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Ministra Eleonora Menicucci critica médico que não faz aborto legal
Para secretária de Políticas para Mulheres, profissional que não faz procedimento por princípio deve ser trocado
15 de março de 2012 | 22h 39

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Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou a falta de médicos nos serviços que fazem aborto legal no País. Ela observou que muitos centros funcionam apenas na teoria porque profissionais se recusam a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência. "É preciso que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar", disse Eleonora nesta quinta-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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Reunião. Alexandre Padilha (ao fundo) e Eleonora Menicucci (à esq. do ministro da Saúde) - Andre Dusek/AE
Andre Dusek/AE


A lei permite que gestações que coloquem a mulher em risco ou resultem de violência sexual possam ser interrompidas. Atualmente, existem no País 63 centros cadastrados para realização desse tipo de atendimento.

Além de considerar o número insuficiente, grupos feministas relatam que, com frequência, mulheres não conseguem ser atendidas nos serviços, sobretudo em instituições administradas por grupos religiosos.

O discurso da ministra arrancou elogios de grupos feministas, mas foi imediatamente respondido pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, Clóvis Bonfleur. "Religião é um direito que tem de ser respeitado. É preciso pensar em alternativas. A obrigação de ofertar serviços de saúde é do Estado", rebateu. Eleonora também citou resultados de pesquisas realizadas demonstrando a falta de qualidade nos serviços de atendimento às vítimas.

Além da melhoria da qualidade, a ministra defendeu a ampliação do acesso aos serviços. Algo que, em sua avaliação, pode ser alcançado com descentralização do atendimento.

Até 2009, 442 hospitais estavam aptos a atender casos de violência sexual e 60 a realizar aborto previsto em lei.

Atualmente, são 557 centros para atendimento das mulheres e 63 capacitados para fazer o aborto. De acordo com ministério, outros 30 estão sendo capacitados para também fazer a interrupção da gestação nos casos permitidos pela lei.

"Esse número de 63 centros é insuficiente. Basta ver as estatísticas de estupro. No Rio, por exemplo, esse número chega a 20 casos por dia", acrescentou a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não fez comentários sobre a objeção de consciência alegada por médicos que trabalham nos serviços, mas afirmou que a pasta prepara um levantamento para verificar a qualidade de atendimento prestado às vítimas de violência.

Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou que ainda não está definida quando essa estratégia será iniciada e quais critérios serão analisados.

Polêmica. Nem bem foi montada, a estratégia já desperta críticas. O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o médico Arilson Cardoso da Silva, avalia que, mais importante do que registros de queixas ou análise de problemas está a capacitação dos profissionais.

O ministério informou ainda que estratégias serão montadas para melhorar a comunicação de dados de violência contra mulher. Durante a apresentação de ontem, foi informado que registros de violência passarão a ser obrigatoriamente inscritos nas fichas de atendimento de média e alta complexidade.

Comissão propõe mudar a lei. Na semana passada, a comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. A principal inovação é que, se o documento for aprovado, uma gestante poderá interromper a gravidez até a 12.ª semana de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade". Para autorizar o aborto, seria necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.

O anteprojeto garante às mulheres que possam interromper a gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenham anomalias incuráveis.

O texto final será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio.
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Tópicos: Eleonora Menicucci, Aborto, Vida, Saúde

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