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Por Reinaldo Azevedo 
26/04/2012
às 6:11É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.
- O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significa uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há — fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
- O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
- O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
- O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados, solapadas, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
- O fato é que nunca se sabe…
Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Mantesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
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- reinaldoazevedo #VEJA O ativismo do Judiciário, a reação da Câmara, eu e a VEJA Online. Ou: A hora dos fofoqueiros: Ai, que preg... bit.ly/KaXrog 6 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Garotinho,q divulgou fotos de Cabral e Cavendish em Paris,é inimigo do governador.Isso ñ muda os fatos das fotos bit.ly/J2EJw8 7 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Não há justificativa decente para as fotos de Sérgio Cabral e equipe com Cavendish em Paris bit.ly/J2EJw8 7 hours ago · reply · retweet · favorite
reinaldoazevedo Quem pagou a farra de Sérgio Cabral, equipé e Cavendish em Paris? bit.ly/J2EJw8 7 hours ago · reply · retweet · favorite
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319 Comentários
Este papel só pode ser exercido pelo Congresso
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
.
Inconstitucional, ineficiente e perniciosa em geral até para os próprios supostamente beneficiados, a decisão sobre as cotas. Mas entender isso é demais para quem prefere o delírio à realidade. Trabalha com afinco para prejudicar a nação, mais uma vez, o estado, movido por ideologia.
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Revendo suas infantis e arraigadas certezas sentimentais e emocionais, os juízes teriam de estar continuamente estudando, mas de verdade, talvez num tribunal profissional e especializado apenas em constitucionalidade. E tivéssemos decisões menos erradas, todavia num mundo menos perturbado e deteriorado, talvez.
Grande abraço!
Todos os grupos humanos já entraram na fila dos privilégios, e os brancos nada? Como todos os privilégios são induzidos pelo próprio governo PT, com interesse em votos, é pra perguntar: Por que o Lulo/Petismo não induziu as massas brancas a reivindicar algum privilégio??
A conclusão é que o PT é um governo e um partido racista, exclui os brancos, e o brasileiro não está se dando conta disso!
Só lembrando também: nada impede que um negro seja resultante do casamento de um branco abastado com uma morena não abastada ou de classe média e, mais ainda: nada impede que um branco seja resultante do casamento do casamento de um pai negro pobre com uma mãe branca pobre. De qualquer maneira, quem receberá o benefício será o negro agora bem posicionado socialmente e não o branco (que seria, pela teoria esquerdista geradora das compensações, o herdeiro nato dos resultados da escravidão) mal posicionado.
Mas não resta mais nada a dizer, não é mesmo? Nós é que somos muito “burros” e não entendemos esse “Direito Especial”…
Evidentemente que não é o melhor formato institucional quando a corte suprema cultiva a boa tradição de não ir além de suas sandálias. Agora, quando os magistrados resolvem se substituir aos legisladores, é evidente que deve prevalecer a máxima do próprio Montesquieu segundo quem só o Poder limita o Poder.
Eu sou a favor da PEC. O STF está se mostrando, não um guardião da Constituição, mas de grupos de PRESSÃO do politicamente correto, e CRIMES como o Mensalão são postergados porque muitos dos “ouvidos” pelo STF são AMIGOS da quadrilha de José Dirceu. E Lula nomeou um monte deles.
Acho que às vezes o ministro Marco Aurélio tem uns “faniquitos” modelito Collor! Os nomeados por FHC também têm lá seus “amores pelo povo” e não pela CONSTITUIÇÃO. O Congresso por mais sem-vegonhas que tenha REPRESENTA a POPULAÇÂO. Aqueles lá não caíram lá de paraquedas, alguém votou, e SÓ no governo Lula o Congresso foi tão COMPRADO. Justo os esquerdistas que se diziam tão “probos”.
Então eu prefiro um número MAIOR de pessoas que foram ELEITAS pelo POVO legislando do que o STF.
Aqueles ministros estão se achando ACIMA da Constituição, quando é assim tem que ter um FREIO para o BEM da própria DEMOCRACIA.
O post me faz lembrar frase do livro ‘Guia Politicamente Incorreto da Filosofia’, de Luiz Felipe Condé: “o politicamente correto é autoritário em sua essência, porque supõe estar salvando o mundo”.
O STF tem voto, indiretamente. É o voto dado ao Executivo, que indica os ministros a seus critério, e ao Legislativo, que não costuma negar curso a tais indicações. A maioria dos ministros já é da era PT, indicados por Lula e Dilma.
É natural que a coisa siga para esse lado, o lado do fazer “justiça” com “j” minúsculo, ao sabor dos afetos e vontades políticas. O PT dá o exemplo do “governar com amor”. E assim se aprovam as barbaridades que se tem aprovado no STF, começando por Raposa Serra do Sol, a exclusão de um naco do território da plena soberania brasileira.
É evidente que a emenda precisa passar no Congresso, que, com todos seus defeitos, ainda se mostra capaz de aprovar um Código Florestal preocupado com o setor mais importante e avançado de nossa economia, o agronegócio, e tem rejeitado sistematicamente a aprovação de temas “progressistas” como o aborto. O Legislativo, quem diria, ainda é a tábua de salvação da Justiça com “J” maiúsculo.
O FATO DE CADA UM QUERER “DESCER DO BONDE COMO QUER”, NÃO FACULTA UM ALVARÁ LEGAL E PROCEDENTE, PARA A CORTE, CRIAR UMA CONSTITUIÇÃO PARALELA, DE INTENÇÕES, ACEITAS POR TODOS, SÓ PORQUE SOB SUA CHANCELA, PARA UM LEQUE DE POSSIBILIDADES, AINDA NÃO “CONSTITUÍDAS”. MESMO PORQUE, DENTRO DESSA ARBITRARIEDADE, BASEADA NUMA LINHA POPULISTA, EXISTIRÃO QUESTÕES MAIS PREMENTES, SOB CRITÉRIOS TÃO OU MAIS “DEMOCRÁTICOS”. É ENTÃO ABRIR A “PORTEIRA” PARA TODOS, EM PÉ DE “IGUALDADE”. ALIÁS, QUAL IGUALDADE ? A QUE EXISTE ? SE ANARQUIA SIGNIFICA AUSÊNCIA DE COERÇÃO E NÃO AUSÊNCIA DE ORDEM, VALE LEMBRAR : “Coerção é o ato de INDUZIR, PRESSIONAR ou COMPELIR alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça ” QUAL É O “PÉ DIREITO” DESSA ALTURA EM QUE JÁ CHEGARAM OU VÃO ALCANÇAR, ESSAS COISAS TODAS, MERAMENTE INCONSTITUCIONAIS ?
Eles só pensam “naquilo” mensalão, mensaleiros, ./. das comissões, emplacar ministérios, cargos de primeiro, segundo e tem partido que se contenta com cargas do trigésimo escalão!
Como podem votar honestamente, ou senão o menos desonesto possível?
“Confusão - O índio Araju Sepeti, do Mato Grosso, foi expulso do plenário do STF depois de interromper mais de três vezes o ministro Luiz Fuz, que preferia seu voto no momento. A sessão só foi retomada depois que o índio foi carregado por seguranças para fora do plenário. Ele saiu gritando e pedindo socorro. “Racistas! Vocês não respeitam a Constituição”, disse aos seguranças. Ele protestou porque os ministros não citaram a possibilidade de cotas para índios durante o julgamento”.
No fundo, o índio estava certo…
Art 1º Todo ministro do STF tem o direito de mandar a Constituição às favas por desejo pessoal,frescura,desejo de fazer brilhareco intelectual ou vontade de agradar à opinião pública ou grupos de pressão minorirários mas influentes.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário
Os políticos, sabe-se, só não fazem duas coisas: rasgar dinheiro e praticar suicídio político. E o suicídio passa por legislar contra a vontade do povo. Assim, casamento homosexual, aborto, liberação da maconha e quotas (prefiro deste jeito) NÃO tem a aprovação da grande MAIORIA do povo brasileiro, então, não são lacunas legislativas que os onze estão julgando,estão no fundo e no raso, LEGISLANDO contra a vontade do povão.
Imagina quando, em breve, a maioria dos membros for mulher. Nos dias da TPM salve-se o Bananão…
1) Os Poderes são soberanos, mas quem indica os juízes da SUPREMA Corte é o Presidente da República. Há maior absurdo que esse?
