Março de 2010
Revista Catolicismo
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- Programa Nacional de Direitos Humanos-3
- SOB A MÁSCARA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA NOVA RELIGIÃO SEM DEUS
- Vannuchi com o texto do PNDH-3
Teve ampla repercussão o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) pelo governo Lula. Nesta edição, Catolicismo destaca sucintamente o que a iniciativa contém de diretamente anticristão. Sem dizê-lo, caracteriza-se como a religião do homem, em substituição à religião de Deus. Traz consigo uma nova moral e um novo “decálogo”, que são os imaginários ou distorcidos direitos humanos.
- Leo Daniele
Em substituição aos Dez Mandamentos da Lei de Deus, teremos agora que pautar nossas ações pelos “direitos” das prostitutas, dos homossexuais, das feministas, dos vadios, dos invasores de terras e de prédios, das “culturas” primitivas, dos revoltados de todo gênero.
Não estamos inventando nada. Diz o Presidente Lula: “Tenho reiterado que um momento muito importante de nosso mandato foi a realização da 1ª Conferência Nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, em 2008, marco histórico na caminhada para construirmos um país sem qualquer tipo de intolerância homofóbica”.
E o texto do PNDH-3 é ainda mais claro, pois recomenda: apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo; promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos; reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.
Que significa a rebuscada expressão “desconstrução da heteronormatividade”? Desconstrução é a desmontagem, a decomposição de um conceito, portanto sua negação. Trata-se de abandonar o conceito de “heteronormatividade”. Pois, para o PNDH-3, é preciso deixar de considerar a diferença dos sexos no matrimônio (heterossexualidade) como normativa dentro de uma sociedade. A “desconstrução da heteronormatividade” corresponde a negar o conceito natural de que um casal é constituído por um homem e uma mulher, passando a ser normal haver “casais” de dois homens ou duas mulheres.
Não se trata apenas de aceitar que existam, mas considerá-los normais. O PNDH-3 não é apenas tolerante para quem pratica — digamos que por fraqueza — um ato homossexual, mas quer que ele seja considerado normal como qualquer outro. Ou seja, não basta haver tolerância legal para a homossexualidade, todos devem considerá-la normal como tomar um copo d’água. E vai-se trabalhar com verbas oficiais para que a homossexualidade ou a heterossexualidade sejam consideradas mera questão de escolha.
O pseudo-direito à depravação é um direito humano? É o que parece resultar dessa concepção, segundo a qual seria considerado “excludente”, por exemplo, o Apóstolo São Paulo, que na Epístola aos Romanos censura com veemência os atos contrários à natureza (cap. 1); e também o seria a majestosa galeria dos santos e Papas, que os condena desde a Antiguidade até a Encíclica Deus Caritas Est, de Bento XVI.
É bem o contrário, portanto, o que ensina a doutrina católica. Ela avalia a homossexualidade como um pecado que “brada ao Céu e clama a Deus por vingança”.
- O INIMIGO NÚMERO UM DA FAMÍLIA
Em entrevista à SBT, em 29-10-1992, Plinio Corrêa de Oliveira expõe sobre o homossexualismo os seguintes princípios, que se aplicam ao tema presente:
“Uma vez que a relação homossexual é estéril por definição, compreende-se bem que ela destrói a família, e que portanto ela é o contrário da família, é o inimigo número um da família.
O ato sexual existe na ordem natural das coisas para a fecundidade da família, e através da fecundidade da família para a expansão do gênero humano. O preceito de Deus Nosso Senhor aos homens, enquanto eles se encontrarem na Terra, é ‘multiplicai-vos e enchei a Terra’. É preciso portanto fazer isto, e por todas as maneiras não impedir a fecundidade da relação sexual, que só se exerce legitimamente no matrimônio. Ora, para a homossexualidade não existe matrimônio, e sobretudo não pode existir fecundidade.
O resultado é que isso é completamente contrário à ordem natural das coisas, portanto contrário à família.
