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Plebiscito: golpe, travestido de “reforma política”, e tentativa de instituir o voto de cabresto

Posted: 06 Jul 2013 02:17 PM PDT

Plebiscito: golpe, travestido de "reforma política", e tentativa de instituir o voto de cabresto


Por Abner Ferreira





Plebiscito: golpe, travestido de "reforma política", e tentativa de instituir o voto de cabresto


A que custos Dilma Rousseff deseja uma suposta reforma: ignorando a constituição. Um plebiscito ou um referendo só podem ser convocados através do rigor da lei. Sim, caros leitores, existe uma lei que estabelece as condições para que seja realizado — seja o plebiscito, referendo ou emenda de iniciativa popular.


O que a lei regulamenta é que o plebiscito tem de contar com o apoio de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados) ou do Senado (27 senadores). E para que se torne um decreto legislativo tem de ser aprovado pela maioria das duas casas.


Esta matéria é da exclusiva competência do Congresso, a presidência da República não tem nada a ver com isso e quando Dilma mete-se em questões que não são de sua alçada inflige à lei.


A pressa com a qual Dilma pretende aprovar uma alteração na legislação soa de uma única forma: É golpe senhores! Como a eleição de 2014 vai ser realizada em 5 de outubro, há um prazo de três meses para que mudanças sejam feitas. Isso significa que, caso o plebiscito seja feito em setembro, o Congresso teria menos de um mês para votar as propostas. Do contrário, as alterações passariam a valer apenas na eleição municipal de 2016.


Não é a presidente quem deve solicitar um plebiscito. Não cabe a ela estabelecer contado com o Congresso, seja por mensagem, cartinha, email, DM no Twitter ou qualquer tipo de meio para pedir uma consulta popular. Como também não é de sua competência a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.


Na última segunda-feira (1) Dilma Rousseff encaminhou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, questionamento sobre o tempo mínimo e os custos para a realização do plebiscito sobre a reforma política. Ontem o TSE respondeu o que na verdade não era necessário responder: existe um prazo que estabelece o limite para que as leis eleitorais sejam alteradas e nem o povo poderia descumprir este prazo limite.


O prazo mínimo para a realização de um plebiscito no país, sobre a reforma política, foi definido em 70 dias. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (3) pelo TSE, com a ressalva de que será necessário início imediato das providências para a realização da consulta.


A nota do TSE lembra que a "Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade", ou seja, as chamadas cláusulas pétreas. Dentre elas, diz o texto, está a do "período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição".


Como lembra o próprio TSE não existirá legitimidade em uma consulta em que se destaca a desinformação do povo. "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido", diz o texto.


O interesse da presidente em tentar estabelecer uma reforma política de forma apresada não é as recentes manifestações populares que provocaram uma queda expressiva em sua popularidade, mas a instituir o voto de cabresto e impulsionar as arrecadações do PT.


Dilma propões que a população seja consultada a respeito de cinco pontos. Eles são: o financiamento de campanhas (que pode ser público, privado ou misto, como atualmente); o sistema eleitoral (manutenção do voto proporcional ou adoção do sistema distrital e suas variações); o fim da existência do cargo de suplente para o Senado; a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. Veja em vermelho o que acontecerá se o PT conseguir emplacar sua manobra:


• Com a mudança no financiamento das campanhas, que atualmente é permitido receber recursos privados, além de doações empresariais, o partido teria o caixa que mais receberia recursos públicos, pois, pelo modelo proposto, pessoas e empresas continuarão a fazer doações, mas para um fundo, sem escolher destinatário. O dinheiro passaria a ser dividido conforme a votação do partido na eleição anterior. Se o sistema for adotado em 2014, com o quadro eleitoral mais provável, Dilma terá 67,59% dos recursos.


Em 1952, após eleição de Eisenhower para Presidente dos Estados Unidos, seu vice, Richard Nixon, envolveu-se em um suposto escândalo ao ser denunciado por receber recursos privados para a campanha. Na época veio a desconfiança sobre sua aplicação e tanto o partido como Eisenhower exigiram a explicação pública sobre os recursos levantados.


Na época, Nixon pediu ao partido que pagasse todas as emissoras de TVs e as Rádios, pois faria uma entrada em rede nacional para explicar a procedência dos recursos. O partido fez como o político solicitou e na noite marcada ele falou sentado em uma cadeira, em uma mesa de escritório e com sua esposa em uma poltrona afastada com seu cãozinho.


O vice-presidente apresentou as informações sobre a aplicação dos recursos questionando: vocês acham que numa campanha se deveriam usar recursos públicos, tirando esse dinheiro da saúde, educação, obras, previdência…? Ou se deveria fazer o que eu fiz: pedir recursos às empresas? Eu pedi às empresas, e vocês? Pediu que as imagens da TV focalizassem seu cãozinho "Damas" e disse: Eu só não declarei o cãozinho que ganhei na campanha, pois minhas filhas o adoram.


Concluiu pedindo que quem estivesse com ele que se comunicasse com a sede de seu partido e os que morassem ali que fossem para a frente do partido. Os telefones entupiram e uma multidão foi para frente do partido, consagrando Nixon. Ele ficou e foi eleito Vice-Presidente.


Na prática, o eleitor decidirá por um financiamento privado. Ou: Campanha política deve ser financiada com dinheiro público? Imagine uma campanha de "conscientização" que o financiamento privado no Brasil é a melhor alternativa. Daí, todos nós brasileiros, estaremos a dar total aval a corrupção e a roubalheira generalizada. Nenhum empresário, grande ou pequeno, vai investir em político e/ou partido, sem cobrar nada de volta. E todos sabem o que eles querem: fraude em licitações, obras superfaturadas, etc, etc.


• A ameaçadora candidatura de Marina Silva estará praticamente enterrada. Como o Governo não conseguiu aprovar a lei que dificultaria a criação do novo partido da ex-senadora, que em 2010 teve 20 milhões de votos, pretende dificultar a campanha. Marina ficaria com 0,16% do dinheiro público, assim não seria uma ameaça para Dilma. Aécio Neves (PSDB) teria direito a 21,77% do dinheiro e Eduardo Campos (PSB), a 6,56%.


• Com o sistema de lista fechada o partido institucionalizaria o voto de cabresto. Pois, através deste sistema, o eleitor não vota em candidatos, mas na sigla. No sistema de lista flexível, como é atualmente, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Traduzindo: O eleitor votaria em uma lista de "preferência" do partido, os nomes do topo da lista têm mais chances de conquistar o mandato. Ou seja, os partidos indicam os candidatos a deputado e depois chamam o povo para pagar a campanha.


• Uma questão final é que ao, supostamente, conscientizar a população sobre as perguntas do plebiscito o PT pretende lançar Luiz Inácio Lula da Silva como garoto-propaganda do partido, com campanha financiada pelos cofres públicos, aproveitando o tempo dos programas de televisão destinados à discussão das questões do plebiscito para fazer propaganda do governo.


Voltei!


Quando Dilma apresenta uma solução para as recentes manifestações populares, na verdade, o que realmente apresenta é um plano para implantar um golpe. O povo não sabe as questões que envolvem a dita reforma, por isso são favoráveis, mas existem truques do governo para manter-se no poder.


* As opiniões expressas nos textos publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores

e não refletem, necessariamente, a opinião do Gospel Prime.
Abner Ferreira





Cristão, advogado, esposo, imortal da Academia Evangélica de Letras do Brasil, pastor presidente da Assembleia de Deus em Madureira – Rio de Janeiro.


Fonte: http://artigos.gospelprime.com.br/plebiscito-golpe-travestido-de-reforma-politica-e-tentativa-de-instituir-o-voto-de-cabresto/


Ex-gays querem comemorar o mês do Orgulho Ex-Gay pela primeira vez em julho

Posted: 06 Jul 2013 01:52 PM PDT

Ex-gays querem comemorar o mês do Orgulho Ex-Gay pela primeira vez em julho
Movimento encaminhou uma carta ao presidente Obama pedindo mais direitos e tolerância


PorMaria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post




Uma comunidade dos Estados Unidos (EUA), formada por pessoas que largaram a homossexualidade, querem comemorar pela primeira vez o "mês do orgulho ex-gay" [tradução do inglês: Ex-Gay Pride Month]. Eles aproveitam a deixa do presidente Barack Obama, que reconheceu junho deste ano (2013) como o mês do orgulho gay.


O grupo busca ainda ter direitos reconhecidos. Reunidos em torno do líder Christopher Doyle, em um movimento chamado Voice of the Voiceless (VoV), eles mandaram uma carta à Obama no dia 18 de junho, pedindo um diálogo com membros do governo. Eles reivindicam tolerância e igualdade de acesso. Antes de enviar esse texto, o VoV já tentou várias vezes agendar reuniões com representantes da Casa Branca, sem obter sucesso.


Doyle, em entrevista exclusiva a versão americana do The Christian Post, explica que a comunidade dos ex-gays não vai ficar esperando que nenhum presidente ou o Congresso forneça o reconhecimento que o grupo merece. "Nós [ex-gays] estamos declarando julho como o mês do orgulho ex-gay. Se eles [governo] querem nos ajudar e entender que as pessoas deixam a homossexualidade e mudam a cada dia, então eles podem fazer isso. Se eles [governo] querem continuar a viver na Idade de Pedra e vão afirmar que nascemos gays e não podemos mudar, isso é uma escolha. Não vamos esperar por eles", declarou.


O líder do VoV afirmou ainda que a preocupação do presidente e do Congresso em defender direitos e a comunidade LGBT envolve interesses financeiros, já que tem muito dinheiro envolvido na questão.


Doyle reclama que o grupo dos ex-gays não é ouvido pelos veículos de comunicação locais e, para ganhar visibilidade, uma manifestação está marcada para o dia 31 de julho em frente ao Capitólio, sede do governo americano na cidade de Washington DC, na costa leste do país. Grupos familiares conservadores e políticos foram convidados para o evento.


"A mídia e os ativistas gays são extremamente intolerantes com nossos pontos de vista. [...] Eles [mídia e ativistas gays] apenas nos rotularam como fanáticos homofóbicos ou como pessoas que estão negando sua verdadeira orientação sexual. Isso não é verdadeiro. Milhares de nós [ex-gays] mudamos e estamos vivendo uma vida feliz, como qualquer casal heterossexual. [...] Há um lobby de anti-ex-gay", ponderou e protestou.


Fonte:http://portugues.christianpost.com/news/ex-gays-querem-comemorar-o-mes-do-orgulho-ex-gay-pela-primeira-vez-em-julho-17350/







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