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    sexta-feira, 4 de maio de 2012

    Aborto de anencéfalos: a causa correta, no lugar errado

    Brasil

     
    12/04/2012 - 20:35
     

    Justiça

    Aborto de anencéfalos: a causa correta, no lugar errado

    Dar a opção à família de interromper a gravidez quando a medicina não vislumbra vida fora do útero é louvável. Mais uma vez, contudo, o STF extrapolou suas atribuições e se pôs no lugar do Legislativo

    Jones Rossi
    Plenário do STF: por 8 a 2, ministros liberam aborto de anencéfalos Plenário do STF: por 8 a 2, ministros liberam aborto de anencéfalos (Nelson Jr./SCO/STF)
     
    A decisão é louvável se interpretada como uma defesa da dignidade humana e como uma ampliação dos casos permitidos de aborto - aqueles para os quais a medicina não vislumbra vida fora do útero
    Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu liberar o aborto de anencéfalos nesta quinta-feira. A causa é boa e a sentença era esperada. Desde 2004, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a primeira liminar autorizando o aborto de um feto anencéfalo, todas as vezes que casos do tipo chegaram à corte a decisão foi igual. Por meio desse julgamento, contudo, o STF mais uma vez extrapolou de suas funções e se pôs no lugar do Legislativo – como aliás tem feito com frequência nos últimos anos, em relação aos temas mais variados.
    Saiba como os ministros votaram
    Como observou acertadamente o ministro Ricardo Lewandovski em seu voto dissidente,  "continua em vigor o texto da legislação penal que não admite com clareza o chamado aborto terapêutico". Isso significa que não existe no ordenamento jurídico um tipo legal para o aborto de fetos inviáveis do ponto de vista médico. E foi isso que o Supremo fez: criou esse tipo legal, tomando para si o papel que deveria ser do Congresso.
    O Código Penal, promulgado em 1940, autoriza o aborto em apenas dois casos: se a gravidez resulta de estupro ou não existe outro meio de salvar a vida da gestante. A gestação de anencéfalos traz mais riscos para a mãe que uma gestação "normal" — mas só em certos casos é necessário interrompê-la para salvar a vida da mulher.

    É, porém, um avanço permitir que mulheres que estão numa situação dilacerante – quer do ponto de vista emocional, quer do ponto de vista moral – tenham direito de escolha, sempre devidamente assistidas por médicos. Defender essa liberdade não equivale a ser contra a vida, como sustentam os adversários mais ferrenhos da proposta. Ministros como Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acertaram ao observar, em seus votos, que interromper a gestação de uma criança que não carrega as estruturas neurológicas necessárias à vida protege, em certas circunstâncias, a dignidade da mãe, da família e do próprio feto.
    Dar essa opção à família – é importante reafirmar que se trata de dar uma faculdade às pessoas, e não de lhes impor uma escolha – atende a um princípio que, tanto quanto a defesa da vida,  também é central na Constituição brasileira, o da dignidade humana.

    Liberdade - A decisão do STF é louvável se interpretada como uma defesa da dignidade humana e como uma ampliação dos casos permitidos de aborto - aqueles para os quais a medicina não vislumbra vida fora do útero. Diferente disso é o “direito à autonomia reprodutiva” de que fala a ministra Rosa Weber. Essa é uma causa mais extremada, que sustenta que a mãe deve ter liberdade plena para encerrar uma gravidez. Isso dá margem ao aborto realizado por quaisquer motivos, dos mais fúteis aos mais justificáveis.

    Mais que um ponto final na discussão, a decisão do Supremo nesta quinta-feira deve servir de estímulo para que o Congresso formule uma legislação sem ambiguidades, límpida, capaz de dar à família e aos médicos a possibilidade de terminar uma gravidez que nunca vai levar a uma vida viável.
    Conheça os votos dos ministros:
    Marco Aurélio Mello: “Anencefalia e vida são termos antitéticos”
    Rosa Weber: "Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva"
    Luiz Fux: 'sofrimento incálculavel' pode ser interrompido
    Cármen Lúcia: “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”
    Ricardo Lewandowski: legislação não permite aborto terapêutico
    Ayres Britto: “O anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta"
    Gilmar Mendes: “Argumentos de entidades religiosas podem e devem ser consideradas pelo estado”
    Celso de Mello: "Não estamos autorizando aborto"
    Cezar Peluso: Cezar Peluso: aborto de feto anencéfalo é ato 'egocêntrico' 

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    Comentários


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    Antonio
    Ótimo, agora podemos realmente fechar o Congresso Nacional. Porque não votam os temas importantes para o Brasil e ainda dá um prejuízo imenso. Só servem para consumir os recursos e mais nada. A continuar assim já já o STF legislará. É muito mais fácil pegar um tema polêmico e pedir que 10 pessoas decidam do que levar para 500.
    13.04.2012
    Rubens
    Absurdo! É Veja a serviço do abortismo!
    13.04.2012
    Bruno Assunção
    É irônico, hoje a ciência é a nova religião.
    13.04.2012
    Fabiana Adelice
    Envolvendo Religião em ações comprovadas pela ciência sempre tomamos posições com preconceitos e idéias generalizadas. A ciência comprova que fetos anencefalos não conseguem sobreviver e, cabe a gestante a decisão do aborto ou não. A justiça, no caso representado pelo STF, demonstra que foi necessário a criação e a aprovação(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    Rolando
    O argumento está totalmente correto, o STF não tem poder para passar por cima do Congresso e existem mecanismos legais para tornar nula tais arbitrariedades. O STF infelizmente tem abusado sob o argumento de que a sociedade (leia-se as pessoas com quem eles concordam)querem uma mudança na legislação.
    13.04.2012
    Geran
    Não concordo em 100 ./. com o articulista sobre invasão do STF no legislativo. O problema, o grande problema é que nosso legislativo e inapto, incapaz, gatunos,e seus componentes só pensam e perpetuarem-se no poder. Alguem ha de tomar decisões neste pais à deriva....e a questão, oculta é, e o se Judiciário gostar.....
    13.04.2012
    Maria
    Decisão, lugar, tudo errado! Terrível decisão de interromper a gestação de anencéfalos... É VIDA SIM! Quem é a favor disso, é contra a vida! Não sabe o que é amor ou milagre! Com essa decisão ridícula muitas outras virão... Logo logo estaremos abortando qualquer tipo de ser humano com doença, matando homossexuais, matando ne(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    Arnaldo
    Vou repetir as palavras do Marcio em maiúsculas: "CONGRESSO NACIOANAL"? ISTO EXISTE? SERVE PARA QUÊ? É MAIS FÁCIL UM FETO ANENCÉFALO CHEGAR À IDADE ADULTA DO QUE OS CONGRESSISTAS VOTAREM UMA LEI SOBRE TEMA TÂO POLÊMICO. E completo com as palavras do Lucas: O PODER LEGISLATIVO ESTÁ, INFELIZMENTE, MUITO OCUPADO DISTRIBUIND(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    Thalisson
    "o STF extrapolou suas atribuições e se pôs no lugar do Legislativo". O Legislativo se omite, não se define, age com procrastinação clássica de quem trabalha só 3 vezes pela semana...aí então o STF cumpre seu papel de suprir essa falha, em atendimento aos anseios da sociedade, que não pode esperar a falta de vontade legislat(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    João Rodrigues
    Isso é péssimo para o Legislativo. O Supremo Tribunal Federal tornou-se o fórum natural, aonde se decide todas as grandes questões nacionais. Os onze ministros do STF, além de zelarem pelo cumprimento e respeito à Constituição, tornaram-se os onze supremos legisladores nacionais. Legislar não é o papel dos ministros do sup(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    FRANCISCO
    A orígem de féto anencéfalo,não será por tentativa da mulher querer evitar uma gravidez,por métodos caseiro ou anticoncepcionais?.A medicina e as autoridades competentes deveriam analizar melhor a orígem e legislar no sentido de evitar a anencefalia...Esta é a minha opinião-CHICO.
    13.04.2012
    Gunter jR
    O congresso nacional e um lixo e deve ser fechado, simples assim. gj
    13.04.2012
    Marco
    Discordo totalmente com o autor deste post (isso parece mais um blog do que jornalismo ultimamente). Tirar a vida de um feto porque ele irá nascer com um cérebro defeituoso é como tirar a vida de um adulto nas mesmas condições. É vida sim e a medicina não pode provar o contrário. Se oferece risco para mãe, concordo, mas quan(..)
    13.04.2012
    | Ler Mais
    Marinho
    Os srs.juizes acharam mais fácil tratar da interrupção da gravidez neste caso,do que iniciar o processo do mensalão.O brasileiro decente aguarda com grande expectativa este momento.Chega de encher linguiça com vento.
    13.04.2012
    Clara
    Sou a favor da vida até o ultimo suspiro! DEUS da aquilo que podemos suportar, nada mais!
    13.04.2012
    Amanda
    Márcio e Lucas, concordo inteiramente. O Congresso teve 8 anos e nao resolveu nada pois nao era prioridade pra eles.
    13.04.2012
    Diego A.Soares
    “Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e antes que nascesses, te consagrei e te constituí ” (Jer. 1:5b).É lamentavel,porém se fosse decidido a mais tempo muitos ministros não estariam lá pois eles sim não tem cerebro algum.
    13.04.2012
    Rosangela
    Que vergonha estou sentido de meus representantes.
    13.04.2012
    caio
    Se não ficassem preocupados em arrumas boquinhas, sobraria tempo para discutirem o que interessa para o país e para o qual foram eleitos que tantas demandas.
    13.04.2012
    Mauricio
    Legislativo não faz o que tem que fazer, está corrompido por um bando de religiosos corruptos. Só apelando pra Justiça mesmo, enquanto ainda não está 100% corrompida.
    13.04.2012
    Bruna
    É de competência do STF o zelo pela Constituição Federal, e, como guardião da Constituição, está nos seus poderes tomar decisões como essa. Aliás, quem escreveu essa reportagem certamente nunca leu sobre a função contra-majoritária de uma Corte Constitucional.
    12.04.2012
    Renata
    Louvável? Agora permitir matar é louvável? Que frase infeliz, pequena e de um egoísmo estúpido e bruto.
    12.04.2012
    Antonio
    ainda bem que pelo menos os ministros do STF tem a capacidade de julgar as coisas adequadamente. concordo com o lucas VIVA O JUDICIÁRIO, só falta começarem a pegar os malandros do senado.
    12.04.2012
    Reynaldo Gonçalves
    Concordo com o comentário do Lucas e da Marcia Costa, o Supremo foi provocado e manifestou-se, os parlamentares eh que se omitem, acho tambem que uma opinião tao explicita deveria estar assinada.
    12.04.2012
    mary
    Não entendi o título. Alguém me explica?
    12.04.2012
    Rafael
    Por que não perguntam a um JURISTA se o STF pode ou não fazer isso? O STF não está LEGISLANDO, está INTREPRETANDO a Lei existente, ele pode e deve fazer isso!
    12.04.2012
    juubi
    Está assinado, em nome de Jones Rossi.
    12.04.2012
    francisco nascido
    dito e certo, que o sangue dos inocentes cai sobre esta corsa de pupilos do lulismo e vai respingar em todos que votaram no molusco, todos sao co autores destra atrocidade PT NUNCA MAIS, LULA NUNCA MAIS!!!!!!!!!!!! lula vai para o seu pai, " O DIABO "
    12.04.2012
    ARGAS CHRISPIM DE ALMEIDA
    As cortes supremas existem para isso. Decidir com base na constituição assuntos que se encontrem em um limbo jurídico. Isso não é legislar.
    12.04.2012
    MACUNAÍMAS S/A
    Quando 513 mais 81 cabeças não trabalham, alguém deve chamar para si a responsabilidade de tocar o país. Se fosse para decidir sobre salários, dinheiro ou mordomias, eles trabalhariam madrugada a dentro, até mesmo na virada do ano. CASO FOSSEM 60% DE MOTIVOS.
    12.04.2012
    André Andrade
    É triste ver alguém escrever para a VEJA que a decisão de diminuir a vida humana como uma decisão louvável. Anencéfalo não é natimorto. Como exemplo, Maria de Jesus Ferreira e Vitória de Cristo, a primeira sobreviveu por um ano, oito meses e doze dias; a segunda é viva e tem mais de dois anos. A medicina não tem como vislumb(..)
    12.04.2012
    | Ler Mais
    Joao
    Parabens pela matéria inutil e sem função alguma a não ser polemizar mais ainda
    12.04.2012
    Silvio Viana
    O Legislativo quando opera produz leis ineficazes (vide Lei Seca) ou escatologicas (Ficha Limpa). Lógico que não justifica o poder legiferante tomado pelo STF (vide proteção homoafetiva equiparada a união estável (a CF/88 fala de dois generos). O que acho mais aberrante é que aquela corte é composta por pessoas que nunca for(..)
    12.04.2012
    | Ler Mais
    marcia costa
    Se esse texto traz a opinião tão declarada do autor não deveria estar assinada? Porque isso não é jornalismo.
    12.04.2012
    luiz
    Muita conversa explicativa. É anencefalo, a medicina provou, Não criar polêmicas explicativa. Tem que ser na bucha, voto a favor.
    12.04.2012
    Márcio
    "Congresso Nacional"? Isto existe? Serve para quê? É mais fácil um feto anencéfalo chegar à idade adulta do que os congressistas votarem uma lei sobre tema tão polêmico.
    12.04.2012
    Lucas
    Uma grande bobagem o argumento. Na omissão do Congresso é dado ao Supremo, legitimamente, se provocado, a prerrogativa de legislar. O Poder Legislativo está, infelizmente, muito ocupado distribuindo cargos, limpando a própria sujeira e muito preocupado com as eleições. Viva o Judiciário! Viva!!!!
    12.04.2012
    Dínister Castro
    Anencéfalos: a decisão correta,A
    12.04.2012

     

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