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    sábado, 28 de abril de 2012

    Cotas, aborto de anencéfalos, casamento gay, marcha da maconha, coligações, uso do Twitter… Tribunais Superiores estão solapando prerrogativas do Congresso. Isso não é bom! Já há uma primeira reação na Câmara


    Blogs e Colunistas
    26/04/2012
    às 6:11
    É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.
    • O caso das cotas
    Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
    Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
    Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
    Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significa uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
    Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há — fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
    É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
    • O caso do aborto de anencéfalos
    A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
    Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
    De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
    • O caso do casamento gay
    Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
    À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
    • O caso da marcha da maconha
    Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
    Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados, solapadas, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
    • O fato é que nunca se sabe…
    O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.
    Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
    Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
    Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis.  A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos.  Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
    PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308)  e três quintos dos senadores  (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Mantesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
    Por Reinaldo Azevedo

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    319 Comentários

    1. joão Guilherme Barbedo Marques
      -
      27/04/2012 às 21:49
      Perante o que tem acontecido no STF, é absolutamente imprescindível que alguém lhes diga 1º- temdes de aprender direito e portugguês para poder interpretar um lei; tem-se tornado evidente que não sabeis. 2º - O vosso poder tem limites. Não sendes simultaneamente superjuizes, super legisladores, super executivos. 3º - Não podeis fazer mais do que aplicar a lei existente, sendo-vos vedado fazer leis. 4º - Quando exorbitais, o vosso caminho tem de ser a aposentadoria compulsiva.
      Este papel só pode ser exercido pelo Congresso
    2. yoyo
      -
      27/04/2012 às 16:28
      Me lembrou o “importante” decreto do Janio Quadros tentando proibir o biquini!
    3. Guilherme Macalossi
      -
      27/04/2012 às 14:57
      Reinaldo, em que pese eu ser também favorável ao projeto, nos mesmos termos que você, a própria Constituição Federal já tem positivado algo do gênero para caso se queira derrubar decisões que entrem na competência do Congresso. Dá uma olhada:
      Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
      XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
    4. Adécio Sartori
      -
      27/04/2012 às 14:43
      Se não reagirmos estamos caminhando para termos duas constituições: uma Carta Magna Federal que estabelece o Estado Democrático de Direito e a Constituição do Poder Judiciário. A primeira está a serviço do Bem Comum indistintamente, a segunda a serviço da Ditadura Marxista de Esquerda. É o Socialismo anti democrático.
    5. Rubens
      -
      27/04/2012 às 14:02
      Qual a função do poder judiciário, já que o poder executivo molha a mão do judiciário(para fazerem o que bem entenderem) e o lesgislativo agora pode altera-lo, ACORDA BRASIL!!!
    6. Zirongo
      -
      27/04/2012 às 13:27
      Burrice militante togada, inapta, não só pela sua reiterada ignorância flagrante e evidente, mas por sua incapacidade e, ou, falta de vontade de se restringir ao seu dever constitucional nessas questões.
      .
      Inconstitucional, ineficiente e perniciosa em geral até para os próprios supostamente beneficiados, a decisão sobre as cotas. Mas entender isso é demais para quem prefere o delírio à realidade. Trabalha com afinco para prejudicar a nação, mais uma vez, o estado, movido por ideologia.
      .
      Revendo suas infantis e arraigadas certezas sentimentais e emocionais, os juízes teriam de estar continuamente estudando, mas de verdade, talvez num tribunal profissional e especializado apenas em constitucionalidade. E tivéssemos decisões menos erradas, todavia num mundo menos perturbado e deteriorado, talvez.
    7. José
      -
      27/04/2012 às 12:55
      Nos EUA, onde o sistema é diferente (common law - se bem que os sistemas, common law e civil law, cada vez mais se aproximam), o direito é criado a partir dos casos concretos julgados pelos juízes (precedentes judiciais). Se o caso é novo (não decidido por precedentes anteriores), o juiz cria um novo precedente, de acordo com os princípios… Lá existe muita estabilidade e previsibilidade (mais do que aqui). Você vai me dizer que nos EUA, justamente lá, não há democracia?
    8. Carol
      -
      27/04/2012 às 12:05
      Reinaldo, no caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, embora a constituição seja explícita, igualar esse direito não suprimiu nenhum direito de outros. Sei da ameaça que é para o Estado de Direito o judiciário atropelar o legislativo. Realmente é temerário! Mas o problema que vejo é que neste caso o preconceito da sociedade, que existe de fato, pode dificultar avanços na conquista da equiparação de direitos. E esses são direitos que repercutem e afetam apenas a esfera privada de quem opta pela união civil com pessoas do mesmo sexo. Essa situação, em minha opinião, é diferente do caso das cotas, aborto e apologia do uso de drogas.
      Grande abraço!
    9. thiago lima
      -
      27/04/2012 às 11:25
      mais uma vez parabens pelo artigo Reinaldo. concordo quando você diz que hoje não temos um tribunal mas um supercongresso que está ignorando a própria carta magna. A soberba do STF está interferindo no equilibrio dos três poderes, ora o que não é realizado pelo Congresso o STF toma as rédias e age por conta própria. Desde quando os senhores ministros deixaram de ser Interpretadores da Lei para criarem leis? Além do mais agora todas semana o STF aparece na midia com algum “julgamento” Para barrar artigos da propria Constituição!Eh nosso Brasil
    10. Afonso Lembi
      -
      27/04/2012 às 11:18
      O PT, que nunca teve plano nenhum de governo, faz sua gestão na base de distribuir privilégios, pensando que estão fazendo o certo! Para os filiados do partido distribuem privilégios mais polpudos, com o Erário inteiro à disposição. Para os presidiários, parte deles em conexão petista, têm o privilégio de uma bolsa presidiário maior que o salário mínimo(a propósito, queria saber se o STF também aprova essa bolsa). É hora de colocar os brancos na fila das reivindicações de algum privilégio. Os brancos pobres, os brancos sem escola, brancos isso ou aquilo…
      Todos os grupos humanos já entraram na fila dos privilégios, e os brancos nada? Como todos os privilégios são induzidos pelo próprio governo PT, com interesse em votos, é pra perguntar: Por que o Lulo/Petismo não induziu as massas brancas a reivindicar algum privilégio??
      A conclusão é que o PT é um governo e um partido racista, exclui os brancos, e o brasileiro não está se dando conta disso!
    11. Calidos
      -
      27/04/2012 às 7:29
      Somente para esclarecer, PEC não confere ao Congresso poder para alterar DECISÃO judicial, mas apenas atos normativos da Poder Judiciário. Isso porque o Congresso já tem poder para fazer isso com os decretos do Presidente, e apenas houve omissão quanto ao regulamentos do Judiciário. Em verdade, esse poder já pertence ao Congresso, que não precisa de uma PEC para exercê-lo. De fato, nada vai mudar.
    12. Elvis Trivelin
      -
      27/04/2012 às 6:09
      PS: Reinaldo, você ainda esqueceu o Caso Battisti…
    13. Elvis Trivelin
      -
      27/04/2012 às 6:05
      Uma correção no comentário anterior no ponto: “a sociedade irá custear gratuitamente os estudos de 20% dos estudantes”: a sociedade irá custear gratuitamente os estudos de 20% dos estudantes por critério específico de cor de pele.
      Só lembrando também: nada impede que um negro seja resultante do casamento de um branco abastado com uma morena não abastada ou de classe média e, mais ainda: nada impede que um branco seja resultante do casamento do casamento de um pai negro pobre com uma mãe branca pobre. De qualquer maneira, quem receberá o benefício será o negro agora bem posicionado socialmente e não o branco (que seria, pela teoria esquerdista geradora das compensações, o herdeiro nato dos resultados da escravidão) mal posicionado.
      Mas não resta mais nada a dizer, não é mesmo? Nós é que somos muito “burros” e não entendemos esse “Direito Especial”…
    14. Jamerson
      -
      27/04/2012 às 4:20
      Quanto à questão das cotas, quero acrescentar uma ótica que não está sendo observada. Independentemente da finalidade, estamos falando de educação. A principal finalidade das Instituições de nível superior é qualificar pessoal para as respectivas profissões. As grandes potências e países como o Japão, a China e tantos outros conseguiram alcançar desenvolvimento econômico por meio de seriedade nos bancos escolares. O objetivo da seleção para ingresso numa Universidade é nivelar o conhecimento para que se tenha um padrão mínimo para o desenvolvimento do aprendizado. Portanto, o mérito intelectual é o mais justo. O argumento de que o negro ou o pobre não teve acesso a escolas de boa qualidade é outro problema da educação. O Governo assume e aceita sua deficiência na qualidade dos ensinos médio e fundamental. Em vez de se criar cotas, deve-se investir e resolver o problema existente. De outra maneira, estamos nivelando por baixo, e fazendo com que a qualidade dos profissionais superiores seja deteriorada, em relação à atual situação. Em vez de melhorar os ensinos médio e fundamental, estamos prejudicando o ensino superior. Por fim, não se pode confundir necessidade com vontade. Ensino superior não é necessidade básica. O ideal é que todos tenham acesso, mas se o Estado se acha na obrigação de oferecer tal oportunidade, deve criar as condições para todos. Isso realmente seria igualdade. O lema da nossa Bandeira é “Ordem e Progresso”, mas desse jeito teremos um retrocesso. Eu não gostaria de ser tratado por um médico que ingressou ou se formou por meio de “cota”, independentemente da sua cor. O que vale é a competência e o mérito intelectual. E temos muitos exemplos de pessoas de origem humilde ou negra, ou ambos, sem a necessidade de cotas.
    15. Jamerson
      -
      27/04/2012 às 4:04
      Quanto à questão das cotas, quero acrescentar uma ótica que não está sendo observada. Independentemente da finalidade, estamos falando de educação. A
    16. MaGioZal
      -
      27/04/2012 às 3:15
      Talvez uma medida seria aumentar os mandatos dos juízes do STF permitindo-os se aposentarem mais tarde. Assim, a rotatividade e a influência política sobre o tribunal ficaria mais atenuada (nos EUA, os juízes da Suprema Corte são vitalícios, por exemplo).
    17. Luciano
      -
      26/04/2012 às 21:06
      Há uns 10 ou 15 anos eu também teria esculhambado com o deputado autor do projeto, mas considerando a situação atual do país e os últimos acontecimentos envolvendo o STF, não há como argumentar contra o deputado. Como já disse, acredito que o Brasil está lentamente indo de encontro a uma quebra da ordem institucional, o que não vai fazer bem para ninguém. Minha sugestão agora é que algum deputado apresente um PL ou PEC para proibir as cotas no Brasil.
    18. Emilio
      -
      26/04/2012 às 20:38
      Se fosse feito um plebiscito o resultado não seria esta unanimidade covarde. Credo! Olha o judiciário atentando para as vozes roucas das ruas.
    19. Gustavo Boraschi
      -
      26/04/2012 às 20:10
      É o princípio da confusão de poderes. Mais uma invenção revolucionária brasileira!
    20. Gustavo
      -
      26/04/2012 às 20:10
      É de todo equivocada a ideia dos parlamentares. Eventuais ingerências do Legislativo no Judiciário não resolvem e nem atenuam a quebra do princípio da tripartição de poderes. Pelo contrário, uma emenda dessa natureza aumenta ainda mais a confusão. É temeroso imaginar essa norma seria aplicada com o Congresso corrupto e incompetente que temos. Reinaldo, cuidado para não cometer novamente o erro de endossar uma proposta que tem origem no PT, ainda mais com o PT no poder e sem perspectiva alguma de quando irá deixá-lo.
    21. André Flandres
      -
      26/04/2012 às 19:48
      Esse sistema que consiste no parlamento revisar as decisões da corte constitucional não é inédito. Na verdade é velho de muitos séculos e, inclusive, faz parte da cultura institucional de muitos países civilizados.
      Evidentemente que não é o melhor formato institucional quando a corte suprema cultiva a boa tradição de não ir além de suas sandálias. Agora, quando os magistrados resolvem se substituir aos legisladores, é evidente que deve prevalecer a máxima do próprio Montesquieu segundo quem só o Poder limita o Poder.
    22. vera L.
      -
      26/04/2012 às 19:24
      Reinaldo,
      Eu sou a favor da PEC. O STF está se mostrando, não um guardião da Constituição, mas de grupos de PRESSÃO do politicamente correto, e CRIMES como o Mensalão são postergados porque muitos dos “ouvidos” pelo STF são AMIGOS da quadrilha de José Dirceu. E Lula nomeou um monte deles.
      Acho que às vezes o ministro Marco Aurélio tem uns “faniquitos” modelito Collor! Os nomeados por FHC também têm lá seus “amores pelo povo” e não pela CONSTITUIÇÃO. O Congresso por mais sem-vegonhas que tenha REPRESENTA a POPULAÇÂO. Aqueles lá não caíram lá de paraquedas, alguém votou, e SÓ no governo Lula o Congresso foi tão COMPRADO. Justo os esquerdistas que se diziam tão “probos”.
      Então eu prefiro um número MAIOR de pessoas que foram ELEITAS pelo POVO legislando do que o STF.
      Aqueles ministros estão se achando ACIMA da Constituição, quando é assim tem que ter um FREIO para o BEM da própria DEMOCRACIA.
    23. João Marcos
      -
      26/04/2012 às 19:10
      Com um legislativo que não trabalha, legisla em causa própria, faz acordo indecentes ,protege companheiros,etc., tem que alguémtrabalhar por eles. Eles são imprestáveis e ainda custam milhões aos cofres públicos. Deveriam acabar com esse bando de vermes.
    24. Honorato
      -
      26/04/2012 às 18:55
      Caro Reinaldo
      O post me faz lembrar frase do livro ‘Guia Politicamente Incorreto da Filosofia’, de Luiz Felipe Condé: “o politicamente correto é autoritário em sua essência, porque supõe estar salvando o mundo”.
    25. Katia
      -
      26/04/2012 às 18:55
      Reinaldo, acho de inegável importância desmitificar palhaçadas como a absurda proposta, muito na moda no passado recente, de legalizar drogas. Mas justamente devido à delicadeza de questões como essa acho pouco saudável misturar esse tipo de assunto com outras questões que envolvem até crenças religiosas no debate, como o aborto de anencéfalos, que não coloca em risco a sociedade, diferente das drogas e questões do gênero.
    26. Felipe Donadi
      -
      26/04/2012 às 18:47
      O racismo no Brasil acontece é inegável. Mas esses malandros ignoram o seguinte: Reconhecer a existência de um problema não é o mesmo que admitir uma solução a qualquer custo.
    27. Tom Carlos Silva
      -
      26/04/2012 às 18:32
      Mas se foi o proprio DEM (do Congresso) que levou a questao das cotas para o STF, pode-se falar em “solapar prerrogativas”?
    28. Jotinha
      -
      26/04/2012 às 18:30
      Quem for do sexo masculino, branco, pobre, heterossexual, cristão, trabalhador, honesto, não fizer uso de droga, não for petista, e tiver entre 18 e 60 anos de idade “nestipaíz” está ferrado.
    29. Icaro Simões
      -
      26/04/2012 às 18:22
      Caro josé, na época do regime militar fecharam o congresso e suspenderam o habeas corpus. Constituição era mera formalidade.
    30. Aurélio Schommer
      -
      26/04/2012 às 17:59
      Caro Reinaldo.
      O STF tem voto, indiretamente. É o voto dado ao Executivo, que indica os ministros a seus critério, e ao Legislativo, que não costuma negar curso a tais indicações. A maioria dos ministros já é da era PT, indicados por Lula e Dilma.
      É natural que a coisa siga para esse lado, o lado do fazer “justiça” com “j” minúsculo, ao sabor dos afetos e vontades políticas. O PT dá o exemplo do “governar com amor”. E assim se aprovam as barbaridades que se tem aprovado no STF, começando por Raposa Serra do Sol, a exclusão de um naco do território da plena soberania brasileira.
      É evidente que a emenda precisa passar no Congresso, que, com todos seus defeitos, ainda se mostra capaz de aprovar um Código Florestal preocupado com o setor mais importante e avançado de nossa economia, o agronegócio, e tem rejeitado sistematicamente a aprovação de temas “progressistas” como o aborto. O Legislativo, quem diria, ainda é a tábua de salvação da Justiça com “J” maiúsculo.
    31. Venezolano
      -
      26/04/2012 às 17:55
      Isso é absolutamente correto. E PARA OS MAL-INFORMADOS, EXISTE SIM UM PRECEDENTE E NUMA GRANDE DEMOCRACIA: é o Notwithstanding Clause do atual sistema constitucional canadense, que permite não só ao parlamento nacional mas até aos parlamentos provinciais reverterem decisões judiciais em matérias de direitos fundamentais para que elas não se apliquem. Uma vitória da democracia: basta de ativismo judicial imitação barata (e pior) do americano!
    32. ELEONORA FLEURY
      -
      26/04/2012 às 17:55
      REINALDO AZEVEDO,
      O FATO DE CADA UM QUERER “DESCER DO BONDE COMO QUER”, NÃO FACULTA UM ALVARÁ LEGAL E PROCEDENTE, PARA A CORTE, CRIAR UMA CONSTITUIÇÃO PARALELA, DE INTENÇÕES, ACEITAS POR TODOS, SÓ PORQUE SOB SUA CHANCELA, PARA UM LEQUE DE POSSIBILIDADES, AINDA NÃO “CONSTITUÍDAS”. MESMO PORQUE, DENTRO DESSA ARBITRARIEDADE, BASEADA NUMA LINHA POPULISTA, EXISTIRÃO QUESTÕES MAIS PREMENTES, SOB CRITÉRIOS TÃO OU MAIS “DEMOCRÁTICOS”. É ENTÃO ABRIR A “PORTEIRA” PARA TODOS, EM PÉ DE “IGUALDADE”. ALIÁS, QUAL IGUALDADE ? A QUE EXISTE ? SE ANARQUIA SIGNIFICA AUSÊNCIA DE COERÇÃO E NÃO AUSÊNCIA DE ORDEM, VALE LEMBRAR : “Coerção é o ato de INDUZIR, PRESSIONAR ou COMPELIR alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça ” QUAL É O “PÉ DIREITO” DESSA ALTURA EM QUE JÁ CHEGARAM OU VÃO ALCANÇAR, ESSAS COISAS TODAS, MERAMENTE INCONSTITUCIONAIS ?
    33. Ricardo K.
      -
      26/04/2012 às 17:51
      PERFEITO! Do início ao fim. Muitíssimo obrigado (por mais esta) “aula” de lógica.
    34. Cir Marques
      -
      26/04/2012 às 17:51
      Isso acontece justamente porque o legislativo está totalmente desmoralizado.
    35. Tuca
      -
      26/04/2012 às 17:36
      Concordo com Edson 26/04 15:24. Reinaldo. será que o exército está dominado também?
    36. geran
      -
      26/04/2012 às 17:29
      Mas será que o STF não esta “catando” tudo por incompetência, burrice, ma vontade dos congressistas?
      Eles só pensam “naquilo” mensalão, mensaleiros, ./. das comissões, emplacar ministérios, cargos de primeiro, segundo e tem partido que se contenta com cargas do trigésimo escalão!
      Como podem votar honestamente, ou senão o menos desonesto possível?
    37. Leonardo
      -
      26/04/2012 às 17:13
      Vejam só! Meu filho, descendente de italianos, que não tem ancestrais escravagistas, terá que dar contribuição para reparar o suposto dano que a escravidão causou à raça negra. Coitado! O filho do Joaquim, lá de portugal, está rindo muito numa hora dessas.
    38. Antonio Vieira
      -
      26/04/2012 às 17:13
      ONDE O PODER LEGISLATIVO NÃO CUMPRE O SEU PAPEL O JUDICIÁRIO FAZ O PAPEL DELE. ISSO É INCOMPETÊNCIA DE QUEM? A RESPOSTA FICA NO AR PARA TIRAR AS CONCLUSÕES.
    39. Dawran Numida
      -
      26/04/2012 às 17:00
      Bem, já passou da hora do Congresso reagir e passar a legislar. E não ficar a reboque de provocações ao STF e votando MPs do Executivo. Ao ser provocado, ou seja, ao receber assuntos para opinar sobre a sua constitucionalidade, o STF tem de opinar. Se tiver lei, ele avalia a lei. Se não houver lei a decisão dele passa a ser a baliza legal. Então que o Congresso reaja. Ou que o STF, nem sei se pode, devolva o caso ao impetrante para que seja instado o Congresso a legislar sobre o assunto. Votada a lei, o caso poderia ou não retornar à análise do STF.
    40. Roberto Mota
      -
      26/04/2012 às 16:57
      Discordo muitas vezes sobre o que você escreve; concordo muitas vezes também - especificamente sobre esse post, concordo integralmente! Parabéns pela coragem e raciocínio lógico na exposição do seu ( meu, nosso - de milhares de pessoas)ponto vista.
    41. jose de oliveira
      -
      26/04/2012 às 16:57
      nem na epoca do regime militar desrepeitaram tanto a lei como agora, queimem a contituiçao e pergunte aos reis do S T F o que devemos fazer.
    42. luiz
      -
      26/04/2012 às 16:50
      Reinaldo, você é, certamente, a voz de todos nós que não temos voz. Obrigado por dizer claramente o que todos pensamos. Parabéns pelo texto, e, por favor, continue sempre assim: combativo.
    43. Anticotista
      -
      26/04/2012 às 16:44
      AS outras minorias também querem:
      “Confusão - O índio Araju Sepeti, do Mato Grosso, foi expulso do plenário do STF depois de interromper mais de três vezes o ministro Luiz Fuz, que preferia seu voto no momento. A sessão só foi retomada depois que o índio foi carregado por seguranças para fora do plenário. Ele saiu gritando e pedindo socorro. “Racistas! Vocês não respeitam a Constituição”, disse aos seguranças. Ele protestou porque os ministros não citaram a possibilidade de cotas para índios durante o julgamento”.
      No fundo, o índio estava certo…
    44. ALBERICO
      -
      26/04/2012 às 16:32
      __________________LEI LEWNDOWSKI
      Art 1º Todo ministro do STF tem o direito de mandar a Constituição às favas por desejo pessoal,frescura,desejo de fazer brilhareco intelectual ou vontade de agradar à opinião pública ou grupos de pressão minorirários mas influentes.
      Art.2º Revogam-se as disposições em contrário
    45. nedinho
      -
      26/04/2012 às 16:30
      Reinaldo:
      Os políticos, sabe-se, só não fazem duas coisas: rasgar dinheiro e praticar suicídio político. E o suicídio passa por legislar contra a vontade do povo. Assim, casamento homosexual, aborto, liberação da maconha e quotas (prefiro deste jeito) NÃO tem a aprovação da grande MAIORIA do povo brasileiro, então, não são lacunas legislativas que os onze estão julgando,estão no fundo e no raso, LEGISLANDO contra a vontade do povão.
    46. pf
      -
      26/04/2012 às 16:28
      Sofia M. - 26/04/2012 às 15:13. Excelente comentário. Pra quem não sabe, é bom saber, deveria saber, um juiz, ou juizo, não pode se eximir de entregar a prestação jurisdicional por existir uma lacuna legislativa, ou porque o legislativo se omite em determinado tema. Art. 126 do Código de Processo Civil (não vou transcrever porque quem sabe tudo deve saber pesquisar também). Lembrando, ainda, do art. 5º XXXV da CF (direito de acesso ao judiciário). Esses são apenas dois exemplos de fundamento jurídico para o ativismo judicial - sem falar no sistema de pesos e contrapesos que deve reger os poderes da república. Ainda temos os argumentos políticos: o executivo impõe agenda ao legislativo, que atua exclusivamente no interesse daquele. O judiciário, meu caro, ainda, até que se prove o contrário, é o único poder independente do nosso circo - está se lixando se o legislativo atua ou não.
    47. nedinho
      -
      26/04/2012 às 16:27
      Esta é a verdadeira grande herança maldita que o Lulla e Cia. estão nos deixando. Superministros que me lembram funcionários públicos incompetentes que se tornam arrogantes atrás de uma simples escrivaninha. Aí são obrigados a colar um cartaz trazendo artigo do C.Penal sobre ser crime destratar um funcionário.
      Imagina quando, em breve, a maioria dos membros for mulher. Nos dias da TPM salve-se o Bananão…
    48. Claudius
      -
      26/04/2012 às 16:27
      O negro e pobre vai continuar cada vez mais alienado. mesmo com o STF perdendo a sua legitimidade ao desconstituir preceitos fundamentais e orientativos da constituição da República. Coisa horrorosa. Estão julgando a toque de caixa do PT. Os stalinistas continuam fazendo estragos!
    49. RONALDE
      -
      26/04/2012 às 16:27
      Há tantos absurdos na constituição dos Três Poderes e quero elncar alguns deles:
      1) Os Poderes são soberanos, mas quem indica os juízes da SUPREMA Corte é o Presidente da República. Há maior absurdo que esse?
      2) O STF é a instância, quando requerido, julga matérias que podem ou não ser constitucionais. Pergunta: A Constituição Brasileira cita em algum de seus artigos matéria sobre: aborto de anencéfalos, cotas para negros, casamento gay e ourtos? Com certeza não. Então, como esses 11 juízes podem julgar se esses temas são constitucionais se os mesmos não fazem parte da constituição?
    50. Felipe
      -
      26/04/2012 às 16:23
      Segundo a Ministra Rosa Weber, o prejuízo causado pela política de cotas raciais aos indivíduos brancos e pobres deveria ser desconsiderado, uma vez que este grupo, dos brancos, já estaria bem representado nos níveis mais altos da pirâmide social brasileira.
      É isso mesmo? Que argumentação tosca!
    51. nana
      -
      26/04/2012 às 16:23
      A culpa que carreguem voces nas suas intimidades, nós queremos progresso, a canga façam o que quiserem com ela, pertence a quem decide.
    52. eli
      -
      26/04/2012 às 16:23
      ALO SENHORES DA CAPA PRETA, JA QUE VOCES PODEM TUDO JA ESTA NA HORA DA REFORMA ELEITORAL,REFORMA TRIBUTARIA,REVISAO DO CODIGO PENAL, E TANTAS OUTRAS REFORMA…QUANTO AO CONGRESSO PENA QUE NAO TEM MAIS GENTE DECENTE NAO EXERCITO, POIS AQUILO TEM QUE SER CERCADO POR TANQUES E COLOCAR FOGO COM TODA A CANALHA DENTRO…….O LULA CONSEGUIU ACABOU COM O CONGRESSO E VIVA O MENSALAO……
    53. José Mário Fontes
      -
      26/04/2012 às 16:22
      Regrinhas para evitar a corrupção e o caos nas empresas:
      quem tem a necessidade, pede; quem pede, não compra; quem compra, não paga; quem paga, não recebe; quem recebe, não usa: encaminha para quem pediu. Quem planeja, não executa; quem executa, não controla.
      Na República: O Legislativo, legisla; o Executivo, executa o planejado; o Judiciário, aplica as leis.
      No Brasil, segundo o leitor Victor deste blog: “No Brasil, prostituta se apaixona, traficante cheira, cafetão tem ciúme, cristão é comunista, empresário é socialista, e oligarca se emociona”.
      A esculhambação só aumentou nestes anos de pt no poder!
    54. Anticotista
      -
      26/04/2012 às 16:21
      Lembrando que o notório Frei David é FILHO DE MÃE BRANCA!! (Como dito em uma entrevista no Multishow). Este foi um dos que se declararam “negros” no último censo do IBGE. Ué, “negro” por quê? E a mãe branca? Sumiu? Quando muito, poderia considerá-lo “pardo”, e não “negro”.
    55. nana
      -
      26/04/2012 às 16:20
      A Constituição, a cada dia deste governo, esta indo pro lixo e pelas mãos de quem deveria honra-la. Pusessem estes bandidos, deste partido pústula e seus asseclas que estão no poder e que estão minando o país, na cadeia e nada disso seria necessário. Os senhores magistrados deveriam saber que educação, saúde, infra estrutura e uma justiça que faça valer o que a Constituição ordena e o povo não precisaria disso. Retrocesso e vergonha.
    56. Claudius
      -
      26/04/2012 às 16:18
      Uma Ministra cita um trabalho sobre a “gota única”; é que o negro americano tirou proveito da gota única. Isto não existe no Brasil. E a ” gota única” ou sangue puro, só serviu para a discriminação. Outra grande problema é que o negro nos USA não faz parte da nacionalidade americana. O índio faz.Vejam os nomes de coisas importantes; helicóptero apache, míssel tomahowke, os carros etc. Quero ser mico de circo se alguém já viu um busto de um negro em algum lugar público. A efígie do índio está na moeda de USD 0,05 centavos. A mais conhecida. Após o ato da linha de Demarcação quando não poderiam os colonos avançarem além dos Montes Apalaches, por determinação do Governo da Inglaterra, após a independência os índios se tornaram inimigos. Ou civilizam ou morrem. E quanto ao negro eles seriam segregados porquê não pertencentes à nacionalidade Norte Americana. Onde e quando isto pode ser aplicado no Brasil? Tenho que dizer uma frase imbecil: estão colocando o negro na fogueira novamente.
    57. Fabricio
      -
      26/04/2012 às 16:15
      Concordo com Reinaldo de maneira geral e destaco uma questão. Nossos legislativos (federal, estaduais e municipais) são, como diria Augusto Nunes, “Casas do Espanto”. Estão sempre as voltas com assuntos menores, desprovidos de preocupação com o bem estar das pessoas que representam, a não ser é claro que tais pessoas tenham dinheiro!!, aí o pessoal do Auxílio Paletó briga!! Um país onde o legislativo é tão omisso, submisso, fisiológico, medíocre não pode ser um grande país. O brasileiro já é omisso em termos de cobranças políticas; quando as faz é na base do escambo. Nossos figurões (exemplo emblemático recente, Roberto Requião) não gostam de ser questionados, cobrados. O povo delega poder aos legislativos e não fiscaliza, não pressiona. O que é que dá!? Bandalheiras! Mentes desocupadas nos Legislativos são oficinas para diabinhos da corrupção. Daí resta que nossas leis estão sempre em defasagem com a realidade. Mas o STF está, sim, trilhando um caminho que não lhe pertence!! E estão gostando dos holofotes e dos microfones onde podem declamar seus poemas em jurisdiquês erodido (erodido mesmo). A República brasileira virou uma enorme prostituta!! Está sendo violada diariamente pelos falsos vingadores.
    58. Elena Sophia Schmidt
      -
      26/04/2012 às 16:14
      Podem esperar: como as potências ocidentais brancas exploraram a China, agora a China adquiriu direito de explorar os brancos. Como chinês não é bolinho, de roldão vão explorar os negros e os poucos índios. E se não tiessem adquirido esse direito de reparação, eles ainda assim exerceriam esse direito e, é claro, vão exercer!
    59. anonimo
      -
      26/04/2012 às 16:13
      São os iluminados. O coitado do rapaz branco, vara a madrugada estudando, é acometido de enorme ansiedade, tem que prestar conta aos pais, o vestibular é uma questão de honra Sabe que com ele não tem conversa, ou estuda, ou não passa. Tira uma boa nota. Depois tem uma decepção que o leva à depressão, um outro de cor que nada estudou, com nota inferior a sua, entra em seu lugar. Isso é coisa de governantes aloprados, querem votos com demagogia. Esses empréstimos adoidados que estão fazendo, no fim vão estourar no bolso dos inocentes contribuintes.
    60. J. R.
      -
      26/04/2012 às 16:11
      Assim morre a democracia, sob o aplauso dos que já perderam sua liberdade intelectual ha muito tempo. O STF continuando a fazer leis, acabará com a democracia e instalará a ditadura dos 11 iluminados ?
    61. Leo Angelo
      -
      26/04/2012 às 16:09
      Como sou do Piauí conheço muito bem o deputado Nazareno Fonteles, sua proposta não deve ser também levada a sério. A membrana que separa os três poderes parece não existir, querem limitar um o poder dos outros. Onde estão rasgando a carta da lei?
    62. Claudius
      -
      26/04/2012 às 16:05
      Os membros do STF nada sabem sobre a Escravidão antiga e ideologia moderna.
    63. Thiago Hart
      -
      26/04/2012 às 16:05
      É de assustar. Estamos chegando em velocidade exponencial ao mundo de John Galt. Assustados com Venezuela e Argentina? Em cinco anos estaremos lá!
    64. Marcelo Trincado
      -
      26/04/2012 às 16:05
      Salve Reinaldo,
      muitas e muitas vezes uso os argumentos que apresenta para defender o mesmo ponto de vista, são raros as vezes que não concordo e mesmo assim volto atrás algumas vezes pelos fatos e argumentos apresentados. No caso desse texto ocorre o mesmo, concordo com toda argumentação que é de uma clareza unica, mas referente ao Congresso poder reverter ações do STF não fica perigoso isso perder o controle? Poderia os congressitas de vez ficarem acima da lei?
    65. Leo Angelo
      -
      26/04/2012 às 16:00
      Fiquei muito impressionado com a quantidade de “dignidade” colocada nas linhas. Acredito que toda constituição nunca deva suprimir a dignidade entre os cidadãos, nem que houvesse na constituição de 88 uma só lei que diminuísse a dignidade de ninguém. As cotas foram equivocadas nos EUA, fizeram o poço entre brancos e negros afundar mais, não é da cultura brasileira. O casamento homoafetivo foi uma conquista da cultura legislativa nos EUA, não uma imposição arbitrária. As drogas na Holanda foram legalizadas por que há uma rede sanitária ajudando viciados, coisa que não existe aqui. O STF está equivocado nessas histórias, devia se importar em julgar e nao em legislar.
    66. esther correa
      -
      26/04/2012 às 15:59
      Tio
      …e os bons costumes e não os maus, como vem fazendo.
    67. esther correa
      -
      26/04/2012 às 15:57
      Tio
      complementando…
      …sempre observando a “ética” e a “moral”, o que tb não vem acontecendo.
    68. esther correa
      -
      26/04/2012 às 15:55
      Tio
      A cada dia uma folha da Constituição é rasgada pala Suprema Vergonha Federal. Começou há tempos c/ o Battiti Paloff e outros menos votados.Provas agora para serem válidas, só se filmadas e com a assinatura dos artistas.
      A lei vem dos costumes, mas, necessário se faz o legislador adaptá-las aos mesmos e não o Supremo, cuja função é tão somente aplicá-las e não adaptá-las ao seu arbítrio como reiteradamente vem fazendo.
    69. Pedro
      -
      26/04/2012 às 15:54
      O que acontece é que os integrantes do Legislativo ignoram estas questões polêmicas, com medo de perderem votos, e acaba sobrando para o Judiciário. Depois reclamam que este “está legislando”. Eles é que deveriam fazer isso, mas não fazem.
    70. Leo Angelo
      -
      26/04/2012 às 15:51
      Fiquei muito
    71. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 15:48
      A Prefeitura de Diadema enviou ofício ao grupo Acorda ABC, que organiza a marcha da maconha na cidade, informando que não autoriza a realização do evento no município, marcado para o dia 26 de maio na Praça da Moça. O documento foi assinado pelo secretário de Defesa Social Arquimedes Andrade e o diretor de eventos da Prefeitura, José Tadeu Mota.
      No texto, a administração municipal reitera que o movimento conflita com as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para diminuição do uso de drogas e criminalidade. “O município, como ente federado, tem autonomia política para deliberar sobre o uso de seu espaço urbano. Neste sentido, considerando o contexto exposto e o interesse público maior, não autoriza o uso do espaço público para a realização da marcha da maconha no território de Diadema”, diz o documento.
      (…)
      http://www.dgabc.com.br/News/5953527/diadema-fecha-o-cerco-e-veta-marcha-da-maconha.aspx
    72. Elvis Trivelin
      -
      26/04/2012 às 15:42
      Lewandowski, enquanto proferia uso rasteiro de Aristóteles - associando as categorizações às raças, mas sem compreender as essências das categorias - com aquele “riso largo”- poderia responder a uma pergunta que nos traz a Olavo de Carvalho: Por quê toda a raça branca (ele não quer nem cotas sócioeconômicas (se a manifestação da exclusão tem origem enquanto fenômeno econômico, ela só pode ser atacada mediante ações de critério economicista), mas cotas RACIAIS) deve pagar pela escravidão negra?
      Lewandwoski faz uso INVOLUNTÁRIO da tese marxista a todo momento e parece não ter qualquer noção (quiçá controle) sobre isso. Só que na tese marxista, a exclusão é resultado da opressão que evidencia a luta de classes (reduzida ao panfleto “ricos x pobres”) e não da luta de RAÇAS. Num dos momentos mais tragicômicos de sua fala, ele reduz a escravidão negra “a opressão pelos brancos” arrematando com “condição imposta aos segundos pelos primeiros”, permitindo concluir que: 1 – Todo branco mantinha escravos negros; 2 – Nenhum negro tinha outra posição social que não a de um escravo. Lewandowski estudou numa época em que tal conteúdo era difundido nas escolas de forma livre (só recentemente debate-se a complexidade da sociedade brasileira naqueles tempos nas escolas - por alguns…) mas isso não justifica ao profundo desconhecimento (não posso falar “ignorância” pois estou a falar de alguém moralmente acima dos mortais…) das novas vertentes da Historiografia nem tampouco das lacunas infantis quanto aos autores e escolas das quais toma emprestados conceitos. Parabéns a quem conseguiu ouvir aquilo até o final. Eu desliguei a transmissão e fui jogar xadrez pela internet.
      Sobre Bauman, nem é necessário dizer nada, pois falar sobre um socialista dentro de seu próprio sistema de ideias não é mais que apontar - aquele esquerdista em especial (Bauman) deteriorou a própria teoria marxista em sua adaptação cultural. Bauman é aquele que sempre foi de encontro aos ideais da Revolução Cultural da China e não sabia; politizou a arte e empobreceu sua compreensão - afinal, que ele não conhece sequer a teoria mãe da qual extraiu aquilo que entendeu e atropelou o que não entendeu; e Lewandowki sentia que estava fazendo um papel fantástico diante daqueles ministros, e continuava a falar de boca cheia que o problema era RACIAL.
      Tudo bem! A depender daqueles homens brancos que culpam todos os demais brancos (até os russos são culpados pela escravidão negra…) pela escravidão, a sociedade irá custear gratuitamente os estudos de 20% dos estudantes.
      Vamos pagar os estudos dos negros mais estudados (não necessariamente os mais pobres…), e vamos ver até que ponto chegará a compensação RACIAL. Talvez uma BOLSA-RACIAL poderá vir a ser implantada a partir dessa decisão. Os incansáveis grupos indignados e que juraram jogar negros contra brancos (não mais ricos x pobres) continuarão a travar sua luta de extremos. De um lado os fascistas se enfurecem na internet e planejam assassinatos e de outro, as “vítimas antecipadas” gritam de forma estridente e querem fazer de todo branco desta Terra um coronel com um chicote.
      A estupidificação da própria teoria marxista é vista não apenas na fala de Lewandowski. Ao tomar uso dela, ele é apenas um aventureiro no campo da Sociologia, matéria que se mostra tão despreparado quanto os que critica - em relação ao Direito. Juiz consciente de seu tratamento além dos mortais, acha que pode pedir emprestadas à sociologia as explicações que usará para RELATIVIZAR o entendimento da Constituição sem que sua adaptação teórica possa passar por exame da própria disciplina da qual toma empréstimo.
      E assim, continuava sua fala aberrante contra a própria vertente sociológica a que estaria a representar.
      Acenou positivamente com relação ao FIM SOCIAL das cotas raciais, confirmando definitivamente que o Estado de Direito, em nome da JUSTIÇA SOCIAL (conceito que definitivamente não nasce da teoria que originou o Estado de Direito), pode fazer cada vez mais coisas imprevisíveis desde que entenda-se contribuir para a atenuação da desigualdade socioeconômica.
      Amigos, de repente nos vemos em meio a outro Direito. Esqueçam as aulas mais elementares sobre a matéria. A teoria marxista do Direito sobrepujou as demais e funciona como a Constituição Moral por trás da Constituição Real. A sombra da Constituição é esse conjunto de valores que relativiza as palavras da Carta e dá a ela um significado diverso (e cada vez mais incerto) daquele que as palavras nos dizem por elas próprias, dada a lógica mais elementar de domínio de nosso idioma. Não importa mais o projeto racional que investiga as liberdades dos homens (sujeitos sociais para alguns) mas as “conveniências” esporádicas que o contexto socioeconômico possibilita, sempre tendo em vista vítimas e réus. Assim, o Direito achado na rua passa a ser o próprio senhor da razão e pretenso pai da sociologia.
      O que você vê não é o que efetivamente é. Isso é o que conclui pela fala de um filósofo improvisado…
      Estudar a Constituição pra quê? Estude a doutrina Lewandowski que você terá a Constituição de facto!
      Não bastasse isso, ainda tentou um paralelo entra as vagas reservadas a pessoas com deficiências e pessoas negras, igualando-as para chegar a justificativa das cotas. A Lewandowski eu só posso dizer que os negros que conheço não são deficientes…
      Sim, o Congresso deve reagir a essa escalada de intervenções do Judiciário em temas como economia e política (em temas do Executivo e do Mercado). Lewandowski, sem que perceba, arroga para si não somente a definição da correta teoria do desenvolvimento (revela acreditar até que uma faculdade garante erradicação da pobreza e igualdade econômica…), mas a correta antropologia, sociologia, enfim… candidatando-se de uma só vez a mestre em várias áreas, mas tomando o que há de mais clichê e posto em cheque, quando não ultrapassado nos campos do conhecimento citados. Como sociólogo e historiador, Lewandowski é um bom jurista!
    73. Mac
      -
      26/04/2012 às 15:37
      Zé Reinaldo, hoje quem manda no Brasil são as ONG’s. São elas que estão FAZENDO PRESSÃO tanto no congresso nacional como também no STF. As ONG’s formam os famosos “grupos de pressão”. A pressão é tamanha que não temos mais oposição, pois todos os deputados e senadores têm medo de ir contra a onda. Eles sabem que as ONG’s têm representantes na mídia para destruir a imagem deles. Infelizmente tais GRUPOS DE PRESSÃO também estão contaminando o STF. Tem ministro “pisando em ovos”, querendo parecer bonzinho e simpático, pondo em risco a integridade da Constituição. E isto causa insegurança jurídica! Parabéns pelo texto.
    74. Teresa
      -
      26/04/2012 às 15:35
      E agora os nobilíssimos deputados querem impor um AI 5 no Judiciário…Se trabalhassem melhor, elaborando leis bem feitas, em prol da sociedade,não haveria tanta questão nos tribunais. Mas redigem leis toscas e atrapalhadas, de olho nas verbas do PAC e nas verbas do tesouro nacional, em acordos com as Cachoeiras da vida. Daqui a pouco também irão vetar o julgamento do mensalão!
    75. Alberto
      -
      26/04/2012 às 15:33
      E só esperar ,ALDO ,quando tiver tempo,vai nos iluminar com a sua sabedoria
    76. Edson Silva
      -
      26/04/2012 às 15:24
      O STF agora só serve para avalizar a opinião dos progressistas. E muitas vezes contra o texto constitucional. Assim sendo, acho que não precisamos mais do STF. Basta o IBOPE. O IBOPE faz uma pesquisa entre os progressistas para ver o que eles acham sobre determinado tema e isto vira lei. Simples. Dispensemos os 11 iluminados porque são intermediários caríssimos.
    77. Guilherme Macalossi
      -
      26/04/2012 às 15:23
      Reinaldo, está vendo o STF? Se você achou o voto de Lewandowski medonho, tem que ouvir o Fux. A base jurídica do argumento dele é um artigo do Elio Gaspari. Chegamos ao fundo do buraco.
    78. Sofia M.
      -
      26/04/2012 às 15:13
      Concordava com tudo até você comparar as cotas raciais com o casamento homoafetivo. Na faculdade de direito, aprendemos que uma lei não deve ser imutável, ela deve se adequar as preceitos de justiça e igualdade. É funçao do tribunal preencher as lacunas da lei, eles nao podem em determinado julgamento virar e falar: “OLha volta daqui seis meses porque ainda nao temos uma lei pra isso.” O que foi feito foi igualar o relacionamento homo e heterossexual de acordo com o que o nosso país vive hoje.
    79. Alexandre
      -
      26/04/2012 às 15:13
      Será o ocaso do Neoconstitucionalismo? Acompanhem o desenrolar da novela no blog de Reinaldo Azevedo. Já disse a respeito: este blog é o único local da imprensa que há debate sobre questões relevantes a nação. Picuinhas? Procurem nas bancas.
    80. Rui
      -
      26/04/2012 às 15:11
      O Levandowski com seu conceito de igualdade o Fux com a amizade ao Frei, assumem uma dívida que não é minha. Tornam-me menor que outros. Também quero ser BRASILEIRO! Quero ser igual. Por que os outros (negros, índios…)são melhores? Por que não me conferem os mesmos direitos a eles conferidos?
    81. Blumenau
      -
      26/04/2012 às 15:11
      Rei.
      Texto perfeito.Parabéns.
      Fico constrangida por estas pessoas que possuem cérebro e não sabem usá-lo.Além dele tem algo muito mais importante que se chama caráter e compromisso com a verdade,e poucos usam.
      Para estes vazios de plantão me resta uma oração.
      Dia 11 de dezembro nasceu Beatriz minha sobrinha,alguns dizem que ela é anencéfala,mas o certo é cérebro menor, microcefalia, diferente,mas tem cérebro sim.
      Ela chegou e modificou toda a família,todos pararam com aquela vidinha oca e viram que por trás desta situção existe Deus.Ele assim o quis.
      Pai,mãe,irmãos,avós,enfermeiros,médicos,todos sabemos como ela sente o que ocorre ao seu redor.É uma luz em nosso caminho.
      Infelizes aqueles que pensam que vão resolver um diagnóstico com um assassinato.
