuncie aqui Seja um apoiador Cadastre-se grátis

Página inicial TV Direito Notícias Eventos Revistas Guia de Profissionais Biblioteca Mural Professores Links

• Justiça fluminense converte união estável homoafetiva em casamento

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram - por unanimidade - converter em casamento a união estável de um casal homossexual que vive junto há oito anos.

• 20/4/2012 | 167 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

• Compartilhe

A decisão é inédita no Judiciário fluminense. Eles entraram com o pedido de conversão em outubro do ano passado, mas foi indeferido pelo juízo da Vara de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo".

O desembargador disse ainda que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetiva, "não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura".

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Toni Reis, esse é o sonho de todas as pessoas que querem se casar, que essa medida adotada pelo Judiciário fluminense seja seguida por outros tribunais do país. "Eu mesmo vivo com um companheiro há 22 anos e esse é um sonho nosso", disse. "Esperamos que os tribunais do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), também acatem essa medida inédita tomada pela Justiça do Rio", completou.

Fonte: Agência Brasil

Siga o Direito do Estado

nas redes sociais

Parceiros [Clube Direito]

[CCJB]

[JusBrasil]

Seja nosso parceiro,

clique aqui.

Temas Pré-definidos

Agência reguladora

Defesa da concorrencia

Defesa do consumidor

Direito administrativo

Direito adquirido

Direito ambiental

Direito constitucional

Direito de defesa

Direito econômico

Direito processual

Direito tributário

Direitos humanos

Ensino jurídico

Foro privilegiado

Improbidade administrativa

Ministério público

Moralidade administrativa

Número de vereadores

Ordem dos advogados

Parcerias público-privadas (ppp)

Partidos políticos

Poder executivo

Poder judiciário

Poder legislativo

Procuradoria de justiça

Procuradoria do estado

Procuradoria do municipio

Promotoria de justiça

Reforma constitucional

Reforma da previdência

Reforma do judiciário

Reforma política

Reforma tributária

Reforma universitaria

Serviços públicos

Servidores públicos

Tribunal de contas

Tribunal de justiça

Universidades

TV Direito Notícias Revistas Diversos

Clipes de palestras

Depoimentos Magistrais

Tv Senado

Tv Câmara

Tv Justiça

Últimas notícias

Notícias mais lidas

REDE

REDAE

RERE

Biblioteca Virtual

Livraria

Profissionais

Professores

RSS

Mural

Eventos

Anunciar

Fale conosco

Site mantido pelo

Editor do site

Prof. Paulo Modesto

(UFBA)

Desenvolvido pela E-Xis Digital Consulting / InovaSync Tecnologia de Inovação

[Siga-nos no Twitter] [Siga-nos no Facebook] [Compartilhe nossos feeds]