STF publica voto de Luiz Fux; “Indícios podem levar a conclusão segura e correta”

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STF publica voto de Luiz Fux; "Indícios podem levar a conclusão segura e correta"
O voto do ministro Luiz Fux, que ontem condenou Henrique Pizzolato, o deputado João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, está disponível no site do STF. A íntegra está aqui. Abaixo, destaco um trecho que parece extremamente importante porque remete a uma questão de que tenho tratado aqui. Leiam.

(…)
Com efeito, a atividade probatória sempre foi tradicionalmente ligada ao conceito de  verdade, como se constatava na  summa divisio que por séculos separou o processo civil e o processo penal, relacionando-os, respectivamente, às noções de verdade formal e de verdade material. Na filosofia do conhecimento, adotava-se a concepção de verdade como correspondência.

Nesse contexto, a função da prova no processo era bem definida. Seu papel seria o de transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Daí dizer-se que a prova era concebida apenas em sua  função demonstrativa (cf.  TARUFFO, Michele. "Funzione della prova: la funzione dimostrativa", in Rivista di Diritto Processuale, 1997). O apego ferrenho a esta concepção gera a compreensão de que uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos. Com essa tendência, veio também o correlato desprestígio da prova indiciária, a circumstantial evidence de que falam os anglo-americanos, embora, como será exposto a seguir, o Supremo Tribunal Federal possua há décadas  jurisprudência consolidada no sentido de que os indícios, como meio de provas que são, podem levar a uma condenação criminal.

Contemporaneamente, chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas inúmeras interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes, com se depreende da doutrina de Antonio do Passo Cabral (Il principio del contraddittorio come diritto d'influenza e dovere di dibattito. Rivista di Diritto Processuale, Anno LX, Nº2, aprilegiugno, 2005, passim). Assim, a prova deve ser, atualmente, concebida em sua função persuasiva, de permitir, através do debate, a argumentação em torno dos elementos probatórios trazidos aos autos, e o incentivo a um debate franco para a formação do convencimento dos sujeitos do processo. O que importa para o juízo é a denominada verdade suficiente constante dos autos; na esteira da velha parêmia quod non est in actis, non est in mundo. Resgata-se a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta.

Essa função persuasiva da prova é a que mais bem se coaduna  com o  sistema do  livre convencimento motivado ou da  persuasão racional, previsto no art. 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna,  pelo qual o magistrado avalia livremente os elementos probatórios colhidos na instrução, mas tem a obrigação de fundamentar sua decisão,indicando expressamente suas razões de decidir. Aliás,  o Código de Processo Penal prevê expressamente a prova indiciária, assim a definindo no art 239: Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Sobre  esse elemento de convicção, Giovanni Leone nos brinda com magistral explicação:

(…)

Assim é que, através de um fato devidamente provado que não constitui elemento do tipo penal, o julgador pode, mediante raciocínio engendrado com supedâneo nas suas experiências empíricas, concluir pela ocorrência de circunstância relevante para a qualificação penal da conduta.

Aliás, a força instrutória dos indícios é bastante para a elucidação de fatos, podendo, inclusive, por si próprios, o que não é apenas o caso dos autos, conduzir à prolação de decreto de índole condenatória. (cf. PEDROSO, Fernando de Almeida. Prova penal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 90-91).

(…)

Voltei
Parece-me que o texto remete a uma questão de que tenho tratado amiúde aqui: a dita verdade real e o que tem sido mal chamado (acho eu, especialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski) de "verdade processual". Querem alguns que, se o Ministério Público não traz a chamada "prova real", então a condenação é impossível. Para aplicar o conceito: se o corpo da namorada do goleiro Bruno não aparece, como ter a certeza absoluta de que a) ela está morta; b) ele participou da conspiração para assassiná-la? O que há a respeito? Testemunhos, indícios, evidências… — alguns que até livram a cara do jogador. Como sabemos, o tal Macarrão aceitou ser, assim, uma espécie — isso é só metáfora — de Delúbio Soares da turma…

O ministro Fux está dizendo, em suma, que existe a ordem dos fatos. Agora digo eu: João Paulo assinou um contrato milionário com a SMP&B, empresa de Marcos Valério. Essa agência liberou ao deputado R$ 50 mil em espécie. Tratou-se de um saque que a agência fez da conta da própria agência. Diz a defesa que o deputado pensava tratar-se de dinheiro do PT. Certo! Dinheiro do partido depositado na conta da agência de publicidade e sacado em nome da própria? A versão é compatível com a sabedoria e a experiência de quem era o terceiro homem na hierarquia da República? O fato de o parlamentar ter inventado uma história fantasiosa para a ida da mulher ao banco — pagar a conta de TV por assinatura — é ou não uma demonstração fática de que sabia estar participando de uma operação heterodoxa?

O texto de Fux chama a atenção para que não é preciso renunciar à máxima segundo a qual "quod non est in actis, non est in mundo" — "o que não está nos autos não esta no mundo". Ao contrário! A pequena narrativa que faço acima está, sim, nos autos. E, pois, está no mundo.

É preciso não perverter o princípio da necessidade de provas. Ele existe para que um inocente não seja injustamente acusado, não para que um culpado — cuja culpa está evidenciada pela ordem dos fatos — escape impune.

Nada disso caracteriza julgamento de exceção ou desprezo aos autos. Ao contrário: é preciso ficar atento aos autos e tomar cuidado para não premiar o criminoso hábil. A persecução penal não existe para punir apenas os tolos.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Luiz Fux, Mensalão
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17 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 15:30
Fim da picada! "Pagot chama suspeita contra tucanos de SP de "conversa de bêbados", mas confessa que, mesmo chefiando o Dnit, atuou como arrecadador de campanha de Dilma
No post anterior, há um competente relato de Tai Nailon e Laryssa Borges, da VEJA.com, sobre o depoimento de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit, na CPI do Cachoeira. Ficamos sabendo que ele é mais um desses heróis dos tempos modernos. Caiu porque era competente demais e porque estaria combatendo os abusos da Delta, ainda que a empreiteira tenha multiplicado seus negócios com o órgão durante a sua gestão. Tudo indica que não será a CPI a investigar.

Amanhã depõe Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, em São Paulo. Só foi convocado por pressão dos governistas da CPI, que tentaram arrastar a lambança da empreiteira para São Paulo. Não existe nem mesmo uma suspeita formalizada. Muito bem. O que disse Pagot sobre a Dersa. Releiam:
"O que notei no período foi uma insistência muito grande para que eu fizesse uma revisão da minha posição ou justificar adequadamente por que não queria assinar o aditivo. Um conhecido meu que trabalha em uma empresa disse 'Cuidado com esse aditivo que ele tem finalidade de (abastecer) as campanhas do Serra, Alckmin e Kassab'". Mas depois concluiu que as suspeitas se resumem a "uma conversa de bêbado, de botequim, que não se pode se provar".

Bom, então vamos ao que não é conversa de botequim. Pagot confessou que, mesmo estando no Dnit, atuou como arrecadador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, e isso, sim, é um escândalo em si. Adiantou, no entanto, que tudo foi declarado à Justiça eleitoral.

E daí? Desde quando um quadro da área técnica, que lida com empreiteiras, arrecada dinheiro junto a… empreiteiras para fazer caixa de campanha? Em que país sério do mundo isso seria admitido? No Brasil, claro!, começará aquela ladainha: "Cadê o ato de ofício??? Mostre um só documento que eu tenha assinado que tenha beneficiado a empreiteira A ou a empreiteira B".

O mais impressionante é que Pagot confessou à CPI que as empreiteiras, depois, lhe mostraram os recibos doações. É mesmo? Mostraram por quê? Com qual finalidade? Quais empreiteiras? O decente, a partir de agora, é que se iniciasse uma apuração desses casos em particular. Mas nada será feito. Pagot confessa que trabalhou em dobradinha com o caixa de campanha de Dilma.

Quem vai se interessar por isso?

Por Reinaldo Azevedo
Tags: CPI do Cachoeira, Luiz Antonio Pagot
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28/08/2012 às 15:04
Na CPI do Cachoeira, Pagot se faz de vítima e dá sequência a farsa
Por Tai Nalon e Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post

Defenestrado do governo Dilma Rousseff por sucessivas irregularidades no setor de tranportes, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, se fez de vítima em depoimento nesta terça-feira na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional e disse ter sido apeado do governo federal após um "complô" entre o então diretor da empreiteira Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu, e o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. Em sua versão, embora tenha dito não conhecer Cachoeira, ele perdeu o cargo no Dnit não por seus defeitos, mas por suas qualidades e proatividade. Na verdade, esse é só mais um ato da farsa de Pagot.

"Saí do governo pela atuação que eu vinha tendo no Dnit. Não dava vida boa a nenhuma empresa, empreiteira ou prestador de serviço. Era muito exigente. Chamava as empresas e os consórcios, exigindo a correta execução de obras, a manutenção dos cronogramas", disse Pagot. "Especialmente em 2010, vínhamos tendo alguns problemas com a Delta em relação à execução de obras."

Na gestão de Pagot, a Delta multiplicou seus negócios, transformando-se na maior prestadora de serviços do governo, com faturamento superior a 3 bilhões de reais em contratos de rodovias, muitos deles eivados de irregularidades. Gravações telefônicas captadas pela Polícia Federal desmontam a tese do ex-diretor do Dnit. Os diálogos mostram que a quadrilha de Cachoeira estava muito preocupada com a demissão de Pagot, que após a divulgação das irregularidades foi convocado para depor perante uma comissão do Senado e ameaçava fazer revelações sobre o esquema de propina no ministério.