O homossexualismo foi durante séculos objeto de uma verdadeira aversão da parte das gerações que se sucederam. E isso não por um capricho, não por um modismo qualquer, mas em virtude dos princípios doutrinários que eu acabo de enunciar, e que são os da doutrina católica, apostólica e romana, desde os tempos em que a fé impregnava profundamente toda a vida social, e portanto também a vida familiar, com a suavidade e o esplendor dos seus valores.
É compreensível que aquilo que é oposto à fé fosse visto com rejeição, e portanto que também a homossexualidade fosse vista com rejeição. Para calcular bem a energia dessa rejeição, deve-se tomar em consideração que, segundo a doutrina católica, a homossexualidade é um pecado qualificado entre os poucos que bradam ao Céu e clamam a Deus por vingança”.
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- Programa Nacional de Direitos Humanos-3
- O PNDH-3 pode tornar-se uma bomba de efeito retardado
- Outra investida contra a moralidade pública
As prostitutas, chamadas eufemisticamente de “profissionais do sexo”, terão sua ocupação regulamentada. O Prof. Ives Gandra Martins, em entrevista publicada pela UOL, colocou os pingos nos ii: “Isso não é profissão; os verdadeiros direitos humanos consistiriam em tirar essas moças do que elas estão fazendo e dar profissões dignas a elas”.
O PNDH-3, pelo contrário, propõe “realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo”. Educativas? Este palavreado arrevesado encobre uma infâmia. Deve-se “educar” a todos, inclusive as crianças, para que aceitem com normalidade a prostituição tanto masculina quanto feminina. É uma fábrica de meretrício, mesmo infantil, que fica assim liberada.
E o mesmo Programa recomenda descriminalizar o aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Desde quando a autonomia de decidir sobre o próprio corpo dá direito a matar alguém, como ocorre no caso com o filho já concebido? Ademais, o Programa fala em “implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso”. Fica subentendido que nem o médico, nem as enfermeiras, nem ninguém poderá alegar objeção de consciência para não matar a criança que está por nascer. É monstruoso.
Esse dispositivo do PNDH-3 levou a Regional Sul-1 da CNBB a qualificar o Presidente Lula de um novo Herodes, aquele que mandou matar os santos inocentes.
- Investida contra a liberdade da igreja
O PNDH-3 propõe “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, e recomenda “o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais”.
Laicidade parece ter aqui o significado de ateísmo. O Estado laico seria ateu e não toleraria qualquer símbolo religioso em seus estabelecimentos. É uma inquisição laica (ou atéia) contra os crucifixos e as imagens de santos.
- Negado o ensinamento da Igreja sobre as desigualdades
Propõe o Programa a “afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária”. Mas acontece que toda diversidade que não seja fruto do caos tende para o estabelecimento de uma hierarquia. E é bom que seja assim.
Com efeito, São Pio X condensou o ensinamento de Leão XIII afirmando que no corpo social deve haver “príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus”.(1)
Os utopistas, porém, imaginam que mediante a divisão igualitária dos bens cessariam, antes de tudo, as mais variadas formas de pobreza que hoje existem. O que não é verdade. A propósito, merece menção a significativa frase de Plinio Corrêa de Oliveira: “O católico, contemplando devotamente a Sagrada Família, não pode deixar de ter a alma e o coração transidos de emoção ante a excelsa dignidade que aprouve a Deus fazer reluzir no lar operário constituído por Jesus, Maria e José”.(2)
O PNDH-3 propõe “instrumentos de avanço” para a “redução das desigualdades sociais concretizadas por meio de ações de transferência de renda, incentivo à economia solidária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária”. Não explica no que consistem tais ações. Será a bolsa família? O fracassado fome zero? Participação obrigatória nos lucros, além dos salários? Outras medidas de caráter socialista? Deixam assim no vago, mas se conseguirem estabelecer futuramente o socialismo, seus agentes poderão dizer: “Estava tudo previsto no PNDH-3”!
Ademais, é indisfarçável a antipatia do Programa em relação à propriedade privada, que no entanto é fundamentada em dois Mandamentos da Lei de Deus: o 7º, não roubarás; e o 10º, não cobiçarás as coisas alheias.
