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Postado em 12 de setembro de 2013 por Carmadélio
A Carta do Laicismo, uma declaração de princípios, direitos e deveres republicanos composta por 15 “mandamentos”, está pendurada desde o início desta semana em lugar bem visível nas mais de 55 mil escolas públicas francesas, embora cerca de 8.800 colégios privados e mistos – na maioria católicos – ficaram eximidos de exibi-la.
A declaração, que será exposta desde o jardim de infância até o bacharelado junto ao lema da República (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é uma das novidades da “refundação da escola republicana”, a ambiciosa reforma educacional promovida por François Hollande e elaborada pelo ministro da Educação, Vincent Peillon, que foi aprovada em 8 de julho passado.
Deveres do aluno republicano
- 1. A França é uma República indivisível, laica, democrática e social, que respeita todas as crenças
- 2. A República laica organiza a separação entre religião e Estado. Não há religião de Estado
- 3. O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada um é livre para crer ou não crer
- 4. O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade
- 5. A República garante o respeito a seus princípios nas escolas
- 6. O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade, os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha
- 7. Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartilhada
- 8. A Carta do Laicismo também assegura a liberdade de expressão dos alunos
- 9. É garantida a rejeição das violências e discriminações e a igualdade entre meninas e meninos
- 10. O pessoal escolar é obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo
- 11. Os professores têm o dever de ser estritamente neutros
- 12. Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para discutir uma questão do programa
- 13. Ninguém pode rejeitar as regras da escola da República invocando sua afiliação religiosa
- 14. É proibido portar signos ou trajes com que os alunos manifestem ostensivamente sua afiliação religiosa
- 15. Por suas reflexões e atividades, os alunos contribuem para dar vida à laicidade no seio de seu centro escolar.
O objetivo da carta é reforçar o ensino do laicismo e a promoção da igualdade entre os alunos, embora o governo socialista tenha decidido adiar as aulas de moral laica e cidadã para 2015.
O texto, que salienta em seu artigo 14 a proibição de trajes ou distintivos religiosos “de forma ostensiva”, provocou críticas de alguns setores da comunidade islâmica, que reúne 6 milhões de pessoas na França, porque considera que faz referências demais ao véu islâmico, proibido na França desde 2004.
“Muita gente tem uma representação errônea do laicismo”, replicou o ministro Vincent Peillon ao apresentar a carta à imprensa; “para alguns alunos, o laicismo é hoje antes que mais nada uma proibição, uma ameaça, quando é justamente o contrário. O laicismo é o que permite a cada um construir sua própria liberdade, respeitando a dos demais.”
A carta afirma em seu artigo primeiro que a França é uma república “indivisível, democrática, social e laica”, que “garante a igualdade diante da lei de todos os seus cidadãos” e “respeita todas as crenças”. O artigo 2º explica que “a República laica organiza a separação entre religião e Estado” e lembra: “Não existe uma religião de Estado”. O terceiro estabelece que o laicismo “garante a liberdade de consciência”: “cada um é livre para crer ou não crer e pode expressar livremente suas convicções”.
O sexto mandamento lembra que o laicismo na escola “oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade, exercer seu livre-arbítrio e aprender cidadania”, e os “protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha”. O sétimo garante a todos os estudantes “o acesso a uma cultura comum e compartilhada”.
A Carta do Laicismo também garante “a liberdade de expressão dos alunos” (artigo 8º), a “rejeição de todas as violências e discriminações” e “a igualdade entre meninas e meninos (artigo 9º), mas também obriga o pessoal escolar a “transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo” (artigo 10º).
Os artigos 13 e 14 lembram aos estudantes os limites de sua liberdade: não podem “contestar os conteúdos do que lhes ensinam” nem “exibir ostensivamente símbolos ou trajes religiosos”, nem faltar às aulas “alegando motivos religiosos ou políticos”. O mais polêmico é o artigo 14, que afirma: “Nos centros públicos, as regras da vida nos diferentes espaços (…) respeitam o laicismo. É proibido usar signos ou artigos de vestimenta com os quais os alunos manifestem ostensivamente sua afiliação religiosa”.
O presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, Dalil Boubakeur, disse que esse artigo “se refere ao islã e lança um olhar oblíquo sobre a religião muçulmana”, e expressou seu temor de que os muçulmanos da França se sintam “estigmatizados”. Ao ser perguntado sobre a suposta islamofobia desse texto, o ministro socialista descartou que se refira a uma religião concreta. “Se equivocariam profundamente”, afirmou Peillon. “O laicismo não se refere a uma religião em particular, porque exatamente põe todas em situação de igualdade. Na escola da República não se recebem pequenos muçulmanos, pequenos judeus, pequenos protestantes ou pequenos agnósticos, recebem-se alunos da República.
“As primeiras críticas de educadores e pais incidiram em que o texto não aborda as questões práticas relacionadas ao respeito pelo laicismo, como os cardápios dos refeitórios e as comemorações religiosas.
O defensor público francês, Dominique Baudis, decidiu que pedirá esclarecimentos ao Conselho de Estado sobre a aplicação das normas laicistas: “É urgente explicar as regras do jogo”, afirmou, “sobretudo no que se refere a dois assuntos: os auxiliares voluntários, os acompanhantes ocasionais, como as mães, e os empregados do setor privado que trabalham nas creches subvencionadas pelo Estado”.
Volta às aulas em números
Os objetivos da reforma educacional socialista, promulgada na França em 8 de julho, são permitir que os alunos aprendam mais, para que todos possam ter êxito, e formar os cidadãos do futuro. A França tem neste momento 12,2 milhões de alunos, 64.300 escolas públicas e privadas e 841.700 professores. Para o novo ano letivo, o governo contratou 8.200 novos professores e assinou 28 mil contratos subvencionados de auxiliares para três tarefas básicas: ajudar os diretores, reforçar as escolas com dificuldades e melhorar a atenção aos alunos incapacitados.
Com o fim de favorecer a volta das mães ao mercado de trabalho, a escolarização é antecipada para três anos e entra em vigor a semana de quatro dias e meio no primário. A reforma eleva o número de dias de colégio, que passará dos atuais 144 por ano (o mais baixo dos 34 países da OCDE) para 180. A novidade afetará este ano um em cada quatro escolares do primeiro grau, isto é, 1,3 milhão de alunos.
O Relatório Pisa de 2009 situa a França em 21º lugar no mundo em qualidade educacional, apesar de ter um dos sistemas mais caros. O custo por aluno de primeiro grau é de 5.870 euros, contra os 11.470 euros gastos no liceu geral e tecnológico.
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