Em um dos diálogos, Cachoeira fala com o representante da construtora no Centro-Oeste que, se Pagot dissesse qualquer coisa sobre o esquema, estaria dando "um tiro no próprio pé". Ele, de fato, se calou diante da comissão do Senado. O ex-diretor do Dnit, segundo a PF, participou de um jantar com o senador Demóstenes, Cachoeira e o dono da Delta, Fernando Cavendish, para tratar dos negócios da empreiteira. Essa relação explicaria em parte o sucesso da Delta, que tinha em seu rol de "consultores" o ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o "chefe da quadrilha do mensalão".

Pagot, que compareceu à CPI sem o apoio de advogados, se definiu como "pau para toda obra" no governo de Mato Grosso e listou obras que foram desenvolvidas sob sua responsabilidade. Exonerado do cargo no ano passado, na esteira dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, vem sendo apontado por parlamentares como potencial homem-bomba do governo Dilma Rousseff. Ao contrário das expectativas, usou seus vinte minutos iniciais apenas para descrever seu currículo, tecer elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dizer que tinha apoio do petista no Dnit. "Lula necessitava de um tocador de obras", resumiu.

Demóstenes
No depoimento à CPI, Pagot contradisse Cavendish e Demóstenes ao afirmar que o empresário conhecia o ex-senador Demóstenes Torres. Disse que foi em fevereiro de 2011 a um jantar no apartamento funcional de Demóstenes onde estavam o próprio Cavendish e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu.

Pagot relatou que o ex-senador, na ocasião de um jantar oferecido pelo próprio Demóstenes, pediu a ele, em conversa reservada, contratos com o Dnit. "'Olha, eu tenho dívidas com a empresa Delta, ela tem me apoiado em campanhas, e eu preciso ter alguma obra com o meu carimbo'", relatou Pagot. "Eu respondi a ele que lamentava, que não podia atendê-lo, que não tinha possibilidade nenhuma de o diretor geral do Dnit ir para o mercado e dizer: olha, reservem uma obra para a Delta."

Cavendish, que tem audiência marcada para esta quarta-feira na CPI, em entrevistas à imprensa, afirmara que desconhecia o ex-senador. Amanhã, com pedido de habeas corpus, deve permanecer em silêncio. Durante seu processo de cassação no Senado, Demóstenes também falava não ter qualquer tipo de relação com o ex-diretor da Delta.

Paulo Preto
No depoimento à CPI, o ex-diretor-geral do Dnit disse conhecer o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, de negociações envolvendo a Dersa (Departamento Rodoviário S/A) e a autarquia federal sobre o trecho sul do Rodoanel de São Paulo. Ao longo das negociações sobre essa obra, cujo valor total chegava a 3,6 bilhões de reais, Pagot disse que foi pressionado a concordar com um aditivo para a obra, no valor de 264 milhões de reais.

Interlocutores dele revelaram, conforme relato do próprio Pagot à CPI, que os recursos do termo de ajustamento de conduta (TAC) que tratava desse aditivo seria destinado à caixa dois das campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin e do pessedista Gilberto Kassab.

Luiz Antonio Pagot disse que apenas ouviu falar das suspeitas e informou que não pode provar que os recursos foram desviados. "O que notei no período foi uma insistência muito grande para eu fizesse uma revisão da minha posição ou justificar adequadamente por que não queria assinar o aditivo. Um conhecido meu que trabalha em uma empresa disse 'cuidado com esse aditivo que ele tem finalidade de (abastecer) com as campanhas do Serra, Alckmin e Kassab'", relatou. Para ele, no entanto, as suspeitas se resumem a "uma conversa de bêbado, de botequim, que não pode se provar".

Campanha de Dilma
Questionado pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), Pagot também disse ter atuado como arrecadador da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, mas, sem trazer novidades, disse que o caixa recolhido por ele entre empreiteiras de pequeno e médio porte foi declarado à Justiça Eleitoral. A atuação do ex-dirigente no processo eleitoral foi feita a pedido do tesoureiro da campanha dilmista, José de Fillipi.

"Acreditei que não estava cometendo nenhuma ilegalidade. De maneira alguma associei qualquer doação às atividades do Dnit. Não estabeleci porcentuais. Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas, não passou de meia dúzia, me passaram recibo comprovando a doação legalmente", afirmou.

Pau para toda obra
À frente do Dnit, o depoente disse ter enfrentado a máquina burocrática do governo e o "anacronismo" das instituições. Em todo caso, se munindo de acusações de que teria sido individualmente responsável pelas irregularidades na autarquia, conforme revelou VEJA no ano passado, citou trechos de documentos internos para defender que "a execução de todas as tarefas do Dnit estão intrinsecamente ligados aos trabalhos da diretoria colegiada".

Pagot exaltou também o reconhecimento de sua gestão por Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, se classificou como "trabalhador incansável e obstinado" e descreveu seu currículo como executivo nas áreas de agricultura e infraestrutura. Disse que foi "pau para toda obra" durante a gestão de do senador Blairo Maggi (PR-MT) quando governador do Mato Grosso, época em que ocupou a Secretaria de Infraestrutura. Assessores de Pagot, de ex-diretores do Dnit e parlamentares do PR, incluindo não integrantes da CPI, acompanham o depoimento.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: CPI do Cachoeira, Delta, Luiz Antonio Pagot
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21 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 6:06
LEIAM ABAIXO
— ACABOU! O MENSALÃO É AGORA UMA REALIDADE HISTÓRICA ATESTADA TAMBÉM PELO SUPREMO!;
— Agradecimento;
— Um bom momento de Rosa Weber: pouco importa se dinheiro era ou não para pagar campanha. Vale dizer: caixa dois não é biombo de criminosos;
— Um bom momento de Carmen Lúcia. Ou: Sobre a verdade factual e a verdade processual;
— Defesa e acusação: quem tem de provar o quê? As falas de Luiz Fux e Dias Toffoli;
— Campanha de Haddad usa falso doente de catarata em horário eleitoral, mente para os eleitores, mas reportagem do Estadão chama isso de "erro" e ainda já um jeito de acusar a… Prefeitura!;
— Uso precoce de maconha piora a memória. Xiii, a turma do "Viva o Posto 9" vai ficar brava!;
— Seminário da Academia Brasileira de Filosofia;
— Falácia sobre a legalização disfarçada das drogas continua; Jornal Nacional traz reportagem a respeito; porta-voz é o chefão da ONG "Viva o Posto 9", também conhecida como "Viva Rio";
— Pensem nesta vergonha, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: até agora, esta inocente é a única punida do mensalão!;
— Para ministro do STF, favor a ex-mulher incrimina Dirceu

Por Reinaldo Azevedo
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28/08/2012 às 5:59
ACABOU! O MENSALÃO É AGORA UMA REALIDADE HISTÓRICA ATESTADA TAMBÉM PELO SUPREMO!
Um grande dia ontem para o Supremo Tribunal Federal — e que a Corte continue a marcar encontros com um bom futuro. Está enterrada a quimera lulista, a saber: a fantasia de que o mensalão nunca existiu. O Apedeuta voltou a repetir essa ladainha em entrevista ao New York Times, publicada no dia 25. Qualquer outro, com um mínimo de bom senso, não faria tal afirmação agora ao jornal mais importante do mundo. Mas Lula é quem é. Tentava, mais uma vez, intimidar a corte. Vamos ao que interessa. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Brasil, já foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Marcos Valério e dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paes, também — só que, no caso deles, é corrupção ativa. Até agora, 6 dos 11 ministros optaram pela condenação. Esses votos significam o reconhecimento claro, inequívoco, indubitável de que o mensalão — ou como se queira chamar aquela penca de crimes — existiu. Se Márcio Thomaz Bastos considerou que o voto de Ricardo Lewandowski em favor do deputado João Paulo Cunha significava a vitória da "tese do caixa dois", como chegou a dizer em entrevista, os seis a zero contra Pizzolato já significam a derrota.

Ou por outra: A CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO — nem Lewandowski e Dias Toffoli tiveram a coragem de negá-lo, porque também a desmoralização tem lá o seu decoro — CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DE QUE HAVIA UM SISTEMA EM OPERAÇÃO. Um sistema que ROUBOU DINHEIRO PÚBLICO. Quando cinco ministros endossaram o voto do relator, Joaquim Barbosa, estavam a dizer que os cofres do banco foram assaltados, os recursos transferidos para a conta da agência de Valério e, dali, para os chamados "mensaleiros".

Acabou! Todo o esforço de Lula e dos petistas para negar o óbvio foi em vão. É claro que estou entre aqueles que acham que José Dirceu também tem de ser condenado — porque acho, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, que ele era "chefe da quadrilha". Atenção, no entanto, para o que vem: ainda que ele não seja, o mensalão já é uma realidade histórica atestada também pela mais alta corte do país. E olhem que cinco ministros ainda não votaram. Como o voto se dá na ordem inversa da antiguidade, sobraram nesta segunda metade quatro ex-presidentes — Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — e o atual, Ayres Britto. Sabem o peso que tem a sua palavra.

O caso João Paulo
Dias Toffoli, para a surpresa de ninguém, acompanhou o voto de Ricardo Lewandowski no caso do deputado João Paulo Cunha, inocentando-o de todas as acusações — e, nos crimes concernentes ao esquema da Câmara, também Valério e seus sócios. Posts abaixo, comento outros aspectos desse voto. Agora, quero tratar do que chega a ser até uma curiosidade intelectual.

Não entendi — e as pessoas com as quais falo, pouco importa a opinião que tenham sobre o mérito, também não entenderam — qual a diferença entre o que fez Pizzolato e o que fez João Paulo. O modo como ambos agiram é rigorosamente igual. Lewandowski, obviamente, sabe disso. Toffoli também. Por que os dois ministros condenam um e absolvem outro é, do ponto de vista lógico, um mistério. Logo, a explicação tem de ser buscada nas circunstâncias.

Ainda que a agência de Valério tivesse mesmo prestado os serviços para os quais foi contratada — não é o que os autos indicam —, as evidências de crime estão todas lá, muito especialmente o saque de R$ 50 mil na boca do caixa. Para os dois ministros, tudo indica, o problema de Pizzolato é não ser político.  Como poderia alegar caixa dois de campanha?

Isso dá pistas, parece, do tratamento que a dupla pretende dispensar aos demais políticos. Afinal, covenham: se João Paulo, que recebeu dinheiro da empresa que mantinha contrato com a Câmara, é "inocente", o que não dizer dos outros, que não tinham celebrado contrato nenhum com Marcos Valério?

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, STF
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348 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 5:57
Agradecimento
Vocês são mesmo da pá virada, hehe. Nesta segunda, não escrevi post nenhum, como sabem. Mesmo assim, esta página recebeu 86.167 visitas! Vocês atualizaram o blog na área de comentários. Isso é que parceria! Obrigado!

Por Reinaldo Azevedo
Tags: leitores
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90 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 5:53
Um bom momento de Rosa Weber: pouco importa se dinheiro era ou não para pagar campanha. Vale dizer: caixa dois não é biombo de criminosos
Caras e caros,

Os ministros que votam ontem falaram pouco — na comparação, claro! — com revisor e relator, mas falaram bem. Muito bem! Torço para continuar a concordar com eles nos dias vindouros.

Rosa Weber desmoraliza tese do caixa dois
Já escrevi aqui muitas vezes e já falei outras tantas nos debates na VEJA.com que pouco importa o destino dado ao dinheiro do mensalão — ou roubalhão: o que importa é a sua origem ilícita.
No dia 1º de agosto, escrevi aqui:
Está em curso uma falácia segundo a qual o nome-fantasia "mensalão" não passa de caixa dois de campanha, que não merece persecução penal. É um truque para iludir incautos. Pouco importa o que os patriotas tenham feito com o dinheiro que amealharam. Já escrevi aqui: ainda que tivessem distribuído às criancinhas pobres ou aos velhinhos desamparados, nada mudaria sua origem criminosa.

Ontem, com satisfação, ouvi a seguinte declaração da ministra Rosa Weber ao condenar João Paulo por corrupção passiva :
"Quanto à corrupção passiva, não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas das campanhas políticas individuais. Porque, em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser vantagem indevida, como exige o tipo penal".

Por Reinaldo Azevedo
Tags: João Paulo Cunha, Rosa Weber
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30 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 5:49
Um bom momento de Carmen Lúcia. Ou: Sobre a verdade factual e a verdade processual
No seu extensíiiisssssssiiiiiimo voto em defesa de João Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski discorreu sobre a verdade processual — aquela dos autos —, dando de barato que ela pode não ser a verdade factual.

No dia 24 de agosto, escrevi aqui:
Quando o voto de Lewandowski for publicado, vocês lerão que, num dado momento, ele fala na "verdade processual". E chama a atenção para a expressão, como a dizer: "Eu não estou falando necessariamente da verdade dos fatos, mas da verdade que está no processo". O tema é bom. Rende muito.
O ministro, de fato, está lidando com uma máxima de que inexiste o que não está nos autos. Bem, de todo modo, as lambanças de João Paulo com a agência de Valério estão, sim, nos autos, devidamente documentadas. Sua observação é ociosa. Mas não me furtarei a fazer alguns comentários a respeito.
O conceito de verdade processual deve valer como um instrumento de segurança, não de impunidade. Uma "verdade processual" que se choca frontalmente com a "verdade dos fatos" verdade não é, nem mesmo processual. Pode ser apenas um farsa ardilosa daqueles que escaparão impunes e daqueles que lhes garantirão a impunidade. Dou um exemplo dentro do próprio processo, querem ver?

Ontem, ao condenar João Paulo, afirmou a ministra Carmen Lúcia:
"O Judiciário brasileiro está fazendo o possível, dentro das dificuldades que a ministra Rosa [Weber] apontou tão bem em seu voto de se colherem provas. Porque, aqui, não se tem um corpo de delito, como num homicídio. Aqui se tem uma dificuldade enorme exatamente de se saber qual é a verdade real e a verdade processual".

Voltei
Parabéns, ministra! Que siga nessa linha! A verdade processual, reitero, é uma garantia, não uma janela ou uma porta para a impunidade. No caso de João Paulo Cunha, que prova a acusação deveria ter produzido? Um memorando assinado por ele, em três vias, mandando praticar alguma ilegalidade? Todas as suas ações, tão bem relatadas no voto de Joaquim Barbosa, com fatos, não bastam? Ou não é fato que João Paulo recebeu dinheiro vivo de uma agência que ele mesmo havia contratado na Câmara, agência essa paga com dinheiro público?

Se, como quer Lewandowski, ele usou aqueles R$ 50 mil para pagar uma pesquisa de opinião, que diferença isso faz? Poderia ter doado para o lar dos velhinhos desamparados. Dava na mesma!

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Carmen Lúcia, Mensalão
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37 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 5:45
Defesa e acusação: quem tem de provar o quê? As falas de Luiz Fux e Dias Toffoli
Duas falas de ontem dão o que pensar. Uma, do ministro Luiz Fux, se tirada do contexto — como, parece, tentou fazer Dias Toffoli —, pode dar a entender aquilo que não quer dizer. Leiam:

"A nossa jurisprudência vai neste sentido: o álibi cabe a quem alega. Eu não posso dizer: 'Não tem provas contra mim'. Eu tenho de dizer: 'Não! Isso decorreu disso'".

Vamos colocar a coisa em perspectiva. Sim, é claro que cabe à acusação produzir as provas num processo. Mas atenção! Produzem-se as provas que podem ser produzidas. É por isso que, nos tribunais de todas as democracias do mundo, considera-se também o chamado "domínio dos fatos". Mais adiante, esse debate será fundamental.

Querem um exemplo: no chamado domínio dos fatos, é crível que fosse Delúbio Soares o último homem na hierarquia petista a decidir empréstimos, valores, a forma como isso seria operado, quem receberia dinheiro, quem não receberia… Usei a palavra "crível", mas não se trata de matéria de fé, e sim de matéria de fato. Delúbio gerenciava o dinheiro distribuído na rede de políticos e partidos que era gerenciada por um homem: Dirceu! "Mas é só isso o que se tem contra o ex-deputado?" Não! Há também os testemunhos.

Ora, não se trata de a defesa ter de provar que José Dirceu é inocente; mas é evidente que a narrativa que ela criou da sua inocência tem de fazer sentido, não pode ser uma afronta à realidade. Ou não se tem um julgamento, mas uma farsa. Ou o norte moral de todo o julgamento seria, ao fim, exaltar o criminoso perfeito, o que não deixa rastros.

Rebatendo, em seu voto pró-João Paulo, a fala de Fux, afirmou Dias Toffoli, escandindo as sílabas com a mão, bem professoral:
"A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir".

Atrapalhou-se na fala. A defesa não tem, com efeito, de produzir prova negativa — ou de provar o que o outro não fez. Mas tem, sim, de "provar a sua versão". A diferença parece ser nenhuma, mas é gigantesca. Num homicídio, se as evidências conspiram contra um réu ou acusado, o álibi pode livrá-lo — e o álibi tem de ser provado, sim, ora essa!

Vou para o absurdo! "Não, meu cliente não fez isso! Estava passando uma temporada na Lua quando isso aconteceu! E não me peçam para provar porque sou a defesa e não tenho de provar nada!" Acho que não é bem assim que as coisas funcionam.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: José Antônio Dias Toffoli, Luiz Fux, Mensalão
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88 COMENTÁRIOS
28/08/2012 às 5:43
Campanha de Haddad usa falso doente de catarata em horário eleitoral, mente para os eleitores, mas reportagem do Estadão chama isso de "erro" e ainda já um jeito de acusar a… Prefeitura!
Esta é do balacobaco! Há uma nova ética solta por aí! Os eleitores de São Paulo sabem do que estou falando. Os que moram em outras cidades ficarão sabendo. A campanha do petista Fernando Haddad leva ao ar o testemunho de um senhor chamado José Machado, que seria portador de catarata e estaria na fila da cirurgia há dois anos, sem atendimento. A Prefeitura é acusada de negligência. Bem, o que fez a Secretaria de Saúde? O óbvio! Foi verificar o que tinha acontecido, ora essa!

E o que tinha acontecido? Uma mentira! Reportagem de Júlia Duailibi e Izadora Peron no Estadão relatam o fato. Sabem qual é o título? Este: "Para expor erro de Haddad, Prefeitura abre dado de paciente".

Viram? Haddad, o petita, apenas "erra"; já a Prefeitura, entende-se, cometeu uma infração ética. O mais impressionante é que a reportagem informa que tomou a iniciativa de ligar para a secretaria para saber detalhes da história daquele senhor. E foi, então, informada que o caso já havia sido averiguado — um dever do poder público — e que Machado não tem catarata, mas pterígio. O texto também informa que ele foi encaminhado ao hospital adequado, conveniado com o SUS, que é federal.

Pois bem! A reportagem do Estadão faz um carnaval e acusa a prefeitura de ter violado, sem autorização, a ficha do paciente, divulgado informação considerada sigilosa.

Então vamos ver…
O que a Prefeitura deveria ter feito nesse caso? Na televisão, alguém diz que não recebeu o devido atendimento, que foi vítima de negligência, que aguarda na fila por uma córnea há dois anos…  Constatada a inverdade, qual deve ser o procedimento? Avisar a campanha de Haddad? Pedir um desmentido? Silenciar?

Sim, coleguinhas Júlia e Izadora, a ficha de um paciente lhe pertence, A MENOS QUE ELE CONTE UMA INVERDADE SOBRE UMA DOENÇA E ACUSE O PODER PÚBLICO DE NEGLIGÊNCIA POR ISSO. Aí estamos diante de uma imposição ética: a verdade!!! Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, diz que é "quebra de sigilo" passar a informação, por "mais que o paciente esteja errado". Epa! Mesmo que o seu "erro" seja peça de propaganda eleitoral? Qual é a sua tese, doutor? O poder saneador da mentira? Reinaldo Ayer, professor de Biótica da USP, também vê "infração ética" na divulgação da verdade.

É… A ética não tem sido mesmo o nosso forte, não é mesmo?

Leva para o horário eleitoral, PSDB!
Na nova ética que está sendo plasmada em setores da imprensa e da medicina, pelo visto, uma mentira contada no horário eleitoral não pode ser apurada. Aquele que a explora eleitoralmente — Haddad — comete apenas um "erro". E os que dizem a verdade — que não é, de resto, vexaminosa sobre a condição do paciente — merecem ir para o paredão!

O PSDB tem de contar a verdade no horário eleitoral. E tem de fazer mais: saber como a equipe de Haddad chegou ao senhor José Machado. O homem disse que "um pessoa que trabalha com Haddad" o conhece. Que "pessoa"? Haddad e senhor Machado não parecem frequentar o mesmo clube de fim de semana. Isso tem cara de tramoia de militância organizada.

Na reportagem do Estadão, vejam vocês!, quem levou ao ar uma mentira se deu melhor do que quem contou a verdade.

Ética.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2012, Prefeitura de SP
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28/08/2012 às 5:41
Uso precoce de maconha piora a memória. Xiii, a turma do "Viva o Posto 9" vai ficar brava!
Mais uma pesquisa prova que a maconha faz, sim, mal à saúde, especialmente quando usada antes dos 18 anos. Daqui a pouco, a turma do "Viva o Posto 9" começa a protestar. Mandem o resultado para o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, que não deveria perder tempo — parto do princípio de que é um homem ocupado — fazendo campanha em favor da descriminação do consumo de drogas. Ah, já sei: eles vão dizer que só querem a descriminação para investir pesado, depois, em "educação". Entendi a lógica: primeiro, na prática, libera-se a droga; depois, faz-se uma campanha pedindo aos adolescentes que fiquem longe dela.  Só não entendi por que não se pode fazer a segunda parte sem a primeira — e com mais facilidade, presumo…

Na Folha:
Adultos que se tornam dependentes de maconha antes dos 18 anos tiveram resultados piores em testes de memória e inteligência do que não usuários, indica um estudo que acompanhou cerca de mil neozelandeses do nascimento até os 38 anos.

Durante esse tempo, os participantes da pesquisa, realizada por cientistas da da Universidade Duke (EUA) e do King's College de Londres, foram submetidos a entrevistas periódicas, para dizer se estavam usando maconha e com que frequência, e a testes de QI (coeficiente de inteligência) e outros exames de memória, raciocínio, processamento visual, entre outros.

Segundo Terrie Moffitt, professora de psicologia e neurociência do King's College, a longa duração do estudo dá segurança para afirmar o risco trazido pela maconha para jovens e a relativa segurança de uso com início na idade adulta. Antes dos 18 anos, o cérebro ainda está sendo remodelado para se tornar mais eficiente, por isso é mais vulnerável aos danos causados por drogas, diz a cientista.

Os usuários de maconha que já estavam dependentes aos 18 anos tiveram um declínio médio do QI (coeficiente de inteligência) de oito pontos entre os 13 e os 38 anos de idade. Uma pessoa normal marca cem pontos em teste de QI. Entre os não usuários, não houve declínio. "Os participantes que não usaram maconha até chegarem à idade adulta e terem o cérebro completamente formado não tiveram esse declínio mental", diz Moffitt.

Foram levados em conta fatores como uso de álcool e de outras drogas e a escolaridade. Segundo Madeleine Meier, pesquisadora da Duke e também responsável pelo trabalho, a variável que fez a diferença foi o ponto de início do uso da maconha. "A maconha não é inofensiva, especialmente para adolescentes. Uma pessoa que perde oito pontos de QI pode ficar em desvantagem depois." Números mais altos de QI são associados a maior renda e vida mais longa.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
Tags: descriminação da maconha
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50 COMENTÁRIOS
27/08/2012 às 1:38
Seminário da Academia Brasileira de Filosofia
Caras e caros,

Nesta segunda, só começo a trabalhar à noite. Participo da 3ª edição do Libertas XXI – Liberdade e Democracia no Novo Século, promovido pela Academia Brasileira de Filosofia, que ocorre em Palmas, em Tocantins. Sou um dos palestrantes. Meu tema: "A liberdade de imprensa como fiadora da democracia". O seminário vai até terça-feira. Depois escrevo mais a respeito.

Em razão desse compromisso, não participarei do debate na VEJA.com sobre o julgamento do mensalão, às 19h. Não deixem de acompanhar. Conto com vocês para atualizar o blog na área de comentários. Até mais tarde.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Academia Brasileira de Filosofia, leitores
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26/08/2012 às 5:10
LEIAM ABAIXO
— Falácia sobre a legalização disfarçada das drogas continua; Jornal Nacional traz reportagem a respeito; porta-voz é o chefão da ONG "Viva o Posto 9", também conhecida como "Viva Rio";
— Pensem nesta vergonha, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: até agora, esta inocente é a única punida do mensalão!;
— Para ministro do STF, favor a ex-mulher incrimina Dirceu;
— Servidores rejeitam proposta do governo Dilma e ameaçam radicalizar;
— Eduardo Campos mira presidência em 2014 e irrita o PT;
— Drogas: Desconstruindo, com impiedade, o pensamento infantil do doutor Gadelha, um figurão da Fundação Oswaldo Cruz. Ou: Cuidado, senhores parlamentares! Querem transformá-los em "vapores" do PCC e do Comando Vermelho;
— Márcio Thomaz Bastos já prevê vitória no Supremo, posa de vítima e estimula animosidade de advogados contra o STF. Não é por acaso que custa tão caro!;
— João Paulo, o despudorado, se compara a Getúlio Vargas, mas sem tiro no peito! Ou: O dia em que Lula disse que Jesus o imitaria;
— Ministros do Supremo debatem alternativas para abreviar os votos! Ufa!;

Por Reinaldo Azevedo
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26/08/2012 às 5:05
Falácia sobre a legalização disfarçada das drogas continua; Jornal Nacional traz reportagem a respeito; porta-voz é o chefão da ONG "Viva o Posto 9", também conhecida como "Viva Rio"
A farsa sobre a descriminação do consumo de drogas — que é, na verdade, uma legalização disfarçada — prossegue. O Jornal Nacional trouxe ontem reportagem sobre a entrega da proposta à Câmara dos Deputados. O antropólogo Rubem Cesar Fernandes, chefão da ONG Viva Rio, que trata o Brasil de 8 milhões de quilômetros quadrados como se fossem os 500 metros do Posto 9, em Ipanema — onde o fumo e oceano se estreitam num abraço insano, como dirá o poeta —, foi o porta-voz da turma. Volto a este pensador daqui a pouco. Quero antes tratar de uma outra coisa, que tem a sua graça.

A reportagem do Jornal Nacional começou com uma correção. Reproduzo o trecho inicial, lido pelo próprio jornalista-apresentador. Prestem atenção!
"Na quarta-feira passada (22), o Jornal Nacional mostrou uma proposta para mudança no tratamento legal dado aos usuários de drogas. Na reportagem, havia um erro ao afirmar que a lei atualmente em vigor prevê a pena de prisão para usuários flagrados com entorpecentes para uso pessoal. Nesses casos, eles respondem a processo por porte de drogas, mas não são presos. Em dois meses, a proposta, que está em consulta pública, pode virar um projeto de lei."

Pois é. Quem fez a reportagem daquele dia não deve ter lido a Lei 11.343, conhecida como lei antidrogas. Já reproduzi trechos aqui várias vezes. A pessoa no JN que redigiu ontem o trecho que vai acima pode, de novo, não ter consultado o Artigo 28, a saber:

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o  As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o  Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o  A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o  Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 7o  O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Voltei
À diferença do que afirma o Jornal Nacional, portanto, NÃO É VERDADE QUE O USUÁRIO RESPONDA NECESSARIAMENTE A PROCESSO. Tudo pode se esgotar — e, com frequência, é o que acontece — numa admoestação verbal. Agora vamos ver o que disse o Rubem Cesar Fernandes, da ONG Viva, o Posto 9, ao mesmo JN:

"Criminalizar não é legalizar. Continua proibido, mas não é crime. Passa a ser uma infração a ser tratada por outros setores que não a polícia e deixa a polícia trabalhar no crime organizado, no grande problema".

Huuummm…

Ele fala em "outras setores que não a polícia". Vejam lá o que dispõe o parágrafo 7º da lei. O juiz determinará que o Poder Público coloque à disposição do infrator tratamento de saúde!!! Ora, "saúde" não é polícia.

Por que o jornalismo, com raras exceções, comete esses erros e omissões quando o assunto é droga? Porque tem simpatia pela tese, e aí a objetividade acaba indo para o vinagre, em prejuízo do telespectador, do leitor, do internauta… Essa Lei é de 2006. Desde esse ano já não se prende mais o simples usuário de drogas. ENTÃO O QUE QUEREM RUBEM CESAR FERNANDES E SEUS BRAVOS MILITANTES? Eles vão ficar bravos com a minha síntese, mas eu demonstro o que digo: ELES QUEREM É DESCRIMINAR O PEQUENO TRÁFICO, O QUE, NA PRÁTICA, SIGNIFICA, DESCRIMINAR O TRÁFICO EM SI E, POIS, LEGALIZAR AS DROGAS.

Explicando
A reportagem do Jornal Nacional informa: "A posse de entorpecentes para uso pessoal deixaria de ser crime para ser considerada infração administrativa. As quantidades para consumo pessoal seriam definidas pelo governo". Eis o ponto. O que Fernandes e sua turma pretendem é tirar do juiz a arbitragem sobre o que é e o que não tráfico. No texto publicado na manhã de ontem, já demonstrei por que isso é uma estupidez. Definida a quantidade, os traficantes se adaptariam a ela e multiplicariam os seus agentes, que passariam a transportar apenas o "permitido". Aqueles juristas aloprados que fizeram propostas de reforma do Código Penal sugerem que o suficiente para cinco dias de consumo não seria tráfico… Entendi: os policiais passariam a andar munidos de instrumentos de precisão para pesar as trouxinhas de maconha, o pó etc. É ridículo!

100 mil assinaturas e que moral e que ética tem essa gente?
A proposta, informa-se, já tem pouco mais de 100 mil assinaturas. Quem será que anda assinando isso? Viciados que querem se livrar da dependência química certamente não são. Estes já se deram conta da burrada que fizeram. Seriam os consumidores recreativos? Não sei!

Cada um assine o que quiser, mas me reservo o direito de chamar essa gente de cara de pau. Olhem aqui: consigo respeitar mais — embora também despreze — o padrão intelectual de quem defende a legalização pra valer (de consumo e venda) do que aqueles que vêm com essa conversa torta, essencialmente amoral, essencialmente aética, de descriminar totalmente o consumo, mas manter proibido o tráfico. Sabem por quê?

Porque, reitero, essa não é uma militância do usuário que quer se livrar da droga — e, pois, busca atendimento de saúde. Essa é uma militância de quem defende o próprio vício ou de quem é consumidor recreativo das substâncias ilícitas. Ora, ao se defender o consumo descriminado, mas a repressão ao tráfico, o que se está fazendo é defender uma prática que alimenta o crime organizado. "Exijo o meu direito de cheirar este troço, de fumar esta merda, embora eu saiba que isso mata crianças e jovens, destrói famílias, alimenta o ciclo da violência". Quem defende a legalização plena tem ao menos a ilusão de que, tudo liberado, "adeus, violência". É um pensamento tonto, mas, ao menos, não é mau caratismo inteletual.

A estupidez não para por aí, não! Quem acha que o consumo tem de ser liberado, mas o tráfico reprimido, está a dizer o seguinte — e essa a essência da fala de Rubem Cesar Fernandes: "Eu quero consumir o que bem entender; quem tem de reprimir o tráfico é a polícia; o meu papel é dar dinheiro para os traficantes".

A propósito: doutor Rubem não quer a polícia metida com "consumidores". Entendi. Se alguns vagabundos começarem a puxar fumo perto das escolas, os pais cariocas devem ligar para a ONG Viva Rio e pedir para falar com Fernandes. Ou, então, para a Fundação Oswaldo Cruz e chamar o doutor Paulo Gadelha.

Encerrando
Que os senhores congressistas não se intimidem com a suposta popularidade dessa proposta. Ainda que ela venha a obter um milhão de assinaturas, isso representará 0,5% do povo brasileiro e 0,75% dos pouco mais de 134 milhões de eleitores.

É claro que os eleitores cobrarão de vocês, senhores parlamentares, o que tem de ser cobrado. Eu mesmo estou entre aqueles que se encarregarão de fazer com que os brasileiros jamais se esqueçam dos defensores dessa proposta, seja ela aprovada ou recusada.

PS – Ainda voltarei à ONG Viva Rio para demonstrar que ela andou se metendo com gente e com um tipo de droga até mais perigosa do que essas cujo consumo quer descriminar.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: drogas, Viva Rio
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26/08/2012 às 5:01
Pensem nesta vergonha, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: até agora, esta inocente é a única punida do mensalão!
Vocês têm de espalhar na rede a história desta mulher porque ela é a evidência viva do modo como "eles" operam. Ela se negou a endossar a roubalheira dos mensaleiros no Banco do Brasil. Sabem o que aconteceu? Perdeu o emprego, não consegue mais trabalho e já foi ameaçada de morte três vezes. Leiam a reportagem de Gustavo Ribeiro e Hugo Marques na VEJA desta semana.


Danevita: ela fez a coisa certa e, por isso, perdeu o emprego e recebeu três ameaças de morte
A publicitária Danevita Magalhães não ajudou a desviar recursos públicos, como fez o PT e seus dirigentes, não fraudou empréstimos bancários, como o empresário Marcos Valério, nem sacou dinheiro sujo na boca do caixa de um banco, como fizeram os políticos. Sua situação, porém, é bem pior que a de muitos deles. Ex-gerente do Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, Danevita foi demitida por se recusar a assinar documentos que dariam ares de autenticidade a uma fraude milionária.

Depois de prestar um dos mais contundentes depoimentos do processo — desconstruindo a principal tese da defesa, de que não houve dinheiro público no esquema —, Danevita passou a sofrer ameaças de morte e não conseguiu mais arrumar emprego. A mulher que enfrentou os mensaleiros cumpre uma pena pesada desde que contou o que sabia, há sete anos. Rejeitada pelos antigos companheiros petistas, vive da caridade de amigos e familiares, sofre de depressão e pensa em deixar o Brasil. Só não fez isso ainda por falta de dinheiro.

O testemunho da publicitária foi invocado várias vezes no corpo da sentença dos dois ministros que votaram na semana passada. Entre 1997 e 2004, Danevita comandou o setor do Banco do Brasil responsável pelo pagamento das agências de publicidade que fazem a propaganda da instituição. Sua carreira foi destruída quando ela se negou a autorizar uma ordem de pagamento de 60 milhões de reais à DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. O motivo era elementar: o serviço não foi e nem seria realizado. Mais que isso: o dinheiro, antes de ser oficialmente liberado, já estava nas contas da DNA, o que contrariava frontalmente o procedimento do banco. Ela, portanto, negou-se a ser cúmplice da falcatrua. Em depoimento à Justiça, Danevita contou ainda que ouviu de um dos diretores da DNA que a cam­panha contratada jamais seria realiza­da. "Como não assinei, fui demitida", lembra.

Depois disso, ela não conse­guiu mais arrumar emprego e perdeu tudo o que tinha. Saiu de um padrão confortável de vida — incluindo um salário de 15000 reais, carro do ano e viagens frequentes — para depender da boa vontade de amigos e morar na casa da filha, que a sustenta. "Estou sofrendo as consequências desse esquema até hoje. O pior é que eu não participei de nada. Você deveria falar com Dirceu, Lula…", disse.

Danevita hoje vive reclusa na casa da filha e evita conversar sobre o mensalão. Ela conta que sofreu três ameaças de morte. Sempre telefonemas anônimos, pressionando-a para mudar suas alegações às autoridades. Seu desespero é tamanho que, em entrevista a VEJA, ela pediu para não ser mais procurada: "Peço que me deixem em paz. Eu não tenho mais nada a perder", disse. Danevita credita aos envolvidos no esquema — e prejudicados pelo teor do seu testemunho — as dificuldades que tem encontrado no mercado de trabalho. Apesar de um currículo que inclui altos cargos em empresas multinacionais, ela conseguiu apenas pequenos serviços. A publicitária não tem dúvida de que os mensaleiros a prejudicam, mas não cita nomes. "Fico muito magoada com isso. Já perdi meu dinheiro e minha dignidade", desabafa. Ela não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá punir os mensaleiros.

Situação parecida vive o advogado Joel Santos Filho. Ele foi o autor da gravação do vídeo no qual o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e contando como funcionava o esquema de arrecadação do PTB. A reportagem, publicada por VEJA em maio de 2005, está na gênese do escândalo. Foi a partir dela que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, revelou a existência do mensalão. Joel conta que foi chamado por um amigo empresário, que tinha os interesses comerciais prejudicados nos Correios, para colher provas de que lá funcionava um esquema de extorsão. Pelo trabalho de filmagem, não ganhou nada e ainda perdeu o que tinha. Durante as investigações do mensalão, Joel teve documentos e computadores apreendidos — e nunca devolvidos. Apesar de não ter sido acusado de nada, foi preso por cinco dias e ameaçado na cadeia: "Fui abordado por outro preso, que disse saber onde minha família morava e minhas filhas estudavam. Ele me alertou: 'Pense no que vai falar, você pode ter problemas lá fora". Joel sustenta sua família hoje por meio de bicos. "Fiquei marcado de uma forma muito negativa", lamenta.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Danevita Magalhães, Mensalão
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26/08/2012 às 4:47
Para ministro do STF, favor a ex-mulher incrimina Dirceu
Por Rubens Valente e Flávio Ferreira, na Folha:
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apontar os favores prestados pelos operadores do esquema a uma ex-mulher do ex-ministro José Dirceu como uma prova decisiva do seu envolvimento com o mensalão. Na fase de instrução do processo, Barbosa e seus assessores fizeram vários questionamentos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para esclarecer detalhes sobre os favores prestados à ex-mulher de Dirceu. Esse procedimento indica que Barbosa considera esse ponto particularmente relevante para incriminar Dirceu, acusado no STF de cometer os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O julgamento do mensalão entra amanhã na sua quinta semana. Ele ainda está no começo e só deverá chegar daqui a duas semanas ao capítulo em que serão analisados os crimes atribuídos a Dirceu.
(…)
A psicóloga Maria Ângela da Silva Saragoça, 59, viveu com Dirceu de 1981 a 1990 e teve uma filha com ele. Os favores que recebeu de Valério foram revelados na época em que o mensalão foi descoberto e estão documentados no processo que está no STF. Graças à interferência de Valério, Ângela ganhou um emprego no banco BMG e um empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural. Os dois bancos emprestaram milhões de reais ao PT e às empresas de Marcos Valério que distribuíram o dinheiro do mensalão. Ângela também conseguiu ajuda para vender um apartamento em São Paulo. Quem comprou o imóvel, numa transação que incluiu um adiantamento de R$ 20 mil em espécie, foi o advogado de Valério, Rogério Tolentino.

A própria Ângela reconheceu os favores e a participação de Valério nos depoimentos que prestou. O presidente do BMG, Ricardo Guimarães, disse que o emprego de Ângela foi pedido de Valério. O empresário disse que ajudou Ângela a pedido do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que se livrou do processo após fazer um acordo para ser excluído da ação e cumprir pena alternativa.
(…)


 

Por Reinaldo Azevedo
Tags: José Dirceu, Mensalão
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26/08/2012 às 4:45
Servidores rejeitam proposta do governo Dilma e ameaçam radicalizar
Por Vannildo Mendes, no Estadão Online:

Servidores federais recusaram neste sábado, 25, a proposta do governo Dilma Rousseff, que propôs um reajuste salarial de 15,8%, fatiado em três parcelas, de 2013 a 2015. O impasse continua e representantes de algumas categorias saíram da reunião no Ministério do Planejamento dispostos a radicalizar a greve.

"Se o governo insistir nessa postura intransigente, vamos à greve por tempo indeterminado", ameaçou Allan Titonelli Nunes, do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Os profissionais da Advocacia da União – que nunca fizeram greve, mas estão promovendo manifestações de protesto – recebem salários entre R$ 14,5 mil, no início de carreira, e R$ 19,5 mil, no topo. Eles querem ser equiparados à magistratura e ao Ministério Público, instituição com remunerações que chegam a R$ 26 mil.

A União das Carreiras de Estado (UCE), que congrega 22 sindicatos e mais de 50 mil servidores de áreas estratégicas, foi uma das entidades que rejeitaram ontem a proposta do governo para encerrar as ações de protesto. O movimento prejudica as atividades da Polícia Federal, da Receita e de órgãos de controle e fiscalização.

"A Polícia Federal está sucateada. Cortaram 70% dos recursos de custeio e até atividades rotineiras de investigação estão prejudicadas. Falta dinheiro até para coletes e munição", reclamou o delegado Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. Apesar de rejeitar o acordo, Portugal é contrário à adesão de delegados à greve.

Para contornar o impasse, o núcleo de gestores do Estado, que também integra a UCE, apresentou ao governo uma contraproposta: 25% de reajuste em três parcelas, sendo 6% em 2013, 8% em 2014 e 10% em 2015. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, considerou "muito difícil" aceitar a proposta.

Ultimato
O coordenador da UCE, Pedro de la Rue, vê pouca chance de solução do impasse porque, na sua opinião, o governo radicalizou na negociação ao dar um ultimato aos grevistas. "É impossível dialogar diante de tamanha intransigência. O governo impôs um limite que não repõe a inflação passada e abre espaço para novas defasagens no futuro", criticou.

Na manhã de ontem (sábado), integrantes do governo se reuniram com a Associação Nacional dos Técnicos Agropecuários de Fiscalização Federal, que também rejeitou a proposta.

O governo iniciou ontem um mutirão de dois dias de negociações com núcleos mais radicais de grevistas do setor público numa última tentativa de chegar a um acordo. A presidente Dilma Rousseff já avisou, porém, que não cederá nada além do índice oferecido de 15,8%, fatiado em três parcelas, de 2013 a 2015. Além disso, o governo deu um ultimato ao funcionalismo: mandou cortar o ponto dos grevistas e punir com rigor, inclusive com demissão, os que cometerem abusos contra a população e a economia do País.

Mendonça reafirmou que este fim de semana é a data limite para que os sindicalistas convençam suas bases a aceitarem o acordo. As categorias que rejeitarem a proposta ficarão sem reajuste em 2013. O governo enviará o projeto de lei do Orçamento no próximo dia 31 ao Congresso.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
Tags: greve dos servdidores, servidores federais
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26/08/2012 às 2:27
Eduardo Campos mira presidência em 2014 e irrita o PT
Por Otávio Cabral e Daniel Pereira, na VEJA:
Há duas semanas, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, deixou o Recife e desembarcou no interior de São Paulo. Visitou cinco cidades, nas quais participou de comícios, carreatas, encontros com empresários e pediu votos para candidatos de seu partido a prefeito. De lá, seguiu para Mato Grosso, para reforçar a campanha de Mauro Mendes à prefeitura de Cuiabá. Na semana passada, quando começou a ser transmitida a propaganda eleitoral de rádio e TV, ele foi a estrela dos programas de uma centena de candidatos em todas as regiões do Brasil. A eleição é municipal, mas os planos são nacionais, como mostra VEJA desta semana. Eduardo quer utilizar a campanha deste ano para tornar seu nome conhecido em todo o país, principalmente no Sul e no Sudeste. E, com isso, pavimentar seu caminho para a disputa presidencial de 2014. A amigos, não esconde que essa campanha é seu "aquecimento". E que é "muito improvável" não disputar a Presidência em 2014. O PT de Dilma Rousseff e Lula já percebeu essa movimentação. E elegeu Eduardo o adversário a ser derrotado.

O confronto iminente entre Lula e Eduardo surpreende porque eles são historicamente aliados. Desde 1989, o PSB, que teve como principal líder Miguel Arraes (avô de Eduardo), apoiou as candidaturas de Lula e de Dilma. Há dois meses, porém, eles começaram a se afastar. A face pública do distanciamento está nas campanhas a prefeito de Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. Na primeira, o PT rompeu o apoio à reeleição do prefeito Marcio Lacerda, do PSB, para apoiar a candidatura de Patrus Ananias. Nas duas capitais nordestinas, foi o PSB que deixou de lado o apoio ao PT para lançar nomes próprios. Nos bastidores, cada lado tem suas razões. O governador considera que pode ser uma "terceira via" em 2014, colocando-se como alternativa ao PT, que tentará a reeleição de Dilma, e ao PSDB, que deve lançar o senador mineiro Aécio Neves. Foi com essa estratégia que ele chegou ao governo, em 2006, derrotando petistas e tucanos. A avaliação de Eduardo é que Dilma ainda é a favorita na disputa, mas o agravamento da crise econômica pode corroer seu prestígio. E que a oposição vem minguando a cada eleição e dificilmente voltará tão cedo ao Palácio do Planalto. Se continuar amarrado ao PT, ele jamais terá apoio para ser candidato a presidente. Por isso, decidiu testar agora seu voo-solo.

O PT percebeu as movimentações do antigo aliado, assustou-se e resolveu reagir. Em duas conversas recentes, Lula afirmou que Eduardo já está em campanha, costurando apoio com empresários e partidos, e que será o principal adversário do PT em 2014. "Lamentavelmente, não estamos mais do mesmo lado, mas entendo a posição dele", declarou a um ex-ministro. Lula considera que Eduardo pode ter o apoio já no primeiro turno de três partidos que estão na base de Dilma – PSD, PR e PTB –, o que lhe garantiria um bom tempo de TV. Ele se preocupa ainda com a aproximação crescente do governador com empresários de peso e com caciques tucanos, especialmente Aécio. Lula duvida que Aécio concorra à Presidência. Acha até que ele trabalhará para costurar o apoio dos tucanos a Eduardo – pelo menos no segundo turno. "O Eduardo está ocupando um vácuo de poder que existe na oposição", disse Lula a petistas.

Mas Aécio tem desmentido essa suposição. Já gravou depoimentos para mais de oitenta candidatos, percorreu o interior de Minas, foi a Curitiba e nesta semana iniciará uma caravana pelo Nordeste. Ações de quem quer ser candidato a presidente. "Não há relação direta entre a disputa municipal e a eleição presidencial. Mas é hora de os líderes arregaçarem as mangas para fortalecer seus partidos para 2014", afirma o senador.

Foi com base nessa análise que Lula articulou uma reação imediata a Eduardo. Ele participará pessoalmente das campanhas no Recife e em Belo Horizonte, a fim de derrotar os candidatos do governador. Também tenta convencer Dilma a reforçar a contraofensiva. Foi ela que costurou o apoio do PMDB ao PT em Belo Horizonte. E que determinou ao PT que ratificasse, há duas semanas, um acordo que garante ao PMDB ocupar a presidência da Câmara a partir do ano que vem. Com esse movimento, Dilma amarra o partido à sua chapa à reeleição. A presidente, graças ao aumento da concorrência na eleição presidencial, também pode rever sua intenção de não participar da propaganda de candidatos do PT e de partidos aliados a prefeito. Propagandas que de gratuitas têm apenas o nome, já que custam mais de 606 milhões de reais em isenções fiscais às emissoras que as retransmitem. Até 4 de outubro, seguirá o desfile de políticos na televisão pedindo votos a candidatos a prefeito. Mas alguns desses atores estarão pensando bem mais na frente, na eleição para presidente em 2014.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eduardo Campos, Eleições 2014
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25/08/2012 às 6:17
LEIAM ABAIXO
— Drogas: Desconstruindo, com impiedade, o pensamento infantil do doutor Gadelha, um figurão da Fundação Oswaldo Cruz. Ou: Cuidado, senhores parlamentares! Querem transformá-los em "vapores" do PCC e do Comando Vermelho;
— Márcio Thomaz Bastos já prevê vitória no Supremo, posa de vítima e estimula animosidade de advogados contra o STF. Não é por acaso que custa tão caro!;
— João Paulo, o despudorado, se compara a Getúlio Vargas, mas sem tiro no peito! Ou: O dia em que Lula disse que Jesus o imitaria;
— Ministros do Supremo debatem alternativas para abreviar os votos! Ufa!;
— Após foto constrangedora, Maluf e Haddad voltam a se encontrar nesta sexta. Jornalistas e fotógrafos estão proibidos!;
— Fazenda perdida: pasta não tem projeção para o PIB de 2012;
— Mais compostura, ministro!;
— Como Lewandowski ignorou escandalosamente os fatos no caso da lavagem de dinheiro. Ou: Desconstruindo um absurdo!;
— O assessor de João Paulo, as análises, a Lei da Transparência e a máquina Olivetti;
— Secretário de Imprensa de Dilma adota linguagem anti-imprensa usada pela esgotosfera;
— Lewandowski deve se preocupar é com quem o elogia, não com quem o critica. Ou: Quem sai ganhando em seu voto? A seriedade ou a sem-vergonhice?;
— Agenda dos petistas e de seus esbirros previa tirar o processo das mãos de Barbosa e passá-lo a um outro relator;
— Atenção, senhores ministros e ministras! Maior do que o PT, a história espreita suas respectivas biografias! Ou: O Super-Lewandowski contra a verdade dos fatos e a verdade processual ;
— Este Brasil tem mais de 500 anos!;
— "Se você encurtar o seu, eu encurto o meu". É Lewandowski cuidando do estado do direito;
— Assista ao vídeo com o debate desta quinta na VEJA.com

Por Reinaldo Azevedo
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25/08/2012 às 6:09
Drogas: Desconstruindo, com impiedade, o pensamento infantil do doutor Gadelha, um figurão da Fundação Oswaldo Cruz. Ou: Cuidado, senhores parlamentares! Querem transformá-los em "vapores" do PCC e do Comando Vermelho
O pessoal que quer descriminar as drogas afirma que gosta do debate. Eu também gosto. Então vamos colaborar. Espalhem este texto para animar a conversa.

Está em curso uma campanha nacional pela descriminação do uso de drogas. À frente dela, os bacanas de sempre. Acham que esse é um assunto que concerne, digamos assim, às classes médias ilustradas. Quanto mais distante do debate ficar o povo, melhor.  Os progressistas odeiam o povo reacionário. O governo do Uruguai foi mais estúpido, porém mais honesto: propôs logo de cara a estatização da maconha. Por aqui, tenta-se revestir a legalização branca de "descriminação do consumo". Frauda-se a lógica, ignoram-se os fatos, mistifica-se.

Os sites e fóruns da turma "pró-descriminação" adoram me demonizar. Um amigo com acesso a um desses debates fechados, que requerem senha, me enviou alguns comentários que fazem por lá a meu respeito. Apareço como uma pessoa má. Só não são capazes de responder aos argumentos porque gostam de discutir o assunto entre os que concordam. É um jeito de fazer as coisas.

Um dos líderes da campanha é o médico Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Reproduzo em vermelho entrevista que ele concedeu a Márcio Allemand, no Globo Online. Houve um tempo em que entrevistar alguém compreendia buscar também eventuais contradições em seu pensamento. A depender do tema, a nossa imprensa transforma uma entrevista num release entremeado de perguntas. Leiam. Comento em azul.

À frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que na quarta-feira entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes. O anteprojeto entregue em Brasília já conta com mais de 100 mil assinaturas de apoio. Mas a expectativa de Gadelha é que este número chegue a mais de um milhão em três meses.

Qual o teor do anteprojeto entregue ao presidente da Câmara?
PAULO GADELHA: É centrado na visão de que o usuário não pode ser considerado criminoso. Desde 2006 a lei garante que o usuário não seja preso, mas é preciso diferenciar o que é um traficante do que é um usuário. Apesar de a lei dizer que o usuário não pode ser preso, ela não diz se uma pessoa que está portando 1 ou 100 gramas seja usuário ou traficante. Fica a cargo da autoridade policial decidir, criando insegurança para todos os agentes envolvidos e uma enorme vulnerabilidade para os usuários.

Não sei onde este senhor estudou lógica elementar, mas não foi na faculdade de medicina. Se ele cuidar de gente tão bem quanto cuida do raciocínio, estamos feitos. É bem verdade que sua área é "medicina social", "saúde pública" (e cargo público). Parece que não precisa receitar nem aspirina, o que é bom. Entendo que o doutor pretende que a lei estabeleça quantidades para definir o que é o que não é tráfico. Aquele projeto aloprado de reforma do Código Penal prevê que deixaria de ser tráfico quem portar o suficiente para cinco dias de consumo. Isso é quanto? Tomar-se-á como média quantos cigarros de maconha, de que tamanho? Quantas carreiras de cocaína? Quantas pedras de crack? Quantos comprimidos de ecstasy?

Gente que gosta de enfiar o pé na jaca (não estou dizendo que seja o caso do doutor), especialmente os maconheiros, detesta precisão. Eu adoro. Quero saber. Quero também que o doutor Gadelha me explique por que, uma vez definida a quantidade, os traficantes não fariam com que seus "vapores" — os distribuidores da droga — passassem a portar, no máximo, a quantidade permitida. Mais: Gadelha tem de me explicar outra coisa. Peguemos o indivíduo X como exemplo, flagrado numa segunda-feira qualquer com uma quantidade Y de droga para o seu consumo por Z dias. Como isso não é crime, não se lavra boletim de ocorrência, nada. Zero de documentação! Na terça, o mesmo indivíduo X é flagrado de novo com a mesma quantidade Y, e de novo na quarta, na quinta, na sexta… O nome disso, meu senhor, é legalização do narcotráfico. É isso o que o senhor está propondo e ainda que não se deu conta — ao menos espero que não.

Vejam lá… O doutor Gadelha está preocupado é com a "vulnerabilidade do usuário"… Huuumm… Mais adiante, ele vai cobrar que a sociedade também lhe dê tratamento — se ele quiser, é claro! Entendi! Um usuário precisa consumir o que bem entender em segurança. Caso decida se tratar, isso passa a ser, então, um problema nosso. Se ele quiser puxar fumo, cheirar pó, cachimbar um crack na pracinha em frente de sua casa, leitor, perto de suas crianças, você deve considerar que isso é um direito porque crime não é — sendo só pra consumo e ele prometendo que não vai oferecer pra mais ninguém, não podemos impedi-lo (com a lei atual, isso ao menos é possível). Mas, quando ele se cansar dessa vida, aí, então, avança no nosso bolso. Aí passa a ser problema nosso!

O que mudou depois da lei que entrou em vigor em 2006?
PAULO GADELHA: Dobrou o número de prisões de supostos traficantes por porte de drogas e aumentou a população prisional. Isso porque há em nossa sociedade traços de discriminação e preconceito social e racial. No caso de um dependente, o que ele está precisando é de ajuda e tratamento de saúde, e não ser penalizado com detenção. Ele acaba preso e sem tratamento.

Essa resposta escandaliza a lógica, o bom senso, o pensamento matemático e a razão. Como é que uma lei que NÃO MANDA para a cadeia os usuários poderia estar na raiz do aumento da população prisional de consumidores? É um pensamento cretino, infantiloide, mágico. Mais: quem disse que o "dependente precisa de ajuda e tratamento de saúde"? Precisa se ele quiser! Se não quiser, não! Se a droga é, nessa perspectiva, só uma doença, acredito que o doutor não esteja pensando em tornar compulsório o tratamento de drogados e diabéticos… O senhor entendeu ou tento agora com desenho? Como o argumento é furado — e o repórter não lhe cobrou que explicitasse a relação entre causa e efeito —, resta a velha e boa tecla do "preconceito". Houvesse uma categoria chamada "vergonha na cara argumentativa", o doutor teria optado pelo descaramento: o que a questão racial faz no meio desse imbróglio? O aumento da população prisional rende outro bom debate. Aumentou, sim! Em São Paulo, onde se costuma prender bandido. Não por acaso, o índice de homicídios despencou quase 80% em 12 anos.

Como a sociedade deveria lidar com isso?
PAULO GADELHA: O álcool, por exemplo, que é considerado uma droga lícita, também causa um sofrimento enorme e é responsável por 70% das internações por dependência de drogas e por 90% da mortalidade. Precisamos educar a população. Nossa proposta no que se refere às drogas ilícitas é para que haja um debate com a sociedade para que ela saiba lidar com o problema. Atualmente a guerra contra as drogas tem como principal bandeira a repressão ao tráfico e ao usuário. Gastam uma fortuna e fracassam. O consumo aumenta, aumenta a violência.