Atualmente, se a propriedade urbana ou rural for invadida por esquerdistas ou arruaceiros, cabe ao Poder Judiciário restabelecer a ordem imediatamente por meio de uma liminar. Mas para o Programa é obrigatório haver um diálogo prévio com os envolvidos, “com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar”. Ou seja, o que normalmente seria uma ação de polícia, submissa ao discernimento de um magistrado, passaria a ser uma assembléia tumultuada, com a presença de meio-mundo (com palavras de ordem), ocasião ideal para muito discurso e não pouca demagogia. É fácil prever quais seriam os resultados. Os cubanos e venezuelanos já os conhecem...
- Repercussões no ambiente católico
Diante do volumoso e demolidor Programa, a repercussão foi variada nos meios católicos.
Em folheto intitulado Presente de Natal do presidente Lula, a Comissão Regional em Defesa da Vida, do Regional Sul-1 da CNBB, chama o Presidente de novo Herodes — o rei que ordenou a matança dos santos inocentes — numa alusão à recomendação de aborto.
Além disso, reunidos no Rio de Janeiro, 67 prelados católicos assinaram um manifesto que, em última análise, condena o PNDH-3 como um todo, destacando alguns pontos atentatórios à moral e à propriedade privada. Rejeitam “propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia”. Como signatários, um cardeal e 66 arcebispos e bispos.
Em sentido contrário, a atitude de D. Dimas Lara Barbosa, secretário geral da CNBB, foi até o momento de confusa tolerância. Diante das dezenas de páginas do Programa, recheadas de dispositivos anticristãos, o prelado só tomou uma atitude clara em relação ao aborto, contentando-se entretanto, ao que parece, com promessas um tanto vagas e futuríveis do ministro Paulo Vannuchi, segundo o qual “as alterações ocorrerão após discussões com a própria CNBB e as organizações que participaram do processo de elaboração do programa, tais como o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos”. Surpreendentemente, “segundo D. Dimas, a CNBB tem concordância de 80% dos pontos tratados no programa”!(3)
Em nota oficial, a CNBB se declarou “contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (site da CNBB). E ficou somente nisto.
A ONG “Católicas pelo Direito de Decidir” — que apenas utiliza o glorioso nome de “católicas” para confundir os fiéis e solapar a doutrina da Igreja — saiu em apoio à descriminalização do aborto e à união de pessoas do mesmo sexo. A esse respeito, escreve a jornalista Narlla Sales: “Se as senhoras católicas pelo direito de decidir são tão certas de que é legítimo abortar e partir para uma ação tão agressiva contra a doutrina católica, por que ainda se dizem católicas?”
Uma suspeita causa especial apreensão: seriam “bois de piranha” o aborto e a ameaça de revogação da Lei de Anistia, para desviar as atenções dos outros inúmeros e gravíssimos pontos censuráveis do PNDH-3? (A conhecida expressão “boi de piranha” refere-se ao costume dos criadores de gado, quando há necessidade de uma boiada atravessar um rio onde haja piranhas, escolherem um boi doente ou fraco para servir de isca. O criador perde o boi, mas o restante do rebanho atravessa ileso em outra parte do rio). Se assim for, provavelmente recuará o governo nessas duas matérias, propiciando que católicos e militares incautos, derrotados em todo o imenso restante do programa, distendam-se achando que venceram.
Não nos deixemos enganar a respeito dessa conspiração contra o que resta de civilização cristã no Brasil. O PNDH-3 é uma hidra de sete cabeças, e todas elas têm de ser anuladas.
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- Programa Nacional de Direitos Humanos-3
- Conclusão
Uma bomba atômica de efeito retardado é o que parece ser o PNDH-3, lançado às vésperas do Natal pelo Presidente Lula. Por que de efeito retardado? Ao que tudo indica, não se destina a ser colocado em execução imediatamente, neste ano eleitoral, por ser um espantalho para os votantes. Os políticos da equipe do Planalto bem o sabem. Mas o Programa permanece para uso dos próximos chefes do Executivo, a partir de 2011, embrulhado como presente sob a forma de um decreto presidencial assinado por Lula. Caberá ao futuro presidente desembrulhar a bomba, para tentar fazê-la explodir sobre as cabeças dos brasileiros.
Deve-se portanto encarar o assunto com seriedade a partir de agora, e o quanto antes, pois as cartas já estão sobre a mesa, e algumas medidas podem começar a ser tomadas pelo governo imediatamente, independentemente de lei ou reforma constitucional.
Será exagerado qualificar um Programa de direitos humanos de bomba atômica? Não, não há exagero algum. Em suas cerca de 80 páginas, das quais compendiamos apenas pequenos textos, o PNDH-3 tem suficiente potencial para, se aplicado, mudar completamente a face do Brasil autêntico e transformá-lo, de País cristão e livre, em uma república do gênero da cubana ou venezuelana.
O déspota da Venezuela, aliás, propôs em 19 de novembro passado a organização da 5ª Internacional Socialista, durante a sessão inaugural do I Congresso Extraordinário do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que se iniciou em Caracas e se prolongará até abril de 2010: “Atrevo-me a convocar a 5ª Internacional para retomar a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª [...]. Temos de responder aos apelos dos povos do mundo. Que esta se converta num instrumento de unificação da luta pelos povos para salvar o planeta”. Todos os povos, portanto, inclusive o brasileiro, que é vizinho e por diversos fatores tornou-se uma presa prioritária das esquerdas.
Essa convocação da 5ª Internacional ocorreu em 19 de novembro, e o PNDH-3 de Lula foi apresentado um mês depois. Registremos as datas, e nos lembremos do que significou para a Igreja o lançamento das anteriores Internacionais Comunistas. Aos incontáveis mártires de então, e também aos de hoje, peçamos que nos ajudem nesta contingência.
* * *
Forçado a resumir muitíssimo, sinto-me na obrigação de acrescentar que nunca, em toda sua História, o Brasil foi ameaçado com violência tão grave como este PNDH-3, quer por sua radicalidade anticristã, quer pela sua universalidade. É o próprio Presidente Lula da Silva quem o reconhece, ao ressaltar o caráter “inédito” e radical do projeto, falando de “universalidade, indivisibilidade e interdependência”, e de “combate às desigualdades”.
No que propugna, vai muito além do chavismo venezuelano. Mas está inteiramente de acordo com a Teologia da Libertação. O PNDH-3, em suas quase 80 páginas, põe em cheque a Igreja Católica. Investe contra a família e a moralidade do povo, de forma agressiva. Estimula a luta de classes, de grupos e de raças. Intenta desmoralizar o Judiciário e o sistema de segurança pública. Vai contra a propriedade privada, estabelecida por dois Mandamentos. Procura deitar a garra totalitária nos meios de comunicação social. Conduz ao caos a produção econômica, hostilizando sua ponta de lança, que no momento é a agricultura e a pecuária em grande escala. Coloca a Nação debaixo de um tacão totalitário, sob a vigilância de conselhos populares (soviets), onipresentes e de atribuições indefinidas.
Assim, pode-se dizer sem exagero que a aplicação integral desse plano anti-cristão representaria a sovietização do País. Já com aceno para o desmembramento futuro da sociedade brasileira em pequenos grupos de tipo indígena ou quilombola, fruto de uma mentalidade comuno-indigenista inteiramente ao estilo do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e da Teologia da Libertação.
O BRASIL ESTÁ EM PERIGO. É para evitar à nossa Pátria tal catástrofe que, em espírito de concórdia e de cooperação, apresentamos estas linhas à consideração dos leitores, implorando a decisiva e materna intercessão de Nossa Senhora Aparecida, gloriosa Rainha do Brasil, para que desvie de nossa Pátria tão sinistras perspectivas.
- E-mail para o autor: leodaniele@catolicismo.com.br
__________
- Notas:
1. Motu proprio Fin dalla prima, de 18 de dezembro de 1903, item III — Coleção Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, 1959, 3ª ed., vol. 38, p. 23.
1. Projeto de Constituição angustia o País, Ed. Vera Cruz, S. Paulo, 1987, p. 169.
3. “Correio Braziliense, 2-2-10.
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