Augusto de Piabetá - Blog Católico

Gilmar Mendes, no Zero Hora: “Isso está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta”

Reproduzo abaixo a entrevista que o ministro Gilmar Mendes concedeu por telefone ao jornal Zero Hora. Ele chegou a explicitar o motivo que o levou à decisão de revelar a conversa com Lula para a revista Veja. Mas a jornalista que o entrevistou não parece ter entendido a deixa. Leiam. Volto daqui a pouco para por os pingos nos ‘is’. Antecipo apenas que a explicação está contida nas declarações do magistrado que destaco no texto.
Zero Hora — Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão?
Ministro Gilmar Mendes — Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.
ZH — Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá?
Mendes — Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.
ZH — O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?
Mendes — Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado.
ZH — Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando?
Mendes — Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.
ZH — Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade?
Mendes — Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas.
ZH — O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes?
Mendes — Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso.
ZH — Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira?
Mendes — Isso. Alimentando isso.
ZH — E o que o senhor fez?
Mendes — Quando me contaram isso eu contei a elas (jornalistas) a conversa que tinha tido com ele (Lula).
ZH — Como foi essa conversa?
Mendes — Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.
ZH — Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou?
Mendes — Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano.
ZH— Ele disse que o José Dirceu está desesperado?
Mendes — Acho que fez comentário desse tipo.
ZH — Lula lhe ofereceu proteção na CPI?
Mendes — Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo.
ZH — O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa?
Mendes — Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele (Lula) estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI.” Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira.” Então, o Jobim sabe de tudo.
ZH — Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos.
Mendes — Não, saímos juntos.
ZH — O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão?
Mendes — O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino.
ZH — Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros?
Mendes — Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.
ZH — O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo?
Mendes — Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.
Leia a entrevista no site de Zero Hora.

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Diga-me com quem andas…

E eu direi quem tu és e o que fazes!

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Oposição representa criminalmente contra Lula na PGR

Os senadores Alvaro Dias (líder do PSDB) e Agripino Maia (líder do DEM) e os deputados Rubens Bueno (líder do PPS), Bruno Araújo (líder do PSDB) e Mendes Thame (líder do bloco da Minoria na Câmara) representaram criminalmente contra o ex-presidente Lula junto à Procuradoria Geral da República.
A queixa-crime foi protocolada em função das pressões sobre Gilmar Mendes que Lula teria feito para melar o Mensalão.
Lei aqui a íntegra da representação.

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OAB, sobre Lula X Gilmar Mendes: “desonroso, vergonhoso e inaceitável”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, qualificou como “desonroso, vergonhoso e inaceitável” o comportamento do ex-presidente Lula, que teria pressionado o ministro Gilmar Mendees a adiar a votação do Mensalão e oferecido proteção ao magistrado na CPI do Cachoeira. Em nota divulgada no site da instituição, Ophir também cobrou explicações do ex-presidente.
Segue a íntegra da nota:
“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos.
São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.”

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Por demente, Gilmar deve ser internado. Ou então ele diz a verdade

Por Ricardo Noblat
Ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, ontem, a propósito do encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim fez duas afirmações que não se harmonizam.
A primeira: “Não houve essa conversa”, referindo-se ao que Lula e Gilmar teriam dito conforme publicou a VEJA. Conforme contou Gilmar.
O repórter do jornal provocou: “Então o ministro Gilmar mentiu”…
Jobim respondeu: “Não digo isso”.
Ora, ora, ora…
Ao negar a conversa contada à VEJA e a altas figuras da República por Gilmar, Jobim só pode estar dizendo para qualquer pessoa medianamente inteligente:
- Gilmar mentiu.
E por que Gilmar mentiria?
Se a conversa nada teve a ver com o adiamento do julgamento do mensalão, com a viagem dos casais Gilmar e Demóstenes à Berlim, com a pressão que Lula pretende exercer sobre ministros do STF para que absolvam os mensaleiros, enfim, com nada do que saiu na VEJA, por que Gilmar inventaria uma narrativa dessas tão absurda? Tão sem pé nem cabeça? Sem amparo algum em fatos?
Gilmar enlouqueceu? Quis arranjar uma confusão com o presidente mais popular da história do país? Quis ser desmentido pelo anfitrião do encontro – seu amigo, por sinal?
E Gilmar arranjou a confusão e foi desmentido pelo amigo depois de um encontro que, segundo Jobim, foi ”cordial” e também “formal”?
Não faz o menor sentido que Gilmar tenha inventado tudo isso. Seria o caso de internação por demência.
E por que Lula não grava uma pequena entrevista para dizer mais ou menos assim:
- O ministro Gilmar Mendes mentiu.
Pegaria mal para um ex-presidente da estatura dele descer do trono para chamar um ministro do Supremo de mentiroso? Poderia ser mais bem educado:
- O ministro Gilmar Mendes faltou com a verdade.
Nem isso Lula parece disposto a dizer…
Andaram filmando o ex-ministro José Dirceu no apartamento de hotel em Brasília onde despachava com meia Repúbica.
Quem garante que o encontro Lula-Gilmar-Jobim não possa ter deixado vestígios?
viaPor demente, Gilmar deve ser internado. Ou então ele diz a verdade – Ricardo Noblat: O Globo.

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Como a má política afeta as até crianças em fase escolar

Um duelo burocrático entre o Ministério da Educação e a Prefeitura de São Paulo é apontado pelas duas partes como o principal responsável pela retenção de recursos federais para a construção de creches na cidade.
Desde setembro passado, quando o governo incluiu no Pró-Infância a previsão de destinar R$ 240 milhões até 2014 para a construção de 172 unidades na cidade, nenhum centavo deixou o Planalto.
Caso fosse aplicado, o dinheiro poderia suprir cerca de um terço do atual déficit de vagas na capital.
O ministério culpa a administração municipal: diz que não liberou recursos porque nenhum projeto foi apresentado entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, período em que as prefeituras deveriam cadastrar suas solicitações.
A prefeitura reconhece não ter incluído seus pedidos, mas afirma que antes disso, em junho de 2011, enviou um ofício ao ministério pedindo recursos para a construção de 120 unidades.
O pedido foi recusado pela pasta por não ter sido feito no sistema eletrônico que centraliza solicitações.
A prefeitura diz que, como seu cadastro no sistema estava pendente, recebeu da própria pasta a orientação de fazer o pedido por ofício.
Com a proximidade da disputa pela sucessão de Gilberto Kassab (PSD), a briga entre o ministério e a prefeitura ganhou peso eleitoral: o deficit de vagas nas creches da cidade -que saltou de 58 mil em dezembro 2008 para 124 mil em março deste ano- é um dos temas da campanha.
Em discursos, o ex-ministro da educação e pré-candidato do PT, Fernando Haddad, acusa a administração Kassab -que apoia José Serra (PSDB)- de não ter se mexido para obter os recursos.
“O dinheiro está disponível, é o poder local que não quer. A recusa não faz sentido”, disse Haddad em abril.
A prefeitura rebate as críticas e “reafirma que deseja contar com os recursos do governo”. Segundo ela, a negativa ao ofício a levou a iniciar licitação de unidades, inviabilizando a inclusão no programa federal.
Ao Ministério Público, a prefeitura disse que não conseguiu aprontar a documentação a tempo. A Promotoria move ação contra Kassab por suspeita de improbidade devido ao deficit de vagas.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Divergência com governo faz SP ficar sem verba para creche – 28/05/2012.

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Alvo de Collor na CPI comanda ação criminal contra ele no STF

RUBENS VALENTE
Alvo do senador Fernando Collor (PTB-AL) na CPI do Cachoeira, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio pediu a condenação do ex-presidente, em 2008, por supostos peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica em ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia do Ministério Público diz que Collor se beneficiou de esquema de “caixa dois” montado por membros de seu governo (1990-92) e empresas de publicidade.
Procurado desde quinta, Collor não se manifestou.
Ainda sem decisão final, o processo é um desdobramento das investigações que levaram ao impeachment do então presidente, em 1992.
Collor, hoje integrante da CPI do Cachoeira, tem sido duro crítico do papel da Procuradoria Geral da República. Anteontem, disse ter havido “atuação criminosa” do procurador-geral, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.
Em 2009, Gurgel recebeu da Polícia Federal indícios da ligação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com Cachoeira. Porém, não abriu inquérito, decisão comunicada à PF por Cláudia.
Após a instalação da CPI, Collor apresentou requerimento para que a subprocuradora compareça à CPI para “dar explicações”. Cláudia teve papel decisivo na investigação contra Collor no Supremo. Por duas vezes, decidiu manter o inquérito ativo.
A investigação foi aberta em 93. Em 2000, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Brasília, tornando-se réu.
Contudo, Collor foi eleito senador em 2006 e adquiriu foro privilegiado, o que paralisou o processo. No ano seguinte, Cláudia opinou pela “reautuação do caso no STF.
Segundo o Ministério Público, donos de agências de publicidade faziam depósitos numa conta administrada por pessoas ligadas a Cláudio Vieira, chefe do gabinete de Collor na Presidência.
Depoimentos indicam que os recursos foram usados em propagandas “de interesse da imagem do presidente”.
Recurso do mesmo esquema abasteceu, diz o Ministério Público, Jucineide Braz da Silva. Ela disse no processo que teve um filho com Collor e que recebia, “em nome do ex-presidente”, pensão alimentícia para a criança.
Os recursos, segundo o depoimento, eram entregues por Osvaldo Sales, assessor e “pessoa do relacionamento” do presidente”. Em 2008, Cláudia Sampaio pediu a condenação de Collor.
O processo está hoje com a ministra Cármen Lúcia. Segundo advogado que acompanha o processo, boa parte das penas já prescreveu.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Alvo de Collor na CPI comanda ação criminal contra ele no STF – 28/05/2012.

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CPI quer explicações sobre encontro entre Lula e Gilmar Mendes

Integrantes da CPI do Cachoeira anunciaram que vão pedir explicações a Lula e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre encontro em que o ex-presidente teria feito lobby para adiar o julgamento do mensalão.
Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre o ministro na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, Mendes apoiaria o adiamento do julgamento do mensalão.
A história foi revelada pela revista “Veja”.
A assessoria de Lula negou o conteúdo da conversa e afirmou que ele nunca interferiu em processo judicial.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou ontem que estuda interpelar judicialmente Lula. “O que foi noticiado é uma afronta tanto ao Parlamento como ao STF”.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) defendeu a convocação de Lula para que ele conte sobre “quais parlamentares da CPI ele diz ter influência”. Como a oposição não tem maioria na comissão, um requerimento de convocação de Lula dificilmente seria aprovado.
A história gerou críticas no próprio Supremo.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, nunca deveria ter ocorrido o encontro.
“Está tudo errado. É o tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo, nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do tribunal, caso o Nelson Jobim tenha de fato participado disso.”
O encontro entre Lula e Mendes ocorreu no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-ministro do Supremo.
Lula disse a Mendes, segundo a “Veja”, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado na CPI.
Jobim confirmou o encontro em seu escritório, mas negou o teor. “Não houve essa conversa. Foi uma visita de cordialidade. Lula queria dar um abraço em Gilmar porque ele foi muito colaborativo [com o governo]” diz ele, que afirmou ter presenciado o encontro do início ao fim.
O ex-ministro se diz surpreso também com o relato de que Gilmar teria ficado perplexo com a conversa.
“Lula saiu antes dele e não houve indignação nenhuma do Gilmar. Isso só apareceu agora na revista”, argumenta Nelson Jobim.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que ele e Pedro Taques (PDT-MT) vão pedir esclarecimentos a Mendes. “Queremos entender o que se passou.”
O senador Wellington Dias (PT-PI), suplente da CPI, defendeu o ex-presidente. “É impensável ele fazer uma proposta dessa natureza.”
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também da CPI, disse que não cabe à comissão apurar o encontro.
Outro integrante da CPI, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que o episódio “é gravíssimo”. “Existe uma conduta reprovável, ou de Lula ou de Gilmar. Ou Lula tentou constranger um ministro do STF ou Gilmar não contou a verdade”.
Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o episódio demonstra “o chefe do mensalão tentando acobertar o maior crime político do país”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – CPI quer explicações sobre encontro entre Lula e Gilmar Mendes – 28/05/2012.

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A defesa é o melhor ataque

MELCHIADES FILHO
Márcio Thomaz Bastos era o ministro da Justiça quando a Polícia Federal, a ele subordinada, concluiu em relatório, após meses de diligências e escutas, que Carlinhos Cachoeira comandava uma rede de políticos e arapongas a fim de fraudar contratos públicos e proteger casas clandestinas de jogo.
Hoje, MTB é advogado do bicheiro. Busca livrá-lo do inquérito da PF e conter seu eventual ímpeto de falar.
Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça, também, quando pintou a versão de que o mensalão não passara de um caso corriqueiro de caixa dois eleitoral. A PF já coletava provas de que os mensaleiros drenaram os cofres públicos para comprar apoio político ao governo Lula. Houve dano ao erário (R$ 92 milhões do Banco do Brasil), e não mera manipulação de “recursos não contabilizados” de campanha.
Hoje, MTB advoga para o ex-diretor de um dos bancos que, segundo a PF, ajudou a esquentar o dinheiro desviado. Empenha-se para, no mínimo, adiar o julgamento no STF.
No tribunal e no Congresso, é generalizada a percepção de que o ex-ministro não cuida apenas do interesse de seus clientes, influindo sobre a estratégia de todos os réus do mensalão e do Cachoeiragate.
Tão enganadora quanto a discussão em torno da periodicidade do mensalão -se não foram mensais, os pagamentos “não existiram”- é a atual ladainha em torno do -óbvio- direito a defesa de Cachoeira, Dirceu, Demóstenes, Delúbio & Cia.
A anomalia reside no papel dúbio de MTB. Lidera a polícia para, mais tarde, socorrer os incriminados. Numa hora, age para recuperar o dinheiro pilhado do governo; noutra, é a pessoa a receber parte dele na forma de honorários (só de Cachoeira, serão R$ 15 milhões).
O ex-ministro se diz movido por “desafios”, deixando a Deus “julgamentos morais”. Sua conduta, porém, desafia o bom senso e abala a crença na polícia “republicana”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – A defesa é o melhor ataque – 28/05/2012.

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Adriana Vandoni, sobre Lula X Gilmar Mendes: Nada mais natural…

Opinião da blogueira Adriana Vandoni, do Blog Prosa e Política:
Num país onde o ex-ministro da Justiça defende bicheiro e seus honorários serão pagos com dinheiro ilegal – Cachoeira não tem R$ 15 milhões legais -, nada mais natural que um ex-presidente procurar um ministro da suprema corte para propor acordo!

