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    quinta-feira, 10 de maio de 2012

    PEC DO TRABALHO ESCRAVO - Votação é adiada; até petista concorda com o que se escreveu aqui. Vão chamá-lo também de “reacionário”?


    / Blogs e Colunistas
    09/05/2012
    às 22:56

    PEC DO TRABALHO ESCRAVO - Votação é adiada; até petista concorda com o que se escreveu aqui. Vão chamá-lo também de “reacionário”?

    Pois é… A votação tal PEC do Trabalho Escravo — aquela que mobilizou o especialistas Letícia Sabatella e Osmar Prado — foi adiada, em princípio, para o dia 22 de maio. Por quê? Vamos ver.
    Ontem, o Tio Rei aqui escreveu um longo texto a respeito. Tio Rei gosta de longos textos, hehe. E o que eu afirmava lá? Votar a PEC como estava significava dar carta branca para que os fiscais do trabalho saíssem por aí desapropriando fazendas. Por quê? Ora, imaginem uma emenda constitucional com o seguinte conteúdo: “Toda pessoa que pratique violência física ou psicológica será presa”. Muito bem! Parece coisa justa, né? Quem pode ser a favor de gente assim? Mas esperem: ou bem se definem o que é “violência física” e o que é “violência psicológica”, ou todos estaremos sujeitos ao arbítrio.
    O que eu lembrava num texto de ontem? Não existe a definição do que caracteriza “trabalho escravo ou análogo à escravidão”. A PEC prevê que propriedades rurais e urbanas serão desapropriadas caso se constate o dito-cujo. É? O Estado brasileiro vai assumir as oficinas clandestinas de costura do Bom Retiro, um bairro aqui de São Paulo, que empregam bolivianos clandestinos? A “propriedade urbana” só foi introduzida na lei, na verdade, para tentar descaracterizar a sua origem e intenção: botar mais uma espada na cabeça desses que são chamados, com desdém, “ruralistas”.
    Lembrei aqui que a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho no campo, traz nada menos de 252 exigências. Especifica até a altura dos beliches dos alojamentos e a que distância um deve estar do outro. Pode ser tudo justíssimo. Não estou entrando no mérito. Ocorre que a desrespeito a, digamos, 10% das exigências — vale dizer, o cumprimento de apenas 227 disposições… — pode caracterizar, se der na veneta no fiscal, “trabalho escravo ou análogo à escravidão”. Desapropriação neles!!!
    Citei aqui as muitas denúncias de insalubridade nos alojamentos dos canteiros de obras do PAC. O setor obedece a um outro conjunto de normas, sei disso. O Brasil vai desapropriar as empreiteiras também, ou isso só vale para as propriedades rurais porque, afinal, os “ruralistas” são os culpados de sempre??? Um dia eu ainda tento entender de onde vem esse preconceito contra quem produz comida nestepaiz…
    Pois bem… O petista Marco Maia (RS) presidente da Câmara, fez a mesma consideração que fiz. Sem que se defina o que é “trabalho escravo” ou que se estabeleça uma forma para chegar a essa definição, não dá para votar a PEC. Leio no Portal G1 o que segue. Volto em seguida:
    Nesta tarde, após reunião com a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), e líderes de partidos na Câmara, Maia havia dito que havia acordo para que o Senado incluísse na PEC artigo dizendo que lei complementar trataria da definição e dos critérios de expropriação. Seria criado ainda um grupo de trabalho formado por cinco deputados e cinco senadores para elaborar o projeto de lei que regulamentará a PEC. A definição do que é trabalho escravo é reivindicada por parlamentares ligados à bancada ruralista. Para eles, a proposta traz “insegurança jurídica” por não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão.
    Para justificar o novo adiamento da votação, Maia afirmou que “novas possibilidades” de acordo surgiram ao longo da tarde. “Durante o dia fomos identificando outras alternativas que eram possíveis de ser trabalhadas para a construção de um entendimento. Há uma alternativa que é razoável que é votarmos aqui na Casa um projeto que tipifica de forma mais clara o que é trabalho escravo”, afirmou. Após o anúncio de acordo na tarde desta quarta, os parlamentares da bancada ruralista passaram a defender que o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo fosse construído e votado primeiramente na Câmara. “Queremos elaborar a lei complementar aqui na Câmara, porque assim ela seguirá para o Senado e voltará para ser concluída aqui, se houver alterações. A última palavra caberá aos deputados. Quando o projeto começa no Senado, a última versão que fica é a dos senadores”, explicou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC).
    Voltei
    Ah, bom! Assim, sim! Vai ver não sou tão “reacionário” assim como disseram alguns bocós. Eu só não deixo que a Letícia Sabatella e o Osmar Prado — que certamente nem sabem que existe uma Norma Regulamentadora nº 31 — dirijam o meu pensamento. Tampouco alimento preconceitos contra “ruralistas”, uma categoria que, a meu ver, não existe. Reconheço é a existência de “produtores rurais”. Até porque o oposto dos “ruralistas” seriam os “urbanistas”, né?
    PS — Ah, sim: quem veio aqui encher o meu saco ontem e hoje deve agora ir torrar a paciência do “companheiro” Marco Maia, né? Teria ele também se tornado um “reacionário”? Eu não tenho nada contra quem defende “boa causa”. Eu tenho é contra a ignorância de causa.
    PS2 - Sugiro aos ditos “ruralistas” que criem o seu núcleo de arte dramática para levar sugestões a Osmar Prado e Letícia Sabatella…
    Por Reinaldo Azevedo
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