Blog do Pannunzio
Política, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio
PEC-37, o Cavalo de Troia feito sob medida para melar o Mensalão
Uma proposta de emenda constitucional que se encontra tramitando em regime especial na Câmara dos Deputados é a mais nova aposta da bancada mensaleira na guerra para melar o julgamento do Mensalão. Chama-se PEC-37/2011. Com apenas uma frase, ela pode botar a perder todo o esforço do Ministério Público para julgar e condenar criminosos que, não fosse pela atuação do MP, ficariam impunes. Entre os principais beneficiários estão os 38 réus do processo do Mensalão, escândalo que deve ser julgado pelo STF ainda este ano.A PEC-37 acrescenta ao Artigo 144 da Constituição o seguinte parágrafo: ”a apuração das infrações penais (…) incumbem (SIC) privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal“. É uma autêntica bomba-relógio armada contra o Ministério Público, que presidiu o inquérito instaurado para apurar os crimes cometido pela quadrilha de parlamentares, ministros e publicitários com o fim de comprar apoio político no Congresso para o primeiro governo de Lula.
Se for aprovada, essa PEC poderá provocar a anulação de todos os atos de investigação promovidos diretamente pelos procuradores e promotores em todas as instâncias do Poder Judiciário graças ao princípio da irretroatividade da lei penal, cláusula-pétrea da Constituição de 88. Ele está consagrado no Inciso XL do Artigo Quinto da Carta Magna, que estabelece que “ lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu“.
Embora o texto constitucional faça referência à legislação penal, ele se aplica também à legislação processual quando houver implicação de caráter material nos atos do processo ou inquérito . Segundo o doutrinador Fernando Capez, ex-procurador do MP paulista e hoje deputado estadual em São Paulo, “a norma possui caráter material penal quando é capaz de criar, ampliar, reduzir ou extinguir a pretensão punitiva do Estado”.
Em seu livro “Curso de Direito Penal“, Capez pontifica que “a norma de caráter processual terá incidência imediata a todos os processos em andamento, pouco importando se o crime foi cometido antes ou após sua entrada em vigor ou se a inovação é ou não mais benéfica. Importa apenas que o processo esteja em andamento, caso em que a regra terá aplicação, ainda que o crime lhe seja anterior e a situação do acusado, agravada“. É o caso do Mensalão.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, classifica como “gravíssima” a possibilidade de aprovação dessa PEC. ”Ela coloca em xeque ações penais como o Mensalão, mas não apenas ele”. Para o chefe do MP paulista, “é evidente que advogados [de réus processados ou condenados em ações conduzidas pelo MP] vão sustentar que as provas são ilegítimas”.
Embora não tenha sido mencionado explicitamente na Carta contra a Impunidade e a Insegurança, documento produzido na semana passada durante encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o caso do Mensalão foi o que causou a maior preocupação nos grupos de trabalho e nas rodas de conversas informais dos procuradores reunidos em Brasília. Apesar da omissão (proposital), o texto traz alertas severos do que pode vir a acontecer caso a PEC-37 seja aprovada.
O documento afirma que “A supressão ou redução [...] do poder investigatório, exercidos pelo Ministério Público, implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”.
Sem citar diretamente o Mensalão, Márcio Elias Rosa já havia chamado a atenção para o problema em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada há 20 dias. ”É só lembrar dos grandes casos que envolveram crime organizado, crimes contra a administração pública ou mesmo contra pessoas que contaram com a investigação do Ministério Público desde a Constituição de 1988. É esse tipo de trabalho que poderá ser perdido”, afirmou ele ao jornal.
O Mensalão, o Bar Bodega e as vítimas de Roger Abdelmasih
“Não é o Ministério Público que perde, é a sociedade”, diz outro procurador, que prefere o anonimato para opiniar sobre o assunto. Para exemplificar o dano potencial que a aprovação da PEC -37 provocaria, ele recorre a uma das investigações mais rumorosas que aconteceram na década passada. “Bata lembrar o que houve no caso do Bar Bodega“.
Trata-se dois assassinatos cometidos por uma quadrilha que assaltou esse bar em 1996. A casa noturna era frequentada pela alta sociedade paulistana . As vítimas foram o dentista José Renato Tahan, de 26 anos, e a estudante de odontologia Adriana Ciola, de 23 anos.
Nos dias que se seguiram ao assalto, São Paulo foi tomada por uma enorme comoção. Logo a polícia prendeu nove suspeitos, que passaram a ser execrados na imprensa como os autores dos assassinatos. O caso foi transformado em livro pelo excelente repórter Carlos Dornelles, então na Rede Globo de Televisão.
Foi apenas depois que o Ministério Público começou a atuar, fazendo suas próprias diligências, que se descobriu que os homens presos pela polícia não tinham nenhuma relação com o episódio. As investigações do MP levaram à prisão de outros suspeitos — desta vez, os verdadeiros autores do crimes, que eram brancos, e não negros como os primeiros acusados. Soube-se, na sequência, que as confissões obtidas do primeiro grupo foram produto de terríveis sessões de tortura.
“Não fosse a ação de fiscalização da atividade policial pelo MP, jamais se teria chegado aos verdadeiros autores desses assassinatos”, diz a fonte do Blog do Pannunzio. “É isso que se perderá caso a PEC-37 seja aprovada“.
Outro caso rumoroso foi o que envolveu o médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar mais de 60 mulheres que eram clientes de sua clínica de fertilização. “A visão garantista do Direito retardou a prisão do médico porque a juíza responsável pelo caso não aceitou as provas coletadas pelo Ministério Público“, lembra Arnaldo Hossepian, Subprocurador de Justiça do Estado de são Paulo.
A investigação das denúncias foi feita inicialmente pelo Ministério Público. Mas a juíza Kenarik Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, recusou as provas contra Abdelmassih produzidas pelo Ministério Público e mandou instaurar inquérito policial, o que retardou a conclusão da investigação. Todas as etapas que já haviam sido percorridas pelos promotores encarregados do caso tiveram que ser refeitas.
O garantismo, doutrina segundo a qual todas as liberdades dos réus ou investigados são resguardadas, não é privilégio da 16ª Vara Criminal. Dois promotores entrevistados pelo Blog disseram enfrentar problemas semelhantes em pelo menos três Câmaras do Tribunal de Justiça paulista — a 1ª, a 2ª e a 12ª. “Mesmo quando os índícios são fortíssimos e as provas são robustas, ações do Ministério Público não prosperam nessas câmaras”, apontam as fontes, “e sentenças do juri ou de juízes singulares são anuladas, sempre em benefício dos réus“.
Esta é também uma tradição na Corte Constitucional brasileira, onde alguns ministros são extremamente garantistas quando está em questão a liberdade do réu. São casos notórios os habeas-corpus concedidos ao próprio Abdelmassih, ao banqueiro Daniel Dantas e a Salvatore Caciolla. Embora esses casos não tenham nenhum conexão de causa entre si, o princípio que vigorou na tomada das decisões dos magistrados foi o que privilegia a salvaguarda dos direitos dos réus.
Esses casos ilustram o que pode acontecer quando o Mensalão entrar em julgamento caso a PEC-37 já tenha votada e aprovada. “O que vai acontecer fica na dependência de uma interpretação do Supremo sobre o que deve ser feito em relação às etapas já cumpridas da investigação”, argumenta Elias Rosa, alertando que “não vai faltar tese de defesa alegando a ilegitimidades das provas”.
Lobby
A PEC-37 não é a primeira investida do Congresso Nacional contra as atribuições que foram conferidas ao Ministério Público pela Constituição de 88. Dois anos atrás, o deputado Paulo Maluf, cliente contumaz de investigações promovidas pelo MP, apresentou um projeto-de-lei que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”. O objetivo era impor punições a promotores e procuradores que cometessem excessos no curso dos inquéritos. O projeto malufista previa pena de reclusão de dez meses para os casos mais graves.
As investidas dos congressistas contra o poder de fiscalização do MP não param aí. Outro projeto que é objeto de preocpuação é o que promove a judicialização do processo civil. A iniciativa visa claramente criar embaraços que favoreçam réus em ações de improbidade administrativa, hoje conduzidos exclusivamente por promotores e procuradores de justiça.
Esse projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, impactaria as ações de improbidade administrativa como a PEC-37 impacta os inquéritos criminais. Seria o Nirvana para políticos ficha-suja como o deputado estadual matogrossense José Geraldo Riva, que é réu em mais de uma centena de ações dessa natureza. Apesar de ter sido cassado duas vezes por compra de votos e da gravidade das imputações que lhe são feitas pelo MP, Riva segue presidindo a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de onde exerce de maneira imperial o controle da política em seu estado.
“O lobby contra o Ministério Público só encontra equivalência na força da Bancada Ruralista“, confidenciou o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, a um grupo de procuradores que esteve recentemente com ele em seu gabinete para tratar da tramitação da PEC-37. Além do vigor das pressões internas, ela é ostensivamente apoiada por entidades como a OAB e as associações de delegados de polícia, que desde sempre reivindicam a exclusividade da condução dos inquéritos criminais.
Nâo por acaso, é de um delegado de Carreira a autorida da PECA-37.
Quem é Lourival Mendes, o desconhecido autor da PEC-37
É bem provável que você jamais tenha ouvido falar no deputado Lourival Mendes. Ludovicense de nascimento, delegado de carreira por vocação, foi eleito com 30.036 votos com o compromisso de representar os interesses de seus colegas no Congresso Nacional. É um dos três deputados federais do minúsculo PT do B.
A análise das propostas apresentadas por ele revela uma alma generosa, capaz de indicar à Pesidente Dilma Roussef a adoção de subsídios de 50% no preço da carne in natura comercializada em seu estado. E também interessada em temas afetos aos transportes públicos. É dele, por exemplo, um requerimento para que a empresa aérea TAM seja convidada “para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do Maranhão“.
A produtividade do parlamentar é impressionante. Algumas de suas iniciativas chegaram a ultrapassar a esfera de atribuições do Legislativo federal e, por esta razão, não prosperaram. É o caso de uma indicação para que o prefeito do Município de São Luis “reajuste o valor cobrado nos taxímetros na cidade“. A sugestão, a exemplo de outras, foi arquivada pela Mesa porque “a indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União“.
No campo do combate à criminalidade, que é sua praia, Lourival Mendes pretende instituir a disciplina de Segurança Cidadã na grade curricular do ensino básico. Ele também sugeriu à Presidente Dilma Rousseff a criação de um Ministério da Segurança, proposta que foi lançada pelo ex-governador José Serra durante a última campanha presidencial.
São dele também dois projetos-de-lei que têm por finalidade estabelecer em 3 de dezembro de cada ano o “Dia do Delegado de Polícia”. A proposta teve que ser apresentada duas vezes. Na primeira não prosperou porque a Mesa considerou que não fora apresentada dentro do que prescrevem as normas regimentais de formalização.
Apesar de ser praticamente desconhecido fora de suas hostes congressuais, Lourival Mendes foi notícia no ano passado ao lado de figuras como Tiririca e Romário. Não pelo exotismo, que não parece ter (embora seja um dos poucos que não aparecem sorrindo nas fotos dos santinhos), mas pela assiduidade. Ele foi um dos 28 parlamentares que não faltaram a nenhuma das sessões.
Tramitação acelerada
Não foram a assiduidade nem a disposição para o trabalho que garantiram do parlamentar ‘petedobista’ o privilégio de ter a mais polêmica de suas propostas tramitando em regime especial. A PEC foi protocolada em 8 de junho do ano passado. Dezenove dias depois, um despacho da Mesa diretora lhe conferia rito especial de tramitação, que reduz pela metade os prazos de discussão do projeto. Hoje ela se encontra em discussão na comissão especial criada para analisar seu mérito e logo estará pronta para ser apreciada pelo plenário.
Os deputados que se opõem à medida, aparentemente, estão em desvantagem numérica. Se a disposição política fosse outra, o assunto poderia ter sido fulminado já na Constituição de Constituição e Justiça, dada sua evidente inconstitucionalidade. Mas argumentos de natureza técnica não foram capazes de mudar a disposição de bancada que se opõe ao Ministério Público.
Luiz Couto, do PT da Paraíba, está entre os que não se alinham com a pressa em votar essa PEC nem com os que querem ver minguar o poder de investigação do MP. Vencido na CCJ, ele apresentou um voto em separado alertando para as consequências deletérias da eventual aprovação da proposta.
“Existem outros órgãos administrativos encarregados de promover diligências investigatórias indispensáveis à apuração criminal, como o Banco Central, o IBAMA, a Previdência Social e a Receita Federal, isto para mencionar apenas alguns exemplos”, diz o parlamentar. Tudo isso seria inevitavelmente comprometido: “ao se conferir atribuição privativa às polícias civis e federal, estar-se-á negando a legitimidade das atribuições investigatórias das demais autoridades, em prejuízo notório de toda a sociedade“, assevera o petista de voz dissonante.
Adriana Vandoni, sobre Lula X Gilmar Mendes: Nada mais natural…
Opinião da blogueira Adriana Vandoni, do Blog Prosa e Política:Num país onde o ex-ministro da Justiça defende bicheiro e seus honorários serão pagos com dinheiro ilegal – Cachoeira não tem R$ 15 milhões legais -, nada mais natural que um ex-presidente procurar um ministro da suprema corte para propor acordo!
Distância do Poder está fazendo mal a Lula
Ele está irreconhecível. Faltam-lhe racionalidade, jogo de cintura e bom-senso. Assim é Lula de pijama — um cidadão de espírito inquieto que parece inconformado com a distância entre São Bernardo do Campo e Brasília.Desde que deixou a Presidência, um ano e meio atrás, o ex-presidente não para de fazer bobagens. Primeiro, impôs a sua sucessora um ministério contaminado por gente da pior qualidade. Dilma teve que defenestrar meia-dúzia para salvar o cofre da viúva do assédio incansável da malandragem com assento no primeiro escalão.
Enquanto isso acontecia — e a popularidade de Dilma crescia –, Lula pareceu não se conformar com os arroubos de autonomia de sua ex-secretária. O sucesso da criatura fez mal ao criador.
No momento seguinte, gastou parte de seu imenso capital político numa operação contra seu próprio partido. Enfiou goela abaixo a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cindindo a galeria de aliados de primeira hora como a senadora Marta Suplicy. Criou um candidato esquálido, cuja performance inquieta dos próprios companheiros.
Acometido por um câncer, não se deixou abater. Transformou a suíte do Hospital Sírio Libanês em uma central de conspirações e, antes mesmo de se recuperar, enfiou-se na trincheira do Mensalão ao lado de José Dirceu. Pelo que se viu, não foi um movimento de pouca importância.
Avesso à liturgia e às formalidades imposta pela condição de “ex”, Lula conspirou para que o PT tomasse a dianteira de um processo que todos imaginavam no que daria, a CPI do Cachoeira. Para vingar-se antigos desafetos, como o governador Marconi Perillo, que o advertiu sobre o Mensalão, entrou por um labirinto sem fim — e empurrou seu aliados para ele. Agora, nem o PT, nem Rui Falcão, seu artífice, sabem direito o que fazer para reverter o desgaste que se seguiu.
Como a desenvoltura de Lula só tem paralelo na sua falta de limites, era de se esperar, mais cedo ou mais tarde, uma inversão da lógica do Barão de Itararé segundo a qual “de onde nada se espera, daí é que não sai nada mesmo”. No caso do mais popular dos ex-presidentes brasileiros, espera-se tudo e tudo acontecerá. Até uma canhestra tentativa de constranger um ministro da Corte Constitucional para impedir o julgamento do maior escândalo de corrupção da história da República, o Mensalão.
Como candidato, Lula foi sábio a ponto de transformar a si mesmo para pavimentar a estrada segura que o levaria ao Palácio do Planalto. Como presidente, foi um notável administrador da própria imagem. Teve sabedoria para aproveitar dos antecessores o que era bom e apropriar-se de suas conquistas — e depois da própria história. Foi iluminado ao abandonar o jargão sindical e fiel a ponto de cumprir literalmente tudo aquilo com que se comprometeu na Carta aos Brasileiros. Foi um gênio da oratória. E ummarketeiro de primeiríssima.
Agora, falta-lhe sabedoria para ficar calado quando deve calar-se. Falta-lhe tirocínio para evitar as manobras ruins. Falta-se senso crítico para entender a posição que ocupa no cenário institucional. Falta-lhe também esperteza para evitar as ciladas que ele mesmo prepara. E grandeza para superar os rancores profundos e os pequenos ressentimentos amealhados em sua longa convivência com o Poder.
Assim, de tropeço em tropeço, o Lula de São Bernardo vai ganhando feições muito diferentes do Lula de Brasília. Acabou-se a graça, restou apenas a amargura. Acabou-se o charme brejeiro, ficou o histrionismo do ódio.
Será que algo de sua privilegiada inteligência política se perdeu no caminhão que transportou sua mudança do Planalto para a planície ?
PSDB quer interpelar Lula sobre cerco ao STF
O PSDB estuda formas de interpelar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem, diretamente ou com ajuda de interlocutores, cobrando de ministros do Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão – que colocará no banco dos réus figuras de destaque do PT. Setores do partido discutem se a melhor formar de inquirir o petista é na Justiça ou convocando-o para depoir na CPI do Cachoeira. A estratégia será definida nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI em que pode ser decidida a convocação do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).Beba na fonte: PSDB quer interpelar Lula sobre cerco ao STF – Brasil – Notícia – VEJA.com.
A ofensiva de Lula foi revelada por reportagem de VEJA publicada neste fim de semana. Em um dos episódios, Lula abordou diretamente o ministro do STF Gilmar Mendes. Em um encontro em Brasília, ocorrido no escritório do ex-ministro de governo e também do Supremo Nelson Jobim, Lula afirmou a Mendes que detém o controlo político da CPI e, em seguida, propôs um acordo: o adiamento do julgamento do mensalão para 2013 em troca da blindagem do ministro na CPI.
O ex-presidente insinuou que o ministro do Supremo teria viajado para a Alemanha com o senador Demóstenes Torres, cujas ligações com o contraventor Carlos Cachoeira são notórias, às custas do bicheiro. O ministro confirmou a realização da viagem, mas disse que bancou as despesas com dinheiro próprio e que tem como provar isso. “Vou a Berlim como você vai a São Bernando. Minha filha mora lá”, disse Mendes a Lula. Por fim, o ministro diz à reportagem de VEJA: “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula.”
À luz da reportagem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou, neste domingo, como graves as denúncias contra Lula. “Até amanhã (segunda-feira) a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento. O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário.”
Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.
“A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo”, disse Francischini. “Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte”, acrescentou.
O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes.
Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros
Por Por Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta fazer pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse.
As informações sobre a tentativa de pressão de Lula foram publicadas em reportagem da revista Vejadeste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo – além de Celso de Mello, o ministroMarco Aurélio – reagiram com perplexidade à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.
De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de pressão é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.
Já o ministro Marco Aurélio afirmou que a pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revistaVeja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.
De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes.
Circulam na CPI informações sobre um encontro entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, em viagem paga por Carlinhos Cachoeira. Mendes teria reagido: “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. À revista Veja, Mendes confirmou o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas disse que pagou as despesas da viagem de seu bolso.
“Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o ministro Celso de Mello.
Para Marco Aurélio, o STF não está sujeito a qualquer pressão: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.
De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa relatada porVeja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia, de quem é muito amigo. E que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob enorme pressão.
Marco Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”.
O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”.
De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.
Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro.
Ainda de acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.
O anfitrião do encontro entre Lula e Gilmar Mendes, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente tenha feito pressão sobre o ministro do Supremo. Em entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que será publicada nesta segunda-feira (28/5), Jobim, repetiu o que disse desde que a semanal chegou às bancas: “nada do que foi relatado pela Veja aconteceu”. O ex-ministro ainda disse ao jornal: “Estranho que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula queria agradecer a colaboração de Gilmar com o seu governo”.
Affair Gilmar X Lula vira hit no twitter
No site Consultor JurídicoBeba na fonte: Conjur – Críticas de Gilmar Mendes a Lula viram trending topic no Twitter.
Na tarde deste domingo (27/5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entrou para os trending topics do microblog Twitter. Os comentários foram motivados pela reportagem da revista Veja, que narrou encontro secreto no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, entre o ex-ministro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo. Segundo a reportagem, Lula pediu a Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Como gratificação, Lula teria oferecido blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
De acordo com o jornalista Manoel Fernandes, especializado em Internet, já foram 14.534 tweets nas últimas horas. No Facebook, foram 413 posts sobre o assunto. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril. Na conversa, Lula disse que é “inconveniente” julgar o processo agora. Ele também comentou uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.
A reportagem conta que Lula também procuraria o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, para tentar adiar o julgamento. Na instalação da Comissão da Verdade, durante um almoço, Lula convidou Ayres Britto para tomar um vinho com ele e o amigo comum Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do Supremo
“Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite”, disse. Ele diz que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”.
Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim
Na Rádio do MorenoBeba na fonte: Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim – Jorge Bastos Moreno: O Globo.
Um fato e duas versões. Em “furo” de reportagem, a Revista Veja revela um encontro de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim em Brasília. A conversa foi tenebrosa, pelo que se lê na revista. Indignado com o assédio, Gilmar Mendes, num gesto de coragem, confirmou tudo à revista.
Pois bem, acabo de falar com o anfitrião do encontro, Nelson Jobim, que está neste momento passeando por uma feira em Itaipava, em companhia da mulher Adrienne e de amigos do casal. Jobim confirma o encontro, mas nega seu conteúdo. Eis o resumo do seu relato à Radio do Moreno;
Conteúdo da conversa: —- Não houve nada disso do que a Veja, segundo me informaram, está publicando. Estou aqui em Itaipava e soube desse conteúdo através de um repórter do Estadão, que me procurou há pouco. Portanto, estou falando sem ter lido a revista. Mas, posso assegurar que, se o conteúdo for mesmo esse, o de que Lula teria pedido a Gilmar para votar no mensalão, não é verdade. Quem tocou no assunto mensalão fui eu, no meio da conversa, fazendo a seguinte pergunta: ” Vem cá, essa coisa do mensalão vai ser votada quando?”. No mais, a conversa girou sobre assuntos diversos da atualidade.”
Razão do encontro: ‘ —- Desde que deixei o ministério, o presidente Lula tem me prometido uma visita. Três dias antes, a assessora Clara Ant me ligou dizendo que o presidente Lula iria a Brasília conversar com a presidente Dilma numa quarta-feira e que retornaria no dia seguinte, mas antes queria falar comigo. De pronto, respondi que o encontro poderia ser na minha casa, no meu escritório ou em qualquer outro lugar que o presidente quisesse. Lula optou pelo meu escritório, não só porque tinha prometido conhecê-lo, mas, também, porque fica perto do aeroporto. E assim ocorreu.”
Presença do Gilmar — O Gilmar e eu estamos envolvidos num projeto sobre a Constituição de 88 e temos nos reunidos sistematicamente para tratar do assunto. Por coincidência, o Gilmar estava no meu escritório, quando o presidente Lula apareceu para a visita. Conversaram cerca de uma hora, mas só amenidades. Em nenhum momento, Lula e Gilmar conversaram na cozinha. Aliás, Lula não esteve na cozinha do escritório.
Repercussões do fato — Agora, não posso controlar as versões, especulações, que a mídia e as pessoas fazem desse encontro. Faz parte do jogo. O que eu posso dizer é que não houve nada disso.
Diante do relato de Jobim, eu, como repórter crédulo, diante de fonte tão idônea, poderia me dar por satisfeito e fazer um texto jornalisticamente convencional, tipo ” Jobim nega pressão de Lula” ou, como nós furados gostamos de fazer, com muita satisfação: ” Jobim DESMENTE a Veja”.
Mas, durante a conversa, eu notei a voz estranha do Jobim. Ele estava cumprindo um rito, um protocolo, um dever de anfitrião de evitar mais constrangimento a si e a outros atores do espetáculo. Os bons repórteres, como os meninos da Veja, Cabral á frente, são uma espécie de Eike Batista às avessas: “Vazou, furou”. Com a notícia na rua, o encontro secreto de Jobim, que tinha um proposito, pode ter outro, o de tentativa de coação de juíz ou coisa que valha. Seria coerção? sei lá.
Nelson Jobim, meu velho amigo de guerra, não ia me deixar na mão. Repito, como anfitrião, não poderia confirmar o escândalo. Mas me deu uma pista através de um controvertido depoimento. Inicialmente, me disse que a presença de Gilmar foi mera coincidência, do tipo ” ah, eu estava passando por aqui…”. Só que o próprio Jobim deixou escapar que o encontro fora marcado com três dias de antecedência. Logo, Gilmar sabia que naquele horário daquela quinta-feira, Jobim estaria recebendo Lula. Então, não foi surpresa nem coincidência coisa nenhuma.
E deixo pra botar no pé, o fim do mistério. Amiga minha, de Diamantino (MT), terra de Gilmar Mendes, a meu pedido, localiza Gilmar. E se atreve a perguntar se era tudo verdade:
—- Claro que é! Eu mesmo confirmei tudo à revista.
Lula pediu para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão. Segundo reportagem da revista Veja, a conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.Beba na fonte: Lula pediu para adiar mensalão, diz ministro – politica – politica – Estadão.
Questionado pela reportagem, durante evento neste sábado em Curitiba (PR), Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente. A expectativa é de que o STF julgue a ação no segundo semestre.
De acordo com a revista, Lula teria comentado que o julgamento agora seria “inconveniente” e feito uma oferta velada. Em troca do apoio ao adiamento, Mendes poderia ter proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.
O ministro do STF é próximo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e há rumores sobre um encontro dos dois em Berlim, supostamente pago por Carlinhos Cachoeira. Lula teria perguntado sobre a viagem e comentado que tem controle sobre a CPI. Lula teria dito que uma decisão este ano seria muito influenciada pelo processo eleitoral.
Porém, haveria uma vantagem extra no adiamento: em 2013, os ministros Carlos Ayres Britto (atual presidente do STF) e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, estarão aposentados.
Procurada, a assessoria de Lula negou a conversa e afirmou que ele nunca interferiu no processo, muito menos pressionou ministros do STF a adiar o julgamento, embora considere o mensalão “uma farsa”. Jobim foi na mesma linha. “O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso”, reagiu. “O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão.” Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões “genéricas”, “institucionais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Mariângela Gallucci, Fábio Fabrini, Vera Rosa e Júlio Cesar Lima, especial para o Estado)
Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso
Alana Rizzo e Leonencio NossaBeba na fonte: Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso – politica – geral – Estadão.
Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos.
Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.
A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso.
A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não responder aos pedidos. “Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações”, censurou a representante do órgão de controle interno.
Vânia cobrou “boa vontade” dos órgãos, evitando ao máximo indeferir os pedidos sumária e totalmente. “Ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos.”
O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram registrados no sistema online de informações. Desses, 1.406 foram respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com servidores públicos mostra que um dos grandes desafios da implementação da lei é a cultura. Os servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações “excessivas” e “descabidas”, o que tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las.
Irregularidades. O Ministério da Educação, por exemplo, negou pedido do Estado de acesso às auditorias que apuraram irregularidades entre julho de 2005 e janeiro de 2012 no órgão, período em que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, esteve à frente da pasta.
Segundo a resposta do SIC, o ministério não realiza auditorias e todos os procedimentos de controle interno do órgão são feitos pela CGU. No entanto, a pasta já anunciou diversas vezes a instalação de auditorias.
A resposta do SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos relatórios de contas que não estão disponíveis na internet. Um recurso foi apresentado.
Outro ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa identificar o motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do Ministério da Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa. “É necessário identificar a razão e a finalidade para uso das informações”, diz a resposta. A pasta alega que “os dados em sua integralidade estão reservados tão somente para uso exclusivo do titular e de suas providências com os participantes”.
A resposta diz ainda que o jornalista deveria procurar a assessoria de imprensa. Questionado, o ministério informou que a resposta estava errada e uma retificação seria feita. Até o fechamento desta edição, não houve um novo posicionamento.
A lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação.
Sigilos. A lei classifica dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado como sigilosos. Entre eles constam informações de inteligência, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, segurança de instituições ou altas autoridades e que tratem de planos e operações estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm dois anos para reavaliar todas as informações classificadas.
Veja revela obscena ofensiva de Lula sobre o STF contra o Mensalão
No Blog do Augusto NunesO ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.
A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos.
“É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda.
Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF.
Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou:
CARMEM LÚCIA
“Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. (Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e hoje presidente da Comissão de Ética Pública, é tratado por Carmen Lúcia como “guru”).
DIAS TOFFOLI
“Ele tem que participar do julgamento”. (O ministro foi advogado do PT e chefe da Advocacia Geral da União. Sua mulher defendeu três mensaleiros. Mas ainda não descobriu que tem o dever de declarar-se sob suspeição).
RICARDO LEWANDOWSKI
“Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”. (Só falta o parecer do revisor do processo para que o julgamento comece. Lewandowski ainda não fixou um prazo para terminar o serviço que está pronto desde que ganhou uma toga).
Os outros dois ministros nomeados por Lula são Joaquim Barbosa (considerado “um traidor”) e Ayres Britto, a quem Gilmar relatou na quarta-feira o encontro em Brasília. O atual presidente do STF soube pelo colega que Lula pretende seduzi-lo com a ajuda do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patrocinadores da sua indicação. Imediatamente, Ayres Britto associou o que acabara de escutar ao que ouviu de Lula num recente almoço no Palácio da Alvorada. “O ex-presidente me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e disse: ‘Qualquer dia a gente toma um vinho’”, contou o ministro a VEJA.
Na mesma quarta-feira, a chegada ao STF de um documento assinado por dez advogados de mensaleiros comprovou que Lula age em parceria com a tropa comandada pelo inevitável Márcio Thomaz Bastos. “Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide ‘com a faca no pescoço’”, diz um trecho desse inverossímil hino à insolência. A expressão foi pinçada da frase dita em 2007 pelo ministro Ricardo Lewandowski, num restaurante em Brasília, depois da sessão que aprovou a abertura do processo do mensalão. Faltou completar a frase do revisor sem pressa: “Todo mundo votou com a faca no pescoço. A tendência era amaciar pro Dirceu”.
O escândalo descoberto há sete anos se arrasta no STF há cinco, mas os dez doutores criticaram “a correria para o julgamento, atiçada pela grita”. Eles resolveram dar lições ao tribunal por estarem “preocupados com a inaudita onda de pressões deflagradas contra a mais alta corte brasileira”. O Brasil decente faz o que pode para manifestar seu inconformismo com o tratamento gentil dispensado pela Justiça a pecadores que dispõem de padrinhos poderosos e advogados que cobram por minuto. São pressões legítimas. Preocupante é o cerco movido a um Poder independente por um ex-chefe do Executivo. Isso não é uma operação política, muito menos uma ação jurídica. É um genuíno caso de polícia.
Se os bacharéis do mensalão efetivamente se preocupam com pressões ilegais, devem redigir outro documento exigindo que Lula aprenda a comportar-se como ex-presidente e pare de agir como comparsa de um bando fora-da-lei.
Reflexões sobre o efeito-estufa
Luiz Carlos Baldicero Molion, PhDO fenômeno do efeito-estufa, como descrito nos livros de Meteorologia, é questionável e desafia as leis da Termodinâmica! Esse fenômeno não está descrito nos livros de Física. A versão clássica o compara com o que ocorre nas casas de vegetação (estufa de plantas = greenhouse), nas quais a radiação solar atravessa os painéis de vidro e aquece o chão e o ar interno. A radiação infravermelha térmica (IV), emitida dentro da casa de vegetação, não consegue passar pelo vidro, que a absorve por ser opaco a ela (vidro absorve comprimentos de onda superiores a 2,8 µm) e a impede de escapar para o ambiente exterior à casa de vegetação. Esse seria o fenômeno responsável pelo aumento de sua temperatura. Em princípio, ocorreria a mesma coisa na atmosfera terrestre. A radiação solar incide sobre a atmosfera, parte dela (30%) é refletida de volta para o espaço exterior por nuvens, moléculas do ar e pela própria superfície terrestre, porém boa parte atravessa a atmosfera e é absorvida pela superfície terrestre, que se aquece. Aquecida, a superfície emite radiação IV que, por sua vez, seria absorvida por gases constituintes minoritários da atmosfera, como vapor d’água, gás carbônico (CO2) e metano (CH4), os chamados gases de efeito-estufa (GEE), que atuariam de forma semelhante ao vidro. Os GEE emitiriam a radiação IV absorvida em todas as direções, inclusive de volta à superfície. Essa seria a explicação para o ar adjacente à superfície ser mais quente que as camadas superiores da atmosfera. Em princípio, quanto maior a concentração dos GEE, maior seria a absorção da radiação pela atmosfera e emissão para a superfície e mais quente ficaria o planeta. Ou seja, maior injeção de CO2 e CH4 na atmosfera tenderia a intensificar o efeito-estufa.
A primeira vez que o fenômeno da “casa de vegetação aquecida” foi mencionado na literatura foi por Joseph Fourier (o mesmo da Matemática) em 1826. Depois, em 1859, John Tyndall descobriu que gases, como vapor d’água e CO2 e CH4, absorviam radiação IV. Em 1896, Svante Arrhenius (da Química) afirmou que, segundo seus cálculos, a temperatura global aumentaria de 5°C a 6°C se a concentração de CO2 dobrasse. Arrhenius nem calculadora tinha e o IPCC precisou de complexos modelos de clima, que rodam em supercomputadores, e gastar bilhões de dólares para chegar ao mesmo número de Arrhenius. Entretanto, em 1909, Robert W. Wood construiu dois modelos de casa de vegetação, uma de vidro e outra de quartzo, que não absorve a radiação IV, e demonstrou que as temperaturas finais das duas eram semelhantes. Ou seja, a casa de vegetação se mantinha aquecida não por causa da propriedade do vidro absorver radiação IV, e sim porque o ar, aquecido e menos denso, ficava confinado dentro da casa de vegetação e não conseguia se misturar ou subir (convecção), dando lugar a ar mais frio, proveniente de outras camadas atmosféricas, conforme ocorre na atmosfera livre. Portanto, a absorção pelos GEE não seria o mecanismo principal para aquecer o ar próximo à superfície. O assunto, porém, foi deixado de lado porque o clima era muito frio naquela época. Foi só em 1938 que um técnico em máquinas a vapor da British Electric, Guy S. Callendar, escreveu um trabalho, associando o aumento de temperatura entre 1925 e 1937 à emissão de CO2 proveniente do aumento de geração de energia por termelétricas. Na época, ele foi amplamente refutado pelos “papas” da Climatologia, mas não desistiu. Ora, sabe-se hoje que o aumento da temperatura entre 1925-1946 foi devido ao aumento da atividade solar, maior transparência da atmosfera e aquecimento dos oceanos, portanto, natural! Em 1956, Charles Keeling modificou um cromatógrafo a gás a fim de medir CO2 utilizando um comprimento de onda de radiação IV que é absorvido pelo CO2, e passou a medir a concentração de CO2 por absorção de IV e não por análises químicas como era feito até então. Keeling se associou a Callendar para defender o aquecimento global pelo CO2. Porém, ninguém se importou muito, porque ocorreu em resfriamento global entre 1946-1976, embora a concentração de CO2 estivesse crescendo rapidamente devido ao aumento da atividade industrial pós-guerra. A partir de 1977, o clima começou a se aquecer novamente e, em 1988, Dr. James Hansen (astrônomo, não meteorologista), GISS/NASA, deu um depoimento no Congresso Americano afirmando que o aquecimento era devido ao aumento de CO2, liberado pelo homem por meio da queima de combustíveis fósseis: petróleo, carvão mineral e gás natural. Nesse mesmo ano, foi criado o IPCC, e daí a histeria global se instalou! Como pode ser percebido, o efeito-estufa nunca foi comprovado ou teve sua existência demonstrada. Ao contrário, há 100 anos, Robert W. Wood já demonstrara que seu conceito é falso! Porém, uma mentira repetida inúmeras vezes, torna-se verdade.
Ao medir a emissão de IV pela Terra para o espaço exterior com sensores a bordo de plataformas espaciais, encontra-se uma temperatura efetiva de corpo negro igual a 255K (18°C negativos) pela Lei de Stefan-Boltzmann. A temperatura média do ar à superfície é cerca de 288K (15°C). Aí, é dito que “o efeito-estufa aumenta de 33°C(diferença entre 288 e 255) a temperatura na Terra e, se ele não existisse, a temperatura de superfície seria 18°Cnegativos”! Essa afirmação é falsa, pois, se não existisse atmosfera, não existiriam nuvens que são responsáveis pela metade do albedo planetário. Assim, o fluxo de radiação solar seria 15% maior e a temperatura planetária igual a 268K (-5ºC). Mas, o mecanismo questionável é o processo de absorção e emissão de IV pelos GEE. Se o CO2 for tratado como corpo negro, como ele absorve eficientemente radiação IV em 15 microns, sua emissão, que é máxima nesse comprimento de onda (Lei de Kirchhoff), corresponderia a uma temperatura de aproximadamente 193K (80°C negativos) decorrente da Lei de Wien. Um corpo frio (CO2 no ar) aqueceria um corpo quente (superfície)? Certamente, isso fere as leis da Termodinâmica! Quando muito, o corpo frio poderia retardar a perda de calor. Os GEE absorvem radiação IV seletivamente, em algumas poucas faixas ou bandas de comprimento de onda, por meio de rotação, vibração e mistas de rotação-vibração de suas moléculas. Uma molécula de GEE, ao rodar ou vibrar, devido à absorção da radiação IV seletiva, dissipa a energia absorvida na forma de calor ao interagir com outras moléculas vizinhas (choque, atrito), aumentando a temperatura das moléculas de ar adjacentes, e não “re-irradia” IV. Ou seja, a radiação IV absorvida pelos GEE é transformada em energia mecânica e em calor! Existem cerca de 2.600 moléculas de outros gases [Nitrogênio (N2=78%) + Oxigênio (O2=21%) + Argônio (Ar=0,9%) = 99,9%] para cada molécula de CO2 (0,039%). Isso constitui a mistura gasosa denominada “ar” e suas moléculas (matéria) são aquecidas termodinamicamente quando se fornece calor a elas. É mais aceitável, então, que as temperaturas próximas da superfície sejam mais elevadas devido ao contato do ar com a superfície quente (condução, “chapa quente”) e à pressão atmosférica (peso do ar). Ou seja, a massa atmosférica, submetida à aceleração da gravidade (peso por área=pressão), é que mantém o ar confinado na superfície que se aquece por compressão (lei dos gases perfeitos=temperatura proporcional à pressão) e pelo calor conduzido. Quando o ar se aquece, sua densidade diminui, a tal ponto que se o empuxo, ao qual fica submetido, superar seu peso (1,29 kg por m3), o ar é forçado a subir (convecção = transporte de calor por meio do transporte vertical da massa de ar) e é reposto por ar mais frio que vem de seu entorno e das camadas superiores. Portanto, o processo físico mais relevante para o aquecimento do ar parece ser a condução do calor da superfície aquecida pela radiação solar. Em adição, o ar é aquecido por liberação de calor latente (convecção úmida = calor liberado para a atmosfera quando o vapor d’água se liquefaz, formando nuvens e chuva) e por um pequeno percentual de absorção direta de radiação solar. A emissão de radiação IV teria um papel secundário no controle da temperatura do ar próximo à superfície. E a emissão de radiação IV seria proveniente não dos GEE apenas, e sim da massa molecular que compõe a camada de ar como um todo. A camada de ar (matéria) absorveria calor pelos diversos processos descritos e, ao se aquecer, emitiria IV em todas as direções, como qualquer corpo material. Portanto, os GEE, em particular o CO2, como são constituintes minoritários, com muito pouca massa molecular presente na mistura gasosa, dariam muito pouca contribuição à essa massa gasosa atmosférica total e, consequentemente, a sua emissão. Em outras palavras, se os GEE não existissem, a temperatura do ar próximo à superfície atingiria valores semelhantes aos que ocorrem atualmente. Portanto, se a concentração de CO2 dobrar devido às emissões antrópicas, o aumento de sua massa molecular seria ínfimo, de 0,039% para 0,078%, e sua contribuição, para a temperatura do ar, desprezível, impossível de ser detectada com a instrumentação disponível atualmente.
Nos trópicos, a temperatura do ar próximo à superfície depende basicamente da cobertura de nuvens e da chuva. O ciclo hidrológico é o “termostato” da superfície. Quando o tempo está nublado e chuvoso, a temperatura é baixa. Isso porque, a cobertura de nuvens funciona como um guarda-sol, refletindo radiação solar de volta para o espaço exterior em sua parte superior. Simultaneamente, a água da chuva é mais fria e sua evaporação rouba calor da superfície, refrigerando o ar. Quando não há nuvens e chuva, acontece o contrário, entra mais radiação solar no sistema, aquece a superfície e, como não existe água para evaporar, o calor do Sol é usado quase que exclusivamente para aquecer o ar (calor sensível). Em adição, se o ar estiver úmido logo após uma chuva de verão, a sensação térmica é intensificada, pois a alta umidade do ar dificulta transpiração da pele, que é o mecanismo fisiológico que regula a temperatura dos seres humanos. Durante o período seco, tem-se ar descente sobre a região, que provoca alta pressão atmosférica, céu claro, e dificulta a ascensão do ar aquecido, reduzindo a cobertura de nuvens. Isso faz com que a superfície e o ar em contato atinjam temperaturas altas. Numa cidade, devido à impermeabilização do solo, não há água da chuva para evaporar, todo calor do Sol é usado para aquecer o ar. Como as cidades cresceram e a população se aglomerou nelas, a impressão que a população metropolitana tem é que o mundo está se aquecendo. Um termômetro, instalado numa cidade, corrobora com essa percepção, pois passa a medir temperaturas cada vez mais elevadas com o crescimento da área urbanizada com o tempo, o chamado “efeito de ilha de calor urbana”. Ou seja, a sensação térmica sentida pelo ser humano advém de condições atmosféricas locais e não globais. Não se conhece a metodologia de cálculo da “temperatura média global” e os locais das séries de temperaturas utilizadas pelo IPCC. São mantidos em segredo! Mas, se ela foi calculada utilizando-se termômetros “selecionados a dedo”, particularmente os instalados nos grandes centros urbanos onde se localizam as séries temporais mais longas, com dados contaminados pelo efeito de ilha de calor urbana, não é surpresa que a década de 2000 tenha sido considerada a “mais quente” dos últimos 750 anos! Na realidade, não há como calcular “uma temperatura média global” e a adotá-la como medida da variabilidade climática global. Uma medida mais adequada dessa variabilidade seria a estimativa da variação temporal do calor armazenado nos oceanos. Concluindo, o efeito-estufa, como descrito na literatura, nunca foi demonstrado e é difícil aceitar que o processo de emissão pelos GEE, em particular o CO2, seja o principal causador de temperaturas altas próximas à superfície. A emissão de radiação IV atmosférica é proveniente da massa de ar total (matéria), para a qual a contribuição do CO2 é muito pequena quando comparada com as massas de N2 e de O2, e o aumento de sua concentração teria um efeito desprezível na massa de ar e em sua temperatura. Frases como “temos que impedir que a temperatura aumente mais de 2°C, mantendo a concentração de CO2 abaixo de 460 ppmv”, não têm sentido físico algum. Tal cálculo é proveniente de uma grande simplificação da equação de absorção radiativa dos GEE, “ajustada” para reproduzir o aumento de temperatura com a variação da concentração de CO2 observada. E essa equação não tem base científica alguma! Portanto, a redução das emissões de carbono para a atmosfera não terá efeito algum sobre a tendência do clima, pois o CO2 não controla o clima global. E a tendência para os próximos 20 anos é de um resfriamento global, mesmo que a concentração de CO2 continue a aumentar. Considerando que 80% da matriz energética global dependem dos combustíveis fósseis, a imposição da redução das emissões de carbono, na realidade, afetará o desenvolvimento dos países pobres, particularmente o Brasil, aumentando as desigualdades sociais no planeta.
Referência Bibliográfica
Calendar, G.S., The artificial production of Carbon Dioxide and its influence on climate. Quart. Jour. Roy. Met. Soc. 64, p: 223-240, 1938.
Fleagle, R.G. e J.A.Businger. An Introduction to Atmospheric Physics. Academic Press, p.432, New York, NY, 1980
Callendar, G. S. Can Carbon Dioxide Influence Climate? Weather 4, 310–314, 1949.
Wood, R.W. Note on the theory of the greenhouse effect, Philosophical Magazine, vol 17, p.319-320, ou em http://sci.tech-archive.net/pdf/Archive/sci.physics/2008-04/msg00498.pdf, 1909
Luiz Carlos Baldicero Molion é professor-titular do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas
Homicídios e roubos de veículos sobem pelo 2º mês seguido em SP
AFONSO BENITES E JOSÉ BENEDITO DA SILVABeba na fonte: Folha de S.Paulo – Cotidiano – Homicídios e roubos de veículos sobem pelo 2º mês seguido em SP – 26/05/2012.
Os principais índices da criminalidade cresceram em São Paulo nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública mostram que homicídio doloso (intencional), roubo e furto de veículos, entre outros, apresentaram aumento pelo segundo mês consecutivo neste ano.
No primeiro quadrimestre deste ano, foram registrados 1.420 casos de homicídio, com 1.487 vítimas, em todo o Estado. O aumento foi de 4,3%. Na capital, a elevação foi maior ainda -10,8%.
Percentualmente, o crime que mais avançou foi roubo de veículos, que subiu 20% no Estado e 25,5% na capital.
A cada hora 19 veículos são levados por ladrões no Estado, sejam eles furtados (quando a pessoa não presencia o crime) ou roubados (quando há grave ameaça ou violência contra a vítima).
Em março, tanto o Estado quanto a capital já haviam enfrentado aumento nos crimes contra a pessoa (homicídios, estupros) e contra o patrimônio (roubos e furtos).
Para o sociólogo Luis Sapori, coordenador da PUC-MG, o aumento da criminalidade em um momento de crescimento econômico, de quase pleno emprego e de melhoria dos indicadores sociais mostra que a elevação não está relacionada às condições socioeconômicas, mas à gestão de segurança.
“Ainda é cedo para dizer se é uma tendência [de elevação da criminalidade], mas os dados são suficientes para acender a luz amarela no governo de São Paulo”, afirmou.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, há dois motivos para o recrudescimento dos índices de homicídios dolosos. O primeiro é porque, em sua avaliação, o Poder Judiciário não tem deixado presos os acusados de assassinatos. A outra razão, diz ele, é que a própria polícia tem falhado nas investigações.
“Hoje, temos um índice de esclarecimento de homicídios que é de aproximadamente 35%. Ainda é baixo, precisamos melhorar para ajudar na redução”, disse.
Sobre o aumento dos roubos e de furtos de veículos o delegado afirmou que isso tem ocorrido porque há mais quadrilhas especializadas, vários desmanches de carros e um grande número de receptadores em outros Estados que não são combatidos pelas polícias locais.
“Para a população, comprar peças de carros em desmanches não é um crime. Enquanto incentivarmos esse mercado vamos continuar tendo muitos casos de roubos e furtos de veículos”, disse.
O estupro moral coletivo de Vanessa, a escrivã
Comentário do leitor Marcelo G sobre o caso da escrivãO vídeo é repulsivo. Se ela errou, deve ser julgada. Todos somos passíveis de erros e temos direito a um julgamento e pena justos. Pagamos pelos nossos crimes (os descritos em códigos ou não) e seguimos nossas erráticas vidas.
Essa moça não teve nem essa chance – a de ser julgada e pagar pelo seu suposto crime segundo as regras do Estado Democrático e de Direito.
Infelizmente, ainda existem países como o Paquistão, aonde funcionam tribunais informais em que mulheres podem ser condenadas a penas como estupros coletivos. A grande maioria se suicida após essa tortura inimaginável.
Não é exagero dizer pelas imagens que essa moça foi vítima de violência sexual. Não houve o ato em si, é verdade, mas a humilhação, impossibilidade de defesa e coação psicológica estavam presentes.
Ela não se negou a ser revistada em nenhum momento. Ela só implorou desesperadamente para que o ato fosse conduzido por uma mulher.
Tenho certeza que a Vanessa vai dar continuidade à vida dela, independente do resultado do julgamento e de qualquer erro que tenha cometido na condição falível de ser humano. Vai criar seu filho e superar esses traumas.
Carta contra a Impunidade e a Insegurança
No site do CNMPBeba na fonte: Carta contra a Impunidade e a Insegurança.
Os Membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal, reunidos no II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos dias 24 e 25 de maio de 2011, em Brasília/DF, com o objetivo de debater a atuação do Ministério Público Brasileiro no Controle Externo da Atividade Policial, com especial enfoque na busca da redução da letalidade das ações policiais, e orientar suas ações, após reflexões, discussões e deliberações acerca dessa atribuição constitucional, manifestam publicamente o seguinte:
1 – O exercício pelo Ministério Público do controle externo da atividade policial é essencial para a plena garantia dos direitos humanos e, dentre outras formas, concretiza-se:
a- pelo constante contato com o cidadão e com a sociedade civil organizada;
b- pelo acesso a todas as informações sobre a atividade policial, buscando identificar irregularidades, desvios e abuso no poder de polícia, visando, inclusive, à melhoria da sua eficiência;
c- por exigir o absoluto e completo respeito às garantias individuais, atuando no sentido de identificar, apurar e buscar a condenação dos agentes da segurança pública nos casos de prática de crimes, corrupção, violência e omissões;
d- por se mostrar aberto ao trabalho conjunto com ouvidorias e corregedorias de polícia;
e- pela prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais;
f- pela manutenção da regularidade e da adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público.
2 – Expressam, assim, sua absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais, a qual deve ser imediatamente registrada e notificada ao Ministério Público.
3 – Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, COAF, Corregedorias e Auditorias, dentre outros.
4 – O dever de investigar é decorrência lógica do dever de proteção da sociedade, o qual compete expressamente ao Ministério Público, nos termos do artigo 129, II, da Constituição Federal (É função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”).
5 – A investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade e dos cidadãos, sendo ainda mais essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais,
6 – A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório, exercidos pelo Ministério Público, implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas.
Os membros do Ministério Público aqui reunidos reafirmam seu compromisso de proteger a sociedade, certos de que o Congresso Nacional, atendendo os anseios e interesses da sociedade, rejeitará a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC da Impunidade), a qual somente aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, não interessando ao cidadão.
Comissão da Verdade — Os arquivos demonstram o que Mino Carta fez em verões passados. Ou: O entusiasta da ditadura e da Oban
Reinaldo Azevedo Paulo Henrique Amorim, o notório, de braços dados com Mino Carta, da mesma estatura, escreveu ao menos uma verdade na vida para exaltar o seu amigo, a saber:
“Como é de conhecimento do mundo mineral, quem fez a VEJA, quando podia ser lida, foi o Mino Carta. O Robert(o) lia a Veja na segunda feira, depois de impressa, porque o Mino não deixava ele dar palpite ANTES de a revista rodar.”
De fato, nunca houve dúvidas de que era Mino quem mandava. Era Mino quem decidia. A função de patrão, para ele, era pagar as contas de seu brilho incomparável.
Hoje Mino é um “progressista”, um verdadeiro guia a orientar o jornalismo de esquerda. E odeia VEJA, como é sabido. Cumpre, então, deixar claro quais eram as escolhas do chefe inconteste enquanto esteve no comando da revista — aquela na qual ele não deixava Roberto Civita dar palpite. Enquanto escrevo, assobio mentalmente: “Esses moços, pobres moços, ah, se soubessem o que eu sei…”.
Na edição de 4 de fevereiro de 1970, a revista publicava uma reportagem, exaltada pelo diretor de Redação na Carta ao Leitor, devidamente assinada, sobre o famoso “roubo do cofre do Adhemar”. Na mesma edição, sob o pulso firme de Mino Carta, um outro texto detalhava os bastidores do desmantelamento dos grupos de esquerda.
Com o seu conhecido porte imperial e a notória intolerância com os que pensam de modo diferente — tanto é assim que não deixava nem mesmo o patrão dar pitaco na revista —, Mino cantou as glórias da Operação Bandeirantes, conhecida por torturar prisioneiros. Seguem alguns trechos verdadeiramente encantadores da obra deste que é hoje um oráculo do jornalismo que se quer “progressista” e de esquerda — desde que devidamente recompensado pelo estado, é claro.
Peço que vocês leiam atentamente estes dois trechos, um sequência do outro, em que Mino Carta exalta a eficiência da Oban. Volto em seguida:
Voltei
Como este mundo pode ser pateticamente engraçado! Duas das organizações que estão no radar deste Colosso de Rhodes do jornalismo no texto acima são o Colina e a VAR-Palmares, justamente os grupos a que pertenceu Dilma Rousseff, que havia sido presa 20 dias antes da publicação da reportagem — 16 de janeiro.Em 1970, com Dilma na cadeia, Mino vestia uniforme e batia continência para “tranquilizar a nação”. Quarenta e dois anos depois, com Dilma na cadeira presidencial, Mino põe no peito a estrela do PT e…, bem, continua a bater continência para o poder. Que talento inigualável para servir!
Grave
Não deve lhes escapar um detalhe: Mino elogia a decisão da Oban, conhecida por torturar prisioneiros, de esperar algum tempo para anunciar as detenções. Será que ele não se perguntava por quê? Enquanto as prisões eram mantidas na surdina, o que será que ofereciam aos detidos? Sorvete Chicabon? Vocês merecem ler mais algumas coisas, tudo absolutamente disponível no arquivo digital de VEJA. Era o tempo em que Mino mandava!
Mino ironiza os presos
Leiam estes dois fragmentos na sequência. Na legenda da segunda imagem, explico as circunstâncias.
Mino faz o elogio da Junta Militar
Sempre sem consultar ninguém, na mesma edição de abril de 1969, o hoje principal representante do “progressismo” elogia a Junta Militar e suas graves responsabilidades, inclusive a adoção da pena de morte. Mino faz a apologia da democradura
Leiam os três textos em sequência. Na legenda do terceiro, explico as circunstâncias. Volto em seguida para encerrar.
Voltei
A alguns desses trechos, o jornalista Fábio Pannunzio já deu destaque em seu blogue. A ditadura de Mino Carta em VEJA, felizmente, chegou ao fim nos primórdios de 1976, quando a revista, apesar da censura ainda vigente, inicia seu esforço para exercer a sua vocação original, penosamente distorcida pelo cesarismo cartiano. Refiro-me à defesa dos valores que a transformaram na maior revista do país e numa das maiores do mundo: a defesa da democracia e do estado democrático e de direito.
Algumas pantomimas só prosperam hoje em dia porque o passado de certos gigantes morais fica debaixo do tapete. O arquivo digital de VEJA já está há tempos no ar. O Estadão acaba de lançar o seu. É chegada a hora de revermos o passado de certos “progressistas” que andam por aí. Vocês nem imaginam quantas são as supostas “referências morais do jornalismo” que serviram de escribas entusiasmados do golpe militar de 1964. Alguns deles, ora, ora, pediriam mais tarde indenização ao estado porque supostamente “perseguidos”. E hoje, curiosamente, tentam esconder esse passado defendedo a revisão da Lei da Anistia. Eu, por exemplo, sou diferente: levei borrachada, fui fichado e sou contra a revisão. Mundo engraçado, né?
E para que não reste a menor dúvida: a censura impedia, sim, a publicação de muita coisa, mas não obrigava a publicar elogios. Os feitos por Mino Carta eram coisa de coração, de vocação, de gosto, de adesão a uma causa. E, como ele sempre fez questão de deixar claro, nunca deixou ninguém “dar palpite”. Foi obra de autor, como não cansa de se autoelogiar.
“Como é de conhecimento do mundo mineral, quem fez a VEJA, quando podia ser lida, foi o Mino Carta. O Robert(o) lia a Veja na segunda feira, depois de impressa, porque o Mino não deixava ele dar palpite ANTES de a revista rodar.”
De fato, nunca houve dúvidas de que era Mino quem mandava. Era Mino quem decidia. A função de patrão, para ele, era pagar as contas de seu brilho incomparável.
Hoje Mino é um “progressista”, um verdadeiro guia a orientar o jornalismo de esquerda. E odeia VEJA, como é sabido. Cumpre, então, deixar claro quais eram as escolhas do chefe inconteste enquanto esteve no comando da revista — aquela na qual ele não deixava Roberto Civita dar palpite. Enquanto escrevo, assobio mentalmente: “Esses moços, pobres moços, ah, se soubessem o que eu sei…”.
Na edição de 4 de fevereiro de 1970, a revista publicava uma reportagem, exaltada pelo diretor de Redação na Carta ao Leitor, devidamente assinada, sobre o famoso “roubo do cofre do Adhemar”. Na mesma edição, sob o pulso firme de Mino Carta, um outro texto detalhava os bastidores do desmantelamento dos grupos de esquerda.
Com o seu conhecido porte imperial e a notória intolerância com os que pensam de modo diferente — tanto é assim que não deixava nem mesmo o patrão dar pitaco na revista —, Mino cantou as glórias da Operação Bandeirantes, conhecida por torturar prisioneiros. Seguem alguns trechos verdadeiramente encantadores da obra deste que é hoje um oráculo do jornalismo que se quer “progressista” e de esquerda — desde que devidamente recompensado pelo estado, é claro.
Peço que vocês leiam atentamente estes dois trechos, um sequência do outro, em que Mino Carta exalta a eficiência da Oban. Volto em seguida:
Como este mundo pode ser pateticamente engraçado! Duas das organizações que estão no radar deste Colosso de Rhodes do jornalismo no texto acima são o Colina e a VAR-Palmares, justamente os grupos a que pertenceu Dilma Rousseff, que havia sido presa 20 dias antes da publicação da reportagem — 16 de janeiro.Em 1970, com Dilma na cadeia, Mino vestia uniforme e batia continência para “tranquilizar a nação”. Quarenta e dois anos depois, com Dilma na cadeira presidencial, Mino põe no peito a estrela do PT e…, bem, continua a bater continência para o poder. Que talento inigualável para servir!
Grave
Não deve lhes escapar um detalhe: Mino elogia a decisão da Oban, conhecida por torturar prisioneiros, de esperar algum tempo para anunciar as detenções. Será que ele não se perguntava por quê? Enquanto as prisões eram mantidas na surdina, o que será que ofereciam aos detidos? Sorvete Chicabon? Vocês merecem ler mais algumas coisas, tudo absolutamente disponível no arquivo digital de VEJA. Era o tempo em que Mino mandava!
Mino ironiza os presos
Leiam estes dois fragmentos na sequência. Na legenda da segunda imagem, explico as circunstâncias.
Mino faz o elogio da Junta Militar
Sempre sem consultar ninguém, na mesma edição de abril de 1969, o hoje principal representante do “progressismo” elogia a Junta Militar e suas graves responsabilidades, inclusive a adoção da pena de morte. Leiam os três textos em sequência. Na legenda do terceiro, explico as circunstâncias. Volto em seguida para encerrar.
A alguns desses trechos, o jornalista Fábio Pannunzio já deu destaque em seu blogue. A ditadura de Mino Carta em VEJA, felizmente, chegou ao fim nos primórdios de 1976, quando a revista, apesar da censura ainda vigente, inicia seu esforço para exercer a sua vocação original, penosamente distorcida pelo cesarismo cartiano. Refiro-me à defesa dos valores que a transformaram na maior revista do país e numa das maiores do mundo: a defesa da democracia e do estado democrático e de direito.
Algumas pantomimas só prosperam hoje em dia porque o passado de certos gigantes morais fica debaixo do tapete. O arquivo digital de VEJA já está há tempos no ar. O Estadão acaba de lançar o seu. É chegada a hora de revermos o passado de certos “progressistas” que andam por aí. Vocês nem imaginam quantas são as supostas “referências morais do jornalismo” que serviram de escribas entusiasmados do golpe militar de 1964. Alguns deles, ora, ora, pediriam mais tarde indenização ao estado porque supostamente “perseguidos”. E hoje, curiosamente, tentam esconder esse passado defendedo a revisão da Lei da Anistia. Eu, por exemplo, sou diferente: levei borrachada, fui fichado e sou contra a revisão. Mundo engraçado, né?
E para que não reste a menor dúvida: a censura impedia, sim, a publicação de muita coisa, mas não obrigava a publicar elogios. Os feitos por Mino Carta eram coisa de coração, de vocação, de gosto, de adesão a uma causa. E, como ele sempre fez questão de deixar claro, nunca deixou ninguém “dar palpite”. Foi obra de autor, como não cansa de se autoelogiar.
Todos querem Maluf
No Blog da Júlia DuailibBeba na fonte: Todos querem Maluf – Julia Duailibi – Estadao.com.br.
Dono do quarto maior tempo de TV no horário eleitoral gratuito, o PP passou a ser cortejado por petistas e tucanos. O líder do partido no Estado, deputado Paulo Maluf, foi procurado há cerca de um mês tanto pelo pré-candidato do PSDB, José Serra, quanto pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, que esteve na casa de Maluf, no Jardim Europa, com outros dois petistas.
Os tucanos já dão como certo o apoio de Maluf a Serra. Nas tratativas, uma das sinalizações feitas pelos tucanos foi a Secretaria da Habitação (com a Cohab junto). Ontem, em jantar na casa do deputado Fabio Ramalho (PV-MG), vizinho de Maluf em Brasília, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, e os deputados Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini voltaram a insistir na aliança com o PT.
O PP pretende anunciar a decisão em 15 de junho.
Ex-presidente do TJ-SP adquiriu bens ‘em valores desproporcionais’
O desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens “em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda”, afirma a Procuradoria-Geral de Justiça.Beba na fonte: Ex-presidente do TJ-SP adquiriu bens ‘em valores desproporcionais’ – politica – politica – Estadão.
Vianna Santos morreu em 26 de janeiro de 2011, de enfarte, segundo a polícia
Em documento de 27 páginas, por meio do qual requereu judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vianna e de sua mulher, a advogada Maria Luiza Pereira, a Procuradoria revela que “sem a realização de qualquer empréstimo para tal fim” o casal adquiriu bens no montante global de R$ 2,273 milhões.
A Procuradoria ressalta que o casal, embora no ano anterior tenha apresentado “involução patrimonial, bem como aumento das dívidas e ônus reais”, em 2010 adquiriu apartamento nos Jardins por R$ 1,4 milhão à vista, investiu R$ 500 mil na reforma do imóvel e comprou um Porsche Cayenne por R$ 373 mil.
Sigilo. Vianna Santos morreu em 26 de janeiro de 2011, de enfarte, segundo a polícia. O juiz Adriano Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado e de sua mulher, de 1.º de dezembro de 2009 (um mês antes da posse do desembargador na Presidência) até 28 de fevereiro de 2011 (32 dias após sua morte). Vianna casou-se com Maria Luiza em 3 de outubro de 2009, sob regime de separação obrigatória de bens. “Maria Luiza, embora inscrita na OAB, na época não exercia a advocacia e, em 2009, não auferiu rendas, figurando como dependente de Vianna Santos”, assinala a Procuradoria.
A investigação mostra que em 31 de dezembro de 2008 Vianna e a mulher possuíam R$ 1,099 milhão em bens e direitos, valor reduzido para R$ 1,079 milhão em 31 de dezembro de 2009. As dívidas, que somavam R$ 368 mil em 31 de dezembro de 2008, saltaram para R$ 470 mil – mais R$ 102 mil – um ano depois.
A Procuradoria suspeita que Vianna cobrava “honorários de 20% a 25% sobre o faturamento bruto dos serviços realizados ou materiais fornecidos para o TJ”.
“Há notícia, acompanhada de início de prova, de que para poder prestar serviços ou fornecer materiais e produtos ao TJ, ou até mesmo para simplesmente participar de licitações, algumas empresas eram obrigadas a assinar contrato com outras empresas ligadas a Vianna e sua esposa”, anota a Procuradoria. “A assinatura de Maria Luiza foi reconhecida em documento.”
“Há nos autos a notícia de que Vianna e sua esposa exigiram de um ex-prefeito, condenado em primeira instância pela Justiça, R$ 200 mil para elaboração de recurso ao TJ, auxílio na tramitação e garantia de final provimento”, diz a Procuradoria. O advogado Edson Sampaio é categórico: “Não há nada a esconder. Maria Luiza está absolutamente tranquila. Com a chegada de todas as informações, tudo vai ficar devidamente esclarecido, em especial quanto à sua pessoa”.
Homem de confiança de Cachoeira, Garcez fala à CPI e complica Perillo
Fábio Fabrini, Alana Rizzo e Eugênia LopesBeba na fonte: Homem de confiança de Cachoeira, Garcez fala à CPI e complica Perillo – politica – politica – Estadão.
Em depoimento lido à CPI do Cachoeira, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez complicou nesta quinta-feira, 24, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao apresentar versão diferente da do tucano para a venda de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia. Preso na Operação Monte Carlo, da PF, Garcez disse que ele mesmo comprou a casa de Perillo, providenciando e entregando três cheques a Lúcio Fiúza, assessor do governador.
Em declarações anteriores, o tucano disse ter vendido a casa para o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão, e que Garcez teria sido apenas intermediário. Em 20 minutos, Garcez, que se negou a responder às perguntas dos parlamentares, contou que Perillo lhe disse estar vendendo a mansão e aceitou receber R$ 1,4 milhão. “Comprei a casa e pedi um prazo”, disse. “O pagamento ocorreu depois.”
Cheques. Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso, Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de R$500 mil e outro de R$400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador.
Moda Jovem. Após o depoimento, o advogado de Garcez, Ney Moura Teles, disse que os cheques eram da Babioli, empresa de roupas para adolescentes em Anápolis (GO), cujo nome fantasia é Excitante.
A informação reforça a conexão da venda do imóvel ao bicheiro. Segundo a PF, a Babioli é dos empresários José Vieira Gomide Júnior e Rosane Aparecida Puglise da Costa. Os dois são citados no inquérito da Monte Carlo. A empresa deles recebeu R$ 250 mil da conta bancária da Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda., empresa fantasma ligada ao esquema.
A empresa também aparece em conversas da quadrilha de Cachoeira na operação Vegas. Além de Carcez, os arapongas Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, e Jairo Martins de Souza, também participaram da sessão, mas permaneceram em silêncio durante o depoimento.
Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques. Em 29 de fevereiro deste ano, Cachoeira foi preso na casa, onde vivia com a mulher, Andressa Mendonça.
O ex-vereador explicou que seu objetivo era ficar com o imóvel ou passá-lo adiante. Como não conseguiu vendê-lo com lucro ou comprá-lo, começou a ser pressionado por Abreu para devolver o empréstimo. “Com medo de perder o emprego, resolvi procurar o professor Walter. Eu a vendi pelo mesmo valor de R$1,4 milhão. Recebi em dinheiro e repassei ao Cláudio, quitando, assim, a dívida dos três cheques.” O ex-vereador disse ter recebido de Walter Paulo R$ 100 mil de comissão pela venda e negou que o empresário tenha participado da transação para ocultar a compra por Cachoeira.
‘Law tenta me destruir’, diz Medeiros
ARTUR RODRIGUESBeba na fonte: ‘Law tenta me destruir’, diz Medeiros – geral – geral – Estadão.
O ex-deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, afirmou na quinta-feira que a fita divulgada na internet em que aparece negociando propina com Law Kin Chong é uma “farsa” montada pelos advogados do empresário. “Law tenta me destruir”, disse. Medeiros afirmou que sabia do vídeo, feito pela Polícia Federal com autorização da Justiça. “Apenas coletei provas com autorização da Justiça.”
Ele negou que a negociação invalide as provas contra Law, criando flagrante forjado. “Não incorre (no flagrante forjado) porque ele é corruptor contumaz. Por isso, a Justiça autorizou gravá-lo. Porque ele achava que podia comprar todo mundo.”
Nas imagens, o ex-parlamentar, então presidente da CPI da Pirataria, de 2004, que investigava Law por contrabando, negocia o pagamento do equivalente em dólar a R$ 1,5 milhão.
Inquérito aberto para investigar a atuação de Medeiros foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005. Law foi condenado a quatro anos por tentar corrompê-lo. Foi solto após cumprir 3 anos e 14 dias de prisão. O Estado procurou Law, mas não obteve retorno. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Emprego e renda resistem ao agravamento da crise
Os trabalhadores brasileiros estão conseguindo conservar seus empregos e manter sua renda elevada, apesar do esfriamento da atividade econômica no país e do agravamento da crise externa.Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Emprego e renda resistem ao agravamento da crise – 25/05/2012.
A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país atingiu 6% em abril, pouco abaixo da observada em março, informou ontem o IBGE.
Depois de seis meses seguidos de alta, o rendimento médio real dos trabalhadores, descontada a inflação, sofreu uma ligeira contração de 0,4% em abril, mas se encontra num nível 6,2% superior ao de abril do ano passado.
A força exibida pelo mercado de trabalho ajuda a entender por que a presidente Dilma Rousseff tem mantido elevados índices de popularidade apesar da forte desaceleração da atividade econômica nos últimos meses.
Além disso, a manutenção dos empregos e de elevados níveis de renda sugere que o mercado doméstico tem alguma força para sustentar o consumo e a recuperação da atividade econômica no segundo semestre.
MELHOR ABRIL
O início do ano normalmente é um período de aumento do desemprego, porque é quando são dispensados os trabalhadores contratados temporariamente para atender às encomendas do fim do ano anterior.
Esse movimento fez a taxa de desemprego subir no primeiro trimestre, mas agora chegou ao fim, segundo o gerente responsável pela pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.
A taxa de desemprego registrada no mês passado foi a mais baixa observada no mês de abril desde 2002, de acordo com o IBGE.
O número de trabalhadores ocupados tem crescido em ritmo moderado desde meados do ano passado, nota o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos.
Isso indica que as empresas estão pensando duas vezes antes de fazer novas contratações, mas os números do IBGE sugerem também que empresas em dificuldades estão evitando fazer demissões.
“O empresário retém hoje o trabalhador porque teme gastar mais para recontratar e retreinar pessoal se as coisas melhorarem adiante”, explica o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.
Alguns instituições como o Bradesco, no entanto, não descartam uma pequena alta da taxa de desemprego nos próximos meses, refletindo a fraca atividade da economia.
Sondagem da FGV com consumidores revelou aumento dos que dizem que está difícil encontrar emprego.
Tchutchucas e tigrões
ELIANE CANTANHÊDEBeba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Tchutchucas e tigrões – 25/05/2012.
Além de demonstrar fina cultura geral, o deputado Fernando Francischini (PSDB) resumiu bem a CPI do Cachoeira ao dizer que o relator Odair Cunha (PT) é “tchutchuca” quando fala do governador do DF, o petista Agnelo Queiroz, e vira “tigrão” quando os alvos são a construtora Delta e o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.
Gostei dessa. Só não acho justo discriminar o relator, porque esta é a regra na CPI: os petistas são todos “tchutchucas” com os envolvidos do PT e “tigrões” contra os da oposição, enquanto os tucanos são “tchutchucas” com o cada vez mais enrolado Perillo e “tigrões” com Agnelo.
Na verdade, todos eles, petistas e tucanos, se reúnem num dia travestidos de “tchutchucas” para selar acordões e, no dia seguinte, surgem na TV Senado e na internet interpretando verdadeiros “tigrões”.
Como “tchutchucas”, livram a cara uns dos outros. Como “tigrões”, estão prontos a desbaratar o esquema Cachoeira e todos os seus tigres, macacos e cobras. Além de, eventualmente, como ontem, tentarem trocar socos -Francischini partiu para cima do petista Dr. Rosinha.
É assim que a CPI vai oscilando entre a pizza e o pastelão, o ridículo e o dramático, a música sertaneja e o funk e o “Ai, se eu te pego” -de, dizem, uma funcionária-fantasma do gabinete do presidente, Vital do Rêgo (PMDB)- e o Bonde do Tigrão. Ambos bem populares não só no país, mas, aparentemente, também na comissão parlamentar.
A melhor imagem da semana da CPI, porém, não é nada disso. É a do próprio Cachoeira, com sua “cara cínica” ou de “múmia”, na definição da senadora Kátia Abreu (PSD), sorrindo para seu advogado Márcio Thomaz Bastos e fugindo das perguntas durante duas horas e meia.
A síntese de tudo, aliás, foi dada pela mesma Kátia Abreu ao implorar o fim da sessão e da agonia inútil: “Senhores, estamos aqui fazendo papel de bobos”. Tem absoluta razão.
Bicho, corrupção e liberdade
HÉLIO SCHWARTSMANBeba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Bicho, corrupção e liberdade – 25/05/2012.
Sempre que vem à tona um caso glamoroso de corrupção envolvendo bicheiros e políticos, surgem aqueles que advogam pela legalização do jogo no Brasil. Incluo-me nessa categoria, não por solidarizar-me com bicheiros ou políticos, mas por crer em liberdades.
Existem dois tipos de crimes. Há aqueles -a esmagadora maioria- em que a parte ofendida não concorda com a ação dos bandidos e há outros, como o jogo e o tráfico de drogas, em que as supostas vítimas chegam a fazer fila para ser atendidas pelos delinquentes. É mais fácil reprimir as infrações do primeiro grupo, nas quais a polícia conta com a colaboração da parte lesada, do que as do segundo, que nem sequer são notificadas como crime a esclarecer.
O fato de “vítima” e delinquente estarem do mesmo lado significa lucros fáceis, os quais tendem a organizar-se em torno de estruturas criminosas hierarquizadas, que não hesitarão em utilizar parte dos recursos para corromper autoridades.
É claro que a dificuldade de reprimir não é, por si só, um argumento para que desistamos de fazê-lo. A investigação de homicídios também é complicada, mas nem por isso devemos legalizar assassinatos. Ocorre que os crimes relacionados a jogo e drogas, além da anuência da dita vítima, apresentam outra especificidade: o mal resultante da ação fica circunscrito à própria pessoa (torrar todo o patrimônio num cassino) ou está dentro dos limites discricionários facultados a cada indivíduo (ficar doente por não cuidar da saúde).
E não faz muito sentido colocar a polícia para proteger “manu militari” o cidadão de si mesmo. Democracias conferem às pessoas também o direito de tomar decisões erradas.
Legalizar jogo e drogas não implica abandonar ludopatas e dependentes à própria sorte. O Estado pode apoiá-los com programas de prevenção e tratamento. Não são uma maravilha em termos de eficácia, mas a repressão tampouco o é.
Depressão, tentativa de suicídio, isolamento: assim são os dias da escrivã Vanessa
“Quando a porta da cela se fechou, minha vida acabou. Acabou naquele dia. Eles ofereceram um calmante. Um comprimido por dia. Eu fui guardando. Quando já havia muitos, tomei todos de uma vez só. Eu queria morrer”.O depoimento cortante, entremeado por lágrimas doloridas, é da escrivã Vanessa Lopes, uma moça de 30 anos de idade que viu o futuro lhe fugir das mãos quando uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo entrou na sala onde ela trabalhava para prendê-la sob a acusação de concussão.
A acusação que a empurrou para seu seu cubículo particular no reino de Hades foi a de cobrar propina para ajudar um motoboy, flagrado com munição em casa, a se livrar de problemas legais. O rapaz, um vida-torta com passagens anteriores pela polícia, queria que o pai fosse ouvido no inquérito em que ele fora indiciado.
O Blog do Pannunzio cobriu extensivamente o caso. Em nenhum dos documentos produzidos pela chamada Operação Pelada, que culminou com a prisão de Vanessa, há qualquer pedido de dinheiro. A rigor, não há, no processo, nenhuma prova de concussão. Mas é fato inquestionável que com ela foram encontradas quatro cédulas de R$ 50 previamente marcadas pela equipe da Corregedoria. A questão que se coloca, e que será objeto de julgamento na esfera criminal em quatro meses, é como esse dinheiro foi parar no cós da calça que ela vestia — que foi arrancada na marra pelos delegados-corregedores.
No dia da prisão, 11 de junho de 2009, Vanessa estava trabalhando normalmente no Distrito Policial de Parelheiros, na Zona Sul de são Paulo. Tudo o que ela conversou com o motoboy está transcrito no processo — e não há nenhuma menção a dinheiro. O garoto, que havia informado ser seu pai o dono da munição, queria que ele fosse ouvido no inquérito. Foi à delegacia para buscar a intimação, no que foi atendido pela escrivã. Até aí, nada de anormal.
Antes de sair, segundo Vanessa, ele largou as quatro notas sobre a mesa. Aqui as versões da Corregedoria e da escrivã entram em conflito inconciliável. A polícia da polícia diz que o denunciante esteve lá apenas para acertar o suborno, pago a título de quê não se sabe. A escrivã o acusa de estar a serviço da Corregedoria na preparação do flagrante que, não fosse pela missão conferida pelos investigadores ao investigado, jamais teria ocorrido.
Vanessa diz que ficou atônita quando viu o dinheiro sobre a mesa. Teria pego as quatro cédulas para entregar ao delegado-titular do 25º Distrito Policial. Foi presa na porta da sala do chefe, que não estava nas dependências da delegacia, dois minutos após a saída do motoboy, numa cena que ela descreve assim:
“Eu não conseguia acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu estava saindo do corredor onde fica a sala do titular. Ia entregar aquele dinheiro pra ele porque não sabia o que fazer. O chefe disse que ele havia saído para uma diligência. Tanto que fui abordada em frente à sala dele. Pra mim era surreal. Eu gritava pra eles: não sei o que acontecendo…”.
É possível que jamais se saiba ao certo se Vanessa recebeu o dinheiro para prestar algum serviço para o motoboy ou se ele plantou o dinheiro ali seguindo ordens dos corregedores na preparação do flagrante. As cenas que se seguiram, no entanto, tornam esse detalhe irrelevante para justificar a violência que os delegados empregaram contra ela.
Vanessa foi algemada e despida na marra. Quem fez o serviço sujo foi o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho. Apesar da presença de uma policial da Guarda Civil Metropolitana na sala, ele desprezou acintosamente o que determina o Código de Processo Penal e impediu que sua presa fosse revistada por uma mulher. Preferiu impor a humilhação de arrancar a calça e a calcinha da escrivã diante de uma câmera da Corregedoria e de uma grande platéia masculina. As imagens foram reveladas em primeira mão por este Blog e pela Rede Bandeirantes.
Horas depois, a porta da cela se fechava nas costas de Vanessa enterrando-a numa depressão enorme. O futuro ficou do lado de fora. Talvez para sempre. Ali ela permaneceu um mês, período gasto quase integralmente na preparação da própria morte. Que só não aconteceu porque as colegas de cárcere a encontraram desfalecida ainda em tempo da desintoxicação feita no Hospital de Pirituba, na Zona Norte de São Paulo.
Um mês depois, foi libertada pela generosidade de seu primeiro advogado, Asdrúbal Pedroso, que pagou do próprio bolso a fiança. Estava dez quilos mais magra. Muito abatida, não teve força para retomar a rotina.
Apesar de ter concluído o curso de direito, jamais prestou o exame da OAB porque não consegue se concentrar em nada. Tentou estudar para um concurso público até ser advertida de que, mesmo que fosse aprovada, jamais tomaria posse porque fora demitida a bem do serviço público.
Imersa na depressão, Vanessa acabou perdendo o companheiro com quem vivia até o ano retrasado. Ficou sem trabalho, sem seu marido e sem dinheiro. Passou a viver da ajuda da avó que a criou e de alguns amigos. E da generosidade de gente como os advogados que a assistiram sem cobrar nada porque foram seus professores. Fábio Guedes da Silveira a representa até hoje. Nunca cobrou um centavo.
A penitência de Vanessa só poderia ficar mais complicada se acontecesse uma coisa: engravidar. Aconteceu quatro meses atrás .
E quanto ao pai da criança? “No começo…”, diz Vanessa, ”…no começo, o pai da criança não aceitou, desapareceu. Agora foi se reaproximando, já passa algum tempo conversando comigo… Ele já está conversando!”
Ao longo desse três anos ela seguiu aprendendo lentamente o significado mais perverso da palavra abandono. As primeiras experiências práticas desse duro aprendizado ocorreram quando ela passou a recorrer a gente de muito prestígio — e pouquíssima boa vontade — para tentar denunciar o caso. Deu tudo errado.
“Passei um ano sozinha até que isso fosse divulgado. Procurei um monte de políticos, mas ninguém quis me ajudar. Depois, um monte de gente quis aproveitar o embalo”. Entenda-se por embalo a popularidade deletéria que ganhou quando o caso foi publicado aqui no Blog do Pannunzio e na Band pelo repórter Sandro Barboza.
Popular, sim, mas da pior maneira. E passou rápido pois, logo depois, Vanessa foi abandonada de novo em sua fossa existencial. E também judicial. Não fosse por isso, pelo abandono, Vanessa já poderia ter encerrado — para o bem ou para o mal — a batalha que trava para provar que é inocente da acusação de concussão. Poderia ter sido julgada, estaria condenada ou absolvida. Mas os amigos que iriam depor em seu favor, colegas da delegacia que testemunharam a prisão, não compareceram ao Forum.
“Eu chorei bastante porque não conseguiu resolver na última audiência. Eu estou passando uma gravidez sozinha. O caso só vai ser resolvido quando eu estiver com oito meses de gravidez. Eu só queria que acabasse logo, mesmo não sabendo qual vai ser o resultado”, lamenta entre soluços.
A única coisa que parece dar vigor à ex-escrivã é acompanhar o modorrento arrastar dos vários processos que decorreram do caso. Um deles corre em instância administrativa e diz respeito ao futuro imediato dos delegados que a prenderam daquela forma. “Eu não consegui perdoar. Acho que ser mandada embora é uma coisa. Mas o que eu passei, nenhum homem aguentaria. O que eu passei eles não aguentariam passar”.
Não é à privação da liberdade nem à perda do emprego que ela se refere. É ao sofrimento moral que teve que enfrentar ao ser exposta daquela forma, subjugada, despida e humilhada. Para isso simplesmente não há reparação possível.
Seu único sonho hoje é o de se reintegrar à polícia. Antes, precisa ser absolvida e obter da Justiça a anulação do ato do secretário de segurança que a demitiu.Acha que isso iria reabilitá-la moral e espiritualmente. Ma o atual secretário, Antônio Ferreira Pinto, é durão. Já foi obrigado a reintegrar policiais injustiçados e voltou a demiti-los.
Enquanto não consegue — talvez não consiga nunca — aferra-se a uma igreja e em busca de explicações cármicas para o que está lhe acontecendo. Não encontrou ainda, mas segue buscando, agora na condição de devota fervorosa.
Pelo menos é um conforto.
Nota de Luiz Antônio Medeiros sobre as denúncias do Blog
Nota sobre a CPI da Pirataria
A volta do caso Law Kin Chong à mídia é uma das maiores fraudes jornalísticas dos últimos tempos. Na verdade, trata-se de uma pirataria jornalística.
A fita divulgada agora foi editada para servir a interesses escusos.
O material não revela tudo o que aconteceu na época. Se fosse verdade o que aparece agora, o contrabandista, com certeza, não teria sido condenado. E não teria ficado mais de quatro anos na cadeia.
A gravação, realizada pela CPI da PIRATARIA, e toda a operação que culminou com a prisão do contrabandista, teve acompanhamento, desde o início, da Justiça Federal e foi coordenada pela Polícia Federal.
Devido às provas colhidas, o procurador da República, Pedro Barbosa, proferiu denúncia contra Law e pediu sua prisão.
O juiz Hélio Egídio, por também entender que o material gravado era contundente, deferiu o mandado de prisão, concordando com a denúncia do procurador, em sua íntegra.
Os vídeos e provas apresentadas na Justiça foram exaustivamente analisadas pelos advogados de Law, que jamais tiveram qualquer argumento plausível para rebater as acusações. E não satisfeitos, solicitaram ainda que o material fosse periciado pelo perito Ricardo Molina, que não apontou nenhuma irregularidade.
O contrabando sofreu um duro golpe com a prisão de seu chefe maior, o contrabandista Law.
E por não ter como escapar das graves provas que o levaram à cadeia, de maneira ardilosa procura, com seus articuladores, criar factoides, valendo-se de notícias mentirosas, para prejudicar Luiz Antônio de Medeiros, que presidiu a CPI na época.
Nota do editor: Fraude é a postura de um parlamentar que se digna a “simular” uma cena de extorsão para produzir a ilegalidade de um flagrante simulado.
Luiz Antônio Medeiros: “eu simulei”
O ex-deputado Luiz antônio Medeiros, que aparece negociando propina com o contrabandista Law Kin Chong em vídeo divulgado pelo Blog do Pannunzio esta semana, nega que tenha tentado extorquir o comerciante. O video foi editado pelos advogados de Law e contém trechos de cenas que serviram como prova no processo que culminou com a condenação do contrabandista.O ex-parlamentar, que presidia a CPI da Pirataria, afirmou que a exibição do video tem sido recorrente ao longo dos últimos anos. “Advogados de Law tentaram entregar a gravação a vários órgãos de imprensa. Saiu no Estadão e na Revista Isto É há quatro ou cinco anos”, disse ele por telefone.
Medeiros contou que o equipamento que registrou a conversa entre ele e o contrabandista estava afixado em seu próprio corpo. “Era óbvio que eu sabia que estava sendo gravado”, afirmou. Segundo ele, a gravação foi autorizada pelo juiz federal Hélio Egídio e acompanhada pelo Procurador Pedro Barbosa. “Sabíamos que ele ia tentar nos comprar porque ele compra todo mundo — juízes, delegados, jornalistas. Aí o juiz autorizou a coleta das provas”.
Confrontado com a afirmação de que aquela era uma cena clássica de extorsão — é ele quem estabelece o preço do suborno, as condições de pagamento e indaga o que o contrabandista queria em contrapartida — o ex-presidente da CPI da Pirataria foi assertivo: “eu simulei!”.
A simulação, segundo ele, era a única maneira de colocar Law Kin Chong na cadeia. “Ele é um corruptor contumaz. Por isso eu gavei e simulei”, disse o ex-parlamentar.
Indaguei se ele sabia que estava produzindo uma prova contaminada, um flagrante preparado, que é expressamente proibido por súmula vinculante, que poderia ser invalidada posteriormente. “Era a única maneira de mandar o Law pra cadeia”, respondeu ele, complementando que “o STF abriu um processo para investigar a denúncia de extorsão (de Law contra ele) e me absolveu”.
Mas por que um parlamentar federal se prestaria a esse papel, simulando uma extorsão? De novo, a resposta é a idêntica: “era a única forma de mandar aquele safado pra cadeia!”
Dr. Rosinha: relator da CPI não é ‘tchuchuca’ nem ‘tigrão’
No portal de notícias G1Beba na fonte: G1 – Deputado diz que relator age como ‘tchuchuca’ ou ‘tigrão’ na CPI – notícias em Política.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) chamou o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), de “tchuchuca”, ao criticar as perguntas feitas pelo petista ao ex-vereador de Goiás Wladimir Garcez durante reunião da CPI do Cachoeira nesta quinta-feira (24). Apontado como um dos principais auxiliares de Cachoeira, Garcez falou nesta terça na comissão.
Quando o relator faz perguntas sobre a Delta nacional e o governador Agnelo, ele é tchutchuca. Quando pergunta sobre o governador Perillo, ele é tigrão.”
Após Garcez ler um breve depoimento, Odair Cunha fez uma série de perguntas ao ex-vereador sobre o envolvimento da quadrilha de jogo ilegal de Cachoeira com o governador de Goiás, Marconi Perillo, que é do PSDB, e apenas uma pergunta sobre a relação do bicheiro com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT.
Os deputados tucanos Fernando Franchischini (PR) e Carlos Sampaio (SP), então, acusaram o relator da CPI de direcionar as perguntas para prejudicar o governador de Goiás.
“Quando o relator faz perguntas sobre a Delta nacional e o governador Agnelo, ele é tchutchuca. Quando pergunta sobre o governador Perillo, ele é tigrão”, disse Francischini,
Palavras de efeito são para aparecer na mídia.”
Imediatamente, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) saiu em defesa do relator e discutiu asperamente com o tucano. Segundo o petista, alguns parlamentares usam “palavras de efeito” nas sessões abertas da comissão para “aparecer na mídia”. Diante da crítica, Fernando Francischini se colocou de pé e, com dedo em riste, iniciou um bate-boca com Dr. Rosinha.
“Não admito que alguém me diga que eu não tenho moral para criticar o relator. Um relator que é tchuchuca quando a questão envolve o PT, e é tigrão quando envolve o PSDB. Fiquei de pé para mostrar minha indignação”, explicou Francischini após a discussão.
Demóstenes faz corpo a corpo para pedir votos contra a sua cassação
GABRIELA GUERREIROBeba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Demóstenes faz corpo a corpo para pedir votos contra a sua cassação – 24/05/2012.
Apostando na votação secreta em plenário como sua chance de escapar da cassação, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) tem visitado gabinetes e ligado para colegas para pedir votos favoráveis à sua absolvição.
Demóstenes mira, em especial, a bancada do PMDB -a maior da Casa-, cujos integrantes recusaram relatar o seu processo no Conselho de Ética e evitam defender publicamente a sua cassação.
Nas conversas, o senador afirma não ter conhecimento dos negócios de Carlinhos Cachoeira, diz que foi vítima de investigações ilegais da Polícia Federal e afirma que vai “provar sua inocência”.
Nos bastidores, ele admite que terá dificuldades para arquivar o processo no Conselho de Ética -cujo resultado precede a votação secreta em plenário que decretará ou não a sua cassação.
O relator do processo no conselho, Humberto Costa (PT-PE), deu sinais de que vai defender pena máxima para o ex-líder do DEM. No plenário, Demóstenes aposta num cenário diferente.
Em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou da cassação na votação secreta depois de responder a cinco processos no Conselho de Ética.
No Estadão: Law Kin Chong é achacado em vídeo
ARTUR RODRIGUESBeba na fonte: Law Kin Chong é achacado em vídeo – saopaulo – versaoimpressa – Estadão.
O ex-deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, fundador da Força Sindical, aparece em um vídeo na internet negociando com o empresário Law Kin Chong. Nas imagens, divulgadas pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio, o ex-parlamentar negocia o pagamento parcelado e chega a exigir que seja em dólar – o equivalente a R$ 1,5 milhão.
De acordo com o blog, as imagens são parte de um vídeo nunca divulgado integralmente. Em 2004, o comerciante chinês foi preso e condenado por tentar subornar Medeiros, pagando valores entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Na época, o parlamentar pertencia ao PL e era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. Ao ser detido por agentes da Polícia Federal, ele disse: “Todo mundo sabe que o Medeiros é incorruptível. Isso é uma brincadeira de mau gosto.” No entanto, os trechos sugerem relação suspeita entre os dois, com o empresário pechinchando o pagamento a Medeiros.
Law é acusado de contrabando de produtos vendidos em shoppings populares na região da 25 de Março, mas alega que apenas subloca os prédios. No vídeo, pede a Medeiros que diga “a verdade, que ali naquelas lojas (da região da 25 de Março) não tem nada a ver comigo”.
Depois, Law tenta negociar um pagamento em cinco vezes. “Eu queria fazer assim. Um agora, depois mais 30, 90, 90 e 120, pode ser?” Law diz que o valor seria de “300 e poucos mil por partes”. Ao que Medeiros responde: “Não. Divide isso em duas partes.” O chinês responde que “duas fica pesado”. O então parlamentar cede, dizendo: “Quatro, tudo bem?”
O chinês concorda com a proposta. E a negociação passa a ser sobre quando se pagaria a primeira parcela. “Na segunda ou na terça”, diz Law. Medeiros, então, responde: “P…, tu é um comerciante, hein, cara?”
Dólar. O então presidente da CPI especifica a moeda pedida na negociação: “Em dólar”. Law diz que pagaria em real, mas o parlamentar não cede. “Não, eu quero em dólar.” O empresário afirma que terá de comprar dólares. “Então, compra, se vira, não quero em real”, afirma o parlamentar.
De acordo com o blog de Pannunzio, o vídeo foi produzido pelos advogados de Law. A íntegra das imagens deve ser publicada no site nos próximos dias, anuncia o jornalista. As imagens foram gravadas pela Polícia Federal e usadas como provas contra Law. Na ocasião, o trecho que vazou era o que o empresário fala do parcelamento.
O Estado não conseguiu localizar Medeiros na noite de ontem para comentar a conversa mostrada no vídeo. Antes das imagens virem à tona, quando era questionado sobre suspeitas de que teria tentado achacar Law, Medeiros afirmou que se tratava de uma “manobra” da defesa do empresário.
História. Até abril, Medeiros era secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. No entanto, em decreto de 4 de abril, foi exonerado a pedido. Ele havia assumido o cargo em fevereiro do ano passado. A movimentação foi vista como uma adesão do PDT à administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Nos bastidores, fala-se que o PDT preparava a candidatura do ex-deputado a vereador nas próximas eleições. Segundo o site do PDT, ele consta como membro do conselho fiscal do partido, presidido por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Paulinho, que não soube informar nenhum telefone de contato de Medeiros. O ex-deputado também foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Ele ainda exerceu o cargo de secretário de Relações do Trabalho, no Ministério do Trabalho.
Gurgel não cita suposto pedido da PF em sua resposta à CPI
FELIPE SELIGMAN E ANDREZA MATAISBeba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Gurgel não cita suposto pedido da PF em sua resposta à CPI – 24/05/2012.
Em resposta enviada ontem à CPI do Cachoeira, o procurador-geral Roberto Gurgel disse que foi ele quem tomou a decisão de suspender, em setembro de 2009, investigação da Polícia Federal sobre o empresário Carlos Augusto Ramos que indicava a suposta ligação criminosa entre Cachoeira e o senador Demóstenes Queiroz (ex-DEM-GO).
A resposta não faz menção à versão apresentada pela subprocuradora-geral e sua mulher, Cláudia Sampaio, à Folha, segundo a qual a investigação, chamada de Operação Vegas, foi suspensa a pedido dos delegados da PF que atuavam no caso.
Com isso, disse ela, os policiais queriam evitar que os investigados soubessem que eram monitorados. Assim, a PF poderia continuar na investigação, que, afirmou Sampaio, acabou desembocando em outra operação, a Monte Carlo -a qual, por sua vez, levou à prisão de Cachoeira e à criação da CPI.
As alegações de Sampaio deflagraram um mal-estar entre a Procuradoria e a PF, que chegou a divulgar nota dizendo que os delegados nunca fizeram tal pedido. Eles afirmam que a Monte Carlo não tem relação com a Vegas.
No documento, Gurgel diz, sem citar pedido nenhum: “Decidi sobrestar [suspender] o inquérito no intuito de possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e da investigação, que, a toda evidência, se afigurava extremamente promissora”.
Ele diz que, cerca de um ano e cinco meses depois de paralisar a Vegas, foi avisado que a investigação contra Cachoeira “continuava”. Neste momento, a Monte Carlo já estava acontecendo.
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