Jamais, nem que fosse o último médico, eu me consultoria com doutor Gadelha! Se ele me mandar tomar a tal aspirina, bebo suco de laranja. Seu pensamento frauda a lógica de uma maneira escandalosa. Está na Fundação Oswaldo Cruz? Tomara que a burocracia por lá ande sozinha. É CLARO QUE O ÁLCOOL RESPONDE PELO MAIOR NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE TUDO O QUE HÁ DE RUIM EM MATÉRIA DE DROGA. O DOUTOR NÃO SABE POR QUÊ? EU SEI! PORQUE É LEGAL. PORQUE SEU CONSUMO NÃO É COIBIDO. Quando a droga — só para consumo, claro! —, circular livremente, o que vai acontecer? Uma elevação do consumo e, pois, dos casos a elas relacionados. Na sua lógica estupidamente infantil, o doutor diz que o aumento do consumo é fruto, ora vejam!, do combate ao consumo. Por quê? Porque, se a lógica fosse um ser bípede, o doutor a enfrentaria com quatro patas. Ele pensa assim: a) existe uma política de repressão ao tráfico e ao consumo; b) houve aumento do consumo; c) logo, aquela política é a responsável por isso; d) então por que não testar o contrário, a saber: descriminar as drogas — e, pois, pôr fim a qualquer interdição no consumo — para a gente diminuir… o consumo??? Um homem do povo que pensasse desse modo não chegaria à idade adulta. Mas sabem como é… As classes médias protegem os seus rebentos… De novo, não adianta me xingar e me satanizar em forunzinhos mixurucas. Não dou a mínima!

A propósito do álcool: a venda é proibida para menores — embora aconteça. O doutor, claro!, vai dizer que a questão não é concernente à droga porque o tráfico continuaria proibido. Entendo. Mas entendo também que um policial que flagrasse uma criança de 15 anos com droga "apenas para consumo", dada a descriminação, não teria o que fazer, não é? Não caberia nem mesmo avisar aos pais. Reitero! Essa gente acha que o Brasil é o Posto 9!

Quem usa a droga é criminoso?
PAULO GADELHA: Nossa proposta vai justamente contra esta máxima. Antes de mais nada é preciso encarar o problema das drogas como problema de saúde pública. Se a legislação continuar como está, o usuário ou dependente dificilmente vai procurar um serviço de saúde para se tratar. O que estas pessoas precisam é de tratamento e elas não querem e nem podem ser confundidas ou rotuladas como criminosas.

Não sei como o repórter se prepara antes de uma entrevista, e Paulo Gadelha, como a gente nota, não ajuda ou também não sabe. Sim, meu valente entrevistador! Quem usa droga é criminoso porque o consumo não foi descriminado, não. Apenas não rende prisão. Por isso, à polícia cabe reprimir também o consumo da droga em locais públicos. No dia em que não for mais, aí é o vale-tudo. Quanto ao mais, dizer o quê? É mentira! Ninguém deixa de procurar tratamento porque consumir droga é crime! Qualquer pessoa que se apresente e se diga dependente químico em busca de reabilitação não sofrerá qualquer sanção penal. Não sei se por ignorância ou por má-fé, o doutor está misturando alhos com bugalhos.

O senhor procurou exemplos bem-sucedidos de outros países?
PAULO GADELHA: Sem dúvida. Hoje há uma consciência internacional de que é preciso mudar. Estudos mostram que nos 21 países que resolveram despenalizar o usuário, como Portugal, por exemplo, houve vários avanços importantes. Não houve aumento do consumo, a população prisional reduziu, os recursos para o aparato policial foram transferidos para outras áreas e os índices de saúde relacionados às drogas melhoraram sensivelmente.

Não é pergunta, mas levantada de bola na rede. E o doutor corta com outra mentira escandalosa. Atenção! Em Portugal:
– houve aumento do consumo;
– houve aumento do tráfico;
– houve aumento de homicídios.
Escrevi a respeito no dia 28 de julho. Reproduzo um trecho.

Houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12% . Em Portugal, existe o IDP (Instituto de Drogas e de Toxicodependência). Lá como cá, os defensores fanáticos da descriminação tendem a ignorar a realidade. Caso se leiam as entrevistas de seus diretores, seremos informados de que o sucesso é retumbante. É??? Vejam estes dados do próprio IDP. As drogas foram descriminadas em 2001. Reparem no que aconteceu nos anos seguintes. Mais: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2003 (1,43 por 100 mil habitantes) cresceu 43% em relação a 2001, ano da descriminação (1,02 por 100 mil). Em 2010, ficou em 1,26 (crescimento de 24% em relação a 2001). Os homicídios relacionados às drogas cresceram 40%.

 

 

Não obstante, o sucesso da política do país é alardeado pelos tais fanáticos dentro e fora dos domínios portugueses. Ainda que fosse verdade (não é, como se vê), note-se: Portugal é menor do que Pernambuco e tem uma população INFERIOR À DA CIDADE DE SÃO PAULO. Quando as drogas foram descriminadas por lá, reitero, a taxa de homicídios era de 1,02 por 100 mil. E cresceu 24% ao longo de 9 anos. A do Brasil é quase VINTE E QUATRO VEZES MAIOR HOJE! Ah, sim: Portugal não é rota preferencial do tráfico. O Brasil é.

Observem o que aconteceu com a apreensão de drogas nos anos subsequentes. A parte continental do país, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de Litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de coca: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. O Paraguai é um grande exportador de maconha. Mas o especialista Abramovay acredita que Portugal pode servir de exemplo a um gigante com as características do Brasil, com uma população 18 vezes maior, num quadro de brutal desigualdade, desaparelhamento da polícia, fronteiras desguarnecidas… Pior não é dizer o que diz; pior é lhe darem trela.

E qual a importância da sociedade nesse debate?
PAULO GADELHA: O mais importante do processo é o debate público. Uma mudança desta natureza só acontece se toda a sociedade participar. A questão da AIDS, por exemplo, só foi possível porque houve um programa de enfrentamento e iniciativas de discutir tudo o que envolvia a doença: religião, diversidade sexual, uso de camisinha, liberdade sexual. A sociedade inteira foi mobilizada para permitir ações eficazes. Queremos algo semelhante. Se a questão das drogas continuar a ser abordada e carregada de muito preconceito não haverá regressão nem de consumo, nem de tráfico, nem de violência e, sim, haverá aumento de sofrimento.

A associação é cretina, estúpida, indevida, intelectualmente vigarista. No caso da Aids, tratava-se de sugerir às pessoas menos exposição ao risco — é isso o que significa a camisinha. A descriminação do consumo de drogas significa exatamente o contrário: maior exposição ao risco.

Quais serão os próximos passos da comissão?
PAULO GADELHA: Vamos começar um debate junto ao pessoal da educação e tentar angariar apoio de formadores de opinião. Nesse ponto, a mídia será fundamental. Nossa proposta em nenhum momento propõe o incentivo ao uso e muito menos à legalização. Nossa proposta é para despenalizar criminalmente o usuário.

É isso aí. É uma campanha feita pelos bacanas. Se o país enfrenta já o flagelo do crack mesmo havendo uma interdição ao consumo, imaginem o que vai acontecer quando não houver mais. O doutor também quer revolucionar a lei da oferta e da procura. Pretende aumentar brutalmente a demanda, mas supõe que não haverá elevação do suprimento. Ele é membro da tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia. Aqui estão os integrantes do grupo. Foram eles que levaram ao ar aquela propaganda "É preciso mudar", pedindo uma nova lei — na verdade, defendiam a descriminação, mas não deixaram isso claro ao telespectador.

O orientador da turma é Pedro Abramovay, que já foi Secretário Nacional de Justiça. Foi chutado por Dilma quando estava prestes a assumir a secretaria responsável pelo combate às drogas. É autor, embora negue, da tese de que também os "pequenos traficantes" devem ficar soltos. É considerado gênio por alguns. Transita com desenvoltura entre petistas e entre tucanos que só não são petistas porque não podem, não porque, no fundo, não quisessem. Abramovay é mesmo um portento. Não faz tempo, em entrevista ao Globo, atribuiu a queda de homicídios em São Paulo ao PCC… Prêmio Nobel da Paz para o PCC!

Eis as mentalidades que estão por trás de campanhas nessa natureza.

Podem babar à vontade em seus respectivos fóruns. Eu os acuso de:
– ignorar a lógica quando pensam;
– ignorar os fatos quando fazem propostas;
– mentir de forma descarada quando se referem a Portugal como exemplo bem-sucedido de política de drogas.

Podem fazer vodu ideológico com a minha foto entre um relaxamento e outro. Não ligo. Mas tentem ao menos argumentar na vertical e com sobriedade! Quero fatos e lógica, e não "preconceituosos do bem".

PS – Se eu fosse do PCC, do Comando Vermelho ou do Amigos dos Amigos, mobilizaria minhas franjas para apoiar essa proposta. O QUE PODE HAVER DE MELHOR PARA O CRIME ORGANIZADO DO QUE DESCRIMINAÇÃO DO CONSUMO E PROIBIÇÃO DO TRÁFICO? É o paraíso na terra. E tudo isso no Brasil, um país que faz fronteira com quatro altos produtores de droga e que é rota do tráfico internacional. Marcola e Fernandinho Beira-Mar já aderiram.

Texto publicado originalmente às 20h24 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo
Tags: descriminação das drogas, drogas

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/stf-pubica-voto-de-luiz-fux-indicios-podem-levar-a-conclusao-segura-e-correta/
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1.    Vendo aquelas multidões, Jesus subiu à montanha. Sentou-se e seus
discípulos aproximaram-se dele.    
2.    Então abriu a boca e lhes ensinava, dizendo:    
3.    Bem-aventurados os que têm um coração de pobre, porque deles é o Reino
dos céus!    
4.    Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados!    
5.    Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra!    
6.    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão
saciados!    
7.    Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia!    
8.    Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus!    
9.    Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!    
10.    Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque
deles é o Reino dos céus!    
11.    Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem
e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de mim.    
12.    Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos
céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós.