Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeitodo Rio Cesar Maia
Político foi condenado pelo TJ-RJ por liberar verbas para a construção de uma igreja; cabe recurso e Maia contesta a decisão
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou nesta quarta-feira o ex-prefeito César Maia, três empresas e outras três pessoas a restituir aos cofres públicos R$149.432,40 por ter autorizado, em 2004, a liberação de verba para a construção da Igreja de São Jorge em Santa Cruz. Maia também foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Os condenados pelo TJ-RJ foram a Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) e seu ex-presidente Jorge Roberto Fortes, Gerônimo de Oliveira Lopes e Lourenço Cunha Lana, respectivamente diretor de administração financeira e assessor jurídico da Rio-Urbe, e a empresa Studio G.
Procurado pelo iG, Cesar Maia respondeu que acha “estranho”. Disse que esteve em uma audiência sobre o caso e que, naquele momento, somente o ex-presidente da Rio Urbe foi questionado. “A promotora disse que todo o processo estava financeiramente correto. E que se tratava de que o Estado é laico e não pode ajudar nenhuma igreja mesmo”, afirmou por e-mail. O ex-prefeito questiona o argumento: “Essa tese do MP - o Estado é laico e não pode aplicar em Igrejas seja qual for – vai terminar – se for mantida em outras instâncias – no STF. Serão milhares de casos pelo Brasil afora”.
Sobre a suspensão dos direitos políticos, Maia termina a mensagem dizendo que não sabe “o que isso (o processo em questão) tem a ver com mandato”.
Segundo o juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso. Para o juiz, isso caracteriza ato de improbidade administrativa.
Os condenados pelo TJ-RJ foram a Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) e seu ex-presidente Jorge Roberto Fortes, Gerônimo de Oliveira Lopes e Lourenço Cunha Lana, respectivamente diretor de administração financeira e assessor jurídico da Rio-Urbe, e a empresa Studio G.
Procurado pelo iG, Cesar Maia respondeu que acha “estranho”. Disse que esteve em uma audiência sobre o caso e que, naquele momento, somente o ex-presidente da Rio Urbe foi questionado. “A promotora disse que todo o processo estava financeiramente correto. E que se tratava de que o Estado é laico e não pode ajudar nenhuma igreja mesmo”, afirmou por e-mail. O ex-prefeito questiona o argumento: “Essa tese do MP - o Estado é laico e não pode aplicar em Igrejas seja qual for – vai terminar – se for mantida em outras instâncias – no STF. Serão milhares de casos pelo Brasil afora”.
Sobre a suspensão dos direitos políticos, Maia termina a mensagem dizendo que não sabe “o que isso (o processo em questão) tem a ver com mandato”.
Segundo o juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso. Para o juiz, isso caracteriza ato de improbidade administrativa.
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erikfist publicado há 18 horas
LEGAL, MAS E DAI COMO FICA O CASO DA MIRIAM RIOS QUE DESTINOU VERBAS PRA VISITA DO PAPA AO RIO ,NÃO É A MESMA COISA. VÃO CORTAR O DONATIVO OU VÃO FAE-LA DEVOLVER E TAMBEM CASSAR SEUS DIREITOS POLITICOS?? SE SOMO UM ESTADO LAICO DAI CADA RELIGIÃO QUE SE VIRE PRA FAZER SUAS ATIVIDADES, JÁ TEM UM MONTE DE ISENÇÕES. E OLHA OS TEMPLOS ERGUIDOS PELO PAIS AFORA COM ESSAS ISENÇÕES TODAS ATE PARECE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, QUERIA SABE ONDE ESSAS VERDADEIRAS EMPRESAS (TANTOS CERTAS IGREJAS COMO OS CLUBES DE FUTEBOL, VERDADEIRAS MÁFIAS EXLORANDO O POVO INCAUTO) NÃO AUFEREM LUCROS EXORBITANTES.
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Confrade Dos Inimigos publicado há 17 horas
...acho que pegar o Cesar Maia e esse pessoal da Riourbe é muito fácil...mas com esses argumentos religiosos é piada...dr. Promotor o sr é um fanfarrão... ...é só ver os processos das obras desse pessoal, que prende todo mundo...mas estado laico ou coisa parecida é ssa ka na jem...
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