      A gravidez pode ser maravilhosa e o bebê contrair uma doença irreversível com 1 mes de vida.E aí?Matam também?
      Isso acontece todo dia,em todos os lugares.
      Sei de um tal de hilter que resolvia diferenças á sua maneira.E a história provou que ele era louco,egocêntrico,e o mundo ficou melhor quando ele parou.Na marra.
      Que Deus continue nos abençoando,e para você Reinaldo, o dobro.
      Obrigada.
    82. Rodrigo
      -
      26/04/2012 às 15:07
      Iiiiiih… esses ministros agora estão com a síndrome do Lulla: falam excessivamente, pavoneiam em frente às cameras, querem mandar onde não podem e SE ACHAM… Agora, como Lulla, trabalhar que é bom NADA!!! NÃO É, LEWANDOWSKI E BARBOSA ????
    83. ze amarelinho
      -
      26/04/2012 às 15:02
      Cada aluno preterido devido as cotas sera para o resto da vida um contendor que sempre pergutara porque eu pagar a conta do banquete do governo que não fui convidado. e a cada negro egresso da universidade devido as cotas ouvira, so tem titlo por que os brancos deram a ele. LAVNDOVISKH O SR ESTA CRIANDO O EMBATE OBRIGADO MINISTRO POR SUA VISÃO COSMICA DO MUNDO. quanto que sr doa para ajudar os negros a estudarem.ou o sr só quer que os escravos brancos o sustente com todas a mordomias que o cargo lhe dá.
    84. Lúcio Lopes
      -
      26/04/2012 às 15:00
      A Ministra Matilde, do anti-racismo, foi racista! A VEJA a derrubou!
      Essa gente quer instituir o racismo no Brasil!
      Um negro, qualquer um, mesmo que tenha entrado na universidade pela porta da frente com nota dez, será sempre olhado como tendo entrado pela janela.
      Formado, vai à caça de emprego, seu salário será menor, pois entrou pela janela, tendo ou não entrado por ela!
      Isto é racismo!
      Sou a favor do negro, do vermelho, do amarelo, do pardo, do índio e até do branco. Acima de tudo, sou a favor do pobre que não tem dinheiro para pagar bons colégios. Então sou a favor da petralhada investir maciçamente em Educação. Ah, mas isto os petistas não querem, se aprender muito, ficar esperto, o povo não vota em petralha!
      Investir em Educação é coisa de países como a Corea do Sul, “”direitista”"!!!
    85. Ricardo Amorim
      -
      26/04/2012 às 14:57
      Luiz Fux praticando “Chalitês” agora no STF
    86. Sérgio M Monteiro
      -
      26/04/2012 às 14:55
      Sempre que me sinto oprimido com tais bandalhas, perco a capacidade de argumentar contra, tal é o ódio que sinto. Só consigo formular xingamentos.
      Esse seu texto Reinaldo simplesmente lavou a alma daqueles que observam perplexos e em silencio os absurdos que estão acontecendo atualmente. Concordo 100% com você e vou compartilhar o seu post.
    87. Carlos Alberto
      -
      26/04/2012 às 14:55
      Vou desistir de ler ou ver o noticiário e me refugiar em uma caverna.
      Estamos entre a cruz e a caldeirinha.
      Espero que o Judiciário se emende antes de medidas drásticas, como essa Emenda prosperem.
    88. Jadir
      -
      26/04/2012 às 14:53
      Meus parabéns Tio Rei. Admiro muito sua lucidez, lógica e coragem de dizer as coisas que precisam ser ditas, ainda que não queiram ser ouvidas pela população. Nosso Brasil é isso aí que voce tão bem descreve. Uma riqueza de detalhes que evidencia as 2as,3as, 4as, e 5as intenções das autoridades de nossa republiqueta. Se INVESTIGAR bem direitinho, o escândalo do mensalão e este agora do Cachoeira/DELTA se verificará que os TRES PODERES (judiciario/legislativo e executivo) estão atolados até o pescoço. Não é possível tanta palhaçada e enrolação só por excesso de zelo, é ideologia (R$$$$$$) e pilantragem (R$$$$$). Tem de ter estomago forte, paciência de Jó e sangue de barata. Dá VERGONHA de ser brasileiro e saber que esses senhores ganham rios de dinheiro e mordomias diversas às nossas custas (senadores/deputados/juizes/desembargadores/assessores e corruptos mil ). Isso não vai ter fim porque é tanto APARELHAMENTO do estado aliado a uma população inculta que o PT pode se perpetuar no governo até a falência completa de todos os nossos valores. Pobre de nós, coitados contribuintes BOVINAMENTE tranquilos e pacatos.
    89. Vilma Z. Pastrello
      -
      26/04/2012 às 14:47
      Muito bom o desabafo! O STF esta de fato perdendo a sua maior obrigação,resguardar a constituição. É certo que a constituição não esta perfeita, mas cabe ao legislativo fazer as mudanças das leis, mas estes senhores não querem mudar nada. A sociedade não deve ser punida por falhas historicas, por falta ou por lacunas das leis.
    90. Fabio
      -
      26/04/2012 às 14:44
      A propósito, recomendo a todos que leiam A Lei, de Bastiat. Qualquer pobre mortal pode ler e entender qual é a função da lei, longe do circo que armaram no Brasil. Tem gratuitamente na internet, a obra é de 1848.
    91. Fabio
      -
      26/04/2012 às 14:42
      A propósito, já não tenho a menor esperança do Mensalão. Reescrever a constituição é, como se diz na minha terra, fichinha perto de inocentar ladrões. O STF é uma vergonha.
    92. Fabio
      -
      26/04/2012 às 14:40
      Tio Rei, desculpe se pareço pretensioso, mas acho que sua ficha ainda não caiu. Sei que tens experiência muito maior do que eu quando se trata de uma ditadura, ausência de estado de direito. No entanto o fervor da minha juventude, aliado aos fatos e aos seus bons argumentos, me dizem que NO BRASIL JÁ NÃO EXISTE ESTADO DE DIREITO.
      .
      Quando o STF reescreve a constituição, isso chama-se GOLPE DE ESTADO. Bem verdade, é um golpe branco. Perdoe-me usar outro clichê, mas é de grão em grão que a galinha enche o papo. Quanto mais cedo a imprensa, ainda livre, denunciar que a verdade nua e crua, o golpe de estado, mais rápido poderemos retomar a ordem legal neste país.
      .
      Meu medo é que para isso, tenha-se que romper de vez com a ordem legal estabelecida, já que isso está mais para desordem legal.
      Abraços pessimistas!
    93. Cicero Marinho da Silva
      -
      26/04/2012 às 14:38
      Tenho Banda Larga de 10 Megas mas fico irritado quando acesso o “Acervo Digital da Revista Veja”
      O sistema é muito lento, trava demais.
      Ou a Reja On Line resolve isso ou então tira esse sistema do ar.
      Assim não dá. Denegre a imagem da Revista
    94. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 14:38
      Em breve, irão atacar o direito à propriedade. Como tudo está relativizado e estamos em Banânia, certas propriedades estarão a salvo (dos membros das minorias, das autoridades alinhadas, dos detentores da carteirinha do partido e de quem mais convir) e as demais serão submetidas às reformas urbanas e rurais pela “justiça social”. Aguardem.
      Já penso seriamente em adquirir armamento pesado para receber os “movimentos sociais”. Vão me matar, mas antes disso eu levarei alguns deles comigo.
    95. ELIONAI
      -
      26/04/2012 às 14:36
      O STF está fazendo a coisa certa .. o Congresso tá na lama e a unica salvação é o STF. juízes do STF, continuem fazendo a coisa certa, o Brasil está com vocês.
    96. ALBERICO
      -
      26/04/2012 às 14:35
      “A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI SÓ VALERÁ QUANDO O JULGADOR QUIZER”No futuro esta tese será conhecida como “DOUTRINA LEWANDOWSKI”
      LEWANDOWSKI:juiz de segunda querendo bancar o jurisconsulto de primeira
    97. joseph dias almeida
      -
      26/04/2012 às 14:35
      CARO REINALDO,
      Caso nosso congresso se anime, não há sequer a necessidade de emendar a CF, haja vista que já há previsão constitucional de atuação do congresso para suspender quaisquer deecisões que sejam usurpadas pelos demais poderes da republica.
      Assim, a Decisão sobre aborto de crianças anencáfalas, e outras recentes DECISÕES DO STF podem ser suspensas, o que convenhamos é bem melhor, pois, mais efetiva do que implementar alteração na CF VIA EMENDA CONSTITUCIONAL.
      A recente aprovação do aborto de crianças portadoras de anencefalia, por oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser anulada pelo Congresso Nacional.
      A decisão indevida do STF causou grande indignação em especialistas e leigos no assunto, em função da invasão de competência de outro poder, no caso, o CONGRESSO, uma vez que aquele não tem poder legislador, e porque a maioria da população é contrária ao aborto.
      A anulação da aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 pode ser pedida pelo Congresso com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, que diz: Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
      Para o ministro do TST e presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, Ives Gandra Martins Filho, o aborto de crianças com anencefalia, em que a maioria da sociedade é contra, só poderia ser decidido pelo Congresso, promovendo um plebiscito.
      Segundo ele, como o STF não tem poder legislador, o julgamento da ADPF nº 54 pode ser considerado nulo por ser inconstitucional.
      Para Ives Gandra, o Congresso Nacional pode anular a decisão do STF com base no artigo 49, inciso XI, assim redigido: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
      Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal não tem poder de legislar, nem mesmo nas omissões inconstitucionais do Legislativo, isto é, quando a Constituição exige a produção de uma lei imediata e o Parlamento não a produz.
      E conclui, “à evidência, se há proibição do STF legislar em determinadas matérias, em que a desídia do Congresso é inequívoca, com muito mais razão não pode a Suprema Corte avocar-se no direito de legislar no lugar do Congresso naquelas matérias de legislação ordinária. Tal aspecto foi bem salientado pelo ministro Ricardo Lewandowsky em seu voto”, destaca Gandra.
      abraços
      Para Gandra, o dispositivo que impede o Pretório Excelso de legislar é o parágrafo 2º do artigo 103 da Lei Suprema, assim redigido: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. Para o Executivo há prazo para produzir a norma. Para o Legislativo, nem prazo, nem sanção, se não a produzir.
    98. fabrice
      -
      26/04/2012 às 14:34
      Excetuados Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello na atual safra de ministros do STF, o notável saber jurídico do resto está confinado às centenas de cursos vagos de Direito implantados pelo Brasil afora como franquias comerciais, a OAB que o diga. Tem essa Rosa Weber, os ministros poetas, o ministro ressentido sempre “vítima” de preconceito racial, o filho da amiga da Marisa Calada, o advogado do PT, a maioria nomeada pelo índex de Lula com funções extras, escamoteadas em verborragia ou omissão ( Lewandowski x mensalão), de defender e proteger o programa do governo e do partido e inclusive, como se vê hoje, usurpando o lugar do Legislativo. E a reputação ilibada, também requisito do art. 101 da CF, é um outro departamento e também não conta mais? Que Judiciário é o nosso?
    99. El Cabong
      -
      26/04/2012 às 14:30
      Rei,
      estamos diante do AI-5 do STF. Sem mais.
    100. otmail.comSANTANA
      -
      26/04/2012 às 14:29
      Perfeito !
      Gravíssimo !
      O papel de vassalagem da banda podre do STF demonstra que jamais possuiu a dignidade humana a que tanto se refere, notadamente quando refém do maior crápula da história deste país, além de semianalfabeto.
      Em um curto parágrafo, contestando as duzentas inacreditáveis horas dispendidas por quem tem que viabilizar com urgência a condenação à cadeia dos bandidos para quem trabalha, compete ao governo prover o país de um ensino de qualidade, única condição de ingresso por mérito a qualquer postulação, seja qual for o candidato.
      A dotação de vagas, então, deveria ser a que comportaria qualquer instituição, sendo destinadas outras, adicionais, aos petralhas, devidamente instalados nos corredores e escadas das faculdades, portando bandeirinhas vermelhas, mentindo, roubando, matando e se drogando; futuros promitentes à Presidência da República de Bananas.
    101. debinha
      -
      26/04/2012 às 14:24
      Júlio,
      - O Supremo precisa ser provocado…
    102. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 14:18
      Parabéns, mais uma vez! Esse texto resume bem as nossas mazelas atuais. Enquanto na Europa, líderes não eleitos começam a ditar o comportamento da maioria, no Brasil, magistrados reformam a Constituição e impõem à maioria uma nova cultura. Em ambos os casos, o parlamento já não conta mais nada.
    103. ocidental
      -
      26/04/2012 às 14:16
      Reinaldo,estão desmontando a Constituição de 1988 e pondo,no lugar dela, um amontoado de factóides , casuísmos,fisiologismos, sentimentalismos,xiliques momentâneos que dizem traduzir as ‘vozes roucas das ruas’ e etc. E ,o que é pior : quem está fazendo isso não tem o DIREITO de fazê-lo ,porque isso seria prerrogativa do Congresso . E,pior ainda : quem está fazendo isso só ocupa o cargo que ocupa porque nele foi colocado por política…( e para fazer justamente isso mesmo que está fazendo ,e muito mais ainda fará: aguardem,que muita água ainda vai rolar por debaixo dessa ponte .)A maioria deles foi colocada por indicação do lula e do PT .Quer dizer :Democracia ???Ah,ah,ah,ah…Na verdade , estão deitando e rolando em cima dela .E de nós, os que acreditamos na Constituição ,na Ordem , na Justiça, no Direito, na Verdade e na Democracia ,por supuesto.E sempre acreditaremos . Aguardem-nos !!!
    104. Ulysses Salgueiro Borges
      -
      26/04/2012 às 14:16
      Para mim este foi o melhor post do ano ! ATÉ AGORA!
    105. silvia m
      -
      26/04/2012 às 14:16
      Parabéns Reinaldo!É impressionante como estão rasgando a Constituição. Todo brasileiro é obrigado a defender a Carta Magna, principalmente os Srs. togados. O que fazer num país onde a cor da pele, que vai ser decidida por grupos militantes,sim porque nem todos serão negros suficientes, vai vale um ingresso na universidade pública. Será que os Srs.ministros do supremo, tão poderosos, não podem obrigar o governo destinar mais verbas para educação. Todos têm direito a um ensino básico de qualidade, ensino médio de qualidade, todos: os pobres, os de classe média e ricos. Somente a educação vai dar orgulho e dignidade ao indivíduo.Eles não precisam e cotas, precisam ter orgulho dos méritos que venham a ter.
    106. Bruno
      -
      26/04/2012 às 14:13
      Reinaldo
      Agora para desmoralizar a seguranca em SP, estao usando metodos de comparacao do nivel de atividade, em que DE FATO existe importancia comparar mes contra mes no ano anterior, ou seja, decretaram que existe fator sazonal de violencia, ou seja, temos que comparar os casos mes contra mes do ano anterior, e GRITAR que hoive explosao de violencia, quando na verdade se olhando o ano as coisas nada mudou de fato. veja so o link do estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homicidios-aumentam-79-na-capital-e-estado-volta-a-ter-violencia-epidemica,865380,0.htm
    107. Marcos
      -
      26/04/2012 às 14:13
      O legislativo já está desmoralizado, isso é fato! Porém, muito dessa desmoralização talvez tenha sido de propósito, no intuito de justificar atitudes como as que o STF vem tomando.
      Caminhamos para um bolivarianismo em escala gigantesca e consequente empobrecimento da população. Com um STF petista, não deveria causar estranheza o que ele vem fazendo. Pelo contrário, acho que o STF tem sido muito coerente.
    108. Braziltemptation
      -
      26/04/2012 às 14:11
      Prezado Reinaldo: a grande imprensa ainda não deu a devida importância a algo que está acontecendo no RS, e que, por enquanto, só veio a público através de um pequeno canal de TV em UHF/Internet. Trata-se simplesmente de um confisco feito pela PREVI da aposentadoria privada de cerca de 30 mil trabalhadores que trabalharam em média 20 anos no BB. Além disso, há também uma fraude em um decreto-lei que mudou as regras da previdência privada, e que prejudicou e prejudica a todos que tinham ou têm planos em andamento. Creio firmemente que a VEJA seja o melhor veículo para divulgar mais um ato comentido pelos detentores do poder neste país. Maiores informações no site da UPD: upd.net.br
    109. André Andrade
      -
      26/04/2012 às 14:09
      Tio Rei,
      A maior parte dos que arrota conhecimentos “jurídicos” possui apenas a capacidade de repetir como bons bonecos de ventríloquo o que certos iluminados defendem. Todo o ativismo judicial existente é metástase de um câncer criado num ninho de cobra americano: a universidade de Harvard, onde o sealopra Roberto Mangebeira Unger dirigia um grupo de “estudos”, o Critical Legal Studies, que estudava apenas como subverter do Estado Democrático de Direito em camisinha para a dominação esquerdista. Vê-se que os antiimperialistas petistas são extremamente obedientes às ordens que vêm dos EUA.
      Quanto a esse projeto, disse ontem e repito: é interessante que o poder legislativo possua a capacidade de controlar o processo nomogenético, ainda que venha de outros poderes. O problema é: isso foi proposto pelo PT. Como tudo que vem desse ninho de cobras, eis aí mais um ovo de serpente.
    110. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 14:09
      Indagação: pode o STF, a pretexto de julgar, legislar positivamente ? Se não pode, ao menos os julgados sobre aborto de anencéfalo e união gay padecem do referido vício. O que fazer? Se o STF legisla, invade a competência legislativa, a forma jurisdicional da ação legiferante não tem importância (é só um disfarce) e é o caso de o Congresso se socorrer na regra do art.49, XI, da Carta.
    111. Leonardo Fernandes
      -
      26/04/2012 às 14:08
      Perfeito, Reinaldo! Os ministros do STF estão chamando para a si a responsabilidade de serem os justiceiros do país, esticando os tentáculos em esferas que não lhes pertencem. A letra da lei é a nossa única defesa contra os arbítrios dos juízes.
    112. Puxinanã
      -
      26/04/2012 às 14:05
      Reinaldo, estamos no mato sem cachorro!
    113. Paula Costa
      -
      26/04/2012 às 14:02
      Mas, falando sério, o mal era pra lá de previsível, não?
    114. Paula Costa
      -
      26/04/2012 às 14:01
      Amado tio Rei,
      Se nossa sina é sermos regidos pelos sentimentos dos 11 do STF, só temos a agradecer a Deus por lá haver poucas mulheres, e nenhuma q já não tenha superado a menopausa. Imagina q decisão poderiam tomar 11 mulheres na TPM!!!
    115. Denise
      -
      26/04/2012 às 14:00
      Caro Reinaldo!
      “O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio”!
      Estou totalmente de acordo!!! Não tem como contornar o “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI não importa a raça, a religião e a condição social!!! O STF tem que se limitar a julgar de acordo com a lei. Às vezes, o assunto é controverso mesmo. Mas aqui, a lei é muito clara!!! Se querem corrigir um erro histórico (também controverso – o mundo não é plano, como você diz), poderiam em vez de tirar um direito, oferecer uma vantagem como por exemplo, fazer um cursinho de preparação para a universidade especial para os que não tiveram oportunidade de ter um bom estudo – já que o governo do PT faz muita propaganda, mas não melhorou de fato a educação!! Colocar discriminação racial na constituição é algo para mim IMPENSÁVEL!!!!!! INACEITÁVEL!!!!!
      Um abraço
      Denise
      PS. O Lula está conseguindo desmoralizar todas as intituições brasileiras! O STF não tem que ouvir o clamor das ruas e sim o clamor das leis!!!!! Muitas vezes, o clamor das ruas é igual ao clamor das leis, mas nem sempre!! Se não estamos satisfeitos com o que está nas leis, temos que tentar mudar as leis democraticamente!!!
    116. Milton/SP
      -
      26/04/2012 às 13:59
      Não sou a favor das cotas. Mas ainda que se admitisse a tese da necessidade de sua existência como uma espécie de compensação social, com o que não coaduno, é de se lamentar profundamente que o critério seja racial.
      Num país em que as gerações atuais são fruto de intensa miscigenação, não há um motivo que se sustente para preterir alguém pela cor da pele.
      Assim, ao menos quanto ao Pró-Uni e acesso às universidades federais, seria muito mais coerente que as tais cotas se destinassem a estudantes que frequentaram unicamente o ensino público.
      Afinal, pais trabalhadores e zelosos que não tiveram condições de propiciar ensino particular a seus filhos - e já se lamentam por isso, dada a condição da maioria das escolas públicas na atualidade - não deveriam ter que se lamentar ainda mais porque sua origem impedirá seus filhos de terem acesso às cotas raciais.
    117. Virginia
      -
      26/04/2012 às 13:56
      Ha um tempo atras, a imagem que tinhamos do Supremo era de respeito e admiracao. Hoje e o retrato do pais dos petralhas, INFELIZMENTE!!!!!!!
    118. Lucio Fabio
      -
      26/04/2012 às 13:52
      Meus parabéns pelo texto!!!
      O STF (Supremo ‘Trambique’ Federal) tornou-se o STF do B no reino de ‘banânia’! Ultimamente, a cada novo julgado desta corte, mais se percebe sua desnecessidade.
      A defesa da constituição é a obrigação precípua a nortear a existência deste tribunal (ultimamente comportando-se como um tribunal de exceção). Se nem isto os onze são capazes de fazer, então a instituição perde sua a razão de ser.
      A continuar neste rumo, nossos “excelentíssimos” juízes do “trambicão” federal ainda vão acabar julgando a constitucionalidade de alguma PEC propondo a extinção da referida corte, por sua total desnecessidade.
      E este pessoal ainda pleiteia aumento em seus vencimentos!
      A se considerar o nível de alguns de seus últimos julgados, meio salário mínimo é muito.
      O país esta perdendo devagar, mas de forma firme e constante, sua segurança jurídica, assim como ocorre na Argentina, Venezuela, Bolícia, Equador … , etc… e tal.
      Nunca houve, desde a redemocratização, um melhor momento para um golpe de estado por parte “dazerquesdas”, uma vez que os “guardiães” da constituição viraram parte do “aparelho” criado por elas!
    119. Vera Lucia
      -
      26/04/2012 às 13:50
      Misericordia… Nunca li um texto tão verdadeiro e real…
      Reinal, você é demais. Que exelente colocação….
      Paabens, que Deus te abençoe sempre e lhe dê bastanta sabedoria para continuar escrevendo como tal.
    120. aldo
      -
      26/04/2012 às 13:45
      Se realmente a lei tem o objetivo de violar as decisões do STF, o fato da CCJ ter aprovado tal absurdo não significa que a lei é constitucional e legal, a CCJ também aprovou a lei que pretendia censurar o seu blog e o meu direito de acessar a internet de forma segura, aquela de Eduardo Azeredo (PSDB) em sua forma original. Depois ele mudou e tirou os pontos polêmicos, mas a lei original foi aprovada pela CCJ. A CCJ na verdade é uma grande piada, se servisse para algo não precisariam existir ADIs.
      Quanto a essa lei, preciso me aprofundar mais, mas parece que o alvo são atos normativos e não as decisões corretas como as do caso de anencefálos e união cívil. De qq forma, estranho vc apoiar tal lei, o autor é do PT e acho que nem é da bancada evangélica. Me estranha ainda mais que, até onde sei, o Congresso já pode sustar atos normativos. Mas não estou com tempo agora, depois lerei com mais calma.
    121. Lucas
      -
      26/04/2012 às 13:44
      O grande Olavo já previu tudo isso há décadas!!! O mundo caminha sob o comando da ONU para a implementação da NOM, e tal manobra exige a destruição da família, da moral cristã e dos legados greco-romanos. A destruição de tudo o que dá identidade e unidade à civilização ocidental será destruído, suprimido, reprimido e condenado. A verdadeira Idade das Trevas já está sendo implantada bem debaixo dos nossos olhos.
    122. Setembrino Aparecido de Jesus da Silva
      -
      26/04/2012 às 13:41
      Estava lendo os posts sobre as cotas e me lembrei de uma coisa, Reinaldo. E as cotas para deficientes físicos que, se não em todos, são reservadas para eles na maioria dos concursos públicos há vários anos? Nunca vi ninguém ser contra mas também não seria contra o artigo 5º? Qual é a tua opinião?
    123. Garganta
      -
      26/04/2012 às 13:38
      “mario - 26/04/2012 às 12:36″
      Petralha fora do armário…
    124. Andre M. Andrade Jr
      -
      26/04/2012 às 13:37
      Nos últimos meses,dado que a Dilma é um pouco menos estúpida que o Lula e ,ainda por cima ,é mulher os países sob o peso do declínio econômico mundial,passaram a considerar os BRICs ,entre eles o Brasil, regiões em franca prosperidade.É uma grossa bobagem,simplesmente estamos crescendo muito menos que a média mundial e somos dos que menos crescem na América Latina.A bagunça é geral ,no PAC,na corrupção,no comando dos ministérios,na ação do legislativo,na ação dos governadores, na atitude dos desembargadores,juízes E AGORA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.——– Onde já se viu falar em casamento entre homoafetivos-Casamento existe com o fim precípuo da procriação,por isso a constituição fala em casamente entre homem e mulher.Se um homem quer viver sexualmente com outro homem e o mesmo com 2 mulheres,que se autorize a união porém com outro título,por exemplo: conviventes,amancebados,contratados,amorosos,cooptados,relados,etc,etc.Não faltará um linguista para achar no grego uma palavra ótima.Mas casado é que não faz sentido,por não existir nada a ver com o que se entende ,desde os primeiros tempos, com a palavra casamento.O atual STF é apropriado para o país de Banamia.
    125. Dieguito
      -
      26/04/2012 às 13:30
      Querido Reinaldo,
      aprendi mais Direito com você do que com meus professores (juízes, procuradores, promotores e advogados) em 5 anos.
      E, digo mais, não fui o único. Você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão do curso.
      Diego.
    126. Dieguito
      -
      26/04/2012 às 13:30
      Querido Reinaldo,
      aprendi mais Direito com você do que com meus professores (juízes, procuradores, promotores e advogados) em 5 anos.
      E, digo mais, não fui o único. Você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão do curso.
      Diego.
    127. Beneditino
      -
      26/04/2012 às 13:29
      Um congresso omisso e subserviente ao executivo dá causa a esse tipo de coisas.
    128. antonio sampaio
      -
      26/04/2012 às 13:29
      Reinaldo, nunca me esqueço dos ensinamentos de Henry Maksoud que, muito acertadamente, denunciava a mistificação presente no enunciado do principio da Igualdade, o famoso ¨TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A lEI¨. Isto permite absurdos como estamos vendo ocorrer agora, e muitos outros já vigentes, como a legislação trabalhista,que tem 3 regimes em vigor, as imunidades, os foruns privilegiados a prisão especial e outros quantos nós queiramos nos lembrar.
      Uma lei, ensinava Maksoud, é uma norma de justa conduta, igual para todos e válida para um número indefinido de casos futuros. Nesta definição, que eu classificaria como obra prima do pensamento politico, está contida a base da segurança jurídica de que tanto estamos sentindo falta. Vejam que por definição de lei, não seriam permitidos desvios de conduta, não seriam permitidos privilegios e também seriam banidos os casuismos.
      Merecia estar na Constituição a definição acima. Enquanto a regra fôr ¨ todos são iguais perante a Lei¨, basta criar uma lei conveniente e o privilégio fica legalizado
      Portanto Maksoud dizia que o verdadeiro principio da igualdade tem que ser ¨A LEI É IGUAL PARA TODOS¨, e aí sim seria possivel termos uma legistação decente.
      Esclareço que só conheço Maksoud da leitura dos seus escritos, e lamento que um paíz que pruduziu um pensador como êsse esteja vivendo a indigência de nossos dias.
    129. Ferreira
      -
      26/04/2012 às 13:28
      Senhores Senadores e Deputados do Congresso do Brasil,um país ainda livre e democrático,leram o texto acima,então acordem!
    130. Dieguito
      -
      26/04/2012 às 13:27
      Querido Reinaldo,
      aprendi mais direito com você do que com meus professores (advogados, promotores, juízes e procuradores) em 5 anos de graduação. Tenho certeza de que não sou o único.
      Inclusive, você é uma inspiração para o meu trabalho de conclusão de curso,
    131. Leopoldo Dogher
      -
      26/04/2012 às 13:16
      Concordo. O Judiciário se mete onde não deve, passa por cima dos outros poderes, perdeu a compostura. O Supremo virou palco de programa de auditório. O Congresso também é um circo, mas se a Constituição define as atribuições de cada um, que assim seja.
    132. Roland Brooks Cooke
      -
      26/04/2012 às 13:14
      Reinaldo, pelo que entendi, o STF liberou a Marcha da Maconha para “garantir o direito à livre expressão”, mesmo sendo o uso da maconha objeto do código penal. É isso mesmo? Ah, a “livre expressão” é pela descriminalização? Tá… quer dizer que se um sujeito organiza a “Marcha da Pedofilia” (pregando a liberação da prática), e outro a “Marcha do Nazismo” (igualmente pregando a descriminalização do partido nazista), tá liberado? Em teses, a valer a decisão do STF, qualquer coisa pode ser defendida, por mais abjeta e absurda que seja, em nome da “liberdade de expressão”? Só no patropi, mesmo…
    133. ricardo
      -
      26/04/2012 às 13:13
      esta dando ate saudades dos votos do ex-ministro Eros Grau, que diziam, ser comunista…
    134. Márcio Pace
      -
      26/04/2012 às 13:09
      Prezado Reinaldo, sou juiz de Direito em São Paulo e quero parabenizá-lo pela sensatez, em geral, com que você aborda temas jurídicos.
      No caso das cotas, penso que você está absolutamente correto.
      No caso da possibilidade de o Congresso poder sustar atos normativos do Judiciário, porém, não há razão para alarde. Os atos em questão NÃO serão julgamentos, nem poderiam ser, e sim meros atos normativos de natureza ADMINISTRATIVA, não jurisdicional. Isso já ocorre com o Executivo.
      Abraço.
    135. Surfista Prateado
      -
      26/04/2012 às 13:08
      Vou ter que discordar do início do seu artigo. A aposentadoria com menos tempo de serviço para as mulheres é tão abjeta quanto as cotas raciais. Primeiro, porque se a realidade da mulher em geral fosse tão desgastante, não viveriam 5 anos em média mais que o homem. Segundo, porque eu sou solteiro e quando chego em casa de um dia de trabalho, também tenho a “dupla jornada”, porque não há ninguém para fazer nada por mim. Já sei! A diferença é que não tenho filhos! Bem, então, mulher sem filhos deveria ter a mesma aposentadoria que os homens, certo? Independentemente dessas desculpas bobas para a aposentadoria precoce, se a mãe e o pai não se acertam para dividirem o trabalho em casa, o que é que o contribuinte tem que ver com isso? Que se separem, ora bolas! Fácil botar na conta dos outros o pagamento pelos seus problemas pessoais!
    136. Wellington
      -
      26/04/2012 às 13:08
      Já de há muito minha opinião sobre o judiciário deste país, especialmente sobra a magistratura, é de que são lamentavelmente corporativistas, casuístas, adoram os holofotes e são dispendiosos, apesar da nobre função que deveriam exercer. Concordo com a proposta do legislativo, mas sei de antemão que não passará. É só alguma entidade perniciosa entrar com uma ADIN ou algum outro artifício jurídico que o valha, e a coisa cai nas màãos de quem? Do STF. Colocamos a raposa para tomar conta do galinheiro.
    137. ze mane
      -
      26/04/2012 às 13:06
      Tio Rei
      O STJ tem um negro que ascendeu a tal posiçao pq é negro. O Presidente é PeTralha de carteirinha. O Tofoli cordenou a defesa do mensalão. O Lewandowski é “cumpadi” e vizinho do apedeuta. Meia duzia restante foi colocada alí pelo Apedeuta.
      A Açao foi movida pelo DEM (que eles querem dizimar).
      O que podemos esperar dessa estrovenga?
    138. Edson Silva
      -
      26/04/2012 às 12:56
      Não tenha dúvida. Eu vou pegar Sol e vou fazer todo e qualquer concurso como não-branco. Eles que se virem pra criar comissões racistas para definir quem é pardo e quem é branco. Este pessoal do STF perdeu completamente a noção. Então um surfista que passa dia inteiro na praia, queimadão de Sol, que estudar menos que eu e ficar colocado bem atrás de mim em um concurso vai passar e eu não -PORQUE FIQUEI TRANCADO EM CASA ESTUDANDO e fiquei mais branco que ele? Esses seres arrogantes pensam que são o quê? Os ministros estão lá pra interpretar a constituição, não para pisoteá-la em nome de teses esdrúxulas. Inaugurou-se no Brasil o Apartheid.
    139. Livre
      -
      26/04/2012 às 12:51
      Monstesquieu, John Locke, John Stuart Mill, Isaiah Berlin… os bons, em suma, ficariam chocados com os rumos do Brasil.
    140. Tarciso
      -
      26/04/2012 às 12:50
      O problema vai surgir, de verdade, se o STF julgar inconstitucional a emenda constitucional que os congressistas pretendem aprovar.
    141. Luiz Fernando
      -
      26/04/2012 às 12:49
      Reinaldo, permite discordar em um ponto. Antes de encampar qualquer proposta eu quero saber quem a está formulando. O carácter, a lisura, a integridade do proponente se sobrepõe à natureza da proposta. O banqueiro J P Morgan sempre dizia que o carácter vale muito mais do que bons e sólidos demonstrativos financeiro. Nós conhecemos muito bem o carácter e a lisura dessa turma do PT - que está levando a bancada dos evangélicos na conversa - para assinar em baixo dessa proposta de controle do judiciário. Essa senhora do CCJ nunca me enganou, com esse discurso de moralidade ela quer no fundo submeter o judiciário ao controle do congresso, o qual, já faz tempo, já é totalmente controlado pelo executivo.
      Com relação à bancada dos evangélicos que desde 2003 apoia o executivo, eles ainda não perceberam que estão sendo “jantados”. Quando abrirem os olhos, vão ver que estão pelados, dentro de um barril, no meio da rua. Não foi isso que aconteceu com a igreja católica que desde sempre se aliou ao PT ?
    142. Pax
      -
      26/04/2012 às 12:45
      Tio Rei,
      OFF TOPIC
      Olha como aviolência impera em Brasília:
      Bar é roubado na asa sul, W3, e o governador Agnelo estava lá com o deputado Romário.
      http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/ladroes-roubam-bar-onde-estavam-agnelo-e-o-deputado-romario-no-df/1920552/
    143. João Lavador.
      -
      26/04/2012 às 12:41
      No meu entendimento:Lamentável combinação de tolice, com estultice, com perversão isso que está a ocorrer na nossa suprema(!) corte.Esse nosso parlamento, mesmo lerdamente,tem o direito e a obrigação de aparar as arestas desses que, por vestir uma bem apanhada toga passam a se achar semi-deuses!
    144. Não quero nem saber
      -
      26/04/2012 às 12:40
      Não quero nem saber. Se os 11 reis e vice-reis do Brasil podem decidir que meu estudo vale menos que o estudo de alguém com mais pigmentação, E ISSO É RACISMO, então me qualificarei como pardo em todo e qualquer concuso que faça, mesmo sendo branquelo. País de merda. Meu avós vieram pra trabalhar na lavoura, com uma mão na frente e outra atrás, saíram da mais profunda miséria, por qual razão meu estudo deve valer menos que o estudo de um filho de um dono de multi-nacional branquelo com uma mulata? Eu digo que o STF pirou, eles pensam que são o povo, a câmara, o senado e a constituinte. PRA MIM ISTO É RACISMO. Bando de arrogantes e racistas. Lixo!
    145. Garganta
      -
      26/04/2012 às 12:38
      “NICOLA FILHO - 26/04/2012 às 10:19
      O Executivo legisla, O Judiciário legisla e, agora, o Legislativo pretende julgar em última instância decisões do Supremo.”
      Completando o seu bom comentário: e ninguém administra o país. Isto é um trem desgovernado.
      Garganta.
    146. emeesse
      -
      26/04/2012 às 12:37
      Prezado Reinaldo,
      com a posse de S.Excia, o ministro Barbosa, na presidência do STF vamos viver momentos de fortes emoções.
      Os especialistas em comportamento humano dizem que para se saber como realmente é uma pessoa, basta dar poder a ela, então vamos ver que é S.Excia.
    147. mario
      -
      26/04/2012 às 12:36
      REINALDOXX!!!
    148. carlos queiroz
      -
      26/04/2012 às 12:31
      Não é só cheiro, não, mané… É A acontradição e sua caminhada irrefreavel no mais alto estilo. O STF, para mim está calor e meridiano que aderiu por amor mesmo, não pela dor. É petista até a medula. Esse país acabaou, mané. É cada um por si. Fé em DEUS e desprezo para essa canalha que se apoderou da chave do cofre do erário.
    149. Francisco Fernandes
      -
      26/04/2012 às 12:31
      Reinaldo. Não seria a hora dos homens comuns solicitarem uma classificação para obtermos uma legislação especial? Estou totalmente de acordo com o senhor. A questão é simples. O país é capitalista e não importa mais se o sobrenome tem 500 anos na classe A. Se quebrar o tratamento vai ser diferenciado.
    150. Papageno
      -
      26/04/2012 às 12:30
      Reinaldo,
      O homem que faz o papel da mulher em uma relação homoafetiva pode se aposentar seguindo as regras reservadas para as mulheres? Até que está demorando para esta questão chegar no supremo.
    151. Julio
      -
      26/04/2012 às 12:28
      Ha um aspecto dessa questao que parece nao estar sendo percebido. Quando se alega que o supremo atua no vacuo deixado pelo Legislativo, a gente fica com a impressao de que se trata de demandas URGENTES da sociedade como um todo que nao estao sendo devidamente levadas em consideracao pelos representantes eleitos por ela. Mas sera que a questao dos anencefalos, por exemplo, era uma demanda da sociedade, um “genero de primeira necessidade” que tinha de encontrar uma solucao juridica? E a questao das cotas raciais? Sera que o problema do ensino publico universal de qualidade nao E MUITO MAIS URGENTE E DE INTERESSE GERAL? Se essas materias ultimamente tratadas pelo Supremo representassem de fato o interesse geral, sem duvida, haveria parlamentares que as abracariam e as defenderiam, ate porque politico vive disso. Contudo, muito pelo contrario, a sociedade tem demandas muito mais urgentes e de interesse realmente geral, que nao sao tratadas pelo Legislativo e pelas quais o Supremo, curiosamente, nao tem o menor interesse. O Supremo so esta servindo para que a agenda politica de grupelhos organizados imponha seus interesses particulares.
    152. Renato
      -
      26/04/2012 às 12:28
      acabo de ver aqui na USP uma faixa saudando a presença do assassino Cesare Battisti no campus para um “debate” e lançamento de seu “livro” às 18h no auditório de geografia. Acho que você poderia fazer uma convocação à embaixada italiana e às demais pessoas de bem para que se pronunciem a respeito.
    153. Rodolfo
      -
      26/04/2012 às 12:26
      Reinaldo,
      É só dar uma olhada na Ata do 4º Congresso Nacional do PT e dos artigos do PNDH-3. Está tudo lá!
      O próximo passo será a taxação dos ditos “ricos” e a perda do Direito à Propriedade Privada!
      Não acredito que mexam nisso até as Olimpíadas para não gerar turbulência, mas depois disso, a DITADURA do PROLETARIADO virá com tudo para cima de nós brasileiros!
    154. Rafael
      -
      26/04/2012 às 12:24
      Eh Tio Rei, onde vamos parar. Não sei porque nada de obvio, racional e correto é defendido. Estamos as avessas, notadamente a beira do anarquismo. Desmoralizam a família, privilegiam as minorias (gays) e a maioria (negros), querem liberar na marra a maconha (como se fosse algo bom para a sociedade). Dá a impressão que vale a pena ser ladrão. Meter a mão em muito, em muito mesmo, de prefêrencia em dinheiro público e pagar de coitado na TV, zombando das leis, nada acontece, não é mesmo? Sou hétero branco da classe média baixa, casado com uma mulher maravilhosa e uma filha e ainda moro em São Paulo (pela definição sou da elite paulistana que é causa das mazelas do Brasil), tô ferrado Rei, tô cansado e tenho certeza que muitos como eu estamos assim, independente da sexualidade, da cor, da religião. De que valeu estudar e ser honesto, e respeitar as pessoas? Nada, tem me mostrado ao longo destes 10 anos que estou no caminho correto. Me questiono se vale a pena ser assim.
    155. eduardo mac
      -
      26/04/2012 às 12:24
      Caro Rei, senti falta de teus comentários acerca de duas “reportagens” do PRAVDA dos petralhas, a Folha… ontem sobre educação: 30% das escolas de são paulo tem falta de (pelo menos um) professores! e hoje sobre segurança: cresceu o número de crimes - apesar da comparação se dar com uma base muito menor, segundo a polícia! quer apostar que amanha será sobre saúde?
      abs, eduardo
    156. jgomes
      -
      26/04/2012 às 12:24
      PS. Isto era para o post abaixo.
    157. Lucas
      -
      26/04/2012 às 12:23
      Gostaria que o eminente colunista, que escreve segundo a lógica, falasse mais sobre este poder atribuído ao Congresso Nacional de anular as decisões do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outro tribunal. Será que o Congresso se conteria a ponto de não anular um julgamento como o do mensalão? Será que os detentores da maioria parlamentar se conteriam diante de decisões que condenassem seus partidos políticos? Será que qualquer decisão do judiciário, como a de não diplomar um deputado ou senador ou mesmo o presidente da república, por conta de patente violação à lei poderá ser revista pelo parlamento? Meu caro, aprender a viver em uma democracia, em um regime republicano e onde há harmonia no exercício dos três poderes é fundamental para garantirmos a ESTABILIDADE de que precisamos. Antes de propalar suas falácias nesta revista, que já foi um periódico respeitável e difundiu conteúdo de qualidade, sugiro que aprenda um pouco mais sobre a LÓGICA do Check and Ballances (Freios e Contrapesos) e do real papel do Poder Judiciário. O que você propõe em seu blog foi feito na época da Revolução Francesa e se chama Ditadura do Parlamento.
    158. jgomes
      -
      26/04/2012 às 12:23
      Reinaldo,
      Por mim esta turma e vários outros estariam assistindo
      este filme de terror em uma tela, numa penitenciária de segurança máxima. ELLES são perigosos!
    159. joao
      -
      26/04/2012 às 12:23
      Reinado, perfeitas colocações , refletem o sentimento e opinião de todo cidadão comum vendo sua constituição sendo ignorada/alterada… Se são pessoas de “notável saber jurídico” fazendo isso, é fato que comprovam a suspeita de interesses alheios ao nosso conhecimento, ou no minimo erros grotescos que não refletem os interesses da população!
    160. mclane
      -
      26/04/2012 às 12:22
      Discordo. Todos sabemos o que pode e provavelmente sairá da Corte, pois ela só age sob provocação. O que não entendo é o Legislativo, que deveria legislar/regulamentar todas as matérias citadas, não o fazer e simplesmente não querer permitir que alguém o faça (olha a lacuna), sempre em casos específicos: aborto de anencéfalos, células-tronco, cotas, casamento gay…todos fatos modernos, discussões socialmente cabíveis onde o Legislativo simplesmente não se pronuncia. A carruagem anda e os parlamentares estão perdendo a viagem, Reinaldo. Se os mesmos começarem a trabalhar, de forma preventiva, não haveria necessidade da forma corretiva, como pretendem agora. E ainda que eu não concorde com as posições do STF, não dá para aceitar uma ameaça desse tamanho à separação dos poderes. Imagine só uma excrescência dessa aprovada (controle sobre ato normativo, entendo que o relator classifique sentença/acórdão como tal): o STF declara a ilegalidade; o Congresso, por ter se dado tal poder, desautoriza o acórdão, o STF decide no mesmo teor, o Congresso desautoriza novamente…é o samba da insegurança jurídica, a bel prazer/opinião dos congressistas. Querem estabelecer limites? Legislem sobre o tema antes, durante e depois das decisões do STF.
    161. John
      -
      26/04/2012 às 12:19
      E isso ocorre em instancias inferiores também. Com o Juiz se achando acima das leis e que julga as causas de acordo com sua ideologia e interesses.
      .
      A Justiça de Trabalho, por exemplo, é o maior exemplo de onde se encontram aberrações que simplesmente travam o empreendedorismo nesse País.
      .
      É a industria das indenizações a todo vapor. Basta arrumar duas testemunhas e fazer cara de coitado.
    162. Crivellari
      -
      26/04/2012 às 12:18
      Reinaldo, complementando meu raciocinio sobre o projeto do Bolivariano Nazareno, segue aqui seu outro projeto que esta em apreciação : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503667
      Ele diz o seguinte : Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.
    163. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 12:16
      Se Eric Hobsbaum não fosse um vermelhinho, seu próximo título seria A Era dos Ressentidos.
    164. Thiago
      -
      26/04/2012 às 12:16
      Excelente texto. Realmente o STF, e não só ele como os demais tribunais, principalmente o STJ, devem se lembrar de sua real função constitucional. Quem advoga sabe o que é se deparar com súmulas do STJ e do STF que excluem a incidência de artigos de lei, sem que esses tenham sido revogados. O que se diga da decisão do STF que entendeu que o princípio da presunção de inocência é meramente garantia processual penal, retirando de muitos servidores públicos e cidadãos a proteção desse princípio no âmbito administrativo. O Poder Judiciário, sob a falácia de assumir aquilo que o Congresso não faz, vem tomando o poder e deixando as mãos dos advogados, promotores e defensores amarradas, pois as Cortes preservam as decisões de seus pares, mesmo que ilegais ou inconstitucionais. É o que fala o doutrinar Lenio Streck, de uma verdadeira ditadura do Judiciário e um engessamento da doutrina, que nada mais virou do que compêndio de citações de decisões judiciais.
