STF diz que bebês anencefálicos podem ser abortados, pois não têm vida

---

STF diz que bebês anencefálicos podem ser abortados, pois não têm vida Posted: 19 Apr 2012 03:19 AM PDT STF diz que bebês anencefálicos podem ser abortados, pois não têm vida Matthew Cullinan Hoffman 17 de abril de 2012 (LifeSiteNews.com) — Apesar de garantias constitucionais defendendo o direito à vida e um código penal nacional que proíbe abortos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que abortos de bebês anencefálicos não podem ser criminalizados, com muitos dos ministros do tribunal afirmando que tais crianças não estão verdadeiramente vivas. A anencefalia é um problema físico em que parcial ou totalmente a parte superior do cérebro não se desenvolve durante a gestação, e a parte de cima do crânio está incompleta. Embora a maioria dos bebês anencefálicos morra antes ou logo depois do nascimento, alguns têm vivido anos com esse problema, e os pais relatam que eles mostram sinais de consciência. Contudo, oito dos onze ministros do STF rejeitaram tais argumentos, e decidiram que o governo não pode criminalizar as mulheres que abortam seus bebês anencefálicos. Dois dos ministros votaram contra a decisão, e um se absteve com a justificativa de que estivera envolvido em processos dessa natureza como procurador antes de sua nomeação. O relator do caso, que estava encarregado de examinar os fatos e apresentar uma opinião detalhada antes da votação, afirmou que os bebês anencefálicos estão "biologicamente vivos", mas "juridicamente mortos". "Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial", escreveu ele. "No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal.". A ministra Rosa Weber, que votou a favor da descriminalização, afirmou que a "anencefalia não se aplica ao conceito de aborto". "O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito", acrescentou ela. Outros ministros que votaram a favor da lei expressaram sentimentos semelhantes, afirmando que bebês anencefálicos não têm consciência. Um deles afirmou que proibir a matança deles no útero é uma forma de "tortura". Contudo, o ministro Cezar Peluzo discordou, observando que "O feto anencefalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida". O ministro Ricardo Lewandowski, também votando contra a decisão, expressou seu temor de que a decisão "abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina". A decisão, que estava em tramitação por mais de três anos, parece contradizer a Constituição do Brasil, que declara no artigo 5 que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…" Piero Tozzi, assessor jurídico sênior do Fundo de Defesa Aliança, entidade com sede nos EUA cuja especialidade é o direito à vida nas leis internacionais, expressou desapontamento com a decisão. "Toda vida inocente merece ser protegida. Em vez disso, o STF aprovou a matança dos brasileiros mais vulneráveis e gravemente deficientes", disse Tozzi num comunicado à imprensa. ""Além disso, o aborto eugênico provoca erosão no respeito não só da dignidade humana em geral, mas também da dignidade dos deficientes em particular. Proteger os inocentes é um dos deveres principais do Legislativo, e o STF errou ao exceder sua autoridade e demolir as proteções há muito estabelecidas pelos legisladores do Brasil — proteções que estão em conformidade com as opiniões pró-vida da maioria dos brasileiros". Traduzido por Julio Severo do artigo de LifeSiteNews: Brazil's Supreme Tribunal says anencephalic babies not alive, ok to abort Fonte: www.juliosevero.com Brasil é condenado por permitir abortos em bebês deficientes Ives Gandra: Congresso pode reverter decisão de aborto do STF Os fundamentalistas do Palácio Manifestação pró-vida em frente do STF em decisão sobre abortos eugênicos Bebê morto vira centro de controvérsia em caso de aborto no STF Jogos de aborto entre Brasil e ONU Bebê anencefálico despedaça mitos pró-aborto Ministro da Saúde dá falso testemunho no caso de aborto eugênico Supremo Tribunal Federal finaliza audiências inclinado a favorecer abortos eugênicos Supremo Tribunal Federal ouve testemunho acerca de abortos eugênicos Aborto nos casos difíceis: um teste para os líderes evangélicos? Julio Severo rebate escritor abortista da Folha de S. Paulo Para seguir Julio Severo no Facebook e Twitter: http://twitter.com/juliosevero Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=742399629

You are subscribed to email updates from Julio Severo To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google Inc., 20 West Kinzie, Chicago IL USA 60610