2) O STF é a instância, quando requerido, julga matérias que podem ou não ser constitucionais. Pergunta: A Constituição Brasileira cita em algum de seus artigos matéria sobre: aborto de anencéfalos, cotas para negros, casamento gay e ourtos? Com certeza não. Então, como esses 11 juízes podem julgar se esses temas são constitucionais se os mesmos não fazem parte da constituição?
É isso mesmo? Que argumentação tosca!
quem tem a necessidade, pede; quem pede, não compra; quem compra, não paga; quem paga, não recebe; quem recebe, não usa: encaminha para quem pediu. Quem planeja, não executa; quem executa, não controla.
Na República: O Legislativo, legisla; o Executivo, executa o planejado; o Judiciário, aplica as leis.
No Brasil, segundo o leitor Victor deste blog: “No Brasil, prostituta se apaixona, traficante cheira, cafetão tem ciúme, cristão é comunista, empresário é socialista, e oligarca se emociona”.
A esculhambação só aumentou nestes anos de pt no poder!
muitas e muitas vezes uso os argumentos que apresenta para defender o mesmo ponto de vista, são raros as vezes que não concordo e mesmo assim volto atrás algumas vezes pelos fatos e argumentos apresentados. No caso desse texto ocorre o mesmo, concordo com toda argumentação que é de uma clareza unica, mas referente ao Congresso poder reverter ações do STF não fica perigoso isso perder o controle? Poderia os congressitas de vez ficarem acima da lei?
…e os bons costumes e não os maus, como vem fazendo.
complementando…
…sempre observando a “ética” e a “moral”, o que tb não vem acontecendo.
A cada dia uma folha da Constituição é rasgada pala Suprema Vergonha Federal. Começou há tempos c/ o Battiti Paloff e outros menos votados.Provas agora para serem válidas, só se filmadas e com a assinatura dos artistas.
A lei vem dos costumes, mas, necessário se faz o legislador adaptá-las aos mesmos e não o Supremo, cuja função é tão somente aplicá-las e não adaptá-las ao seu arbítrio como reiteradamente vem fazendo.
No texto, a administração municipal reitera que o movimento conflita com as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para diminuição do uso de drogas e criminalidade. “O município, como ente federado, tem autonomia política para deliberar sobre o uso de seu espaço urbano. Neste sentido, considerando o contexto exposto e o interesse público maior, não autoriza o uso do espaço público para a realização da marcha da maconha no território de Diadema”, diz o documento.
(…)
http://www.dgabc.com.br/News/5953527/diadema-fecha-o-cerco-e-veta-marcha-da-maconha.aspx
Lewandwoski faz uso INVOLUNTÁRIO da tese marxista a todo momento e parece não ter qualquer noção (quiçá controle) sobre isso. Só que na tese marxista, a exclusão é resultado da opressão que evidencia a luta de classes (reduzida ao panfleto “ricos x pobres”) e não da luta de RAÇAS. Num dos momentos mais tragicômicos de sua fala, ele reduz a escravidão negra “a opressão pelos brancos” arrematando com “condição imposta aos segundos pelos primeiros”, permitindo concluir que: 1 – Todo branco mantinha escravos negros; 2 – Nenhum negro tinha outra posição social que não a de um escravo. Lewandowski estudou numa época em que tal conteúdo era difundido nas escolas de forma livre (só recentemente debate-se a complexidade da sociedade brasileira naqueles tempos nas escolas - por alguns…) mas isso não justifica ao profundo desconhecimento (não posso falar “ignorância” pois estou a falar de alguém moralmente acima dos mortais…) das novas vertentes da Historiografia nem tampouco das lacunas infantis quanto aos autores e escolas das quais toma emprestados conceitos. Parabéns a quem conseguiu ouvir aquilo até o final. Eu desliguei a transmissão e fui jogar xadrez pela internet.
Sobre Bauman, nem é necessário dizer nada, pois falar sobre um socialista dentro de seu próprio sistema de ideias não é mais que apontar - aquele esquerdista em especial (Bauman) deteriorou a própria teoria marxista em sua adaptação cultural. Bauman é aquele que sempre foi de encontro aos ideais da Revolução Cultural da China e não sabia; politizou a arte e empobreceu sua compreensão - afinal, que ele não conhece sequer a teoria mãe da qual extraiu aquilo que entendeu e atropelou o que não entendeu; e Lewandowki sentia que estava fazendo um papel fantástico diante daqueles ministros, e continuava a falar de boca cheia que o problema era RACIAL.
Tudo bem! A depender daqueles homens brancos que culpam todos os demais brancos (até os russos são culpados pela escravidão negra…) pela escravidão, a sociedade irá custear gratuitamente os estudos de 20% dos estudantes.
Vamos pagar os estudos dos negros mais estudados (não necessariamente os mais pobres…), e vamos ver até que ponto chegará a compensação RACIAL. Talvez uma BOLSA-RACIAL poderá vir a ser implantada a partir dessa decisão. Os incansáveis grupos indignados e que juraram jogar negros contra brancos (não mais ricos x pobres) continuarão a travar sua luta de extremos. De um lado os fascistas se enfurecem na internet e planejam assassinatos e de outro, as “vítimas antecipadas” gritam de forma estridente e querem fazer de todo branco desta Terra um coronel com um chicote.
A estupidificação da própria teoria marxista é vista não apenas na fala de Lewandowski. Ao tomar uso dela, ele é apenas um aventureiro no campo da Sociologia, matéria que se mostra tão despreparado quanto os que critica - em relação ao Direito. Juiz consciente de seu tratamento além dos mortais, acha que pode pedir emprestadas à sociologia as explicações que usará para RELATIVIZAR o entendimento da Constituição sem que sua adaptação teórica possa passar por exame da própria disciplina da qual toma empréstimo.
E assim, continuava sua fala aberrante contra a própria vertente sociológica a que estaria a representar.
Acenou positivamente com relação ao FIM SOCIAL das cotas raciais, confirmando definitivamente que o Estado de Direito, em nome da JUSTIÇA SOCIAL (conceito que definitivamente não nasce da teoria que originou o Estado de Direito), pode fazer cada vez mais coisas imprevisíveis desde que entenda-se contribuir para a atenuação da desigualdade socioeconômica.
Amigos, de repente nos vemos em meio a outro Direito. Esqueçam as aulas mais elementares sobre a matéria. A teoria marxista do Direito sobrepujou as demais e funciona como a Constituição Moral por trás da Constituição Real. A sombra da Constituição é esse conjunto de valores que relativiza as palavras da Carta e dá a ela um significado diverso (e cada vez mais incerto) daquele que as palavras nos dizem por elas próprias, dada a lógica mais elementar de domínio de nosso idioma. Não importa mais o projeto racional que investiga as liberdades dos homens (sujeitos sociais para alguns) mas as “conveniências” esporádicas que o contexto socioeconômico possibilita, sempre tendo em vista vítimas e réus. Assim, o Direito achado na rua passa a ser o próprio senhor da razão e pretenso pai da sociologia.
O que você vê não é o que efetivamente é. Isso é o que conclui pela fala de um filósofo improvisado…
Estudar a Constituição pra quê? Estude a doutrina Lewandowski que você terá a Constituição de facto!
Não bastasse isso, ainda tentou um paralelo entra as vagas reservadas a pessoas com deficiências e pessoas negras, igualando-as para chegar a justificativa das cotas. A Lewandowski eu só posso dizer que os negros que conheço não são deficientes…
Sim, o Congresso deve reagir a essa escalada de intervenções do Judiciário em temas como economia e política (em temas do Executivo e do Mercado). Lewandowski, sem que perceba, arroga para si não somente a definição da correta teoria do desenvolvimento (revela acreditar até que uma faculdade garante erradicação da pobreza e igualdade econômica…), mas a correta antropologia, sociologia, enfim… candidatando-se de uma só vez a mestre em várias áreas, mas tomando o que há de mais clichê e posto em cheque, quando não ultrapassado nos campos do conhecimento citados. Como sociólogo e historiador, Lewandowski é um bom jurista!
Texto perfeito.Parabéns.
Fico constrangida por estas pessoas que possuem cérebro e não sabem usá-lo.Além dele tem algo muito mais importante que se chama caráter e compromisso com a verdade,e poucos usam.
Para estes vazios de plantão me resta uma oração.
Dia 11 de dezembro nasceu Beatriz minha sobrinha,alguns dizem que ela é anencéfala,mas o certo é cérebro menor, microcefalia, diferente,mas tem cérebro sim.
Ela chegou e modificou toda a família,todos pararam com aquela vidinha oca e viram que por trás desta situção existe Deus.Ele assim o quis.
Pai,mãe,irmãos,avós,enfermeiros,médicos,todos sabemos como ela sente o que ocorre ao seu redor.É uma luz em nosso caminho.
Infelizes aqueles que pensam que vão resolver um diagnóstico com um assassinato.
A gravidez pode ser maravilhosa e o bebê contrair uma doença irreversível com 1 mes de vida.E aí?Matam também?
Isso acontece todo dia,em todos os lugares.
Sei de um tal de hilter que resolvia diferenças á sua maneira.E a história provou que ele era louco,egocêntrico,e o mundo ficou melhor quando ele parou.Na marra.
Que Deus continue nos abençoando,e para você Reinaldo, o dobro.
Obrigada.
Essa gente quer instituir o racismo no Brasil!
Um negro, qualquer um, mesmo que tenha entrado na universidade pela porta da frente com nota dez, será sempre olhado como tendo entrado pela janela.
Formado, vai à caça de emprego, seu salário será menor, pois entrou pela janela, tendo ou não entrado por ela!
Isto é racismo!
Sou a favor do negro, do vermelho, do amarelo, do pardo, do índio e até do branco. Acima de tudo, sou a favor do pobre que não tem dinheiro para pagar bons colégios. Então sou a favor da petralhada investir maciçamente em Educação. Ah, mas isto os petistas não querem, se aprender muito, ficar esperto, o povo não vota em petralha!
Investir em Educação é coisa de países como a Corea do Sul, “”direitista”"!!!
Esse seu texto Reinaldo simplesmente lavou a alma daqueles que observam perplexos e em silencio os absurdos que estão acontecendo atualmente. Concordo 100% com você e vou compartilhar o seu post.
Estamos entre a cruz e a caldeirinha.
Espero que o Judiciário se emende antes de medidas drásticas, como essa Emenda prosperem.
.
Quando o STF reescreve a constituição, isso chama-se GOLPE DE ESTADO. Bem verdade, é um golpe branco. Perdoe-me usar outro clichê, mas é de grão em grão que a galinha enche o papo. Quanto mais cedo a imprensa, ainda livre, denunciar que a verdade nua e crua, o golpe de estado, mais rápido poderemos retomar a ordem legal neste país.
.
Meu medo é que para isso, tenha-se que romper de vez com a ordem legal estabelecida, já que isso está mais para desordem legal.
Abraços pessimistas!
O sistema é muito lento, trava demais.
Ou a Reja On Line resolve isso ou então tira esse sistema do ar.
Assim não dá. Denegre a imagem da Revista
Já penso seriamente em adquirir armamento pesado para receber os “movimentos sociais”. Vão me matar, mas antes disso eu levarei alguns deles comigo.
LEWANDOWSKI:juiz de segunda querendo bancar o jurisconsulto de primeira
Caso nosso congresso se anime, não há sequer a necessidade de emendar a CF, haja vista que já há previsão constitucional de atuação do congresso para suspender quaisquer deecisões que sejam usurpadas pelos demais poderes da republica.
Assim, a Decisão sobre aborto de crianças anencáfalas, e outras recentes DECISÕES DO STF podem ser suspensas, o que convenhamos é bem melhor, pois, mais efetiva do que implementar alteração na CF VIA EMENDA CONSTITUCIONAL.
A recente aprovação do aborto de crianças portadoras de anencefalia, por oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser anulada pelo Congresso Nacional.
A decisão indevida do STF causou grande indignação em especialistas e leigos no assunto, em função da invasão de competência de outro poder, no caso, o CONGRESSO, uma vez que aquele não tem poder legislador, e porque a maioria da população é contrária ao aborto.
A anulação da aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 pode ser pedida pelo Congresso com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, que diz: Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Para o ministro do TST e presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, Ives Gandra Martins Filho, o aborto de crianças com anencefalia, em que a maioria da sociedade é contra, só poderia ser decidido pelo Congresso, promovendo um plebiscito.
Segundo ele, como o STF não tem poder legislador, o julgamento da ADPF nº 54 pode ser considerado nulo por ser inconstitucional.
Para Ives Gandra, o Congresso Nacional pode anular a decisão do STF com base no artigo 49, inciso XI, assim redigido: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal não tem poder de legislar, nem mesmo nas omissões inconstitucionais do Legislativo, isto é, quando a Constituição exige a produção de uma lei imediata e o Parlamento não a produz.
E conclui, “à evidência, se há proibição do STF legislar em determinadas matérias, em que a desídia do Congresso é inequívoca, com muito mais razão não pode a Suprema Corte avocar-se no direito de legislar no lugar do Congresso naquelas matérias de legislação ordinária. Tal aspecto foi bem salientado pelo ministro Ricardo Lewandowsky em seu voto”, destaca Gandra.
abraços
Para Gandra, o dispositivo que impede o Pretório Excelso de legislar é o parágrafo 2º do artigo 103 da Lei Suprema, assim redigido: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. Para o Executivo há prazo para produzir a norma. Para o Legislativo, nem prazo, nem sanção, se não a produzir.
estamos diante do AI-5 do STF. Sem mais.
Gravíssimo !
O papel de vassalagem da banda podre do STF demonstra que jamais possuiu a dignidade humana a que tanto se refere, notadamente quando refém do maior crápula da história deste país, além de semianalfabeto.
Em um curto parágrafo, contestando as duzentas inacreditáveis horas dispendidas por quem tem que viabilizar com urgência a condenação à cadeia dos bandidos para quem trabalha, compete ao governo prover o país de um ensino de qualidade, única condição de ingresso por mérito a qualquer postulação, seja qual for o candidato.
A dotação de vagas, então, deveria ser a que comportaria qualquer instituição, sendo destinadas outras, adicionais, aos petralhas, devidamente instalados nos corredores e escadas das faculdades, portando bandeirinhas vermelhas, mentindo, roubando, matando e se drogando; futuros promitentes à Presidência da República de Bananas.
- O Supremo precisa ser provocado…
Agora para desmoralizar a seguranca em SP, estao usando metodos de comparacao do nivel de atividade, em que DE FATO existe importancia comparar mes contra mes no ano anterior, ou seja, decretaram que existe fator sazonal de violencia, ou seja, temos que comparar os casos mes contra mes do ano anterior, e GRITAR que hoive explosao de violencia, quando na verdade se olhando o ano as coisas nada mudou de fato. veja so o link do estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homicidios-aumentam-79-na-capital-e-estado-volta-a-ter-violencia-epidemica,865380,0.htm
Caminhamos para um bolivarianismo em escala gigantesca e consequente empobrecimento da população. Com um STF petista, não deveria causar estranheza o que ele vem fazendo. Pelo contrário, acho que o STF tem sido muito coerente.
A maior parte dos que arrota conhecimentos “jurídicos” possui apenas a capacidade de repetir como bons bonecos de ventríloquo o que certos iluminados defendem. Todo o ativismo judicial existente é metástase de um câncer criado num ninho de cobra americano: a universidade de Harvard, onde o sealopra Roberto Mangebeira Unger dirigia um grupo de “estudos”, o Critical Legal Studies, que estudava apenas como subverter do Estado Democrático de Direito em camisinha para a dominação esquerdista. Vê-se que os antiimperialistas petistas são extremamente obedientes às ordens que vêm dos EUA.
Quanto a esse projeto, disse ontem e repito: é interessante que o poder legislativo possua a capacidade de controlar o processo nomogenético, ainda que venha de outros poderes. O problema é: isso foi proposto pelo PT. Como tudo que vem desse ninho de cobras, eis aí mais um ovo de serpente.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/homem-consegue-na-justica-direito-de-permanecer-na-cracolandia.html
Pimenta
Se nossa sina é sermos regidos pelos sentimentos dos 11 do STF, só temos a agradecer a Deus por lá haver poucas mulheres, e nenhuma q já não tenha superado a menopausa. Imagina q decisão poderiam tomar 11 mulheres na TPM!!!
“O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio”!
Estou totalmente de acordo!!! Não tem como contornar o “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI não importa a raça, a religião e a condição social!!! O STF tem que se limitar a julgar de acordo com a lei. Às vezes, o assunto é controverso mesmo. Mas aqui, a lei é muito clara!!! Se querem corrigir um erro histórico (também controverso – o mundo não é plano, como você diz), poderiam em vez de tirar um direito, oferecer uma vantagem como por exemplo, fazer um cursinho de preparação para a universidade especial para os que não tiveram oportunidade de ter um bom estudo – já que o governo do PT faz muita propaganda, mas não melhorou de fato a educação!! Colocar discriminação racial na constituição é algo para mim IMPENSÁVEL!!!!!! INACEITÁVEL!!!!!
Um abraço
Denise
PS. O Lula está conseguindo desmoralizar todas as intituições brasileiras! O STF não tem que ouvir o clamor das ruas e sim o clamor das leis!!!!! Muitas vezes, o clamor das ruas é igual ao clamor das leis, mas nem sempre!! Se não estamos satisfeitos com o que está nas leis, temos que tentar mudar as leis democraticamente!!!
Num país em que as gerações atuais são fruto de intensa miscigenação, não há um motivo que se sustente para preterir alguém pela cor da pele.
Assim, ao menos quanto ao Pró-Uni e acesso às universidades federais, seria muito mais coerente que as tais cotas se destinassem a estudantes que frequentaram unicamente o ensino público.
Afinal, pais trabalhadores e zelosos que não tiveram condições de propiciar ensino particular a seus filhos - e já se lamentam por isso, dada a condição da maioria das escolas públicas na atualidade - não deveriam ter que se lamentar ainda mais porque sua origem impedirá seus filhos de terem acesso às cotas raciais.
O STF (Supremo ‘Trambique’ Federal) tornou-se o STF do B no reino de ‘banânia’! Ultimamente, a cada novo julgado desta corte, mais se percebe sua desnecessidade.
A defesa da constituição é a obrigação precípua a nortear a existência deste tribunal (ultimamente comportando-se como um tribunal de exceção). Se nem isto os onze são capazes de fazer, então a instituição perde sua a razão de ser.
A continuar neste rumo, nossos “excelentíssimos” juízes do “trambicão” federal ainda vão acabar julgando a constitucionalidade de alguma PEC propondo a extinção da referida corte, por sua total desnecessidade.
E este pessoal ainda pleiteia aumento em seus vencimentos!
A se considerar o nível de alguns de seus últimos julgados, meio salário mínimo é muito.
O país esta perdendo devagar, mas de forma firme e constante, sua segurança jurídica, assim como ocorre na Argentina, Venezuela, Bolícia, Equador … , etc… e tal.
Nunca houve, desde a redemocratização, um melhor momento para um golpe de estado por parte “dazerquesdas”, uma vez que os “guardiães” da constituição viraram parte do “aparelho” criado por elas!
Reinal, você é demais. Que exelente colocação….
Paabens, que Deus te abençoe sempre e lhe dê bastanta sabedoria para continuar escrevendo como tal.
Quanto a essa lei, preciso me aprofundar mais, mas parece que o alvo são atos normativos e não as decisões corretas como as do caso de anencefálos e união cívil. De qq forma, estranho vc apoiar tal lei, o autor é do PT e acho que nem é da bancada evangélica. Me estranha ainda mais que, até onde sei, o Congresso já pode sustar atos normativos. Mas não estou com tempo agora, depois lerei com mais calma.
Petralha fora do armário…
aprendi mais Direito com você do que com meus professores (juízes, procuradores, promotores e advogados) em 5 anos.
E, digo mais, não fui o único. Você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão do curso.
Diego.
aprendi mais Direito com você do que com meus professores (juízes, procuradores, promotores e advogados) em 5 anos.
E, digo mais, não fui o único. Você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão do curso.
Diego.
Uma lei, ensinava Maksoud, é uma norma de justa conduta, igual para todos e válida para um número indefinido de casos futuros. Nesta definição, que eu classificaria como obra prima do pensamento politico, está contida a base da segurança jurídica de que tanto estamos sentindo falta. Vejam que por definição de lei, não seriam permitidos desvios de conduta, não seriam permitidos privilegios e também seriam banidos os casuismos.
Merecia estar na Constituição a definição acima. Enquanto a regra fôr ¨ todos são iguais perante a Lei¨, basta criar uma lei conveniente e o privilégio fica legalizado
Portanto Maksoud dizia que o verdadeiro principio da igualdade tem que ser ¨A LEI É IGUAL PARA TODOS¨, e aí sim seria possivel termos uma legistação decente.
Esclareço que só conheço Maksoud da leitura dos seus escritos, e lamento que um paíz que pruduziu um pensador como êsse esteja vivendo a indigência de nossos dias.
aprendi mais direito com você do que com meus professores (advogados, promotores, juízes e procuradores) em 5 anos de graduação. Tenho certeza de que não sou o único.
Inclusive, você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão de curso,
No caso das cotas, penso que você está absolutamente correto.
No caso da possibilidade de o Congresso poder sustar atos normativos do Judiciário, porém, não há razão para alarde. Os atos em questão NÃO serão julgamentos, nem poderiam ser, e sim meros atos normativos de natureza ADMINISTRATIVA, não jurisdicional. Isso já ocorre com o Executivo.
Abraço.
O STJ tem um negro que ascendeu a tal posiçao pq é negro. O Presidente é PeTralha de carteirinha. O Tofoli cordenou a defesa do mensalão. O Lewandowski é “cumpadi” e vizinho do apedeuta. Meia duzia restante foi colocada alí pelo Apedeuta.
A Açao foi movida pelo DEM (que eles querem dizimar).
O que podemos esperar dessa estrovenga?
Com relação à bancada dos evangélicos que desde 2003 apoia o executivo, eles ainda não perceberam que estão sendo “jantados”. Quando abrirem os olhos, vão ver que estão pelados, dentro de um barril, no meio da rua. Não foi isso que aconteceu com a igreja católica que desde sempre se aliou ao PT ?
OFF TOPIC
Olha como aviolência impera em Brasília:
Bar é roubado na asa sul, W3, e o governador Agnelo estava lá com o deputado Romário.
http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/ladroes-roubam-bar-onde-estavam-agnelo-e-o-deputado-romario-no-df/1920552/
O Executivo legisla, O Judiciário legisla e, agora, o Legislativo pretende julgar em última instância decisões do Supremo.”
Completando o seu bom comentário: e ninguém administra o país. Isto é um trem desgovernado.
Garganta.
com a posse de S.Excia, o ministro Barbosa, na presidência do STF vamos viver momentos de fortes emoções.
Os especialistas em comportamento humano dizem que para se saber como realmente é uma pessoa, basta dar poder a ela, então vamos ver que é S.Excia.
O homem que faz o papel da mulher em uma relação homoafetiva pode se aposentar seguindo as regras reservadas para as mulheres? Até que está demorando para esta questão chegar no supremo.
É só dar uma olhada na Ata do 4º Congresso Nacional do PT e dos artigos do PNDH-3. Está tudo lá!
O próximo passo será a taxação dos ditos “ricos” e a perda do Direito à Propriedade Privada!
Não acredito que mexam nisso até as Olimpíadas para não gerar turbulência, mas depois disso, a DITADURA do PROLETARIADO virá com tudo para cima de nós brasileiros!
abs, eduardo
Por mim esta turma e vários outros estariam assistindo
este filme de terror em uma tela, numa penitenciária de segurança máxima. ELLES são perigosos!
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A Justiça de Trabalho, por exemplo, é o maior exemplo de onde se encontram aberrações que simplesmente travam o empreendedorismo nesse País.
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É a industria das indenizações a todo vapor. Basta arrumar duas testemunhas e fazer cara de coitado.
Ele diz o seguinte : Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.
- O CASO DO CESARE BATTISTI: Uma grande vergonha para o STF. Tiveram que voltar atrás de suas decisões e receberam uma aula de Direito Constitucional da Itália. No final deu no que deu.
- O CASO DE RAPOSA-SERRA-DO-SOL: Outra decisão ridícula e lesa pátria de sua “Excelências”. O resultado disso: um grande lixão habitado por “meia-dúzia” de índios bêbados e uma terra totalmente improdutiva além de muitos brasileiros agricultores lesados e arruinados.
“…Onde eu possa PLANTAR meus amigos, meus discos e livros, e NADA mais.”
Agora, se o STF está atuando como Legislativo é simplesmente porque esses deputados e senadores sempre se mostram incapazes, ausentes e interessados pura e simplesmente em resolver seus problemas econômico-financeiros pessoais. Deixaram um espaço enorme aberto para que o STF assumisse seu lugar. Se por um lado isso é BEM FEITO , por outro o destino do país esta´nas maõs de 12 pessoas indicadas pelo presidente. Ou seja, o país está tendendo por virar uma Oligarquia. Lamentável e patético.