    165. Gerson
      -
      26/04/2012 às 12:15
      Além dos casos citados tivemos também:
      - O CASO DO CESARE BATTISTI: Uma grande vergonha para o STF. Tiveram que voltar atrás de suas decisões e receberam uma aula de Direito Constitucional da Itália. No final deu no que deu.
      - O CASO DE RAPOSA-SERRA-DO-SOL: Outra decisão ridícula e lesa pátria de sua “Excelências”. O resultado disso: um grande lixão habitado por “meia-dúzia” de índios bêbados e uma terra totalmente improdutiva além de muitos brasileiros agricultores lesados e arruinados.
    166. Ivan Rocha
      -
      26/04/2012 às 12:14
      Reinaldo, acho muito estranha a conduta do STF, Guardião da CF. Em coisas que deveria tomar posição não tomou(caso Batisti), deu apoio para decisão política de companheiros… Na defesa da CF legislou nas passeatas em favor da maconha(apologia ao crime), Raposa Serra do Sol engessou patrimônio Nacional que pode se tornar independente, gerando inúmeros brasileiros miseráveis; aprovou união homo-afetiva contrariando dispositivo da CF(Art 226), o aborto de anencéfalo, além do incentivo ao racismo(Cotas raciais - cor da pele gera direito? tá errado. Deve ser critério social: baixa renda, escola pública etc). A continuar desse jeito, fecha-se o Congresso e o STF passa a legislar. O que mais me preocupa é que esses temas, se não me engano, atendem interesse politico-partidário(por favor, me corrija se estou errado). Aguardo resposta
    167. Nausícaa
      -
      26/04/2012 às 12:12
      O que diria o espírito do iluminista francês eu não sei. Mas, o Chico Alencar e a “opinião pública” em geral vão entoando gostosamente o refrão selvagem, ou melhor, autóctone para o povão cantar:
      “…Onde eu possa PLANTAR meus amigos, meus discos e livros, e NADA mais.”
    168. Silva
      -
      26/04/2012 às 12:03
      Como seria bom se pudesse entrar para o Poder Judiciário e tornar-me um “ás” do Reino dos achismos inconsequentes. Poder absoluto, charmoso e possibilidade de jogar para uma platéia ativa das minorias apoiadas na esquerda triunfante e aproveitadora…Que o Poder Legislativo acorde finalmente.
    169. rere
      -
      26/04/2012 às 12:03
      Reinaldo : acho uma indignidade para com os negros esse negócio de cotas. o fato de atribuir-lhes cotas é o reconhecimento de que eles são pessoas “especiais” e que precisam de atendimento preferencial. O ministro Barbosa é do STF e nunca usufruiu dessa tais de cotas. Chegou lá por mérito próprio.
      Agora, se o STF está atuando como Legislativo é simplesmente porque esses deputados e senadores sempre se mostram incapazes, ausentes e interessados pura e simplesmente em resolver seus problemas econômico-financeiros pessoais. Deixaram um espaço enorme aberto para que o STF assumisse seu lugar. Se por um lado isso é BEM FEITO , por outro o destino do país esta´nas maõs de 12 pessoas indicadas pelo presidente. Ou seja, o país está tendendo por virar uma Oligarquia. Lamentável e patético.
    170. MINO NETO
      -
      26/04/2012 às 12:02
      Parece que no Supremo o que vale mesmo é a letra dos ministros e não a da Constituição Federal.
    171. Jackson
      -
      26/04/2012 às 11:58
      O poder judiciário em nosso país está se tornando uma fonte de insegurança jurídica. Em vez de ser um instrumento para solucionar conflitos, será um fator para exacerbar os conflitos.
      Esse discurso da “justiça social” e da “dignidade humana” baseado na emoção, em contradição com a lógica e o bom senso, é a prova inequívoca de que o nosso poder judiciário está à mercê de grupos de pressão. Isto é um processo de politização de órgãos que deveriam ser técnicos, acima de tudo. A politização está em todos lugares: no Banco Central, nas agências reguladoras, no judiciário, nas empresas estatais (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica), e até nas empresas privadas (Vale do Rio Doce).
      Sim, ainda há juízes em Berlim, mas infelizmente a maior parte deles é de “vermelhos”.
    172. Nélio
      -
      26/04/2012 às 11:52
      Os ministros do STF, por ideologia ou medo (tanto faz, o resultado é o mesmo), preferiram ser escravos dos homens a serem escravos da lei. Quando imaginaria ver o mais pétreo dos artigos da Constituição, o conceito que afasta o homem da barbárie, o “todos serão iguais perante a lei”, relativizado? Realmente, esses senhores têm que se alimentar muito do bom Direito para serem apenas medíocres.
    173. alemão
      -
      26/04/2012 às 11:51
      cota de que,negra!ué naquele tempo para eles inimigos encaravam o melhor pra eles se juntar.pura comodidade já que nossas forças apenas fazia exercício.nossas corvetas,não tão sujas porque nos limpava.no entanto em seus tratos gabavam-se de que ganharam guerras “hehehe só se foi contra as baratas e ratpos que infestavam nossos conves.nesse momento o ministro ainda fala que os militares ganham pouco;meu deus aqui tem terras que se perdem no horizonte e significa que sim existe uma ma\ioria racial .quando é que isso vai acontecer um aumento para os militares …defesa que temos só se for de merda.conversa pois o primeiro que acaso vier nos atacar não precisarão de cota nenhuma..
    174. Atento
      -
      26/04/2012 às 11:51
      Daniel,
      Ótimo seu depoimento!
      É isso que precisamos: educação de qualidade, para todos! Ricos ou pobres, negros, brancos, indígenas ou amarelos.
    175. Raissa Pedra
      -
      26/04/2012 às 11:50
      Reinaldo,bom dia.
      Meu netinho,que não é de sangue,é filho de uma negra(mulata)com um branco e tem o cabelo bem encaracolado,ou seja,demonstra a origem racial.Sua mãe trabalha comigo como diarista.Amo essa criança como se meu filho fosse e com o consentimento dos pais,venho passando para ele, que tem 4 anos, toda experiência de vida que possuo e o amor que lhe tenho.Estou fazendo economia para que no futuro ele possua condições financeiras para custear seus estudos sem necessidade de usar essa educação esmola,pois se negra fosse, não me sentiria bem sabendo que não venci pela capacidade.Como vê,não possuo o mínimo de racismo e preconceito social,mas amor próprio que é o que esta faltando à geração atual.

      Cargos do Poder Judiciário,como o próprio nome indica,
      requerem equilíbrio,imparcialidade,competência,
      comedimento,ao contrário do político onde a tónica
      é a representação popular,diferentes graus de cultura ,marketing,holofotes,enfim integração com o povo.
      Quem assiste as sessões do Congresso e as dos Tribunais,
      pode ver que muitos juízes estariam bem mais à vontade num pódio do Senado ou da Câmara,só diferenciando pela postura e comedimento nas palavras.
      Como no Brasil tudo pode,quem sabe essa Lei do Nazareno,se
      lograr aprova-la,venha a dar incentivo à candidatura de alguns julgadores,que se eleitos,podem contribuir muito mais para a sociedade exercendo a função de legislar.
      As mudanças arroladas no texto seriam muito mais produtivas se fossem submetidas a um plebicito,pois dizem respeito à coletividade e ao individuo.
    176. Luis
      -
      26/04/2012 às 11:49
      Bom dia, Reinaldo.
      Já briguei antes com voce, pelo mesmo assunto: “casamento gay”. Eu disse que não te leria mais, mas não resisto pois concordo em muitas coisas com voce.
      Como voce continua com o assunto, volto a comentar. Para isso, me aterei ao artigo 226 da CF, sem partir para os direitos gerais do art. 5o. Usarei sua propria lógica, do sentido das palavras, pois também não sou advogado. Vamos lá.
      Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado…
      § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em
      casamento.
      Veja bem que PARA EFEITO DE PROTEÇÃO DO ESTADO é que será reconhecida a união estável entre homem e mulher. Isso não quer dizer que esteja proibida outro tipo de união. Somente não está garantido (como está para homem e mulher) que esta união será protegida pelo estado.
      Voce tem que ser coerente. Vale o que lá está escrito. Eu sei que a intenção foi vedar a união estavel homossexual, mas não escreveram isso. Vale o que está escrito. E lá está escrito que o Estado deve proteger a união de homem e mulher. Ponto final. Não está escrito que nenhuma outra forma poderá ser reconhecida. Que deve ser negado o direito a outras formas de união, que os direitos não poderão ser estendidos em conjugação com o art. 5o. Neste aspecto, a decisão do supremo foi irretocável.
      Veja que não fugi em nenhum momento ao que está escrito. E nem interpretei o interesse do legislador, que sempre é pessimo em escrever o que está pensando. Ou muito bom. Talvez o que ele quis foi isso mesmo: parecer que era contra a união gay (para agradar aos religiosos) mas não fechou a porta futura (para não bater de frente com o movimento gay). Tipico do legislativo brasileiro, que quinta categoria.
      Agora, concordo com voce que a conversão da união estável em casamento só está prevista para uniões entre homens e mulheres. Então não há que se falar em casamento homossexual, casamento gay ou mesmo conceder a conversão, como tem feito alguns juizes.
      Aliás, nem sei por que esse barulho todo. Eu casei quando não podia com meu marido. Bastou juntar os amigos, fazer uma festa e pronto. Claro que eu queria alguns direitos. Quanto pude fazer o contrato de união estável, depois da decisão do supremo, fui lá e formalizei. Pronto. O que mais a galera quer? Direitos assegurados, festejar não precisa de autorização oficial, contrato de união dá direitos iguais aos do casamento. Realmente já é picuinha. Eu não quero casar, so queria o contrato de união estável.
      Espero que reconsidere que a união estável entre parceiros do mesmo sexo NÃO ESTÁ VEDADA pela Constituição Federal. O que não está proibido está permitido.
      Abraço
    177. MINO NETO
      -
      26/04/2012 às 11:48
      REINALDO, a proposta da Emenda não é mesmo de entusiasmar ninguém. Por outro lado, tem que se pensar em algum mecanismo de contenção dessa sanha legiferante que observamos por parte de nossa Corte Maior, MAS preservando incólume a independencia e a competencia constitucional desses órgãos para que não tenhamos futuramente que reclamar de um Congresso que esmaga a competencia da Suprema Corte de interpretar a Constituição Federal.
      .
      Fico imaginando um grupo político que se perpetue no poder durante duas ou três décadas.. Ora, com as indicações a Suprema Corte e sua ênfase ativista, esse grupo político poderá viabilizar pretensões das mais controversas dentro da sociedade e até mesmo anti-democráticas, tudo via judiciário (órgãos sem qualquer representatividade popular). MEU AMIGO, PRA CORRER O RISCO DE VIVER UM QUADRO DESSES, AÍ NÃO DÁ MESMO!!!
    178. Paulo Santos
      -
      26/04/2012 às 11:43
      E a banda “Lula Penka e seus Ministrinhos Amestrados” atacam em novo show no STF.
    179. Maxwell
      -
      26/04/2012 às 11:41
      Reinaldo, veja só como são as coisas. Você, de uma certa forma, já aceitou a proposta de cotas para pessoas pobres porque primeiramente já foi apresentada uma proposta absurda como as cotas raciais. Primeiro se oferece uma proposta absurda para fazer parecer que a outra que também é absurdo, é razoável.
      Sobre o que você falou da dívida histórica que a sociedade possui com os negros (rs), segundo eles é justificado cometer abuso contra um terceiro que não tem nenhuma relação com esse abuso para que se iguale as condições.
      Agora deu para entender o que o discurso de classes promove?
      Quando um pobre dá um tiro em pai de família de classe média, ele o faz achando que está certo. Ele vê o sujeito por ter um pouco mais condições financeiras que ele como um opressor, e ele é oprimido por este.
      Quando um negro dá um tiro em um branco, ele está vendo o branco como um opressor e causa para ele não estar em boas condições, e por isso tem a sensação de que aquilo que está fazendo é justificado.
      É isso que este tipo de discurso está promovendo.
    180. Lucas
      -
      26/04/2012 às 11:41
      Reinaldo, a Veja dessa semana mostrou que as pessoas mais altas são mais saudáveis e tendem a ser mais bem sucedidas. Conseguem com mais facilidade os empregos melhores, têm maior auto-estima, essas coisas. Eu tenho 1,68m. Será que se eu criar uma “Comissão pelos Direitos dos Baixinhos” e militar de maneira bastante estridente, provando o prejuízo que sofro em razão de minha estatura, os doutos Ministros do STF garantirão a mim e aos meus semelhantes o acesso privilegiado às universidades públicas e a cargos por concurso dentro da Administração Pública? Obs.: baixinho pode até se dar mal na vida, mas se for petista consegue até chefiar a diplomacia e as armas, ainda que seja incompetente. Isso mostra onde estão os verdadeiros privilégios nesse país.
    181. debinha
      -
      26/04/2012 às 11:34
      Eu, particularmente, não sou fã nem sua nem do sistema de cotas.
      No entanto, o STF pode sim “legislar” no que vc parece conceber como. A sociedade tem valores consuetudinários , bem como, nem tudo está exposto na Carta Magna.
      Num impasse onde a Norma precisa de vislumbres - vem a votação do Supremo - que não é imposição de Um. Mas a consubstãncia da Democracia através do voto de cada um e do respeito pela decisão que advém do entendimento da maioria.
      - Amém.
    182. alex
      -
      26/04/2012 às 11:33
      Depois da indicação de Dias Toffoli, ficou provado qual é a finalidade dessa corte. Vejam os exemplos de Venezuela e Argentina. Esse tribunal só serve aos interesses do Partido. O que é a favor da “causa” tem o voto do STF. Austrália aqui vou eu!
    183. WEIMAR
      -
      26/04/2012 às 11:30
      O MAU COMBATE
      A culpa é minha, eu sei, só minha! Pergunto aos meus botões, sempre e só a eles, que me escutam como se eu fosse alguém a ser escutado: por que, Jesus!, ainda deixo meus afazeres (qualquer outro que seja) pra espiar o que escreva a tal da Míriam Leitão?
      Na sua coluna do Globo, ela volta a falar do que não devia, e não devia por não ter as necessárias informações e por não ter dispensado ao assunto o necessário tempo de reflexão. E, assim, lá vem ela a falar de cotas raciais e de preconceitos. Minha nossa!…
      Ela, eu já sabia, acha que o Brasil é um país racista. Raciocina: se no Brasil há casos de racismo, então o Brasil é racista. Em outras palavras, fica assim seu esquisito modo de refletir: Se há racistas no Brasil, então o Brasil é racista.
      Ou seja, nesse estranho modo de pensar, a conclusão será de que todos os países são racistas, de que o planeta é racista, pois não há país na Terra onde não haja ao menos um racista (contra negros, ou índios, ou árabes, ou eslavos, ou judeus, ou muçulmanos).
      E, imagino eu, que alguém atrapalhado pelo modo de pensar daquela jornalista, resolva incluir aqui, ao lado dos negros, índios etc, corintianos, flamenguistas, argentinos, cunhados (nunca esquecer-se dos cunhados!), sogras e outros menos falados. Nessa linha de raciocínio da jornalista tudo é possível, menos aproximar-se da verdade.
      Não adianta, o Brasil não tem leis racistas, ao contrário, tem leis antirracistas, mas sendo alguns brasileiros racistas, o país é racista, assim decreta a genial jornalista.
      Até hoje, o seu lado torto de pensar apenas me fazia rir, principalmente nessa questão, que ela chama de “o bom combate”, mas agora ela consegue inovar e liga o assunto das cotas à questão “Demóstenes e Cachoeira”. Com isso, o problema dela fica muito mais sério. É absolutamente inaceitável (vai esta palavra em substituição a uma outra que melhor representaria o que penso da sua coluna), é absolutamente inaceitável o que ela escreveu.
      Weimar
    184. ALBERICO
      -
      26/04/2012 às 11:30
      Temos que ter respeito reverencial por um STF que considerou legal o impeachment de um presidente QUE NÃO ERA MAIS PRESIDENTE?
    185. marta
      -
      26/04/2012 às 11:28
      .
      Vale lembrar da homérica CAGADA do STF (São Tudo Farinha…) no julgamento da lei que criou o Instituto Chico Mendes.
      .
      Primeiro, por 7 votos a 2 o STF julgou a MP inconstitucional;
      .
      Depois, voltou atrás porque senão o governo ficaria ingovernável.
      .
      Lindo!!
      .
    186. Ricardo D
      -
      26/04/2012 às 11:26
      O texto ficou bom, parabéns.
      Vou copiar para estudar com calma mais tarde.
      A Veja deveria publicar mais textos seus na revista escrita.
    187. Alex Mamed
      -
      26/04/2012 às 11:26
      Essa eu quero ver:
      .
      O Congresso aprova a PEC, que vai ser questionada no STF; O STF declara a PEC inconstitucional;
      .
      O Congresso, usando os poderes da PEC, revoga a decisão do STF;
      .
      Novamente, a decisão do Congresso vai ser questionada no STF, que a declara inconstitucional.
      .
      Que maravilha, não?
    188. Wilk Milk
      -
      26/04/2012 às 11:23
      Indicaria aos senhores ministros do STF a leitura do livro Le Génocide Voilé que é um inquérito sobre o comércio de escravos no mundo árabe-muçulmano. Essa conversa de usar a escravidão e desigualdade de negros para conseguir vantagens é escandalosa. Segundo o autor, Tidiane N’Diaye, é possível afirmar que o comércio de escravos negros e as guerras provocadas pelos árabes-muçulmanos, foram para a África negra, através dos séculos, muito mais devastador do que o comércio transatlântico. Entretanto, até hoje, o genocídio dos povos negros pelos árabes-muçulmanos não tem sido claramente reconhecido e estudado. Os árabes, durante a expansão islâmica, tendo conquistado o Egito, passaram a escravizar numerosos povos da Núbia, Somália, Moçambique e de outros lugares. Os núbios haviam sido duramente tratados pelas forças árabes. Eles se defenderam valentemente, mas confrontados com os números superiores das forças islâmicas, com a determinação dos soldados da jihad e com os assaltos repetidos por jihadistas árabes, os núbios preferiram negociar a paz, no ano de 652 com o Tratado de Bakht. Este tratado assinado pelo monarca africano vencido, determinava a entrega anual de 360 cativos para se tornarem escravos no mundo árabe-muçulmano. Além do mais muitas tribos africanas participavam da caça de outros negros para vende-los como escravos. Querer jogar a culpa disso no ombro de pessoas “brancas” e pobres é um acinte!
      O Governo do PT tem muita culpa nisto tudo, pois alimenta o racialismo com dados do IBGE, por exemplo, onde mestiços (afrodescendentes, pois segundo eles não existe eurodescendentes mesmo no caso de um pai de origem europeia/africana) são somados a negros e agora seriam maioria no Brasil.
      O que esta escrito na constituição perdeu a validade. O que vale, segundo os 11 iluminados, é a pressão de grupos ideologicamente alinhados.
      A educação no Brasil continuara da mesma forma, ou seja, de qualidade duvidosa para a elite e de péssima qualidade para os pobres. Enquanto isso o brasileiro trabalhador paga a farra com impostos cada vez mais altos.
      Vamos solicitar uma cota para estudantes que realmente estudam… Chega de querer entrar pela janela nos cursos superiores!
    189. call me ismael
      -
      26/04/2012 às 11:21
      Desenho perfeito de um Brasil imperfeito!
    190. Crivellari
      -
      26/04/2012 às 11:20
      Caro Reinaldo, gostaria de sugerir um outro ponto de vista para analisar a PEC proposta pelo Deputado Nazareno.
      Vamos sair do foco do STF e analisar o Congresso Nacional (CN).
      Temos um CN que trabalha apenas 3 dias pro semana (de terça a quinta-feira), que “terceirizou” grande parte de sua função legislativa para o executivo e que gasta maior parte de seu tempo aprovando e colocando penduricalhos em medidas provisorias. Temos um CN omisso e covarde nas discussões e decisões sobre medidas controversas porque estas podem causar prejuizo de voto aos queridissimos parlamentares nas proximas eleições.
      Se existe um vacuo como os congressista alegam, este vacuo se chama omissão. Este vacuo é fruto do que virou o CN. Não foi o STF que chamou para si a responsabilidade de “legislar”, foi sim o CN que deixou de lado sua principal função.
      Ao aprovar esta PEC, corremos o risco do CN começar a interferir cada vez mais no judiciario. Este projeto é quase como aquela famosa frase : “Amor, vou colocar só a cabecinha”.
      Devemos estar atento ao risco de se abrir esta porta. ela é o caminho para o fim da independencia do judiciario, coisa que hoje já é fato na Venezuela, Equador e Bolivia. Também vale lembrar que Pedro Stedile disse : “O judiciario brasileiro é a ultima barreira a ser vencida”.
      Por isto insisto, o debate correto não é sobre o judiciario, mas sim sobre a ausencia e omissão do legislativo.
      Este projeto é um perigo para democracia, um perigo real.
      Quanto ao Deputado Nazareno, sugiro que o Sr. pesquise sim um pouco sobre este “bolivariano”. Talvez ai, compreenda melhor a jogada.
    191. Vicente De Luca
      -
      26/04/2012 às 11:18
      Professor !!
      sem querer ser chato e insistente, já o sendo, quando tiver um tempo (sei que é um bem mto precioso no teu labor day), jogue tuas luzes acerca da greve das universidades e escolas federais.
      Já esta aprovado para o dia 15 de maio, e até o momento ninguem relatou isso na mídia.
      Acredito que tua análise seja muito importante para nós termos subsídios a enfrentar essa crise na academia. Já é minha segunda greve, e vai atrasar a formatura.. não é fácil sustentar as despesas da república em que moro, sem ter aulas.
      isso acontece com milhares e milhares de família, e ninguém dá a mínima para nós.
      Se existe uma maioria silenciosa, esses somos nozes :)
    192. Brasileiro Sofredor
      -
      26/04/2012 às 11:16
      “Rodrigo
      - 26/04/2012 às 7:38
      É de se imaginar a crise institucional que se apresentará caso esta emenda seja efetivamente aprovada. Sua inconstitucionslidade é patente. O art. 60, par.4, inciso III, é claro ao alçar a separação de poderes à cláusua petrea. E por mais que o Stf, por vezes, o desrespeite, seu comando merece ser preservado de surtos legislativos”.
      Onde está escrito, na Constituição, que o STF pode legislar ao seu bel-prazer? Também está escrito, art. 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo”. Se o STF merece ser preservado de surtos legislativos, quem nos (nós, cidadãos brasileiros) preservará dos surtos do STF? Onde está escrito que o STF pode e deve invadir a competência do Congresso Nacional? Falta muito pouco para os 11 começarem a ditar novas penas e impostos não previstos no Código Penal e leis tributárias. Basta apenas a vontade deles e mais nada.
    193. ALBERICO
      -
      26/04/2012 às 11:16
      ———–DÚVIDAS DE UM ENGENHEIRO
      Será que eu entendi?Na IGUALDADE FORMAL todos são iguais perante a lei;Na IGUALDADE MATERIAL,não.
    194. Confirmado
      -
      26/04/2012 às 11:16
      Depois das ultimas declarações do Molusco em Brasilia, ficou comprovado, de maneira limpida e cristalina, que ele está exercendo seu terceiro mandato. A ex-terrorista, em orgasmo permanente quando na presença do boçal, é apenas uma testa-de-ferro colocada na cadeira presidencial até 2014, quando o Noço Lider iniciará seu quarto e quinto mandato, caso sua doença permitir.
    195. Paulo Castilho
      -
      26/04/2012 às 11:16
      Reinaldo,
      Nunca foi preciso emenda constitucional ou outra espécie normativa para que o Congresso Nacional pudesse cassar atos dos Executivo e do Judiciário que invadissem sua competência exclusiva atribuída pelo constituinte de 1988. A própria Constituição deixou expresso no artigo 49, inciso XI, que dentre as competências exclusivas do Congresso está a permissão para sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, contando, inclusive, com a garantia das Forças Armadas (art. 142 ‘caput’) para garantir-se nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio.
      O que sempre faltou mesmo foi coragem e decência dos nossos congressistas que permitem a Suprema Corte substitua o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros - e não por um homem só -, tornando o Poder Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único poder que reflete a
      vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.
    196. Fernandes
      -
      26/04/2012 às 11:15
      Concordo com o Macabeu - 26/04/2012 às 9:50. Nas salas de aula não se se discute o assunto! O meu professor de constitucional é totalmente favorável ao aborto de anencéfalos e comemorou a decisão do STF, mesmo sabendo MAIS DO QUE TODOS que não cabe ao STF legislar.
      Penso que o PT conseguiu juntar uma quadrilha de Ministro para ”aprovar” (porque essa é a palavra usada quando se legisla) todos os seus projetos que dificilmente seriam aprovados no congresso. Rei, esse é o perfeito golpe de Estado! ”Os caras” do PT fazem o que querem!
    197. Barge
      -
      26/04/2012 às 11:13
      Ate que enfim alguém acordou para este STF !
      O STF esta cometendo uma ilegalidade !
      e isto já esta sendo copiado por tribunais estaduais,que estão impondo leis absurdas e inconstitucionais a revelia do Povo.
    198. Alex
      -
      26/04/2012 às 11:10
      Para se ter uma política de cotas séria, e sei que isso não é possível, deveria estabelecer um Tribunal Racial, que estabeleceria, quem é ou não é, da raça a ser justificada.
    199. Luis Ricardo
      -
      26/04/2012 às 11:10
      Hitler tambem queria uma raça pura, sem anencefalos e outras anomalias, acho que assim vamos chegar lá, daqui a pouco vao aniquilar um feto que nao tenha os dois braços e por ai vai.
      O partido Unico esta tentando se consolidar nacionalmente, e com a ajuda destes mesmos juizes politiqueiros.
      Se isso acontecer, preparem-se para uma guerra civil que com certeza virá, pois nao aceito uma URSS ou Cuba para o Brasil.
      O supremo acha que pode tudo, não pode não.
      Sempre digo, da cabeça de um juiz nao se sabe o que vai sair, apesar de sabermos o que tem dentro das mesmas.
      Quem pune esses juizes por uma decisão grotesca inconstitucional? Afinal essa é a função deles, fica por isso mesmo? não há o “decoro” ou sei lá o que para ser julgado? São DEUSES??
      Quem vai julgar por exemplo se eles acharem que minha casa (por enquanto minha) é grande e devo dividir com um sem teto?.
      Eu não posso dar um tapa num moleque de menor pego em flagrante que me agrida, mas o moleque pode me estapear e ate matar a vontade que fica impune.
      A familia de um bandido preso recebe “pensao” do governo, a familia das vitimas “fica a ver navios”.
      Existe uma inversão de valores onde a sociedade honesta esta sendo massacrada e desasistida pelo estado, nao restando outra solução a nao ser fazer justiçamento, afinal não é isso que o Supremo faz? porque eu não posso?
      Ora seus juizes, tirem suas capas-de-super-heroi-ridicula-e-fajuta e voltem a realidade.
      Brasilia foi um atraso para o Brasil, pela distancia dos comuns eles se acham os donos do pais e intocaveis.
    200. Lu Goyaz
      -
      26/04/2012 às 11:08
      Gosto de seus artigos uma vez que a Igualdade de oportunidades na esfera do dir. const. ou democrática, nas democracias a igualdade não é social, mas apenas de oportunidade para todos, independente de nascimento, fortuna, religião ou raça.
    201. LUIZÃO PG
      -
      26/04/2012 às 11:08
      Tio Rei, não é só reserva de vagas em Universidades, também está acontecendo reserva de vagas em concursos públicos (vide Paraná).
    202. Brasileiro Sofredor
      -
      26/04/2012 às 11:06
      Terrível momento de nossa história. STF suprema arrogância, supremo escândalo, suprema tristeza, suprema mentira. O Brasil e a Constituição brasileira sequestrados, todos reféns, desses 11 caras portadores de “notável saber jurídico”. “Ai de vocês, especialistas em leis, porque vocês se apoderaram da chave da ciência. Vocês mesmos não entraram, e impediram os que queriam entrar” (São Lucas, 11:52).
    203. jose barbosa
      -
      26/04/2012 às 11:04
      É assunto espinhoso e que deve ser discutido no Congresso e em outros Fóruns. O Judiciário não é eleito. Com todos os seus inúmeros defeitos, o Executivo e o Legislativo passam por pleitos de 4 em 4 anos. Esse poderes têm a delegação da população para decidir em seu nome. Aqui, baseado em princípios subjetivos os juízes decidem sobre tudo. O resultado é insegurança jurídica em vários setores. É absurda a idéia contida na frase: “da cabeça de juiz, de urna eleitoral e bunda de neném pode sair qualquer coisa”. Os juízes têm que se moldarem à legislação. Isso é que é democrático. Todos iguais perante a lei.
    204. Alex
      -
      26/04/2012 às 11:03
      As cotas raciais para admissão nas Universidades nada mais é que uma discriminação ao estudante branco. Muitos, mesmo que merecendo, deixarão de entrar pela cor de outros. Logo essa discriminação às avessas ou contemporânea é duplamente punitiva, ao branco e só ao branco estudante. Deveria universalizar a revanche justiceira. Por que não haver cotas nos concursos públicos, nas vagas de empresas privadas, nos cargos de confiança federal, nos tribunais(TRT, TSE, STF…), nas Câmaras e Assembléias Legislativas, na Maçonaria, nos Centros de Tradições de Descendentes Europeus…
    205. Acir
      -
      26/04/2012 às 11:00
      Daniel, parabéns pelo comentário, indo direto à questão: o que precisamos é de educação pública de qualidade. Infelizmente por aqui é mais fácil querer resolver as grandes questões com uma caneta.
    206. Eurico Marques
      -
      26/04/2012 às 11:00
      Vamos propor cotas para gente honesta. Vamos propor cotas para não bandidos no congresso, com letra minúscula mesmo; vamos propor cotas para professores bem pagos e vamos propor cotas para hospitais que atendem bem a uma população que bovinamente aceita os mais variados e desvairados marginais falando de cotas. Qualquer cota já é uma discriminação em sí mesma.
    207. Juvencio
      -
      26/04/2012 às 10:57
      Essa política de cotas não passa de uma tentativa de corrigir as distorções sociais existentes no nosso meio. Discordo da aplicação desta pratica na esfera do ensino. Ela deveria ser aplicada no ambito empregatício. Não há como negar que para um negro é muito mais dificil conseguir um emprego em condições de igualdade com os não negros. Para os negros o padrão de exigencias é muito maior.
    208. Alex Mamed
      -
      26/04/2012 às 10:56
      “A guarda pretoriana cuidará de César”. E quem cuidsará da Guarda Pretoriana? O STF tem se comportado como a tropa de elite do império romano. É preciso dar um basta a isso.
      .
      Existe um poder legítimo para legislar: o Congresso Nacional e pronto. O resto é abobrinha e firula.
      .
      Sou formado em Direito e nunca vi tanta estultice quanto nos últimos tempos. Dá vontade de jogar todos os livros fora e viver esperando o que a nossa guarda pretoriana vai aprontar amanhã.
    209. Nicolau Lupo
      -
      26/04/2012 às 10:55
      PS. o consolo é que os próprios Ministros reconhecem que o Supremo detém a prerrogativa de errar por último.
    210. Sylvio
      -
      26/04/2012 às 10:54
      Excepcional texto !
      Reinaldo, permita-me sugerir o livro: “Uma gota de sangue, história do pensamento racial” do sociólogo Demétrio Magnoli.
      Trabalho primoroso.
    211. Nicolau Lupo
      -
      26/04/2012 às 10:52
      É, meu amigo… a coisa vai de mal a pior. A esquisofrenia jurídica que justifica esse tipo de conduta da mais alta corte judicial do país é prevalente. Por certo, você receberá críticas ferrenhas de juristas, afirmando que esse seu pensamento é anacrônico e retrógrado. Lamentavelmente, no Brasil de hoje o “progressita” é considerado o virtuoso e qualquer tipo conservadorismo é visto como retrógrado ou “marginal”, como disse o nobre Ministro.
      Curioso é que ninguém pensou que o Estado é algo permanente e as justificativas que fundamentam hoje a adoção de quotas, amanhã se converterão em efetiva discriminação. E então, ninguém perguntou aos Ministros até quando deve vigorar o regime de quotas? Quem sabe, daqui a uns 500 anos, o STF vá discutir a constitucionalidade de um sistema de quotas para brancos…
    212. gilberto
      -
      26/04/2012 às 10:50
      É preocupante o Congresso ter esse poder quando é tão vaga a expressão “elas exorbitaram o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. Onde isso começa e onde termina? Se eles votarem contra os interesses do governo essa decisão será derrubada pelo Congresso, que na verdade já foi devidamente comprado pleo partido governista. Isso só funcionaria se houvesse um Congresso confiável e imparcial. Vão tirar do urso para dar aos lobos.
    213. Osmar Roberto Ieno
      -
      26/04/2012 às 10:46
      Assino embaixo,em cima e dos lados.
      “A Deus o que é de Deus, a Cesar o que é de Cesar(de acordo com a lei. Se a lei não for justa lute para mudá-la:no Congresso)
    214. josé roberto desiderio
      -
      26/04/2012 às 10:46
      Presado Reinaldo
      Com o objetivo de tentar conscientizar mais pessoas a respeito do MENSALÃO, quero fazer um adesivo e uma camiseta com dizeres a respeito, e se possível um desenho, ( pensei nos “petralhas “) mas não tenho muita imaginação. Gostaria se possível de alguma sugestão sua a respeito. antecipadamente grato, votos de saúde e paz, abraços
    215. João Hélio
      -
      26/04/2012 às 10:43
      Legal. Então eu estudo como um louco, tiro nota maior que um outro sujeito, com mais grana que eu, e ele passa e eu não passo porque ele é pardo? Pois mesmo sendo branco, em todos os concursos eu vou me definir como pardo. Eu tenho ascedentes índios. Vão pro inferno, este país está cada vez mais uma merda. STF não pode violar a constituição, quem elegeu estes caras? Quem elegeu esta constituinte de 11 iluminados? Fala sério.
    216. nei Brasil, o bom
      -
      26/04/2012 às 10:43
      Vamos ser honestos!
    217. EBaggio
      -
      26/04/2012 às 10:39
      O único porto seguro ainda é o STF.
    218. Democracia Vacina Anti-Petralha
      -
      26/04/2012 às 10:38
      FICOU CLARO EM DISCURSO DE POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO STF O MINISTRO AYRES BRITO QUE O RESPEITO A CONSTITUIÇÃO SERIA A SUA LINHA DE MANDATO ,MAS PARECE QUE ELE JÁ ESQUECEU DISSO E ELE MESMO VAI PROFANAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO ,SE FOR ASSIM É MELHOR DELETA-LA DE VEZ ,PRA QUE PERDER TEMPO COM A CONSTITUIÇÃO QUE A FAZEM UMA LETRA MORTA , A ENTERREM DE VEZ , O TAL NOVO BRASIL DO APEDEUTA ME PARECE QUE CHEGOU PARA TRUCIDAR CLARAMENTE A TODOS OS BRASILEIROS PARA SE OBTER O PODER SUPREMO E A FOTO EM 3D DO APEDEUTA DEIXOU CLARO QUE A DILMA É MESMO TERCEIRIZADA E ESTÁ SOB O MANTO DO LULA E ELA APENAS REALÇA O LADO DA FAXINEIRA INCANSÁVEL ,MAS O QUE VEMOS É APENAS JOGO DE CENA ,MUITO BEM COMBINADO ,MAS SEMPRE O OBVIO DO MUNDO PETISTA ,ESTAREM NO CINEMA RODEADO DE INDICIADOS OU INVESTIGADOS OU AS PARASITAS DE SEMPRE ,É SIMPLESMENTE UM PESADELO ,FAZER LANÇAMENTO DE FILME OU A CONSTANTE CHUVA DE FOTOS HOSPITALARES DO CIRCO DE HORRORES DO SÍRIO LIBANÊS ,DEIXA CLARO A SEQUÊNCIA NAZISTA DE TODAS ESSAS AÇÕES ,DEVEMOS ESTAR ATENTOS QUE ESTAMOS A CAMINHO DA DITADURA EM PEQUENAS DOSES E ISSO FICA CLARO, A MAIS NOVA CPI DIRIGIDA E COMANDADA DOR LULA E SUAS PARASITAS VASSALAS ,ESTÃO ACHANDO-SE EM BERÇO EXPLENDIDO ,MAS ACHO QUE MUITOS QUE LÁ DEVEM DEPOR ,PODEM TRANSFORMAR NA MAIS PURA DINAMITE ,PORQUE UMA COISA É CERTA O PETISMO PISOU EM MUITA GENTE DURANTE SEUS 32 ANOS E ACHOU QUE ENCONTROU AMIGOS PORQUE COMPROU COM MUITOS RECURSOS ,MAS O PETISMO NÃO CUMPRE O QUE PROMETE NUNCA ,PORQUE A GANÂNCIA NÃO PERMITE E SABENDO DISSO PODEMOS TER SIM ,A MAIOR OPORTUNIDADE QUE PERDERAM QUANDO O LULA FOI PRATICAMENTE FLAGRADO NO CASO MENSALÃO E FOI SALVO PELO CONGO PORQUE FHC ASSIM NÃO PERMITIU QUE O PSDB O RETIRASSE DA PRESIDÊNCIA E ASSIM OCORREU ,MAS AGORA MESMO COM O GOVERNO TENTANDO SER O DONO DA CPI ,ELES NÃO SABEM O QUANTO EXPLOSIVO PODE SER APENAS UM DEPOIMENTO QUE COLOQUE O GOVERNO DE JOELHOS E ASSIM ESPERAMOS QUE ACONTEÇA ,VAMOS ACORDAR LOGO ,PORQUE A SITUAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ SEGUINDO UM RUMO ,EXTREMAMENTE PERIGOSO ,BRASIL QUE ACORDA ERRADICA O PETISMO.
    219. EBaggio
      -
      26/04/2012 às 10:37
      Não dá para discordar, mas, há de concordar que o legislativo não vem legislando, deixando vácuos em muitos assuntos que seriam de sua competência. Tem dúvida que ele não decide assuntos polêmicos para não queimar a cara com o eleitorado?
    220. Cris Azevedo
      -
      26/04/2012 às 10:35
      Bah, Rei, a coisa é tão óbvia! lembra do “tá tudo dominado”? Pois. Como é bem mais difícil - e caro! - controlar quinhentos e tantos na Câmara, mais 81 no senado, deram um jeito de ter controle sobre 11, dando o cargo para gente que, francamente, não teria vez se os critérios de notável saber, etc. O Executivo manda no STF, “molezinha”, e faz o que quer, sabendo que muita gente no Congresso:
      a. Não concorda com suas idéias;
      b. Perderia votos nas urnas se aprovasse tais medidas (isso valendo para o próprio PT)
      Quem não teria NADA a perder? Ora, ministros do STF não têm mais nada pela frente, a não ser uma rica aposentadoria. Portanto… Veja lá o Joaquim, que nem trabalhar, trabalha.
      Não lhes custa nada pagar o favor da sua indicação.
      Anote aí: a absolvição ou a prescrição do mensalão é FAVA CONTADA.
    221. Clô
      -
      26/04/2012 às 10:31
      cheiro estranho. atualmente o congresso já tem o pode de sustar os atos normativos de outros poderes. a pegada é que decisão judicial não é ato normativo. se a pec é inócua, para que foi feita? a quem querem enganar?
    222. Anônimo
      -
      26/04/2012 às 10:30
      Constituição da República
      Art.49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
      XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
      Não é preciso uma PEC para que o Congresso aja em defesa de suas prerrogativas legislativas. Basta que se edite uma lei regulamentadora do inciso em referência.
    223. Alberto
      -
      26/04/2012 às 10:29
      FICA COMBINADOMASSIM:SE O JUIZ FOR HÁBIL NO MANEJO DOS CONCEITOS JURÍDICOS ELE ESTA AUTORIZADO A DECRETAR QUE IGUALDADE PERANTE A LEI NAO SIGNIFICA IGUALDADE PERANTE A LEI
    224. elizeu
      -
      26/04/2012 às 10:28
      Reinaldo, se há uma coisa que pessoas ligadas ao direito fazem por cacoete é debochar de quem escreve sobre assuntos jurídicos sem ter diploma, ainda que as reflexões do escritor sejam totalmente plausíveis e pertençam a um conjunto de interpretações possíveis mesmo para os especialistas. Não adianta! Quando se trata de criticar o não-bacharel, mesmo, repito, que este faça comentários racionais e juridicamente razoáveis, a primeira reação do suposto especialista é tratar o direito como ciência exata e logo acusar o outro de ignorante. É um cacoete derivado de uma arrogância que certos rábulas não conseguem controlar.
    225. simplesmente maria
      -
      26/04/2012 às 10:28
      Excelente texto. Triste realidade. Concordo inteiramente com você. A corrupção institucionalizada e a institucionalização da legitimidade judicial para legislar pintam um quadro trágico e catastrófico para o futuro deste país. Minhas esperanças de uma reversão se nulificam.
    226. Garganta
      -
      26/04/2012 às 10:27
      Caro Reinaldo,
      Eu penso que os particulares investirão cada vez mais em Arbitragem, porque o Poder Judiciário está cada vez menos seguro. Vamos ver aonde isso vai parar…
      O descrédito nas instituições é muito perigoso. A meu ver, o julgamento do caso do Mensalão será decisivo para refrear os que corroem as nossas instituições ou para encorajá-los.
      Com os melhores cumprimentos,
      Garganta.
    227. Douglas
      -
      26/04/2012 às 10:26
      Meu Rei, assim não dá. O Judiciário não pode legislar, mas pode o Legislativo jurisdicionar? O busílis é o mesmo. A proposta do petista é fazer o que o STF faz: salopar Montesquieu e a Constituição via Congresso! Sinto muito, mas há erro de lógica na PEC do petista.
    228. NICOLA FILHO
      -
      26/04/2012 às 10:19
      O Executivo legisla, O Judiciário legisla e, agora, o Legislativo pretende julgar em última instância decisões do Supremo. As garantias políticas e jurídicas encontram-se solapadas. Enquanto isso, Ministros da Suprema Corte se ofendem mutuamente diante do respeitável público pagante.Julgar só com base na dignidade, se isso fosse possível e não é no Estado Democrático de Direito, exigiria que se a tivesse.O brasileiro vem assistindo a um show de realidade de péssimo gosto. Advoguei durante mais de quarenta anos e agradeço aos fados estar aposentado porque não saberia defender uma causa com base em sentimentos e emoções do juiz de plantão.
    229. emeesse
      -
      26/04/2012 às 10:16
      Reinaldo,
      esses votos muito longos, a mim me parecem que tentam justificar o injustificável, defender o indefensável.
      A verdade sempre é muito simples, poucas palavras bastam.
    230. Paulo
      -
      26/04/2012 às 10:16
      Pela primeira vez vi alguém com “voz!” tratar deste assunto como tem de ser tratado. Acho que não vou exagerar em meu comentário mas nós brancos estamos errados de sermos brancos, e somos criminosos por sermos brancos.
      Já dizia aquela máxima, No Brasil é crime ser classe média, ser branco e ser cristão.
      “Me pergunto que, o que a anta do meu bisavô teve que vir para está terra porca, abandonando sua casa suas terras seu nome e sua história?”
    231. J.Batista
      -
      26/04/2012 às 10:14
      Parabéns por seu comentario e a forma corajosa como aborda o assunto. Poucos tem a coragem de opinar de forma honesta , sincera e sem demagogia sobre esses assuntos.
    232. Mário Henrique
      -
      26/04/2012 às 10:14
      Reinaldo, acurado como sempre. Talvez lhe interesse ler este texto de um Juiz Federal que também se preocupa com a insegurança jurídica.
      http://direitosfundamentais.net/2008/09/18/alexy-a-brasileira-ou-a-teoria-da-katchanga/
      Abraços.
    233. Jotinha
      -
      26/04/2012 às 10:14
      O senador Aécio Neves fez um discurso, ontem, que parece gravação do que tem feito desde que entrou no Senado. Criticou, e com razão, as inconstitucionalidades grosseiras das medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo. Repetiu que o Congresso tem sido um mero “carimbador” de medidas, etc e tal. Ora! Se a única coisa que os parlamentares têm feito nesses últimos anos - até o sujeito mais desinformado sabe - é assinar o que o PT manda, como é o nome disso? Eu conheço pelo nome de ditadura! Isso é autoritarismo explícito! Eu não tenho dúvida. Está tudo aí. O Congresso virou pau-mandado do PT, o STF nunca antes espancou tanto a Constituição, o Executivo medíocre (para não dizer corruPTo) nunca se aproveitou tanto do cochilo dos bons, a maior parte da mídia entrou para o jornalismo da esgotosfera governista, as instituições estão todas infiltradas pela neovigarice, e o povo está rigorosamente idiotizado. Como é que pode alguém que pretende ser uma alternativa contra tudo “isso que está aí” (como o próprio Aécio se referiu ao cleptogoverno Lulla) falar, falar, falar e não dar nomes aos bois? Acorda, Aécio! O Congresso está fechado já faz muito tempo! Dar “poderes” ao Congresso para mudar decisões do STF é o que está faltando para oficializar a ditadura petista que já está aí a olhos vistos.
    234. Silvio Viana
      -
      26/04/2012 às 10:11
      Imagine a insegurança jurídica que essa EC venha a ser promulgada. Levantamento feito pelo STF aponta que 83% das leis submetidas aquela corte foram declaradas inconstitucionais. Não se pode, a pretexto de corrigir erros, solapar o sistema jurídico. Parece claro que o CN não legisla (ocupado com maracutaias) e vem MPs e interpretações conforme fazendo as vezes dessas pessoas (para não ser indelicado com o blog). Isso sim é o ovo da serpente.
    235. Fernando
      -
      26/04/2012 às 10:10
      Reinaldo, saúde e paz. MAGNÍFICO, Esse texto é para ser guardado e colocado em quadro (emoldurado). É o mais perfeito raciocínio de quem usa a cabeça para pensar, não para separar as orelhas ou carregar “bonés”, Brasil afora. Triste e sombrio labirinto em que o nosso sofrido Brasil, trilha desde a ascensão ao poder de certos brasileiros desprovidos da massa cinzenta, e, que se eu fosse o chefe ou o diretor da empresa de coleta de “resíduos”, os dispensaria logo na entrevista.
      “Quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar! ”
      Foerster.
    236. Daniel
      -
      26/04/2012 às 10:07
      Reinaldo, é a primeira vez que comento. Sobre cotas para não brancos eu digo que: 1)sou negro 2)tenho mais um irmão e uma irmã negra 3)todos temos curso superior 4)somos da época da chamada “ditadura militar” 5)naquela época não tinha cotas. Tinha sim, educação de qualidade para qualquer cor. 6) meu filho é negro e em uma prova de redação para estágio do tre-ms, dentre dezenas de candidatos de várias cores,ele tirou em primeiro lugar. O Brasil não precisa de cota precisa avançar em educação de qualidade (que não é prioridade dos governos). O Brasil é lindo porque parece um arco-iris de tanta etnias existentes. Somos todos de uma só raça; a humana.
    237. Macabeu
      -
      26/04/2012 às 10:04
      Há várias décadas
    238. Rodrigo L.
      -
      26/04/2012 às 10:03
      Estamos sujeitos ao arbítrio desses senhores. Ao arbítrio de quem eles estão sujeitos?
    239. Pedro Bó Terceiro
      -
      26/04/2012 às 10:02
      Não me surprenderei se além de absolvidos do mensalão os corruptos e corruptores sejam agraciados com polpudas indenizações.
    240. dpiresmont
      -
      26/04/2012 às 10:02
      Vejo diferente. Nosso Congresso na maioria corruptos, ou incompetentes, quer ter controle e decidir tudo no país. PEC de autoria de um petista, dá pra imaginar o golpe. Caso controlem o STF, logo a imprensa estará também de mordaça. Ai sim, estaremos ferrados e o único caminho, será o auto-exílio.
    241. joao couvert
      -
      26/04/2012 às 10:00
      Leonel Brizola, já havia criado em 1963 o “grupo dos onze”, para fazer a “sua revolução”, com o propósito de implantar a sua “democracia participativa”, agora por ironia, estamos em pleno seculo XXI, e aí está o “grupo dos onze” de Leonel.
    242. Leniéverson Azeredo
      -
      26/04/2012 às 9:58
      “É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia”.
      Pois é,Reinaldo,esse que te mandou e-mail disse que tem riscos, mas que riscos?O de aparentemente um poder invadir na competência do outro?Não vejo risco algum, talvez seja as militâncias minoritárias terem sua farra estancada ou até eliminada.Quem envia e-mails, envia comentários em sites contra a PEC estão incomodados e, você, Reinaldo, o Augusto, o Lauro Jardim, o Setti e outros colunistas afins, não podem entrar no jogo terrorista de certas pessoas.
    243. Marcelo
      -
      26/04/2012 às 9:57
      É bem verdade que o Supremo precisa ter suas asinhas cortadas.
    244. Alexandre
      -
      26/04/2012 às 9:54
      É o marxismo cultural dominando geral, no interesse único e exclusivo do voto dessas “minorias” que eles mesmos criaram, e manter-se perpetuamente no Poder…o Estado divide as classes sociais, pais e filhos, civis e militares, homossexuais e heterossexuais, patrões e empregados, três poderes, que são divisíveis apenas nas suas funções, religiosos e ateus, comunidade científica, etc. então o mesmo Estado se apresenta como solução para os problemas, que ele mesmo criou, tudo falso!! É uma forma de infantilizar o homem, polarizar, semear “rancores” de possiveis injustiças ocorridas no passado, e exclui-lo das suas responsabilidades, de observar princípios, respeitar o próximo, se profissionalizar, estudar, de andar pra frente. Somar de forma harmônica é melhor do que dividir, o séc XX já acabou!
    245. Augusto Magno
      -
      26/04/2012 às 9:54
      De fato, sou contra essa invasão do STF, legislando sobre temas de interesse coletivo e que compete ao legislador. As reações são evidentes e no caso do aborto de anacéfalos já existe reação no mundo jurídico. Veja em:
      http://www.portalum.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4090:decisao-sobre-aborto-de-criancas-com-anencefalia-pode-ser-suspensa&catid=83:brasil&Itemid=460 “A anulação da aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 pode ser pedida pelo Congresso com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição Federal, que diz: Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Naquele sitio está publicado uma entrevista do Dr. Ives Gandra Martins, presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo.
      Penso que a sociedade também deve pressionar para que o candidato que postula uma vaga como Ministro do STF seja sabatinado, seriamente. Hoje, o Senado cumpre apenas uma formalidade legal, sem, entretanto especular a fundo sobre a autoridade jurídica do postulante. A sociedade deve, portanto, pressionar o Senado para sugar do postulante toda a sua sabedoria jurídica pois sua indicação para o STF, sendo do Executivo, passa a se sentir pressionado pelo próprio Executivo nas decisões de interesse deste. O postulante, não tendo sabedoria jurídica suficiente acaba sendo fantoche do Executivo. Seja por regime de cotas, gênero ou qualquer pretensão do Executivo, no final do processo de indicação, o Senado deve apertar para confirmar a indicação de alguém com sabedoria e não mero Fantoche. Em entrevista dada as paginas amarelas da Veja no final da década anterior, o Jurista Saulo Ramos já indicava (sem citar nomes) a existência de 3 (três) Ministros (fantoches?) sem o devido conhecimento jurídico para ocupar uma cadeira na Corte Suprema.
    246. ZEBRAZIL
      -
      26/04/2012 às 9:51
      O correto é dizer “As lei são iguais para todos” que embora pareça a mesma coisa e como disse o jornalista, as palavras fazem sentido, é diferente de “Todos são iguais perante a lei”, daí essa sanha estúpida de tentar igualizar os indivíduos ou parte deles com a legislação… Em Constituição da liberdade, professor HAYEK, disseca a exaustão o assunto… O pior é que o mensalão está nas mãos dele, e o digníssimo faz chacota de quando vai entregar a peça… Vou procurar a bananeira!…
    247. Marcelo
      -
      26/04/2012 às 9:51
      Caro Reinaldo,
      Entendo que tanto o corportamento do STF, como esta proposta se aprovada, contribuirão para a acelaração da completa socialização de nosso país. Não é completa, pois ainda restam vestígios de democracia no Brasil. Esta proposta demonstra a tranquilidade como o PT impõe sua agenda de esquerda, com a nossa complacência, nós conservadores. Não sei se o correto é classificar esta estratégia como dialética ou como estratégia da tesoura. Se olharmos individualmente as 2 posições, considerando que Congresso e Judiciário realmente respeitassem nossa constitução, chegaríamos à seguintes conclusões:
      1 - Em qualquer circunstância, é um absurdo que o Judiciário lesgisle, mesmo sob alegação de inoperância do Legislativo. Me lembra o que vemos já há algum tempo nos USA. Agora também nesse país, além do Judiciário, o Executivo passou a legislar, alegando inoperância do Legislativo.
      2- Em qualquer circunstância, é um absurdo que o Legislativo tenha poder de rever decisões do Judiciário. Estaríamos à merce da ideologia do partido ou coligação majoritária. Poderíamos ter decisões corretas do Judiciário simplesmente anuladas pelo Congresso.
      Sabendo que ambas opções são péssimas e ambas promovem a destruição da democracia e suas instituições, o PT ardilosamente as maneja, sabendo que independento do resultado final, se opção 1, 2 ou uma alternativa intermediária, com certeza as grandes derrotadas serão a democracia e suas instituições. Infelizmente não estamos entre a cruz e a espada, pois teríamos ainda uma saída, a cruz. Estamos na verdade entre o abismo e o fogo. Isso infelizmente não nos deixa nenhuma saída digna, a não ser aceitar a morte que se avizanha. A morte de nossa democracia e quem sabe mais adiante, a nossa própria.
      Marcelo.
    248. Macabeu
      -
      26/04/2012 às 9:50
      Sou advogado e não tenho a sua lucidez Reinaldo ao interpretar as normas do Direito. Aqui eu aprendo muito mais do que em qualquer banco de faculdade ou curso peparatório de exame de ordem. Compartilho com a sua opinião de que o STF está legislando e fico pasmado com a apatia da OAB diante de tal situação. Nas salas de aula nem se toca neste tema. A ideologia de esquerda que a várias décadas tomou conta das ciências humanas agora entrou com força total no Direito. Poucos são os advogados dotados de conhecimentos pra perceber essa excrescência. Se Kelsen Kelsen vivesse também ficaria espantado com o desrespeito aos princípios fundantes do raciocínio jurídico.
    249. Renato C. Diniz (MG)
      -
      26/04/2012 às 9:46
      Ótimo artigo! Parabens Reinaldo!! Precisamos laventar a voz contra esse “superpoder” da nossa corte maior (que só deve ser maior dentro do poder ao qual pertence). Eles trabalham os princípios conforme a suas conveniências. Não podemos admitir que 11 votos supram 714 (308 + 49 X 2). Se o congresso é falho, devemos substituir (através do voto) seus componentes. Ninguém deu aos ” super 11″ o direito de ocupar o lugar do Poder Legislativo, até porque a maioria esmagadora da população sequer sabe o que é e/ou com é o STF, logo, como estes podem representar os interesses do povo??? Com o perdão da metáfora: “Cada macaco no seu galho”.
    250. Nando-Esposito
      -
      26/04/2012 às 9:45
      Infelizmente, vc está corretíssimo. Algo precisa ser feito. Se o mal já está feito, que pelo menos amplie a distorção para ouvir o Congresso. A escolha de ministros tambem está caduca. A justificativa que se aplica à America é risível, já que lá eles rodam o país debatendo com a sociedade. É inimaginável e absurda a aprovação das cotas. É o fim dos mundos. Qual a diferença entre negros e brancos?? Está se instituindo um apartheid das minorias nesse país. Eu quero a minha cota pra sair desse país. Vergonha.
    251. Artur
      -
      26/04/2012 às 9:45
      Juiz tem que julgar com BOM SENSO e não com sentimentos pessoais, observando as leis e a Constituição Federal.Hoje em qualquer concurso publico o que se vê: Cotas para deficientes físicos,o que eu concordo plenamente porque estes tem dificuldades e limitações em relação aos outros candidatos.Prova de Titulos ,para quem conseguir provar que tem alguma especialidade na área e experiencia que vale pontos no final,o que eu também concordo,uma chance a mais para quem ja é da área.Mas ,Cotas para Afro descendentes aí eu ja discordo totalmente, estou sendo punido por causa da cor da pele?Qual a diferença entre um branco pobre desempregado que precisa passar num concurso publico,e um negro nas mesmas condições?Hoje qualquer cidadão mais queimadinho de sol ja quer se declarar afro descendente para poder obter vantagens nesta desenfreada hipocrisia racista.
    252. juka
      -
      26/04/2012 às 9:42
      Reinaldo, umas perguntas aparentemente bobas, mas que tem alguma profundidade pelo menos para mim. Vez por outra vemos na televisão marginais que, depois de presos, são mostrados com a cabeça raspada. Ouvi em algum lugar que Cachoeira teria tido a cabeça raspada também. E aí vem as minhas perguntas:
      1- O estado tem o direito de raspar a cabeça de alguém que tenha sido preso?
      2- Por que o Cachoeira ainda não foi mostrado com a cabeça raspada(se é que isto ocorreu)?
      3- Seria isto também uma ofensa à Constituição, ou seja, descriminação com os presos pobres?
    253. Humberto Pinto
      -
      26/04/2012 às 9:39
      Ilustre Jornalista e Pensador
      REINALDO AVEVEDO
      …”O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade”.
      Há algum tempo a Constituição do Brasil de 1988 vem sendo desconsiderada, porque foi escrita num momento de comoção popular, pelo fim de 25 anos de Governo Militar.
      A Assembleia Constituinte , cujos eleitos ainda estavam emocionalmente envolvidos pelo período autoritário do Governo Militar, não percebia o momento psicossocial exaltado e impróprio para extrair os naturais anseios da nossa gente.
      Em muito, copiaram 1946 e enfatizaram a cidadania, com alguns ensaios sobre aspectos da defesa do cidadão, diante do Poder do Estado.
      Claro, que o resultado do poder constituinte, em parte, atendeu aos clamores das ruas, daquele momento.
      Lembro que a partir de 1985, muitos movimentos encubados pela ordem militar começaram a emergir dos seus núcleos: a reorganização partidária multifacetada, com o surgimento do neocomunismo/ecológico e seus principais ingredientes de chantagem: drogas, jogo, relação familiar, religiosidade.
      Lei da Anistia à parte, a porteira estava aberta para todos os tipos reiniciarem a luta pelo poder político.
      A carência de lideranças populares expressivas como Carlos Lacerda e outros, que foram sacrificados no curso do período autoritário, facilitou o recrudescimento dos que permaneceram na oposição, aguardando a oportunidade para retomarem o poder político.
      Assim, tornou-se fácil estabelecer o desarranjo social que hoje está instalado nas cidades e no campo.
      E esse desarranjo atingiu os Poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário.
      Agora, resta o desassombro da imprensa e aguardar o desfecho desse fenômeno social.
      Montesquieu, não o do Professor Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), e sim, o grande pensador francês do “Espírito das Leis” disse:
      “Entretanto, quando num governo popular as leis não mais são executadas, e como isso só pode ser conseqüência da corrupção da república, o Estado já está perdido”.
      Montesquieu
      http://humbertop.sites.uol.com.br/odms00n6.html
    254. A. Silva
      -
      26/04/2012 às 9:35
      Perfeito! Sem reparações. O raciocínio lógico sobre o que fazem os milicianos justiceiros e o que estão a fazer os 11 de Brasilia é indiscutível…Parabéns!
    255. Ronaldo
      -
      26/04/2012 às 9:29
      Reinaldo suas colocações são pertinentes. Quem diz que voce não conhece o Direito é porque lê os seus artigos com a mente bloqueada, por voce não lhes dizer coisas que querem ouvir, e voce insiste na logica, nas palavras contidas na carta magna.
    256. João Silva
      -
      26/04/2012 às 9:28
      Um esclarecimento, Reinaldo, a PEC não permite rever decisões do STF, ao contrário do que alardeou alguns deputados. Apenas permite que revise atos normativos (resoluções, portarias etc.) do Judiciário. Isto é, quando o Judiciário exercer seu poder regulamentar atípico e não quando exercer seu poder jurisdicional típico. O alvo é outro: as resoluções do TSE.
    257. celia
      -
      26/04/2012 às 9:28
      Nossa, estepaiz está ficando a cada dia que passa, muito, mas muito medíocre mesmo. Se escola pública é desculpa para essas tais cotas, por que não cuidar do ensino básico? O bom destepaiz agora é fazer parte da inclusão. Está tudo errado! STF legislando em cada sessão. Também né, com esse tipo de congresso que temos, esperar o que? A bandidagem está tomando conta do Brasil! A petralhada e e seus asseclas devem estar felizes. E os ONG então?
    258. Paulo
      -
      26/04/2012 às 9:27
      Parabéns pela análise. Brilhante como sempre. Mas faço uma pergunta - e o faço sem qualquer desafio tácito, apenas para entender sua posição. Leis não são estáticas - como não o são os legislados. Leis demandam revisões, revogações, acréscimos, inovações interpretativas etc. No caso da marcha da maconha, protesta-se contra uma lei como ela é. Pergunto: o que seria um protesto legítimo, que concilie o ordenamento vigente com a demanda por inovação? Muitas das leis que hoje embasam a civilização já foram propostas audaciosas, imorais, ilícitas até. É o atrito, o desconforto entre a lei e a realidade que move adiante o mundo normativo. Como induzir esse movimento sem incorrer em incitações criminosas, quando a lei que se contesta é de índole penal?
    259. Marcelo
      -
      26/04/2012 às 9:25
      Também concordo com a proposta do deputado petista. Está na hora de botarmos um freio no judiciário. Eles extrapolaram todos os limites e precisam ser contidos. Por outro lado fica a critica ao legislativo. Caros deputados: é muita mordomia, muita folga, muita viagenzinha pra base, muito isso e muito aquilo e o mais importante que é a legislação dos interesses dos brasileiros está sendo deixada de lado. Pegando esse vácuo e inépcia legislativa é que o judiciário vem crescendo de forma desordenada.
      Há um claro desequilíbrio entre poderes. Matérias que são dá alçada do legislativo estão sendo desenvolvidas pelo STF. Tudo porque os deputados não fazem a sua parte.
    260. BETHS
      -
      26/04/2012 às 9:23
      É, caro Rei, tudo isso só confirma a minha teoria de que os Maias tinham razão e o mundo JÁ acabou, apenas ocorre que a maioria não se deu conta ainda. A-ca-bou…pelo menos aquele mundo, com aquela legismetria (se me permite neologismo, criado por uma pessoa muito sábia que conheci)por nós conhecida, com apreço, ainda que mínimo, pela moralidade, pela lógica, onde as conseqüências (amo tremas)seguem às causas, onde as leis são defendidas pelos juízes, onde a vida é bem supremo e o amor ao próximo (ou, pelo menos, respeito)um alvo. Já era!
    261. Zezão
      -
      26/04/2012 às 9:23
      Se temos de ter cotas para negros, e nessa cota entra qualquer um que se “qualifique” como negro pelos tribunais racialistas, então teremos uma conseqüência interessante. Qual será a cota? 30, 40%? Seja ela qual for, os outros 70 ou 60% são cotas para… BRANCOS!! Então, nenhum negro que possa assim ser qualificado pelos tribnuais racialistas das universidades devem ter o direito de entrar na quota dos brancos! Todo aquele que o fizer, deve ser denunciado e expulso.
      .
      Institua-se logo, de uma vez, o APARTHEID no Brasil!!!
    262. Luiz Arthur de Moura
      -
      26/04/2012 às 9:15
      A culpa é dos próprios congressistas que se omitiram, eles têm que legislar e fiscalizar o Executivo; a oposição não consegue fiscalizar porque a base de apoio não deixa e não legislam deixando o STF ocupar o vácuo do Poder.
    263. Da Ilha
      -
      26/04/2012 às 9:13
      sem falar no proximo presidente da casa com um coracao arrivista e uma mente termocefala!
    264. alex
      -
      26/04/2012 às 9:11
      Sr. Reinaldo. Acredito que você esteja errando ao fazer interpretações/deduções literais dos textos legais.Como argumentos lógicos/matemático, realmente fazem sentido e são válidos.O meu receio e minha crítica é que dessa técnica, os donos da Bíblia também utilizam.Fica aqui uma idéia a se refletir.
    265. Alex
      -
      26/04/2012 às 9:10
      A ideia de cotas para reparar anos de opressão aos negros é ravanchista e discriminatória aos brancos, lesiva a sociedade, e insuficiente aos negros. Que tal a Lei de Talião? Açoites, grilhões e chibatadas nos brancos e vultosas indenizações aos negros talvez seria o mais próximo da “justiça” tardia.
    266. Da Ilha
      -
      26/04/2012 às 9:08
      e depender dos sentimentos do Ayres de coracao PeTista e do Levandowski de coracao da mamae, amiga da Marisa Leticia da Silva… a rainha muda…
    267. Luiz Fernando
      -
      26/04/2012 às 9:08
      1. Se descobriu uma fórmula mágica que atende a todos: se o congresso não aprova as leis que eu quero, então entro com uma ação no STF e consigo alcançar o meu objetivo. ATende aos grupos interessados, e atende ao próprio congresso pois o mesmo não tem de se envolver em temas polêmicos e os lesgiladores não tem de assumir posições delicadas. Por acaso o Serra, o Hadad vão, na campanha, que são a favor do aborto e da união civil de homosexuais ? Nunca !
      2. A cota racial é da mesma natureza do bolsa família. Dou um cala a boca para eles, e eles continuam na m..Coitado do negro que se benefecia ou irá se beneficiar da cota racial, não vai conseguir acompanhar o curso, não vai ter dinheiro para comprar os livros - as bibliotecas são um vexame - e não vai ter condições de ler os livros, que muitos são em inglês. Vai se formar e quando procurar emprego, vai ter muita dificuldade no processo seletivo.
      Na verdade a cota racial, em última instância, tira dos ombros do governo a obrigação em investir na melhora do ensino básico, e recursos que deixou de aplicar na educação, ele distriui generosamente para o STF, que custa bilhões de reais por ano.
      O negro, em geral, não entendeu que essa cota é um tiro no pé e no futuro próximo teremos um contingente de negros formados e despreparados. Indo mais além, a prevalcer esse raciocínio de cotas, em breve teremos cotas para pobres em geral e aí a qualidade da nossa mão de obra - que não é grande coisa, a não ser na cabeça dos JEGs e dos progressistas - vai ladeira abaixo.Já estamos vendo hoje o Brasil se tornar uma economia extrativa - não precisa muita ciência para cortar cana, colher soja ou usar um trator para cavar buraco - e de outro lado a prestação de serviço de baixíssima qualificação - telemarking, etc - e a indústria, inclusive a nacional, está investindo em outros lugares onde encontra mão de obra melhor qualificada. Resumo da ópera, estamos voltando àquele antigo sistema Colônia-Metrópole tão criticado pelos progressistas que hoje estão no poder
    268. Nathaniel
      -
      26/04/2012 às 9:04
      É o STF da Era da Mediocridade, construido pelo lullopetralhismo para definir novas leis, modificar atuais, inclusive a constituição, combatida pelo Dr Lulla pai com seu grupo petralha sindicalizado desde o nascedouro, os petralhas simplesmente combateram todo o processo de desenvolvimento da constituição brasileira, já que querem implementar uma ditadura de esquerda do capital amigo e legislar sobre o que der na telha, Dr Lulla pai odeia o legislativo, são os trezentos picaretas que ele acomodou com o mensalão de tanto asco que sente por uma das 3 instituições que garantem a democracia, se fossem de um único partido político O PT aí tudo bem…
      .
      Dr Lulla Pai sabe que se bater de frente com o Brasil no legislativo em diversas questões pétreas do PT (como as votadas nos últimos tempos pelo STF da Mediocridade) e de apoio a grupos minoritários que garantem a tropa de choque dos petralhas, perderá a mamata do pudê e não conseguirá implementar a ditadura petralha do capital dos amigos, então construiu um STF da Mediocridade escolhendo seus integrantes a dedo para a tarefa, percebam que eles atacam a constituição na maior cara de pau, não ficam nem vermelhos, não estão nem aí, o Dr Lulla Pai garantiu o salario vitalício e diversos benefícios, e os brasileiros que se explodam.
      .
      É apenas mais uma etapa do projeto Lullopetralha de acabar com as instituições que garantem a democraia criando a maior instabiliade institucional e jurídica possível.
      .
      GENTE VOTO DISTRITAL ONTEM É A ÚNICA SOLUÇÃO, AINDA MAIS SE ESSE NEGÓCIO DO LEGISLATIVO INFLUIR EM DECISÕES DO JUDICIÁRIO PASSAR. O PETRALHA QUE, REPRESENTANDO UMA ENORME BANCADA COM PARTIDOS DA OPOSIÇÃO (maioria) E DA SITUACÃO (escrevi cão mesmo) JA SOFRE PRESSÃO PARA ACABAR COM ISSO, MAS COMO NÃO É UM MOVIMENTO PETRALHA NÃO CONSEGUE, AFINAL É UMA REAÇÃO AO STF DA MEDIOCRIDADE E NÃO UM MOVIMENTO DOS PETRALHAS, MAIS UMA VEZ ACORDARAM TARDE. CONCORDO COM ISSO? EM PARTE SIM, PRECISAMOS IMPEDIR QUE 11 PESSOAS ESCOLHIDAS A DEDO PELO EXECUTIVO PASSE POR CIMA DO LEGISLATIVO, ESCOLHIDO POR TODOS OS BRASILEIROS.
      .
      VOTO DISTRITAL ONTEM VEJAM O BLOG DO MOVIMENTO, SAIBAM MAIS PORQUE O VOTO DISTRITAL ONTEM SALVA O BRASIL, ASSINEM, PODEMOS EMPURRAR GOELA ABAIXO DO GOVERNO PETRALHA COMO FIZEMOS COM A LEI DA FICHA LIMPA
    269. Heitor
      -
      26/04/2012 às 9:01
      O discurso à la Fidel Castro de Lewandowski com argumentos doutos para justificar hermenêutica fuleira, de 6 horas, acredito que levou, mostra que o STF está dando de ombros para a constituição e para o Brasil. Logicamente levará a uma reação igualitária e reacionária igual do legislativo. Desde que não dê prejuízo a roubalheira e a prostituição da república, lógico.
    270. gaúcha indignada
      -
      26/04/2012 às 8:59
      A única “coisa”(???) que o STF está fazendo - nos tempo do partido da quadrilha - é LEGISLAR. CADÊ O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO? E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES? E O ESTADO DEMOCRÁTICO, CADÊ???
    271. Enezio E. de Almeida Filho
      -
      26/04/2012 às 8:55
      Traduzindo seu artigo em graúdos: Ditadura do Judiciário!
    272. Observer
      -
      26/04/2012 às 8:48
      Cansei. Vou providenciar umas sementes de urucum e vou tomar sol na praia. Com isso vou melhorar meu curriculum e conseguir uma vaga. Preciso trabalhar.
    273. Paulo Bento Bandarra
      -
      26/04/2012 às 8:47
      Interessante, que no caso do casamento de heterofóbicos, se queira uma “igualdade” que não existe de nenhuma forma. Os mesmos direitos para coisas completamente diferentes.
    274. Nanado
      -
      26/04/2012 às 8:46
      Seu texto é perfeito Reinaldo. E quem afirma que há, aí, “ignorância jurídica”, deveria estudar Direito direito!
    275. Israel
      -
      26/04/2012 às 8:46
      Bom dia Reinaldo,
      Existe aquele ditado que diz: “De bumbum de crinaca e cabeca de juiz a gente nunca sabe o que vai sair”. Infelizmente o STF hoje tem um quadro que e a imagem e semelhanca do Lula, quase todos foram indicados pelo PT, e tende a piorar com as aposentadorias de juizse serios e nao comprometidos com a causa petista. O que fazer? nao tem muita coisa a fazer a nao ser pressao por parte da sociedade e o que resta da imprensa livre que nao compactuam com esse estado de coisas. Por outro lado para que existe o Congresso Nacional, ultimamente palco de tantas falcatruas, politicos corruptos e despreparados para legislar a nao ser em causa propria e a servico do governo, sem merecerem credito algum. E uma situacao complicada, digna de republiquetas de bananas, sem querer ofender as bananas, porque elas pelo menos sao uteis. Uma pena que o Brasil chegue nesta situacao.
    276. Alexandre Gonçalves
      -
      26/04/2012 às 8:46
      Sei lá… isso me cheira a uma tentativa de derrubar a Lei da Anistia.
    277. Sônia
      -
      26/04/2012 às 8:45
      Quando os ministros se tornam políticos, o Supremo vira uma Casa de Politicagem… Tomam decisões afrontando a Constituição e a vontade da maioria da população brasileira, na maior cara de pau, só para manifestar sua cor política. Isso pode enfraquecer a democracia e abrir caminho para as pretensões dos gorilas vermelhos totalitários. Há que se respeitar a Nação Brasileira e a maioria de brasileiros que a plasmaram! Do contrário o Brasil vai continuar nas mãos de boçais, espertalhões e sanguessugas da moral e ética brasileira.
    278. Curica
      -
      26/04/2012 às 8:44
      O Brasil precisa acabar com os privilegios sem essa de negro, gay e etc. terem um tratamento diferenciado.
    279. Paulo Bento Bandarra
      -
      26/04/2012 às 8:44
      É difícil a democracia prosperar num povo iletrado. Veja-se que este tipo de coisa não desperta reação nos demais poderes, e, muito menos, na população, que desconhece os princípios da formação do ESTADO. E da necessidade do Estado de Direito. Não surpreende, portanto, que apenas 3% vejam as coisas péssimas.
    280. Gione Oigen
      -
      26/04/2012 às 8:42
      Que nojo aqueles pernósticos falando baboseiras e se elogiando mutuamente, um com vontade de esganar o outro. Credo! Que decadência o Judiciário brasileiro.
    281. Filho
      -
      26/04/2012 às 8:42
      Reynaldo. Bem diz o provérbio popular: “De bolsa de mulher e cabeça de juiz nunca se sabe o que vai sair”.
      Com todo respeito pelos magistrados do STF, em quê preceitos e garantias constitucionais poderemos confiar, depois dos fatos que você narrou? Como religioso, tenho sincera dúvida de que veremos valer, em algum momento próprio, a liberdade de crença religosa. Este é um exemplo.
      Reiterando o meu respeito por essas autoridades, penso que o nível no judiciário baixou a uma profunda depressão, a exemplo dos poderes executivo e legislativo. Eles não querem ficar para trás, até mesmo nas “tricas e frutricas”, como diria o Presidente FHC.
    282. Rods
      -
      26/04/2012 às 8:40
      REI.
      O RELATIVISMO JURÍDICO E MORAL FOI IMPLANTADO NO BRASIL - NÃO PRECISO DIZER QUEM O INSPIROU - DE FORMA QUASE INDELÉVEL.
      MAS, OUTRO ABSURDO, COMO DEIXEI CONSIGNADO, FORAM AS SUSTENAÇÕES ORAIS DOS DEFENSORES DAS COTAS E DA PGR, POSTO QUE BEIRARAM AO MAIS PURO E CONDENÁVEL ATIVISMO TOSCO E TRANSFORMARAM “DATA VENIA”, NUM PICADEIRO A TRIBUNA DO STF, ATÉ COM ATAQUES PESSOAIS AOS AUTORES DA ADPF.
      ESTAMOS NAS MÃOS DAS SOMBRAS - NÃO É IRONIA COM COR DA PELE NÃO, É UM FATO REAL.
      Rods
    283. Ricardo Wildberger Lisboa
      -
      26/04/2012 às 8:39
      Se a lentidão do congresso for desculpa do STF para que o judiciário legisle, então está dada a licença para que o congresso solape as prerrogativas do judiciário, o executivo idem e, acima de tudo, para que o cidadão comum passe a fazer justiça com as próprias mãos pois, em matéria de lentidão, não há nada que supere a “justiça” brasileira.
    284. Eduardo
      -
      26/04/2012 às 8:25
      “O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas”
      Reescrevo esta parte da seguinte forma
      “O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros NÃO foram vítimas.”
      -> Nenhum beneficiário de cotas foi vítima de nada do que ocorreu ha 100 anos. Os que são hoje discriminados podem sim recorrer à Justiça. Se não o faz é outra coisa, mas Lei permite.
    285. Ségolène
      -
      26/04/2012 às 8:24
      O pior é que teremos que conviver com esse tipo de decisão, sem ter mais a quem recorrer, durante pelo menos mais duas décadas. Definitivamente, o Brasil está ladeira abaixo.
    286. ELOUQUISA
      -
      26/04/2012 às 8:23
      Rei,os ministros do Supremo foram escolhidos a dedo durante os últimos 9 anos!Só estão fazendo o que o mestre mandou!Nossa Democracia vai mal!
    287. Eduarda Fernandes
      -
      26/04/2012 às 8:16
      Estou sinceramente ficando com medo deste país. Qdo um sindicato de jornalistas pede censura a colegas, qdo uma decisão do Congresso, como a do Código Florestal ñ é respeitada e em seu lugar teremos MP, como se Congresso ñ houvesse, qdo o Supremo caça direitos individuais e qdo sou obrigada a concordar com a iniciativa de um deputado petista q. quer segurar os nobres magistrados, é pq a coisa vai mto mal. Meu único consolo é q. como diz minha avó, não a mal q.spre dure. Esta gte um dia vai passar, só espero q. o estrago q. tenham deixado pelo caminho já ñ seja gde demais. É td influência do PT e dos esquerdistas q. só falam aos gritos e se puderem varrer pra fora da terra quem ñ concorda com eles. Pois eu ficarei bem aqui.
    288. Não Venda Seu Voto
      -
      26/04/2012 às 8:14
      Mais uma vez nos vemos reféns de uma minoria que tenta impor suas vontades. Cotas era só o que faltava em um país que se diz democrata e com direito iguais para todos…
    289. Solo
      -
      26/04/2012 às 8:09
      Lamentável judiciário. Lamentável executivo. Lamentável legislativo. Como o Brasil chegou isto?
    290. Jorge Conrado Conforte
      -
      26/04/2012 às 8:09
      Em vez deste meretíssimos ficarem se imiscuindo na área do legislativo eles deveriam se preocupar em acelerar os julgamentos. Como é amplamente divulgado na imprensa exitem processos que se arratam por diversos anos e até décadas sem terem uma solução.
    291. cidadão
      -
      26/04/2012 às 8:03
      A “justiça” falhou em não sentenciar os mensaleiros comandados pelo Zéca-dica-de-róbar e todos os mensaleiros estão livres da cadeia desde 2005, sendo que, nenhum centavo do dinheiro público desviado foi RECUPERADO. A quadrilha aproveitou-se da leniência da justiça e expandiu os tentáculos criminosos de desvio de dinheiro público, o próprio Zéca-dica-de-róbar prestou consultoria para a DELTA que, num milagre semelhante a cura do câncer do apedeuta, elevou seu faturamento a bilhões lulados dos cofres públicos com polpudas propinas para políticos, até com a participação audaciosa de um contraventor, carlinhos cachorrada(talvez o inimigo público número 2 destepaiz, atrás apenas do chefe do mensalão e consultor para desvios de dinheiro público do BRASIL, Zéca-dica-de-róbar). O fato desgastou muito a justiça, uma quebra fatal de autoridade, levando os políticos de forma ambiciosa a criarem uma LEI se apropriando do direito de julgar, aceitando ou não as decisões dos juízes togados, uma vergonha para a nossa justiça, o poder vago abriu espaço para outro poder querer assumir as decisões sobre as sentenças…os próprios mensaleiros estão por trás desse projeto para benefício próprio e, garantia de impunidade também no novo mensalão DELTA. Até para o cidadão comum é difícil acreditar na justiça destepaiz, demora excessiva na tramitação dos processos, uma simples ação num juizado especial que deveria ser resolvida em 8 meses, pode demorar até 5 anos, uma ação trabalhista de reposição de perdas salariais dura décadas, o trabalhador morre de velho e não vê a cor do dinheiro tungado do seu salário. Mesmo ganhando a causa em todas as instâncias, transitado em julgado, ainda tem a fila dos PRECATÓRIOS…cochilou o cachimbo caiu e os mensaleiros vão assumir as decisões nos processos julgados pelo judiciário. NOTA: esse carlinhos cachorrada é o mesmo do escândalo dos CORREIOS e do vídeo mostrando um servidor recebendo propina, o Waldomiro Diniz foi o pivô do escândalo, o mesmo waldomiro que morava com o Zéca-dica-de-róbar e era seu assessor. Se a Justiça tivesse colocado essa turma na CADEIA naquela época, hoje,poderia ter evitado essa usurpação de poder pelo legislativo.
    292. Sandra
      -
      26/04/2012 às 8:01
      O Supremo também irá decidir quem é branco ou negro?
    293. emeesse
      -
      26/04/2012 às 7:57
      Reinaldo,
      a república brasileira deveria ser constituída de 3 poderes independentes, no entanto, há um só poder que domina os outros dois, é a democracia do proletariado marxista, só falta agora controlar a imprensa e a igreja.
      Então será a glória, o Grande Pai e a Grande Mãe cuidando dos seus filhos.
    294. odair
      -
      26/04/2012 às 7:56
      Concordo em tudo com você, mas vou me ater somente ao caso das cotas. Tenho dois filhos, dois sobrinhos e alguns amigos destes que estudaram em escolas públicas e foram aprovados em universidades públicas. Se bem que, em alguns casos, foram classificados na 2ª ou 3ª chamadas e, felizmente ainda não existia a tal “cota” pois muitos pais, assim como eu próprio, não teriam condições de pagar uma universidade particular e tais jovens estariam marginalizados pelo seu único pecado que é o de serem brancos.
    295. Célia
      -
      26/04/2012 às 7:55
      As piadinhas sobre as cotas ,ja estão pipocando.Num caso real, dentro de uma sala de cursinho ,o professor ao notar o aluno negro, na turma, dispara:” Ei ,cara, o que é que voce ta fazendo aqui, meu!
      Vai pra casa descansar, que a tua vaga ,ja ta garantida!
      E o aluno , ficou arrasado!
      Imagina a cena!!Pois é isso, que esse sistema de cotas vai patrocinar!
    296. Daniel TB
      -
      26/04/2012 às 7:48
      Reinaldo, está disponível no site do Supremo a aberração do voto do ministro Lewandowski.
      http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=205888
      Lamento que não haja um grupo organizado com força e belicosidade tal qual movimento negro e os movimentos pró-homossexuais para fazer com que o mensalão seja julgado mais depressa possível e com esse “rigor”.
      um abraço.
    297. Rodrigo
      -
      26/04/2012 às 7:38
      É de se imaginar a crise institucional que se apresentará caso esta emenda seja efetivamente aprovada. Sua inconstitucionslidade é patente. O art. 60, par.4, inciso III, é claro ao alçar a separação de poderes à cláusua petrea. E por mais que o Stf, por vezes, o desrespeite, seu comando merece ser preservado de surtos legislativos.
    298. Carlos
      -
      26/04/2012 às 7:31
      Reinaldo,
      Esta emenda constitucional, se aprovada, provavelmente também será posta sob o crivo do STF e a chance de vir a ser declarada inconstitucional é enorme (com razão), pois viola flagrantemente a cláusula pétrea referente à separação dos poderes.
      Por mais que você esteja coberto de razão ao censurar o desinibido ativismo judicial que prevalece atualmente no STF, o fato é que, em qualquer Estado de Direito, a palavra final cabe ao Judiciário. E é extremamente grave subtrair-lhe tal prerrogativa.
      Endosso todas as suas críticas, mas ainda acho ser um mal menor termos uma Corte legiferante do que franquear ao Legislativo a possibilidade de sustar decis?es judiciais.
    299. ricardo
      -
      26/04/2012 às 7:29
      todo meu apoio ao Congresso!!! nao da mais pra confiar nesse STF que ai esta! nao eh possivel elegermos representantes no Congresso e deixa que 11 servidores publicos sem voto popular decidam agora o destino da nação! o Judiciário esta legislando! e não eh tarefa deles!!!!
    300. Gustavo Rocha da Silva
      -
      26/04/2012 às 7:27
      Nazareno Fonteles é autor do Projeto de Lei Complementar 137/2004, que institui a “poupança fraterna”, eufemismo comunista (como não poderia deixar de ser) para o confisco do dinheiro alheio.
    301. Noah
      -
      26/04/2012 às 7:27
      Perfeito. Concordo em gênero, numero e grau.
      .
      Hoje, há uma insegurança jurídica grande, se querem aprovar algo progressista, eles fazem uma estripulia em seus julgados e isso vira praticamente uma nova lei. Com certeza já passaram dos limites lhes atribuídos pela Constituição há muito tempo.
    302. Scalia
      -
      26/04/2012 às 7:27
      Observo que Nelson Calandra, presidente da AMB, entende que o Congresso Nacional já detém esses poderes, sem nem mesmo precisar de aprovação da PEC. Ver http://goo.gl/CNOPs
    303. Meier Ginzel
      -
      26/04/2012 às 7:17
      Reinaldo, entre escolher a Camara dos Deputados e o Supremo prefiro ir morar no Paraguai.
    304. rafael
      -
      26/04/2012 às 7:17
      Parabéns! Agradeço como leitor e como cidadão desejo um ótimo dia a todos.
    305. ClaudioSP
      -
      26/04/2012 às 7:16
      O viés político-ideológico nas decisões dessa Corte - escolhida a dedo pelo PT para fazer parte do projeto político do partido - é gritante! ESSA CORTE ATUAL É PARCIAL E NÃO É UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MAS UM TRIBUNAL POLÍTICO! A CF PROÍBE ações públicas ou privadas que DISCRIMINEM pessoas por motivo de COR; a lei infraconstitucional, baseada na CF, considera crime de racismo DISCRIMINAR alguém por causa de COR DE PELE; então devo concluir que esses justiceiros do STF perderam o tino, meu Deus do céu?! E tem jurista sério apoiando isso?! Os justiceiros do STF estão jogando a CF e a lei baseada nela, que garante a igualdade, no lixo?! Eles não querem interpretar a lei, mas reescrevê-la segundo as convicções político-ideológicas?
      Vou repetir até ficar impregnado nas mentes:
      TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
      TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
      TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
      TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
      TEMOS DE ACABAR COM A INDICAÇÃO POLÍTICA DE MINISTROS DO STF, PROCURADORES E DESEMBARGADORES JÁ!
    306. André
      -
      26/04/2012 às 7:09
      Infelizmente, Rei, não é só o Supremo que manda as leis as favas. Os juízes de instâncias inferiores também agem dessa forma. Julgam pela conveniência política dos fatos aos invés de aplicarem o que está escrito nos “livros”. Já fui vítima disso e fiquei muito decepcionado, com uma sensação de impunidade. Mas logo em seguida me lembrei que morava no Brasil, e tive de me contentar com mais essa jabuticaba genuinamente brasileira.
    307. Taques
      -
      26/04/2012 às 7:05
      Um indivíduo 100% branco filho de um casal de mulatos, geneticamente isto é possível, seria agraciado pelo sistema de cotas ???
    308. capc
      -
      26/04/2012 às 7:04
      Perfeito. O Executivo tambem legisla com as MPs. O Judiciario legisla. Por que? Porque o Congresso e’ frouxo. Corrompido. Comprometido. Envolvido em mensalao, propinas, negociatas, Sem competencia para exercer ou ocupar o seu espaco. Esse problema se espalha em todos os niveis. Por exemplo nas estatais os Conselhos sao constituidos por pessoas que nao entendem do negocio. (Isso nao acontece nas empresas privadas). E ai? Aceita o que o Presidente da empresa diz ou o que o “padrinho do executivo” quer.
    309. Beto
      -
      26/04/2012 às 7:01
      Juridicamente, a PEC não tem qualquer problema. Politicamente, há outras considerações a fazer. Quanto às chances de aprovação, lembro que a aprovação na CCJ foi unânime. Creio que há um clima no Congresso de reagir à desenvoltura do Judiciário na formulação de atos normativos, criando sanções, restringindo direitos, sem que se dê bola para o princípio da legalidade.
      A PEC é absolutamente constitucional. Há, inclusive, quem defenda a possibilidade de o Congresso, que tem o dever de zelar possua competência. (CF; art. 49, XI), já dispor dessa possibilidade HOJE, independentemente de PEC. Cito o jurista Ives Gandra, o presidente da AMB Nelson Calandra, e até o ministro Lewandowski.
      Recomendo a leitura do parecendo relator.
    310. Um Heringer
      -
      26/04/2012 às 6:48
      O deputado Nazareno é cheio de ideias…
      PLP 137/2004
      Projeto de Lei Complementar
      Situação: Arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
      Identificação da Proposição
      Autor
      Nazareno Fonteles - PT/PI
      Apresentação
      16/03/2004
      Ementa
      Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências.
    311. Lilí
      -
      26/04/2012 às 6:46
      Creio que os membros do STF precisariam fazer um curso de extensão para aprender com as leis de outros países, como se manejam os deveres e direitos em uma sociedade democrática. Sugiro humildemente que eles assistam de forma intensiva o seriado Lei e Ordem; é claro que muitos nem conseguiriam acompanhar as sutis interpretações das leis, não estão preparados para exercer a sintonia fina do pensamento!! hauahauahauah!!
    312. Marcus Meyer
      -
      26/04/2012 às 6:45
      O grave problema contido nesta questão da CCJ é que estão querendo criar um STFdoB ou um Supremo-Supremo Tribunal Federal, pois se por acaso um José Dirceu da vida for condenado como chefe de quadrilha haverá uma instância superior ao STF para se recorrer, e será o próprio congresso! Se o STF não for a instância máxima ele perde a sua razão de existir e o legislativo passa a ter a palavra final em dois poderes, o que sem dúvida, caracteriza qualquer outro regime, menos a democracia!
    313. emeesse
      -
      26/04/2012 às 6:38
      O que estamos vendo hoje é que o Supremo não faz a vontade da lei, mas sim a vontade do Estado, da classe governante.
    314. Juliano Souza
      -
      26/04/2012 às 6:27
      É no STF que todas essas e outras abominações serão aprovadas. O Congresso não faz? O STF faz. Os ministros já manifestaram e manifestam publicamente suas ideologias faz muito tempo. Sem nenhum constrangimento e com toda a arrogância.

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    Jesus, oculto na Hóstia, é tudo para mim




    “Se não fosse a Santa Comunhão, eu estaria caindo continuamente. A única coisa que me sustenta é a Santa Comunhão. Dela tiro forças, nela está o meu vigor. Tenho medo da vida, nos dias em que não recebo a Santa Comunhão. Tenho medo de mim mesma. Jesus, oculto na Hóstia, é tudo para mim. Do Sacrário tiro força, vigor, coragem e luz. Aí busco alívio nos momentos de aflição. Eu não saberia dar glória a Deus, se não tivesse a Eucaristia no meu coração.”



    (Diário de Santa Faustina, n. 1037)

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