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Distância do Poder está fazendo mal a Lula

Ele está irreconhecível. Faltam-lhe racionalidade, jogo de cintura e bom-senso. Assim é Lula de pijama — um cidadão de espírito inquieto que parece inconformado com a distância entre São Bernardo do Campo e Brasília.
Desde que deixou a Presidência, um ano e meio atrás, o ex-presidente não para de fazer bobagens. Primeiro, impôs a sua sucessora um ministério contaminado por gente da pior qualidade. Dilma teve que defenestrar meia-dúzia para salvar o cofre da viúva do assédio incansável da malandragem com assento no primeiro escalão.
Enquanto isso acontecia — e a popularidade de Dilma crescia –, Lula pareceu não se conformar com os arroubos de autonomia de sua ex-secretária. O sucesso da criatura fez mal ao criador.
No momento seguinte, gastou parte de seu imenso capital político numa operação contra seu próprio partido. Enfiou goela abaixo a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cindindo a galeria de aliados de primeira hora como a senadora Marta Suplicy. Criou um candidato esquálido, cuja performance inquieta dos próprios companheiros.
Acometido por um câncer, não se deixou abater. Transformou a suíte do Hospital Sírio Libanês em uma central de conspirações e, antes mesmo de se recuperar, enfiou-se na trincheira do Mensalão ao lado de José Dirceu. Pelo que se viu, não foi um movimento de pouca importância.
Avesso à liturgia e às formalidades imposta pela condição de “ex”, Lula conspirou para que o PT tomasse a dianteira de um processo que todos imaginavam no que daria, a CPI do Cachoeira. Para vingar-se antigos desafetos, como o governador Marconi Perillo, que o advertiu sobre o Mensalão, entrou por um labirinto sem fim — e empurrou seu aliados para ele. Agora, nem o PT, nem Rui Falcão, seu artífice, sabem direito o que fazer para reverter o desgaste que se seguiu.
Como a desenvoltura de Lula só tem paralelo na sua falta de limites, era de se esperar, mais cedo ou mais tarde, uma inversão da lógica do Barão de Itararé segundo a qual “de onde nada se espera, daí é que não sai nada mesmo”. No caso do mais popular dos ex-presidentes brasileiros, espera-se tudo e tudo acontecerá. Até uma canhestra tentativa de constranger um ministro da Corte Constitucional para impedir o julgamento do maior escândalo de corrupção da história da República, o Mensalão.
Como candidato, Lula foi sábio a ponto de transformar a si mesmo para pavimentar a estrada segura que o levaria ao Palácio do Planalto. Como presidente, foi um notável administrador da própria imagem. Teve sabedoria para aproveitar dos antecessores o que era bom e apropriar-se de suas conquistas — e depois da própria história. Foi iluminado ao abandonar o jargão sindical e fiel a ponto de cumprir literalmente tudo aquilo com que se comprometeu na Carta aos Brasileiros. Foi um gênio da oratória. E ummarketeiro de primeiríssima.
Agora, falta-lhe sabedoria para ficar calado quando deve calar-se. Falta-lhe tirocínio para evitar as manobras ruins. Falta-se senso crítico para entender a posição que ocupa no cenário institucional. Falta-lhe também esperteza para evitar as ciladas que ele mesmo prepara. E grandeza para superar os rancores profundos e os pequenos ressentimentos amealhados em sua longa convivência com o Poder.
Assim, de tropeço em tropeço, o Lula de São Bernardo vai ganhando feições muito diferentes do Lula de Brasília. Acabou-se a graça, restou apenas a amargura. Acabou-se o charme brejeiro, ficou o histrionismo do ódio.
Será que algo de sua privilegiada inteligência política se perdeu no caminhão que transportou sua mudança do Planalto para a planície ?

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PSDB quer interpelar Lula sobre cerco ao STF

O PSDB estuda formas de interpelar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem, diretamente ou com ajuda de interlocutores, cobrando de ministros do Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão – que colocará no banco dos réus figuras de destaque do PT. Setores do partido discutem se a melhor formar de inquirir o petista é na Justiça ou convocando-o para depoir na CPI do Cachoeira. A estratégia será definida nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI em que pode ser decidida a convocação do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).
A ofensiva de Lula foi revelada por reportagem de VEJA publicada neste fim de semana. Em um dos episódios, Lula abordou diretamente o ministro do STF Gilmar Mendes. Em um encontro em Brasília, ocorrido no escritório do ex-ministro de governo e também do Supremo Nelson Jobim, Lula afirmou a Mendes que detém o controlo político da CPI e, em seguida, propôs um acordo: o adiamento do julgamento do mensalão para 2013 em troca da blindagem do ministro na CPI.
O ex-presidente insinuou que o ministro do Supremo teria viajado para a Alemanha com o senador Demóstenes Torres, cujas ligações com o contraventor Carlos Cachoeira são notórias, às custas do bicheiro. O ministro confirmou a realização da viagem, mas disse que bancou as despesas com dinheiro próprio e que tem como provar isso. “Vou a Berlim como você vai a São Bernando. Minha filha mora lá”, disse Mendes a Lula. Por fim, o ministro diz à reportagem de VEJA: “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula.”
À luz da reportagem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou, neste domingo, como graves as denúncias contra Lula. “Até amanhã (segunda-feira) a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento. O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário.”
Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.
“A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo”, disse Francischini. “Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte”, acrescentou.
O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes.

Beba na fonte: PSDB quer interpelar Lula sobre cerco ao STF – Brasil – Notícia – VEJA.com.

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Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

Por Por Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico
“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fazer pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse.
As informações sobre a tentativa de pressão de Lula foram publicadas em reportagem da revista Vejadeste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo – além de Celso de Mello, o ministroMarco Aurélio – reagiram com perplexidade à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.
De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de pressão é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.
Já o ministro Marco Aurélio afirmou que a pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revistaVeja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.
De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes.
Circulam na CPI informações sobre um encontro entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, em viagem paga por Carlinhos Cachoeira. Mendes teria reagido: “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. À revista Veja, Mendes confirmou o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas disse que pagou as despesas da viagem de seu bolso.
“Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o ministro Celso de Mello.
Para Marco Aurélio, o STF não está sujeito a qualquer pressão: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.
De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa relatada porVeja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia, de quem é muito amigo. E que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob enorme pressão.
Marco Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”.
O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”.
De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.
Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro.
Ainda de acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.
O anfitrião do encontro entre Lula e Gilmar Mendes, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente tenha feito pressão sobre o ministro do Supremo. Em entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que será publicada nesta segunda-feira (28/5), Jobim, repetiu o que disse desde que a semanal chegou às bancas: “nada do que foi relatado pela Veja aconteceu”. O ex-ministro ainda disse ao jornal: “Estranho que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula queria agradecer a colaboração de Gilmar com o seu governo”.

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Affair Gilmar X Lula vira hit no twitter

No site Consultor Jurídico
Na tarde deste domingo (27/5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entrou para os trending topics do microblog Twitter. Os comentários foram motivados pela reportagem da revista Veja, que narrou encontro secreto no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, entre o ex-ministro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo. Segundo a reportagem, Lula pediu a Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Como gratificação, Lula teria oferecido blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
De acordo com o jornalista Manoel Fernandes, especializado em Internet, já foram 14.534 tweets nas últimas horas. No Facebook, foram 413 posts sobre o assunto. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril. Na conversa, Lula disse que é “inconveniente” julgar o processo agora. Ele também comentou uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.
A reportagem conta que Lula também procuraria o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, para tentar adiar o julgamento. Na instalação da Comissão da Verdade, durante um almoço, Lula convidou Ayres Britto para tomar um vinho com ele e o amigo comum Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do Supremo
“Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite”, disse. Ele diz que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”.

Beba na fonte: Conjur – Críticas de Gilmar Mendes a Lula viram trending topic no Twitter.

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Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim

Na Rádio do Moreno
Um fato e duas versões. Em “furo” de reportagem, a Revista Veja revela um encontro de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim em Brasília. A conversa foi tenebrosa, pelo que se lê na revista. Indignado com o assédio, Gilmar Mendes, num gesto de coragem, confirmou tudo à revista.
Pois bem, acabo de falar com o anfitrião do encontro, Nelson Jobim, que está neste momento passeando por uma feira em Itaipava, em companhia da mulher Adrienne e de amigos do casal. Jobim confirma o encontro, mas nega seu conteúdo. Eis o resumo do seu relato à Radio do Moreno;
Conteúdo da conversa: —- Não houve nada disso do que a Veja, segundo me informaram, está publicando. Estou aqui em Itaipava e soube desse conteúdo através de um repórter do Estadão, que me procurou há pouco. Portanto, estou falando sem ter lido a revista. Mas, posso assegurar que, se o conteúdo for mesmo esse, o de que Lula teria pedido a Gilmar para votar no mensalão, não é verdade. Quem tocou no assunto mensalão fui eu, no meio da conversa, fazendo a seguinte pergunta: ” Vem cá, essa coisa do mensalão vai ser votada quando?”. No mais, a conversa girou sobre assuntos diversos da atualidade.”
Razão do encontro: ‘ —- Desde que deixei o ministério, o presidente Lula tem me prometido uma visita. Três dias antes, a assessora Clara Ant me ligou dizendo que o presidente Lula iria a Brasília conversar com a presidente Dilma numa quarta-feira e que retornaria no dia seguinte, mas antes queria falar comigo. De pronto, respondi que o encontro poderia ser na minha casa, no meu escritório ou em qualquer outro lugar que o presidente quisesse. Lula optou pelo meu escritório, não só porque tinha prometido conhecê-lo, mas, também, porque fica perto do aeroporto. E assim ocorreu.”
Presença do Gilmar — O Gilmar e eu estamos envolvidos num projeto sobre a Constituição de 88 e temos nos reunidos sistematicamente para tratar do assunto. Por coincidência, o Gilmar estava no meu escritório, quando o presidente Lula apareceu para a visita. Conversaram cerca de uma hora, mas só amenidades. Em nenhum momento, Lula e Gilmar conversaram na cozinha. Aliás, Lula não esteve na cozinha do escritório.
Repercussões do fato — Agora, não posso controlar as versões, especulações, que a mídia e as pessoas fazem desse encontro. Faz parte do jogo. O que eu posso dizer é que não houve nada disso.
Diante do relato de Jobim, eu, como repórter crédulo, diante de fonte tão idônea, poderia me dar por satisfeito e fazer um texto jornalisticamente convencional, tipo ” Jobim nega pressão de Lula” ou, como nós furados gostamos de fazer, com muita satisfação: ” Jobim DESMENTE a Veja”.
Mas, durante a conversa, eu notei a voz estranha do Jobim. Ele estava cumprindo um rito, um protocolo, um dever de anfitrião de evitar mais constrangimento a si e a outros atores do espetáculo. Os bons repórteres, como os meninos da Veja, Cabral á frente, são uma espécie de Eike Batista às avessas: “Vazou, furou”. Com a notícia na rua, o encontro secreto de Jobim, que tinha um proposito, pode ter outro, o de tentativa de coação de juíz ou coisa que valha. Seria coerção? sei lá.
Nelson Jobim, meu velho amigo de guerra, não ia me deixar na mão. Repito, como anfitrião, não poderia confirmar o escândalo. Mas me deu uma pista através de um controvertido depoimento. Inicialmente, me disse que a presença de Gilmar foi mera coincidência, do tipo ” ah, eu estava passando por aqui…”. Só que o próprio Jobim deixou escapar que o encontro fora marcado com três dias de antecedência. Logo, Gilmar sabia que naquele horário daquela quinta-feira, Jobim estaria recebendo Lula. Então, não foi surpresa nem coincidência coisa nenhuma.
E deixo pra botar no pé, o fim do mistério. Amiga minha, de Diamantino (MT), terra de Gilmar Mendes, a meu pedido, localiza Gilmar. E se atreve a perguntar se era tudo verdade:
—- Claro que é! Eu mesmo confirmei tudo à revista.

Beba na fonte: Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim – Jorge Bastos Moreno: O Globo.

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PEC-37, o Cavalo de Troia feito sob medida para melar o Mensalão

Uma proposta de emenda constitucional que se encontra tramitando em regime especial na Câmara dos Deputados é a mais nova aposta da bancada mensaleira na guerra para melar o julgamento do Mensalão. Chama-se PEC-37/2011. Com apenas uma frase, ela pode botar a perder todo o esforço do Ministério Público para julgar e condenar criminosos que, não fosse pela atuação do MP, ficariam impunes. Entre os principais beneficiários estão os 38 réus do processo do Mensalão, escândalo que deve ser julgado pelo STF ainda este ano.
A PEC-37 acrescenta ao Artigo 144 da Constituição o seguinte parágrafo: ”a apuração das infrações penais (…) incumbem (SIC) privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal“. É uma autêntica bomba-relógio armada contra o Ministério Público, que presidiu o inquérito instaurado para apurar os crimes cometido pela quadrilha de parlamentares, ministros e publicitários com o fim de comprar apoio político no Congresso para o primeiro governo de Lula.
Se for aprovada, essa PEC poderá provocar a anulação de todos os atos de investigação promovidos diretamente pelos procuradores e promotores em todas as instâncias do Poder Judiciário graças ao princípio da irretroatividade da lei penal, cláusula-pétrea da Constituição de 88. Ele está consagrado no Inciso XL do Artigo Quinto da Carta Magna, que estabelece que “ lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu“.
Embora o texto constitucional faça referência à legislação penal, ele se aplica também à legislação processual quando houver implicação de caráter material nos atos do processo ou inquérito . Segundo o doutrinador Fernando Capez, ex-procurador do MP paulista e hoje deputado estadual em São Paulo, “a norma possui caráter material penal quando é capaz de criar, ampliar, reduzir ou extinguir a pretensão punitiva do Estado”.
Em seu livro “Curso de Direito Penal“, Capez pontifica que “a norma de caráter processual terá incidência imediata a todos os processos em andamento, pouco importando se o crime foi cometido antes ou após sua entrada em vigor ou se a inovação é ou não mais benéfica. Importa apenas que o processo esteja em andamento, caso em que a regra terá aplicação, ainda que o crime lhe seja anterior e a situação do acusado, agravada“. É o caso do Mensalão.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, classifica como “gravíssima” a possibilidade de aprovação dessa PEC. ”Ela coloca em xeque ações penais como o Mensalão, mas não apenas ele”. Para o chefe do MP paulista, “é evidente que advogados [de réus processados ou condenados em ações conduzidas pelo MP] vão sustentar que as provas são ilegítimas”.
Embora não tenha sido mencionado explicitamente na Carta contra a Impunidade e a Insegurança, documento produzido na semana passada durante encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o caso do Mensalão foi o que causou a maior preocupação nos grupos de trabalho e nas rodas de conversas informais dos procuradores reunidos em Brasília. Apesar da omissão (proposital), o texto traz alertas severos do que pode vir a acontecer caso a PEC-37 seja aprovada.
O documento afirma que “A supressão ou redução [...] do poder investigatório, exercidos pelo Ministério Público, implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”.
Sem citar diretamente o Mensalão, Márcio Elias Rosa já havia chamado a atenção para o problema em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada há 20 dias. ”É só lembrar dos grandes casos que envolveram crime organizado, crimes contra a administração pública ou mesmo contra pessoas que contaram com a investigação do Ministério Público desde a Constituição de 1988. É esse tipo de trabalho que poderá ser perdido”, afirmou ele ao jornal.
O Mensalão, o Bar Bodega e as vítimas de Roger Abdelmasih
“Não é o Ministério Público que perde, é a sociedade”, diz outro procurador, que prefere o anonimato para opiniar sobre o assunto. Para exemplificar o dano potencial que a aprovação da PEC -37 provocaria, ele recorre a uma das investigações mais rumorosas que aconteceram na década passada. “Bata lembrar o que houve no caso do Bar Bodega“.
Trata-se dois assassinatos cometidos por uma quadrilha que assaltou esse bar em 1996. A casa noturna era frequentada pela alta sociedade paulistana . As vítimas foram o dentista José Renato Tahan, de 26 anos, e a estudante de odontologia Adriana Ciola, de 23 anos.
Nos dias que se seguiram ao assalto, São Paulo foi tomada por uma enorme comoção. Logo a polícia prendeu nove suspeitos, que passaram a ser execrados na imprensa como os autores dos assassinatos. O caso foi transformado em livro pelo excelente repórter Carlos Dornelles, então na Rede Globo de Televisão.
Foi apenas depois que o Ministério Público começou a atuar, fazendo suas próprias diligências, que se descobriu que os homens presos pela polícia não tinham nenhuma relação com o episódio. As investigações do MP levaram à prisão de outros suspeitos — desta vez, os verdadeiros autores do crimes, que eram brancos, e não negros como os primeiros acusados. Soube-se, na sequência, que as confissões obtidas do primeiro grupo foram produto de terríveis sessões de tortura.
“Não fosse a ação de fiscalização da atividade policial pelo MP, jamais se teria chegado aos verdadeiros autores desses assassinatos”, diz a fonte do Blog do Pannunzio. “É isso que se perderá caso a PEC-37 seja aprovada“.
Outro caso rumoroso foi o que envolveu o médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar mais de 60 mulheres que eram clientes de sua clínica de fertilização. “A visão garantista do Direito retardou a prisão do médico porque a juíza responsável pelo caso não aceitou as provas coletadas pelo Ministério Público“, lembra Arnaldo Hossepian, Subprocurador de Justiça do Estado de são Paulo.
A investigação das denúncias foi feita inicialmente pelo Ministério Público. Mas a juíza Kenarik Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, recusou as provas contra Abdelmassih produzidas pelo Ministério Público e mandou instaurar inquérito policial, o que retardou a conclusão da investigação. Todas as etapas que já haviam sido percorridas pelos promotores encarregados do caso tiveram que ser refeitas.
O garantismo, doutrina segundo a qual todas as liberdades dos réus ou investigados são resguardadas, não é privilégio da 16ª Vara Criminal. Dois promotores entrevistados pelo Blog disseram enfrentar problemas semelhantes em pelo menos três Câmaras do Tribunal de Justiça paulista — a 1ª, a 2ª e a 12ª. “Mesmo quando os índícios são fortíssimos e as provas são robustas, ações do Ministério Público não prosperam nessas câmaras”, apontam as fontes, “e sentenças do juri ou de juízes singulares são anuladas, sempre em benefício dos réus“.
Esta é também uma tradição na Corte Constitucional brasileira, onde alguns ministros são extremamente garantistas quando está em questão a liberdade do réu. São casos notórios os habeas-corpus concedidos ao próprio Abdelmassih, ao banqueiro Daniel Dantas e a Salvatore Caciolla. Embora esses casos não tenham nenhum conexão de causa entre si, o princípio que vigorou na tomada das decisões dos magistrados foi o que privilegia a salvaguarda dos direitos dos réus.
Esses casos ilustram o que pode acontecer quando o Mensalão entrar em julgamento caso a PEC-37 já tenha votada e aprovada. “O que vai acontecer fica na dependência de uma interpretação do Supremo sobre o que deve ser feito em relação às etapas já cumpridas da investigação”, argumenta Elias Rosa, alertando que “não vai faltar tese de defesa alegando a ilegitimidades das provas”.
Lobby
A PEC-37 não é a primeira investida do Congresso Nacional contra as atribuições que foram conferidas ao Ministério Público pela Constituição de 88. Dois anos atrás, o deputado Paulo Maluf, cliente contumaz de investigações promovidas pelo MP, apresentou um projeto-de-lei que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”. O objetivo era impor punições a promotores e procuradores que cometessem excessos no curso dos inquéritos. O projeto malufista previa pena de reclusão de dez meses para os casos mais graves.
As investidas dos congressistas contra o poder de fiscalização do MP não param aí. Outro projeto que é objeto de preocpuação é o que promove a judicialização do processo civil. A iniciativa visa claramente criar embaraços que favoreçam réus em ações de improbidade administrativa, hoje conduzidos exclusivamente por promotores e procuradores de justiça.
Esse projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, impactaria as ações de improbidade administrativa como a PEC-37 impacta os inquéritos criminais. Seria o Nirvana para políticos ficha-suja como o deputado estadual matogrossense José Geraldo Riva, que é réu em mais de uma centena de ações dessa natureza. Apesar de ter sido cassado duas vezes por compra de votos e da gravidade das imputações que lhe são feitas pelo MP, Riva segue presidindo a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de onde exerce de maneira imperial o controle da política em seu estado.
“O lobby contra o Ministério Público só encontra equivalência na força da Bancada Ruralista“, confidenciou o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, a um grupo de procuradores que esteve recentemente com ele em seu gabinete para tratar da tramitação da PEC-37. Além do vigor das pressões internas, ela é ostensivamente apoiada por entidades como a OAB e as associações de delegados de polícia, que desde sempre reivindicam a exclusividade da condução dos inquéritos criminais.
Nâo por acaso, é de um delegado de Carreira a autorida da PECA-37.
Quem é Lourival Mendes, o desconhecido autor da PEC-37
É bem provável que você jamais tenha ouvido falar no deputado Lourival Mendes. Ludovicense de nascimento, delegado de carreira por vocação, foi eleito com 30.036 votos com o compromisso de representar os interesses de seus colegas no Congresso Nacional. É um dos três deputados federais do minúsculo PT do B.
A análise das propostas apresentadas por ele revela uma alma generosa, capaz de indicar à Pesidente Dilma Roussef a adoção de subsídios de 50% no preço da carne in natura comercializada em seu estado. E também interessada em temas afetos aos transportes públicos. É dele, por exemplo, um requerimento para que a empresa aérea TAM seja convidada “para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do Maranhão“.
A produtividade do parlamentar é impressionante. Algumas de suas iniciativas chegaram a ultrapassar a esfera de atribuições do Legislativo federal e, por esta razão, não prosperaram. É o caso de uma indicação para que o prefeito do Município de São Luis “reajuste o valor cobrado nos taxímetros na cidade“. A sugestão, a exemplo de outras, foi arquivada pela Mesa porque “a indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União“.
No campo do combate à criminalidade, que é sua praia, Lourival Mendes pretende instituir a disciplina de Segurança Cidadã na grade curricular do ensino básico. Ele também sugeriu à Presidente Dilma Rousseff a criação de um Ministério da Segurança, proposta que foi lançada pelo ex-governador José Serra durante a última campanha presidencial.
São dele também dois projetos-de-lei que têm por finalidade estabelecer em 3 de dezembro de cada ano o “Dia do Delegado de Polícia”. A proposta teve que ser apresentada duas vezes. Na primeira não prosperou porque a Mesa considerou que não fora apresentada dentro do que prescrevem as normas regimentais de formalização.
Apesar de ser praticamente desconhecido fora de suas hostes congressuais, Lourival Mendes foi notícia no ano passado ao lado de figuras como Tiririca e Romário. Não pelo exotismo, que não parece ter (embora seja um dos poucos que não aparecem sorrindo nas fotos dos santinhos), mas pela assiduidade. Ele foi um dos 28 parlamentares que não faltaram a nenhuma das sessões.
Tramitação acelerada
Não foram a assiduidade nem a disposição para o trabalho que garantiram do parlamentar ‘petedobista’ o privilégio de ter a mais polêmica de suas propostas tramitando em regime especial. A PEC foi protocolada em 8 de junho do ano passado. Dezenove dias depois, um despacho da Mesa diretora lhe conferia rito especial de tramitação, que reduz pela metade os prazos de discussão do projeto. Hoje ela se encontra em discussão na comissão especial criada para analisar seu mérito e logo estará pronta para ser apreciada pelo plenário.
Os deputados que se opõem à medida, aparentemente, estão em desvantagem numérica. Se a disposição política fosse outra, o assunto poderia ter sido fulminado já na Constituição de Constituição e Justiça, dada sua evidente inconstitucionalidade. Mas argumentos de natureza técnica não foram capazes de mudar a disposição de bancada que se opõe ao Ministério Público.
Luiz Couto, do PT da Paraíba, está entre os que não se alinham com a pressa em votar essa PEC nem com os que querem ver minguar o poder de investigação do MP. Vencido na CCJ, ele apresentou um voto em separado alertando para as consequências deletérias da eventual aprovação da proposta.
“Existem outros órgãos administrativos encarregados de promover diligências investigatórias indispensáveis à apuração criminal, como o Banco Central, o IBAMA, a Previdência Social e a Receita Federal, isto para mencionar apenas alguns exemplos”, diz o parlamentar. Tudo isso seria inevitavelmente comprometido: “ao se conferir atribuição privativa às polícias civis e federal, estar-se-á negando a legitimidade das atribuições investigatórias das demais autoridades, em prejuízo notório de toda a sociedade“, assevera o petista de voz dissonante.

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Lula pediu para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão. Segundo reportagem da revista Veja, a conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Questionado pela reportagem, durante evento neste sábado em Curitiba (PR), Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente. A expectativa é de que o STF julgue a ação no segundo semestre.
De acordo com a revista, Lula teria comentado que o julgamento agora seria “inconveniente” e feito uma oferta velada. Em troca do apoio ao adiamento, Mendes poderia ter proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.
O ministro do STF é próximo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e há rumores sobre um encontro dos dois em Berlim, supostamente pago por Carlinhos Cachoeira. Lula teria perguntado sobre a viagem e comentado que tem controle sobre a CPI. Lula teria dito que uma decisão este ano seria muito influenciada pelo processo eleitoral.
Porém, haveria uma vantagem extra no adiamento: em 2013, os ministros Carlos Ayres Britto (atual presidente do STF) e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, estarão aposentados.
Procurada, a assessoria de Lula negou a conversa e afirmou que ele nunca interferiu no processo, muito menos pressionou ministros do STF a adiar o julgamento, embora considere o mensalão “uma farsa”. Jobim foi na mesma linha. “O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso”, reagiu. “O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão.” Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões “genéricas”, “institucionais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Mariângela Gallucci, Fábio Fabrini, Vera Rosa e Júlio Cesar Lima, especial para o Estado)

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Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso

Alana Rizzo e Leonencio Nossa
Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos.
Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.
A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso.
A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não responder aos pedidos. “Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações”, censurou a representante do órgão de controle interno.
Vânia cobrou “boa vontade” dos órgãos, evitando ao máximo indeferir os pedidos sumária e totalmente. “Ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos.”
O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram registrados no sistema online de informações. Desses, 1.406 foram respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com servidores públicos mostra que um dos grandes desafios da implementação da lei é a cultura. Os servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações “excessivas” e “descabidas”, o que tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las.
Irregularidades. O Ministério da Educação, por exemplo, negou pedido do Estado de acesso às auditorias que apuraram irregularidades entre julho de 2005 e janeiro de 2012 no órgão, período em que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, esteve à frente da pasta.
Segundo a resposta do SIC, o ministério não realiza auditorias e todos os procedimentos de controle interno do órgão são feitos pela CGU. No entanto, a pasta já anunciou diversas vezes a instalação de auditorias.
A resposta do SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos relatórios de contas que não estão disponíveis na internet. Um recurso foi apresentado.
Outro ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa identificar o motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do Ministério da Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa. “É necessário identificar a razão e a finalidade para uso das informações”, diz a resposta. A pasta alega que “os dados em sua integralidade estão reservados tão somente para uso exclusivo do titular e de suas providências com os participantes”.
A resposta diz ainda que o jornalista deveria procurar a assessoria de imprensa. Questionado, o ministério informou que a resposta estava errada e uma retificação seria feita. Até o fechamento desta edição, não houve um novo posicionamento.
A lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação.
Sigilos. A lei classifica dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado como sigilosos. Entre eles constam informações de inteligência, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, segurança de instituições ou altas autoridades e que tratem de planos e operações estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm dois anos para reavaliar todas as informações classificadas.

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Veja revela obscena ofensiva de Lula sobre o STF contra o Mensalão

No Blog do Augusto Nunes
O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.
A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos.
“É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda.
Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF.
Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou:
CARMEM LÚCIA
“Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. (Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e hoje presidente da Comissão de Ética Pública, é tratado por Carmen Lúcia como “guru”).
DIAS TOFFOLI
“Ele tem que participar do julgamento”. (O ministro foi advogado do PT e chefe da Advocacia Geral da União. Sua mulher defendeu três mensaleiros. Mas ainda não descobriu que tem o dever de declarar-se sob suspeição).
RICARDO LEWANDOWSKI
“Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”. (Só falta o parecer do revisor do processo para que o julgamento comece. Lewandowski ainda não fixou um prazo para terminar o serviço que está pronto desde que ganhou uma toga).
Os outros dois ministros nomeados por Lula são Joaquim Barbosa (considerado “um traidor”) e Ayres Britto, a quem Gilmar relatou na quarta-feira o encontro em Brasília. O atual presidente do STF soube pelo colega que Lula pretende seduzi-lo com a ajuda do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patrocinadores da sua indicação. Imediatamente, Ayres Britto associou o que acabara de escutar ao que ouviu de Lula num recente almoço no Palácio da Alvorada. “O ex-presidente me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e disse: ‘Qualquer dia a gente toma um vinho’”, contou o ministro a VEJA.
Na mesma quarta-feira, a chegada ao STF de um documento assinado por dez advogados de mensaleiros comprovou que Lula age em parceria com a tropa comandada pelo inevitável Márcio Thomaz Bastos. “Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide ‘com a faca no pescoço’”, diz um trecho desse inverossímil hino à insolência. A expressão foi pinçada da frase dita em 2007 pelo ministro Ricardo Lewandowski, num restaurante em Brasília, depois da sessão que aprovou a abertura do processo do mensalão. Faltou completar a frase do revisor sem pressa: “Todo mundo votou com a faca no pescoço. A tendência era amaciar pro Dirceu”.
O escândalo descoberto há sete anos se arrasta no STF há cinco, mas os dez doutores criticaram “a correria para o julgamento, atiçada pela grita”. Eles resolveram dar lições ao tribunal por estarem “preocupados com a inaudita onda de pressões deflagradas contra a mais alta corte brasileira”. O Brasil decente faz o que pode para manifestar seu inconformismo com o tratamento gentil dispensado pela Justiça a pecadores que dispõem de padrinhos poderosos e advogados que cobram por minuto. São pressões legítimas. Preocupante é o cerco movido a um Poder independente por um ex-chefe do Executivo. Isso não é uma operação política, muito menos uma ação jurídica. É um genuíno caso de polícia.
Se os bacharéis do mensalão efetivamente se preocupam com pressões ilegais, devem redigir outro documento exigindo que Lula aprenda a comportar-se como ex-presidente e pare de agir como comparsa de um bando fora-da-lei.

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Reflexões sobre o efeito-estufa

Luiz Carlos Baldicero Molion, PhD
O fenômeno do efeito-estufa, como descrito nos livros de Meteorologia, é questionável e desafia as leis da Termodinâmica! Esse fenômeno não está descrito nos livros de Física. A versão clássica o compara com o que ocorre nas casas de vegetação (estufa de plantas = greenhouse), nas quais a radiação solar atravessa os painéis de vidro e aquece o chão e o ar interno. A radiação infravermelha térmica (IV), emitida dentro da casa de vegetação, não consegue passar pelo vidro, que a absorve por ser opaco a ela (vidro absorve comprimentos de onda superiores a 2,8 µm) e a impede de escapar para o ambiente exterior à casa de vegetação. Esse seria o fenômeno responsável pelo aumento de sua temperatura. Em princípio, ocorreria a mesma coisa na atmosfera terrestre. A radiação solar incide sobre a atmosfera, parte dela (30%) é refletida de volta para o espaço exterior por nuvens, moléculas do ar e pela própria superfície terrestre, porém boa parte atravessa a atmosfera e é absorvida pela superfície terrestre, que se aquece. Aquecida, a superfície emite radiação IV que, por sua vez, seria absorvida por gases constituintes minoritários da atmosfera, como vapor d’água, gás carbônico (CO₂) e metano (CH₄), os chamados gases de efeito-estufa (GEE), que atuariam de forma semelhante ao vidro. Os GEE emitiriam a radiação IV absorvida em todas as direções, inclusive de volta à superfície. Essa seria a explicação para o ar adjacente à superfície ser mais quente que as camadas superiores da atmosfera. Em princípio, quanto maior a concentração dos GEE, maior seria a absorção da radiação pela atmosfera e emissão para a superfície e mais quente ficaria o planeta. Ou seja, maior injeção de CO₂ e CH₄ na atmosfera tenderia a intensificar o efeito-estufa.
A primeira vez que o fenômeno da “casa de vegetação aquecida” foi mencionado na literatura foi por Joseph Fourier (o mesmo da Matemática) em 1826. Depois, em 1859, John Tyndall descobriu que gases, como vapor d’água e CO₂ e CH₄, absorviam radiação IV. Em 1896, Svante Arrhenius (da Química) afirmou que, segundo seus cálculos, a temperatura global aumentaria de 5°C a 6°C se a concentração de CO₂ dobrasse. Arrhenius nem calculadora tinha e o IPCC precisou de complexos modelos de clima, que rodam em supercomputadores, e gastar bilhões de dólares para chegar ao mesmo número de Arrhenius. Entretanto, em 1909, Robert W. Wood construiu dois modelos de casa de vegetação, uma de vidro e outra de quartzo, que não absorve a radiação IV, e demonstrou que as temperaturas finais das duas eram semelhantes. Ou seja, a casa de vegetação se mantinha aquecida não por causa da propriedade do vidro absorver radiação IV, e sim porque o ar, aquecido e menos denso, ficava confinado dentro da casa de vegetação e não conseguia se misturar ou subir (convecção), dando lugar a ar mais frio, proveniente de outras camadas atmosféricas, conforme ocorre na atmosfera livre. Portanto, a absorção pelos GEE não seria o mecanismo principal para aquecer o ar próximo à superfície. O assunto, porém, foi deixado de lado porque o clima era muito frio naquela época. Foi só em 1938 que um técnico em máquinas a vapor da British Electric, Guy S. Callendar, escreveu um trabalho, associando o aumento de temperatura entre 1925 e 1937 à emissão de CO₂ proveniente do aumento de geração de energia por termelétricas. Na época, ele foi amplamente refutado pelos “papas” da Climatologia, mas não desistiu. Ora, sabe-se hoje que o aumento da temperatura entre 1925-1946 foi devido ao aumento da atividade solar, maior transparência da atmosfera e aquecimento dos oceanos, portanto, natural! Em 1956, Charles Keeling modificou um cromatógrafo a gás a fim de medir CO₂ utilizando um comprimento de onda de radiação IV que é absorvido pelo CO₂, e passou a medir a concentração de CO₂ por absorção de IV e não por análises químicas como era feito até então. Keeling se associou a Callendar para defender o aquecimento global pelo CO₂. Porém, ninguém se importou muito, porque ocorreu em resfriamento global entre 1946-1976, embora a concentração de CO₂ estivesse crescendo rapidamente devido ao aumento da atividade industrial pós-guerra. A partir de 1977, o clima começou a se aquecer novamente e, em 1988, Dr. James Hansen (astrônomo, não meteorologista), GISS/NASA, deu um depoimento no Congresso Americano afirmando que o aquecimento era devido ao aumento de CO₂, liberado pelo homem por meio da queima de combustíveis fósseis: petróleo, carvão mineral e gás natural. Nesse mesmo ano, foi criado o IPCC, e daí a histeria global se instalou! Como pode ser percebido, o efeito-estufa nunca foi comprovado ou teve sua existência demonstrada. Ao contrário, há 100 anos, Robert W. Wood já demonstrara que seu conceito é falso! Porém, uma mentira repetida inúmeras vezes, torna-se verdade.
Ao medir a emissão de IV pela Terra para o espaço exterior com sensores a bordo de plataformas espaciais, encontra-se uma temperatura efetiva de corpo negro igual a 255K (18°C negativos) pela Lei de Stefan-Boltzmann. A temperatura média do ar à superfície é cerca de 288K (15°C). Aí, é dito que “o efeito-estufa aumenta de 33°C(diferença entre 288 e 255) a temperatura na Terra e, se ele não existisse, a temperatura de superfície seria 18°Cnegativos”! Essa afirmação é falsa, pois, se não existisse atmosfera, não existiriam nuvens que são responsáveis pela metade do albedo planetário. Assim, o fluxo de radiação solar seria 15% maior e a temperatura planetária igual a 268K (-5ºC). Mas, o mecanismo questionável é o processo de absorção e emissão de IV pelos GEE. Se o CO₂ for tratado como corpo negro, como ele absorve eficientemente radiação IV em 15 microns, sua emissão, que é máxima nesse comprimento de onda (Lei de Kirchhoff), corresponderia a uma temperatura de aproximadamente 193K (80°C negativos) decorrente da Lei de Wien. Um corpo frio (CO₂ no ar) aqueceria um corpo quente (superfície)? Certamente, isso fere as leis da Termodinâmica! Quando muito, o corpo frio poderia retardar a perda de calor. Os GEE absorvem radiação IV seletivamente, em algumas poucas faixas ou bandas de comprimento de onda, por meio de rotação, vibração e mistas de rotação-vibração de suas moléculas. Uma molécula de GEE, ao rodar ou vibrar, devido à absorção da radiação IV seletiva, dissipa a energia absorvida na forma de calor ao interagir com outras moléculas vizinhas (choque, atrito), aumentando a temperatura das moléculas de ar adjacentes, e não “re-irradia” IV. Ou seja, a radiação IV absorvida pelos GEE é transformada em energia mecânica e em calor! Existem cerca de 2.600 moléculas de outros gases [Nitrogênio (N₂=78%) + Oxigênio (O₂=21%) + Argônio (Ar=0,9%) = 99,9%] para cada molécula de CO₂ (0,039%). Isso constitui a mistura gasosa denominada “ar” e suas moléculas (matéria) são aquecidas termodinamicamente quando se fornece calor a elas. É mais aceitável, então, que as temperaturas próximas da superfície sejam mais elevadas devido ao contato do ar com a superfície quente (condução, “chapa quente”) e à pressão atmosférica (peso do ar). Ou seja, a massa atmosférica, submetida à aceleração da gravidade (peso por área=pressão), é que mantém o ar confinado na superfície que se aquece por compressão (lei dos gases perfeitos=temperatura proporcional à pressão) e pelo calor conduzido. Quando o ar se aquece, sua densidade diminui, a tal ponto que se o empuxo, ao qual fica submetido, superar seu peso (1,29 kg por m³), o ar é forçado a subir (convecção = transporte de calor por meio do transporte vertical da massa de ar) e é reposto por ar mais frio que vem de seu entorno e das camadas superiores. Portanto, o processo físico mais relevante para o aquecimento do ar parece ser a condução do calor da superfície aquecida pela radiação solar. Em adição, o ar é aquecido por liberação de calor latente (convecção úmida = calor liberado para a atmosfera quando o vapor d’água se liquefaz, formando nuvens e chuva) e por um pequeno percentual de absorção direta de radiação solar. A emissão de radiação IV teria um papel secundário no controle da temperatura do ar próximo à superfície. E a emissão de radiação IV seria proveniente não dos GEE apenas, e sim da massa molecular que compõe a camada de ar como um todo. A camada de ar (matéria) absorveria calor pelos diversos processos descritos e, ao se aquecer, emitiria IV em todas as direções, como qualquer corpo material. Portanto, os GEE, em particular o CO₂, como são constituintes minoritários, com muito pouca massa molecular presente na mistura gasosa, dariam muito pouca contribuição à essa massa gasosa atmosférica total e, consequentemente, a sua emissão. Em outras palavras, se os GEE não existissem, a temperatura do ar próximo à superfície atingiria valores semelhantes aos que ocorrem atualmente. Portanto, se a concentração de CO₂ dobrar devido às emissões antrópicas, o aumento de sua massa molecular seria ínfimo, de 0,039% para 0,078%, e sua contribuição, para a temperatura do ar, desprezível, impossível de ser detectada com a instrumentação disponível atualmente.
Nos trópicos, a temperatura do ar próximo à superfície depende basicamente da cobertura de nuvens e da chuva. O ciclo hidrológico é o “termostato” da superfície. Quando o tempo está nublado e chuvoso, a temperatura é baixa. Isso porque, a cobertura de nuvens funciona como um guarda-sol, refletindo radiação solar de volta para o espaço exterior em sua parte superior. Simultaneamente, a água da chuva é mais fria e sua evaporação rouba calor da superfície, refrigerando o ar. Quando não há nuvens e chuva, acontece o contrário, entra mais radiação solar no sistema, aquece a superfície e, como não existe água para evaporar, o calor do Sol é usado quase que exclusivamente para aquecer o ar (calor sensível). Em adição, se o ar estiver úmido logo após uma chuva de verão, a sensação térmica é intensificada, pois a alta umidade do ar dificulta transpiração da pele, que é o mecanismo fisiológico que regula a temperatura dos seres humanos. Durante o período seco, tem-se ar descente sobre a região, que provoca alta pressão atmosférica, céu claro, e dificulta a ascensão do ar aquecido, reduzindo a cobertura de nuvens. Isso faz com que a superfície e o ar em contato atinjam temperaturas altas. Numa cidade, devido à impermeabilização do solo, não há água da chuva para evaporar, todo calor do Sol é usado para aquecer o ar. Como as cidades cresceram e a população se aglomerou nelas, a impressão que a população metropolitana tem é que o mundo está se aquecendo. Um termômetro, instalado numa cidade, corrobora com essa percepção, pois passa a medir temperaturas cada vez mais elevadas com o crescimento da área urbanizada com o tempo, o chamado “efeito de ilha de calor urbana”. Ou seja, a sensação térmica sentida pelo ser humano advém de condições atmosféricas locais e não globais. Não se conhece a metodologia de cálculo da “temperatura média global” e os locais das séries de temperaturas utilizadas pelo IPCC. São mantidos em segredo! Mas, se ela foi calculada utilizando-se termômetros “selecionados a dedo”, particularmente os instalados nos grandes centros urbanos onde se localizam as séries temporais mais longas, com dados contaminados pelo efeito de ilha de calor urbana, não é surpresa que a década de 2000 tenha sido considerada a “mais quente” dos últimos 750 anos! Na realidade, não há como calcular “uma temperatura média global” e a adotá-la como medida da variabilidade climática global. Uma medida mais adequada dessa variabilidade seria a estimativa da variação temporal do calor armazenado nos oceanos. Concluindo, o efeito-estufa, como descrito na literatura, nunca foi demonstrado e é difícil aceitar que o processo de emissão pelos GEE, em particular o CO₂, seja o principal causador de temperaturas altas próximas à superfície. A emissão de radiação IV atmosférica é proveniente da massa de ar total (matéria), para a qual a contribuição do CO₂ é muito pequena quando comparada com as massas de N₂ e de O₂, e o aumento de sua concentração teria um efeito desprezível na massa de ar e em sua temperatura. Frases como “temos que impedir que a temperatura aumente mais de 2°C, mantendo a concentração de CO₂ abaixo de 460 ppmv”, não têm sentido físico algum. Tal cálculo é proveniente de uma grande simplificação da equação de absorção radiativa dos GEE, “ajustada” para reproduzir o aumento de temperatura com a variação da concentração de CO₂ observada. E essa equação não tem base científica alguma! Portanto, a redução das emissões de carbono para a atmosfera não terá efeito algum sobre a tendência do clima, pois o CO₂ não controla o clima global. E a tendência para os próximos 20 anos é de um resfriamento global, mesmo que a concentração de CO₂ continue a aumentar. Considerando que 80% da matriz energética global dependem dos combustíveis fósseis, a imposição da redução das emissões de carbono, na realidade, afetará o desenvolvimento dos países pobres, particularmente o Brasil, aumentando as desigualdades sociais no planeta.
Referência Bibliográfica
Calendar, G.S., The artificial production of Carbon Dioxide and its influence on climate. Quart. Jour. Roy. Met. Soc. 64, p: 223-240, 1938.
Fleagle, R.G. e J.A.Businger. An Introduction to Atmospheric Physics. Academic Press, p.432, New York, NY, 1980
Callendar, G. S. Can Carbon Dioxide Influence Climate? Weather 4, 310–314, 1949.
Wood, R.W. Note on the theory of the greenhouse effect, Philosophical Magazine, vol 17, p.319-320, ou em http://sci.tech-archive.net/pdf/Archive/sci.physics/2008-04/msg00498.pdf, 1909
Luiz Carlos Baldicero Molion é professor-titular do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas

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Homicídios e roubos de veículos sobem pelo 2º mês seguido em SP

AFONSO BENITES E JOSÉ BENEDITO DA SILVA
Os principais índices da criminalidade cresceram em São Paulo nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública mostram que homicídio doloso (intencional), roubo e furto de veículos, entre outros, apresentaram aumento pelo segundo mês consecutivo neste ano.
No primeiro quadrimestre deste ano, foram registrados 1.420 casos de homicídio, com 1.487 vítimas, em todo o Estado. O aumento foi de 4,3%. Na capital, a elevação foi maior ainda -10,8%.
Percentualmente, o crime que mais avançou foi roubo de veículos, que subiu 20% no Estado e 25,5% na capital.
A cada hora 19 veículos são levados por ladrões no Estado, sejam eles furtados (quando a pessoa não presencia o crime) ou roubados (quando há grave ameaça ou violência contra a vítima).
Em março, tanto o Estado quanto a capital já haviam enfrentado aumento nos crimes contra a pessoa (homicídios, estupros) e contra o patrimônio (roubos e furtos).
Para o sociólogo Luis Sapori, coordenador da PUC-MG, o aumento da criminalidade em um momento de crescimento econômico, de quase pleno emprego e de melhoria dos indicadores sociais mostra que a elevação não está relacionada às condições socioeconômicas, mas à gestão de segurança.
“Ainda é cedo para dizer se é uma tendência [de elevação da criminalidade], mas os dados são suficientes para acender a luz amarela no governo de São Paulo”, afirmou.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, há dois motivos para o recrudescimento dos índices de homicídios dolosos. O primeiro é porque, em sua avaliação, o Poder Judiciário não tem deixado presos os acusados de assassinatos. A outra razão, diz ele, é que a própria polícia tem falhado nas investigações.
“Hoje, temos um índice de esclarecimento de homicídios que é de aproximadamente 35%. Ainda é baixo, precisamos melhorar para ajudar na redução”, disse.
Sobre o aumento dos roubos e de furtos de veículos o delegado afirmou que isso tem ocorrido porque há mais quadrilhas especializadas, vários desmanches de carros e um grande número de receptadores em outros Estados que não são combatidos pelas polícias locais.
“Para a população, comprar peças de carros em desmanches não é um crime. Enquanto incentivarmos esse mercado vamos continuar tendo muitos casos de roubos e furtos de veículos”, disse.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Cotidiano – Homicídios e roubos de veículos sobem pelo 2º mês seguido em SP – 26/05/2012.

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O estupro moral coletivo de Vanessa, a escrivã

Comentário do leitor Marcelo G sobre o caso da escrivã
O vídeo é repulsivo. Se ela errou, deve ser julgada. Todos somos passíveis de erros e temos direito a um julgamento e pena justos. Pagamos pelos nossos crimes (os descritos em códigos ou não) e seguimos nossas erráticas vidas.
Essa moça não teve nem essa chance – a de ser julgada e pagar pelo seu suposto crime segundo as regras do Estado Democrático e de Direito.
Infelizmente, ainda existem países como o Paquistão, aonde funcionam tribunais informais em que mulheres podem ser condenadas a penas como estupros coletivos. A grande maioria se suicida após essa tortura inimaginável.
Não é exagero dizer pelas imagens que essa moça foi vítima de violência sexual. Não houve o ato em si, é verdade, mas a humilhação, impossibilidade de defesa e coação psicológica estavam presentes.
Ela não se negou a ser revistada em nenhum momento. Ela só implorou desesperadamente para que o ato fosse conduzido por uma mulher.
Tenho certeza que a Vanessa vai dar continuidade à vida dela, independente do resultado do julgamento e de qualquer erro que tenha cometido na condição falível de ser humano. Vai criar seu filho e superar esses traumas.

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