Comissão tem prazo irreal para revisar controvertido anteprojeto do novo Código Penal BRASILIA, 09 Ago. 12 (ACI) .- Na primeira reunião da comissão que analisa a reforma do Código Penal brasileiro, os senadores membros receberam um prazo de apenas 7 dias para apresentar seus pareceres ao relator do projeto, Senador Pedro Taques (PDT-MT), no que aparenta ser uma estratégia para apressar a aprovação de um texto que entre outras coisas, legaliza a prostituição, despenaliza o aborto e aprova as uniões homossexuais. Para esclarecer estes e outros temas relativos a este processo, ACI Digital entrevistou o advogado Paulo Fernando Melo da Costa especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outras fontes contatadas por ACI Digital já haviam afirmado que este é um artifício para que não haja tempo para que o povo, se manifeste a favor da vida e da família no novo código. “Não houve um só senador favorável ao prazo. Aparentemente o relator (Sen. Pedro Taques) parece ser o único que acredita na possibilidade de revisar um projeto de mais de 500 artigos em um prazo tão curto, o que nos leva a crer que esta é uma grande armação para que o texto seja aprovada sem oposição alguma”, afirmam fontes da nossa agência direto de Brasilia.
Por sua parte, o Vice-Presidente do PROVIDAFAMILIA e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados há mais de 22 anos, Prof. Paulo Fernando Melo da Costa afirmou ao grupo ACI que o texto do Código Penal vigente que data de 1940 precisa efetivamente de uma atualização. “Entretanto a proposta apresentada pelo grupo de trabalho de 15 "juristas" não está em sintonia com o pensamento da grande maioria da população brasileira”, afirmou.
O advogado que também é membro da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília destacou ainda sobre o novo texto que este “trata da legalização da eutanásia,da prostituição, da jogatina, da descriminalização do plantio e do porte de maconha para o consumo próprio e a criação de outros tipos penais para a legalização do aborto como por exemplo, o chamado aborto psicológico até o terceiro mês de gestação quando um médico ou psicólogo poderiam atestar que aquela mãe não está preparada psicologicamente para dar à luz", pontuou.
"Por outro lado, a dosiometria da pena sugerida para certos delitos muitas vezes beira as raias do absurdo punindo com excessivo rigor os maus tratos aos animais (que devem ser punidos realmente) com uma sanção bem maior do que a de um vilipêndio de cadáver ou, por exemplo, consta o caso inusitado de que um shampoo falsificado viria a ter punição superior a um aborto cometido por terceiros”.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) ao apresentar o cronograma manifestou o desejo ter três audiências públicas para ouvir as entidades representativas da sociedade como o STF, o STJ, a OAB, a Procuradoria da República, entre outras, para que haja participação da sociedade. Nós perguntamos ao perito se as mencionadas entidades representam a opinião, os anseios e as expectativas do povo brasileiro em relação ao novo Código.
“Essas entidades apenas representam os interesses classistas dos seus dirigentes, não sendo interpretes nem dos seus associados e bem longe de serem porta-voz da população brasileira. Sendo advogado não tenho conhecimento que o Conselho Federal da OAB tenha consultado os colegas sobre os temas asseveradas no novo Código Penal.É apenas uma mera encenação para justificar que teoricamente houve participação da sociedade no novo código”, disse o Dr. Paulo Fernando Melo em exclusiva à ACI Digital.
Na opinião do Professor Melo, o povo brasileiro não está ciente do que está sendo aprovado com este reforma e deve manifestar-se.
“A população brasileira estará alheia a apreciação do novo Código Penal, até mesmo porque estaremos em plena disputa eleitoral para prefeito e vereadores nas cidades.O detalhe curioso é que o Congresso Nacional estará de recesso branco até as eleições, ou seja, sem sessões de votações no parlamento e mesmo assim a comissão especial se reunirá com um quorum baixíssimo em uma quinta-feira esvaziada".
"Urge a necessidade da população participar de maneira veemente quer utilizando o "Alô Senado" (0800612211), ligando para o gabinete dos senadores e enviando fax/email para os gabinetes.Outro aspecto importante é utilizar as redes sociais para informar, debater e denunciar todas as manobras para aprovarem esse nefasto texto legal”, sublinhou.
Por último perguntamos ao advogado católico sua opinião sobre o tempo fixado de apenas 7 dias para os senadores revisarem e aprovarem todo o anteprojeto e se há alguma má intenção de aprová-lo tal qual ele está.
Em sua resposta, o acadêmico pró-vida afirmou: “o Código Civil brasileiro em vigor sugerido no texto do ínclito Professor Miguel Reale foi apresentado em 1975 e ficou em discussão por mais de 25 anos no Congresso Nacional, este ano completou 10 anos de sua vigência com inúmeras alterações já feitas ao texto.Como admitir que os Senadores possam num prazo tão ínfimo analisarem algo que vigorou por 72 anos? Este novo texto foi elaborado pela comissão em 7 meses e hoje a relatoria, em seu cronograma, estabeleceu que os senadores tenham menos de um mês para oferecerem emendas , e apenas 7 dias para a análise completa dos mais de 500 artigos que compõem o anteprojeto além de todos os projetos atualmente em trâmite no Senado Federal,estima-se ainda que tenhamos hoje mais de 100 projetos de lei que foram apensados ao PLS236/2012 (Novo Código Penal)&r! dquo;.
“Trata-se de um prazo que poderia concorrer ao "óscar" por efeitos especiais, é simplesmente irreal, para não dizer irrisório. Concluímos, portanto, que tal calendário foi fixado para que não haja suficiente reflexão sobre o texto e nem o estudo sério e detalhado de todas as ciladas, incongruências e falhas apontadas assim aprovarão , em total falta de sintonia principalmente nos tópicos contrários à vida e à dignidade humana”.
“Estima-se que serão apresentadas mais de mil emendas ao texto, uma questão meramente matemática, em 7 dias o relator terá 168 horas ou 10800 minutos(se não fizesse outra coisa na vida) para ler, estudar e emitir parecer sobre o texto original com mais de 500 artigos, as 1000 emendas oferecidas e de todos os projetos em tramitação no Senado entre eles o PLC 122/06 criminalização da homofobia e do PLS 50/2010 que trata do aborto de anencéfalos, caso o Senador Taques conseguisse tal proeza poderia participar de qualquer filme de super heróis.Assim sobraria 7 minutos para a discussão e a aprovação simbólica seria feita em 7 segundos”, ironizou.
“A sociedade exige e merece mais respeito dos nobres Senadores , afinal o novo Código Penal afetará a vida de todos os brasileiros, incluindo o nobres Senadores, apesar da imunidade parlamentar que até hoje eles as mantém”, concluiu o perito.
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Crossroads: Atacam a jovens que peregrinam pela vida e contra o aborto MADRI, 09 Ago. 12 (ACI) .- Os 12 jovens que conformam a caravana do Crossroads na Espanha, e que peregrinam a pé de Barcelona até Santiago de Compostela em defesa do direito à vida desde a concepção, denunciaram ter sofrido ataques no seu percurso, entretanto asseguraram que isso não os desanimam, mas sim os alentam a continuar "ainda com mais força". Os jovens, que promovem o direito à vida nas localidades por onde passam no seu peregrinar, e recolhem assinaturas para a reforma da lei do aborto na Espanha, lamentaram que durante a sua travessia encontraram "muitos obstáculos", de quem promove o aborto. Em declarações para La Gaceta, o porta-voz do Crossroads Espanha, Pablo Santana, assinalou que sofreram a primeira agressão em Barcelona. "Na caravana levamos um cartaz que diz: Quantos abortos mais ou menos você acha que há na Espanha? O aborto é a morte cruel e violenta de um ser humano e nos pintaram isso e manipularam de tal forma que o que podia ler-se depois era ‘o aborto é humano’". Nessa cidade também jogaram neles "ovos cheios de tinta contra os vidros" do seu veículo. Santana assinalou que os jovens sofreram uma nova agressão no dia: 04 de agosto, enquanto rezavam no Santuário Nacional da Grande Promessa, em Valladolid. No exterior, um grupo de pessoas os insultou ferozmente. Na localidade de Tordesillas, também na província de Valladolid, os jovens sofreram o abuso das autoridades municipais locais, que mandaram a polícia para retirá-los quando estavam repartindo folhetos nas ruas, argumentando que não tinham permissão. Pablo Santana explicou que ao chegar à localidade tentaram conversar com as autoridades municipais, mas que lhes responderam que "estavam todos muito ocupados, mas depois nos encontramos com a substituta do prefeito lanchando na praça". Crossroads Espanha começou a sua peregrinação em Barcelona, e já atravessou as importantes localidades de Valência, Córdoba, Madri e Valladolid, e espera chegar a Santiago de Compostela no dia 19 de agosto. Até o momento reuniu mais de 40,000 assinaturas que apoiam que a reforma da atual Lei do Aborto aponte a um "Aborto Zero" no país voltar ao início | comentar a notícia | arquivo
Desmentido outro ataque à Igreja: Vaticano não é acionista de fábrica de armas REDAÇÃO CENTRAL, 09 Ago. 12 (ACI/EWTN Noticias) .- A empresa italiana fabricante de armas Pietro Beretta desmentiu que o Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como o Banco do Vaticano, seja um dos seus acionistas e qualificou de "engano" o rumor que circulou a respeito durante os últimos meses na Internet. Em comunicação com o grupo ACI no dia 1 de agosto, através da rede social Twitter, um representante da divisão americana da empresa Beretta lembrou que esta empresa já respondeu ao boato em um comunicado em italiano, onde "negou a intriga, provendo a lista de acionistas". Em efeito, o comunicado datado de fevereiro deste ano, assinado por Luisa Achino, responsável pelas Relações Públicas e Comunicações da Fabrica d'Armi Pietro Beretta, que o funcionário americano remeteu ao grupo ACI, indica que "em relação aos informes difundidos nos últimos dias a respeito da composição da Beretta Holding, a empresa nega firmemente que o IOR ou empresas relacionadas com ele sejam parte dos acionistas da companhia ou suas subsidiárias". "Beretta Holding, que controla um grupo de empresas, principalmente ativas no esporte, na caça e na recreação, é uma empresa propriedade da família durante 15 gerações", escreveu Achino. O grupo ACI também entrou em contato com José Rodríguez Nuñez, autor do escrito "O Vaticano, o Maior Traficante de Armas do Mundo?", na página web nistido.com, de onde outros blogs e meios de comunicação em espanhol copiaram a informação, e lhe consultou sobre as fontes que usou para sustentar sua acusação. Rodríguez Nuñez respondeu diretamente que "não é acusação como se pensa, tudo está escrito aí e as fontes estão ao final no post". No seu texto, o blogueiro escreveu que (sic) "talvez poucas pessoas saibam que a fábrica de armas Pietro Beretta Ltda. (a maior indústria de armamentos no mundo) e que é controlada pelo Holding SpA Beretta e pelo acionista majoritário da Beretta Holding SpA depois do Gussalli Ugo Beretta, é o IOR (Instituto para as Obras de Religião [usualmente conhecido como Banco do Vaticano]) instituição privada, fundada em 1942 pelo Papa Pio XII e com sede na Cidade do Vaticano". Ao final do seu post, só consigna um link a outro site que contém mais mentiras sobre a Igreja, mas não faz menção alguma à suposta relação entre o Vaticano e a fábrica de armas Pietro Beretta. Outro recurso utilizado por diversos meios anticlericais para vincular à Igreja Católica com o comércio de armas, e com a que Rodríguez Núñez ilustrou seu post, é uma fotografia do Arcebispo Emérito de Varsovia, Cardeal Józef Glemp, segurando um rifle Dragunov SVD, de fabricação soviética. A fotografia foi tomada durante uma visita do Cardeal Glemp ao museu americano da Guerra Fria. Ao responder no Twitter a outras pessoas que acusavam a suposta relação entre a Beretta e o Vaticano, o representante americano da fábrica de armas lhes pediu que mostrem fontes e provas, e lhes exortou a que "não acreditem em tudo o que leem". voltar ao início | comentar a notícia | arquivo
Irã: Outros dois pastores cristãos foram presos por causa da sua fé WASHINGTON DC, 09 Ago. 12 (ACI/EWTN Noticias) .- Mais dois pastores cristãos foram presos no Irã por causa da sua fé e "enfrentam um grave perigo", assinala o diretor de um centro que defende a liberdade religiosa no mundo e que tem a sua sede em Washington D.C., Estados Unidos. Em declarações ao grupo ACI no dia 6 de agosto, Jordan Sekulow, presidente do American Center for Law and Justice (ACLJ), explicou que os pastores Farshid Fathi e Behnam Irani foram "o branco do governo" muçulmano e "estão sendo castigados pelas suas crenças cristãs". "A nação do Irã é uma das piores quando falam de ofensas religiosas e direitos humanos", explicou. "Há muitos sofrendo por acreditar em Deus e pelo seu desejo de compartilhar sua fé", acrescentou. Durante meses, o ACLJ lutou para chamar a atenção da comunidade internacional para liberar o pastor cristão Yousef Nadarkhani, que já estava há mais de 1000 dias na prisão depois de ter sido sentenciado a morte por ter se convertido do Islã ao Cristianismo. Sobre os pastores Fathi e Irani, o ACLJ explicou que o governo iraniano tenta confundir à opinião pública internacional alegando que estão na prisão por "ofensas políticas" quando na realidade a única coisa que fizeram foi tentar praticar pacificamente a sua fé. "Fathi foi detido só por causa da sua fé cristã", explica a organização e denuncia que as autoridades iranianas qualificam o anúncio do cristianismo como "ações contrárias à segurança nacional" e o acusaram também de possuir "propaganda religiosa" incluindo Bíblias e literatura cristã. Além disso, assinalaram, o Pastor Irani, também casado e pai de família, foi acusado "de cometer ações graves contra o regime" e a sentença contra ele o qualifica como um apóstata, por isso "que pode ser assassinado". Irani, que está em uma prisão distinta a do Fathi, sofre de sangramentos devidos a úlceras estomacais, e além disso recebeu diversas ameaças de morte por parte de outros detentos e autoridades da prisão em que está. Sekulow disse finalmente que "Irã deve fazer-se responsável por esta conduta atroz e deve saber que o mundo está observando". voltar ao início | comentar a notícia | arquivo
Bispos pedem oração pela França ante a imposição do "matrimônio" gay PARIS, 09 Ago. 12 (ACI/EWTN Noticias) .- Os Bispos católicos franceses pediram a todas as dioceses que se unam em oração pelo futuro do país e pelo bem comum, na Festa da Assunção da Virgem Maria, ante a ameaça do governo de implantar o matrimônio e a adoção por parte dos homossexuais. O porta-voz da Conferência Episcopal da França, Dom Bernard Podvin, disse, num anúncio realizado no dia 30 de julho, que devido à crise econômica e social se torna "essencial despertar a consciência" e pedir orientação com respeito às "nossas decisões pessoais e coletivas". Esta ação da Igreja na França responde ao anúncio realizado em junho de 2012 pelo primeiro- ministro desse país, Jean-Marc Ayrault, com respeito a que o governo socialista instituirá o "matrimônio homossexual" e permitirá que os casais do mesmo sexo adotem crianças, cumprindo a promessa eleitoral realizada pelo presidente Hollande. Com a intenção de que seja realizada em todas as Igrejas da França, no dia 15 de agosto, na oração se pedirá sabedoria para os legisladores e para as autoridades governantes, alívio dos efeitos da crise econômica europeia, e o fortalecimento do matrimônio e da vida matrimonial. A oração nacional se realiza seguindo uma tradição católica francesa, que se remonta ao século 17, para rezar especificamente pelo país na solenidade da Assunção. Confiando o futuro do país nas mãos de Deus "através da intercessão de Nossa Senhora", os católicos franceses pedirão a Deus "o valor para fazer as eleições necessárias", procurando "uma melhor qualidade de vida para todos", assim como "o desenvolvimento da nossa juventude através de famílias fortes e fiéis". A oração escrita pelos bispos franceses também menciona "aqueles que foram escolhidos para legislar e governar". O político socialista Francois Hollande foi eleito como presidente da França em maio deste ano, enquanto que em meados de junho, o Partido Socialista Nacional ganhou a maioria no parlamento do país pela primeira vez em uma década. Os bispos pediram aos católicos franceses que rezem para que o "sentido do bem comum da sociedade" dos políticos pese mais que outras preocupações, e que eles "tenham a fortaleza de seguir as direções das suas consciências". Os bispos também pediram que as paróquias rezem pelas famílias, para que recebam o apoio da sociedade e que "o compromisso mútuo dos maridos e seus filhos" seja "um sinal de fidelidade para amar". A intenção final da oração está enfocada nas crianças e nos jovens, para que eles "deixem de ser objetos do desejo e conflito dos adultos" e em vez disso "se beneficiem completamente do amor de um pai e de uma mãe". voltar ao início | comentar a notícia | arquivo
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