TEOLOGIA MORAL !
LEI MORAL
E RESPONSABILIDADE
LEI MORAL
Segundo a define o Catecismo da Igreja Católica :
1950. - A Lei Moral é obra da sabedoria divina. Podemos defini-la, em sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia de Deus. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de proceder que o levam à bem-aventurança prometida e proíbe os caminhos do mal, que desviam de Deus e do Seu amor. É, ao mesmo tempo, firme nos seus preceitos e amável nas suas promessas.
A Lei, como Lei, é um Regra; como Moral encerra uma acção ou um procedimento; como Norma exige uma autoridade competente; a sua Finalidade é o bem comum. (cf.CIC 1951).
A Lei Moral não é letra morta mas exerce-se em muitos sectores da vida humana, de harmonia com as Leis divinas, as Leis eclesiásticas e as Leis civis.
Assim, podemos, em termos específicos, considerar :
1)- A Lei Moral natural.
- Exprime o sentido moral original, que permite ao homem discernir, pela razão, o bem e o mal, a verdade e a mentira, (CIC 1954)
- Enuncia os preceitos primários e essenciais que regem a vida moral.(CIC 1955).
- Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, é universal nos seus preceitos, e a sua autoridade estende-se a todos os homens. (CIC 1956).
- É imutável e permanece através das variações da história. Subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e está na base do respectivo progresso. (CIC 1958).
2)- Lei Antiga.
- Deus escolheu Israel como seu povo e revelou-lhe a Sua Lei. (CIC 1961).
- A Lei Antiga é o primeiro estádio da lei revelada. (CIC 1962),
- A Lei Antiga é uma preparação do Evangelho. (CIC 1964).
3)- Nova Lei ou Lei Evangélica.
- É a perfeição, na Terra, da Lei divina, natural e revelada. (CIC 1965).
- É a graça do Espírito Santo, dada aos fiéis pela fé em Cristo.(CIC 1966).
- Dá cumprimento aos mandamentos da Lei. (CIC 1968).
- Pratica os actos da religião : esmola, oração, jejum. (CIC 1969).
- É a lei do amor e inclui os conselhos evangélicos. (CIC 1972/73).
4)- Formação da Consciência moral.
- Organizando o Juízo da consciência.
- Completando a formação da consciência.
- Construindo as opções da consciência.
- Evitando os juízos erróneos, (cf. CIC 1776 a 1794).
5)- Toda a Vida da Igreja.
- Vida moral e Magistério da Igreja.
- Preceitos da Igreja.
- Vida moral e testemunho missionário. (cf.CIC 2030 a 2046).
6)- Especial incidência no Quinto Mandamento.
- No respeito pela vida humana.
- No respeito pela dignidade das pessoas.
- Na salvaguarda da paz. (cf. CIC 2258 a 2317).
7)- Em referência ao Matrimónio.
- Na vocação à castidade.
- Pelo amor dos esposos.
- Nas ofensas à dignidade do Matrimónio. (cf.CIC 2337 a 2391).
O Concílio Vaticano II, na sua Constituição Pastoral sobre a Igreja no Mundo actual, abordou largamente o problema da Ordem Moral como :
- Inscrita no interior do homem :
- O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado. (GS 16).
- Controladora do desenvolvimento económico :
- A actividade económica, regulando-se pelos métodos e leis próprias, deve, portanto, exercer-se dentro dos limites da ordem moral, para que assim se cumpra o desígnio de Deus sobre o homem. GS 64).
Na Declaração sobre a Liberdade Religiosa :
- Fundada na natureza humana :
- A Igreja Católica [...] declara e confirma, com a sua autoridade, os princípios de ordem moral que dimanam da natureza humana. (DH 14).
RESPONSABILIDADE
O sentido da responsabilidade está intimamente ligado à noção de liberdade, à formação da consciência e ao valor dos actos humanos.
A responsabilidade é uma constante de toda a vida humana em que o homem age sob o olhar de Deus, guiado pela sua consciência bem formada e vive no meio de outros homens, os seus irmãos, o seu semelhante, no exercido da sua liberdade.
Diz o Catecismo da Igreja Católica :
1734. - A liberdade torna o homem responsável pelos seus actos, na medida em que são voluntários. O progresso na virtude, o conhecimento do bem e a ascese aumentam o domínio da vontade sobre os seus actos.
1735. - A imputabilidade e responsabilidade dum acto podem ser diminuídas, e até anuladas, pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros factores psíquicos ou de carácter social.
1781. - A consciência permite assumir a responsabilidade dos actos praticados. Se o homem comete o mal, o justo juiz da consciência pode ser nele a testemunha da verdade universal do bem e, ao mesmo tempo, da maldade da sua opção individual. O veredicto do juízo da consciência continua a ser um penhor de esperança e de misericórdia. Atestando a falta cometida, lembra o perdão a pedir, o bem a praticar e a virtude a cultivar incessantemente com a graça de Deus.
John
Nascimento
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