Contra o Aborto --> Alguma surpresa com o resultado de ontem no STF? Mas o que isto tem a ver com a defesa da vida?
Posted: 19 Sep 2013 12:44 PM PDT
Ontem o Ministro Celso de Mello lançou a pá de cal na democracia brasileira, que ainda agonizava na sepultura em que a jogaram há vários anos, ao votar favoravelmente aos Embargos Infringentes para quadrilha do Mensalão. E não, nem estou a falar apenas dos anos do petismo no poder como responsáveis únicos por mais este tapa na população, pois a coisa é mais profunda ainda. Nesta republiqueta que nasceu de um golpe, nada mais pode surpreender tanto assim, não é mesmo?
Se os juízes realmente justos, como o sábio Rei Salomão, sabem utilizar de meios, digamos, heterodoxos, tais como a ameaça de repartir uma criança para fazer justiça, os maus juízes utilizam-se de um suposto apego desmedido à ortodoxia para dar vazão às suas más decisões, exatamente como fez Celso de Mello. Isto nem mesmo é ortodoxia, é apenas uma caricatura de péssimo gosto.
Alguém pode dizer que Celso de Mello foi apenas um dos seis votos favoráveis ao descalabro que ontem foi aprovado. Sim, isto está correto, e os outros cinco partilham também da culpa por mais esta vergonha saída de nosso Supremo Tribunal Federal, que se apequena cada vez mais. Mas, falemos sinceramente, alguém esperava algo diferente de Dias Toffoli, de Lewandovski, de Barroso?
Toffoli, por exemplo, é conhecido por todos por estar nesta posição de ministro da mais alta Corte do país por seus serviços prestados ao PT. Seu "notório saber jurídico" é tão incrivelmente amplo que ele nem mesmo necessita de uma pós-graduação qualquer em sua área. Santa Competência, Batman! Este ministro é tão cara-de-pau que até mesmo é capaz de se dizer "contra o aborto e contra sua criminalização" ("Isto é ser abortista, Dr. Toffoli").
Sobre Lewandovski, há suspeita de favorecimento ao PT durante as últimas eleições, coisa ainda não plenamente esclarecida. Sobre Barroso, há negócios de seu ex-escritório também ainda não esclarecidos. E podemos imaginar, claro, conhecendo um pouquinho do que é o Brasil, que isto é apenas a ponta da linha que sai do carretel.
Ou seja, a verdade é que ninguém contava com Toffoli, Barroso, Lewandovski, etc. As pessoas -- não eu, mas já explico... -- contavam com Celso de Mello, com Gilmar Mendes, com Joaquim Barbosa, etc. O próprio arrastamento deste julgamento foi uma jogada do petismo, pois eles bem sabiam que muitos dos ministros que os condenariam teriam que se aposentar. Isto, aliás, apenas como um adendo, é mais uma coisa bem nossa, como a jaboticaba: os juízes do STF são OBRIGADOS a se aposentar ao atingirem 70 anos de idade, o que é um completo absurdo, ainda mais em se tratando de uma ciência como o Direito. E o que acontece? Os juízes saem de lá com uma polpuda aposentadoria e vão dar consultoria ou abrir escritórios que já terão inúmeros clientes endinheirados pagando suas horas trabalhadas a peso de ouro.
Mas o que tem tudo isto a ver com a defesa da vida afinal? O fato é que o grande problema do STF não é coisa recente, é coisa que vem sendo construída há anos. Será que alguém ainda se lembra do julgamento sobre a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias? Mais especificamente: alguém se lembra do teor do voto de Celso de Mello à época? Faz muito bem, a quem puder e desejar, procurar o que o ministro disse em seu voto. O escritor Percival Puggina, em 2008, logo após o julgamento, escreveu um artigo interessante: "Cruz Credo, Celso de Mello!". Eis o parágrafo final deste texto:
"O ministro Celso Mello não esconde o viés totalitário de quem deseja recolher o Direito Natural e o pensamento cristão a um campo de concentração. Ali, devidamente amordaçados, ficaríamos sob jugo dele e de outros sacerdotes do ateísmo, com as conseqüências que já se instalam sob nossos olhos."
Especificamente sobre o voto de ontem de Celso de Mello, é de se notar a fundamentação de parte de sua argumentação no Pacto de São José da Costa Rica, pacto este que foi SOLENEMENTE ignorado quando do julgamento sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, pacto este que traz este texto claríssimo sobre a defesa da vida:
"Artigo 4º - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente."
Quem quiser ver bem fundamentada argumentação sobre o assunto, sugiro a leitura do texto "Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo", de autoria do advogado Celso Galli Coimbra.
Ou seja, o ministro Celso de Mello acolhe o Pacto de São José da Costa Rica quando este serve aos seus propósitos iluministas. Já quando o Pacto não lhe serve é devidamente ignorado. E é ele quem quer dar lições de racionalidade à população? Poupe-nos, por favor.
Mas, antes fosse o problema apenas um Celso de Mello... No julgamento da liberação do aborto de fetos com anencefalia, foi a vez de brilhar um outro de nossos juízes do STF: Marco Aurélio de Mello. Este ministro, que pareceu esquecer de como deve se comportar um juiz, não apenas deu declarações descabidas sobre o caso como também antecipou seu voto, coisa que lhe é negada de forma clara pelo Regimeno Interno do STF. Todo este lamentável caso pode ser visto em uma postagem aqui no blog ("Marco Aurélio de Mello, pede para sair!").
E outros casos mais, envolvendo outros ministros do STF, poderíamos ir descobrindo... A má qualidade de nossos ministros, explicitada pelos exemplos acima, em que um juiz escolhe quando lhe apraz utilizar uma legislação que favorece sua tese e outro que resolve declarar seu voto à imprensa e fazer troça com a parte contrária, diz bem sobre o tom em que andam as coisas em nossa Corte Suprema. Em um tal ambiene, como reclamar de um Dias Toffoli que devia ter se declarado impedido para julgar os réus do Mensalão, muitos dos quais membros do PT, partido do qual ele foi advogado há alguns anos?
Eu costumo dizer que a defesa da vida não é apenas uma questão dentre tantas outras de igual importância, como muitos desejam que seja. A defesa da vida é A QUESTÃO! É a partir dela que todo um fundamento moral acha seu regaço. Quando esta defesa falta, quando se procura meios concretos ou até mesmo retóricos para relativizar a importância da vida, o que virá depois não será boa coisa.
E o que aconteceu ontem no STF é um perfeito exemplo disto. Grande parte da sociedade brasileira aplaudiu Celso de Mello quando ele usou sua furiosa retórica iluminista para defender a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas, mesmo que ele tenha deixado de lado o Pacto de São José da Costa Rica. Outra grande parte da sociedade vibrou com o ministro Marco Aurélio de Mello quando este ilegalmente declarou seu voto sobre a questão do aborto de bebês com anencefalia e ainda ficou ridicularizando os que lhe eram contrários. E é esta sociedade que agora rasga as vestes quando vê a leniência no julgamento de corruptos e quadrilheiros? Esta mesma sociedade, que sequer se insurge contra o descalabro de que um Dias Toffoli não se tenha declarado impedido para julgar partidários do PT, agora reclama do resultado deste julgamento?
O que muitos parecem não compreender é que o absurdo da decisão de ontem não começou no início do Mensalão. A coisa é bem mais profunda. Quem é capaz de tratar a vida humana com o descaso demonstrado nos últimos anos pelo STF em todas as questões que lá chegaram relacionadas à vida humana, de forma nenhuma terá tutano moral para lidar com questões como corrupção ou formação de quadrilha. E o que merecemos como um belíssimo anti-clímax é um juiz posando de virgem vestal brandindo leis que ele mesmo já fez questão de "esquecer" quando lhe foi conveniente.
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