Esse discurso da “justiça social” e da “dignidade humana” baseado na emoção, em contradição com a lógica e o bom senso, é a prova inequívoca de que o nosso poder judiciário está à mercê de grupos de pressão. Isto é um processo de politização de órgãos que deveriam ser técnicos, acima de tudo. A politização está em todos lugares: no Banco Central, nas agências reguladoras, no judiciário, nas empresas estatais (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica), e até nas empresas privadas (Vale do Rio Doce).
Sim, ainda há juízes em Berlim, mas infelizmente a maior parte deles é de “vermelhos”.
Ótimo seu depoimento!
É isso que precisamos: educação de qualidade, para todos! Ricos ou pobres, negros, brancos, indígenas ou amarelos.
Meu netinho,que não é de sangue,é filho de uma negra(mulata)com um branco e tem o cabelo bem encaracolado,ou seja,demonstra a origem racial.Sua mãe trabalha comigo como diarista.Amo essa criança como se meu filho fosse e com o consentimento dos pais,venho passando para ele, que tem 4 anos, toda experiência de vida que possuo e o amor que lhe tenho.Estou fazendo economia para que no futuro ele possua condições financeiras para custear seus estudos sem necessidade de usar essa educação esmola,pois se negra fosse, não me sentiria bem sabendo que não venci pela capacidade.Como vê,não possuo o mínimo de racismo e preconceito social,mas amor próprio que é o que esta faltando à geração atual.
…
Cargos do Poder Judiciário,como o próprio nome indica,
requerem equilíbrio,imparcialidade,competência,
comedimento,ao contrário do político onde a tónica
é a representação popular,diferentes graus de cultura ,marketing,holofotes,enfim integração com o povo.
Quem assiste as sessões do Congresso e as dos Tribunais,
pode ver que muitos juízes estariam bem mais à vontade num pódio do Senado ou da Câmara,só diferenciando pela postura e comedimento nas palavras.
Como no Brasil tudo pode,quem sabe essa Lei do Nazareno,se
lograr aprova-la,venha a dar incentivo à candidatura de alguns julgadores,que se eleitos,podem contribuir muito mais para a sociedade exercendo a função de legislar.
As mudanças arroladas no texto seriam muito mais produtivas se fossem submetidas a um plebicito,pois dizem respeito à coletividade e ao individuo.
Já briguei antes com voce, pelo mesmo assunto: “casamento gay”. Eu disse que não te leria mais, mas não resisto pois concordo em muitas coisas com voce.
Como voce continua com o assunto, volto a comentar. Para isso, me aterei ao artigo 226 da CF, sem partir para os direitos gerais do art. 5o. Usarei sua propria lógica, do sentido das palavras, pois também não sou advogado. Vamos lá.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado…
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em
casamento.
Veja bem que PARA EFEITO DE PROTEÇÃO DO ESTADO é que será reconhecida a união estável entre homem e mulher. Isso não quer dizer que esteja proibida outro tipo de união. Somente não está garantido (como está para homem e mulher) que esta união será protegida pelo estado.
Voce tem que ser coerente. Vale o que lá está escrito. Eu sei que a intenção foi vedar a união estavel homossexual, mas não escreveram isso. Vale o que está escrito. E lá está escrito que o Estado deve proteger a união de homem e mulher. Ponto final. Não está escrito que nenhuma outra forma poderá ser reconhecida. Que deve ser negado o direito a outras formas de união, que os direitos não poderão ser estendidos em conjugação com o art. 5o. Neste aspecto, a decisão do supremo foi irretocável.
Veja que não fugi em nenhum momento ao que está escrito. E nem interpretei o interesse do legislador, que sempre é pessimo em escrever o que está pensando. Ou muito bom. Talvez o que ele quis foi isso mesmo: parecer que era contra a união gay (para agradar aos religiosos) mas não fechou a porta futura (para não bater de frente com o movimento gay). Tipico do legislativo brasileiro, que quinta categoria.
Agora, concordo com voce que a conversão da união estável em casamento só está prevista para uniões entre homens e mulheres. Então não há que se falar em casamento homossexual, casamento gay ou mesmo conceder a conversão, como tem feito alguns juizes.
Aliás, nem sei por que esse barulho todo. Eu casei quando não podia com meu marido. Bastou juntar os amigos, fazer uma festa e pronto. Claro que eu queria alguns direitos. Quanto pude fazer o contrato de união estável, depois da decisão do supremo, fui lá e formalizei. Pronto. O que mais a galera quer? Direitos assegurados, festejar não precisa de autorização oficial, contrato de união dá direitos iguais aos do casamento. Realmente já é picuinha. Eu não quero casar, so queria o contrato de união estável.
Espero que reconsidere que a união estável entre parceiros do mesmo sexo NÃO ESTÁ VEDADA pela Constituição Federal. O que não está proibido está permitido.
Abraço
.
Fico imaginando um grupo político que se perpetue no poder durante duas ou três décadas.. Ora, com as indicações a Suprema Corte e sua ênfase ativista, esse grupo político poderá viabilizar pretensões das mais controversas dentro da sociedade e até mesmo anti-democráticas, tudo via judiciário (órgãos sem qualquer representatividade popular). MEU AMIGO, PRA CORRER O RISCO DE VIVER UM QUADRO DESSES, AÍ NÃO DÁ MESMO!!!
Sobre o que você falou da dívida histórica que a sociedade possui com os negros (rs), segundo eles é justificado cometer abuso contra um terceiro que não tem nenhuma relação com esse abuso para que se iguale as condições.
Agora deu para entender o que o discurso de classes promove?
Quando um pobre dá um tiro em pai de família de classe média, ele o faz achando que está certo. Ele vê o sujeito por ter um pouco mais condições financeiras que ele como um opressor, e ele é oprimido por este.
Quando um negro dá um tiro em um branco, ele está vendo o branco como um opressor e causa para ele não estar em boas condições, e por isso tem a sensação de que aquilo que está fazendo é justificado.
É isso que este tipo de discurso está promovendo.
No entanto, o STF pode sim “legislar” no que vc parece conceber como. A sociedade tem valores consuetudinários , bem como, nem tudo está exposto na Carta Magna.
Num impasse onde a Norma precisa de vislumbres - vem a votação do Supremo - que não é imposição de Um. Mas a consubstãncia da Democracia através do voto de cada um e do respeito pela decisão que advém do entendimento da maioria.
- Amém.
A culpa é minha, eu sei, só minha! Pergunto aos meus botões, sempre e só a eles, que me escutam como se eu fosse alguém a ser escutado: por que, Jesus!, ainda deixo meus afazeres (qualquer outro que seja) pra espiar o que escreva a tal da Míriam Leitão?
Na sua coluna do Globo, ela volta a falar do que não devia, e não devia por não ter as necessárias informações e por não ter dispensado ao assunto o necessário tempo de reflexão. E, assim, lá vem ela a falar de cotas raciais e de preconceitos. Minha nossa!…
Ela, eu já sabia, acha que o Brasil é um país racista. Raciocina: se no Brasil há casos de racismo, então o Brasil é racista. Em outras palavras, fica assim seu esquisito modo de refletir: Se há racistas no Brasil, então o Brasil é racista.
Ou seja, nesse estranho modo de pensar, a conclusão será de que todos os países são racistas, de que o planeta é racista, pois não há país na Terra onde não haja ao menos um racista (contra negros, ou índios, ou árabes, ou eslavos, ou judeus, ou muçulmanos).
E, imagino eu, que alguém atrapalhado pelo modo de pensar daquela jornalista, resolva incluir aqui, ao lado dos negros, índios etc, corintianos, flamenguistas, argentinos, cunhados (nunca esquecer-se dos cunhados!), sogras e outros menos falados. Nessa linha de raciocínio da jornalista tudo é possível, menos aproximar-se da verdade.
Não adianta, o Brasil não tem leis racistas, ao contrário, tem leis antirracistas, mas sendo alguns brasileiros racistas, o país é racista, assim decreta a genial jornalista.
Até hoje, o seu lado torto de pensar apenas me fazia rir, principalmente nessa questão, que ela chama de “o bom combate”, mas agora ela consegue inovar e liga o assunto das cotas à questão “Demóstenes e Cachoeira”. Com isso, o problema dela fica muito mais sério. É absolutamente inaceitável (vai esta palavra em substituição a uma outra que melhor representaria o que penso da sua coluna), é absolutamente inaceitável o que ela escreveu.
Weimar
Vale lembrar da homérica CAGADA do STF (São Tudo Farinha…) no julgamento da lei que criou o Instituto Chico Mendes.
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Primeiro, por 7 votos a 2 o STF julgou a MP inconstitucional;
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Depois, voltou atrás porque senão o governo ficaria ingovernável.
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Lindo!!
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Vou copiar para estudar com calma mais tarde.
A Veja deveria publicar mais textos seus na revista escrita.
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O Congresso aprova a PEC, que vai ser questionada no STF; O STF declara a PEC inconstitucional;
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O Congresso, usando os poderes da PEC, revoga a decisão do STF;
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Novamente, a decisão do Congresso vai ser questionada no STF, que a declara inconstitucional.
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Que maravilha, não?
O Governo do PT tem muita culpa nisto tudo, pois alimenta o racialismo com dados do IBGE, por exemplo, onde mestiços (afrodescendentes, pois segundo eles não existe eurodescendentes mesmo no caso de um pai de origem europeia/africana) são somados a negros e agora seriam maioria no Brasil.
O que esta escrito na constituição perdeu a validade. O que vale, segundo os 11 iluminados, é a pressão de grupos ideologicamente alinhados.
A educação no Brasil continuara da mesma forma, ou seja, de qualidade duvidosa para a elite e de péssima qualidade para os pobres. Enquanto isso o brasileiro trabalhador paga a farra com impostos cada vez mais altos.
Vamos solicitar uma cota para estudantes que realmente estudam… Chega de querer entrar pela janela nos cursos superiores!
Vamos sair do foco do STF e analisar o Congresso Nacional (CN).
Temos um CN que trabalha apenas 3 dias pro semana (de terça a quinta-feira), que “terceirizou” grande parte de sua função legislativa para o executivo e que gasta maior parte de seu tempo aprovando e colocando penduricalhos em medidas provisorias. Temos um CN omisso e covarde nas discussões e decisões sobre medidas controversas porque estas podem causar prejuizo de voto aos queridissimos parlamentares nas proximas eleições.
Se existe um vacuo como os congressista alegam, este vacuo se chama omissão. Este vacuo é fruto do que virou o CN. Não foi o STF que chamou para si a responsabilidade de “legislar”, foi sim o CN que deixou de lado sua principal função.
Ao aprovar esta PEC, corremos o risco do CN começar a interferir cada vez mais no judiciario. Este projeto é quase como aquela famosa frase : “Amor, vou colocar só a cabecinha”.
Devemos estar atento ao risco de se abrir esta porta. ela é o caminho para o fim da independencia do judiciario, coisa que hoje já é fato na Venezuela, Equador e Bolivia. Também vale lembrar que Pedro Stedile disse : “O judiciario brasileiro é a ultima barreira a ser vencida”.
Por isto insisto, o debate correto não é sobre o judiciario, mas sim sobre a ausencia e omissão do legislativo.
Este projeto é um perigo para democracia, um perigo real.
Quanto ao Deputado Nazareno, sugiro que o Sr. pesquise sim um pouco sobre este “bolivariano”. Talvez ai, compreenda melhor a jogada.
sem querer ser chato e insistente, já o sendo, quando tiver um tempo (sei que é um bem mto precioso no teu labor day), jogue tuas luzes acerca da greve das universidades e escolas federais.
Já esta aprovado para o dia 15 de maio, e até o momento ninguem relatou isso na mídia.
Acredito que tua análise seja muito importante para nós termos subsídios a enfrentar essa crise na academia. Já é minha segunda greve, e vai atrasar a formatura.. não é fácil sustentar as despesas da república em que moro, sem ter aulas.
isso acontece com milhares e milhares de família, e ninguém dá a mínima para nós.
Se existe uma maioria silenciosa, esses somos nozes
- 26/04/2012 às 7:38
É de se imaginar a crise institucional que se apresentará caso esta emenda seja efetivamente aprovada. Sua inconstitucionslidade é patente. O art. 60, par.4, inciso III, é claro ao alçar a separação de poderes à cláusua petrea. E por mais que o Stf, por vezes, o desrespeite, seu comando merece ser preservado de surtos legislativos”.
Onde está escrito, na Constituição, que o STF pode legislar ao seu bel-prazer? Também está escrito, art. 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo”. Se o STF merece ser preservado de surtos legislativos, quem nos (nós, cidadãos brasileiros) preservará dos surtos do STF? Onde está escrito que o STF pode e deve invadir a competência do Congresso Nacional? Falta muito pouco para os 11 começarem a ditar novas penas e impostos não previstos no Código Penal e leis tributárias. Basta apenas a vontade deles e mais nada.
Será que eu entendi?Na IGUALDADE FORMAL todos são iguais perante a lei;Na IGUALDADE MATERIAL,não.
Nunca foi preciso emenda constitucional ou outra espécie normativa para que o Congresso Nacional pudesse cassar atos dos Executivo e do Judiciário que invadissem sua competência exclusiva atribuída pelo constituinte de 1988. A própria Constituição deixou expresso no artigo 49, inciso XI, que dentre as competências exclusivas do Congresso está a permissão para sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, contando, inclusive, com a garantia das Forças Armadas (art. 142 ‘caput’) para garantir-se nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio.
O que sempre faltou mesmo foi coragem e decência dos nossos congressistas que permitem a Suprema Corte substitua o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros - e não por um homem só -, tornando o Poder Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único poder que reflete a
vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.
Penso que o PT conseguiu juntar uma quadrilha de Ministro para ”aprovar” (porque essa é a palavra usada quando se legisla) todos os seus projetos que dificilmente seriam aprovados no congresso. Rei, esse é o perfeito golpe de Estado! ”Os caras” do PT fazem o que querem!
O STF esta cometendo uma ilegalidade !
e isto já esta sendo copiado por tribunais estaduais,que estão impondo leis absurdas e inconstitucionais a revelia do Povo.
O partido Unico esta tentando se consolidar nacionalmente, e com a ajuda destes mesmos juizes politiqueiros.
Se isso acontecer, preparem-se para uma guerra civil que com certeza virá, pois nao aceito uma URSS ou Cuba para o Brasil.
O supremo acha que pode tudo, não pode não.
Sempre digo, da cabeça de um juiz nao se sabe o que vai sair, apesar de sabermos o que tem dentro das mesmas.
Quem pune esses juizes por uma decisão grotesca inconstitucional? Afinal essa é a função deles, fica por isso mesmo? não há o “decoro” ou sei lá o que para ser julgado? São DEUSES??
Quem vai julgar por exemplo se eles acharem que minha casa (por enquanto minha) é grande e devo dividir com um sem teto?.
Eu não posso dar um tapa num moleque de menor pego em flagrante que me agrida, mas o moleque pode me estapear e ate matar a vontade que fica impune.
A familia de um bandido preso recebe “pensao” do governo, a familia das vitimas “fica a ver navios”.
Existe uma inversão de valores onde a sociedade honesta esta sendo massacrada e desasistida pelo estado, nao restando outra solução a nao ser fazer justiçamento, afinal não é isso que o Supremo faz? porque eu não posso?
Ora seus juizes, tirem suas capas-de-super-heroi-ridicula-e-fajuta e voltem a realidade.
Brasilia foi um atraso para o Brasil, pela distancia dos comuns eles se acham os donos do pais e intocaveis.
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Existe um poder legítimo para legislar: o Congresso Nacional e pronto. O resto é abobrinha e firula.
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Sou formado em Direito e nunca vi tanta estultice quanto nos últimos tempos. Dá vontade de jogar todos os livros fora e viver esperando o que a nossa guarda pretoriana vai aprontar amanhã.
Reinaldo, permita-me sugerir o livro: “Uma gota de sangue, história do pensamento racial” do sociólogo Demétrio Magnoli.
Trabalho primoroso.
Curioso é que ninguém pensou que o Estado é algo permanente e as justificativas que fundamentam hoje a adoção de quotas, amanhã se converterão em efetiva discriminação. E então, ninguém perguntou aos Ministros até quando deve vigorar o regime de quotas? Quem sabe, daqui a uns 500 anos, o STF vá discutir a constitucionalidade de um sistema de quotas para brancos…
“A Deus o que é de Deus, a Cesar o que é de Cesar(de acordo com a lei. Se a lei não for justa lute para mudá-la:no Congresso)
Com o objetivo de tentar conscientizar mais pessoas a respeito do MENSALÃO, quero fazer um adesivo e uma camiseta com dizeres a respeito, e se possível um desenho, ( pensei nos “petralhas “) mas não tenho muita imaginação. Gostaria se possível de alguma sugestão sua a respeito. antecipadamente grato, votos de saúde e paz, abraços
a. Não concorda com suas idéias;
b. Perderia votos nas urnas se aprovasse tais medidas (isso valendo para o próprio PT)
Quem não teria NADA a perder? Ora, ministros do STF não têm mais nada pela frente, a não ser uma rica aposentadoria. Portanto… Veja lá o Joaquim, que nem trabalhar, trabalha.
Não lhes custa nada pagar o favor da sua indicação.
Anote aí: a absolvição ou a prescrição do mensalão é FAVA CONTADA.
Art.49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Não é preciso uma PEC para que o Congresso aja em defesa de suas prerrogativas legislativas. Basta que se edite uma lei regulamentadora do inciso em referência.
Eu penso que os particulares investirão cada vez mais em Arbitragem, porque o Poder Judiciário está cada vez menos seguro. Vamos ver aonde isso vai parar…
O descrédito nas instituições é muito perigoso. A meu ver, o julgamento do caso do Mensalão será decisivo para refrear os que corroem as nossas instituições ou para encorajá-los.
Com os melhores cumprimentos,
Garganta.
esses votos muito longos, a mim me parecem que tentam justificar o injustificável, defender o indefensável.
A verdade sempre é muito simples, poucas palavras bastam.
Já dizia aquela máxima, No Brasil é crime ser classe média, ser branco e ser cristão.
“Me pergunto que, o que a anta do meu bisavô teve que vir para está terra porca, abandonando sua casa suas terras seu nome e sua história?”
http://direitosfundamentais.net/2008/09/18/alexy-a-brasileira-ou-a-teoria-da-katchanga/
Abraços.
“Quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar! ”
Foerster.
Pois é,Reinaldo,esse que te mandou e-mail disse que tem riscos, mas que riscos?O de aparentemente um poder invadir na competência do outro?Não vejo risco algum, talvez seja as militâncias minoritárias terem sua farra estancada ou até eliminada.Quem envia e-mails, envia comentários em sites contra a PEC estão incomodados e, você, Reinaldo, o Augusto, o Lauro Jardim, o Setti e outros colunistas afins, não podem entrar no jogo terrorista de certas pessoas.
http://www.portalum.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4090:decisao-sobre-aborto-de-criancas-com-anencefalia-pode-ser-suspensa&catid=83:brasil&Itemid=460 “A anulação da aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 pode ser pedida pelo Congresso com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, que diz: Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Naquele sitio está publicado uma entrevista do Dr. Ives Gandra Martins, presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo.
Penso que a sociedade também deve pressionar para que o candidato que postula uma vaga como Ministro do STF seja sabatinado, seriamente. Hoje, o Senado cumpre apenas uma formalidade legal, sem, entretanto especular a fundo sobre a autoridade jurídica do postulante. A sociedade deve, portanto, pressionar o Senado para sugar do postulante toda a sua sabedoria jurídica pois sua indicação para o STF, sendo do Executivo, passa a se sentir pressionado pelo próprio Executivo nas decisões de interesse deste. O postulante, não tendo sabedoria jurídica suficiente acaba sendo fantoche do Executivo. Seja por regime de cotas, gênero ou qualquer pretensão do Executivo, no final do processo de indicação, o Senado deve apertar para confirmar a indicação de alguém com sabedoria e não mero Fantoche. Em entrevista dada as paginas amarelas da Veja no final da década anterior, o Jurista Saulo Ramos já indicava (sem citar nomes) a existência de 3 (três) Ministros (fantoches?) sem o devido conhecimento jurídico para ocupar uma cadeira na Corte Suprema.
Entendo que tanto o corportamento do STF, como esta proposta se aprovada, contribuirão para a acelaração da completa socialização de nosso país. Não é completa, pois ainda restam vestígios de democracia no Brasil. Esta proposta demonstra a tranquilidade como o PT impõe sua agenda de esquerda, com a nossa complacência, nós conservadores. Não sei se o correto é classificar esta estratégia como dialética ou como estratégia da tesoura. Se olharmos individualmente as 2 posições, considerando que Congresso e Judiciário realmente respeitassem nossa constitução, chegaríamos à seguintes conclusões:
1 - Em qualquer circunstância, é um absurdo que o Judiciário lesgisle, mesmo sob alegação de inoperância do Legislativo. Me lembra o que vemos já há algum tempo nos USA. Agora também nesse país, além do Judiciário, o Executivo passou a legislar, alegando inoperância do Legislativo.
2- Em qualquer circunstância, é um absurdo que o Legislativo tenha poder de rever decisões do Judiciário. Estaríamos à merce da ideologia do partido ou coligação majoritária. Poderíamos ter decisões corretas do Judiciário simplesmente anuladas pelo Congresso.
Sabendo que ambas opções são péssimas e ambas promovem a destruição da democracia e suas instituições, o PT ardilosamente as maneja, sabendo que independento do resultado final, se opção 1, 2 ou uma alternativa intermediária, com certeza as grandes derrotadas serão a democracia e suas instituições. Infelizmente não estamos entre a cruz e a espada, pois teríamos ainda uma saída, a cruz. Estamos na verdade entre o abismo e o fogo. Isso infelizmente não nos deixa nenhuma saída digna, a não ser aceitar a morte que se avizanha. A morte de nossa democracia e quem sabe mais adiante, a nossa própria.
Marcelo.
1- O estado tem o direito de raspar a cabeça de alguém que tenha sido preso?
2- Por que o Cachoeira ainda não foi mostrado com a cabeça raspada(se é que isto ocorreu)?
3- Seria isto também uma ofensa à Constituição, ou seja, descriminação com os presos pobres?
REINALDO AVEVEDO
…”O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade”.
Há algum tempo a Constituição do Brasil de 1988 vem sendo desconsiderada, porque foi escrita num momento de comoção popular, pelo fim de 25 anos de Governo Militar.
A Assembleia Constituinte , cujos eleitos ainda estavam emocionalmente envolvidos pelo período autoritário do Governo Militar, não percebia o momento psicossocial exaltado e impróprio para extrair os naturais anseios da nossa gente.
Em muito, copiaram 1946 e enfatizaram a cidadania, com alguns ensaios sobre aspectos da defesa do cidadão, diante do Poder do Estado.
Claro, que o resultado do poder constituinte, em parte, atendeu aos clamores das ruas, daquele momento.
Lembro que a partir de 1985, muitos movimentos encubados pela ordem militar começaram a emergir dos seus núcleos: a reorganização partidária multifacetada, com o surgimento do neocomunismo/ecológico e seus principais ingredientes de chantagem: drogas, jogo, relação familiar, religiosidade.
Lei da Anistia à parte, a porteira estava aberta para todos os tipos reiniciarem a luta pelo poder político.
A carência de lideranças populares expressivas como Carlos Lacerda e outros, que foram sacrificados no curso do período autoritário, facilitou o recrudescimento dos que permaneceram na oposição, aguardando a oportunidade para retomarem o poder político.
Assim, tornou-se fácil estabelecer o desarranjo social que hoje está instalado nas cidades e no campo.
E esse desarranjo atingiu os Poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Agora, resta o desassombro da imprensa e aguardar o desfecho desse fenômeno social.
Montesquieu, não o do Professor Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), e sim, o grande pensador francês do “Espírito das Leis” disse:
“Entretanto, quando num governo popular as leis não mais são executadas, e como isso só pode ser conseqüência da corrupção da república, o Estado já está perdido”.
Montesquieu
http://humbertop.sites.uol.com.br/odms00n6.html
Há um claro desequilíbrio entre poderes. Matérias que são dá alçada do legislativo estão sendo desenvolvidas pelo STF. Tudo porque os deputados não fazem a sua parte.
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Institua-se logo, de uma vez, o APARTHEID no Brasil!!!
2. A cota racial é da mesma natureza do bolsa família. Dou um cala a boca para eles, e eles continuam na m..Coitado do negro que se benefecia ou irá se beneficiar da cota racial, não vai conseguir acompanhar o curso, não vai ter dinheiro para comprar os livros - as bibliotecas são um vexame - e não vai ter condições de ler os livros, que muitos são em inglês. Vai se formar e quando procurar emprego, vai ter muita dificuldade no processo seletivo.
Na verdade a cota racial, em última instância, tira dos ombros do governo a obrigação em investir na melhora do ensino básico, e recursos que deixou de aplicar na educação, ele distriui generosamente para o STF, que custa bilhões de reais por ano.
O negro, em geral, não entendeu que essa cota é um tiro no pé e no futuro próximo teremos um contingente de negros formados e despreparados. Indo mais além, a prevalcer esse raciocínio de cotas, em breve teremos cotas para pobres em geral e aí a qualidade da nossa mão de obra - que não é grande coisa, a não ser na cabeça dos JEGs e dos progressistas - vai ladeira abaixo.Já estamos vendo hoje o Brasil se tornar uma economia extrativa - não precisa muita ciência para cortar cana, colher soja ou usar um trator para cavar buraco - e de outro lado a prestação de serviço de baixíssima qualificação - telemarking, etc - e a indústria, inclusive a nacional, está investindo em outros lugares onde encontra mão de obra melhor qualificada. Resumo da ópera, estamos voltando àquele antigo sistema Colônia-Metrópole tão criticado pelos progressistas que hoje estão no poder
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Dr Lulla Pai sabe que se bater de frente com o Brasil no legislativo em diversas questões pétreas do PT (como as votadas nos últimos tempos pelo STF da Mediocridade) e de apoio a grupos minoritários que garantem a tropa de choque dos petralhas, perderá a mamata do pudê e não conseguirá implementar a ditadura petralha do capital dos amigos, então construiu um STF da Mediocridade escolhendo seus integrantes a dedo para a tarefa, percebam que eles atacam a constituição na maior cara de pau, não ficam nem vermelhos, não estão nem aí, o Dr Lulla Pai garantiu o salario vitalício e diversos benefícios, e os brasileiros que se explodam.
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É apenas mais uma etapa do projeto Lullopetralha de acabar com as instituições que garantem a democraia criando a maior instabiliade institucional e jurídica possível.
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GENTE VOTO DISTRITAL ONTEM É A ÚNICA SOLUÇÃO, AINDA MAIS SE ESSE NEGÓCIO DO LEGISLATIVO INFLUIR EM DECISÕES DO JUDICIÁRIO PASSAR. O PETRALHA QUE, REPRESENTANDO UMA ENORME BANCADA COM PARTIDOS DA OPOSIÇÃO (maioria) E DA SITUACÃO (escrevi cão mesmo) JA SOFRE PRESSÃO PARA ACABAR COM ISSO, MAS COMO NÃO É UM MOVIMENTO PETRALHA NÃO CONSEGUE, AFINAL É UMA REAÇÃO AO STF DA MEDIOCRIDADE E NÃO UM MOVIMENTO DOS PETRALHAS, MAIS UMA VEZ ACORDARAM TARDE. CONCORDO COM ISSO? EM PARTE SIM, PRECISAMOS IMPEDIR QUE 11 PESSOAS ESCOLHIDAS A DEDO PELO EXECUTIVO PASSE POR CIMA DO LEGISLATIVO, ESCOLHIDO POR TODOS OS BRASILEIROS.
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VOTO DISTRITAL ONTEM VEJAM O BLOG DO MOVIMENTO, SAIBAM MAIS PORQUE O VOTO DISTRITAL ONTEM SALVA O BRASIL, ASSINEM, PODEMOS EMPURRAR GOELA ABAIXO DO GOVERNO PETRALHA COMO FIZEMOS COM A LEI DA FICHA LIMPA
Existe aquele ditado que diz: “De bumbum de crinaca e cabeca de juiz a gente nunca sabe o que vai sair”. Infelizmente o STF hoje tem um quadro que e a imagem e semelhanca do Lula, quase todos foram indicados pelo PT, e tende a piorar com as aposentadorias de juizse serios e nao comprometidos com a causa petista. O que fazer? nao tem muita coisa a fazer a nao ser pressao por parte da sociedade e o que resta da imprensa livre que nao compactuam com esse estado de coisas. Por outro lado para que existe o Congresso Nacional, ultimamente palco de tantas falcatruas, politicos corruptos e despreparados para legislar a nao ser em causa propria e a servico do governo, sem merecerem credito algum. E uma situacao complicada, digna de republiquetas de bananas, sem querer ofender as bananas, porque elas pelo menos sao uteis. Uma pena que o Brasil chegue nesta situacao.
Com todo respeito pelos magistrados do STF, em quê preceitos e garantias constitucionais poderemos confiar, depois dos fatos que você narrou? Como religioso, tenho sincera dúvida de que veremos valer, em algum momento próprio, a liberdade de crença religosa. Este é um exemplo.
Reiterando o meu respeito por essas autoridades, penso que o nível no judiciário baixou a uma profunda depressão, a exemplo dos poderes executivo e legislativo. Eles não querem ficar para trás, até mesmo nas “tricas e frutricas”, como diria o Presidente FHC.
O RELATIVISMO JURÍDICO E MORAL FOI IMPLANTADO NO BRASIL - NÃO PRECISO DIZER QUEM O INSPIROU - DE FORMA QUASE INDELÉVEL.
MAS, OUTRO ABSURDO, COMO DEIXEI CONSIGNADO, FORAM AS SUSTENAÇÕES ORAIS DOS DEFENSORES DAS COTAS E DA PGR, POSTO QUE BEIRARAM AO MAIS PURO E CONDENÁVEL ATIVISMO TOSCO E TRANSFORMARAM “DATA VENIA”, NUM PICADEIRO A TRIBUNA DO STF, ATÉ COM ATAQUES PESSOAIS AOS AUTORES DA ADPF.
ESTAMOS NAS MÃOS DAS SOMBRAS - NÃO É IRONIA COM COR DA PELE NÃO, É UM FATO REAL.
Rods
Reescrevo esta parte da seguinte forma
“O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros NÃO foram vítimas.”
-> Nenhum beneficiário de cotas foi vítima de nada do que ocorreu ha 100 anos. Os que são hoje discriminados podem sim recorrer à Justiça. Se não o faz é outra coisa, mas Lei permite.
a república brasileira deveria ser constituída de 3 poderes independentes, no entanto, há um só poder que domina os outros dois, é a democracia do proletariado marxista, só falta agora controlar a imprensa e a igreja.
Então será a glória, o Grande Pai e a Grande Mãe cuidando dos seus filhos.
Vai pra casa descansar, que a tua vaga ,ja ta garantida!
E o aluno , ficou arrasado!
Imagina a cena!!Pois é isso, que esse sistema de cotas vai patrocinar!
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=205888
Lamento que não haja um grupo organizado com força e belicosidade tal qual movimento negro e os movimentos pró-homossexuais para fazer com que o mensalão seja julgado mais depressa possível e com esse “rigor”.
um abraço.
Esta emenda constitucional, se aprovada, provavelmente também será posta sob o crivo do STF e a chance de vir a ser declarada inconstitucional é enorme (com razão), pois viola flagrantemente a cláusula pétrea referente à separação dos poderes.
Por mais que você esteja coberto de razão ao censurar o desinibido ativismo judicial que prevalece atualmente no STF, o fato é que, em qualquer Estado de Direito, a palavra final cabe ao Judiciário. E é extremamente grave subtrair-lhe tal prerrogativa.
Endosso todas as suas críticas, mas ainda acho ser um mal menor termos uma Corte legiferante do que franquear ao Legislativo a possibilidade de sustar decis?es judiciais.
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Hoje, há uma insegurança jurídica grande, se querem aprovar algo progressista, eles fazem uma estripulia em seus julgados e isso vira praticamente uma nova lei. Com certeza já passaram dos limites lhes atribuídos pela Constituição há muito tempo.
Vou repetir até ficar impregnado nas mentes:
TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
A PEC é absolutamente constitucional. Há, inclusive, quem defenda a possibilidade de o Congresso, que tem o dever de zelar possua competência. (CF; art. 49, XI), já dispor dessa possibilidade HOJE, independentemente de PEC. Cito o jurista Ives Gandra, o presidente da AMB Nelson Calandra, e até o ministro Lewandowski.
Recomendo a leitura do parecendo relator.
PLP 137/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI
Apresentação
16/03/2004
Ementa
Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências.